| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2026-03-02 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623 ATA DA 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2026. Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, em Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal, Senhor Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Luiz Baier, Antônio Barroso Viana, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco Célio Brito Silva, Joaldo Santos de Souza, Jocimar Maulaz e o Vereador Presidente Adalto Ferreira da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão com as seguintes palavras: “Havendo quórum legal e de acordo com o regimento interno, declaro aberta a terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 02 de março de 2026.” Ato seguinte, o Presidente justificou a ausência dos Vereadores Jefferson de Castro Clímaco e Milton Domiciano Gomes na sessão e depois cumprimentou os vereadores e passou para a leitura da ata da sessão anterior, que foi dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo 105 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura dos documentos expedidos, não havendo nenhum. Continuou-se com a leitura dos documentos recebidos: II.2.1 -PROCESSO: 01630/25 – TCE-RO – Apenso (Proc. n. 01591/24). ASSUNTO: Prestação de contas relativa ao exercício de 2024. JURISDICIONADO: Poder Executivo do Município de Nova Mamoré. PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. A sessão seguiu para o Pequeno Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte. Fizeram uso da palavra na ordem: Primeiro, o Vereador André Luiz Baier, e por último, o Vereador Fábio dos Santos das Chagas. Não havendo mais inscritos, passou-se para o Grande Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 10 (dez) minutos, com direito a aparte. Fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Primeiro, o Vereador Fábio dos Santos das Chagas. Segundo, o Vereador André Luiz Baier. Terceiro, o Vereador Antônio Barroso Viana. Quarto, o Vereador Joaldo Santos de Souza, e, por último, o Vereador Adalto Ferreira da Silva. Não havendo mais ninguém inscrito no Grande Expediente, o Presidente passou para a Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: A primeira proposição foi indicação de nº 012/2026 – De Autoria do Vereador Fábio dos Santos das Chagas, indicandoID: 323672 e CRC: FFB7CD37 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623 lhe “a necessidade de construção de um Complexo de Assistência Social, destinado à implantação de unidades voltadas ao atendimento socioassistencial, incluindo Abrigo Municipal, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e Casa de Passagem da Mulher”. A segunda proposição foi indicação de nº 013/2026 – De autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, indicando-lhe “Que Determine Ao Setor Competente A Instalação De Internet Móvel Nas Ambulâncias, Bem Como Nas Vans E Ônibus Utilizados No Transporte De Pacientes No Município De Nova Mamoré”. A terceira proposição foi indicação de nº 014/2026 – De autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, indicando-lhe “Que Determine Ao Setor Competente A Elaboração E Execução De Projeto Para Construção De Área Coberta Ao Longo Do Muro Da Escola Casimiro De Abreu, Bem Como A Realização De Calçamento No Local, Em Frente À Avenida Antônio Pereira De Souza, Destinado A Abrigar A Feirinha Realizada Às Quartas-Feiras”. A quarta proposição foi indicação de nº 015/2026 – De autoria do Vereador Jocimar Maulaz, indicando-lhe “Que Determine Ao Setor Competente A Realização De Serviços De Cascalhamento Na Linha 1, Sentido 421, No Distrito De Jacinópolis, Município De Nova Mamoré/Ro. No qual todas as indicações foram lidas de nº (012, 013, 014 e 015). Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes a votação foi em Bloco. A quinta proposição foi projeto de Lei nº 025-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA) - R$ 1.130.300,00 (um milhão, cento e trinta mil e trezentos reais). A sexta proposição foi projeto de Lei nº 026-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP) - R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). A sétima proposição foi projeto de Lei nº 028-GP/2026 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP). R$ 1.288.589,00 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais). A oitava proposição foi projeto de Lei nº 029-GP/2026 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente. (Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP) - R$ 75.060,16 (setenta e cinco mil, sessenta reais e dezesseis centavos). A nona proposição foi projeto de Lei nº 