| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2026-04-06 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623 ATA DA 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2026. Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, em Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal, Senhor Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Luiz Baier, Antônio Barroso Viana, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco Célio Brito Silva, Jefferson de Castro Clímaco, Joaldo Santos de Souza, Jocimar Maulaz, Milton Domiciano Gomes e o Vereador Presidente Adalto Ferreira da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão com as seguintes palavras: “Havendo quórum legal e de acordo com o regimento interno, declaro aberta a oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 06 de abril de 2026.” Ato seguinte, o Presidente cumprimentou os vereadores e passou para a leitura da ata da sessão anterior, que foi dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo 105 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura dos documentos expedidos: II.1.1 – Ofício nº 32/CMNM-GP/2026 – Assunto: Solicitação de atendimento itinerante do Cartório Eleitoral no Distrito de Jacinópolis. Continuou-se com a leitura dos documentos recebidos: II.2.1 – projeto de Lei nº 47 – GP/PMNM/2026 – Altera o Plano de Amortização do equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. Depois de lido o Projeto de Lei, este foi encaminhado para CCJ. II.2.2 - Ofício nº 177 – GP/PMNM/2026 – Assunto: Comunicação de arquivamento dos Projetos de Lei nº 034 e 035-GP/2026. A sessão seguiu para o Pequeno Expediente, no qual o vereador fez uso da palavra por até 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte. Fizeram uso da palavra na ordem: o único a utilizar a palavra o Vereador Antônio Barroso Viana. Não havendo mais inscritos, passou-se para o Grande Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 10 (dez) minutos, com direito a aparte. Fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Primeiro, a utilizar a palavra o Vereador André Luiz Baier. Segundo, a utilizar a palavra o Vereador Antônio Barroso Viana. Terceiro, a utilizar a palavra o Vereador Fábio dos Santos das Chagas. Quarto, a utilizar a palavra o Vereador Francisco Célio Brito Silva. Quinto, a utilizar a palavra o ID: 346773 e CRC: 6F017967 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623 Vereador Joaldo Santos de Souza, e, por último, o Vereador Claudiomir Rodrigues. Não havendo mais ninguém inscrito no Grande Expediente, o Presidente passou para a Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: A primeira proposição foi a Indicação Nº 019/2026 – De Autoria do Vereador Antônio Barroso Viana, indicando-lhe “implantação de tubos, cascalhamento e patrolamento na bacia do ribeirão”. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A segunda proposição foi a Indicação Nº 020/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, “indicando-lhe que determine aos setores competentes do poder executivo municipal a viabilização da aquisição de tablets para os agentes comunitários de saúde (acs) e agentes de combate às endemias (ace), visando a atualização e qualificação dos cadastros da estratégia saúde da família”. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A terceira proposição foi a Indicação Nº 021/2026 – De Autoria do Vereador Jocimar Maulaz, “indicando-lhe que determine ao setor competente a implantação de uma sala de vacinas no posto de saúde do distrito de jacinópolis, município de Nova Mamoré-RO”. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A quarta proposição foi a Indicação Nº 022/2026 – De Autoria do Vereador Adalto Ferreira da Silva, “indicando-lhe que determine à secretaria municipal de estradas e logística a viabilização, com a maior brevidade possível, da desobstrução da linha 25-b, a qual se encontra interditada há mais de um mês em razão do rompimento de um tubo armco, restabelecendo assim as condições adequadas de trafegabilidade na referida via.”. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A quinta proposição foi o Projeto de Lei nº 46-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural SEMDRU) - R$ 390.022,00 (trezentos e noventa mil e vinte e dois reais). AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação nominal. A sexta proposição foi o Projeto de Lei nº 048-GP/2026 – “Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Administração da Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”. De autoria do Poder Executivo. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação nominal. A sétima proposição foi o Projeto de Lei nº 049-GP/2026 – “Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde da Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”. De autoria do Poder Executivo. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação nominal. A oitava proposição foi o Projeto de Lei nº 50-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL) - R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais). CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação nominal. A nona proposição foi ID: 346773 e CRC: 6F017967 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623 o Projeto de Lei nº 51-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL) - R$ 1.370.740,88 (um milhão, trezentos e setenta mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos). CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação nominal. A decima proposição foi o Projeto de Lei nº 52-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP) - R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil). CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação nominal. A decima primeira proposição foi o Requerimento 007/2026 - De Autoria do Vereador André Luiz Baier – vem respeitosamente requerer à Mesa Diretora desta Casa de Leis r, após ouvido o Plenário, a realização de Sessão Solene no dia 15 de maio de 2026, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Mamoré, com a finalidade de promover reconhecimento institucional aos profissionais da rede municipal que atuam nas áreas de assistência social, reabilitação e atenção psicossocial, compreendendo: Assistentes sociais; Terapeutas ocupacionais; Fisioterapeutas; Fonoaudiólogos; Psicólogos. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. E a decima segunda proposição foi o Requerimento 008/2026 - de Licença para tratar de Interesse Particular (inciso II, art. 40, da Lei Orgânica Municipal) – De Autoria do Vereador Jair Alves de Oliveira. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para a fase da Explicação Pessoal, onde os vereadores utilizaram a palavra por 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte, conforme a ordem. Fizeram uso da palavra na ordem os Vereadores André Luiz Baier, Antônio Barroso Viana, Claudiomir Rodrigues e Fábio dos Santos das Chagas. Não havendo ninguém mais escrito, o Presidente, Vereador Adalto Ferreira da Silva, declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré, declaro encerrada a oitava Sessão Ordinária referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia seis de abril de 2026.” E para constar, lavrou-se a presente ata, a qual será assinada pelo vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, pelo vereador Milton Domiciano Gomes – 2º Secretário, e pelo vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré. ____________________ ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da CMNM ID: 346773 e CRC: 6F017967 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623 _____________________ JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 1º SECRETÁRIO CMNM _____________________ MILTON DOMICIANO GOMES 2º SECRETÁRIO da CMNM ID: 346773 e CRC: 6F017967 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 346773 AE83C1218F6E595ECCF9B45C84B3D800 6F017967 MD5: CRC: SHA256: FCB2329A641C9BBCADB4A4E6425A85E9D1E6DE36E72051487C224B4CD80F1330 Ata Tipo do Documento DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA. Identificação/Número 14/04/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA. Súmula/Objeto: Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA Criação: 14/04/2026 10:37:17 Finalização: 14/04/2026 10:41:49 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 14/04/2026 10:38:12 ASSUNTOS REUNIÃO 14/04/2026 10:38:23 CIENTES JOALDO SANTOS DE SOUZA 14/04/2026 13:38:55 ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 14/04/2026 13:42:24 ANTONIO BARROSO VIANA 14/04/2026 13:49:57 CLAUDIOMIR RODRIGUES 15/04/2026 08:12:52 ASSINATURAS ELETRÔNICAS ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 14/04/2026 10:45:01 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. MILTON DOMICIANO GOMES PRESIDENTE DA CCJFEFFO 14/04/2026 12:50:36 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 14/04/2026 13:37:58 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 346773 e o CRC 6F017967. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br ROTEIRO ABERTURA SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2026 ÀS 19:00 HORAS. I - APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 007ª (sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, realizada no dia 30 de março de 2026. II - LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS: II.1.1 – Ofício nº 32 - CMNM/GP/2026 – Assunto: Solicitação de atendimento itinerante do Cartório Eleitoral no Distrito de Jacinópolis II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS: II.2.1 – Projeto de Lei nº 47-GP/2026 – “Altera o Plano de Amortização do equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. II.2.2 – Ofício nº 177-GP/PMNM/2026 – Assunto: Comunicação de arquivamento dos Projetos de Lei nº 034 e 035-GP/2026. ID: 341966 e CRC: 4A085A3F ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br III – PEQUENO EXPEDIENTE Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte. III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: Vereador (Antônio Barroso Viana). ID: 341966 e CRC: 4A085A3F ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br IV – GRANDE EXPEDIENTE Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte. IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: Vereador (André Luiz Baier). IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: Vereador (Antônio Barroso Viana). IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: Vereador (Fábio dos Santos das Chagas). IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra: Vereador (Francisco Célio Brito Silva). IV.5 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quinto a utilizar a palavra: Vereador (Joaldo Santos de Souza). IV.6 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sexta a utilizar a palavra: Vereador (claudiomir Rodrigues). ID: 341966 e CRC: 4A085A3F ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br V – ORDEM DO DIA V.1 – Indicação Nº 019/2026 – De Autoria do Vereador Antônio Barroso Viana, indicando-lhe “implantação de tubos, cascalhamento e patrolamento na bacia do ribeirão”. V.2 – Indicação Nº 020/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, “indicando-lhe que determine aos setores competentes do poder executivo municipal a viabilização da aquisição de tablets para os agentes comunitários de saúde (acs) e agentes de combate às endemias (ace), visando a atualização e qualificação dos cadastros da estratégia saúde da família”. V.3 – Indicação Nº 021/2026 – De Autoria do Vereador Jocimar Maulaz, “indicando-lhe que determine ao setor competente a implantação de uma sala de vacinas no posto de saúde do distrito de jacinópolis, município de Nova Mamoré-RO”. V.4 – Indicação Nº 022/2026 – De Autoria do Vereador Adalto Ferreira da Silva, “indicando-lhe que determine à secretaria municipal de estradas e logística a viabilização, com a maior brevidade possível, da desobstrução da linha 25-b, a qual se encontra interditada há mais de um mês em razão do rompimento de um tubo armco, restabelecendo assim as condições adequadas de trafegabilidade na referida via.”. V.5 – Projeto de Lei nº 46-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural SEMDRU) - R$ 390.022,00 (trezentos e noventa mil e vinte e dois reais). AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS. V.6 - Projeto de Lei nº 048-GP/2026 – “Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Administração da Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”. De autoria do Poder Executivo; V.7 - Projeto de Lei nº 049-GP/2026 – “Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde da Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”. De autoria do Poder Executivo; V.8 – Projeto de Lei nº 50-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL) - R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais). CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS. ID: 341966 e CRC: 4A085A3F ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br V.9 – Projeto de Lei nº 51-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL) - R$ 1.370.740,88 (um milhão, trezentos e setenta mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos). CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS. V.10 – Projeto de Lei nº 52-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos SEMOSP) - R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil). CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. V.11 – Requerimento 007/2026 - De Autoria do Vereador André Luiz Baier – vem respeitosamente requerer à Mesa Diretora desta Casa de Leis r, após ouvido o Plenário, a realização de Sessão Solene no dia 15 de maio de 2026, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Mamoré, com a finalidade de promover reconhecimento institucional aos profissionais da rede municipal que atuam nas áreas de assistência social, reabilitação e atenção psicossocial, compreendendo: Assistentes sociais; Terapeutas ocupacionais; Fisioterapeutas; Fonoaudiólogos; Psicólogos. V.12 – Requerimento 008/2026 - de Licença para tratar de Interesse Particular (inciso II, art. 40, da Lei Orgânica Municipal) – De Autoria do Vereador Jair Alves de Oliveira. ID: 341966 e CRC: 4A085A3F ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA Vereadores: V.1 – Indicação nº 019-2026, Vereador Antônio