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sessao nº 2

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 2
Date 2026-02-09
native_id538

Documents (3)

anexo #

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ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João 
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
ATA DA 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 
09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, 
em Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal, 
Senhor Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a segunda Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo 
da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no 
Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida 
Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram 
presentes os seguintes vereadores: André Luiz Baier, Antônio Barroso 
Viana, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco 
Célio Brito Silva, Jefferson de Castro Clímaco, Joaldo Santos de Souza, 
Jocimar Maulaz, Milton Domiciano Gomes e o Vereador Presidente Adalto
Ferreira da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão com as seguintes 
palavras: “Havendo quórum legal e de acordo com o regimento interno, declaro 
aberta a segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, 
referente ao primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no dia 09 de fevereiro de 2026.” Ato seguinte, o 
Presidente cumprimentou os vereadores e passou para a leitura da ata da 
sessão anterior, que foi dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo 
105 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura 
dos documentos expedidos: II.1.1 – OFÍCIO Nº 015-CMNM-GP-2026 -
ASSUNTO: Licenciamento Ambiental na Área do Cemitério. II.1.2 – OFÍCIO Nº 
016-CMNM-GP-2026 - Assunto: Solicitação de elaboração de projeto – Capela 
para Velório. Continuou-se com a leitura dos documentos recebidos: II.2.1 -
Projeto de Lei nº 014-GP/2026 – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.353-
GP/18, de 19 de março de 2018, que reestruturou o Instituto de Previdência 
Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré (IPRENOM), e dá 
outras providências”. De autoria do Poder Executivo. No qual foi lida e 
encaminhada para CCJ. II.2.2 - Projeto de Lei nº 015-GP/2026 – “Dispõe 
sobre a Fiscalização, o Acompanhamento, a Transparência e a Execução de 
Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada (municipais, estaduais e 
federais) repassadas ao Município de Nova Mamoré-RO, visando assegurar a 
Rastreabilidade, a Prestação de Contas e o amplo acesso à Informação”. De 
autoria do Poder Executivo. No qual foi lida e encaminhada para CCJ. II.2.3 -
Cartório de Registro de Imóveis, RTD, RCPJ E Tabelionato de Protestos 
de Nova Mamoré/RO (2026) – Assunto: Convite de Inauguração 10 de 
fevereiro de 2026 às 11h30min. A sessão seguiu para o Pequeno Expediente, 
no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 5 (cinco) minutos, sem 
direito a aparte. Fizeram uso da palavra na ordem: o único a utilizar a palavra 
ID: 319346 e CRC: C526D194
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João 
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
foi o Vereador André Luiz Baier. Não havendo mais inscritos, passou-se para o 
Grande Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 10 
(dez) minutos, com direito a aparte. Fizeram uso da palavra na seguinte ordem:
Primeiro, o Vereador Joaldo Santos de Souza. Segundo, o Vereador Antônio 
Barroso Viana. Terceiro, o Vereador Claudiomir Rodrigues. Quarto, o Vereador 
André Luiz Baier, Quinto, o Vereador Jefferson de Castro Clímaco, e, por 
último, o Vereador Adalto Ferreira da Silva. Não havendo mais ninguém inscrito
no Grande Expediente, o Presidente passou para a Ordem do Dia, que 
constou das seguintes proposições: A primeira proposição foi indicação de nº 
007/2026 – De Autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, indicando “QUE 
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O RECAPEAMENTO DA AVENIDA 
PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO JOÃO FRANCISCO CLÍMACO, NO 
MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”. A segunda proposição foi indicação de nº 
008/2026 – De Autoria do Vereador Antônio Barroso Viana, indicando-lhe “que 
ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR A CONCESSÃO DE ATÉ 8 DIAS DE
FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE REALIZAREM
DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, mediante comprovação por documento 
oficial emitido por hemocentro ou instituição reconhecida pelo Ministério da 
Saúde”. A terceira proposição foi indicação de nº 009/2026 – De Autoria do 
Vereador André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE 
