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sessao nº 1

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 1
Date 2017-02-20
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Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ 
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES 
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA 
MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA 
OITAVALEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017. 
Aos vinte dias de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário das 
Deliberações “João Francisco Clímaco’’, situado à Avenida Desidério Domingos 
Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco,realizou-se a PrimeiraSessão Ordinária 
da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo, da 
oitava legislatura do Poder Legislativo Municipal. Com a presença dos 
vereadores:André Luiz Baier, Anael Nogueira Lima, Antônio Hiran Matos de 
Araújo, Denizio Pereira da Costa, Edivaldo de Oliveira de Jesus, Francisco Célio 
Brito Silva, Jerry Adriani Carneiro Barbosa, Mateus Silva Stocher, Valberto de 
Oliveira Alicrim, Valdomiro Lucio dos Santose o ver. PresidenteAltamir 
Fochesatto. Também se fizeram presentes o prefeito, Claudionor Leme da Rocha, o 
vice – prefeito, Isaias Fernandes Lima e o ex prefeito Laerte Silva de Queiroz. O 
presidente abre a sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de 
Nova Mamoré na forma regimental havendo quórum legal, declaro aberta a 
PrimeiraSessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Nova Mamoré”. Dando seqüência, o primeiro 
secretário,vereador André Luiz Baier fez a leitura dos expedientes recebidos, estando 
os mesmos em sua mesa para conhecimento de todos os presentes. Logo após, o 
presidente passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, onde o vereadorAltamir 
(PDT) foi o primeiro a fazer uso da palavra. Iniciando sua participação,cumprimentou 
a todos com boa noite, deu boas vindas aos presentes. Fez agradecimento a Deus, à 
família e a todos da comunidade que votaram nele. Aproveitou a oportunidade e 
convidou os munícipes a estarem presentes nas sessões que acontece nas segundas 
feiras às dezenove horas. Argumentou dizendo, que o município com um povo 
participante terá um governo desenvolvido, voltados ao interesse coletivo. Concluiu 
sua participação agradecendo aos que estavam presentes.O segundo a fazer uso da 
palavra, foi o Vereador Célio Brito (PMDB). Ao iniciar, cumprimentou a todos os
presentes. Agradeceu a Deus pela oportunidade de participar de mais uma legislatura. 
Direcionou-se ao presidente e aos demais vereadores, explicando que a sua 
participação neste mandato é no intuito de aperfeiçoar o seu trabalho, que devido 
algumas limitações no papel de vereador deixou de realizar. Agradeceu a comunidade 
de Nova Mamoré que votou nele, dando-lhe a oportunidade de mais uma vez fazer 
parte do poder legislativo. Informou aos demais vereadores que dentro do possível 
estará contribuindo, inclusive com sua experiência para que seja feito um bom 
trabalho, e estará exercendo a sua função de fiscalizador do município. Mais uma vez 
direcionou-se ao presidente, dizendo que reconhece a sua legitimidade no comando do 
poder legislativo e estará à disposição, quando convocado, nos termos regimentais 
estará presente em todas as demandas que se dizem necessárias para o debate do bom 
andamento do processo legislativo desse município. Finalizou cumprimentando o ex 
prefeito Laerte e o atual prefeito Claudionor Leme da Rocha, e explicou aos presentes 
as prerrogativas do vereador, que o fato de não atender algumas reivindicações, é 
porque não está em sua alçada de realizar. Falou ainda da importância da presença dos 
munícipes nas sessões, pois é ali que terão conhecimento de seus trabalhos, terão 
precisão para fazer as escolhas que devem fazer numa próxima eleição, e poder cobrar 
no momento exato de cada vereador que seus representantes. Enfatizou que ser 
honesto, transparente, não é favor a ninguém, é apenas uma obrigação de cada 
cidadão, e que eles são os representantes da população, são os reais interlocutores 
entre a comunidade e o poder executivo. Oterceiro a fazer uso da palavra foi o 
vereador Valdomiro (PMN). Ao iniciar, cumprimentou a todos com boa noite. 
