sessao nº 9

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João 
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
ATA DA 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 
13 DE ABRIL DE 2026.
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, em 
Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal, Senhor 
Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a nona Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da 
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no 
Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida 
Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram 
presentes os seguintes vereadores: André Luiz Baier, Antônio Barroso 
Viana, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco 
Célio Brito Silva, Jefferson de Castro Clímaco, Joaldo Santos de Souza, 
Jocimar Maulaz, Milton Domiciano Gomes e o Vereador Presidente Adalto
Ferreira da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão com as seguintes 
palavras: “Havendo quórum legal e de acordo com o regimento interno, declaro 
aberta a nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, 
referente ao primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura, realizada no dia treze de abril de 2026.” Ato seguinte, o 
Presidente cumprimentou os vereadores e passou para a leitura da ata da 
sessão anterior, que foi dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo 
105 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura 
dos documentos expedidos, não havendo nenhum. Continuou-se com a 
leitura dos documentos recebidos: II.2.1 – Projeto de Lei nº 53- GP/2026 -
“Altera a Lei nº 2.015-GP/2023, de 25 de setembro de 2023, que Regulamenta 
o Sistema de Credenciamentos de Profissionais de Saúde no Município de 
Nova Mamoré-RO”. Feita a leitura do projeto de lei, este foi encaminhado para 
a comissão (CCJ). A sessão seguiu para o Pequeno Expediente, no qual o 
vereador fez uso da palavra por até 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte.
Fizeram uso da palavra na ordem: o único a utilizar a palavra o Vereador André 
Luiz Baier. Não havendo mais inscritos, passou-se para o Grande Expediente, 
no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 10 (dez) minutos, com 
direito a aparte. Fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Primeiro, a utilizar 
a palavra o Vereador Fabio dos Santos das Chagas. Segundo, a utilizar a 
palavra o Vereador Jefferson de Castro Clímaco. Terceiro, a utilizar a palavra o 
Vereador Antônio Barroso Viana. Quarto, a utilizar a palavra o Vereador André 
Luiz Baier. Quinto, a utilizar a palavra o Vereador Milton Domiciano Gomes. 
Sexto, a utilizar a palavra o Vereador Francisco Célio Brito Silva, e, por último, 
o Vereador Adalto Ferreira da Silva. Não havendo mais ninguém inscrito no 
Grande Expediente, o Presidente passou para a Ordem do Dia, que constou 
das seguintes proposições: A primeira proposição foi a Indicação Nº 023/2026 
ID: 354471 e CRC: 30E76386
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João 
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
– De Autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, “indicando-lhe Que Determine 
Ao Setor Competente A Construção De Uma Passarela Coberta Na Escola 
Municipal Oswaldo Ribeiro Do Nascimento, Localizada Na Linha 34, No 
Município De Nova Mamoré. Após a discussão a proposição foi aprovada por 
unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A segunda proposição 
foi Projeto de Lei nº 009-2026 – De autoria da Mesa Diretora “Dispõe sobre 
alterações na Lei Municipal nº 2.456, de 16 de dezembro de 2025, a qual 
institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Nova Mamoré-RO”. Com parecer favorável da comissão CCJ, em 
plenário de forma verbal. Após a discussão a proposição foi aprovada com 
apenas um voto contra do Vereador Jefferson de Castro Clímaco entre os 
votantes em votação nominal. A terceira proposição foi Projeto de Lei nº 297-
GP/2025 – "CRIA O AUXÍLIO "MAIS CIDADANIA - AGROFEIRA" PARA OS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Com parecer favorável da comissão Nº 004/CPCJFEFFO/2026 CCJ. Após a 
discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em 
votação simbólica. A quarta proposição foi Projeto de Lei nº 54-GP/2026 –
Dispõe sobre acrescentar no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da 
Saúde da Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras 
providências. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade 
entre os votantes em votação simbólica. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se 
para a fase da Explicação Pessoal, onde os vereadores utilizaram a palavra 
por 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte, conforme a ordem: O único a 
utilizar a palavra foi o Vereador André Luiz Baier. Não havendo ninguém mais 
escrito, o Presidente, Vereador Adalto Ferreira da Silva, declarou: “Sob a 
proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré, declaro encerrada a 
nona Sessão Ordinária referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão 
Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia treze de abril de 2026.” E 
para constar, lavrou-se a presente ata, a qual será assinada pelo vereador 
Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, pelo vereador Milton Domiciano 
Gomes – 2º Secretário, e pelo vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente 
da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 354471 e CRC: 30E76386
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 354471
5E2C63FBE7004869C6B410587DC2D470
30E76386
MD5:
CRC:
SHA256: 785FCC742A85D258B2CB414D24D7A9FC8B0C06DFC2D37054A070DAE7A8B00B9F
Ata
Tipo do Documento
9ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Identificação/Número
28/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 28/04/2026 09:07:36 Finalização: 28/04/2026 09:11:44
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 28/04/2026 09:08:35
ASSUNTOS
REUNIÃO 28/04/2026 09:08:55
CIENTES
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 28/04/2026 20:33:03
ANTONIO BARROSO VIANA 29/04/2026 07:52:11
JOCIMAR MAULAZ 29/04/2026 08:21:46
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 29/04/2026 08:59:02
JOALDO SANTOS DE SOUZA 29/04/2026 09:01:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 28/04/2026 09:13:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 28/04/2026 09:27:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 28/04/2026 19:28:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 354471 e o CRC 30E76386.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
ROTEIRO
ABERTURA
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, 
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO 
ABERTA A 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA 
NO DIA 13 DE ABRIL DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
I - APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da 008ª (oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, 
realizada no dia 06 de abril de 2026. 
II - LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS
II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:
II.2.1 – Projeto de Lei nº 53- GP/2026 - “Altera a Lei nº 2.015-GP/2023, de 25 
de setembro de 2023, que Regulamenta o Sistema de Credenciamentos de 
Profissionais de Saúde no Município de Nova Mamoré-RO.”
ID: 346765 e CRC: 5EDB924C
ESTADO DE RONDÔNIA
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III – PEQUENO EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador (André Luiz Baier).
ID: 346765 e CRC: 5EDB924C
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IV – GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 10 (dez) minutos com aparte.
IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador (Fabio dos Santos das Chagas).
IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: 
Vereador (Jefferson de Castro Clímaco).
IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: 
Vereador (Antônio Barroso Viana).
IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra: 
Vereador (André Luiz Baier).
IV.5 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quinto a utilizar a palavra: 
Vereador (Milton Domiciano Gomes).
IV.6 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sexto a utilizar a palavra: 
Vereador (Francisco Célio Brito Silva).
IV.7 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sétimo a utilizar a palavra: 
Vereador (Adalto Ferreira da silva).
ID: 346765 e CRC: 5EDB924C
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V – ORDEM DO DIA
V.1 – Indicação Nº 023/2026 – De Autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, 
“indicando-lhe Que Determine Ao Setor Competente A Construção De Uma 
Passarela Coberta Na Escola Municipal Oswaldo Ribeiro Do Nascimento,
Localizada Na Linha 34, No Município De Nova Mamoré.
V.2 – Projeto de Lei nº 009-2026 – De autoria da Mesa Diretora “Dispõe sobre 
alterações na Lei Municipal nº 2.456, de 16 de dezembro de 2025, a qual 
institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Nova Mamoré-RO.”
V.3 – Projeto de Lei nº 297-GP/2025 – "CRIA O AUXÍLIO "MAIS CIDADANIA -
AGROFEIRA" PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
V.4 - Projeto de Lei nº 54-GP/2026 – Dispõe sobre acrescentar no Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde da Prefeitura do Município de
Nova Mamoré-RO e dá outras providências.
ID: 346765 e CRC: 5EDB924C
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 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: 
V.1 –
Indicação nº 
023-2026, 
Vereador
Claudiomir 
Rodrigues
V.2 –
Projeto de Lei 
nº 009/2026
MESA 
DIRETORA
V.3 –
Projeto de Lei 
nº 297 -
GP/2025
V.4 –
Projeto de Lei nº 
54 - GP/2026
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
André Luiz Baier SIM SIM SIM SIM
Antônio Barroso 
Viana
SIM SIM SIM SIM
Claudiomir 
Rodrigues
SIM SIM SIM SIM
Fábio dos Santos 
das Chagas
SIM SIM SIM SIM
Francisco Célio 
Brito Silva
SIM SIM SIM SIM
Jair Alves de 
Oliveira
AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE
Jefferson de 
Castro Clímaco 
SIM NÃO SIM SIM
Joaldo Santos de 
Souza
SIM SIM SIM SIM
Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM
Milton Domiciano 
Gomes
SIM SIM SIM SIM
Observações: VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
VOTAÇÃO 
NOMINAL
VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
VOTAÇÃO 
SIMBÓLICA
ID: 346765 e CRC: 5EDB924C
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VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O primeiro a utilizar a palavra:
Vereador André Luiz Baier.
ID: 346765 e CRC: 5EDB924C
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
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VII – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do 
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a NONA SESSÃO ORDINÁRIA
da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período 
Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no 
dia 13 DE ABRL DE 2026”.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 346765 e CRC: 5EDB924C
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 346765
B9298899081CFA29AB031BB4056062AD
5EDB924C
MD5:
CRC:
SHA256: 279B46215E6FCED3054C5387ED38F43C4D08507DA0763C2F4D0278609EE5E715
Roteiro
Tipo do Documento
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Identificação/Número
14/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ROTEIRO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 14/04/2026 10:31:41 Finalização: 14/04/2026 10:36:40
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 14/04/2026 10:33:06
ASSUNTOS
REUNIÃO 14/04/2026 10:33:18
CIENTES
JOALDO SANTOS DE SOUZA 14/04/2026 13:38:55
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 14/04/2026 13:40:28
ANTONIO BARROSO VIANA 14/04/2026 13:49:45
CLAUDIOMIR RODRIGUES 15/04/2026 08:12:48
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 14/04/2026 10:44:48
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES PRESIDENTE DA CCJFEFFO 14/04/2026 12:50:50
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 14/04/2026 13:37:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
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