sessao nº 11

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João 
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
ATA DA 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO 
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2026.
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, em 
Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal, Senhor 
Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a décima primeira Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo 
da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no 
Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida 
Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram 
presentes os seguintes vereadores: André Luiz Baier, Antônio Barroso 
Viana, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco 
Célio Brito Silva, Jefferson de Castro Clímaco, Joaldo Santos de Souza, 
Jocimar Maulaz, Milton Domiciano Gomes e o Vereador Presidente Adalto
Ferreira da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão com as seguintes 
palavras: “Havendo quórum legal e de acordo com o regimento interno, declaro 
aberta a décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré, referente ao primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão 
Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia quatro de maio de 2026.” 
Ato seguinte, o Presidente cumprimentou os vereadores e passou para a 
leitura da ata da sessão anterior, que foi dispensada e aprovada em plenário, 
conforme o artigo 105 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, 
iniciou-se a leitura dos documentos expedidos, não havendo nenhum.
Continuou-se com a leitura dos documentos recebidos: II.2.1 – PARECER Nº 
007/CPCJFEFFO/2026 - ASSUNTO: Prestação de Contas do Exercício de 
2024 - Poder Executivo do Município de Nova Mamoré/RO - PROCESSO:
01630/25 – TCE-RO (Apenso nº 01591/24) - Acordão APL-TC 00233/25. A 
sessão seguiu para o Pequeno Expediente, no qual o vereador fez uso da 
palavra por até 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte. Fizeram uso da palavra 
na ordem: não houve inscritos. Não havendo mais inscritos, passou-se para o 
Grande Expediente, no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 10 
(dez) minutos, com direito a aparte. Fizeram uso da palavra na seguinte ordem:
Primeiro, o Prefeito Marcélio Rodrigues Uchoa. Segundo o Vereador André 
Luiz Baier. Terceiro, o Vereador Jefferson Castro Clímaco. Quarto, o Vereador 
Fábio dos Santos das Chagas. Quinto, o Vereador Antônio Barroso Viana. 
Sexto, o Vereador Francisco Célio Brito Silva, e por último, o Vereador 
presidente Adalto Ferreira da Silva. Não havendo mais ninguém inscrito no 
Grande Expediente, o Presidente passou para a Ordem do Dia, que constou 
da seguinte apreciação das contas do chefe do executivo municipal: Assunto 
único - PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL - Acórdão APL-TC 00233/25 referente ao processo 
ID: 363945 e CRC: B0643AB7
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João 
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
01630/25, Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 - Poder Executivo 
do Município de Nova Mamoré. (Data de recebimento 30/01/2026). Com 
aprovação pela CCJ (PARECER Nº 007/CPCJFEFFO/2026) ratificando o 
parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Após a 
discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em 
votação nominal. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se para a fase da 
Explicação Pessoal, onde os vereadores utilizaram a palavra por 5 (cinco) 
minutos, sem direito a aparte, conforme a ordem: não houve inscritos. Não 
havendo ninguém mais escrito, o Presidente, Vereador Adalto Ferreira da Silva, 
declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré, 
declaro encerrada a décima primeira Sessão Ordinária referente ao Primeiro 
Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no 
dia quatro de maio de 2026.” E para constar, lavrou-se a presente ata, a qual 
será assinada pelo vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, pelo 
vereador Milton Domiciano Gomes – 2º Secretário, e pelo vereador Adalto 
Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES 
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 363945 e CRC: B0643AB7
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 363945
029923C25239507D9A0D4D70485AD05A
B0643AB7
MD5:
CRC:
SHA256: D1D6C0543B2EAE275DCD975984323A3A4AF16FA9E4001BF401584F39C0A025FA
Ata
Tipo do Documento
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Identificação/Número
14/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 14/05/2026 08:28:55 Finalização: 14/05/2026 08:34:40
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 14/05/2026 08:30:27
ASSUNTOS
REUNIÃO 14/05/2026 08:30:43
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 14/05/2026 08:36:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 14/05/2026 08:47:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 14/05/2026 09:09:59
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 363945 e o CRC B0643AB7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
ROTEIRO
ABERTURA
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, 
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO 
ABERTA A 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
I - APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da 010ª (decima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, 
realizada no dia 27 de abril de 2026. 
II - LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS
II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
NÃO HOUVE
II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:
II.2.1 - PARECER Nº 007/CPCJFEFFO/2026 - ASSUNTO: Prestação de
Contas do Exercício de 2024 - Poder Executivo do Município de Nova
Mamoré/RO - PROCESSO: 01630/25 – TCE-RO (Apenso nº 01591/24) -
Acordão APL-TC 00233/25.
