sessao nº 12

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
ROTEIRO
ABERTURA
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, 
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO 
ABERTA A 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
I - APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré, realizada no dia 04 de maio de 2026. 
II - LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS
II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
COMUNICADO Nº 001 - A Câmara Municipal comunica à população em geral 
que, em razão da participação da maioria dos vereadores na XXVII Marcha a 
Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá no período de 18 a 21 de 
maio de 2026, não haverá quórum suficiente para a realização da Sessão 
Ordinária prevista para o dia 18 de maio de 2026.
II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:
ID: 362546 e CRC: CF1474E3
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III – PEQUENO EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador (André Luiz Baier).
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IV – GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 10 (dez) minutos com aparte.
IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: 
O primeiro a utilizar a palavra: Vereador (Nilson Alves de Souza);
O segundo a utilizar a palavra: Vereador (Fábio dos Santos das Chagas);
O terceiro a utilizar a palavra: Vereador (Jocimar Maulaz);
O quarto a utilizar a palavra: Vereador (André Luiz Baier);
O quinto a utilizar a palavra: Vereador (Antônio Barroso Viana);
O sexto a utilizar a palavra: Vereador (Joaldo Santos de Souza);
O sétimo a utilizar a palavra: Vereador (Milton Domiciano Gomes).
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V – ORDEM DO DIA
V.1 – Indicação Nº 025/2026 – De Autoria do Vereador Fábio dos Santos das 
Chagas, indicando-lhe “IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA 
ACESSÍVEL E INCLUSIVA, ESPECIALMENTE PLANEJADA PARA PESSOAS 
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE 
NOVA MAMORÉ”. 
V.2 – Indicação nº 026/2026 – De Autoria do Vereador Nilson Alves de Souza, 
indicando-lhe “QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A 
RECUPERAÇÃO DOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DAS LINHAS 29C, 30C 
BURITI E 31C, NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”.
V.3 – Indicação nº 027/2026 – De Autoria do Vereador Nilson Alves de Souza, 
indicando-lhe “QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A 
RESTAURAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA LINHA 34B, NO MUNICÍPIO 
DE NOVA MAMORÉ”.
V.4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026 – De Autoria do Vereador 
Adalto Ferreira da Silva “Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título 
Honorífico”. ao Excelentíssimo Senhor Deputado Isequiel Neiva de Carvalho 
(Ezequiel Neiva)”.
V.5 – Projeto de Lei nº 62-GP/2026 – "Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” No valor de R$ 71.843,14 
(setenta e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e quatorze centavos), para 
a Secretaria Municipal de Assistência social e Cidadania SEMASC.
V.6 – Projeto de Lei nº 65-GP/2026 – "Autoriza abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. No valor R$ 
384.205,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e cinco reais), para a 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos SEMOSP.
V.7 – Projeto de Lei nº 66-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 
1.000.000,00 (Um milhão de reais), para atender a Secretaria Municipal de 
Saúde SEMUSA.
V.8 – Projeto de Lei nº 67-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” No valor de R$ 
1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), para a Secretaria Municipal de 
Saúde - SEMUSA.
V.9 – Projeto de Lei nº 68-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” No valor de R$ 233.092,29 
(duzentos e trinta e três mil, noventa e dois reais e vinte e nove centavos), para 
a Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL.
ID: 362546 e CRC: CF1474E3
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V.10 – Projeto de Lei nº 70-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” No valor de R$ 
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para a Secretaria Municipal de 
Estradas e Logística SEMEL.
V.11 – Requerimento 009/2026 - de Afastamento para tratar de Interesse 
Particular (inciso II, art. 40, da Lei Orgânica Municipal) – De Autoria do 
Vereador Jair Alves de Oliveira.