Agradeceu a Deus em primeiro lugar pela oportunidade de estar ali, agradeceu a sua 
família e a classe dos agentes penitenciários que lhe apoiou. Iniciou seu discurso 
dizendo que é a primeira vez que faz uso da tribuna, e que ali é lugar de falar coisas 
boas, de falar sobre projetos e também cobrar quando for preciso. Disse que representa 
a terceira Linha e o povo do Planalto, que vai retribuir o apoio que recebeu com 
trabalho. Falou de um projeto, já conversado com o prefeito Claudionor, ao qual 
pretende instalar uma escola estadual no distrito da Terceira Linha, que é um sonho a 
ser realizado daquela comunidade e da população das redondezas, pois os alunos 
chegariam mais cedo em casa, além de gerar uma economia em torno de quarenta e 
quatro a cinqüenta mil reais por mês, pois os ônibus andariam menos. Informou que 
não é fácil conseguir um projeto pra construir uma escola nova, mas para adiantar, 
poderiam aproveitar a escola antiga já construída, pois precisariam seis salas pra 
funcionar a escola do estado naquela localidade. Enfatizou que daria pra construir uma 
escola de madeira bem feita aproveitando o espaço. Agradeceu aos presentes por 
estarem na sessão. Informou que esteve visitando o bairro planalto juntamente com o 
presidente e o vereador André, e que está ciente da situação precária das ruas, 
entretanto não podem fazer muito por causa do período chuvoso. Finalizou falando da 
importância da comunidade está presente nas sessões, pois ali que terão conhecimento 
do trabalho realizado pelo vereador. O quarto vereador a fazer uso da palavra foi o 
Anael Nogueira Lima (PMDB). Ao iniciar sua participação, agradeceu 
primeiramente a Deus pela oportunidade de está presente. Cumprimentou o presidente 
da Casa, vereador Altamir e aos demais vereadores. Cumprimentou o vice – prefeito e 
sua família, o prefeito Claudionor e o ex prefeito Laerte Queiroz. Cumprimentou ainda 
aos demais presentes com boa noite. Esclareceu que apesar de ter assumido o mandato 
em pleno recesso do poder legislativo, está trabalhando desde o primeiro dia em que o 
assumiu, e está ciente das dificuldades do município, pois já havia trabalhado quase 
quatro anos como chefe de campo. Disse que ele e os colegas vereadores estão sendo 
penalizados pelas dificuldades de Nova Mamoré, por não estarem conseguindo atender 
tudo que a população está pedindo. Agradeceu as pessoas que lhe ajudaram inclusive 
ao ex prefeito Laerte que o convenceu a sair candidato e o apoiou na campanha. 
Finalizou mencionando os demais vereadores que fazem parte da zona rural, e 
explicou que apesar eles residirem nos distritos, são vereadores do município e 
trabalharão em prol de Nova Mamoré. Não havendo mais ninguém inscrito no 
PEQUENO EXPIDIENTE, o presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, 
onde os vereadores a seguir fizeram uso da palavra: Primeiro foi o vereador 
Hiran (PSB):Ao iniciar sua participação, cumprimentou o presidente, o vereador 
André , os demais vereadores e a todos os presentes com boa noite. Agradeceu 
primeiramente a Deus, a sua família, aos que votaram nele, aos que não votaram, mas 
torceram para que ele pudesse está representando o povo de Nova Mamoré. Na pessoa 
do seu irmão agradeceu a todos por estarem presentes, que espera que voltem mais 
vezes na câmara pra cobrarem deles, e diante dos aclames, eles possam cobrar do 
prefeito e secretários. Mais uma vez agradeceu a todos que contribuíram para que ele 
pudesse está de volta a casa depois de oito anos, disse que vai dar o máximo de si para 
representá-los com dignidade e respeito que todos merecem. Informou também que 
desde o dia primeiro de janeiro já estava trabalhando, esteve fiscalizando a obra do 
hospital e viu que estava chovendo dentro, denunciou o ocorrido e três dias depois o 
chefe da obra resolveu oitenta por cento do problema. Direcionou-se ao prefeito 
Claudionor comentando que a situação de Nova Mamoré não está fácil, mas com o 
apoio da Câmara e dos secretários, juntos poderão enfrentar as dificuldades. Falou da 
