sessao nº 10

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João 
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
ATA DA 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 
27 DE ABRIL DE 2026.
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, 
em Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal, 
Senhor Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a décima Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo 
da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no 
Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida 
Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram 
presentes os seguintes vereadores: Antônio Barroso Viana, Francisco Célio 
Brito Silva, Joaldo Santos de Souza, Jocimar Maulaz, Milton Domiciano 
Gomes e o Vereador Presidente Adalto Ferreira da Silva. O Presidente 
declarou aberta a sessão com as seguintes palavras: “Havendo quórum legal e 
de acordo com o regimento interno, declaro aberta a décima Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro Período 
Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no 
dia vinte sete de abril de 2026.” Ato seguinte, o Presidente justificou a 
ausência dos Vereadores André Luiz Baier, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos 
Santos das Chagas e Jefferson de Castro Clímaco na sessão e depois
cumprimentou os vereadores e passou para a leitura da ata da sessão anterior, 
que foi dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo 105 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura dos 
documentos expedidos, não havendo nenhum. Continuou-se com a leitura 
dos documentos recebidos: II.2.1 – Ofício nº 13173/2026/SEDUC-ESRED –
Assunto: Solicitação de vistoria e providências na estrutura da extensão da 
Escola Casimiro de Abreu – Distrito de Marechal Rondon. A sessão seguiu 
para o Pequeno Expediente, no qual o vereador fez uso da palavra por até 5 
(cinco) minutos, sem direito a aparte. Fizeram uso da palavra na ordem: o 
único a utilizar a palavra o Vereador Antônio Barroso Viana. Não havendo mais 
inscritos, passou-se para o Grande Expediente, no qual os vereadores fizeram 
uso da palavra por até 10 (dez) minutos, com direito a aparte. Fizeram uso da 
palavra na seguinte ordem: não houve vereadores inscritos. Não havendo mais
ninguém inscrito no Grande Expediente, o Presidente passou para a Ordem do 
Dia, que constou das seguintes proposições: A primeira proposição foi a 
Indicação Nº 024/2026 – De Autoria do Vereador Jocimar Maulaz, indicando￾lhe “QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA LOCALIZADA NA LINHA TRÊS TERRA ROXA, NO DISTRITO DE 
JACINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO”. Após a discussão a 
proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação 
simbólica. A segunda proposição foi Projeto de Resolução nº 003-2026 – De 
ID: 358649 e CRC: 66FBB255
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Autoria da Mesa Diretora - " Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma 
eletrônica e presencial, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no 
âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO”. Após a discussão a 
proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação 
simbólica. A terceira proposição foi Projeto de Lei nº 053-GP/2026 – " Altera a 
Lei nº 2.015-GP/2023, de 25 de setembro de 2023, que Regulamenta o 
Sistema de Credenciamentos de Profissionais de Saúde no Município de Nova 
Mamoré-RO". Com parecer favorável da comissão Nº 006/CPCJFEFFO/2026 
CCJ. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os 
votantes em votação simbólica. A quarta proposição foi Projeto de Lei nº 56-
GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação 
no Orçamento Vigente." No valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais), para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos SEMOSP.
Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes 
em votação simbólica. A quinta proposição foi Projeto de Lei nº 57-GP/2026 –
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no 
Orçamento Vigente." No valor de R$ 257.397,38 (duzentos e cinquenta e sete 
mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), referente ao 
ajuste da receita e despesa destinada a poder legislativo referente ao exercício 
em curso, conforme o ofício nº 83/SEMFAZ/2026, processo nº 1140/2026. Após 
a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em 
votação simbólica. A sexta proposição foi Projeto de Lei nº 58-GP/2026 –
"Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no 
Bairro Santa Luzia "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCELA BOONE" e dá 
outras providências”. Após a discussão a proposição foi aprovada por 
unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A sétima proposição foi
Projeto de Lei nº 59-GP/2026 – “Autoriza o Poder Executivo do Município de 
Nova Mamoré a doação de terreno público à Associação dos Catadores de 
Materiais Recicláveis de Nova Mamoré Viver Sustentável - ASCATANM e dá 
outras providências". Após a discussão a proposição foi aprovada por 
unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A oitava proposição foi
Projeto de Lei nº 60-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” No valor de R$ 
208.461,54 (duzentos e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e 
cinquenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, 
Eventos e Cultura SEMETEC. Após a discussão a proposição foi aprovada por 
unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A nona proposição foi
Projeto de Lei nº 61-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” No valor de R$ 108.800,54 
(cento e oito mil, oitocentos reais e cinquenta e quatro centavos), para a 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Após a discussão a proposição foi 
aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. Encerrada 
a Ordem do Dia, passou-se para a fase da Explicação Pessoal, onde os 
vereadores utilizaram a palavra por 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte, 
conforme a ordem: O primeiro a utilizar a palavra foi o Vereador Joaldo Santos 
de Souza, e por último, a utilizar a palavra foi o Vereador Antônio Barroso 
ID: 358649 e CRC: 66FBB255
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Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
Viana. Não havendo ninguém mais escrito, o Presidente, Vereador Adalto
Ferreira da Silva, declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de 
Nova Mamoré, declaro encerrada a décima Sessão Ordinária referente ao 
Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, 
realizada no dia vinte e sete de abril de 2026.” E para constar, lavrou-se a
presente ata, a qual será assinada pelo vereador Milton Domiciano Gomes – 1º 
Secretário, pelo vereador Joaldo Santos de Souza – 2º Secretário, e pelo 
vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
JOALDO SANTOS DE SOUZA
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 358649 e CRC: 66FBB255
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 358649
621D9615AFF6109D5A968B3AF61CBBB5
66FBB255
MD5:
CRC:
SHA256: F746C336CFEA48F9F5F572BD773BB1F08243332679986354CB23E14462F2B9EB
Ata
Tipo do Documento
10ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Identificação/Número
05/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 05/05/2026 09:05:02 Finalização: 05/05/2026 09:10:09
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 05/05/2026 09:06:21
ASSUNTOS
REUNIÃO 05/05/2026 09:06:34
CIENTES
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 05/05/2026 09:44:09
JOCIMAR MAULAZ 05/05/2026 09:46:41
ANTONIO BARROSO VIANA 05/05/2026 09:49:04
CLAUDIOMIR RODRIGUES 05/05/2026 09:58:30
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 05/05/2026 10:03:24
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 05/05/2026 10:12:56
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 05/05/2026 10:13:01
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOALDO SANTOS DE SOUZA VEREADOR 05/05/2026 09:12:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 05/05/2026 09:12:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 05/05/2026 09:34:49
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 358649 e o CRC 66FBB255.
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ESTADO DE RONDÔNIA
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ROTEIRO
ABERTURA
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, 
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO 
ABERTA A 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, 
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
I - APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da 009ª (nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, 
realizada no dia 13 de abril de 2026. 
II - LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS
II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:
Ofício nº 13173/2026/SEDUC-ESRED – Assunto: Solicitação de vistoria e 
providências na estrutura da extensão da Escola Casimiro de Abreu – Distrito 
de Marechal Rondon.
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III – PEQUENO EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador (Antônio Barroso Viana).
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IV – GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 10 (dez) minutos com aparte.
NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS 
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V – ORDEM DO DIA
V.1 – Indicação Nº 024/2026 – De Autoria do Vereador Jocimar Maulaz, 
indicando-lhe “QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A 
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA LOCALIZADA NA LINHA TRÊS TERRA 
ROXA, NO DISTRITO DE JACINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE NOVA 
MAMORÉ/RO”.
V.2 – Projeto de Resolução nº 003/2026 – De Autoria da Mesa Diretora - "
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica e presencial, de que 
trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de 
Nova Mamoré-RO.”
V.3 – Projeto de Lei nº 53-GP/2026 – " Altera a Lei nº 2.015-GP/2023, de 25 
de setembro de 2023, que Regulamenta o Sistema de Credenciamentos de
Profissionais de Saúde no Município de Nova Mamoré-RO.”
V.4 – Projeto de Lei nº 56-GP/2026 – "Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente." No valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais), para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Púbicos SEMOSP.