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 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: 
V.1 – Indicação 
nº 025 –
Vereador Fábio 
dos Santos das 
Chagas
V.2 –
Indicação nº 
026 –
Vereador 
Nilson Alves 
de Souza
V.3 –
Indicação nº 
027 –
Vereador 
Nilson Alves 
de Souza
V.4 –
Projeto de 
Decreto 
Legislativo nº 
002 -Vereador 
Adalto Ferreira 
da Silva
V.5 –
Projeto de 
Lei nº 62 -
GP/2026
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota 
nos termos
Regimentais
André Luiz Baier Sim Sim Sim Sim Sim
Antônio Barroso 
Viana
Sim Sim Sim Sim Sim
Claudiomir 
Rodrigues
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Fábio dos Santos 
das Chagas
Sim Sim Sim Sim Sim
Francisco Célio 
Brito Silva
Sim Sim Sim Sim Sim
Nilson Alves de 
Souza
Sim Sim Sim Sim Sim
Jefferson de 
Castro Clímaco 
Sim Sim Sim Sim Sim
Joaldo Santos de 
Souza
Sim Sim Sim Sim Sim
Jocimar Maulaz Sim Sim Sim Sim Sim
Milton Domiciano 
Gomes
Sim Sim Sim Sim Sim
Observações: Votação 
Simbólica
Votação 
Simbólica
Votação 
Simbólica
Votação 
Simbólica
Votação 
Simbólica
ID: 362546 e CRC: CF1474E3
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 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: 
V.6 –
Projeto de Lei 
nº 65 -
GP/2026 
V.7 –
Projeto de 
Lei nº 66 -
GP/2026 
V.8 –
Projeto de Lei 
nº 67 -
GP/2026
V.9 –
Projeto de Lei 
nº 68 -
GP/2026
V.10 –
Projeto de 
Lei nº 70 -
GP/2026
Adalto Ferreira 
da Silva
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
Não vota nos 
termos
Regimentais
André Luiz Baier Sim Sim Sim Sim Sim
Antônio Barroso 
Viana
Sim Sim Sim Sim Sim
Claudiomir 
Rodrigues
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Ausência
Justificada
Fábio dos Santos 
das Chagas
Sim Sim Sim Sim Sim
Francisco Célio 
Brito Silva
Sim Sim Sim Sim Sim
Nilson Alves de 
Souza
Sim Sim Sim Sim Sim
Jefferson de 
Castro Clímaco 
Sim Sim Sim Sim Sim
Joaldo Santos de 
Souza
Sim Sim Sim Sim Sim
Jocimar Maulaz Sim Sim Sim Sim Sim
Milton Domiciano 
Gomes
Sim Sim Sim Sim Sim
Observações: Votação 
Simbólica
Votação 
Simbólica
Votação 
Simbólica
Votação 
Simbólica
Votação 
Simbólica
ID: 362546 e CRC: CF1474E3
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 APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA
Vereadores: 
V.11 –
Requerimento 
nº 008/2026 
Vereador 
Jair Alves de 
Oliveira
Adalto Ferreira 
da Silva
Sim – voto de 
desempate
André Luiz Baier Não
Antônio Barroso 
Viana
Sim
Claudiomir 
Rodrigues
Ausência
Justificada
Fábio dos Santos 
das Chagas
Não
Francisco Célio 
Brito Silva
Sim
Nilson Alves de 
Souza
Não
Jefferson de 
Castro Clímaco 
Não
Joaldo Santos de 
Souza
Sim
Jocimar Maulaz Absteve 
Milton Domiciano 
Gomes
Sim
Observações: Votação 
Nominal
ID: 362546 e CRC: CF1474E3
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VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL
Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL 
O primeiro a utilizar a palavra: Vereador (André Luiz Baier);
O segundo a utilizar a palavra: Vereador (Fábio dos Santos das Chagas);
O terceiro a utilizar a palavra: Vereador (Antônio Barroso Viana);
O quarto a utilizar a palavra: Vereador (Adalto Ferreira da Silva).
ID: 362546 e CRC: CF1474E3
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VII – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do 
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO 
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, 
realizada no dia 11 DE MAIO DE 2026”.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 362546 e CRC: CF1474E3
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 362546
347AE66F82E85D8108BBF848232BD47E
CF1474E3
MD5:
CRC:
SHA256: 0AFC4EBC9D8CE5FDC615C0E55D0B5C58E040D2ADF7FEEBA9D1B2A458AF142CF9
Roteiro
Tipo do Documento
DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Identificação/Número
12/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ROTEIRO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 12/05/2026 09:08:52 Finalização: 12/05/2026 09:13:13
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 12/05/2026 09:09:45
ASSUNTOS
REUNIÃO 12/05/2026 09:10:05
CIENTES
JOALDO SANTOS DE SOUZA 12/05/2026 11:48:33
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 12/05/2026 11:49:52
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 12/05/2026 11:51:39
ANTONIO BARROSO VIANA 12/05/2026 11:51:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 12/05/2026 10:29:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 12/05/2026 10:53:58
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 12/05/2026 11:46:48
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 362546 e o CRC CF1474E3.
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