030-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Educação - SEMED) - R$ 3.082.500,00 (três milhões, oitenta e dois mil e quinhentos reais). A décima proposição foi projeto de Lei nº 031-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA) - R$ 314.200,00 (trezentos e quatorze mil e duzentos reais). A décima primeira proposição foi projeto de Lei nº 032-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Educação - SEMED) ID: 323672 e CRC: FFB7CD37 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623 - R$ 100.000,00 (cem mil reais). A décima segunda proposição foi projeto de Lei nº 033-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente” (Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA) - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). No qual todos os projetos de Lei foram lidas de nº (025, 026, 028, 029, 030, 031, 032 e 033). Após a discussão as proposições foram aprovadas por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A décima terceira proposição foi Requerimento nº 003/2026 – de autoria do Vereador André Luiz Baier -REQUERER a realização de Audiência Pública no dia 20 de março de 2026, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Mamoré, com o tema: “A Força e a Importância das Mulheres na Construção de Nova Mamoré”. A décima quarta proposição foi Requerimento nº 004/2026 – de autoria do Vereador André Luiz Baier - REQUERER a realização de Audiência Pública no dia 23 de março de 2026 (segunda-feira), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de debater o tema: “A Importância da Água para os Seres Vivos e para o Desenvolvimento Sustentável de Nova Mamoré”. No qual todos os requerimentos foram lidos de nº (003 e 004). Após a discussão as proposições foram aprovadas por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para a fase da Explicação Pessoal, onde os vereadores utilizaram a palavra por 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte, conforme a ordem. O único a utilizar a palavra foi o Vereador Antônio Barroso Viana. Não havendo ninguém mais escrito, o Presidente, Vereador Adalto Ferreira da Silva, declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré, declaro encerrada a terceira Sessão Ordinária referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia dois de março de 2026.” E para constar, lavrou-se a presente ata, a qual será assinada pelo vereador Claudiomir Rodrigues – 1º Secretário, pelo vereador Joaldo Santos de Souza – 2º Secretário, e pelo vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré. ____________________ ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da CMNM _____________________ CLAUDIOMIR RODRIGUES 1º SECRETÁRIO CMNM _____________________ JOALDO SANTOS DE SOUZA 2º SECRETÁRIO da CMNM ID: 323672 e CRC: FFB7CD37 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 323672 6A8D97E1C9BD2E14DF055510EEEF42D6 FFB7CD37 MD5: CRC: SHA256: FE974AF998FFD03F3CACBB565499BE2C912C32389B00DF3158FD5EE5AFC4470C Ata Tipo do Documento da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA Identificação/Número 10/03/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA. Súmula/Objeto: Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA Criação: 10/03/2026 08:51:48 Finalização: 10/03/2026 08:59:40 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 10/03/2026 08:52:44 ASSUNTOS REUNIÃO 10/03/2026 08:52:58 CIENTES JOCIMAR MAULAZ 10/03/2026 12:15:40 ANTONIO BARROSO VIANA 10/03/2026 12:17:06 CRISTINA PEREIRA DA SILVA 10/03/2026 12:19:46 FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 10/03/2026 12:20:34 JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 10/03/2026 12:33:54 FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 10/03/2026 12:37:45 MILTON DOMICIANO GOMES 10/03/2026 12:44:09 ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 10/03/2026 12:47:50 ASSINATURAS ELETRÔNICAS JOALDO SANTOS DE SOUZA VEREADOR 10/03/2026 09:13:23 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. CLAUDIOMIR RODRIGUES VEREADOR 10/03/2026 10:00:48 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 10/03/2026 12:15:31 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 323672 e o CRC FFB7CD37. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br ROTEIRO ABERTURA SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS. I - APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, realizada no dia 09 de fevereiro de 2026. II - LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS: II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS: II.2.1. – PROCESSO: 01630/25 – TCE-RO – Apenso (Proc. n. 01591/24). ASSUNTO: Prestação de contas relativa ao exercício de 2024. JURISDICIONADO: Poder Executivo do Município de Nova Mamoré. PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ID: 319287 e CRC: C18AB16E ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br III – PEQUENO EXPEDIENTE Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte. III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier. III.2 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: Vereador Fábio dos Santos das Chagas. ID: 319287 e CRC: C18AB16E ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br IV – GRANDE EXPEDIENTE Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte. IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: Vereador Fábio dos Santos das Chagas. IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier. IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: Vereador Antônio Barroso Viana. IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra: Vereador Joaldo Santos de Souza. IV.5 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quinto a utilizar a palavra: Vereador Adalto Ferreira da Silva. ID: 319287 e CRC: C18AB16E ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br V – ORDEM DO DIA V.1 – Indicação Nº 012/2026 – De Autoria do Vereador Fábio dos Santos das Chagas, indicando-lhe “a necessidade de construção de um Complexo de Assistência Social, destinado à implantação de unidades voltadas ao atendimento socioassistencial, incluindo Abrigo Municipal, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e Casa de Passagem da Mulher”. V.2 – Indicação nº 013/2026 – De autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, indicando-lhe “Que Determine Ao Setor Competente A Instalação De Internet Móvel Nas Ambulâncias, Bem Como Nas Vans E Ônibus Utilizados No Transporte De Pacientes No Município De Nova Mamoré”. V.3 – Indicação nº 014/2026 – De autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, indicando-lhe “Que Determine Ao Setor Competente A Elaboração E Execução De Projeto Para Construção De Área Coberta Ao Longo Do Muro Da Escola Casimiro De Abreu, Bem Como A Realização De Calçamento No Local, Em Frente À Avenida Antônio Pereira De Souza, Destinado A Abrigar A Feirinha Realizada Às Quartas-Feiras”. V.4 – Indicação nº 015/2026 – De autoria do Vereador Jocimar Maulaz, indicando-lhe “Que Determine Ao Setor Competente A Realização De Serviços De Cascalhamento Na Linha 1, Sentido 421, No Distrito De Jacinópolis, Município De Nova Mamoré/Ro. V.5 – Projeto de Lei nº 025-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA) - R$ 1.130.300,00 (um milhão, cento e trinta mil e trezentos reais). V.6 – Projeto de Lei nº 026-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP) - R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). ID: 319287 e CRC: C18AB16E ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br V.7 – Projeto de Lei nº 028-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP) - R$ 1.288.589,00 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais). V.8 – Projeto de Lei nº 029-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP) - R$ 75.060,16 (setenta e cinco mil, sessenta reais e dezesseis centavos). V.9 – Projeto de Lei nº 030-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Educação - SEMED) - R$ 3.082.500,00 (três milhões, oitenta e dois mil e quinhentos reais). V.10 – Projeto de Lei nº 031-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA) - R$ 314.200,00 (trezentos e quatorze mil e duzentos reais). V.11 – Projeto de Lei nº 032-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Educação - SEMED) - R$ 100.000,00 (cem mil reais). V.12 – Projeto de Lei nº 033-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA) - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). V.13 – Requerimento 003/2026 – de autoria do Vereador André Luiz Baier - REQUERER a realização de Audiência Pública no dia 20 de março de 2026, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Mamoré, com o tema: “A Força e a Importância das Mulheres na Construção de Nova Mamoré”. ID: 319287 e CRC: C18AB16E ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br V.14 – Requerimento 004/2026 – de autoria do Vereador André Luiz Baier - REQUERER a realização de Audiência Pública no dia 23 de março de 2026 (segunda-feira), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de debater o tema: “A Importância da Água para os Seres Vivos e para o Desenvolvimento Sustentável de Nova Mamoré”. ID: 319287 e CRC: C18AB16E ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA Vereadores: V.1 – Indicação nº 012-2026, VEREADOR Fábio dos Santos das Chagas V.2 – Indicação nº 013-2026, VEREADOR Claudiomir Rodrigues V.3 – Indicação nº 014-2026, VEREADOR Claudiomir