| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 591 / 2007 |
| Date | 2007-09-17 |
| Ementa | “Autoriza Abertura de Crédito adicional Suplementar no Orçamento Vigente” |
| native_id | 992 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 591 -GP/2007 Em 17 de setembro de 2007. “Autoriza Abertura de Crédito adicional Suplementar no Orçamento Vigente” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso I do Artigo 11° da Lei Municipal n° 538-GP/2006 de 26 de dezembro de 2006. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte. L E I Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito adicional Suplementar no valor de R$ 587.766,21 (Quinhentos e oitenta e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação: 02.00.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.11.00 SECRETARIA MUN. DE SAUDE 10.3010027.2042 MANUT. DAS ATIV.SEMUSA 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens fixas R$ 507.766,21 3.1.90.13 Obrigações patronais R$ 80.000,00 Soma R$ 587.766,21 Total Geral R$ 587.766,21 Art. 2° - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Anulação Parcial das Unidades abaixo relacionadas: 02.00.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO 04.1220002.2002 MANUT. DAS ATIV. DO GAB. DO PREFEITO 3.3.90.91 Sentenças Judiciais R$ 10.859,23 04.1220002.2003 MANUT. DAS ATIV. ALUZIVA DO MUNICIPIO 3.3.90.30 Material de consumo R$ 14.229,00 3.3.90.36 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 9.000,00 Soma R$ 23.229,00 04.1220004.2008 MANUT. DAS ATIV. COORD. GERAL COMPRAS 3.3.90.30 Material de consumo R$ 8.450,05 04.1220005.2089 MANUT. DAS ATIV. CONSELHO MUN. AGRICULTURA 3.3.90.30 Material de consumo R$ 10.000,00 3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 7.000,00 Soma R$ 17.000,00 04.1220002.1004 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 7.395,00 15.4510010.1091 EDIFIC. PUBL/CONSTR.AMPL.REF.PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 57.784,71 15.4510010.1098 ABERT. CONSERV. DE VIAS PUBLICAS 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 30.000,00 Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO 20.1220005.2073 MANUT. DAS ATIVIDADES-COMAGRI 3.3.90.30 Material de consumo R$ 9.084,65 20.1220005.1074 AQUIS.EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 8.000,00 20.1220005.1075 AQUISISIÇÃO BENS MOVEIS COMAGRI 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 42.600,00 20.1220005.1114 AQUISISIÇÃO BENS IMOVEIS COMAGRI 4.4.90.61 Aquisição de bens Imóveis R$ 35.000,00 20.6060005.2072 MANUT. ATIV. PROG. AP. PRODUTOR RURAL 3.3.90.30 material de consumo R$ 9.701,25 23.1220007.1086 AQUIS. BENS MÓVEIS COMMAT 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 5.921,00 23.1220007.1087 AQUIS. EQUIP.INFORMATICA - COMMAT 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 6.665,00 23.6950007.1085 CONSTR. CENTRO APOIO TURISMO 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 9.923,77 25.7520009.2078 MANUT. DAS ATIV. ILUM. PÚBLICA 3.3.90.30 Material de consumo R$ 25.000,00 25.7520010.1092 CONSTR.AMPL.REF.REDE ILUM. PUBLICAS 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 15.000,00 26.7820031.1119 AQUIS. MAQ. E EQUIP. PAT.MECANIZADA 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 7.978,06 02.11.00 SECRETARIA MUN. DE SAUDE 10.3010027.1041 CONSTR.REFORMA E AMPLIAÇÃO - SAUDE 4.4.90.51 Obras e instalações R$ 40.000,00 10.3010027.1043 AQUIS. DE BENS MOVEIS - SEMUSA 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 21.619,14 10.3010027.1044 AQUIS. EQUIP. DE INFORMATICA - SEMUSA 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 9.000,00 10.3010027.1053 CONSTR.PREDIO DA DIVISÃO VIG.SANITARIA 4.4.90.51 Obras e instalações R$ 20.000,00 10.3010027.1062 AQUIS. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 50.000,00 10.3010027.2042 MANUT. DAS ATIVIDADES – SEMUSA 3.1.90.09 Salario família R$ 2.500,00 3.1.90.34 Out. desp. Pessoal Dec. Contr. Terceirização R$ 18.932,28 3.1.90.91 Sentenças Judiciais R$ 1.000,00 3.3.90.30 Material de consumo R$ 58.834,07 3.3.90.33 Passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00 Soma R$ 82.266,35 02.12.00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 08.2440029.1046 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 15.594,00 08.2440029.1048 AQUIS. EQUIP. DE INFORMATICA Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 15.000,00 08.2440029.1049 CONSTR. AMPL. REFORMAS SEMUTAS 4.4.90.51 Obras e instalações R$ 4.695,00 Total Geral R$ 587.766,21 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio 21 de Julho, em 17 de setembro de 2007. José Brasileiro Uchoa Prefeito Municipal