ESTUDO TÉCNICO, JURÍDICO, ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTÁRIO 
QUANTO À FORMA DE APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, 
DO GOVERNO FEDERAL, QUE TRATA DO RETORNO E RECOMPOSIÇÃO 
DE DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE NOVA MAMORÉ”. A quarta proposição foi indicação de nº 010/2026 – De
Autoria do Vereador André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS 
ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO DO 
CANAL DO AMBRÓSIO, QUE CORTA O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, 
PRECEDIDA DA ELABORAÇÃO DE PROJETO/PLANO DE CONTROLE (PC), 
OBSERVANDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS, AMBIENTAIS E LEGAIS”. A 
quinta proposição foi indicação de nº 011/2026 – De Autoria do Vereador 
André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS SETORES 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IDENTIFICAÇÃO 
ADEQUADA E VISÍVEL DA GARAGEM MUNICIPAL, EM ESTRITA 
OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI Nº 1.320/GP/2018, DE 06 DE MARÇO 
DE 2018”. No qual todas as indicações foram lidas de nº (001, 002, 003, 004 e 
005). Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os 
votantes a votação foi em Bloco. A sexta proposição foi projeto de Lei nº 
003/2026 – De autoria do Vereador André Luiz Baier “Dispõe sobre a gestão, 
regularização e retirada de fios, cabos e elementos de infraestrutura aérea em 
vias públicas, define penalidades e dá outras providências”. Após a discussão a 
proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes a votação foi 
simbólica. A sétima proposição foi projeto de Lei nº 013-GP/2026 – “Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento 
ID: 319346 e CRC: C526D194
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João 
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
Vigente”. (Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas – SEMEL) - R$ 
116.262,33 (cento e dezesseis mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e 
três centavos). A oitava proposição foi projeto de Lei nº 016-GP/2026 –
“Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de 
Nova Mamoré e o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado 
de Justiça SEJUS, para utilização de mão de obra de apenados na execução 
de serviços públicos municipais, e dá outras providências”. No qual todos os 
projetos de Lei foram lidas de nº (013 e 016). Após a discussão a proposição 
foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica.
Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para a fase da Explicação Pessoal, 
onde os vereadores utilizaram a palavra por 5 (cinco) minutos, sem direito a 
aparte, conforme a ordem. O único a utilizar a palavra foi o Vereador André 
Luiz Baier. Não havendo ninguém mais escrito, o Presidente, Vereador Adalto
Ferreira da Silva, declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de 
Nova Mamoré, declaro encerrada a segunda Sessão Ordinária referente ao 
Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, 
realizada no dia nove de fevereiro de 2026.” E para constar, lavrou-se a
presente ata, a qual será assinada pelo vereador Jefferson de Castro Clímaco
– 1º Secretário, pelo vereador Milton Domiciano Gomes – 2º Secretário, e pelo 
vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 319346 e CRC: C526D194
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 319346
941F8D53D40C418F884A902386AA3BA3
C526D194
MD5:
CRC:
SHA256: F0427D17D8A258128BFA989CBEC9D9A20BD30282F5D29DC759D4293FE1C7B39F
Ata
Tipo do Documento
da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
Identificação/Número
03/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 03/03/2026 09:55:48 Finalização: 03/03/2026 10:05:30
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 03/03/2026 09:57:47
ASSUNTOS
REUNIÃO 03/03/2026 09:58:12
CIENTES
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 04/03/2026 09:30:19
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 03/03/2026 12:13:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 03/03/2026 13:14:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 04/03/2026 09:24:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 319346 e o CRC C526D194.
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
ROTEIRO
ABERTURA
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, 
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO 
ABERTA A 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, 
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
I - APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré, realizada no dia 02 de fevereiro de 2026. 
II - LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS
II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
II.1.1. - OFÍCIO Nº 015-CMNM-GP-2026 - ASSUNTO: Licenciamento Ambiental 
na Área do Cemitério.
