| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 2007 |
| Date | 2007-09-17 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente” |
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Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 593/2007 Em, 17 de setembro de 2007. “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso I do Artigo 11° da Lei Municipal n° 538-GP/2006 de 26 de Dezembro de 2006. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte. L E I Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 154.665,94 (Cento cinqüenta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação: 02.00.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.3610015.2015 MANUT. DAS ATIVIDADES SEMECEL 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas R$ 39.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 3.000,00 3.3.90.14 Diarias Civil R$ 6.000,00 3.3.90.30 Material de consumo R$ 5.000,00 3.3.90.33 Passagens e despesas com locomoção R$ 5.000,00 3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 10.000,00 Soma R$ 68.000,00 12.3610015.2092 MANUT. DAS ATIV. CONS. MUN. DE EDUCAÇÃO 3.3.90.36 Outros serv. De terc. Pessoa física R$ 6.000,00 12.3610016.2017 MANUT. DAS ATIV. DO ENS. FUND. EDUC 25 % 3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 10.000,00 3.3.90.14 Diarias Civil R$ 5.000,00 3.3.90.30 Material de consumo R$ 35.665,94 Soma R$ 50.665,94 12.3610017.2019 MANUT. DAS ATIV. DO ENS. FUND. 40 % 3.3.90.30 Material de consumo R$ 20.000,00 3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 10.000,00 Soma R$ 30.000,00 Total Geral R$ 154.665,94 Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da Anulação Parcial da unidade abaixo relacionada: 02.00.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.3610016.2017 MANUT. DAS ATIV. DO ENS. FUND – EDUC 25% 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00 Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO 12.3610015.2092 MANUT. DAS ATIV. CONS. MUN. DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30 Material de consumo R$ 4.000,00 3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 2.000,00 Soma R$ 6.000,00 12.3610015.1018 AQUIS.DE BENS MOVEIS SEMECEL 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 3.245,00 12.3610015.1019 AQUIS.DE EQUIP. DE INFOR,ATICA SEMECEL 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 6.504,30 12.3610016.1020 AQUIS.DE BENS MOVEIS EDUC 25 % 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 1.084,00 12.3650016.2016 MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. INFANTIL 3.3.90.30 Material de consumo R$ 3.000,00 3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 95,06 Soma R$ 3.095,06 13.3920018.2082 MANUT. DAS ATIV. BIBLIOTECA PÚBLICA 3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 4.200,00 13.3920018.2085 MANUT. DAS ATIV. BANDA MUNICIPAL 3.3.90.30 Material de consumo R$ 2.700,00 13.3920018.1056 CONSTR. REF. E AMPL. BIBLIOTECA PÚBLICA 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 42.803,00 27.8120018.2081 MANUT. DAS ATIV. COMCEL 3.3.90.14 Diarias Civil R$ 1.000,00 3.3.90.30 Material de consumo R$ 6.000,00 3.3.90.31 Premiação Cult.Art. Cienc. Desp. E outras R$ 96,80 3.3.90.36 Outros serv. De terc. Pessoa física R$ 500,00 3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 304,71 Soma R$ 7.901,51 27.8120018.2083 MANUT. DAS ATIV. DESPORTO AMADOR 3.3.90.30 Material de consumo R$ 3.690,80 3.3.90.36 Outros serv. De terc. Pessoa física R$ 4.200,00 3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 6.000,00 Soma R$ 13.890,80 27.8120018.2084 MANUT. DAS ATIV. ESCOLINHA DE FUTEBOL 3.3.90.30 Material de consumo R$ 471,80 3.3.90.36 Outros serv. De terc. Pessoa física R$ 2.000,00 3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 3.000,00 Soma R$ 5.471,80 27.8120018.1105 AQUIS. DE BENS MOVEIS COMCEL 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 22.000,00 27.8120018.1106 AQUIS. DE EQUIP. DE INFORMATICA COMCEL 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 15.770,47 Total Geral R$ 154.665,94 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio 21 de Julho, em 17 de setembro de 2007. José Brasileiro Uchoa Prefeito Municipal