sessao nº 1

FX

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João 
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
ATA DA 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 
02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, em 
Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal, Senhor 
Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a primeira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da 
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no 
Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida 
Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram 
presentes os seguintes vereadores: André Luiz Baier, Antônio Barroso 
Viana, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco 
Célio Brito Silva, Jefferson de Castro Clímaco, Joaldo Santos de Souza, 
Jocimar Maulaz, Milton Domiciano Gomes e o Vereador Presidente Adalto
Ferreira da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão com as seguintes 
palavras: “Havendo quórum legal e de acordo com o regimento interno, declaro 
aberta a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, 
referente ao primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no dia 02 de fevereiro de 2026.” Ato seguinte, o 
Presidente cumprimentou os vereadores e passou para a leitura da ata da 
sessão anterior, que foi dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo 
105 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura 
dos documentos expedidos, não havendo nenhum. Continuou-se com a 
leitura dos documentos recebidos, não havendo nenhum. A sessão seguiu 
para o Pequeno Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da palavra 
por até 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte. Fizeram uso da palavra na 
ordem: Primeiro, o Vereador André Luiz Baier, e por último, o Vereador 
Claudiomir Rodrigues. Não havendo mais inscritos, passou-se para o Grande 
Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 10 (dez) 
minutos, com direito a aparte. Fizeram uso da palavra na seguinte ordem:
Primeiro, o Vereador Fábio dos Santos das Chagas. Segundo, o Vereador 
Jefferson de Castro Clímaco. Terceiro, o Vereador Joaldo Santos de Souza. 
Quarto, o Vereador Francisco Célio Brito Silva, Quinto, o Vereador André Luiz 
Baier. Sexto, o Vereador Antônio Barroso Viana. Sétimo, o Vereador Milton 
Domiciano Gomes, e, por último, o Vereador Adalto Ferreira da Silva. Não 
havendo mais ninguém inscrito no Grande Expediente, o Presidente passou 
para a Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: A primeira
proposição foi indicação de nº 001/2026 – De Autoria do Vereador Francisco 
Célio Brito Silva, indica que “seja regulamentado, por meio de Lei Municipal, o 
Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de 
Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de 
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Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João 
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
Nova Mamoré, em conformidade com a Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho 
de 2014”. A segunda proposição foi indicação de nº 002/2026 – De Autoria do 
Vereador Adalto Ferreira da Silva, indicando-lhe “QUE DETERMINE À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICA, POR MEIO DA 
COORDENAÇÃO LOCAL EM NOVA DIMENSÃO, A RECONSTRUÇÃO DA 
PONTE LOCALIZADA NA LINHA 33-C, APÓS A PROPRIEDADE DO SR. 
WAGNER, CONHECIDO COMO WANGUIM, COM A SUBSTITUIÇÃO DA 
ATUAL ESTRUTURA POR TUBO PAD, VISANDO GARANTIR MELHORES 
CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E 
MAIOR DURABILIDADE DA OBRA”. A terceira proposição foi indicação de nº 
003/2026 – De Autoria do Vereador Adalto Ferreira da Silva, indicando-lhe 
“QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADA E 
LOGÍSTICA, A RECUPERAÇÃO DA LINHA 23, DIVISA COM O MUNICÍPIO 
DE PORTO VELHO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA”. A quarta proposição foi 
indicação de nº 004/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, 
indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO 
PODER EXECUTIVO A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 
1.811-GP/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA 
JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”. A 
quinta proposição foi indicação de nº 005/2026 – De Autoria do Vereador 
André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE SEJAM ADOTADAS AS 
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE 
PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE AGRONOMIA, MEDICINA VETERINÁRIA E 
ENGENHARIA DE PESCA, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEMDRU”. A sexta
proposição foi indicação de nº 006/2026 – De Autoria dos Vereadores (Adalto 
Ferreira da Silva, Joaldo Santos de Souza e Jocimar Maulaz), indicando-lhe 
“QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICA ENVIE 
UMA MOTONIVELADORA AOS DISTRITOS DE NOVA DIMENSÃO E OUTRA 
AO DISTRITO DE JACINÓPOLIS, COM A FINALIDADE DE REALIZAR 
SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS E MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS”. 
No qual todas as indicações foram lidas de nº (001, 002, 003, 004, 005 e 006). 
Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes 
a votação foi em Bloco. A sétima proposição foi projeto de Lei nº 001/2026 –
De autoria do Vereador André Luiz Baier “Institui o “Dia Municipal das Bandas e 
Fanfarras” no Município de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências”. A 
oitava proposição foi projeto de Lei nº 002/2026 – De autoria do Vereador 
André Luiz Baier “Declara as Bandas e Fanfarras do Município de Nova 
Mamoré – RO como Patrimônio Cultural Imaterial e dá outras providências”. No 
qual todos os projetos de Lei foram lidas de nº (001 e 002). Após a discussão 
a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes a votação foi em 
Bloco. A nona proposição foi projeto de Lei nº 001-GP/2026 – “Autoriza 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP) - R$ 490.000,00. A décima proposição foi projeto de Lei nº 002-
GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação 
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Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
no Orçamento Vigente”. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP) - R$ 5.000,00. A décima primeira proposição foi projeto de Lei nº 
003-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Educação) - R$ 
3.000.000,00. A décima segunda proposição foi projeto de Lei nº 004-
GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação 
no Orçamento Vigente”. (Secretaria Municipal de Educação) - R$ 30.000,00. A 
décima terceira proposição foi projeto de Lei nº 005-GP/2026 – “Autoriza 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP) - R$ 12.700.559,59.. A décima quarta proposição foi projeto de Lei 
nº 006-GP/2026 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na 2.467-
GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências”. 
(Secretaria Municipal de Assistência Social) - R$ 1.635.087,32. A décima 
quinta proposição foi projeto de Lei nº 007-GP/2026 – “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.467 GP/2025 (Lei Orçamentária 
Anual Exercício 2026) e dá outras providências”. (Secretaria Municipal de 
Saúde) - R$ 10.314.852,53. A décima sexta proposição foi projeto de Lei nº 
008-GP/2026 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na 2.467-
GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências”. 
(Secretaria Educação, Esporte, Turismo, Eventos e Cultura e Desenvolvimento 
Rural) - R$ 4.082.722,91. A décima sétima proposição foi projeto de Lei nº 
009-GP/2026 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na 2.467-
GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências”. 
(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público, Estradas e Logística, 
Educação, Desenvolvimento Rural e Chefia do Gabinete do Prefeito) - R$ 
14.093.470,27. A décima oitava proposição foi projeto de Lei nº 010-GP/2026
– “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na 2.467-GP-2025 
(Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências”. (Secretaria 
Municipal de Administração e Planejamento, Obras e Serviços Público, 
Estradas e Logística, Educação, Desenvolvimento Rural e Assistência Social) -
(Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Obras e Serviços 
Público, Estradas e Logística, Educação, Desenvolvimento Rural e Assistência 
Social) - R$ 12.125.474,03. A décima nona proposição foi projeto de Lei nº 
011-GP/2026 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na 2.467-
GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá outras providências”. 
(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público, Educação, Esporte, 
Turismo, Eventos e Cultura e Meio Ambiente) - R$ 3.338.966,83. A vigésima
proposição foi projeto de Lei nº 012-GP/2026 – “Autoriza o Poder Executivo a 
Realizar Teste Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal em Caráter 
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Emergencial, para atender as necessidades da Secretaria de Educação e dá 
outras providências”. No qual todos os projetos de Lei foram lidas de nº (001, 
002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011 e 012). Após a discussão a 
proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes a votação foi em 
Bloco. A vigésima primeira proposição foi Requerimento de nº 001-GP/2026
– de Afastamento para tratar de Interesse Particular (inciso II, art. 40, da 
Lei Orgânica Municipal) – De Autoria do Vereador Jair Alves de Oliveira. Após 
a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em 
votação simbólica. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para a fase da 
Explicação Pessoal, onde os vereadores utilizaram a palavra por 5 (cinco) 
minutos, sem direito a aparte, conforme a ordem. Não houve ninguém escrito.
Não havendo ninguém mais escrito, o Presidente, Vereador Adalto Ferreira da
Silva, declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova 
Mamoré, declaro encerrada a primeira Sessão Ordinária referente ao Primeiro 
Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no 
dia dois de fevereiro de 2026.” E para constar, lavrou-se a presente ata, a qual 
será assinada pelo vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, pelo 
vereador Milton Domiciano Gomes – 2º Secretário, e pelo vereador Adalto 
Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 306519 e CRC: 7CB5ED6B
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 306519
BF9FAF60E1E30EBB897C0D2B3FC9C0AB
7CB5ED6B
MD5:
CRC:
SHA256: DF48DC176650B20DA91A7C1B9C942AE55BC46F0487655CDB7BE6509C2040CD91
Ata
Tipo do Documento
da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
Identificação/Número
10/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 10/02/2026 11:13:25 Finalização: 10/02/2026 11:20:39
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 10/02/2026 11:15:26
ASSUNTOS
REUNIÃO 10/02/2026 11:15:42
CIENTES
ANDRE LUIZ BAIER 10/02/2026 12:46:13
CLAUDIOMIR RODRIGUES 10/02/2026 12:46:46
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 10/02/2026 12:46:51
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 10/02/2026 12:50:25
ANTONIO BARROSO VIANA 10/02/2026 13:26:54
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 10/02/2026 11:34:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 10/02/2026 12:38:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 10/02/2026 12:44:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 306519 e o CRC 7CB5ED6B.
