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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João 
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
ATA DA 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 
30 DE MARÇO DE 2026.
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, em 
Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal, Senhor 
Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a sétima Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da 
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no 
Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida 
Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram 
presentes os seguintes vereadores: André Luiz Baier, Antônio Barroso 
Viana, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco 
Célio Brito Silva, Jefferson de Castro Clímaco, Joaldo Santos de Souza, 
Jocimar Maulaz, Milton Domiciano Gomes e o Vereador Presidente Adalto
Ferreira da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão com as seguintes 
palavras: “Havendo quórum legal e de acordo com o regimento interno, declaro 
aberta a sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, 
referente ao primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no dia 30 de março de 2026.” Ato seguinte, o 
Presidente cumprimentou os vereadores e passou para a leitura da ata da 
sessão anterior, que foi dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo 
105 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura 
dos documentos expedidos: II.1.1 – Ofício nº 26/CMNM-GP/2026 – Assunto: 
Resposta ao Ofício nº 155-GP/PMNM/2026 – Solicitação de retirada de 
tramitação dos projetos de Lei nº 34 e 35/GP/2026. Este ofício de resposta 
informa que estão sendo adotadas as tramitações devidas em consonância 
com o Regimento Interno desta Casa, observando-se, especialmente, o artigo 
161. Continuou-se com a leitura dos documentos recebidos: II.2.1 – Ofício nº 
155 – GP/PMNM/2026 – Assunto: Solicitação de retirada de Tramitação dos 
Projetos de Leis n°34GP/2026 e 35GP/2026, referentes aos Planos de Cargos, 
Carreira e Remuneração (PCCR) da Administração e da Saúde, deste 
Município. A sessão seguiu para o Pequeno Expediente, no qual os 
vereadores fizeram uso da palavra por até 5 (cinco) minutos, sem direito a 
aparte. Fizeram uso da palavra na ordem: o único a utilizar a palavra o 
Vereador André Luiz Baier. Não havendo mais inscritos, passou-se para o 
Grande Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 10 
(dez) minutos, com direito a aparte. Fizeram uso da palavra na seguinte ordem:
Primeiro, a utilizar a palavra o Vereador Joaldo Santos de Souza. Segundo, a 
utilizar a palavra o Vereador Francisco Célio Brito Silva. Terceiro, a utilizar a 
palavra o Vereador André Luiz Baier. Quarto, a utilizar a palavra o Vereador 
Claudiomir Rodrigues. Quinto, a utilizar a palavra o Vereador Antônio Barroso 
ID: 342041 e CRC: 5F3BFA2C
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Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
Viana, e, por último, o Vereador Milton Domiciano Gomes. Não havendo mais
ninguém inscrito no Grande Expediente, o Presidente passou para a Ordem do 
Dia, que constou das seguintes proposições: A primeira proposição foi a 
indicação nº 017/2026 – De Autoria do Vereador Milton Domiciano Gomes, 
indicando-lhe “QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADAS NAS DUAS ENTRADAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, 
CONSIDERANDO QUE O TERRENO APRESENTA DESNÍVEIS E 
IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE O ACESSO E A CIRCULAÇÃO, 
TANTO DE VEÍCULOS FUNERÁRIOS QUANTO DE PEDESTRES”. Após a 
discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em 
votação simbólica. A segunda proposição foi a indicação nº 018/2026 – De
Autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, indicando-lhe “ao Presidente da 
Câmara Municipal, Senhor Adalto Ferreira da Silva, que sejam adotadas as 
providências administrativas necessárias para a criação da Escola do 
Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré”. Após a 
discussão a proposição foi aprovada por maioria entre os votantes em votação 
simbólica. A terceira proposição foi projeto de Lei nº 045-GP/2026 – “Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento 
Vigente”. (Secretaria Municipal de Estradas e Logística - SEMEL) - R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais). Após a discussão a proposição foi aprovada 
por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A quarta proposição 
foi Ofício nº 155 - GP/PMNM/2026 – Assunto: Solicitação de retirada de 
Tramitação dos Projetos de Leis n°34GP/2026 e 35GP/2026, referentes aos 
Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Administração e da 
Saúde, deste Município. Após a discussão a proposição foi aprovada por 
unanimidade entre os votantes em votação simbólica. Encerrada a Ordem do 
Dia, passou-se para a fase da Explicação Pessoal, onde os vereadores 
utilizaram a palavra por 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte, conforme a 
ordem. O único a utilizar a palavra foi o Vereador André Luiz Baier. Não 
havendo ninguém mais escrito, o Presidente, Vereador Adalto Ferreira da Silva, 
declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré, 
declaro encerrada a sétima Sessão Ordinária referente ao Primeiro Período da 
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia trinta de 
março de 2026.” E para constar, lavrou-se a presente ata, a qual será assinada 
pelo vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, pelo vereador 
Milton Domiciano Gomes – 2º Secretário, e pelo vereador Adalto Ferreira da 
Silva – Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
ID: 342041 e CRC: 5F3BFA2C
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Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 342041 e CRC: 5F3BFA2C
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 342041
5E6EBFCDE119AEBAA48DF66629DF6042
5F3BFA2C
MD5:
CRC:
SHA256: E0FBBC0A1856E782DC68DA489F2D6CF2F4BA6D75C27D073EE4917165AA7FCEC6
Ata
Tipo do Documento
DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Identificação/Número
07/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 07/04/2026 09:21:15 Finalização: 07/04/2026 09:27:24
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 07/04/2026 09:22:11
ASSUNTOS
REUNIÃO 07/04/2026 09:23:02
CIENTES
JOALDO SANTOS DE SOUZA 08/04/2026 12:18:06
ANTONIO BARROSO VIANA 08/04/2026 12:18:29
FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 08/04/2026 12:29:44
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 08/04/2026 12:56:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 07/04/2026 09:33:41
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 07/04/2026 10:32:28
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES PRESIDENTE DA CCJFEFFO 08/04/2026 12:13:27
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 342041 e o CRC 5F3BFA2C.
