| Tipo | EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2026-04-22 |
| native_id | 555 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, Estado de Rondônia CONVOCA todos os vereadores para participarem da NONA E DECIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, conforme Artigo 115 do Regimento Interno desta Casa, todas no dia 22 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13H00MIN e 13H05MIN. A Convocação se faz necessário para deliberar sobre as seguintes Pautas: 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 55-GP/2026 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 548.856,60 (quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos). SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEMAP. 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 47-GP/2026 - “Altera o Plano de Amortização do equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. Desde já agradeço e espero contar com a presença e participação dos nobres Vereadores. André Luiz Baier (PT) ______________________________________________________ Antônio Barroso Viana (União Brasil) __________________________________________ André Luiz Baier (PT) ______________________________________________________ Claudiomir Rodrigues (PRB)_________________________________________________ Fábio dos Santos das Chagas (MDB)___________________________________________ Franciso Célio Brito Silva (PL)________________________________________________ Jair Alves de Oliveira (PL)___________________________________________________ Jefferson de Castro Clímaco (PRB)____________________________________________ ID: 350760 e CRC: 27B1CB1B PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 Joaldo Santos de Souza (PP)_________________________________________________ Jocimar Maulaz (PP)_______________________________________________________ Milton Domiciano Gomes (União Brasil)_________________________________________ Plenário das Deliberações, em 22 de abril de 2026. _____________________________ ADALTO FERREIRA DA SILVA (União Brasil) Presidente da CMNM ID: 350760 e CRC: 27B1CB1B 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 350760 7DD3BFB90B036C981F1C99C9D5F52F41 27B1CB1B MD5: CRC: SHA256: 1FBE740345D46030EC92FC4177041E3B26DD7FA4D802A047581B64C0999E17B3 CONVOCAÇÃO Tipo do Documento 9ª e 10ª sessão extraodinária Identificação/Número 22/04/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 55-GP/2026 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 47-GP/2026 Súmula/Objeto: Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA Criação: 22/04/2026 12:41:21 Finalização: 22/04/2026 12:48:25 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 22/04/2026 12:45:35 ASSUNTOS SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA 22/04/2026 12:45:46 CIENTES ANDRE LUIZ BAIER 22/04/2026 13:04:50 JOALDO SANTOS DE SOUZA 22/04/2026 13:07:02 FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 22/04/2026 13:07:36 ASSINATURAS ELETRÔNICAS ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 22/04/2026 12:50:03 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 350760 e o CRC 27B1CB1B. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: 3198-0319 ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13H:05MIN. Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 13h05min, realizou-se a 10ª (décima) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada de forma presencial na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Nova Mamoré, com a presença dos vereadores: Adalto Ferreira da Silva, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco Célio Brito Silva, Jefferson de Castro Clímaco e Milton Domiciano Gomes, contando ainda com a participação remota, por meio da plataforma Google Meet, dos vereadores: Claudiomir Rodrigues, Joaldo Santos de Souza e Jocimar Maulaz. O Presidente da Casa, o Senhor Adalto Ferreira da Silva, deu início à sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré, na forma regimental e havendo quórum legal, declaro aberta a Nona Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Mamoré”. Ato contínuo: foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 047-GP/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que versa sobre: “Altera o Plano de Amortização do equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências”. Ato seguinte: O Presidente apresentou a matéria e a colocou em deliberação. No qual há o PARECER favorável da CCJ (Nº 005/CPCJFEFFO/2026). Após discussão, o Projeto de Lei nº 047-GP/2026 foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. Por fim, o Presidente finalizou a Sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré”, encerro a 10ª (décima) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. No mais segue esta ata ID: 350831 e CRC: 95D0A636 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: 3198-0319 assinada pelos vereadores: vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, pelo vereador Milton Domiciano Gomes – 2° Secretário e pelo vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente desta Casa de Leis. Plenário das Deliberações em 22 de abril de 2026. ________________________ ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da CMNM _____________________________ _________________________ JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO MILTON DOMICIANO GOMES 1º Secretário da CMNM 2º Secretário da CMNM ID: 350831 e CRC: 95D0A636 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 350831 37A14430C6DA49D7D20CEFC057A3C58E 95D0A636 MD5: CRC: SHA256: 88181BB66FE7A8B9E25908676FBFC7A03C07B2D7EAFB356EFDD3869EB43D1418 Ata Tipo do Documento DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Identificação/Número 22/04/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Súmula/Objeto: Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA Criação: 22/04/2026 13:59:05 Finalização: 22/04/2026 14:02:35 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 22/04/2026 13:59:47 ASSUNTOS REUNIÃO 22/04/2026 14:00:01 CIENTES FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 23/04/2026 13:57:28 JOALDO SANTOS DE SOUZA 23/04/2026 13:57:35 ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 23/04/2026 13:58:54 ANDRE LUIZ BAIER 23/04/2026 13:59:15 ASSINATURAS ELETRÔNICAS JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 22/04/2026 14:15:59 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. MILTON DOMICIANO GOMES PRESIDENTE DA CCJFEFFO 23/04/2026 10:00:16 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 23/04/2026 13:50:57 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 350831 e o CRC 95D0A636. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 R O T E I R O ABERTURA SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 10ª (DECIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026 ÀS 13h:05min, NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. ORDEM DO DIA ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 047–GP/2026 - “Altera o Plano de Amortização do equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA Vereadores: SIM NÃO Adalto Ferreira da Silva Não vota nos termos regimentais Não vota nos termos regimentais André Luiz Baier AUSENTE AUSENTE Antônio Barroso Viana AUSENTE AUSENTE Claudiomir Rodrigues X Fábio dos Santos das Chagas X Francisco Célio Brito Silva X Jair Alves de Oliveira AUSENTE AUSENTE Jefferson de Castro Clímaco X Joaldo Santos de Souza X ID: 350813 e CRC: 399DDF4D ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 ENCERRAMENTO Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a DECIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 22 de abril de 2026”. __________________________________ ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da CMNM ___________________________________ JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 1º Secretário da CMNM ________________________________ MILTON DOMICIANO GOMES 2º Secretário da CMNM Jocimar Maulaz X Milton Domiciano Gomes X ID: 350813 e CRC: 399DDF4D 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 350813 470464CEE40910541508A0B12C6B7105 399DDF4D MD5: CRC: SHA256: 747491E8612C8A1FA80A3B329A493B2F6434249CFF7CD6580AAFF16266E729EF Roteiro Tipo do Documento 10ª SESSÃO EXTRAORINÁRIA Identificação/Número 22/04/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ROTEIRO DA 10ª SESSÃO EXTRAORINÁRIA Súmula/Objeto: Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA Criação: 22/04/2026 13:51:01 Finalização: 22/04/2026 13:54:12 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 22/04/2026 13:51:38 ASSUNTOS SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA 22/04/2026 13:51:52 CIENTES FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 23/04/2026 13:57:17 JOALDO SANTOS DE SOUZA 23/04/2026 13:57:35 ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 23/04/2026 13:57:35 ANDRE LUIZ BAIER 23/04/2026 13:59:03 ASSINATURAS ELETRÔNICAS JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 22/04/2026 14:15:59 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. MILTON DOMICIANO GOMES PRESIDENTE DA CCJFEFFO 23/04/2026 10:00:43 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 23/04/2026 13:50:56 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 350813 e o CRC 399DDF4D. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.