| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-04-24 |
| native_id | 12 |
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Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2017. Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário das Deliberações “João Francisco Clímaco”, situado à Avenida Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco, realizou-se a Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo, da oitava legislatura do Poder Legislativo Municipal. Com a presença dos vereadores: André Luiz Baier, Anael Nogueira Lima, Antônio Hiran Matos de Araújo, Denizio Pereira da Costa, Edivaldo de Oliveira de Jesus, Francisco Célio Brito Silva, Jerry Adriani Carneiro Barbosa, Mateus Silva Stocher, Valberto de Oliveira Alicrim, Valdomiro Lucio dos Santos e o ver. Presidente Altamir Fochesatto. O presidente abre a sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré na forma regimental havendo quórum legal, declaro aberta a Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Mamoré”. Dando seqüência, o presidente e os demais vereadores dispensaram a leitura da Ata da Sessão anterior, ficando aprovada. O primeiro secretário, vereador André Luiz Baier fez a leitura dos expedientes expedidos e recebidos, estando os mesmos em sua mesa para conhecimento de todos os presentes. Logo após, o presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, onde o vereador Anael Nogueira Lima (PMDB) foi o primeiro a fazer uso da palavra: Iniciou fazendo os agradecimentos a Deus, cumprimentou o presidente, os colegas vereadores e a todos os presentes com boa noite. Pediu compreensão aos colegas vereadores quanto às críticas à secretaria de obras, explicando as dificuldades que a secretaria tem para exercer seus trabalhos devido a demando do município. Parabenizou o chefe de campo, Abílio, pelo trabalho realizado. Comentou sobre um acidente que aconteceu na Linha vinte no dia de hoje, causando a morte de um jovem, lamentando o ocorrido. Falou da reunião que tiveram com o prefeito ao qual cobraram providências quanto às situações mais críticas de Nova Mamoré, dizendo que ficou contente com a resposta do prefeito. Finalizou defendendo a gestão do atual chefe do poder executivo, argumentando que embora não tenha visto muito resultado na prática é conhecedor dos projetos que estão em andamento. O segundo a fazer uso da palavra, foi o 2° André Luiz Baier (PT): Ao iniciar cumprimentou a todos com boa noite. Lamentou a morte do rapaz conseqüência do acidente ocorrido e pediu oração em favor da família. Agradeceu à superintendência dos Bancos por tê-lo respondido em um curto prazo de tempo. Finalizou sua participação falando da mudança da gerente do Banco do Brasil, lamentando por ela está indo embora devido ao seu trabalho produtivo frente ao Banco, falou do termo de cooperação que ela pretende assinar junto ao prefeito na quarta-feira e explicou sobre o referido termo. O terceiro vereador a fazer uso da palavra, foi o vereador Edivaldo de Oliveira de Jesus (PSDB): Ao iniciar cumprimentou o presidente, os colegas vereadores e a todos os presentes com boa noite. Lamentou a morte do rapaz que se envolveu no acidente com o ônibus escolar Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 no distrito de Palmeiras o qual conhecia desde sempre. Comentou sobre seu pedido de limpeza do mato nos cruzamentos das ruas do referido distrito que impede a visão dos motoristas potencializando o risco de acidentes e que ainda não foi atendido pelo poder executivo e pediu apoio dos colegas vereadores para intercederem pela Linha vinte. Falou sobre o seu distrito está sem assistência de um médico dentista, explicou que a médica que atendia está de laudo médico e logo entrará em licença maternidade, disse que não podem ficar sem a devida assistência, que tem de ser providenciado outro dentista para substituí-la. Finalizou pedindo oração pela família do rapaz que faleceu. O quarto vereador a fazer uso da palavra, foi o vereador Célio Brito (PMDB): Ao iniciar cumprimentou o presidente, os colegas vereadores e todos os presentes. Falou de