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
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ROTEIRO
ABERTURA
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, 
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO 
ABERTA A 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, 
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
I - APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Não hà.
II - LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS
II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Não há.
II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Não há.
ID: 302110 e CRC: 684E068B
ESTADO DE RONDÔNIA
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III – PEQUENO EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador André Luiz Baier.
III.2 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: 
Vereador Claudiomir Rodrigues.
ID: 302110 e CRC: 684E068B
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IV – GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 10 (dez) minutos com aparte.
IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador Fábio dos Santos das Chagas.
IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: 
Vereador Jefferson de Castro Clímaco.
IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: 
Vereador Joaldo Santos de Souza.
IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra: 
Vereador Francisco Célio Brito Silva.
IV.5 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quinto a utilizar a palavra: 
Vereador André Luiz Baier.
IV.6 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sexto a utilizar a palavra: 
Vereador Antônio Barroso Viana.
IV.7 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sétimo a utilizar a palavra: 
Vereador Milton Domiciano Gomes.
IV.8 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O oitavo a utilizar a palavra: 
Vereador Adalto Ferreira da Silva.
ID: 302110 e CRC: 684E068B
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V – ORDEM DO DIA
V.1 – Indicação Nº 001/2026 – De Autoria do Vereador Francisco Célio Brito 
Silva, indica que “seja regulamentado, por meio de Lei Municipal, o Incentivo 
Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde 
(ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Nova 
Mamoré, em conformidade com a Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 
2014”.
V.2 – Indicação Nº 002/2026 – De Autoria do Vereador Adalto Ferreira da 
Silva, indicando-lhe “QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESTRADAS E LOGÍSTICA, POR MEIO DA COORDENAÇÃO LOCAL EM 
NOVA DIMENSÃO, A RECONSTRUÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA LINHA 
33-C, APÓS A PROPRIEDADE DO SR. WAGNER, CONHECIDO COMO 
WANGUIM, COM A SUBSTITUIÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA POR TUBO 
PAD, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE 
TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E MAIOR 
DURABILIDADE DA OBRA”.
V.3 – Indicação Nº 003/2026 – De Autoria do Vereador Adalto Ferreira da 
Silva, indicando-lhe “QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESTRADA E LOGÍSTICA, A RECUPERAÇÃO DA LINHA 23, DIVISA COM O 
MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA”.
V.4 – Indicação Nº 004/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, 
indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO 
PODER EXECUTIVO A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 
1.811-GP/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA 
JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”.
V.5 – Indicação Nº 005/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, 
indicando-lhe “QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS 
PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE 
AGRONOMIA, MEDICINA VETERINÁRIA E ENGENHARIA DE PESCA, PARA 
ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL – SEMDRU”.
ID: 302110 e CRC: 684E068B
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V.6 - Indicação Nº 006/2026 – De Autoria dos Vereadores (Adalto Ferreira da 
Silva, Joaldo Santos de Souza e Jocimar Maulaz), indicando-lhe “QUE A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICA ENVIE UMA 
MOTONIVELADORA AOS DISTRITOS DE NOVA DIMENSÃO E OUTRA AO 
DISTRITO DE JACINÓPOLIS, COM A FINALIDADE DE REALIZAR 
SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS E MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS”.
V.7 – Projeto de Lei nº 001-2026 – De autoria do Vereador André Luiz Baier
“Institui o “Dia Municipal das Bandas e Fanfarras” no Município de Nova 
Mamoré – RO, e dá outras providências”.
V.8 – Projeto de Lei nº 002-2026 – De autoria do Vereador André Luiz Baier
“Declara as Bandas e Fanfarras do Município de Nova Mamoré – RO como 
Patrimônio Cultural Imaterial e dá outras providências”.
V.9 – Projeto de Lei nº 001-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.
(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP).
 R$ 490.000,00
V.10 – Projeto de Lei nº 002-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.
(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP).
 R$ 5.000,00
V.11 – Projeto de Lei nº 003-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.
(Secretaria Municipal de Educação).
 R$ 3.000.000,00
V.12 – Projeto de Lei nº 004-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.
(Secretaria Municipal de Educação).
 R$ 30.000,00
ID: 302110 e CRC: 684E068B
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V.13 – Projeto de Lei nº 005-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.
(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP).
 R$ 12.700.559,59
V.14 – Projeto de Lei nº 006-GP/2026 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da 
Lei 4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá 
outras providências”.
(Secretaria Municipal de Assistência Social).
 R$ 1.635.087,32
V.15 – Projeto de Lei nº 007-GP/2026 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da 
Lei 4.320/64, na Lei 2.467 GP/2025 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2026) e 
dá outras providências”.
(Secretaria Municipal de Saúde).
 R$ 10.314.852,53
V.16 – Projeto de Lei nº 008-GP/2026 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da 
Lei 4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá 
outras providências”.
(Secretaria Educação, Esporte, Turismo, Eventos e Cultura e Desenvolvimento 
Rural).
 R$ 4.082.722,91
V.17 – Projeto de Lei nº 009-GP/2026 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da 
Lei 4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá 
outras providências”.
(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público, Estradas e Logística, 
Educação, Desenvolvimento Rural e Chefia do Gabinete do Prefeito).
 R$ 14.093.470,27
V.18 – Projeto de Lei nº 010-GP/2026 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da 
Lei 4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá 
outras providências”.
ID: 302110 e CRC: 684E068B
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÃOS
(Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Obras e Serviços 
Público, Estradas e Logística, Educação, Desenvolvimento Rural e Assistência 
Social).
 R$ 12.125.474,03
V.19 – Projeto de Lei nº 011-GP/2026 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da 
Lei 4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).e dá 
outras providências”.
(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público, Educação, Esporte, 
Turismo, Eventos e Cultura e Meio Ambiente).
 R$ 3.338.966,83
V.20 – Projeto de Lei nº 012-GP/2026 – “Autoriza o Poder Executivo a 
Realizar Teste Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal em Caráter 
Emergencial, para atender as necessidades da Secretaria de Educação e dá 
outras providências”.
 
V.21 – Requerimento 001/2026 - de Afastamento para tratar de Interesse 
Particular (inciso II, art. 40, da Lei Orgânica Municipal) – De Autoria do 
Vereador Jair Alves de Oliveira.
ID: 302110 e CRC: 684E068B
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÃOS
 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores:
V.1 –
Indicação nº 
001-2026, 
VEREADOR 
Francisco 
Célio Brito 
Silva
V.2 –
Indicação nº 
002-2026, 
VEREADOR 
Adalto 
Ferreira da 
Silva
V.3 –
Indicação nº 
003-2026, 
VEREADOR 
Adalto 
Ferreira da 
Silva
V.4 –
Indicação nº 
004-2026, 
VEREADOR 
André Luiz 
Baier
V.5 –
Indicação nº 
005-2026, 
VEREADOR 
André Luiz 
Baier
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota 
nos termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM SIM
Antônio Barroso 
Viana SIM SIM SIM SIM SIM
Claudiomir 
Rodrigues SIM SIM SIM SIM SIM
Fábio dos Santos 
das Chagas SIM SIM SIM SIM SIM
Francisco Célio 
Brito Silva SIM SIM SIM SIM SIM
Jair Alves de 
Oliveira AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE
Jefferson de 
Castro Clímaco SIM SIM SIM SIM SIM
Joaldo Santos de 
Souza SIM SIM SIM SIM SIM
Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM SIM
Milton Domiciano 
Gomes SIM SIM SIM SIM SIM
Observações:
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
ID: 302110 e CRC: 684E068B
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÃOS
 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores:
V.6 –
Indicação nº 
006-2026, 
VEREADOR 
Adalto 
Ferreira da 
Silva, Joaldo 
Santos de 
Souza e 
Jocimar 
Maulaz
V.7– Projeto 
de Lei nº 001-
2026
VEREADOR 
André Luiz 
Baier
V.8– Projeto 
de Lei nº 
002-2026
VEREADOR 
André Luiz 
Baier
V.9– Projeto 
de Lei nº 
001-GP/2026
V.10–
Projeto de Lei 
nº 002-
GP/2026
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota 
nos termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM SIM
Antônio Barroso 
Viana SIM SIM SIM SIM SIM
Claudiomir 
Rodrigues SIM SIM SIM SIM SIM
Fábio dos Santos 
das Chagas SIM SIM SIM SIM SIM
Francisco Célio 
Brito Silva SIM SIM SIM SIM SIM
Jair Alves de 
Oliveira AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE
Jefferson de 
Castro Clímaco SIM SIM SIM SIM SIM
Joaldo Santos de 
Souza SIM SIM SIM SIM SIM
Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM SIM
