sessao nº 3

 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, Estado de Rondônia 
CONVOCA todos os vereadores para participarem da PRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, 
QUARTA E QUINTA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO PRIMEIRO PERÍODO DA 
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, conforme Artigo 115 do 
Regimento Interno desta Casa, todas no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2026,
RESPECTIVAMENTE ÀS 12H00MIN, 12H05MIN, 12H10MIN, 12H15MIN, 12H20MIN, 
12H25MIN E 12H30MIN.
A Convocação se faz necessário para deliberar sobre as seguintes Pautas: 
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 17-GP/2026
- “Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
Vigente”. Valor: R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) – para Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 18-GP/2026
- “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento 
Vigente”. R$ 758.975,19 (setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco 
reais e dezenove centavos). SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS -
SEMOSP.
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 20-GP/2026
- “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento Vigente”. R$ 3.178.808,67 (três milhões, cento e setenta e oito mil, oitocentos 
e oito reais e sessenta e sete centavos). SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. 
PÚBLICOS - SEMOSP.
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 21-GP/2026
- “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento Vigente”. Valor: R$ 1.793.733,88 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, 
ID: 310732 e CRC: 2151322C
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
setecentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESTRADAS E LOGÍSTICA - SEMEL.
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 22-GP/2026
- “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento 
Vigente”. Valor: R$ 94.407,05 (noventa e quatro mil, quatrocentos e sete reais e cinco 
centavos) – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICA - SEMEL.
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 23-GP/2026 
- “Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
Vigente”. Valor: R$ 76.547,51 (setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e 
cinquenta e um centavos) – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS -
SEMOSP.
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 24-GP/2026 
- “Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
Vigente”. Valor: R$ 1.999.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil reais) –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA.
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 14-GP/2026 - Altera 
dispositivos da Lei Municipal nº 1.353-GP/18, de 19 de março de 2018, que reestruturou o 
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré 
(IPRENOM), e dá outras providências.
Desde já agradeço e espero contar com a presença e participação dos nobres 
Vereadores.
André Luiz Baier (PT) ______________________________________________________
Antônio Barroso Viana (União Brasil) __________________________________________
André Luiz Baier (PT) ______________________________________________________
Claudiomir Rodrigues (PRB)_________________________________________________
ID: 310732 e CRC: 2151322C
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
Fábio dos Santos das Chagas (MDB)___________________________________________
Franciso Célio Brito Silva (PL)________________________________________________
Jair Alves de Oliveira (PL)___________________________________________________
Jefferson de Castro Clímaco (PRB)____________________________________________
Joaldo Santos de Souza (PP)_________________________________________________
Jocimar Maulaz (PP)_______________________________________________________
Milton Domiciano Gomes (União Brasil)_________________________________________
Plenário das Deliberações, em 19 de fevereiro de 2026.
_____________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA (União Brasil)
Presidente da CMNM
ID: 310732 e CRC: 2151322C
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 310732
693F522B66154B6DABF99AB4CA947472
2151322C
MD5:
CRC:
SHA256: 576593EFB507C09170A4E6F0C0716CD3F628E7EC3ABCE94194B22FE27C2D214A
CONVOCAÇÃO
Tipo do Documento
1ª a 8ª sessão extraodinária 
Identificação/Número
19/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 17-GP/2026
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 18-GP/2026 
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 20-GP/2026 
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 21-GP/2026
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 22-GP/2026
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 23-GP/2026
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 24-GP/2026
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 14-GP/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 19/02/2026 11:49:59 Finalização: 19/02/2026 12:16:09
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 19/02/2026 11:58:50
ASSUNTOS
SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA 19/02/2026 12:06:48
CIENTES
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 19/02/2026 16:49:43
ANTONIO BARROSO VIANA 20/02/2026 09:00:52
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 20/02/2026 09:05:40
CLAUDIOMIR RODRIGUES 20/02/2026 09:28:15
JOALDO SANTOS DE SOUZA 20/02/2026 09:42:07
ANDRE LUIZ BAIER 20/02/2026 09:43:09
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 20/02/2026 09:44:22
JOCIMAR MAULAZ 20/02/2026 09:49:08
FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 20/02/2026 09:56:58
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 19/02/2026 15:31:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 310732 e o CRC 2151322C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ 
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: 3198-0319
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 
19 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 12H:10MIN.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 12h10min, 
realizou-se a 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré, referente ao primeiro período da Segunda Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada de forma presencial na Sala de Reuniões da 
Câmara Municipal de Nova Mamoré, com a presença dos vereadores: Adalto 
Ferreira da Silva, André Luiz Baier, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos 
Santos das Chagas, Francisco Célio Brito Silva, Jefferson de Castro 
Clímaco, e Milton Domiciano Gomes, contando ainda com a participação
remota, por meio da plataforma Google Meet, dos vereadores: Joaldo Santos 
de Souza e Jocimar Maulaz. O Presidente da Casa, o Senhor Adalto Ferreira 
da Silva, deu início à sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome 
do povo de Nova Mamoré, na forma regimental e havendo quórum legal, 
declaro aberta a Primeira Sessão Extraordinária da Segunda Sessão 
Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Mamoré”.
