br-locleg corpus explorer

← Nova Mamoré (RO)

sessao nº 8

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 8
Date 2026-04-06
native_id552

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.39 · pages: 1

Ad a 07, CELA AQUI Aa
| Xau | a
. : - / aa dá ss = ;
| IS | LUA ))
)
LM Ta
| RAL
WADE
a al
Us <a
) ca É fd
o tm MM — e! =
- -

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João 
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
ATA DA 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 
06 DE ABRIL DE 2026.
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, em 
Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal, Senhor 
Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a oitava Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da 
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no 
Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida 
Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram 
presentes os seguintes vereadores: André Luiz Baier, Antônio Barroso 
Viana, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco 
Célio Brito Silva, Jefferson de Castro Clímaco, Joaldo Santos de Souza, 
Jocimar Maulaz, Milton Domiciano Gomes e o Vereador Presidente Adalto
Ferreira da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão com as seguintes 
palavras: “Havendo quórum legal e de acordo com o regimento interno, declaro 
aberta a oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, 
referente ao primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no dia 06 de abril de 2026.” Ato seguinte, o 
Presidente cumprimentou os vereadores e passou para a leitura da ata da 
sessão anterior, que foi dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo 
105 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura 
dos documentos expedidos: II.1.1 – Ofício nº 32/CMNM-GP/2026 – Assunto: 
Solicitação de atendimento itinerante do Cartório Eleitoral no Distrito de 
Jacinópolis. Continuou-se com a leitura dos documentos recebidos: II.2.1 –
projeto de Lei nº 47 – GP/PMNM/2026 – Altera o Plano de Amortização do
equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas
pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. 
Depois de lido o Projeto de Lei, este foi encaminhado para CCJ. II.2.2 - Ofício 
nº 177 – GP/PMNM/2026 – Assunto: Comunicação de arquivamento dos 
Projetos de Lei nº 034 e 035-GP/2026. A sessão seguiu para o Pequeno 
Expediente, no qual o vereador fez uso da palavra por até 5 (cinco) minutos, 
sem direito a aparte. Fizeram uso da palavra na ordem: o único a utilizar a 
palavra o Vereador Antônio Barroso Viana. Não havendo mais inscritos, 
passou-se para o Grande Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da 
palavra por até 10 (dez) minutos, com direito a aparte. Fizeram uso da palavra 
na seguinte ordem: Primeiro, a utilizar a palavra o Vereador André Luiz Baier. 
Segundo, a utilizar a palavra o Vereador Antônio Barroso Viana. Terceiro, a 
utilizar a palavra o Vereador Fábio dos Santos das Chagas. Quarto, a utilizar a 
palavra o Vereador Francisco Célio Brito Silva. Quinto, a utilizar a palavra o 
ID: 346773 e CRC: 6F017967
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João 
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
Vereador Joaldo Santos de Souza, e, por último, o Vereador Claudiomir 
Rodrigues. Não havendo mais ninguém inscrito no Grande Expediente, o 
Presidente passou para a Ordem do Dia, que constou das seguintes 
proposições: A primeira proposição foi a Indicação Nº 019/2026 – De Autoria 
do Vereador Antônio Barroso Viana, indicando-lhe “implantação de tubos, 
cascalhamento e patrolamento na bacia do ribeirão”. Após a discussão a 
proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação 
simbólica. A segunda proposição foi a Indicação Nº 020/2026 – De Autoria do 
Vereador André Luiz Baier, “indicando-lhe que determine aos setores 
competentes do poder executivo municipal a viabilização da aquisição de 
tablets para os agentes comunitários de saúde (acs) e agentes de combate às 
endemias (ace), visando a atualização e qualificação dos cadastros da
estratégia saúde da família”. Após a discussão a proposição foi aprovada por 
unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A terceira proposição foi 
a Indicação Nº 021/2026 – De Autoria do Vereador Jocimar Maulaz, 
“indicando-lhe que determine ao setor competente a implantação de uma sala 
de vacinas no posto de saúde do distrito de jacinópolis, município de Nova 
Mamoré-RO”. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade 
entre os votantes em votação simbólica. A quarta proposição foi a Indicação 
Nº 022/2026 – De Autoria do Vereador Adalto Ferreira da Silva, “indicando-lhe 
que determine à secretaria municipal de estradas e logística a viabilização, com 
a maior brevidade possível, da desobstrução da linha 25-b, a qual se encontra 
interditada há mais de um mês em razão do rompimento de um tubo armco, 
restabelecendo assim as condições adequadas de trafegabilidade na referida 
via.”. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os 
votantes em votação simbólica. A quinta proposição foi o Projeto de Lei nº 
46-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Rural SEMDRU) - R$ 390.022,00 (trezentos e noventa mil e vinte e dois reais).
