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sessao nº 9

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 9
Date 2017-04-24
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ 
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES 
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA 
MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2017. 
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no 
Plenário das Deliberações “João Francisco Clímaco”, situado à Avenida Desidério Domingos 
Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco, realizou-se a Nona Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo, da oitava
legislatura do Poder Legislativo Municipal. Com a presença dos vereadores: André Luiz 
Baier, Anael Nogueira Lima, Antônio Hiran Matos de Araújo, Denizio Pereira da Costa,
Edivaldo de Oliveira de Jesus, Francisco Célio Brito Silva, Jerry Adriani Carneiro 
Barbosa, Mateus Silva Stocher, Valberto de Oliveira Alicrim, Valdomiro Lucio dos 
Santos e o ver. Presidente Altamir Fochesatto. O presidente abre a sessão dizendo: “Sob a 
proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré na forma regimental havendo quórum 
legal, declaro aberta a Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Nova Mamoré”. Dando seqüência, o presidente e os 
demais vereadores dispensaram a leitura da Ata da Sessão anterior, ficando aprovada. O 
primeiro secretário, vereador André Luiz Baier fez a leitura dos expedientes expedidos e 
recebidos, estando os mesmos em sua mesa para conhecimento de todos os presentes. Logo 
após, o presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, onde o vereador Anael 
Nogueira Lima (PMDB) foi o primeiro a fazer uso da palavra: Iniciou fazendo os 
agradecimentos a Deus, cumprimentou o presidente, os colegas vereadores e a todos os presentes com 
boa noite. Pediu compreensão aos colegas vereadores quanto às críticas à secretaria de obras, 
explicando as dificuldades que a secretaria tem para exercer seus trabalhos devido a demando 
do município. Parabenizou o chefe de campo, Abílio, pelo trabalho realizado. Comentou 
sobre um acidente que aconteceu na Linha vinte no dia de hoje, causando a morte de um 
jovem, lamentando o ocorrido. Falou da reunião que tiveram com o prefeito ao qual cobraram 
providências quanto às situações mais críticas de Nova Mamoré, dizendo que ficou contente 
com a resposta do prefeito. Finalizou defendendo a gestão do atual chefe do poder executivo, 
argumentando que embora não tenha visto muito resultado na prática é conhecedor dos 
projetos que estão em andamento. O segundo a fazer uso da palavra, foi o 2° André Luiz 
Baier (PT): Ao iniciar cumprimentou a todos com boa noite. Lamentou a morte do rapaz 
conseqüência do acidente ocorrido e pediu oração em favor da família. Agradeceu à 
superintendência dos Bancos por tê-lo respondido em um curto prazo de tempo. Finalizou sua 
participação falando da mudança da gerente do Banco do Brasil, lamentando por ela está indo 
embora devido ao seu trabalho produtivo frente ao Banco, falou do termo de cooperação que 
ela pretende assinar junto ao prefeito na quarta-feira e explicou sobre o referido termo. O 
terceiro vereador a fazer uso da palavra, foi o vereador Edivaldo de Oliveira de Jesus 
(PSDB): Ao iniciar cumprimentou o presidente, os colegas vereadores e a todos os presentes 
com boa noite. Lamentou a morte do rapaz que se envolveu no acidente com o ônibus escolar 
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
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no distrito de Palmeiras o qual conhecia desde sempre. Comentou sobre seu pedido de 
limpeza do mato nos cruzamentos das ruas do referido distrito que impede a visão dos 
motoristas potencializando o risco de acidentes e que ainda não foi atendido pelo poder 
executivo e pediu apoio dos colegas vereadores para intercederem pela Linha vinte. Falou 
sobre o seu distrito está sem assistência de um médico dentista, explicou que a médica que 
atendia está de laudo médico e logo entrará em licença maternidade, disse que não podem 
ficar sem a devida assistência, que tem de ser providenciado outro dentista para substituí-la. 
Finalizou pedindo oração pela família do rapaz que faleceu. O quarto vereador a fazer uso 
da palavra, foi o vereador Célio Brito (PMDB): Ao iniciar cumprimentou o presidente, os 
colegas vereadores e todos os presentes. Falou de sua responsabilidade como representante 
do povo e também de sua decepção quanto ao atendimento de saúde do município por não 
dispor nem do básico, como não ter reagente no laboratório para fazer um hemograma de um 
paciente e criticou a gestão do secretário de saúde e a inércia do chefe do poder executivo por 
