| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2026-03-23 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623 ATA DA 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026. Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, em Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal, Senhor Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Luiz Baier, Antônio Barroso Viana, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco Célio Brito Silva, Jefferson de Castro Clímaco, Joaldo Santos de Souza, Jocimar Maulaz, Milton Domiciano Gomes e o Vereador Presidente Adalto Ferreira da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão com as seguintes palavras: “Havendo quórum legal e de acordo com o regimento interno, declaro aberta a sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 23 de março de 2026.” Ato seguinte, o Presidente cumprimentou os vereadores e passou para a leitura da ata da sessão anterior, que foi dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo 105 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura dos documentos expedidos, não havendo nenhum. Continuou-se com a leitura dos documentos recebidos, não havendo nenhum. A sessão seguiu para o Pequeno Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte. Fizeram uso da palavra na ordem: Primeiro, a utilizar a palavra o Vereador Joaldo Santos de Souza. Segundo, a utilizar a palavra foi o Vereador André Luiz Baier, e por último, o Vereador Claudiomir Rodrigues. Não havendo mais inscritos, passou-se para o Grande Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 10 (dez) minutos, com direito a aparte. Fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Primeiro, a utilizar a palavra o Vereador Jefferson de Castro Clímaco. Segundo, a utilizar a palavra o Vereador André Luiz Baier. Terceiro, a utilizar a palavra o Vereador Antônio Barroso Viana, e, por último, o Vereador Adalto Ferreira da Silva. Não havendo mais ninguém inscrito no Grande Expediente, o Presidente passou para a Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: A primeira proposição foi a indicação nº 016/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE LEVANTAMENTO E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS ACESSÍVEIS EM TODAS AS ID: 336997 e CRC: 0801DCC9 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623 REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A segunda proposição foi projeto de Lei nº 008/2026 – De Autoria do Vereador Jefferson Castro Clímaco, “Altera a Lei Municipal nº 1.010- GP/2014, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Nova Mamoré, para acrescentar o art. 126-A, disciplinando, em caráter excepcional, a implantação de solução individual de esgotamento sanitário em passeio público nas edificações antigas consolidadas, e dá outras providências”. Após a discussão a proposição foi aprovada por maioria entre os votantes em votação simbólica. A terceira proposição foi projeto de Lei Complementar nº 022-GP/2026 – “Dispõe sobre a alteração do inciso IV do artigo 28º da lei Complementar nº 016, de 07 de Janeiro de 2025, que Institui o Novo Código Tributário do Município de Nova Mamoré/RO dá Outras Providências”. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A quarta proposição foi projeto de Lei nº 039-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP) - R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A quinta proposição foi projeto de Lei nº 040-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. (Secretaria Municipal de Educação - SEMED) - R$ 1.419.587,00 (Um milhão, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e sete reais. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A sexta proposição foi projeto de Lei nº 041-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”. (Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA) - R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais). Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A sétima proposição foi projeto de Lei nº 042- GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. (Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA- R$ R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A oitava proposição foi projeto de Lei nº 043-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no vigente”. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos – SEMOSP) – R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e cento e quatro reais). Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A nona proposição foi projeto de Lei nº 044-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos – SEMOSP) - R$ 18.896,00 (dezoito mil e oitocentos e noventa e seis reais). Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A décima proposição foi Requerimento nº 005/2026 – de autoria do vereador Francisco Celio Brito -REQUERER a realização de SESSÃO ID: 336997 e CRC: 0801DCC9 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623 SOLENE para entrega de MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao Dia do Vigilante, a ser realizada no dia 20 de junho de 2026, nesta Casa Legislativa. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A décima primeira proposição foi Requerimento nº 006/2026 – de Autoria de todos os Vereadores - REQUERER a Regulamentação, no âmbito municipal, da Lei nº 15.250, que trata da criação e regulamentação do cargo de condutor de ambulância. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para a fase da Explicação Pessoal, onde os vereadores utilizaram a palavra por 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte, conforme a ordem. O único a utilizar a palavra foi o Vereador André Luiz Baier. Não havendo ninguém mais escrito, o Presidente, Vereador Adalto Ferreira da Silva, declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré, declaro encerrada a sexta Sessão Ordinária referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia vinte e três de março de 2026.” E para constar, lavrou-se a presente ata, a qual será assinada pelo vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, pelo vereador Milton Domiciano Gomes – 2º Secretário, e pelo vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré. ____________________ ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da CMNM _____________________ JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 1º SECRETÁRIO CMNM _____________________ MILTON DOMICIANO GOMES 2º SECRETÁRIO da CMNM ID: 336997 e CRC: 0801DCC9 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 336997 46C4AF275D88350CF8274FE44B5AE6D0 0801DCC9 MD5: CRC: SHA256: 3B814E75F0181F0B40868E7740DEF289252278A36CA0EBF4AD5CBEFA9D9A5001 Ata Tipo do Documento da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA Identificação/Número 31/03/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA. Súmula/Objeto: Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA Criação: 31/03/2026 09:31:00 Finalização: 31/03/2026 09:37:14 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 31/03/2026 09:32:24 ASSUNTOS REUNIÃO 31/03/2026 09:32:45 CIENTES FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 31/03/2026 13:25:24 ANDRE LUIZ BAIER 31/03/2026 13:25:48 CLAUDIOMIR RODRIGUES 31/03/2026 13:30:49 ANTONIO BARROSO VIANA 31/03/2026 13:47:50 ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 31/03/2026 13:55:07 ASSINATURAS ELETRÔNICAS ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 31/03/2026 10:34:08 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. MILTON DOMICIANO GOMES PRESIDENTE DA CCJFEFFO 31/03/2026 12:54:28 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 31/03/2026 13:04:25 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 336997 e o CRC 0801DCC9. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br ROTEIRO ABERTURA SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS. I - APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 005ª (Quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, realizada no dia 16 de março de 2026. II - LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS: NÃO HÁ. II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS: NÃO HÁ. ID: 332431 e CRC: 4AC1215D ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br III – PEQUENO EXPEDIENTE Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte. III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: Vereador Joaldo Santos de Souza. III.2 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier. III.3 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: Vereador Claudiomir Rodrigues ID: 332431 e CRC: 4AC1215D ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br IV – GRANDE EXPEDIENTE Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte. IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: Vereador Jefferson de Castro Clímaco. IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier. IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: Vereador Antônio Barroso Viana IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra: Vereador Adalto Ferreira da Silva. ID: 332431 e CRC: 4AC1215D ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br V – ORDEM DO DIA V.1 – Indicação Nº 016/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE LEVANTAMENTO E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS ACESSÍVEIS EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ.”. V.2 – Projeto de Lei nº 008-2026 – De Autoria do Vereador Jefferson Castro Clímaco, “Altera a Lei Municipal nº 1.010-GP/2014, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Nova Mamoré, para acrescentar o art. 126-A, disciplinando, em caráter excepcional, a implantação de solução individual de esgotamento sanitário em passeio público nas edificações antigas consolidadas, e dá outras providências.” V.3 – Projeto de Lei Complementar nº 022-GP/2026 – “Dispõe sobre a alteração do inciso IV do artigo 28º da lei Complementar nº 016, de 07 de Janeiro de 2025, que Institui o Novo Código Tributário do Município de Nova Mamoré/RO dá Outras Providências”. V.4 – Projeto de Lei nº 39-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP) - R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). V.5 – Projeto de Lei nº 40-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. (Secretaria Municipal de Educação - SEMED) - R$ 1.419.587,00 (Um milhão, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e V.6 – Projeto de Lei nº 41-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”. (Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA) - R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais). V.7 – Projeto de Lei nº 42-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. (Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA- R$ R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais); ID: 332431 e CRC: 4AC1215D ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br V.8 – Projeto de Lei nº 43-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no vigente.”. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos – SEMOSP) – R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e cento e quatro reais); V.9 – Projeto de Lei nº 44-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos – SEMOSP) - R$ 18.896,00 (dezoito mil e oitocentos e noventa e seis reais); V.10 - Requerimento 005/2026 - de autoria do vereador Francisco Celio Brito - REQUERER a realização de SESSÃO SOLENE para entrega de MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao Dia do Vigilante, a ser realizada no dia 20 de junho de 2026, nesta Casa Legislativa; V.11 - Requerimento 006/2026 – de Autoria de todos Vereadores - REQUERER a Regulamentação, no âmbito municipal, da Lei nº 15.250, que trata da criação e regulamentação do cargo de condutor de ambulância. ID: 332431 e CRC: 4AC1215D ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA Vereadores: V.1 – Indicação nº 016-2026, Vereador André Luiz Baier V.2 – Projeto de Lei nº 008/2026 Vereador Jefferson Castro Climaco V.3 – Projeto de Lei Complementa r nº 022- GP/2026 V.4 – Projeto de Lei nº 39 - GP/2026 V.5 – Projeto de Lei nº 40 - GP/2026 Adalto Ferreira da Silva Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM SIM Antônio Barroso Viana SIM SIM SIM SIM SIM Claudiomir Rodrigues SIM SIM SIM SIM SIM Fábio dos Santos das Chagas SIM SIM SIM SIM SIM Francisco Célio Brito Silva SIM SIM SIM SIM SIM Jair Alves de Oliveira AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE Jefferson de Castro Clímaco SIM SIM SIM SIM SIM Joaldo Santos de Souza SIM SIM SIM SIM SIM Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM SIM Milton Domiciano Gomes SIM SIM SIM SIM SIM Observações: VOTAÇÃO SIMBÓLICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA ID: 332431 e CRC: 4AC1215D ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA Vereadores: V.6 – Projeto de Lei nº 41 - GP/2026 V.7 – Projeto de Lei nº 42- GP/2026 V.8 – Projeto de Lei nº 43 - GP/2026 V.9 – Projeto de Lei nº 44 - GP/2026 V.10 - Requerimento 005/2026 Adalto Ferreira da Silva SIM SIM SIM SIM SIM André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM SIM Antônio Barroso Viana SIM SIM SIM SIM SIM Claudiomir Rodrigues SIM SIM SIM SIM SIM Fábio dos Santos das Chagas SIM SIM SIM SIM SIM Francisco Célio Brito Silva SIM SIM SIM SIM SIM Jair Alves de Oliveira AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE Jefferson de Castro Clímaco SIM SIM SIM SIM SIM Joaldo Santos de Souza SIM SIM SIM SIM SIM Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM SIM Milton Domiciano Gomes SIM SIM SIM SIM SIM Observações: VOTAÇÃO SIMBÓLICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA ID: 332431 e CRC: 4AC1215D ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA Vereadores: V.11- Requerimento 006/2026 Adalto Ferreira da Silva Não vota nos termos Regimentais André Luiz Baier SIM Antônio Barroso Viana SIM Claudiomir Rodrigues SIM Fábio dos Santos das Chagas SIM Francisco Célio Brito Silva SIM Jair Alves de Oliveira AUSENTE Jefferson de Castro Clímaco SIM Joaldo Santos de Souza SIM Jocimar Maulaz SIM Milton Domiciano Gomes SIM Observações: VOTAÇÃO SIMBÓLICA ID: 332431 e CRC: 4AC1215D ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte. VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O primeiro a utilizar a palavra: Vereador Antônio Barroso Viana. ID: 332431 e CRC: 4AC1215D ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br VII – ENCERRAMENTO Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 23 DE MARÇO DE 2026”. ____________________ ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da CMNM _____________________ JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 1º SECRETÁRIO CMNM _____________________ MILTON DOMICIANO GOMES 2º SECRETÁRIO da CMNM ID: 332431 e CRC: 4AC1215D 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 332431 ABEDEAAE7220E560AD12EBE3F9C5933F 4AC1215D MD5: CRC: SHA256: 2728F049DDE4EAD65DF94AD7C7B30AAD0FD1FF22BD0D5C3D389A7D38CAB5F7ED Roteiro Tipo do Documento 6ª SESSÃO ORDINÁRIA Identificação/Número 24/03/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ROTEIRO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. Súmula/Objeto: Usuário: ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA Criação: 24/03/2026 10:34:41 Finalização: 24/03/2026 10:45:08 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 24/03/2026 10:37:15 ASSUNTOS REUNIÃO 24/03/2026 10:37:24 CIENTES JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA 25/03/2026 08:31:38 CRISTINA PEREIRA DA SILVA 25/03/2026 10:17:18 ANDRE LUIZ BAIER 25/03/2026 10:19:04 CLAUDIOMIR RODRIGUES 25/03/2026 10:21:30 FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 25/03/2026 11:02:49 JOCIMAR MAULAZ 25/03/2026 11:16:29 ASSINATURAS ELETRÔNICAS ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 24/03/2026 11:00:30 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 24/03/2026 12:19:32 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 24/03/2026 14:51:12 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 332431 e o CRC 4AC1215D. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.