demanda das obras inacabadas, mencionando mais uma vez que a câmara vai apoiá-lo, 
mas ele tem que fazer por onde merecer. Comentou que já se passaram muitos dias 
desde primeiro de janeiro e tem o visto muito só dentro do gabinete e que ele precisa ir 
a campo. Informou ainda que esteve na garagem da prefeitura e sabe quantas máquinas 
estão quebradas, sendo um dos problemas para o prefeito resolver. Falou da gestão do 
prefeito Laerte Queiroz, dizendo que reconhece os serviços prestados por ele frente ao 
município, principalmente pela zona rural, mas dentro de Nova Mamoré deixou a 
desejar. Enfatizou que é necessário um secretário de obras mais ativo na zona urbana 
do município, que cuide melhor das nossas avenidas. Relacionou o problema que 
temos com a vigilância sanitária da qual não podem cobrar muito, por causa da falta de 
apoio, pois a mesma não dispõe sequer de um veículo, e de que precisa de um diretor 
ativo, que possam pelo menos fazer visitas aos supermercados, multar as pessoas que 
jogam água no asfalto, entre outros serviços básicos. Finalizou falando sobre a falta de 
iluminação pública, informando que já são oito meses sem a devida iluminação, e 
cobrou providências do prefeito, solicitando que trabalhem juntos por uma Nova 
Mamoré melhor.O segundo foi o vereador Célio Brito: Ao iniciar cumprimentou 
novamente a mesa diretora e aos demais presentes. Explicou que novamente fez uso da 
tribuna para falar de uma indicação ao prefeito de sua autoria, que, atendendo a 
reivindicação de alguns jovens da comunidade, solicita a construção de uma área de 
laser, com pistas de skate e bicicleta. Sugeriu que dentro das possibilidades seja feita 
uma praça municipal com a área de laser, onde a população aproveitaria melhor o 
espaço, e evitaria que pessoas com comportamentos inadequados freqüentassem a 
praça onde está localizada a igreja Matriz. Finalizou dizendo que é ciente dos demais 
problemas que o município enfrenta, já apresentados pelos colegas vereadores, mas 
está cumprindo com o seu papel de interlocutor da comunidade perante o poder 
executivo, trazendo a reivindicação de um grupo, e que conta com o apoio de seus 
colegas com o voto favorável à sua Indicação.O terceiro foi o vereador Mateus 
Stocher: Ao iniciar sua participação cumprimentou o presidente da Casa, vereador 
Altamir. Agradeceu primeiramente, e aos votos recebidos que foram bem expressivos. 
Informou que não é vereador só do distrito de Nova Dimensão, mas de todo o 
município de Nova Mamoré. Dito isso cumprimentou os demais vereadores, ao 
prefeito, vice – prefeito, o ex prefeito Laerte Queiroz e a todos os presentes. Disse que 
ser vereador, pra ele é um aprendizado e que nunca correu de seus problemas. 
Informou que vai dar o melhor de si pra fazer um bom mandato e está à disposição pra 
ajudar seus colegas vereadores e que trabalhará em união com o prefeito para fazer o 
melhor pelo município. Finalizou sua participação agradecendo a todos.O quarto 
vereador foi o Irmão Idi: Ao iniciar cumprimentou o presidente, o prefeito, o vice –
prefeito, o ex prefeito Laerte e aos demais com boa noite. Agradeceu a Deus pela 
grande vitória na campanha, pois venceu sem dispor de recursos financeiros. E assim 
como o vereador Mateus, informou que não é vereador só do distrito de Palmeiras, 
mas de todo o município. Informou ainda que está à disposição da comunidade, e 
mencionou que esteve visitando os moradores da Linha Vinte e Um, podendo 
constatar a precariedade das estradas daquela Linha, disse que já apresentou o 
problema ao coordenador de obras, Adalto, e o mesmo levou algumas máquinas para 
fazer os reparos, mas explicou que nesse período chuvoso a situação das estradas fica 
muito difícil. Direcionou-se ao prefeito Claudionor dizendo que a luta é grande, mas 
Deus é maior. Disse que o prefeito pode contar com ele e tem certeza de que também 
pode contar com seus colegas vereadores, pois juntos estarão ajudando ao município. 
