| Tipo | EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2026-05-08 |
| native_id | 559 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, Estado de Rondônia CONVOCA todos os vereadores para participarem da DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, conforme Artigo 115 do Regimento Interno desta Casa, todas no dia 08 DE MAIO DE 2026, ÀS 9H30MIN e 9H35MIN. A Convocação se faz necessário para deliberar sobre as seguintes Pautas: 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 63-GP/2026 “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a referida solicitação se dá para atender despesas com mão de obra terceirizada, que respectivamente atendem às unidades escolares da rede municipal, conforme solicitado no Memorando 279/SEMED/2026, Processo nº 1435/2026. 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 64-GP/2026 “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 1.033.000,00 (Um milhão e trinta e três mil reais), a referida solicitação se dá para atender despesas com transporte escolar terceirizado, que respectivamente atende ao alunado da rede municipal de ensino, conforme solicitado no Memorando 280/SEMED/2026, Processo nº 1439/2026. Desde já agradeço e espero contar com a presença e participação dos nobres Vereadores. André Luiz Baier (PT) Antônio Barroso Viana (União Brasil) Claudiomir Rodrigues (PRB) Fábio dos Santos das Chagas (MDB) Franciso Célio Brito Silva (PL) Jefferson de Castro Clímaco (PRB) ID: 360921 e CRC: 64036F78 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 Joaldo Santos de Souza (PP) Jocimar Maulaz (PP) Milton Domiciano Gomes (União Brasil) Nilson Alves de Souza (PL)__________________________________________________ Plenário das Deliberações, em 07 de maio de 2026. ADALTO FERREIRA DA SILVA (União Brasil) Presidente da CMNM ID: 360921 e CRC: 64036F78 ID: 360921 e CRC: 64036F78 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 360921 D54B89FB513E59394CE2D7CAC384EB98 64036F78 MD5: CRC: SHA256: 5E90D405B1B9FD00B5DC641B85B84FB62B0CD9789670C02ECBDBB152C734A0F6 CONVOCAÇÃO Tipo do Documento 11ª e 12ª sessão extraodinária Identificação/Número 07/05/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 63-GP/2026 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 64-GP/2026 Súmula/Objeto: Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA Criação: 07/05/2026 17:42:44 Finalização: 07/05/2026 17:47:53 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 07/05/2026 17:44:01 ASSUNTOS SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA 07/05/2026 17:44:17 CIENTES JOCIMAR MAULAZ 07/05/2026 17:54:13 MILTON DOMICIANO GOMES 07/05/2026 18:07:06 FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 07/05/2026 18:37:03 ANTONIO BARROSO VIANA 08/05/2026 08:07:49 JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 08/05/2026 08:11:26 JOALDO SANTOS DE SOUZA 08/05/2026 08:13:27 CLAUDIOMIR RODRIGUES 08/05/2026 08:18:58 ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 08/05/2026 08:34:06 ASSINATURAS ELETRÔNICAS ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 07/05/2026 17:50:56 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 360921 e o CRC 64036F78. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: 3198-0319 ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2026, ÀS 09H:30MIN. Aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às 09h30min, realizouse a 11ª (décima primeira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada de forma presencial na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Nova Mamoré, com a presença dos vereadores: Adalto Ferreira da Silva, André Luiz Baier, Antônio Barroso Viana, Fábio dos Santos das Chagas, Nilson Alves de Souza e Milton Domiciano Gomes, contando ainda com a participação remota, por meio da plataforma Google Meet, dos vereadores: Jefferson de Castro Clímaco e Joaldo Santos de Souza. O Presidente da Casa, o Senhor Adalto Ferreira da Silva, deu início à sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré, na forma regimental e havendo quórum legal, declaro aberta a Décima primeira Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Nova Mamoré”. Ato contínuo: foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 063-GP/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que versa sobre: “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a referida solicitação se dá para atender despesas com mão de obra terceirizada, que respectivamente atendem às unidades escolares da rede municipal, conforme solicitado no Memorando 279/SEMED/2026, Processo nº 1435/2026”. Ato seguinte: O Presidente apresentou a matéria e a colocou em deliberação. Após discussão, o Projeto de Lei nº 063-GP/2026 foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. Por fim, o Presidente finalizou a Sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré”, encerro a 11ª (décima