Barroso Viana V.2 – Indicação nº 020-2026, Vereador André Luiz Baier V.3 - Indicação nº 021-2026, Vereador Jocimar Maulaz V.4 - Indicação nº 022-2026, Vereador Adalto Ferreira da silva V.5 – Projeto de Lei nº 46 - GP/2026 Adalto Ferreira da Silva Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM SIM Antônio Barroso Viana SIM SIM SIM SIM SIM Claudiomir Rodrigues SIM SIM SIM SIM SIM Fábio dos Santos das Chagas SIM SIM SIM SIM SIM Francisco Célio Brito Silva SIM SIM SIM SIM SIM Jair Alves de Oliveira AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE Jefferson de Castro Clímaco SIM SIM SIM SIM SIM Joaldo Santos de Souza SIM SIM SIM SIM SIM Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM SIM Milton Domiciano Gomes SIM SIM SIM SIM SIM Observações: VOTAÇÃO SIMBÓLICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA VOTAÇÃO NOMINAL ID: 341966 e CRC: 4A085A3F ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA Vereadores: V.6 – Projeto de Lei nº 48 - GP/2026 V.7 – Projeto de Lei nº 49 - GP/2026 V.8 – Projeto de Lei nº 50 - GP/2026 V.9 – Projeto de Lei nº 51 - GP/2026 V.10 – Projeto de Lei nº 52 - GP/2026 Adalto Ferreira da Silva Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM SIM Antônio Barroso Viana SIM SIM SIM SIM SIM Claudiomir Rodrigues SIM SIM SIM SIM SIM Fábio dos Santos das Chagas SIM SIM SIM SIM SIM Francisco Célio Brito Silva SIM SIM SIM SIM SIM Jair Alves de Oliveira AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE Jefferson de Castro Clímaco SIM SIM SIM SIM SIM Joaldo Santos de Souza SIM SIM SIM SIM SIM Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM SIM Milton Domiciano Gomes SIM SIM SIM SIM SIM Observações: VOTAÇÃO NOMINAL VOTAÇÃO NOMINAL VOTAÇÃO NOMINAL VOTAÇÃO NOMINAL VOTAÇÃO NOMINAL ID: 341966 e CRC: 4A085A3F ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA Vereadores: V.11 – Requerimento nº 007/2026 Vereador André Luiz Baier V.12 – Requerimento nº 008/2026 Vereador Jair Alves de Oliveira Adalto Ferreira da Silva Não vota nos termos Regimentais Não vota nos termos Regimentais André Luiz Baier SIM SIM Antônio Barroso Viana SIM SIM Claudiomir Rodrigues SIM SIM Fábio dos Santos das Chagas SIM SIM Francisco Célio Brito Silva SIM SIM Jair Alves de Oliveira AUSENTE AUSENTE Jefferson de Castro Clímaco SIM SIM Joaldo Santos de Souza SIM SIM Jocimar Maulaz SIM SIM Milton Domiciano Gomes SIM SIM Observações: VOTAÇÃO SIMBÓLICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA ID: 341966 e CRC: 4A085A3F ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte. VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O primeiro a utilizar a palavra: Vereador (André Luiz Baier). VI.2 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O segundo a utilizar a palavra: Vereador (Antônio Barroso Viana). VI.3 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O terceiro a utilizar a palavra: Vereador (Claudiomir Rodrigues). VI.4 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O quarto a utilizar a palavra: Vereador (Fábio dos Santos das Chagas). ID: 341966 e CRC: 4A085A3F ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000 Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br VII – ENCERRAMENTO Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 06 DE ABRL DE 2026”. ____________________ ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da CMNM _____________________ JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 1º SECRETÁRIO CMNM _____________________ MILTON DOMICIANO GOMES 2º SECRETÁRIO da CMNM ID: 341966 e CRC: 4A085A3F 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 341966 2B9B649F51B9D8F486B6E1DF936484E5 4A085A3F MD5: CRC: SHA256: E381B5B8A78C7A339014AEDD1E55B14D90B4F3040F890BD8BD43D03E6A0AC4AA Roteiro Tipo do Documento 8ª SESSÃO ORDINÁRIA Identificação/Número 07/04/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ROTEIRO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. Súmula/Objeto: Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA Criação: 07/04/2026 09:13:51 Finalização: 07/04/2026 09:20:16 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 07/04/2026 09:16:22 ASSUNTOS REUNIÃO 07/04/2026 09:16:39 CIENTES JOALDO SANTOS DE SOUZA 08/04/2026 12:18:06 ANTONIO BARROSO VIANA 08/04/2026 12:18:07 FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 08/04/2026 12:29:29 CRISTINA PEREIRA DA SILVA 08/04/2026 12:56:23 ASSINATURAS ELETRÔNICAS JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 07/04/2026 09:33:39 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 07/04/2026 10:32:28 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 08/04/2026 12:13:51 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 341966 e o CRC 4A085A3F. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.