não tomar a decisão de substituí-lo. Finalizou deixando claro sua indignação quanto à situação 
mencionada. O quinto foi o Valberto de Oliveira Alicrim (PHS): Iniciou fazendo os 
agradecimentos a Deus, cumprimentou o presidente, os colegas vereadores e a todos os 
presentes. Voltou a falar das péssimas condições das estradas do distrito de Jacinópolis e das 
pontes que caíram as quais os moradores tiveram que reconstruí-las com custos próprios, 
ficando revoltados com a situação. Falou também a respeito das aulas que ainda não 
começaram em algumas salas de aula nas Linhas do distrito e o quanto a comunidade está 
revoltada por conta disso. Fez homenagem ao seu amigo Manoel Galinha explicando o quanto 
ele contribuiu para criação de Jacinópolis. Finalizou agradecendo ao Professor Yuri pela 
contribuição que dado ao seu distrito. O sexto vereador a fazer uso da palavra foi o 
Antônio Hiran Matos de Araújo (PSB): Ao iniciar cumprimentou o presidente, os colegas 
vereadores e a todos os presentes. Criticou as atitudes do prefeito enquanto gestor frente ao 
município e a má administração do secretário de saúde, argumentando que tanto o secretário 
quanto o coordenador deveriam ser substituídos. Finalizou deixando sua indignação quanto à 
atual administração de Nova Mamoré. Não havendo mais ninguém inscrito no PEQUENO 
EXPIDIENTE, o presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, não havendo 
ninguém inscrito no GRANDE EXPEDIENTE onde os vereadores a seguir fizeram uso 
da palavra: Primeiro foi o vereador Jerry Adriani Carneiro Barbosa (PTB): Iniciou 
fazendo os agradecimentos a Deus. Cumprimentou o presidente, os colegas vereadores e a 
todos os presentes. Voltou a falar da falta de iluminação pública, da falta de limpeza no 
município e da caótica situação da saúde, problemas que ainda não foram resolvidos. Falou de 
sua responsabilidade como representante do povo e defendeu a substituição dos secretários 
que não estão produzindo. Falou da repercussão da atitude do operador de máquina em 
serviço particular com a máquina da prefeitura na Linha do Limão. Falou novamente de seu 
pedido não atendido em colocarem areia no parquinho das crianças brincarem, localizado na 
Praça da Matriz e disse que vai continuar cobrando. Falou dos pontos dos taxistas que foram 
removidos pelo DNIT e de sua solicitação ao prefeito para providenciar novos pontos de táxi, 
informou que já faz um tempo que o projeto está pronto, mas não entende o porquê ainda não 
foi executado. Finalizou dizendo que pretende fazer o melhor como representante dos 
munícipes. O segundo foi o vereador Denizio pereira da Costa (PTN): Ao iniciar 
cumprimentou o presidente, os colegas vereadores e a todos os presentes com boa noite. 
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
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Agradeceu ao deputado Lebrão pela entrega da ambulância na Terceira Linha do ribeirão, 
falando do quanto à ambulância vai ajudar aquela comunidade. Falou ainda da promessa do 
deputado em ajudar a construir uma escola estadual no distrito de Nova Marechal Rondon. 
Agradeceu ao diretor do DER, Ezequiel Neiva pelo serviço de recuperação da Linha D, disse 
que ainda não ficou cem por cento, mas deu uma melhorada. Agradeceu também pelos 
serviços de recuperação das estradas que serão realizados na Linha vinte e nove. Voltou a 
falar da falta de aula, da falta do transporte escolar e das péssimas condições da escola da 
Linha Trinta e Quatro e do quanto o nível de educação no município tem caído nos últimos 
anos, demonstrando grande insatisfação, principalmente por não ter respostas de suas 
solicitações por parte da secretária de educação. Finalizou falando sobre a falta de merenda 
em algumas escolas da zona rural, disse que a situação da educação está indo de mal a pior e 
que providências precisam ser tomadas. O terceiro foi o vereador Célio Brito (PMDB): 
Novamente cumprimentou o presidente e os demais vereadores. Explicou o que a população 
espera do vereador vendo eles como interlocutor dos problemas da sociedade, levando as 
situações críticas ao poder competente para que possam ser resolvidos. Criticou a 
administração por não dar nenhuma reposta às proposituras e solicitações dos vereadores, 
inclusive a ele, disse ser uma falta de respeito com o vereador e explicou que de acordo com a 
Lei orgânica, o secretário deixar de responder ao vereador é crime de responsabilidade. Disse 
que vereador também é um veículo de comunicação e que é dever deles fiscalizar e cobrar do 
executivo providências para resolver os problemas do município. Vereador Jerry pede a 
parte: Menciona o fato da superintendência do Banco do Brasil ter respondido rapidamente o 