Finalizou sua participação agradecendo a todos.O quinto foi o vereador Jerry 
(PTB): Ao iniciar, cumprimentou o presidente, os demais vereadores e a todos os 
presentes. Disse que o motivo de fazer uso da tribuna é de agradecimento, 
primeiramente a Deus pela vitória, pela oportunidade de está representando o povo de 
Nova Mamoré. Revelou que é algo que sempre almejou, agradecendo aos seus colegas 
motos taxistas e a todos que votaram nele. Convidou os visitantes para continuarem 
participando das sessões, pois é ali que terão conhecimento de seus trabalhos enquanto 
vereador. Desabafou dizendo que não se sente satisfeito, quando dizem que vereador 
não faz nada, e informou que desde o dia primeiro de janeiro, os onze vereadores têm 
trabalhado buscando melhorias para o município. Agradeceu a presença do ex prefeito 
Laerte, do prefeito Claudionor, disse que este sempre o tem ouvido e dentro da medida 
do possível sempre tem atendido as reivindicações. Informou que como vereador, 
pretende trabalhar em parceria para que os trabalhos sejam realizados, pois só através 
da união pra conseguirem fazer um bom mandato para o município. Agradeceu ao 
presidente por dar oportunidade a todos os vereadores de participarem do encontro 
realizado pela Escola do Legislativo em Porto-Velho, dizendo que graças ao evento 
pôde aprender muito mais sobre o papel do vereador. Falou ainda de duas Indicações 
de sua autoria, uma é solicitando providências quanto à iluminação pública, 
explicando o quanto está sendo cobrado pela população e justificando o seu pedido. A 
outra Indicação solicita do prefeito que tome providências quanto aos terrenos baldios, 
cobrado dos donos que façam a limpeza dos mesmos. E também justificou seu 
segundo pedido, falando dos problemas acarretados por esses terrenos por estarem 
com o mato alto, inclusive tem colocado em risco a segurança dos moradores. 
Enfatizou ainda que a falta de iluminação combinado com a falta de limpeza dos 
terrenos contribuem para o aumento da criminalidade. Falou também do problema 
relacionado com a praça da igreja Matriz, onde está sendo freqüentada por jovens, que 
se aproveitam do local para ingerir bebidas alcoólicas, para usarem drogas entre outros 
comportamentos não apropriados, impedindo que pessoas de bem também freqüentem 
o local. Informou que já solicitou da PM que façam ronda por aquela localidade com 
mais freqüência, e foi cobrado por eles quanto à iluminação do local. Falou também do 
problema relacionado à saúde do município e o quanto a população está sofrendo com 
aquele hospital improvisado, entretanto não é a favor da mudança para o hospital novo 
enquanto o mesmo não estiver equipado. Finalizou falando sobre as máquinas que 
estão quebradas na garagem, que é ciente que quebraram enquanto estava sendo 
usadas para trabalhar, mas espera que logo o problema seja resolvido. E mais uma vez 
colocou-se à disposição pra trabalharem em equipe, buscando o melhor para Nova 
Mamoré.O sexto foi o vereador Anael: Iniciou sua participaçãoagradecendo ao 
Simon, chefe de limpeza do município, agradeceu ao Valdir e à sua família, ao “Titor”, 
presidente do sindicato dos servidores públicos municipal e aos demais. Falou do 
problema relacionado à limpeza da cidade, explicando que para haver limpeza é 
necessário ter máquinas funcionando e no momento não está sendo possível fazer a 
revisão nas máquinas que estão paradas. Informou que Zona Rural, quando uma das 
máquinas que está trabalhando para de funcionar por conta de alguma peça que 
quebra, tanto ele quanto algum de seus colegas vereadores, paga o conserto para que as 
máquinas continuem com o trabalho. Disse que é ciente de que a cidade precisa de 
limpeza, e que diante da dificuldade o correto é eles se reunirem com o prefeito e 
buscar uma solução para o problema, ao invés de tirar fotos e postar nas redes sociais. 