sua responsabilidade como representante do povo e também de sua decepção quanto ao atendimento de saúde do município por não dispor nem do básico, como não ter reagente no laboratório para fazer um hemograma de um paciente e criticou a gestão do secretário de saúde e a inércia do chefe do poder executivo por não tomar a decisão de substituí-lo. Finalizou deixando claro sua indignação quanto à situação mencionada. O quinto foi o Valberto de Oliveira Alicrim (PHS): Iniciou fazendo os agradecimentos a Deus, cumprimentou o presidente, os colegas vereadores e a todos os presentes. Voltou a falar das péssimas condições das estradas do distrito de Jacinópolis e das pontes que caíram as quais os moradores tiveram que reconstruí-las com custos próprios, ficando revoltados com a situação. Falou também a respeito das aulas que ainda não começaram em algumas salas de aula nas Linhas do distrito e o quanto a comunidade está revoltada por conta disso. Fez homenagem ao seu amigo Manoel Galinha explicando o quanto ele contribuiu para criação de Jacinópolis. Finalizou agradecendo ao Professor Yuri pela contribuição que dado ao seu distrito. O sexto vereador a fazer uso da palavra foi o Antônio Hiran Matos de Araújo (PSB): Ao iniciar cumprimentou o presidente, os colegas vereadores e a todos os presentes. Criticou as atitudes do prefeito enquanto gestor frente ao município e a má administração do secretário de saúde, argumentando que tanto o secretário quanto o coordenador deveriam ser substituídos. Finalizou deixando sua indignação quanto à atual administração de Nova Mamoré. Não havendo mais ninguém inscrito no PEQUENO EXPIDIENTE, o presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, não havendo ninguém inscrito no GRANDE EXPEDIENTE onde os vereadores a seguir fizeram uso da palavra: Primeiro foi o vereador Jerry Adriani Carneiro Barbosa (PTB): Iniciou fazendo os agradecimentos a Deus. Cumprimentou o presidente, os colegas vereadores e a todos os presentes. Voltou a falar da falta de iluminação pública, da falta de limpeza no município e da caótica situação da saúde, problemas que ainda não foram resolvidos. Falou de sua responsabilidade como representante do povo e defendeu a substituição dos secretários que não estão produzindo. Falou da repercussão da atitude do operador de máquina em serviço particular com a máquina da prefeitura na Linha do Limão. Falou novamente de seu pedido não atendido em colocarem areia no parquinho das crianças brincarem, localizado na Praça da Matriz e disse que vai continuar cobrando. Falou dos pontos dos taxistas que foram removidos pelo DNIT e de sua solicitação ao prefeito para providenciar novos pontos de táxi, informou que já faz um tempo que o projeto está pronto, mas não entende o porquê ainda não foi executado. Finalizou dizendo que pretende fazer o melhor como representante dos munícipes. O segundo foi o vereador Denizio pereira da Costa (PTN): Ao iniciar cumprimentou o presidente, os colegas vereadores e a todos os presentes com boa noite. Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 Agradeceu ao deputado Lebrão pela entrega da ambulância na Terceira Linha do ribeirão, falando do quanto à ambulância vai ajudar aquela comunidade. Falou ainda da promessa do deputado em ajudar a construir uma escola estadual no distrito de Nova Marechal Rondon. Agradeceu ao diretor do DER, Ezequiel Neiva pelo serviço de recuperação da Linha D, disse que ainda não ficou cem por cento, mas deu uma melhorada. Agradeceu também pelos serviços de recuperação das estradas que serão realizados na Linha vinte e nove. Voltou a falar da falta de aula, da falta do transporte escolar e das péssimas condições da escola da Linha Trinta e Quatro e do quanto o nível de educação no município tem caído nos últimos anos, demonstrando grande insatisfação, principalmente por não ter respostas de suas solicitações por parte da secretária de educação. Finalizou falando sobre a falta de merenda em algumas escolas da zona rural, disse que a situação da educação está indo de mal a pior e que providências precisam ser tomadas. O