primeira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro período da Segunda Sessão ID: 361374 e CRC: D82AADAF PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: 3198-0319 Legislativa da Décima Legislatura. No mais segue esta ata assinada pelos vereadores: vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, pelo vereador Milton Domiciano Gomes – 2° Secretário e pelo vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente desta Casa de Leis. Plenário das Deliberações em 08 de maio de 2026. ________________________ ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da CMNM _____________________________ _________________________ JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO MILTON DOMICIANO GOMES 1º Secretário da CMNM 2º Secretário da CMNM ID: 361374 e CRC: D82AADAF 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 361374 C7327FBD066382AFAFD5B08082B6F4E8 D82AADAF MD5: CRC: SHA256: 527ECBDBFE4B5CDF3DA2D29D06E3D5C8F693B83186E4BB074ECC2CF8941D8141 Ata Tipo do Documento DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Identificação/Número 08/05/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Súmula/Objeto: Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA Criação: 08/05/2026 11:16:22 Finalização: 08/05/2026 11:24:08 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 08/05/2026 11:17:27 ASSUNTOS REUNIÃO 08/05/2026 11:17:37 CIENTES ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 08/05/2026 12:17:09 JOALDO SANTOS DE SOUZA 08/05/2026 12:20:39 CRISTINA PEREIRA DA SILVA 08/05/2026 12:39:49 FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 08/05/2026 12:44:55 CLAUDIOMIR RODRIGUES 08/05/2026 13:15:51 ASSINATURAS ELETRÔNICAS ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 08/05/2026 11:39:28 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 08/05/2026 12:05:45 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 08/05/2026 12:14:11 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 361374 e o CRC D82AADAF. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 R O T E I R O ABERTURA SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 11ª (DECIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2026 ÀS 09h:30min, NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. ORDEM DO DIA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 63-GP/2026 “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a referida solicitação se dá para atender despesas com mão de obra terceirizada, que respectivamente atendem às unidades escolares da rede municipal, conforme solicitado no Memorando 279/SEMED/2026, Processo nº 1435/2026. APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA Vereadores: SIM NÃO Adalto Ferreira da Silva Não vota nos termos regimentais Não vota nos termos regimentais André Luiz Baier X Antônio Barroso Viana X Claudiomir Rodrigues AUSENTE AUSENTE Fábio dos Santos das Chagas X Francisco Célio Brito Silva AUSENTE AUSENTE Jefferson de Castro Clímaco X Joaldo Santos de Souza X ID: 361302 e CRC: 04866C0E ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 3544 2623 ENCERRAMENTO Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a DECIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 08 de maio de 2026”. __________________________________ ADALTO FERREIRA DA SILVA Presidente da CMNM ___________________________________ JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 1º Secretário da CMNM ________________________________ MILTON DOMICIANO GOMES 2º Secretário da CMNM Jocimar Maulaz AUSENTE AUSENTE Milton Domiciano Gomes X Nilson Alves de Souza X ID: 361302 e CRC: 04866C0E 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 361302 152E6376B8419431694310279071DFAB 04866C0E MD5: CRC: SHA256: 58530CBBEED7499EAEC42ADE622D5FD843CC119B536F93530EBD5A103E096498 Roteiro Tipo do Documento 11ª SESSÃO EXTRAORINÁRIA Identificação/Número 08/05/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ROTEIRO DA 11ª SESSÃO EXTRAORINÁRIA Súmula/Objeto: Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA Criação: 08/05/2026 10:07:32 Finalização: 08/05/2026 10:17:02 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 08/05/2026 10:10:14 ASSUNTOS SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA 08/05/2026 10:11:27 CIENTES ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 08/05/2026 12:19:19 JOALDO SANTOS DE SOUZA 08/05/2026 12:20:31 CRISTINA PEREIRA DA SILVA 08/05/2026 12:39:42 FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 08/05/2026 12:44:43 CLAUDIOMIR RODRIGUES 08/05/2026 13:15:51 ASSINATURAS ELETRÔNICAS ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 08/05/2026 10:38:09 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 08/05/2026 12:05:45 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 08/05/2026 12:14:09 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 361302 e o CRC 04866C0E. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.