sessao nº 8

 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, Estado de Rondônia 
CONVOCA todos os vereadores para participarem da PRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, 
QUARTA E QUINTA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO PRIMEIRO PERÍODO DA 
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, conforme Artigo 115 do 
Regimento Interno desta Casa, todas no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2026,
RESPECTIVAMENTE ÀS 12H00MIN, 12H05MIN, 12H10MIN, 12H15MIN, 12H20MIN, 
12H25MIN E 12H30MIN.
A Convocação se faz necessário para deliberar sobre as seguintes Pautas: 
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 17-GP/2026
- “Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
Vigente”. Valor: R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) – para Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 18-GP/2026
- “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento 
Vigente”. R$ 758.975,19 (setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco 
reais e dezenove centavos). SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS -
SEMOSP.
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 20-GP/2026
- “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento Vigente”. R$ 3.178.808,67 (três milhões, cento e setenta e oito mil, oitocentos 
e oito reais e sessenta e sete centavos). SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. 
PÚBLICOS - SEMOSP.
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 21-GP/2026
- “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no 
Orçamento Vigente”. Valor: R$ 1.793.733,88 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, 
ID: 310732 e CRC: 2151322C
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
setecentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESTRADAS E LOGÍSTICA - SEMEL.
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 22-GP/2026
- “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento 
Vigente”. Valor: R$ 94.407,05 (noventa e quatro mil, quatrocentos e sete reais e cinco 
centavos) – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICA - SEMEL.
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 23-GP/2026 
- “Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
Vigente”. Valor: R$ 76.547,51 (setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e 
cinquenta e um centavos) – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS -
SEMOSP.
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 24-GP/2026 
- “Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento 
Vigente”. Valor: R$ 1.999.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil reais) –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA.
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 14-GP/2026 - Altera 
dispositivos da Lei Municipal nº 1.353-GP/18, de 19 de março de 2018, que reestruturou o 
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré 
(IPRENOM), e dá outras providências.
Desde já agradeço e espero contar com a presença e participação dos nobres 
Vereadores.
André Luiz Baier (PT) ______________________________________________________
Antônio Barroso Viana (União Brasil) __________________________________________
André Luiz Baier (PT) ______________________________________________________
Claudiomir Rodrigues (PRB)_________________________________________________
ID: 310732 e CRC: 2151322C
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
Fábio dos Santos das Chagas (MDB)___________________________________________
Franciso Célio Brito Silva (PL)________________________________________________
Jair Alves de Oliveira (PL)___________________________________________________
Jefferson de Castro Clímaco (PRB)____________________________________________
Joaldo Santos de Souza (PP)_________________________________________________
Jocimar Maulaz (PP)_______________________________________________________
Milton Domiciano Gomes (União Brasil)_________________________________________
Plenário das Deliberações, em 19 de fevereiro de 2026.
_____________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA (União Brasil)
Presidente da CMNM
ID: 310732 e CRC: 2151322C
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 310732
693F522B66154B6DABF99AB4CA947472
2151322C
MD5:
CRC:
SHA256: 576593EFB507C09170A4E6F0C0716CD3F628E7EC3ABCE94194B22FE27C2D214A
CONVOCAÇÃO
Tipo do Documento
1ª a 8ª sessão extraodinária 
Identificação/Número
19/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 17-GP/2026
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 18-GP/2026 
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 20-GP/2026 
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 21-GP/2026
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 22-GP/2026
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 23-GP/2026
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 24-GP/2026
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 14-GP/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 19/02/2026 11:49:59 Finalização: 19/02/2026 12:16:09
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 19/02/2026 11:58:50
ASSUNTOS
SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA 19/02/2026 12:06:48
CIENTES
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 19/02/2026 16:49:43
ANTONIO BARROSO VIANA 20/02/2026 09:00:52
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 20/02/2026 09:05:40
CLAUDIOMIR RODRIGUES 20/02/2026 09:28:15
JOALDO SANTOS DE SOUZA 20/02/2026 09:42:07
ANDRE LUIZ BAIER 20/02/2026 09:43:09
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 20/02/2026 09:44:22
JOCIMAR MAULAZ 20/02/2026 09:49:08
FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 20/02/2026 09:56:58
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 19/02/2026 15:31:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 310732 e o CRC 2151322C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ 
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: 3198-0319
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA 
MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19
DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 12H:35MIN.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 12h35min, 
realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré, referente ao primeiro período da Segunda Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada de forma presencial na Sala de Reuniões da 
Câmara Municipal de Nova Mamoré, com a presença dos vereadores: Adalto 
Ferreira da Silva, André Luiz Baier, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos 
Santos das Chagas, Francisco Célio Brito Silva, Jefferson de Castro 
Clímaco, e Milton Domiciano Gomes, contando ainda com a participação
remota, por meio da plataforma Google Meet, dos vereadores: Joaldo Santos 
de Souza e Jocimar Maulaz. O Presidente da Casa, o Senhor Adalto Ferreira 
da Silva, deu início à sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do 
povo de Nova Mamoré, na forma regimental e havendo quórum legal, 
declaro aberta a Sétima Sessão Extraordinária da Segunda Sessão 
Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Mamoré”.