vereador e informa que também se surpreendeu com a rapidez que a Eletrobrás lhe respondeu. 
Vereador Célio retoma a palavra: Comenta sobre as empresas estatais ter mais 
consideração com o vereador se preocupando em respondê-los do que o Poder Executivo 
municipal. Finaliza sua participação deixando sua indignação com gestão do prefeito 
Claudionor. O quarto foi o vereador André Luiz Baier (PT): Parabenizou aos vereadores 
Denizio, Anael e Valdomiro pela entrega da ambulância na Terceira Linha do Ribeirão 
disponibilizada pelo deputado Lebrão, falou da importância em ter a ambulância naquela 
localidade, criticou como os motoristas conduzem a ambulância, inclusive dirigindo em alta 
velocidade e disse que precisam fazer alguma coisa a respeito para coibir tais atitudes. 
Parabenizou os indígenas pelo seu dia, comemorado dia dezenove de abril. Agradeceu ao 
DNIT pela execução dos serviços de limpa rodas na Terceira Linha, informando que 
conversou pessoalmente com o engenheiro do DNIT. Parabenizou seu filho que completou
aniversário e falou da importância de ser discutido a política boa com jovens e crianças. Falou 
novamente sobre a reforma da previdência e suas alterações, argumentou que ficou pior do 
que antes e explicou os motivos. Falou sobre a greve geral do dia vinte e oito de abril e de sua 
importância. Vereador Célio pede a parte: Explicou que a luta contra previdência já vem 
pronta para os vereadores. Vereador André retoma a palavra: Concorda com o vereador 
Célio e complementa que a luta vem “de cima para baixo”. Defendeu a manifestação da classe 
trabalhadora como forma de luta contra a reforma da previdência. Convidou a todos para 
participar da manifestação do dia vinte e oito. Finalizou sua participação falando da indicação 
de sua autoria onde solicita a instituição do PAA municipal justificando sua propositura e 
parabenizou a Associação da Linha vinte um onde esteve entregando a grade niveladora e 
duas roçadeiras manuais para fomentar a agricultura no município. Não havendo mais 
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ninguém inscrito no grande expediente o presidente passou para ordem do dia: A 
primeira propositura a ser discutida foi a Indicação n° 002/2017 – de autoria do 
vereador André Luiz Baier. O vereador que o presente subscreve INDICA ao 
Excelentíssimo prefeito do município de Nova Mamoré/RO, a Criação do Programa 
Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA no município de Nova Mamoré/RO. Sendo 
discutida e Aprovada. A segunda foi a Indicação n° 003/2017 – de autoria do vereador 
Mateus Silva Stocher. O vereador que o presente subscreve INDICA ao Excelentíssimo 
Prefeito do município de Nova Mamoré/RO. “A abertura de 01 (um) 
Travessão na Linha 25, aproximadamente no km 45 para a Linha 27, Projeto Sidney 
Girão,” neste município. A terceira foi colocado apenas para leitura o Projeto de Lei n° 
004/CMNM/2017 – de autoria da Mesa Diretora. Que “Que Extingue o Cargo de 
Procurador Jurídico CC-2 da Tabela no Anexo II e Cria em substituição o Cargo de 
Assessor Jurídico Legislativo CC-1 na Tabela no Anexo I da Resolução Legislativa n° 
045/CMNM/2014 e dá outras providências.” A Quarta propositura foi o Projeto de Lei n° 
019-GP/2017 – autoria do Poder Executivo. Que “Movimenta Créditos Orçamentários do 
Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos”. Foi 
discutido, votado e Aprovado. A Quinta propositura foi o Projeto de Lei n° 020-GP/2017 –
autoria do Poder Executivo. Que “Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento 
Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos”. Foi discutido, 
votado e Aprovado. A Sexta propositura foi o Projeto de Lei n° 022-GP/2017 – autoria do 
Poder Executivo. Que “Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do 
Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos”. Foi discutido, votado e 
Aprovado. Não havendo nada mais a ser deliberado o presidente passou para a 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, não havendo ninguém inscrito na Explicação Pessoal, o 
presidente Altamir Fochesatto finalizou a Sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em 
nome do povo de Nova Mamoré encerro a Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo da Oitava legislatura desta Câmara Municipal”. No mais segue esta ata assinada 
por mim, vereador André Luiz Baier – 1º Secretário, pelo vereador Antônio Hiran Matos de 
Araújo – 2° Secretário e pelo vereador Altamir Fochesatto – Presidente desta Casa de Lei. 
_______________________________
ALTAMIR FOCHESSATO
Presidente da CMNM
________________________________
 ANDRÉ LUIZ BAIER
1º Secretário da CMNM
_____________________________________
ANTÔNIO HIRAN MATOS DE ARAÚJO
2° Secretário da CMNM