terceiro foi o vereador Célio Brito (PMDB): Novamente cumprimentou o presidente e os demais vereadores. Explicou o que a população espera do vereador vendo eles como interlocutor dos problemas da sociedade, levando as situações críticas ao poder competente para que possam ser resolvidos. Criticou a administração por não dar nenhuma reposta às proposituras e solicitações dos vereadores, inclusive a ele, disse ser uma falta de respeito com o vereador e explicou que de acordo com a Lei orgânica, o secretário deixar de responder ao vereador é crime de responsabilidade. Disse que vereador também é um veículo de comunicação e que é dever deles fiscalizar e cobrar do executivo providências para resolver os problemas do município. Vereador Jerry pede a parte: Menciona o fato da superintendência do Banco do Brasil ter respondido rapidamente o vereador e informa que também se surpreendeu com a rapidez que a Eletrobrás lhe respondeu. Vereador Célio retoma a palavra: Comenta sobre as empresas estatais ter mais consideração com o vereador se preocupando em respondê-los do que o Poder Executivo municipal. Finaliza sua participação deixando sua indignação com gestão do prefeito Claudionor. O quarto foi o vereador André Luiz Baier (PT): Parabenizou aos vereadores Denizio, Anael e Valdomiro pela entrega da ambulância na Terceira Linha do Ribeirão disponibilizada pelo deputado Lebrão, falou da importância em ter a ambulância naquela localidade, criticou como os motoristas conduzem a ambulância, inclusive dirigindo em alta velocidade e disse que precisam fazer alguma coisa a respeito para coibir tais atitudes. Parabenizou os indígenas pelo seu dia, comemorado dia dezenove de abril. Agradeceu ao DNIT pela execução dos serviços de limpa rodas na Terceira Linha, informando que conversou pessoalmente com o engenheiro do DNIT. Parabenizou seu filho que completou aniversário e falou da importância de ser discutido a política boa com jovens e crianças. Falou novamente sobre a reforma da previdência e suas alterações, argumentou que ficou pior do que antes e explicou os motivos. Falou sobre a greve geral do dia vinte e oito de abril e de sua importância. Vereador Célio pede a parte: Explicou que a luta contra previdência já vem pronta para os vereadores. Vereador André retoma a palavra: Concorda com o vereador Célio e complementa que a luta vem “de cima para baixo”. Defendeu a manifestação da classe trabalhadora como forma de luta contra a reforma da previdência. Convidou a todos para participar da manifestação do dia vinte e oito. Finalizou sua participação falando da indicação de sua autoria onde solicita a instituição do PAA municipal justificando sua propositura e parabenizou a Associação da Linha vinte um onde esteve entregando a grade niveladora e duas roçadeiras manuais para fomentar a agricultura no município. Não havendo mais Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 ninguém inscrito no grande expediente o presidente passou para ordem do dia: A primeira propositura a ser discutida foi a Indicação n° 002/2017 – de autoria do vereador André Luiz Baier. O vereador que o presente subscreve INDICA ao Excelentíssimo prefeito do município de Nova Mamoré/RO, a Criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA no município de Nova Mamoré/RO. Sendo discutida e Aprovada. A segunda foi a Indicação n° 003/2017 – de autoria do vereador Mateus Silva Stocher. O vereador que o presente subscreve INDICA ao Excelentíssimo Prefeito do município de Nova Mamoré/RO. “A abertura de 01 (um) Travessão na Linha 25, aproximadamente no km 45 para a Linha 27, Projeto Sidney Girão,” neste município. A terceira foi colocado apenas para leitura o Projeto de Lei n° 004/CMNM/2017 – de autoria da Mesa Diretora. Que “Que Extingue o Cargo de Procurador Jurídico CC-2 da Tabela no Anexo II e Cria em substituição o Cargo de Assessor Jurídico Legislativo CC-1 na Tabela no Anexo I da Resolução Legislativa n° 045/CMNM/2014 e dá outras providências.” A Quarta propositura foi o Projeto de Lei n° 019-GP/2017 – autoria do Poder Executivo. Que “Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos”. Foi discutido, votado e Aprovado. A Quinta propositura foi o Projeto de Lei n° 020-GP/2017 – autoria do Poder Executivo. Que “Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos”. Foi discutido, votado e Aprovado. A Sexta propositura foi o Projeto de Lei n° 022-GP/2017 – autoria do Poder Executivo. Que “Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos”. Foi discutido, votado e Aprovado. Não havendo nada mais a ser deliberado o presidente passou para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, não havendo ninguém inscrito na Explicação Pessoal, o presidente Altamir Fochesatto finalizou a Sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré encerro a Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Oitava legislatura desta Câmara Municipal”. No mais segue esta ata assinada por mim, vereador André Luiz Baier – 1º Secretário, pelo vereador Antônio Hiran Matos de Araújo – 2° Secretário e pelo vereador Altamir Fochesatto – Presidente desta Casa de Lei. _______________________________ ALTAMIR FOCHESSATO Presidente da CMNM ________________________________ ANDRÉ LUIZ BAIER 1º Secretário da CMNM _____________________________________ ANTÔNIO HIRAN MATOS DE ARAÚJO 2° Secretário da CMNM
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES R O T E I R O SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2017. I – LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR II – LEITURA DOS EXPEDIENTES EXPEDIDOS E RECEBIDOS a) – EXPEDIENTES RECEBIDOS: Ofício - Banco do Brasil Ofício N° 0503/2017/GIGOV/PV – Caixa Econômica Federal Ofício N° 022/SEMED/NM/RO/2017 – Secretaria Municipal de Educação Ofício N° 076/IPRNOM/2017 – IPRENOM b) - EXPEDIENTES EXPEDIDOS: Ofício N° 060/CMNM/2017 – Ao Vice Governador do Estado Ofício N° 061/CMNM/2017 – Ao Prefeito Municipal Ofício N° 062/CMNM/2017 – À Secretária Municipal de Educação Ofício N° 063/CMNM/2017 – À Diretora Executiva do IPRENOM III) – PEQUENO EXPEDIENTE: → Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte. IV) – GRANDE EXPEDIENTE: → Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte. V) – ORDEM DO DIA: 1) Indicação N°. 002/2017 - de autoria do vereador André Luiz Baier. 2) Indicação N°. 003/2017 - de autoria do vereador Mateus Silva Stocher. 3) Projeto de Lei N.° 004 /CMNM/2017 – de autoria da Mesa Diretora. 4) Mensagem e Projeto de Lei N.° 019-GP/2017 – autoria do Poder Executivo. 5) Mensagem e Projeto de Lei N.° 020-GP/2017 – autoria do Poder Executivo. 6) Mensagem e Projeto de Lei N.° 022-GP/2017 – autoria do Poder Executivo. Apuração dos votos para Ordem do Dia Vereadores 1) Indicação N°. 002/2017 - de autoria do vereador André Luiz Baier. 2 Indicação N°. 003/2017 - de autoria do vereador Mateus Silva Stocher. 3) Projeto de Lei N.° 004 /CMNM/2017 – de autoria da Mesa Diretora. Altamir Fochesatto Anael Nogueira Lima André Luiz Baier Antônio Hiram Matos de Araújo Denízio Pereira da Costa Edivaldo Oliveira de Jesus Célio Brito Jerry Adriani Carneiro Barbosa Mateus Silva Stocher Valberto de Oliveira Alecrim Valdomiro Lúcio dos Santos Observações Vereadores 4) Mensagem e Projeto de Lei N.° 019-GP/2017 – autoria do Poder Executivo. 5) Mensagem e Projeto de Lei N.° 020-GP/2017 – autoria do Poder Executivo. 6) Mensagem e Projeto de Lei N.° 022- GP/2017 – autoria do Poder Executivo. Altamir Fochesatto Anael Nogueira Lima André Luiz Baier Antônio Hiram Matos de Araújo Denízio Pereira da Costa Edivaldo Oliveira de Jesus Célio Brito Jerry Adriani Carneiro Barbosa Mateus Silva Stocher Valberto de Oliveira Alecrim Valdomiro Lúcio dos Santos Observações EXPLICAÇÃO PESSOAL: → Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte. VII) – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser deliberado “sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura, realizada no dia 24 de Abril de 2017”. __________________________________ ALTAMIR FOCHESATTO Presidente da CMNM ___________________________________ ANDRÉ LUIZ BAIER 1º Secretário da CMNM _______________________________________ ANTÔNIO HIRAN MATOS DE ARAÚJO 2º Secretário da CMNM