| Tipo | EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2026-02-19 |
| native_id | 542 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, Estado de Rondônia CONVOCA todos os vereadores para participarem da PRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, conforme Artigo 115 do Regimento Interno desta Casa, todas no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2026, RESPECTIVAMENTE ÀS 12H00MIN, 12H05MIN, 12H10MIN, 12H15MIN, 12H20MIN, 12H25MIN E 12H30MIN. A Convocação se faz necessário para deliberar sobre as seguintes Pautas: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 17-GP/2026 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”. Valor: R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) – para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP. 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 18-GP/2026 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 758.975,19 (setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos). SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS - SEMOSP. 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 20-GP/2026 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”. R$ 3.178.808,67 (três milhões, cento e setenta e oito mil, oitocentos e oito reais e sessenta e sete centavos). SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS - SEMOSP. 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 21-GP/2026 - “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”. Valor: R$ 1.793.733,88 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, ID: 310732 e CRC: 2151322C PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 setecentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICA - SEMEL. 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 22-GP/2026 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. Valor: R$ 94.407,05 (noventa e quatro mil, quatrocentos e sete reais e cinco centavos) – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICA - SEMEL. 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 23-GP/2026 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”. Valor: R$ 76.547,51 (setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos) – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS - SEMOSP. 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 24-GP/2026 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”. Valor: R$ 1.999.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil reais) – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA. 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 14-GP/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.353-GP/18, de 19 de março de 2018, que reestruturou o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré (IPRENOM), e dá outras providências. Desde já agradeço e espero contar com a presença e participação dos nobres Vereadores. André Luiz Baier (PT) ______________________________________________________ Antônio Barroso Viana (União Brasil) __________________________________________ André Luiz Baier (PT) ______________________________________________________ Claudiomir Rodrigues (PRB)_________________________________________________ ID: 310732 e CRC: 2151322C PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 Fábio dos Santos das Chagas (MDB)___________________________________________ Franciso Célio Brito Silva (PL)________________________________________________ Jair Alves de Oliveira (PL)___________________________________________________ Jefferson de Castro Clímaco (PRB)____________________________________________ Joaldo Santos de Souza (PP)_________________________________________________ Jocimar Maulaz (PP)_______________________________________________________ Milton Domiciano Gomes (União Brasil)_________________________________________ Plenário das Deliberações, em 19 de fevereiro de 2026. _____________________________ ADALTO FERREIRA DA SILVA (União Brasil) Presidente da CMNM ID: 310732 e CRC: 2151322C 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 310732 693F522B66154B6DABF99AB4CA947472 2151322C MD5: CRC: SHA256: 576593EFB507C09170A4E6F0C0716CD3F628E7EC3ABCE94194B22FE27C2D214A CONVOCAÇÃO Tipo do Documento 1ª a 8ª sessão extraodinária Identificação/Número 19/02/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 17-GP/2026 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 18-GP/2026 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 20-GP/2026 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 21-GP/2026 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 22-GP/2026 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 23-GP/2026 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 24-GP/2026 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 14-GP/2026 Súmula/Objeto: Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA Criação: 19/02/2026 11:49:59 Finalização: 19/02/2026 12:16:09 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 19/02/2026 11:58:50 ASSUNTOS SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA 19/02/2026 12:06:48 CIENTES CRISTINA PEREIRA DA SILVA 19/02/2026 16:49:43 ANTONIO BARROSO VIANA 20/02/2026 09:00:52 JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 20/02/2026 09:05:40 CLAUDIOMIR RODRIGUES 20/02/2026 09:28:15 JOALDO SANTOS DE SOUZA 20/02/2026 09:42:07 ANDRE LUIZ BAIER 20/02/2026 09:43:09 FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 20/02/2026 09:44:22 JOCIMAR MAULAZ 20/02/2026 09:49:08 FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 20/02/2026 09:56:58 ASSINATURAS ELETRÔNICAS ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 19/02/2026 15:31:38 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 310732 e o CRC 2151322C. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: 3198-0319 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 12H:15MIN. Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 12h15min, realizou-se a 4ª (Quarta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada de forma presencial na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Nova Mamoré, com a presença dos vereadores: Adalto Ferreira da Silva, André Luiz Baier, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco Célio Brito Silva, Jefferson de Castro Clímaco, e Milton Domiciano Gomes, contando ainda com a participação remota, por meio da plataforma Google Meet, dos vereadores: Joaldo Santos de Souza e Jocimar Maulaz. O Presidente da Casa, o Senhor Adalto Ferreira da Silva, deu início à sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré, na forma regimental e havendo quórum legal, declaro aberta a Quarta Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Mamoré”. Ato contínuo: foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 021-GP/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que versa sobre: “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”, no valor de R$ 1.793.733,88 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), destinado à Secretaria Municipal de Estradas e Logística – SEMEL, com recursos provenientes do Governo Estadual, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, através do Termo de Convênio nº 38/2026/PGE-DERDAM, cujo objeto é a Recuperação de Estradas Vicinais, com extensão total de 118,00 km, contemplando serviços de conformação da plataforma e revestimento primário, para atender os munícipes da zona rural do município, conforme Processo nº 500/2026. Ato seguinte: O Presidente apresentou a ID: 311661 e CRC: 50BECAB1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: 3198-0319 matéria e a colocou em deliberação. Após discussão, o Projeto de Lei nº 021- GP/2026 foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. Por fim, o Presidente finalizou a Sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré encerro a 4ª (Quarta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. No mais segue esta ata assinada pelos vereadores: vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, pelo vereador Milton Domiciano Gomes – 2° Secretário e pelo vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente desta Casa de Leis. Plenário das Deliberações em 19 de fevereiro de 2026. ________________________ ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da CMNM _____________________________ _________________________ JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO MILTON DOMICIANO GOMES 1º Secretário da CMNM 2º Secretário da CMNM ID: 311661 e CRC: 50BECAB1 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 311661 B5523DA41B1D492C1536E06F635D62E8 50BECAB1 MD5: CRC: SHA256: 686F2BF22751373B0DA505E98070DDD8E4827E0B3F8C30E59AA84E7B5B05D58E Ata Tipo do Documento DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Identificação/Número 20/02/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Súmula/Objeto: Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA Criação: 20/02/2026 11:47:25 Finalização: 20/02/2026 11:51:59 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 20/02/2026 11:48:40 ASSUNTOS REUNIÃO 20/02/2026 11:49:09 CIENTES JOCIMAR MAULAZ 23/02/2026 08:07:28 CLAUDIOMIR RODRIGUES 23/02/2026 08:13:42 JOALDO SANTOS DE SOUZA 23/02/2026 08:16:45 ANDRE LUIZ BAIER 23/02/2026 08:39:18 ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 23/02/2026 09:06:54 CRISTINA PEREIRA DA SILVA 23/02/2026 10:09:20 ASSINATURAS ELETRÔNICAS JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 20/02/2026 11:56:11 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 20/02/2026 11:58:11 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 20/02/2026 14:12:05 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 311661 e o CRC 50BECAB1. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 R O T E I R O ABERTURA SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 12h:15min, NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. ORDEM DO DIA ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 021–GP/2026 - “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 1.793.733,88 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos). Secretaria Municipal de Estradas e Logística - SEMEL APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA Vereadores: SIM NÃO Adalto Ferreira da Silva Não vota nos termos regimentais Não vota nos termos regimentais André Luiz Baier X Antônio Barroso Viana AUSENTE AUSENTE Claudiomir Rodrigues X Fábio dos Santos das Chagas X Francisco Célio Brito Silva X Jair Alves de Oliveira AUSENTE AUSENTE Jefferson de Castro Clímaco X Joaldo Santos de Souza X ID: 311553 e CRC: 971A6643 ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 ENCERRAMENTO Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 19 de fevereiro de 2026”. __________________________________ ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da CMNM ___________________________________ JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 1º Secretário da CMNM ________________________________ MILTON DOMICIANO GOMES 2º Secretário da CMNM Jocimar Maulaz X Milton Domiciano Gomes X ID: 311553 e CRC: 971A6643 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 311553 CE6960D562D3D0F05D4B6689EC45703C 971A6643 MD5: CRC: SHA256: 13486A31AAEF47C69BE0E1F9C47A0A7922E0DDE466EA8AB80C3E155DB16422D8 Roteiro Tipo do Documento DA 4ª SESSÃO EXTRAORINÁRIA Identificação/Número 20/02/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ROTEIRO DA 4ª SESSÃO EXTRAORINÁRIA Súmula/Objeto: Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA Criação: 20/02/2026 10:56:31 Finalização: 20/02/2026 11:01:38 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 20/02/2026 10:58:19 ASSUNTOS SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA 20/02/2026 10:58:29 CIENTES ANTONIO BARROSO VIANA 20/02/2026 14:12:52 JOCIMAR MAULAZ 23/02/2026 08:07:04 CLAUDIOMIR RODRIGUES 23/02/2026 08:13:42 JOALDO SANTOS DE SOUZA 23/02/2026 08:16:44 ANDRE LUIZ BAIER 23/02/2026 08:38:31 ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 23/02/2026 09:04:24 CRISTINA PEREIRA DA SILVA 23/02/2026 09:45:17 ASSINATURAS ELETRÔNICAS JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 20/02/2026 11:26:38 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 20/02/2026 11:58:10 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 20/02/2026 14:12:02 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 311553 e o CRC 971A6643. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.