sessao nº 5

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João 
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
ATA DA 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 
16 DE MARÇO DE 2026.
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, 
em Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal, 
Senhor Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a quinta Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo 
da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no 
Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida 
Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram 
presentes os seguintes vereadores: André Luiz Baier, Antônio Barroso 
Viana, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco Célio Brito Silva,
Jefferson de Castro Clímaco, Joaldo Santos de Souza, Jocimar Maulaz, 
Milton Domiciano Gomes e o Vereador Presidente Adalto Ferreira da Silva. 
O Presidente declarou aberta a sessão com as seguintes palavras: “Havendo 
quórum legal e de acordo com o regimento interno, declaro aberta a quinta
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, 
realizada no dia 16 de março de 2026.” Ato seguinte, o Presidente justificou a 
ausência do Vereador Claudiomir Rodrigues na sessão e depois cumprimentou 
os vereadores e passou para a leitura da ata da sessão anterior, que foi 
dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo 105 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura dos documentos 
expedidos, não havendo nenhum. Continuou-se com a leitura dos 
documentos recebidos, não havendo nenhum. A sessão seguiu para o 
Pequeno Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 5 
(cinco) minutos, sem direito a aparte. Fizeram uso da palavra na ordem: o 
único a utilizar a palavra foi o Vereador André Luiz Baier. Não havendo mais 
inscritos, passou-se para o Grande Expediente, no qual os vereadores fizeram 
uso da palavra por até 10 (dez) minutos, com direito a aparte. Fizeram uso da 
palavra na seguinte ordem: Primeiro, o Vereador Joaldo Santos de Souza. 
Segundo, o Vereador Antônio Barroso Viana. Terceiro, o Vereador André Luiz 
Baier. Quarto, o Vereador Milton Domiciano Gomes, e, por último, o Vereador 
Adalto Ferreira da Silva. Não havendo mais ninguém inscrito no Grande 
Expediente, o Presidente passou para a Ordem do Dia, que constou das 
seguintes proposições: A primeira proposição foi projeto de Lei nº 004/2026 –
De Autoria do Vereador André Luiz Baier “Institui a Política Municipal de 
Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no 
Município de Nova Mamoré -RO e dá outras providências”. Após a discussão a 
proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação 
simbólica. A segunda proposição foi projeto de Lei nº 005/2026 – de autoria
ID: 332440 e CRC: 3BF62C2B
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da MESA DIRETORA “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.456, de 16 
de dezembro de 2025, quanto ao reajuste anual dos vencimentos dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO”. Após a 
discussão a proposição foi aprovada por maioria entre os votantes em votação 
simbólica. A terceira proposição foi projeto de Lei nº 006/2026 – De Autoria 
da MESA DIRETORA “Institui o Auxílio Alimentação a ser pago aos agentes 
públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO”. Após a discussão a 
proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação 
simbólica. A quarta proposição foi projeto de Lei nº 007/2026 – De autoria da 
Mesa Diretora “Institui o Auxílio Saúde a ser pago aos agentes públicos da 
Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO”. Após a discussão a proposição foi 
aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A quinta
proposição foi projeto de resolução nº 001/2026 – De autoria da Mesa 
Diretora “Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação 
de sanção administrativa por conduta cometida durando a licitação, gestão de 
atas de registro de preços ou na execução de contratação administrativo, no 
âmbito Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”. Após a discussão a 
proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação 
simbólica. A sexta proposição foi projeto de resolução nº 002/2026 – De 
autoria da Mesa Diretora “Dispõe sobre a possibilidade de dispensa de 
elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da Análise de Riscos e do Termo de 
Referência, em casos específicos de contratação direta por inexigibilidade de 
licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”. Após a 
discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em 
votação simbólica. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para a fase da 
Explicação Pessoal, onde os vereadores utilizaram a palavra por 5 (cinco) 
minutos, sem direito a aparte, conforme a ordem, não houve ninguém escrito.
Não havendo ninguém mais escrito, o Presidente, Vereador Adalto Ferreira da
Silva, declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova 
Mamoré, declaro encerrada a quinta Sessão Ordinária referente ao Primeiro 
Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no 
dia dezesseis de março de 2026.” E para constar, lavrou-se a presente ata, a 
qual será assinada pelo vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, 
pelo vereador Milton Domiciano Gomes – 2º Secretário, e pelo vereador Adalto 
Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
ID: 332440 e CRC: 3BF62C2B
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Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
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22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 332440
CCACFE503C3F0BDD34AF245BC5AD6FDD
3BF62C2B
MD5:
CRC:
SHA256: A1A3CE9D444C86B009B489CDF02A5BFDDE12BD7542F6298016BCDC0F03F926EA
Ata
Tipo do Documento
da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Identificação/Número
24/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA
Criação: 24/03/2026 10:48:51 Finalização: 24/03/2026 10:54:08
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 24/03/2026 10:50:42
ASSUNTOS
REUNIÃO 24/03/2026 10:50:52
CIENTES
JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA 25/03/2026 08:31:33
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 25/03/2026 10:15:54
ANDRE LUIZ BAIER 25/03/2026 10:19:14
CLAUDIOMIR RODRIGUES 25/03/2026 10:21:34
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 25/03/2026 11:02:53
JOCIMAR MAULAZ 25/03/2026 11:16:29
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 24/03/2026 11:00:31
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 24/03/2026 12:19:48
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 24/03/2026 14:51:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 332440 e o CRC 3BF62C2B.
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ESTADO DE RONDÔNIA
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ROTEIRO
ABERTURA
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, 
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO 
ABERTA A 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, 
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
I - APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, 
realizada no dia 09 de março de 2026. 
II - LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS
II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
NÃO HÁ.
II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:
NÃO HÁ.
ID: 327947 e CRC: 31DFDD86
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III – PEQUENO EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador (André Luiz Baier).
ID: 327947 e CRC: 31DFDD86
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IV – GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 10 (dez) minutos com aparte.
IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador (Joaldo Santos de Souza).
IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: 
Vereador (Antônio Barroso Viana).
IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: 
Vereador (André Luiz Baier).
IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra: 
Vereador (Milton Domiciano Gomes).
IV.5 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quinto a utilizar a palavra: 
Vereador (Adalto Ferreira da Silva).
ID: 327947 e CRC: 31DFDD86
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V – ORDEM DO DIA
V.1 – Projeto de Lei nº 004-2026 – De autoria do Vereador André Luiz Baier
“Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no 
Climatério e na Menopausa no Município de Nova Mamoré -RO e dá outras
providências”.
V.2 – Projeto de Lei nº 005-2026 – De autoria da Mesa Diretora “Dispõe sobre 
alteração na Lei Municipal nº 2.456, de 16 de dezembro de 2025, quanto ao 
reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal 
de Nova Mamoré-RO”.
V.3 – Projeto de Lei nº 006-2026 – De autoria da Mesa Diretora “Institui o 
Auxílio Alimentação a ser pago aos agentes públicos da Câmara Municipal de 
Nova Mamoré-RO”.
V.4 – Projeto de Lei nº 007-2026 – De autoria da Mesa Diretora “Institui o 
Auxílio Saúde a ser pago aos agentes públicos da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré-RO”.
V.5 – Projeto de resolução nº 001-2026 – De autoria da Mesa Diretora 
“Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanção 
administrativa por conduta cometida durando a licitação, gestão de atas de 
registro de preços ou na execução de contratação administrativo, no âmbito 
Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”.
V.6 – Projeto de resolução nº 002-2026 – De autoria da Mesa Diretora 
“Dispõe sobre a possibilidade de dispensa de elaboração do Estudo Técnico 
Preliminar, da Análise de Riscos e do Termo de Referência, em casos 
específicos de contratação direta por inexigibilidade de licitação, no âmbito da 
Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”.
ID: 327947 e CRC: 31DFDD86
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 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: 
V.1 – Projeto 
de Lei nº 004 –
2026
VEREADOR 
André Luiz 
Baier
V.2 –
Projeto de Lei 
nº 005 – 2026
Mesa Diretora
V.3 –
Projeto de Lei 
nº 006 – 2026
Mesa Diretora 
V.4 –
Projeto de Lei 
nº 007 – 2026
Mesa Diretora
V.5 –
Projeto de 
Resolução nº 
001 – 2026
Mesa Diretora
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM SIM
Antônio Barroso 
Viana SIM SIM SIM SIM SIM
Claudiomir 
Rodrigues AUSÊNCIA 
JUSTIFICADA
AUSÊNCIA 
JUSTIFICADA
AUSÊNCIA 
JUSTIFICADA
AUSÊNCIA 
JUSTIFICADA
AUSÊNCIA 
JUSTIFICADA
Fábio dos Santos 
das Chagas SIM SIM SIM SIM SIM
Francisco Célio 
Brito Silva SIM SIM SIM SIM SIM
Jair Alves de 
Oliveira AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE
Jefferson de 
Castro Clímaco SIM SIM SIM SIM SIM
Joaldo Santos de 
Souza SIM SIM SIM SIM SIM
Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM SIM
Milton Domiciano 
Gomes SIM SIM SIM SIM SIM
Observações: VOTAÇÃO
SIMBOLICA
VOTAÇÃO
SIMBOLICA
VOTAÇÃO
SIMBOLICA
VOTAÇÃO
SIMBOLICA
VOTAÇÃO
SIMBOLICA
ID: 327947 e CRC: 31DFDD86
ESTADO DE RONDÔNIA
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 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: 
V.6 –
Projeto de 
Resolução nº 
002 – 2026
Mesa Diretora
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota nos 
termos
Regimentais
André Luiz Baier SIM
Antônio Barroso 
Viana SIM
Claudiomir 
Rodrigues AUSÊNCIA 
JUSTIFICADA
Fábio dos Santos 
das Chagas SIM
Francisco Célio 
Brito Silva SIM
Jair Alves de 
Oliveira AUSENTE
Jefferson de 
Castro Clímaco SIM
Joaldo Santos de 
Souza SIM
Jocimar Maulaz SIM
Milton Domiciano 
Gomes SIM
Observações: VOTAÇÃO
SIMBOLICA
ID: 327947 e CRC: 31DFDD86
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VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS NA EXPLICAÇÃO PESSOAL.
ID: 327947 e CRC: 31DFDD86
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
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VII – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do 
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a QUINTA SESSÃO 
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, 
realizada no dia 16 DE MARÇO DE 2026”.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 327947 e CRC: 31DFDD86
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 327947
4AA182D5979FE69C5B73D073987C9393
31DFDD86
MD5:
CRC:
SHA256: C53A6AC2BA1C3EC6544912ED861353B6DE6B6E341705826B3DA99EE20F671C20
Roteiro
Tipo do Documento
5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Identificação/Número
17/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ROTEIRO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 17/03/2026 10:02:28 Finalização: 17/03/2026 10:08:04
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 17/03/2026 10:04:55
ASSUNTOS
REUNIÃO 17/03/2026 10:05:04
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 17/03/2026 10:13:58
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 17/03/2026 10:16:17
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 17/03/2026 10:41:13
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
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