sessao nº 69

 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, Estado de Rondônia 
CONVOCA todos os vereadores para participarem da SEXAGÉSIMA QUINTA A 
OCTOGÉSIMA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO SEGUNDO PERÍODO DA 
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, conforme Artigo 115 do 
Regimento Interno desta Casa, todas no dia 08 DE DEZEMBRO DE 2025,
RESPECTIVAMENTE ÀS 18H00MIN A 18H59MIN.
A Convocação se faz necessário para deliberar sobre as seguintes Pautas: 
65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Projeto de Lei nº 039/2025 – De Autoria 
do Vereador André Luiz Baier “Institui o “Dia Municipal dos Desbravadores” no Município 
de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências”
66ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Projeto de Lei nº 040/2025 – De Autoria 
do Vereador Francisco Célio Brito Silva “Institui, no âmbito do Município de Nova Mamoré, 
a Medalha de Honra ao Mérito “Governador Jerônimo Garcia de Santana”, destinada a 
reconhecer cidadãos e entidades que tenham contribuído de forma relevante para o 
desenvolvimento social, político, econômico, educacional e cultural do município, e dá 
outras providências”.
67ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Projeto de Lei nº 041/2025 – De Autoria 
do Vereador Jefferson de Castro Clímaco “Declara Utilidade Pública Municipal a Igreja 
Assembleia de Deus Ministério de Madureira, sediada no Município de Nova Mamoré, e dá 
outras providências”.
68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Projeto de Lei nº 042/2025 – De Autoria 
do Vereador André Luiz Baier “Dispõe sobre a promoção do incentivo a pratica do xadrez 
nas creches, escolas de educação infantil (pré-escolas), no ensino fundamental e médio no 
Município de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências”.
ID: 272082 e CRC: 7425A689
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
69ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Projeto de Lei nº 043/2025 – De Autoria 
do Vereador André Luiz Baier “Institui o Programa Municipal saúde do trabalhador no 
Município de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências”.
70ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Projeto de Lei nº 044/2025 – De Autoria 
da MESA DIRETORA “Estabelece o Auxíio Extraordinário, para os exercícios de 2025 e 
2026, aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré”.
71ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Projeto de Lei nº 344-GP/2025 – “Autoriza 
abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento 
vigente”.
72ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Projeto de Lei nº 345-GP/2025 – “Autoriza 
abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento 
vigente”.
73ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Projeto de Lei nº 346-GP/2025 – “Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
Vigente”.
74ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Projeto de Lei nº 347-GP/2025 – “Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
Vigente”.
75ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Projeto de Resolução nº 011/2025 – Da 
Mesa diretora “Dispõe sobre o gerenciamento, uso e controle da frota de veículos oficiais, 
o abastecimento, manutenção e controle de combustível no âmbito da Câmara Municipal 
de Nova Mamoré/RO, e dá outras providências”.
ID: 272082 e CRC: 7425A689
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
76ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Projeto de Decreto Legislativo nº 
014/2025 – De autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues “Dispõe sobre a outorga de 
“Concessão de Título Honorífico” ao Ilustríssimo Senhor Dr. Neidson de Barros Soares”.
77ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Indicação Nº 065/2025 – De autoria do 
Vereador Claudiomir Rodrigues indicando-lhe“A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE (LOMBADAS) EM VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS PLANALTO E SÃO 
JOSÉ, conforme segue: — Instalação de duas lombadas na Avenida Cecília Meireles, no 
Bairro Planalto, ao lado da Escola Coronel Jorge Teixeira; — Instalação de duas lombadas 
na Avenida Manoel Melgar, no Bairro São José, nas proximidades do Supermercado 
Rebouças”.
78ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Indicação Nº 066/2025 – De autoria do 
Vereador Milton Domiciano Gomes INDICANDO-LHE “QUE SEJA PROVIDENCIADA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA PARA AS AMBULÂNCIAS, VEÍCULOS DE 
PACIENTES E FUNCIONÁRIOS NA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE NOVA 
DIMENSÃO”.
79ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Projeto de Lei Complementar nº 021-
GP/2025 – “Dispõe sobre a alteração do artigo 168º da lei Complementar nº016, de 07 de 
Janeiro de 2025, que Institui o Novo Código Tributário do Município de Nova Mamoré/RO 
dá Outras Providências”.
80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Requerimento nº 024/2025 – De autoria 
do Vereador Claudiomir Rodrigues vem requerer “aos nobres Edis apoio no sentido de 
endossar o presente REQUERIMENTO para MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES: 
Igor Gontijo Rodrigues, Fábio Nunes de Souza, Mizael Tomáz e Antônio Sérgio Pereira 
Júnior”.
Desde já agradeço e espero contar com a presença e participação dos nobres 
Vereadores.
ID: 272082 e CRC: 7425A689
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
André Luiz Baier (PT) ______________________________________________________
Antônio Barroso Viana (União Brasil) __________________________________________
Claudiomir Rodrigues (PRB)_________________________________________________
Fábio dos Santos das Chagas (MDB)___________________________________________
Franciso Célio Brito Silva (PL)________________________________________________
Jefferson de Castro Clímaco (PRB)____________________________________________
Joaldo Santos de Souza (PP)_________________________________________________
Jocimar Maulaz (PP)_______________________________________________________
Milton Domiciano Gomes (União Brasil)_________________________________________
Plenário das Deliberações, em 08 de dezembro de 2025.
______________________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA (União Brasil)
Presidente da CMNM
ID: 272082 e CRC: 7425A689
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 272082
2730EB80E50FED26A954FAC37F23854B
7425A689
MD5:
CRC:
SHA256: 332F4D33FAF6C23BD2AE6663B59E34AC435BB3243A936E7A67CA69A7854BB7F5
CONVOCAÇÃO
Tipo do Documento
- 65ª a 80ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Identificação/Número
08/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
CONVOCAÇÃO - 65ª a 80ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Súmula/Objeto:
Usuário: LARISSA SILVA SODRE VEDA
Criação: 08/12/2025 15:09:45 Finalização: 08/12/2025 15:11:05
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 08/12/2025 15:10:49
ASSUNTOS
SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA 08/12/2025 15:10:25
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 08/12/2025 15:14:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 272082 e o CRC 7425A689.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
ATA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO SEGUNDO 
PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 
18H20MIN.
Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às 18 horas e 15
minutos, na Sala de Reuniões desta Casa de Leis, realizou-se a 69ª 
(Sexagésima Nona) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré, referente ao segundo período da Primeira Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, com a presença dos seguintes vereadores: Adalto Ferreira 
da Silva, André Luiz Baier, Antônio Barroso Viana, Claudiomir Rodrigues, 
Francisco Célio Brito Silva, Jefferson de Castro Clímaco, Jocimar Maulaz e 
Milton Domiciano Gomes constatando-se, portanto, a existência de quórum legal 
para a realização da presente sessão. O Presidente da Casa, Senhor Adalto 
Ferreira da Silva, deu início à sessão, nos termos dizendo: "Sob a proteção de 
Deus e em nome do povo de Nova Mamoré, na forma regimental e havendo 
quórum legal, declaro aberta a 69ª Sessão Extraordinária da Primeira 
Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré".
Ato contínuo: foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 043/2025 – De 
Autoria do Vereador André Luiz Baier “Institui o Programa Municipal saúde do 
trabalhador no Município de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências”.
Ato seguinte, o Presidente da Câmara fez a apresentação da propositura e deu 
início para deliberação.
Após a discussão, o Projeto de Lei nº 043/2025, foi colocado em votação no 
qual está foi simbólico e aprovado por unanimidade entre os vereadores 
presentes.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, dizendo: "Sob a 
proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré, declaro encerrada 
a 69ª (sexagésima nona) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
ID: 274305 e CRC: 5B91500A
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
Nova Mamoré, referente ao segundo período da Primeira Sessão 
Legislativa da Décima Legislatura”.