Ato contínuo: foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 014-GP/2026, de 
autoria do Prefeito Municipal, que versa sobre: “Altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 1.353-GP/18, de 19 de março de 2018, que reestruturou o Instituto 
de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré 
(IPRENOM), e dá outras providências”. Ato seguinte: O Presidente apresentou 
a matéria e a colocou em deliberação. Após discussão, o Projeto de Lei nº 014-
GP/2026 foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. Por fim, 
o Presidente finalizou a Sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome 
do povo de Nova Mamoré”, encerro a 8ª (oitava) Sessão Extraordinária da 
Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro período da Segunda
Sessão Legislativa da Décima Legislatura. No mais segue esta ata assinada 
pelos vereadores: vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, pelo 
ID: 311704 e CRC: 71F40734
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ 
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: 3198-0319
vereador Milton Domiciano Gomes – 2° Secretário e pelo vereador Adalto 
Ferreira da Silva – Presidente desta Casa de Leis. 
Plenário das Deliberações em 19 de fevereiro de 2026.
________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
 
_____________________________ _________________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO MILTON DOMICIANO GOMES 
 1º Secretário da CMNM 2º Secretário da CMNM
ID: 311704 e CRC: 71F40734
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 311704
82EB0764EE923E98745632E8F815A684
71F40734
MD5:
CRC:
SHA256: 60C3230BA20AC0624D058005EE448EFE166050426BD4C456647BC9E33B247C39
Ata
Tipo do Documento
DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Identificação/Número
20/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 20/02/2026 12:08:56 Finalização: 20/02/2026 12:13:28
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 20/02/2026 12:10:19
ASSUNTOS
REUNIÃO 20/02/2026 12:10:33
CIENTES
JOCIMAR MAULAZ 23/02/2026 08:07:46
CLAUDIOMIR RODRIGUES 23/02/2026 08:13:43
JOALDO SANTOS DE SOUZA 23/02/2026 08:16:45
ANDRE LUIZ BAIER 23/02/2026 08:39:35
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 23/02/2026 09:14:10
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 23/02/2026 10:09:40
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 20/02/2026 13:37:58
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 20/02/2026 14:09:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 20/02/2026 14:12:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 311704 e o CRC 71F40734.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
R O T E I R O
ABERTURA
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA 
FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A
8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA 
MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19
DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 12h:35min, NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL.
ORDEM DO DIA
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 014–GP/2026 - “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.353 
GP/18, de 19 de março de 2018, que reestruturou o Instituto de Previdência Social 
dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré (IPRENOM), e dá outras 
providências”.
APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: SIM NÃO 
Adalto Ferreira da Silva Não vota nos 
termos regimentais
Não vota nos 
termos regimentais
André Luiz Baier X
Antônio Barroso Viana AUSENTE AUSENTE
Claudiomir Rodrigues X
Fábio dos Santos das Chagas X
Francisco Célio Brito Silva X
Jair Alves de Oliveira AUSENTE AUSENTE
Jefferson de Castro Clímaco X
Joaldo Santos de Souza X
ID: 311595 e CRC: 6EEE7CA5
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 3544 2623
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo 
de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 19 de fevereiro
de 2026”.
__________________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
___________________________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º Secretário da CMNM
________________________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º Secretário da CMNM
Jocimar Maulaz X
Milton Domiciano Gomes X
ID: 311595 e CRC: 6EEE7CA5
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 311595
7D5EB65D5BEE83D0E0862A975B2A6708
6EEE7CA5
MD5:
CRC:
SHA256: 5570E9C4A595D1BFE1A70D828DB98EBBBEFF5CAA50065D2D438B4B32B1E1E2E2
Roteiro
Tipo do Documento
DA 8ª SESSÃO EXTRAORINÁRIA
Identificação/Número
20/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ROTEIRO DA 8ª SESSÃO EXTRAORINÁRIA
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 20/02/2026 11:19:34 Finalização: 20/02/2026 11:23:34
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 20/02/2026 11:20:38
ASSUNTOS
SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA 20/02/2026 11:20:52
CIENTES
ANTONIO BARROSO VIANA 20/02/2026 14:13:43
JOCIMAR MAULAZ 23/02/2026 08:07:14
CLAUDIOMIR RODRIGUES 23/02/2026 08:13:42
JOALDO SANTOS DE SOUZA 23/02/2026 08:16:44
ANDRE LUIZ BAIER 23/02/2026 08:38:50
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 23/02/2026 09:05:16
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 23/02/2026 10:09:01
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 20/02/2026 11:26:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 20/02/2026 11:58:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 20/02/2026 14:12:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 311595 e o CRC 6EEE7CA5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.