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS. Após a discussão a 
proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação 
nominal. A sexta proposição foi o Projeto de Lei nº 048-GP/2026 – “Dispõe 
sobre o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Administração da 
Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”. De 
autoria do Poder Executivo. Após a discussão a proposição foi aprovada por 
unanimidade entre os votantes em votação nominal. A sétima proposição foi o 
Projeto de Lei nº 049-GP/2026 – “Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração da Saúde da Prefeitura do Município de Nova 
Mamoré-RO e dá outras providências”. De autoria do Poder Executivo. Após a 
discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em 
votação nominal. A oitava proposição foi o Projeto de Lei nº 50-GP/2026 –
“Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL) - R$ 
1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais). CONSERVAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS. Após a discussão a proposição foi aprovada 
por unanimidade entre os votantes em votação nominal. A nona proposição foi 
ID: 346773 e CRC: 6F017967
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João 
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
o Projeto de Lei nº 51-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. (Secretaria 
Municipal de Estradas e Logística SEMEL) - R$ 1.370.740,88 (um milhão, 
trezentos e setenta mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos).
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS. Após a discussão a 
proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação 
nominal. A decima proposição foi o Projeto de Lei nº 52-GP/2026 – “Autoriza 
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente”. (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
SEMOSP) - R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil). CONSERVAÇÃO 
E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. Após a discussão a proposição foi 
aprovada por unanimidade entre os votantes em votação nominal. A decima 
primeira proposição foi o Requerimento 007/2026 - De Autoria do Vereador 
André Luiz Baier – vem respeitosamente requerer à Mesa Diretora desta Casa 
de Leis r, após ouvido o Plenário, a realização de Sessão Solene no dia 15 de 
maio de 2026, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Mamoré, 
com a finalidade de promover reconhecimento institucional aos profissionais da 
rede municipal que atuam nas áreas de assistência social, reabilitação e 
atenção psicossocial, compreendendo: Assistentes sociais; Terapeutas 
ocupacionais; Fisioterapeutas; Fonoaudiólogos; Psicólogos. Após a discussão 
a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação 
simbólica. E a decima segunda proposição foi o Requerimento 008/2026 - de 
Licença para tratar de Interesse Particular (inciso II, art. 40, da Lei 
Orgânica Municipal) – De Autoria do Vereador Jair Alves de Oliveira. Após a 
discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em 
votação simbólica. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para a fase da 
Explicação Pessoal, onde os vereadores utilizaram a palavra por 5 (cinco) 
minutos, sem direito a aparte, conforme a ordem. Fizeram uso da palavra na 
ordem os Vereadores André Luiz Baier, Antônio Barroso Viana, Claudiomir 
Rodrigues e Fábio dos Santos das Chagas. Não havendo ninguém mais 
escrito, o Presidente, Vereador Adalto Ferreira da Silva, declarou: “Sob a 
proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré, declaro encerrada a 
oitava Sessão Ordinária referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão 
Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia seis de abril de 2026.” E 
para constar, lavrou-se a presente ata, a qual será assinada pelo vereador 
Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, pelo vereador Milton Domiciano 
Gomes – 2º Secretário, e pelo vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente 
da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
ID: 346773 e CRC: 6F017967
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João 
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 346773 e CRC: 6F017967
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 346773
AE83C1218F6E595ECCF9B45C84B3D800
6F017967
MD5:
CRC:
SHA256: FCB2329A641C9BBCADB4A4E6425A85E9D1E6DE36E72051487C224B4CD80F1330
Ata
Tipo do Documento
DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Identificação/Número
14/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 14/04/2026 10:37:17 Finalização: 14/04/2026 10:41:49
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 14/04/2026 10:38:12
ASSUNTOS
REUNIÃO 14/04/2026 10:38:23
CIENTES
JOALDO SANTOS DE SOUZA 14/04/2026 13:38:55
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 14/04/2026 13:42:24
ANTONIO BARROSO VIANA 14/04/2026 13:49:57
CLAUDIOMIR RODRIGUES 15/04/2026 08:12:52
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 14/04/2026 10:45:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES PRESIDENTE DA CCJFEFFO 14/04/2026 12:50:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 14/04/2026 13:37:58
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 346773 e o CRC 6F017967.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
ROTEIRO
ABERTURA
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, 
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO 
ABERTA A 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, 
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
I - APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da 007ª (sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, 
realizada no dia 30 de março de 2026. 
II - LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS
II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
II.1.1 – Ofício nº 32 - CMNM/GP/2026 – Assunto: Solicitação de atendimento 
itinerante do Cartório Eleitoral no Distrito de Jacinópolis
II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:
II.2.1 – Projeto de Lei nº 47-GP/2026 – “Altera o Plano de Amortização do
equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas
pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
II.2.2 – Ofício nº 177-GP/PMNM/2026 – Assunto: Comunicação de 
arquivamento dos Projetos de Lei nº 034 e 035-GP/2026.
ID: 341966 e CRC: 4A085A3F
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
III – PEQUENO EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador (Antônio Barroso Viana).
ID: 341966 e CRC: 4A085A3F
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
IV – GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 10 (dez) minutos com aparte.
IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador (André Luiz Baier).
IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: 
Vereador (Antônio Barroso Viana).
IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: 
Vereador (Fábio dos Santos das Chagas).
IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra: 
Vereador (Francisco Célio Brito Silva).
IV.5 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quinto a utilizar a palavra: 
Vereador (Joaldo Santos de Souza).
IV.6 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sexta a utilizar a palavra: 
Vereador (claudiomir Rodrigues).
ID: 341966 e CRC: 4A085A3F
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
V – ORDEM DO DIA
V.1 – Indicação Nº 019/2026 – De Autoria do Vereador Antônio Barroso Viana, 
indicando-lhe “implantação de tubos, cascalhamento e patrolamento na bacia 
do ribeirão”.
V.2 – Indicação Nº 020/2026 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, 
“indicando-lhe que determine aos setores competentes do poder executivo
municipal a viabilização da aquisição de tablets para os agentes comunitários 
de saúde (acs) e agentes de combate às endemias (ace), visando a 
atualização e qualificação dos cadastros da estratégia saúde da família”.
V.3 – Indicação Nº 021/2026 – De Autoria do Vereador Jocimar Maulaz, 
“indicando-lhe que determine ao setor competente a implantação de uma sala 
de vacinas no posto de saúde do distrito de jacinópolis, município de Nova 
Mamoré-RO”.
V.4 – Indicação Nº 022/2026 – De Autoria do Vereador Adalto Ferreira da 
Silva, “indicando-lhe que determine à secretaria municipal de estradas e 
logística a viabilização, com a maior brevidade possível, da desobstrução da
linha 25-b, a qual se encontra interditada há mais de um mês em razão do 
rompimento de um tubo armco, restabelecendo assim as condições adequadas 
de trafegabilidade na referida via.”.
V.5 – Projeto de Lei nº 46-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.
(Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural SEMDRU) - R$ 390.022,00
(trezentos e noventa mil e vinte e dois reais). AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E 
MÁQUINAS PESADAS.
V.6 - Projeto de Lei nº 048-GP/2026 – “Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração da Administração da Prefeitura do Município de 
Nova Mamoré-RO e dá outras providências”. De autoria do Poder Executivo;
V.7 - Projeto de Lei nº 049-GP/2026 – “Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração da Saúde da Prefeitura do Município de Nova 
Mamoré-RO e dá outras providências”. De autoria do Poder Executivo;
V.8 – Projeto de Lei nº 50-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.
(Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL) - R$ 1.160.000,00 (um 
milhão, cento e sessenta mil reais). CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
ESTRADAS.
ID: 341966 e CRC: 4A085A3F
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
V.9 – Projeto de Lei nº 51-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.
(Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL) - R$ 1.370.740,88 (um 
milhão, trezentos e setenta mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e oito 
centavos). CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS.
V.10 – Projeto de Lei nº 52-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.
(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos SEMOSP) - R$ 
1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil). CONSERVAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
V.11 – Requerimento 007/2026 - De Autoria do Vereador André Luiz Baier –
vem respeitosamente requerer à Mesa Diretora desta Casa de Leis r, após 
ouvido o Plenário, a realização de Sessão Solene no dia 15 de maio de 2026, 
às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Mamoré, com a finalidade 
de promover reconhecimento institucional aos profissionais da rede municipal 
que atuam nas áreas de assistência social, reabilitação e atenção psicossocial, 
compreendendo: Assistentes sociais; Terapeutas ocupacionais; 
Fisioterapeutas; Fonoaudiólogos; Psicólogos.
V.12 – Requerimento 008/2026 - de Licença para tratar de Interesse 
Particular (inciso II, art. 40, da Lei Orgânica Municipal) – De Autoria do 
Vereador Jair Alves de Oliveira.