ID: 358622 e CRC: B4495B69
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
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III – PEQUENO EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: 
NÃO HOUVE INSCRITOS
ID: 358622 e CRC: B4495B69
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
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IV – GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 10 (dez) minutos com aparte.
IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: 
O primeiro a utilizar a palavra: Prefeito (Marcélio Rodrigues Uchoa).
O segundo a utilizar a palavra: Vereador (André Luiz Baier).
O terceiro a utilizar a palavra: Vereador (Jefferson Castro Clímaco).
O quarto a utilizar a palavra: Vereador (Fábio dos Santos das Chagas).
O quinto a utilizar a palavra: Vereador (Antônio Barroso Viana).
O sexto a utilizar a palavra: Vereador (Francisco Célio Brito Silva).
O sétimo a utilizar a palavra: Vereador (Adalto Ferreira da Silva).
ID: 358622 e CRC: B4495B69
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
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V – ORDEM DO DIA
V.1 - PARECER Nº 007/CPCJFEFFO/2026 - ASSUNTO: Prestação de Contas 
do Exercício de 2024 - Poder Executivo do Município de Nova Mamoré/RO -
PROCESSO: 01630/25 – TCE-RO (Apenso nº 01591/24) - Acordão APL-TC 
00233/25.
V.2 – PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL - Acórdão APL-TC 00233/25 referente ao processo 01630/25, 
Prestação de Contas relativa ao exercício de 2024 - Poder Executivo do 
Município de Nova Mamoré. (Data de recebimento 30/01/2026)
ID: 358622 e CRC: B4495B69
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
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APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: 
V.1 - PARECER Nº 007/CPCJFEFFO/2026 - ASSUNTO:
Prestação de Contas do Exercício de 2024 - Poder Executivo do 
Município de Nova Mamoré/RO - PROCESSO: 01630/25 – TCE￾RO (Apenso nº 01591/24) - Acordão APL-TC 00233/25.
Adalto Ferreira da Silva SIM
André Luiz Baier SIM
Antônio Barroso Viana SIM
Claudiomir Rodrigues SIM
Fábio dos Santos das Chagas SIM
Francisco Célio Brito Silva SIM
Jair Alves de Oliveira AUSENTE
Jefferson de Castro Clímaco SIM
Joaldo Santos de Souza SIM
Jocimar Maulaz SIM
Milton Domiciano Gomes SIM
Observações: VOTAÇÃO NOMINAL 
ID: 358622 e CRC: B4495B69
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
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APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: 
V.2 APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL - PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO 
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Acórdão APL-TC 00233/25 
referente ao processo 01630/25, Prestação de Contas relativa 
ao exercício de 2024 - Poder Executivo do Município de Nova 
Mamoré.
Adalto Ferreira da Silva SIM
André Luiz Baier SIM
Antônio Barroso Viana SIM
Claudiomir Rodrigues SIM
Fábio dos Santos das Chagas SIM
Francisco Célio Brito Silva SIM
Jair Alves de Oliveira AUSENTE
Jefferson de Castro Clímaco SIM
Joaldo Santos de Souza SIM
Jocimar Maulaz SIM
Milton Domiciano Gomes SIM
Observações: VOTAÇÃO NOMINAL 
ID: 358622 e CRC: B4495B69
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL 
NÃO HOUVE INSCRITOS
ID: 358622 e CRC: B4495B69
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
VII – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do 
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, 
realizada no dia 04 DE MAIO DE 2026”.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 358622 e CRC: B4495B69
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 358622
48B7A761F1A1F118E9D395C4CB707C81
B4495B69
MD5:
CRC:
SHA256: 8B3CF0988C5D6AE7C3916DD4651931BE032EA12B939D069EE7BECB8C7492934E
Roteiro
Tipo do Documento
DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
Identificação/Número
05/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ROTEIRO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 05/05/2026 08:41:04 Finalização: 05/05/2026 08:55:06
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 05/05/2026 08:48:22
ASSUNTOS
REUNIÃO 05/05/2026 08:48:30
CIENTES
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 05/05/2026 10:12:44
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 05/05/2026 10:12:49
JOALDO SANTOS DE SOUZA 05/05/2026 10:15:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 05/05/2026 09:12:48
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 05/05/2026 09:34:49
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 05/05/2026 10:03:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 358622 e o CRC B4495B69.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.