Ato contínuo: foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 20-GP/2026, de 
autoria do Prefeito Municipal, que versa sobre: “Autoriza abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”, no valor 
de R$ 3.178.808,67 (três milhões cento e setenta e oito mil oitocentos e oito 
reais e sessenta e sete centavos), destinado à Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos – SEMOSP, com recursos provenientes do Governo Federal,
conforme Termo de Convênio nº 937222/2022, cujo objeto é a Construção do 
Centro Político Administrativo no Município de Nova Mamoré-RO. Ato 
seguinte: O Presidente apresentou a matéria e a colocou em deliberação. 
Após discussão, o Projeto de Lei nº 20-GP/2026 foi aprovado por 
unanimidade entre os vereadores presentes. Por fim, o Presidente finalizou a 
Sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova 
ID: 311646 e CRC: 9E3507A4
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ 
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: 3198-0319
Mamoré encerro a 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Nova Mamoré, referente ao primeiro período da Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura. No mais segue esta ata assinada pelos vereadores: 
vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, pelo vereador Milton 
Domiciano Gomes – 2° Secretário e pelo vereador Adalto Ferreira da Silva –
Presidente desta Casa de Leis. 
Plenário das Deliberações em 19 de fevereiro de 2026.
________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
 
_____________________________ _________________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO MILTON DOMICIANO GOMES 
 1º Secretário da CMNM 2º Secretário da CMNM
ID: 311646 e CRC: 9E3507A4
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 311646
C2A40693F7B3D627D741555F088FC7CC
9E3507A4
MD5:
CRC:
SHA256: 6A1557754AAFD73668232C4659975E144E24247F771EA149C00C2B84E1736393
Ata
Tipo do Documento
DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Identificação/Número
20/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 20/02/2026 11:41:52 Finalização: 20/02/2026 11:47:06
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 20/02/2026 11:42:40
ASSUNTOS
REUNIÃO 20/02/2026 11:42:50
CIENTES
JOCIMAR MAULAZ 23/02/2026 08:07:22
CLAUDIOMIR RODRIGUES 23/02/2026 08:13:42
JOALDO SANTOS DE SOUZA 23/02/2026 08:16:45
ANDRE LUIZ BAIER 23/02/2026 08:39:12
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 23/02/2026 09:06:33
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 23/02/2026 10:09:17
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 20/02/2026 11:48:31
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 20/02/2026 11:58:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 20/02/2026 14:12:04
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 311646 e o CRC 9E3507A4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
R O T E I R O
ABERTURA
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA 
FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A
3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA 
NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 12h:10min, NA SALA DE REUNIÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL.
ORDEM DO DIA
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 020–GP/2026 - “Autoriza abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 3.178.808,67 (três milhões 
cento e setenta e oito mil oitocentos e oito reais e sessenta e sete centavos). 
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS - SEMOSP
APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: SIM NÃO 
Adalto Ferreira da Silva Não vota nos 
termos regimentais
Não vota nos 
termos regimentais
André Luiz Baier X
Antônio Barroso Viana AUSENTE AUSENTE
Claudiomir Rodrigues X
Fábio dos Santos das Chagas X
Francisco Célio Brito Silva X
Jair Alves de Oliveira AUSENTE AUSENTE
Jefferson de Castro Clímaco X
Joaldo Santos de Souza X
ID: 311540 e CRC: 5A287D41
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo 
de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a TERCEIRA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada 
no dia 19 de fevereiro de 2026”.
__________________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
___________________________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º Secretário da CMNM
________________________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º Secretário da CMNM
Jocimar Maulaz X
Milton Domiciano Gomes X
ID: 311540 e CRC: 5A287D41
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 311540
C5ADE4DBF1EE3086C44E88163F09F6A1
5A287D41
MD5:
CRC:
SHA256: 15FD3889B2A0440D06489A24502E34970D0C52B52E33C0A5977CF6C2FF486BD8
Roteiro
Tipo do Documento
DA 3ª SESSÃO EXTRAORINÁRIA
Identificação/Número
20/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ROTEIRO DA 3ª SESSÃO EXTRAORINÁRIA
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 20/02/2026 10:50:48 Finalização: 20/02/2026 10:56:10
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 20/02/2026 10:52:15
ASSUNTOS
SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA 20/02/2026 10:52:32
CIENTES
ANTONIO BARROSO VIANA 20/02/2026 14:12:44
JOCIMAR MAULAZ 23/02/2026 08:07:02
CLAUDIOMIR RODRIGUES 23/02/2026 08:13:41
JOALDO SANTOS DE SOUZA 23/02/2026 08:16:44
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 23/02/2026 08:36:21
ANDRE LUIZ BAIER 23/02/2026 08:38:26
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 23/02/2026 09:45:14
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 20/02/2026 11:26:37
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 20/02/2026 11:58:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 20/02/2026 14:12:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 311540 e o CRC 5A287D41.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.