V.5 – Projeto de Lei nº 57-GP/2026 – "Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente." No valor de R$ 257.397,38 
(duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e oito 
centavos), referente ao ajuste da receita e despesa destinada a poder 
legislativo referente ao exercício em curso, conforme o ofício nº 
83/SEMFAZ/2026, processo nº 1140/2026.
V.6 – Projeto de Lei nº 58-GP/2026 – " Dispõe sobre a denominação da 
Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Luzia "UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE MARCELA BOONE" e dá outras providências”.
V.7 – Projeto de Lei nº 59-GP/2026 – “Autoriza o Poder Executivo do 
Município de Nova Mamoré a doação de terreno público à Associação dos 
Catadores de Materiais Recicláveis de Nova Mamoré Viver Sustentável -
ASCATANM e dá outras providências".
V.8 – Projeto de Lei nº 60-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” No valor de R$
208.461,54 (duzentos e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e 
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cinquenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, 
Eventos e Cultura SEMETEC.
V.9 – Projeto de Lei nº 61-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” No valor de R$ 108.800,54 
(cento e oito mil, oitocentos reais e cinquenta e quatro centavos), para a 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.
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 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: 
V.1 – Indicação 
nº 024 –
Vereador 
Jocimar Maulaz
V.2 – projeto 
de Resolução 
nº 003/2026 
Mesa Diretora
V.3 –
Projeto de Lei 
nº 53 -
GP/2026
V.4 –
Projeto de Lei nº 
56 -GP/2026
V.5 –
Projeto de Lei 
nº 57 -
GP/2026
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
André Luiz Baier Ausência
Justificada 
Ausência
Justificada 
Ausência
Justificada 
Ausência
Justificada 
Ausência
Justificada 
Antônio Barroso 
Viana
SIM SIM SIM SIM SIM
Claudiomir 
Rodrigues
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Fábio dos Santos 
das Chagas
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Francisco Célio 
Brito Silva
SIM SIM SIM SIM SIM
Jair Alves de 
Oliveira
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Jefferson de 
Castro Clímaco 
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Joaldo Santos de 
Souza
SIM SIM SIM SIM SIM
Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM SIM
Milton Domiciano 
Gomes
SIM SIM SIM SIM SIM
Observações: VOTAÇÃO 
SIMBOLICA
VOTAÇÃO 
SIMBOLICA
VOTAÇÃO 
SIMBOLICA
VOTAÇÃO 
SIMBOLICA
VOTAÇÃO 
SIMBOLICA
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
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 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: 
V.6 –
Projeto de Lei 
nº 58 - GP/2026
V.7 –
Projeto de Lei 
nº 59 -
GP/2026
V.8 –
Projeto de Lei 
nº 60 -
GP/2026
V.9 –
Projeto de Lei nº 
61 - GP/2026
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
André Luiz Baier Ausência
Justificada 
Ausência
Justificada 
Ausência
Justificada 
Ausência
Justificada 
Antônio Barroso 
Viana
SIM SIM SIM SIM
Claudiomir 
Rodrigues
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Fábio dos Santos 
das Chagas
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Francisco Célio 
Brito Silva
SIM SIM SIM SIM
Jair Alves de 
Oliveira
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Jefferson de 
Castro Clímaco 
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Joaldo Santos de 
Souza
SIM SIM SIM SIM
Jocimar Maulaz SIM SIM SIM SIM
Milton Domiciano 
Gomes
SIM SIM SIM SIM
Observações: VOTAÇÃO 
SIMBOLICA
VOTAÇÃO 
SIMBOLICA
VOTAÇÃO 
SIMBOLICA
VOTAÇÃO 
SIMBOLICA
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VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL 
VI.1.1 - O primeiro a utilizar a palavra: Vereador Joaldo Santos de Souza.
VI.1.2 - O segundo a utilizar a palavra: Vereador Antônio Barroso Viana.
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VII – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do 
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a DÉCIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, 
realizada no dia 27 DE ABRL DE 2026”.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
JOALDO SANTOS DE SOUZA
2º SECRETÁRIO da CMNM