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norma nº 593/2007

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 593 / 2007
Date 2007-09-17
EmentaAutoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente”
native_id994

Documents (1)

texto integral #

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Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 593/2007
Em, 17 de setembro de 2007.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento Vigente”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso I do Artigo 11° da Lei 
Municipal n° 538-GP/2006 de 26 de Dezembro de 2006.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e 
eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte.
L E I 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 154.665,94 (Cento cinqüenta e quatro mil seiscentos e sessenta e 
cinco reais e noventa e quatro centavos) observando-se nas classificações institucionais, 
econômica e funcional programática a seguinte discriminação: 
02.00.00 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.3610015.2015 MANUT. DAS ATIVIDADES SEMECEL
3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas R$ 39.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 3.000,00
3.3.90.14 Diarias Civil R$ 6.000,00
3.3.90.30 Material de consumo R$ 5.000,00
3.3.90.33 Passagens e despesas com locomoção R$ 5.000,00
3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 10.000,00
Soma R$ 68.000,00
12.3610015.2092 MANUT. DAS ATIV. CONS. MUN. DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36 Outros serv. De terc. Pessoa física R$ 6.000,00
12.3610016.2017 MANUT. DAS ATIV. DO ENS. FUND. EDUC 25 %
3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 10.000,00
3.3.90.14 Diarias Civil R$ 5.000,00
3.3.90.30 Material de consumo R$ 35.665,94
Soma R$ 50.665,94
12.3610017.2019 MANUT. DAS ATIV. DO ENS. FUND. 40 %
3.3.90.30 Material de consumo R$ 20.000,00
3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 10.000,00
Soma R$ 30.000,00
Total Geral R$ 154.665,94
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da 
Anulação Parcial da unidade abaixo relacionada:
02.00.00 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.3610016.2017 MANUT. DAS ATIV. DO ENS. FUND – EDUC 25%
3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
 GABINETE DO PREFEITO
12.3610015.2092 MANUT. DAS ATIV. CONS. MUN. DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30 Material de consumo R$ 4.000,00
3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 2.000,00
Soma R$ 6.000,00
12.3610015.1018 AQUIS.DE BENS MOVEIS SEMECEL
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 3.245,00
12.3610015.1019 AQUIS.DE EQUIP. DE INFOR,ATICA SEMECEL
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 6.504,30
12.3610016.1020 AQUIS.DE BENS MOVEIS EDUC 25 %
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 1.084,00
12.3650016.2016 MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. INFANTIL
3.3.90.30 Material de consumo R$ 3.000,00
3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 95,06
Soma R$ 3.095,06
13.3920018.2082 MANUT. DAS ATIV. BIBLIOTECA PÚBLICA
3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 4.200,00
13.3920018.2085 MANUT. DAS ATIV. BANDA MUNICIPAL
3.3.90.30 Material de consumo R$ 2.700,00
13.3920018.1056 CONSTR. REF. E AMPL. BIBLIOTECA PÚBLICA
4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 42.803,00
27.8120018.2081 MANUT. DAS ATIV. COMCEL
3.3.90.14 Diarias Civil R$ 1.000,00
3.3.90.30 Material de consumo R$ 6.000,00
3.3.90.31 Premiação Cult.Art. Cienc. Desp. E outras R$ 96,80
3.3.90.36 Outros serv. De terc. Pessoa física R$ 500,00
3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 304,71
Soma R$ 7.901,51
27.8120018.2083 MANUT. DAS ATIV. DESPORTO AMADOR
3.3.90.30 Material de consumo R$ 3.690,80
3.3.90.36 Outros serv. De terc. Pessoa física R$ 4.200,00
3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 6.000,00
Soma R$ 13.890,80
27.8120018.2084 MANUT. DAS ATIV. ESCOLINHA DE FUTEBOL
3.3.90.30 Material de consumo R$ 471,80
3.3.90.36 Outros serv. De terc. Pessoa física R$ 2.000,00
3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 3.000,00
Soma R$ 5.471,80
27.8120018.1105 AQUIS. DE BENS MOVEIS COMCEL
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 22.000,00
27.8120018.1106 AQUIS. DE EQUIP. DE INFORMATICA COMCEL
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 15.770,47
Total Geral R$ 154.665,94
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio 21 de Julho, em 17 de setembro de 2007.
José Brasileiro Uchoa
Prefeito Municipal

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