Rodrigues V.4 – Indicação nº 015-2026, VEREADOR Jocimar Maulaz V.5 – Projeto de Lei nº 025 - GP/2026 Adalto Ferreira da Silva Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM SIM Antônio Barroso Viana SIM SIM SIM SIM SIM Claudiomir Rodrigues SIM SIM SIM SIM SIM Fábio dos Santos das Chagas SIM SIM SIM SIM SIM Francisco Célio Brito Silva SIM SIM SIM SIM SIM Jair Alves de Oliveira AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE Jefferson de Castro Clímaco FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA Joaldo Santos de Souza SIM SIM SIM SIM SIM Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM SIM Milton Domiciano Gomes FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA Observações: VOTAÇÃO EM BLOCO VOTAÇÃO EM BLOCO VOTAÇÃO EM BLOCO VOTAÇÃO EM BLOCO VOTAÇÃO SIMBOLICA ID: 319287 e CRC: C18AB16E ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA Vereadores: V.6 – Projeto de Lei nº 026 - GP/2026 V.7 – Projeto de Lei nº 028 - GP/2026 V.8 – Projeto de Lei nº 029 - GP/2026 V.9 – Projeto de Lei nº 030 - GP/2026 V.10 – Projeto de Lei nº 031 – GP/2026 Adalto Ferreira da Silva Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM SIM Antônio Barroso Viana SIM SIM SIM SIM SIM Claudiomir Rodrigues SIM SIM SIM SIM SIM Fábio dos Santos das Chagas SIM SIM SIM SIM SIM Francisco Célio Brito Silva SIM SIM SIM SIM SIM Jair Alves de Oliveira AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE Jefferson de Castro Clímaco FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA Joaldo Santos de Souza SIM SIM SIM SIM SIM Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM SIM Milton Domiciano Gomes FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA Observações: VOTAÇÃO SIMBOLICA VOTAÇÃO SIMBOLICA VOTAÇÃO SIMBOLICA VOTAÇÃO SIMBOLICA VOTAÇÃO SIMBOLICA ID: 319287 e CRC: C18AB16E ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA Vereadores: V.11 – Projeto de Lei nº 032 - GP/2026 V.12 – Projeto de Lei nº 033 - GP/2026 V.13 – Requerimento 003/2026 Vereador André Luiz Baier V.14 – Requerimento 004/2026 Vereador André Luiz Baier Adalto Ferreira da Silva Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM Antônio Barroso Viana SIM SIM SIM SIM Claudiomir Rodrigues SIM SIM SIM SIM Fábio dos Santos das Chagas SIM SIM SIM SIM Francisco Célio Brito Silva SIM SIM SIM SIM Jair Alves de Oliveira AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE Jefferson de Castro Clímaco FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA Joaldo Santos de Souza SIM SIM SIM SIM Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM Milton Domiciano Gomes FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA FALTA JUSTIFICADA Observações: VOTAÇÃO SIMBOLICA VOTAÇÃO SIMBOLICA VOTAÇÃO SIMBOLICA VOTAÇÃO SIMBOLICA ID: 319287 e CRC: C18AB16E ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte. VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O primeiro a utilizar a palavra: Vereador Antônio Barroso Viana. ID: 319287 e CRC: C18AB16E ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br VII – ENCERRAMENTO Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 02 DE MARÇO DE 2026”. ____________________ ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da CMNM _____________________ CLAUDIOMIR RODRIGUES 1º SECRETÁRIO CMNM _____________________ JOALDO SANTOS DE SOUZA 2º SECRETÁRIO da CMNM ID: 319287 e CRC: C18AB16E 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 319287 60047293093ACA87065AE082E115A98C C18AB16E MD5: CRC: SHA256: D5075B167F106F0FC1D96D7733589FC226264345343A5146E9C1C06DEC1C67BF Roteiro Tipo do Documento 3ª SESSÃO ORDINÁRIA Identificação/Número 03/03/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ROTEIRO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. Súmula/Objeto: Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA Criação: 03/03/2026 09:45:46 Finalização: 03/03/2026 09:55:08 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 03/03/2026 09:48:30 ASSUNTOS REUNIÃO 03/03/2026 09:48:53 CIENTES ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 03/03/2026 13:48:55 MILTON DOMICIANO GOMES 04/03/2026 08:22:21 ANTONIO BARROSO VIANA 04/03/2026 08:25:00 FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 04/03/2026 08:32:57 CRISTINA PEREIRA DA SILVA 04/03/2026 08:49:20 ASSINATURAS ELETRÔNICAS JOALDO SANTOS DE SOUZA VEREADOR 03/03/2026 10:03:51 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 03/03/2026 12:12:45 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. CLAUDIOMIR RODRIGUES VEREADOR 03/03/2026 13:20:07 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 319287 e o CRC C18AB16E. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.