Para constar, esta ata segue assinada pelos membros da mesa diretora, em 
conformidade com o rito estabelecido no Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Mamoré, pelos vereadores: vereador Jefferson de Castro 
Clímaco – 1º Secretário, pelo vereador Milton Domiciano Gomes – 2° 
Secretário e pelo vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente desta Casa de 
Leis. 
Plenário das Deliberações em 09 de dezembro de 2025.
________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
 
_____________________________ ____________________________ 
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO MILTON DOMCIANO GOMES
 1º Secretário da CMNM 2º Secretário da CMNM
ID: 274305 e CRC: 5B91500A
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 274305
492359F3094B8ED27C0D917F2452CDF7
5B91500A
MD5:
CRC:
SHA256: 6521F81313CBC144D4B2322990C9B9C2A04DCC13CD1D11DC89929468923D5ABF
Ata
Tipo do Documento
da 69ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Identificação/Número
11/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ata da 69ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Súmula/Objeto:
Usuário: LARISSA SILVA SODRE VEDA
Criação: 11/12/2025 12:40:21 Finalização: 11/12/2025 12:44:47
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 11/12/2025 12:44:23
ASSUNTOS
SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA 11/12/2025 12:41:59
CIENTES
ANTONIO BARROSO VIANA 15/12/2025 08:38:30
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 15/12/2025 08:46:42
FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 15/12/2025 08:50:21
ANDRE LUIZ BAIER 15/12/2025 10:01:14
CLAUDIOMIR RODRIGUES 15/12/2025 14:05:39
JOCIMAR MAULAZ 15/12/2025 14:39:44
JOALDO SANTOS DE SOUZA 15/12/2025 19:43:07
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 11/12/2025 18:23:05
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 12/12/2025 08:47:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 15/12/2025 08:33:24
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 274305 e o CRC 5B91500A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
R O T E I R O
ABERTURA
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA 
FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A
69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ÀS 18H:20MIN.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 043/2025 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier “Institui o 
Programa Municipal saúde do trabalhador no Município de Nova Mamoré – RO, e dá 
outras providências”.
APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: SIM NÃO
Adalto Ferreira da Silva Não vota nos termos 
regimentais
Não vota nos termos 
regimentais
André Luiz Baier X
Antônio Barroso Viana X
Claudiomir Rodrigues X
Fábio dos Santos das Chagas X
Francisco Célio Brito Silva X
Jair Alves de Oliveira AUSENTE AUSENTE
Jefferson de Castro Clímaco X
Joaldo Santos de Souza AUSENTE AUSENTE
Jocimar Maulaz X
Milton Domiciano Gomes X
ID: 273907 e CRC: CCE9E17E
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo 
de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Segundo
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada 
no dia 08 de dezembro de 2025”.
__________________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
___________________________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º Secretário da CMNM
________________________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º Secretário da CMNM
ID: 273907 e CRC: CCE9E17E
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 273907
9007A5B5DDB779DE182AE7E6B2CEFA8A
CCE9E17E
MD5:
CRC:
SHA256: F0412D8EC1ADD9B996D4A6FB41A2A4E18A374EA312330F36F008E11DE2CFDF41
Roteiro
Tipo do Documento
da 69ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Identificação/Número
11/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Roteiro da 69ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Súmula/Objeto:
Usuário: LARISSA SILVA SODRE VEDA
Criação: 11/12/2025 09:11:37 Finalização: 11/12/2025 09:16:03
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 11/12/2025 09:15:28
ASSUNTOS
SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA 11/12/2025 09:12:30
CIENTES
CLAUDIOMIR RODRIGUES 12/12/2025 08:09:53
JOALDO SANTOS DE SOUZA 12/12/2025 08:10:29
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 12/12/2025 11:36:51
ANDRE LUIZ BAIER 12/12/2025 12:03:34
ANTONIO BARROSO VIANA 12/12/2025 12:29:00
FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 15/12/2025 08:50:19
JOCIMAR MAULAZ 15/12/2025 14:38:45
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 11/12/2025 10:22:58
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 11/12/2025 11:20:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 11/12/2025 18:23:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 273907 e o CRC CCE9E17E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.