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ESTADO DE RONDÔNIA
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ROTEIRO
ABERTURA
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, 
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO 
ABERTA A 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, 
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
I - APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da 006ª (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, 
realizada no dia 23 de março de 2026. 
II - LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS
II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
Ofício nº 26/CMNM-GP/2026 – Assunto: Resposta ao Ofício nº 155-
GP/PMNM/2026 – Solicitação de retirada de tramitação dos projetos de Lei nº 
34 e 35/GP/2026. Este ofício de resposta informa que estão sendo adotadas as 
tramitações devidas em consonância com o Regimento Interno desta Casa, 
observando-se, especialmente, o artigo 161. 
II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ofício nº 155 – GP/PMNM/2026 – Assunto: Solicitação de retirada de 
Tramitação dos Projetos de Leis n°34GP/2026 e 35GP/2026, referentes aos 
Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Administração e da 
Saúde, deste Município.
ID: 336985 e CRC: 7271509E
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III – PEQUENO EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador André Luiz Baier
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IV – GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 10 (dez) minutos com aparte.
IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador Joaldo Santos de Souza.
IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: 
Vereador Francisco Célio Brito Silva.
IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: 
Vereador André Luiz Baier.
IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra: 
Vereador Claudiomir Rodrigues.
IV.5 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quinto a utilizar a palavra: 
Vereador Antônio Barroso Viana.
IV.6 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sexta a utilizar a palavra: 
Vereador Milton Domiciano Gomes.
ID: 336985 e CRC: 7271509E
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V – ORDEM DO DIA
V.1 – Indicação Nº 017/2026 – De Autoria do Vereador Milton Domiciano 
Gomes, indicando-lhe “QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADAS NAS DUAS ENTRADAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, 
CONSIDERANDO QUE O TERRENO APRESENTA DESNÍVEIS E 
IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE O ACESSO E A CIRCULAÇÃO, 
TANTO DE VEÍCULOS FUNERÁRIOS QUANTO DE PEDESTRES”.
V.2 – Indicação Nº 018/2026 – De Autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, 
indicando-lhe “ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor Adalto Ferreira da 
Silva, que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para a 
criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré.”.
V.3 – Projeto de Lei nº 45-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.
(Secretaria Municipal de Estradas e Logística - SEMEL) - R$ 200.000,00
(duzentos mil reais).
V.4 - Ofício nº 155 – GP/PMNM/2026 – Assunto: Solicitação de retirada de 
Tramitação dos Projetos de Leis n°34GP/2026 e 35GP/2026, referentes aos 
Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Administração e da 
Saúde, deste Município.
ID: 336985 e CRC: 7271509E
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 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: 
V.1 –
Indicação nº 
017-2026, 
Vereador
Milton 
Domiciano 
Gomes
V.2 –
Indicação nº 
018-2026, 
Vereador
Claudiomir 
Rodrigues
V.3 – Projeto 
de Lei nº 45 -
GP/2026
V.4 – Ofício 
nº 155 -
GP/PMNM/202
6
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM
Antônio Barroso 
Viana
SIM SIM SIM SIM
Claudiomir 
Rodrigues
SIM SIM SIM SIM
Fábio dos Santos 
das Chagas
SIM SIM SIM SIM
Francisco Célio 
Brito Silva
SIM SIM SIM SIM
Jair Alves de 
Oliveira
AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE
Jefferson de 
Castro Clímaco 
SIM SIM SIM SIM
Joaldo Santos de 
Souza
SIM SIM SIM SIM
Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM
Milton Domiciano 
Gomes
SIM SIM SIM SIM
Observações: VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
ID: 336985 e CRC: 7271509E
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
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VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O primeiro a utilizar a palavra:
Vereador André Luiz Baier.
ID: 336985 e CRC: 7271509E
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VII – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do 
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a SÉTIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, 
realizada no dia 30 DE MARÇO DE 2026”.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 336985 e CRC: 7271509E
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Av. Dom Pedro II
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Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 336985
A719A465C7EB08D3F14DDC13BABF399C
7271509E
MD5:
CRC:
SHA256: E3E203F6F06F801EA7AC202EA95812C6FB1421668EBA9322D126F538D709A257
Roteiro
Tipo do Documento
7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Identificação/Número
31/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ROTEIRO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 31/03/2026 09:24:40 Finalização: 31/03/2026 09:30:35
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 31/03/2026 09:26:10
ASSUNTOS
REUNIÃO 31/03/2026 09:26:41
CIENTES
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 31/03/2026 13:25:20
ANDRE LUIZ BAIER 31/03/2026 13:25:41
CLAUDIOMIR RODRIGUES 31/03/2026 13:30:40
ANTONIO BARROSO VIANA 31/03/2026 13:47:37
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 31/03/2026 13:55:04
JOALDO SANTOS DE SOUZA 31/03/2026 13:58:01
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 31/03/2026 10:34:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 31/03/2026 12:54:43
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 31/03/2026 13:04:24
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
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