II.1.2. - OFÍCIO Nº 016-CMNM-GP-2026 - Assunto: Solicitação de elaboração 
de projeto – Capela para Velório.
II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:
II.2.1. - Projeto de Lei nº 014-GP/2026 – “Altera dispositivos da Lei Municipal 
nº 1.353-GP/18, de 19 de março de 2018, que reestruturou o Instituto de 
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré 
(IPRENOM), e dá outras providências”. De autoria do Poder Executivo;
ID: 306505 e CRC: E5E75664
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
II.2.2. - Projeto de Lei nº 015-GP/2026 – “Dispõe sobre a Fiscalização, o 
Acompanhamento, a Transparência e a Execução de Emendas Parlamentares 
Individuais e de Bancada (municipais, estaduais e federais) repassadas ao 
Município de Nova Mamoré-RO, visando assegurar a Rastreabilidade, a 
Prestação de Contas e o amplo acesso à Informação”. De autoria do Poder 
Executivo;
II.2.3. – Cartório de Registro de Imóveis, RTD, RCPJ E Tabelionato de 
Protestos de Nova Mamoré/RO (2026) – Assunto: Convite de Inauguração 10 
de fevereiro de 2026 às 11h30min.
ID: 306505 e CRC: E5E75664
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
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III – PEQUENO EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador André Luiz Baier.
ID: 306505 e CRC: E5E75664
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
IV – GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 10 (dez) minutos com aparte.
IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador Joaldo Santos de Souza
IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: 
Vereador Antônio Barroso Viana.
IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: 
Vereador Claudiomir Rodrigues.
IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra: 
Vereador André Luiz Baier.
IV.5 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quinto a utilizar a palavra: 
Vereador Jefferson de Castro Clímaco.
IV.6 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sexto a utilizar a palavra: 
Vereador Adalto Ferreira da Silva
ID: 306505 e CRC: E5E75664
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
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V – ORDEM DO DIA
V.1 – Indicação Nº 007/2026 – De Autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, 
indicando “QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O 
RECAPEAMENTO DA AVENIDA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO JOÃO 
FRANCISCO CLÍMACO, NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”.
V.2 – Indicação Nº 008/2026 – De Autoria do Vereador Antônio Barroso Viana, 
indicando-lhe “que ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR A CONCESSÃO 
DE ATÉ 8 DIAS DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
QUE REALIZAREM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, mediante 
comprovação por documento oficial emitido por hemocentro ou instituição 
reconhecida pelo Ministério da Saúde”.
V.3 – Indicação Nº 009/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, 
indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO, 
JURÍDICO, ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTÁRIO QUANTO À FORMA DE 
APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DO GOVERNO 
FEDERAL, QUE TRATA DO RETORNO E RECOMPOSIÇÃO DE DIREITOS 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA 
MAMORÉ”.
V.4 – Indicação Nº 010/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, 
indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, 
DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO DO CANAL DO AMBRÓSIO, QUE 
CORTA O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, PRECEDIDA DA ELABORAÇÃO 
DE PROJETO/PLANO DE CONTROLE (PC), OBSERVANDO OS CRITÉRIOS 
TÉCNICOS, AMBIENTAIS E LEGAIS”.
V.5 – Indicação Nº 011/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, 
indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IDENTIFICAÇÃO ADEQUADA E VISÍVEL 
DA GARAGEM MUNICIPAL, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA 
LEI Nº 1.320/GP/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018.”.
V.6 – Projeto de Lei nº 003-2026 – De autoria do Vereador André Luiz Baier 
“Dispõe sobre a gestão, regularização e retirada de fios, cabos e elementos de 
infraestrutura aérea em vias públicas, define penalidades e dá outras 
providências”.
ID: 306505 e CRC: E5E75664
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
V.7 – Projeto de Lei nº 013-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.
(Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas - SEMEL) - R$ 116.262,33 
(cento e dezesseis mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e três 
centavos)
V.8 – Projeto de Lei nº 016-GP/2026 – “Dispõe sobre a autorização para 
celebração de convênio entre o município de Nova Mamoré e o Estado de 
Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça SEJUS, para 
utilização de mão de obra de apenados na execução de serviços públicos 
municipais, e dá outras providências”.
ID: 306505 e CRC: E5E75664
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: 
V.1 –
Indicação nº 
007-2026, 
VEREADOR 
Claudiomir 
Rodrigues
V.2 –
Indicação nº 
008-2026, 
VEREADOR
Antônio 
Barroso 
Viana 
V.3 –
Indicação nº 
009-2026, 
VEREADOR
André Luiz 
Baier
V.4 –
Indicação nº 
010-2026, 
VEREADOR
André Luiz 
Baier
V.5 –
Indicação nº 
011-2026, 
VEREADOR
André Luiz 
Baier
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota 
nos termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM SIM
Antônio Barroso 
Viana SIM SIM SIM SIM SIM
Claudiomir 
Rodrigues SIM SIM SIM SIM SIM
Fábio dos Santos 
das Chagas SIM SIM SIM SIM SIM
Francisco Célio 
Brito Silva SIM SIM SIM SIM SIM
Jair Alves de 
Oliveira SIM SIM SIM SIM SIM
Jefferson de 
Castro Clímaco SIM SIM SIM SIM SIM
Joaldo Santos de 
Souza SIM SIM SIM SIM SIM
Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM SIM
Milton Domiciano 
Gomes SIM SIM SIM SIM SIM
Observações: VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
VOTAÇÃO
EM BLOCO
ID: 306505 e CRC: E5E75664
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: 
V.6 – Projeto 
de Lei nº 003-
2026
VEREADOR 
André Luiz 
Baier
V.7 – Projeto 
de Lei nº 013-
GP/2026
V.8 – Projeto 
de Lei nº 
016-GP/2026
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota 
nos termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
André Luiz Baier SIM SIM SIM
Antônio Barroso 
Viana SIM SIM SIM
Claudiomir 
Rodrigues SIM SIM SIM
Fábio dos Santos 
das Chagas SIM SIM SIM
Francisco Célio 
Brito Silva SIM SIM SIM
Jair Alves de 
Oliveira SIM SIM SIM
Jefferson de 
Castro Clímaco SIM SIM SIM
Joaldo Santos de 
Souza SIM SIM SIM
Jocimar Maulaz SIM SIM SIM
Milton Domiciano 
Gomes SIM SIM SIM
Observações: VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
ID: 306505 e CRC: E5E75664
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O primeiro a utilizar a palavra:
Vereador André Luiz Baier.
ID: 306505 e CRC: E5E75664
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
VII – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do 
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a SEGUNDA SESSÃO 
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, 
realizada no dia 09 DE FEVEREIRO DE 2026”.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
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MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 306505 e CRC: E5E75664
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 306505
A8FE913F18F574A57CC3631E4D6893CD
E5E75664
MD5:
CRC:
SHA256: F4508F1D0D8CC8DC704ED765471989730023CA0C8678479F8242F02DE208C00E
Roteiro
Tipo do Documento
2ª SESSÃO ORDINÁRIA
Identificação/Número
10/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ROTEIRO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 10/02/2026 11:03:02 Finalização: 10/02/2026 11:10:59
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 10/02/2026 11:04:50
ASSUNTOS
REUNIÃO 10/02/2026 11:05:05
CIENTES
ANDRE LUIZ BAIER 10/02/2026 12:46:01
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 10/02/2026 12:46:26
CLAUDIOMIR RODRIGUES 10/02/2026 12:46:40
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 10/02/2026 12:50:19
ANTONIO BARROSO VIANA 10/02/2026 13:26:44
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 10/02/2026 11:34:32
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 10/02/2026 12:37:13
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 10/02/2026 12:44:18
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 306505 e o CRC E5E75664.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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