ID: 341966 e CRC: 4A085A3F
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: 
V.1 –
Indicação nº 
019-2026, 
Vereador
Antônio 
Barroso Viana
V.2 –
Indicação nº 
020-2026, 
Vereador
André Luiz 
Baier
V.3 -
Indicação nº 
021-2026, 
Vereador
Jocimar 
Maulaz
V.4 - Indicação 
nº 022-2026, 
Vereador
Adalto Ferreira 
da silva
V.5 –
Projeto de Lei 
nº 46 -
GP/2026
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM SIM
Antônio Barroso 
Viana
SIM SIM SIM SIM SIM
Claudiomir 
Rodrigues
SIM SIM SIM SIM SIM
Fábio dos Santos 
das Chagas
SIM SIM SIM SIM SIM
Francisco Célio 
Brito Silva
SIM SIM SIM SIM SIM
Jair Alves de 
Oliveira
AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE
Jefferson de 
Castro Clímaco 
SIM SIM SIM SIM SIM
Joaldo Santos de 
Souza
SIM SIM SIM SIM SIM
Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM SIM
Milton Domiciano 
Gomes
SIM SIM SIM SIM SIM
Observações: VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
VOTAÇÃO 
NOMINAL
ID: 341966 e CRC: 4A085A3F
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: 
V.6 – Projeto 
de Lei nº 48 -
GP/2026
V.7 – Projeto 
de Lei nº 49 -
GP/2026
V.8 – Projeto 
de Lei nº 50 -
GP/2026
V.9 – Projeto 
de Lei nº 51 -
GP/2026
V.10 – Projeto 
de Lei nº 52 -
GP/2026
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM SIM
Antônio Barroso 
Viana
SIM SIM SIM SIM SIM
Claudiomir 
Rodrigues
SIM SIM SIM SIM SIM
Fábio dos Santos 
das Chagas
SIM SIM SIM SIM SIM
Francisco Célio 
Brito Silva
SIM SIM SIM SIM SIM
Jair Alves de 
Oliveira
AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE
Jefferson de 
Castro Clímaco 
SIM SIM SIM SIM SIM
Joaldo Santos de 
Souza
SIM SIM SIM SIM SIM
Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM SIM
Milton Domiciano 
Gomes
SIM SIM SIM SIM SIM
Observações: VOTAÇÃO 
NOMINAL
VOTAÇÃO 
NOMINAL
VOTAÇÃO 
NOMINAL
VOTAÇÃO 
NOMINAL
VOTAÇÃO 
NOMINAL
ID: 341966 e CRC: 4A085A3F
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: 
V.11 –
Requerimento 
nº 007/2026 
Vereador 
André Luiz 
Baier
V.12 –
Requerimento 
nº 008/2026 
Vereador 
Jair Alves de 
Oliveira
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
André Luiz Baier SIM SIM
Antônio Barroso 
Viana
SIM SIM
Claudiomir 
Rodrigues
SIM SIM
Fábio dos Santos 
das Chagas
SIM SIM
Francisco Célio 
Brito Silva
SIM SIM
Jair Alves de 
Oliveira
AUSENTE AUSENTE
Jefferson de 
Castro Clímaco 
SIM SIM
Joaldo Santos de 
Souza
SIM SIM
Jocimar Maulaz SIM SIM
Milton Domiciano 
Gomes
SIM SIM
Observações: VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
ID: 341966 e CRC: 4A085A3F
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O primeiro a utilizar a palavra:
Vereador (André Luiz Baier).
VI.2 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O segundo a utilizar a palavra:
Vereador (Antônio Barroso Viana).
VI.3 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O terceiro a utilizar a palavra:
Vereador (Claudiomir Rodrigues).
VI.4 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O quarto a utilizar a palavra:
Vereador (Fábio dos Santos das Chagas).
ID: 341966 e CRC: 4A085A3F
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
VII – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do 
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a OITAVA SESSÃO 
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, 
realizada no dia 06 DE ABRL DE 2026”.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 341966 e CRC: 4A085A3F
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 341966
2B9B649F51B9D8F486B6E1DF936484E5
4A085A3F
MD5:
CRC:
SHA256: E381B5B8A78C7A339014AEDD1E55B14D90B4F3040F890BD8BD43D03E6A0AC4AA
Roteiro
Tipo do Documento
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Identificação/Número
07/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ROTEIRO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 07/04/2026 09:13:51 Finalização: 07/04/2026 09:20:16
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 07/04/2026 09:16:22
ASSUNTOS
REUNIÃO 07/04/2026 09:16:39
CIENTES
JOALDO SANTOS DE SOUZA 08/04/2026 12:18:06
ANTONIO BARROSO VIANA 08/04/2026 12:18:07
FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 08/04/2026 12:29:29
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 08/04/2026 12:56:23
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 07/04/2026 09:33:39
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 07/04/2026 10:32:28
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 08/04/2026 12:13:51
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 341966 e o CRC 4A085A3F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →