| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2026-02-09 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623 ATA DA 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026. Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, em Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal, Senhor Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Luiz Baier, Antônio Barroso Viana, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco Célio Brito Silva, Jefferson de Castro Clímaco, Joaldo Santos de Souza, Jocimar Maulaz, Milton Domiciano Gomes e o Vereador Presidente Adalto Ferreira da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão com as seguintes palavras: “Havendo quórum legal e de acordo com o regimento interno, declaro aberta a segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 09 de fevereiro de 2026.” Ato seguinte, o Presidente cumprimentou os vereadores e passou para a leitura da ata da sessão anterior, que foi dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo 105 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura dos documentos expedidos: II.1.1 – OFÍCIO Nº 015-CMNM-GP-2026 - ASSUNTO: Licenciamento Ambiental na Área do Cemitério. II.1.2 – OFÍCIO Nº 016-CMNM-GP-2026 - Assunto: Solicitação de elaboração de projeto – Capela para Velório. Continuou-se com a leitura dos documentos recebidos: II.2.1 - Projeto de Lei nº 014-GP/2026 – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.353- GP/18, de 19 de março de 2018, que reestruturou o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré (IPRENOM), e dá outras providências”. De autoria do Poder Executivo. No qual foi lida e encaminhada para CCJ. II.2.2 - Projeto de Lei nº 015-GP/2026 – “Dispõe sobre a Fiscalização, o Acompanhamento, a Transparência e a Execução de Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada (municipais, estaduais e federais) repassadas ao Município de Nova Mamoré-RO, visando assegurar a Rastreabilidade, a Prestação de Contas e o amplo acesso à Informação”. De autoria do Poder Executivo. No qual foi lida e encaminhada para CCJ. II.2.3 - Cartório de Registro de Imóveis, RTD, RCPJ E Tabelionato de Protestos de Nova Mamoré/RO (2026) – Assunto: Convite de Inauguração 10 de fevereiro de 2026 às 11h30min. A sessão seguiu para o Pequeno Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte. Fizeram uso da palavra na ordem: o único a utilizar a palavra ID: 319346 e CRC: C526D194 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623 foi o Vereador André Luiz Baier. Não havendo mais inscritos, passou-se para o Grande Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 10 (dez) minutos, com direito a aparte. Fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Primeiro, o Vereador Joaldo Santos de Souza. Segundo, o Vereador Antônio Barroso Viana. Terceiro, o Vereador Claudiomir Rodrigues. Quarto, o Vereador André Luiz Baier, Quinto, o Vereador Jefferson de Castro Clímaco, e, por último, o Vereador Adalto Ferreira da Silva. Não havendo mais ninguém inscrito no Grande Expediente, o Presidente passou para a Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: A primeira proposição foi indicação de nº 007/2026 – De Autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, indicando “QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O RECAPEAMENTO DA AVENIDA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO JOÃO FRANCISCO CLÍMACO, NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”. A segunda proposição foi indicação de nº 008/2026 – De Autoria do Vereador Antônio Barroso Viana, indicando-lhe “que ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR A CONCESSÃO DE ATÉ 8 DIAS DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE REALIZAREM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, mediante comprovação por documento oficial emitido por hemocentro ou instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde”. A terceira proposição foi indicação de nº 009/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO, JURÍDICO, ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTÁRIO QUANTO À FORMA DE APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DO GOVERNO FEDERAL, QUE TRATA DO RETORNO E RECOMPOSIÇÃO DE DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”. A quarta proposição foi indicação de nº 010/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO DO CANAL DO AMBRÓSIO, QUE CORTA O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, PRECEDIDA DA ELABORAÇÃO DE PROJETO/PLANO DE CONTROLE (PC), OBSERVANDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS, AMBIENTAIS E LEGAIS”. A quinta proposição foi indicação de nº 011/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IDENTIFICAÇÃO ADEQUADA E VISÍVEL DA GARAGEM MUNICIPAL, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI Nº 1.320/GP/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018”. No qual todas as indicações foram lidas de nº (001, 002, 003, 004 e 005). Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes a votação foi em Bloco. A sexta proposição foi projeto de Lei nº 003/2026 – De autoria do Vereador André Luiz Baier “Dispõe sobre a gestão, regularização e retirada de fios, cabos e elementos de infraestrutura aérea em vias públicas, define penalidades e dá outras providências”. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes a votação foi simbólica. A sétima proposição foi projeto de Lei nº 013-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento ID: 319346 e CRC: C526D194 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623 Vigente”. (Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas – SEMEL) - R$ 116.262,33 (cento e dezesseis mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos). A oitava proposição foi projeto de Lei nº 016-GP/2026 – “Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de Nova Mamoré e o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça SEJUS, para utilização de mão de obra de apenados na execução de serviços públicos municipais, e dá outras providências”. No qual todos os projetos de Lei foram lidas de nº (013 e 016). Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para a fase da Explicação Pessoal, onde os vereadores utilizaram a palavra por 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte, conforme a ordem. O único a utilizar a palavra foi o Vereador André Luiz Baier. Não havendo ninguém mais escrito, o Presidente, Vereador Adalto Ferreira da Silva, declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré, declaro encerrada a segunda Sessão Ordinária referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia nove de fevereiro de 2026.” E para constar, lavrou-se a presente ata, a qual será assinada pelo vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, pelo vereador Milton Domiciano Gomes – 2º Secretário, e pelo vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré. ____________________ ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da CMNM _____________________ JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 1º SECRETÁRIO CMNM _____________________ MILTON DOMICIANO GOMES 2º SECRETÁRIO da CMNM ID: 319346 e CRC: C526D194 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 319346 941F8D53D40C418F884A902386AA3BA3 C526D194 MD5: CRC: SHA256: F0427D17D8A258128BFA989CBEC9D9A20BD30282F5D29DC759D4293FE1C7B39F Ata Tipo do Documento da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA Identificação/Número 03/03/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA. Súmula/Objeto: Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA Criação: 03/03/2026 09:55:48 Finalização: 03/03/2026 10:05:30 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 03/03/2026 09:57:47 ASSUNTOS REUNIÃO 03/03/2026 09:58:12 CIENTES ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 04/03/2026 09:30:19 ASSINATURAS ELETRÔNICAS ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 03/03/2026 12:13:44 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 03/03/2026 13:14:15 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 04/03/2026 09:24:26 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 319346 e o CRC C526D194. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br ROTEIRO ABERTURA SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS. I - APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, realizada no dia 02 de fevereiro de 2026. II - LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS: II.1.1. - OFÍCIO Nº 015-CMNM-GP-2026 - ASSUNTO: Licenciamento Ambiental na Área do Cemitério. II.1.2. - OFÍCIO Nº 016-CMNM-GP-2026 - Assunto: Solicitação de elaboração de projeto – Capela para Velório. II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS: II.2.1. - Projeto de Lei nº 014-GP/2026 – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.353-GP/18, de 19 de março de 2018, que reestruturou o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré (IPRENOM), e dá outras providências”. De autoria do Poder Executivo; ID: 306505 e CRC: E5E75664 ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br II.2.2. - Projeto de Lei nº 015-GP/2026 – “Dispõe sobre a Fiscalização, o Acompanhamento, a Transparência e a Execução de Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada (municipais, estaduais e federais) repassadas ao Município de Nova Mamoré-RO, visando assegurar a Rastreabilidade, a Prestação de Contas e o amplo acesso à Informação”. De autoria do Poder Executivo; II.2.3. – Cartório de Registro de Imóveis, RTD, RCPJ E Tabelionato de Protestos de Nova Mamoré/RO (2026) – Assunto: Convite de Inauguração 10 de fevereiro de 2026 às 11h30min. ID: 306505 e CRC: E5E75664 ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br III – PEQUENO EXPEDIENTE Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte. III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier. ID: 306505 e CRC: E5E75664 ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br IV – GRANDE EXPEDIENTE Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte. IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: Vereador Joaldo Santos de Souza IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: Vereador Antônio Barroso Viana. IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: Vereador Claudiomir Rodrigues. IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier. IV.5 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quinto a utilizar a palavra: Vereador Jefferson de Castro Clímaco. IV.6 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sexto a utilizar a palavra: Vereador Adalto Ferreira da Silva ID: 306505 e CRC: E5E75664 ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br V – ORDEM DO DIA V.1 – Indicação Nº 007/2026 – De Autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, indicando “QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O RECAPEAMENTO DA AVENIDA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO JOÃO FRANCISCO CLÍMACO, NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”. V.2 – Indicação Nº 008/2026 – De Autoria do Vereador Antônio Barroso Viana, indicando-lhe “que ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR A CONCESSÃO DE ATÉ 8 DIAS DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE REALIZAREM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, mediante comprovação por documento oficial emitido por hemocentro ou instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde”. V.3 – Indicação Nº 009/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO, JURÍDICO, ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTÁRIO QUANTO À FORMA DE APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DO GOVERNO FEDERAL, QUE TRATA DO RETORNO E RECOMPOSIÇÃO DE DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”. V.4 – Indicação Nº 010/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO DO CANAL DO AMBRÓSIO, QUE CORTA O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, PRECEDIDA DA ELABORAÇÃO DE PROJETO/PLANO DE CONTROLE (PC), OBSERVANDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS, AMBIENTAIS E LEGAIS”. V.5 – Indicação Nº 011/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IDENTIFICAÇÃO ADEQUADA E VISÍVEL DA GARAGEM MUNICIPAL, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI Nº 1.320/GP/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018.”. V.6 – Projeto de Lei nº 003-2026 – De autoria do Vereador André Luiz Baier “Dispõe sobre a gestão, regularização e retirada de fios, cabos e elementos de infraestrutura aérea em vias públicas, define penalidades e dá outras providências”. ID: 306505 e CRC: E5E75664 ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br V.7 – Projeto de Lei nº 013-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. (Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas - SEMEL) - R$ 116.262,33 (cento e dezesseis mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos) V.8 – Projeto de Lei nº 016-GP/2026 – “Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de Nova Mamoré e o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça SEJUS, para utilização de mão de obra de apenados na execução de serviços públicos municipais, e dá outras providências”. ID: 306505 e CRC: E5E75664 ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA Vereadores: V.1 – Indicação nº 007-2026, VEREADOR Claudiomir Rodrigues V.2 – Indicação nº 008-2026, VEREADOR Antônio Barroso Viana V.3 – Indicação nº 009-2026, VEREADOR André Luiz Baier V.4 – Indicação nº 010-2026, VEREADOR André Luiz Baier V.5 – Indicação nº 011-2026, VEREADOR André Luiz Baier Adalto Ferreira da Silva Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM SIM Antônio Barroso Viana SIM SIM SIM SIM SIM Claudiomir Rodrigues SIM SIM SIM SIM SIM Fábio dos Santos das Chagas SIM SIM SIM SIM SIM Francisco Célio Brito Silva SIM SIM SIM SIM SIM Jair Alves de Oliveira SIM SIM SIM SIM SIM Jefferson de Castro Clímaco SIM SIM SIM SIM SIM Joaldo Santos de Souza SIM SIM SIM SIM SIM Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM SIM Milton Domiciano Gomes SIM SIM SIM SIM SIM Observações: VOTAÇÃO EM BLOCO VOTAÇÃO EM BLOCO VOTAÇÃO EM BLOCO VOTAÇÃO EM BLOCO VOTAÇÃO EM BLOCO ID: 306505 e CRC: E5E75664 ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA Vereadores: V.6 – Projeto de Lei nº 003- 2026 VEREADOR André Luiz Baier V.7 – Projeto de Lei nº 013- GP/2026 V.8 – Projeto de Lei nº 016-GP/2026 Adalto Ferreira da Silva Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais André Luiz Baier SIM SIM SIM Antônio Barroso Viana SIM SIM SIM Claudiomir Rodrigues SIM SIM SIM Fábio dos Santos das Chagas SIM SIM SIM Francisco Célio Brito Silva SIM SIM SIM Jair Alves de Oliveira SIM SIM SIM Jefferson de Castro Clímaco SIM SIM SIM Joaldo Santos de Souza SIM SIM SIM Jocimar Maulaz SIM SIM SIM Milton Domiciano Gomes SIM SIM SIM Observações: VOTAÇÃO SIMBÓLICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA ID: 306505 e CRC: E5E75664 ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte. VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O primeiro a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier. ID: 306505 e CRC: E5E75664 ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br VII – ENCERRAMENTO Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 09 DE FEVEREIRO DE 2026”. ____________________ ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da CMNM _____________________ JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 1º SECRETÁRIO CMNM _____________________ MILTON DOMICIANO GOMES 2º SECRETÁRIO da CMNM ID: 306505 e CRC: E5E75664 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 306505 A8FE913F18F574A57CC3631E4D6893CD E5E75664 MD5: CRC: SHA256: F4508F1D0D8CC8DC704ED765471989730023CA0C8678479F8242F02DE208C00E Roteiro Tipo do Documento 2ª SESSÃO ORDINÁRIA Identificação/Número 10/02/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ROTEIRO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. Súmula/Objeto: Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA Criação: 10/02/2026 11:03:02 Finalização: 10/02/2026 11:10:59 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 10/02/2026 11:04:50 ASSUNTOS REUNIÃO 10/02/2026 11:05:05 CIENTES ANDRE LUIZ BAIER 10/02/2026 12:46:01 FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 10/02/2026 12:46:26 CLAUDIOMIR RODRIGUES 10/02/2026 12:46:40 ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 10/02/2026 12:50:19 ANTONIO BARROSO VIANA 10/02/2026 13:26:44 ASSINATURAS ELETRÔNICAS ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 10/02/2026 11:34:32 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 10/02/2026 12:37:13 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 10/02/2026 12:44:18 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 306505 e o CRC E5E75664. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.