Milton Domiciano 
Gomes SIM SIM SIM SIM SIM
Observações:
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
ID: 302110 e CRC: 684E068B
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÃOS
 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores:
V.11–
Projeto de Lei 
nº 003-
GP/2026
V.12–
Projeto de Lei 
nº 004-
GP/2026
V.13–
Projeto de Lei 
nº 005-
GP/2026
V.14–
Projeto de Lei 
nº 006-
GP/2026
V.15–
Projeto de Lei 
nº 007-
GP/2026
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota 
nos termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM SIM
Antônio Barroso 
Viana SIM SIM SIM SIM SIM
Claudiomir 
Rodrigues SIM SIM SIM SIM SIM
Fábio dos Santos 
das Chagas SIM SIM SIM SIM SIM
Francisco Célio 
Brito Silva SIM SIM SIM SIM SIM
Jair Alves de 
Oliveira AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE
Jefferson de 
Castro Clímaco SIM SIM SIM SIM SIM
Joaldo Santos de 
Souza SIM SIM SIM SIM SIM
Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM SIM
Milton Domiciano 
Gomes SIM SIM SIM SIM SIM
Observações:
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
ID: 302110 e CRC: 684E068B
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÃOS
 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores:
V.16–
Projeto de Lei 
nº 008-
GP/2026
V.17–
Projeto de Lei 
nº 009-
GP/2026
V.18–
Projeto de Lei 
nº 010-
GP/2025
V.19–
Projeto de Lei 
nº 011-
GP/2026
V.20–
Projeto de Lei 
nº 012-
GP/2026
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota 
nos termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM SIM
Antônio Barroso 
Viana
SIM SIM SIM SIM SIM
Claudiomir 
Rodrigues
SIM SIM SIM SIM SIM
Fábio dos Santos 
das Chagas
SIM SIM SIM SIM SIM
Francisco Célio 
Brito Silva
SIM SIM SIM SIM SIM
Jair Alves de 
Oliveira
AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE
Jefferson de 
Castro Clímaco
SIM SIM SIM SIM SIM
Joaldo Santos de 
Souza
SIM SIM SIM SIM SIM
Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM SIM
Milton Domiciano 
Gomes
SIM SIM SIM SIM SIM
Observações:
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
ID: 302110 e CRC: 684E068B
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÃOS
 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores:
V.21–
Requerimento
nº 001-2026
VEREADOR
Jair Alves de 
Oliveira
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota 
nos termos
Regimentais
André Luiz Baier SIM
Antônio Barroso 
Viana SIM
Claudiomir 
Rodrigues SIM
Fábio dos Santos 
das Chagas SIM
Francisco Célio 
Brito Silva SIM
Jair Alves de 
Oliveira AUSENTE
Jefferson de 
Castro Clímaco SIM
Joaldo Santos de 
Souza SIM
Jocimar Maulaz SIM
Milton Domiciano 
Gomes SIM
Observações:
VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
ID: 302110 e CRC: 684E068B
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÃOS
VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
Não houve vereadores inscritos na Explicação Pessoal.
ID: 302110 e CRC: 684E068B
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÃOS
VII – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do 
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a PRIMEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, 
realizada no dia 02 de fevereiro de 2026”.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 302110 e CRC: 684E068B
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 302110
96F68EE376F371AC4EF221D64AE5BC04
684E068B
MD5:
CRC:
SHA256: 0E7A7FDC69FB680012073DD79CFBA63B509EC611636A22396CDE454C81E5D7EA
Roteiro
Tipo do Documento
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
Identificação/Número
03/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ROTEIRO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 03/02/2026 11:24:17 Finalização: 03/02/2026 11:43:13
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 03/02/2026 11:34:51
ASSUNTOS
REUNIÃO 03/02/2026 11:34:15
CIENTES
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 03/02/2026 13:16:44
CLAUDIOMIR RODRIGUES 03/02/2026 13:18:53
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 03/02/2026 13:21:15
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 03/02/2026 13:36:42
ANDRE LUIZ BAIER 03/02/2026 13:38:29
FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 03/02/2026 13:40:41
JOCIMAR MAULAZ 03/02/2026 14:07:12
ANTONIO BARROSO VIANA 04/02/2026 08:05:27
JOALDO SANTOS DE SOUZA 04/02/2026 08:11:27
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 03/02/2026 12:00:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 03/02/2026 13:11:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 03/02/2026 13:13:32
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 302110 e o CRC 684E068B.
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