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pauta #

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 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
 PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
R O T E I R O
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA 
FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 9ª
(NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, 
REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2017.
I – LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
II – LEITURA DOS EXPEDIENTES EXPEDIDOS E RECEBIDOS
a) – EXPEDIENTES RECEBIDOS:
 Ofício - Banco do Brasil
 Ofício N° 0503/2017/GIGOV/PV – Caixa Econômica Federal
 Ofício N° 022/SEMED/NM/RO/2017 – Secretaria Municipal de Educação
 Ofício N° 076/IPRNOM/2017 – IPRENOM
 
b) - EXPEDIENTES EXPEDIDOS:
 Ofício N° 060/CMNM/2017 – Ao Vice Governador do Estado
 Ofício N° 061/CMNM/2017 – Ao Prefeito Municipal
 Ofício N° 062/CMNM/2017 – À Secretária Municipal de Educação
 Ofício N° 063/CMNM/2017 – À Diretora Executiva do IPRENOM
 
 III) – PEQUENO EXPEDIENTE:
→ Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 
(cinco) minutos sem aparte.
IV) – GRANDE EXPEDIENTE:
→ Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) 
minutos com aparte.
V) – ORDEM DO DIA:
1) Indicação N°. 002/2017 - de autoria do vereador André Luiz Baier.
2) Indicação N°. 003/2017 - de autoria do vereador Mateus Silva Stocher.
3) Projeto de Lei N.° 004 /CMNM/2017 – de autoria da Mesa Diretora.
4) Mensagem e Projeto de Lei N.° 019-GP/2017 – autoria do Poder Executivo.
5) Mensagem e Projeto de Lei N.° 020-GP/2017 – autoria do Poder Executivo.
6) Mensagem e Projeto de Lei N.° 022-GP/2017 – autoria do Poder Executivo.
 
Apuração dos votos para Ordem do Dia
Vereadores 1) Indicação 
N°. 002/2017 - de 
autoria do vereador 
André Luiz Baier.
2 Indicação N°. 
003/2017 - de 
autoria do vereador 
Mateus Silva 
Stocher.
3) Projeto de Lei 
N.° 004 
/CMNM/2017 – de 
autoria da Mesa 
Diretora.
Altamir Fochesatto
Anael Nogueira Lima
André Luiz Baier
Antônio Hiram Matos 
de Araújo
Denízio Pereira da 
Costa
Edivaldo Oliveira de 
Jesus
Célio Brito 
Jerry Adriani Carneiro 
Barbosa
Mateus Silva Stocher
Valberto de Oliveira 
Alecrim
Valdomiro Lúcio dos 
Santos
Observações
Vereadores 4) Mensagem e 
Projeto de Lei N.°
019-GP/2017 –
autoria do Poder 
Executivo.
5) Mensagem e 
Projeto de Lei 
N.° 020-GP/2017 
– autoria do 
Poder Executivo.
6) Mensagem e 
Projeto de Lei 
N.° 022-
GP/2017 –
autoria do Poder 
Executivo.
Altamir Fochesatto
Anael Nogueira Lima
André Luiz Baier
Antônio Hiram Matos 
de Araújo
Denízio Pereira da 
Costa
Edivaldo Oliveira de 
Jesus
Célio Brito 
Jerry Adriani Carneiro 
Barbosa
Mateus Silva Stocher
Valberto de Oliveira 
Alecrim
Valdomiro Lúcio dos 
Santos
Observações
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
→ Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 
(cinco) minutos sem aparte.
VII) – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser deliberado “sob a Proteção de Deus e 
em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a Nona Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo, da Oitava
Legislatura, realizada no dia 24 de Abril de 2017”.
__________________________________
ALTAMIR FOCHESATTO
Presidente da CMNM
___________________________________
ANDRÉ LUIZ BAIER
1º Secretário da CMNM
_______________________________________
ANTÔNIO HIRAN MATOS DE ARAÚJO
2º Secretário da CMNM

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