Explicou que há dez anos teve problemas muito piores com as estradas da zona rural, e 
hoje a situação está bem melhor, disse também que as estradas das Linhas estão bem 
melhor que a Linha D, pertencente ao governo do estado. Informou que há quinze dias 
esteve com o secretário do DER, Ezequiel Neiva, na fazenda do Sr. Laerte, para 
debaterem a situação da Linha D, o qual prometeu trazer maquinários novos. Explicou 
ao vereador Hiran, que com os maquinários do qual o município dispõe hoje, não dá 
conta de atender a demanda, pois Nova Mamoré possui dois mil e trezentos 
quilômetros de estradas e a situação está bem melhor comparado a outros municípios 
com menos estradas. Falou do problema relacionado à educação na Linha trinta e 
quatro, onde quarenta e cinco alunos do sexto ao nono ano estão tendo que se deslocar 
até o distrito de Nova Dimensão para estudar. Informou que esteve na sexta feira 
passada na referida Linha, juntamente com o vice – prefeito e a secretária de educação 
discutindo o problema, mas não chegaram a nenhuma solução, e que na próxima 
quinta – feira estarão na SEDUC em Porto-Velho no intuito de resolver o problema, 
explicando que em sua opinião a melhor maneira de resolver seria levando os 
professores, que seriam uns quatro ou cinco, ao invés de deslocar quarenta e cinco 
alunos até o distrito de Nova Dimensão.Enfatizou a importância deles se unirem e 
buscar ajuda junto aos deputados, lembrando-se de apoiar nas eleições ano que vem,
somente aqueles que se comprometerem e que de fato ajudar Nova Mamoré. Finalizou 
sua participação falando sobre o curso de dois dias que fizeram em Porto – Velho,
dizendo que aprendeu muito e pode confirmar que o meio de trazer melhorias ao 
município é indo atrás de recursos, conseguindo emendas parlamentares, e pra isso 
acontecer, precisam se unir e correr atrás.O sétimo foi o vereador Denizio: Ao iniciar 
cumprimentou o presidente e as demais autoridades com boa noite. Agradeceu a todos 
os presentes. Em nome do Titor, presidente do sindicato, cumprimentou a todos os 
funcionários. Iniciou seu discurso fazendo uma breve apresentação e narrou um pouco 
da sua história como filho de Nova Mamoré e as dificuldades que enfrentou até 
conseguir chegar aonde chegou, inclusive a conquista de sua graduação e o mandato 
de vereador. Mencionou o problema enfrentado quanto à saúde, e falou da reunião que 
tiveram durante à tarde para tratar do assunto, e lembrou que desde sua infância 
sempre tiveram dificuldades em relação à saúde do município, mas tem esperança de 
que a situação vai melhorar quando os pacientes começarem a ser atendidos no novo 
prédio do hospital, ao qual só está faltando ser equipado, tarefa que corresponde ao 
atual prefeito Claudionor. Relacionou os trabalhos realizados pelos prefeitos anteriores 
e suas contribuições para o desenvolvimento do município, enfatizando que atual 
prefeito vai continuar com o trabalho e estão juntos para buscar recursos e melhorias 
para Nova Mamoré. Contou que esteve no gabinete do deputado Lebrão juntamente 
com o vereador e conseguiram para até agosto uma emenda de duzentos mil reais e 
conversou com o prefeito para analisarem a melhor forma de aplicá-lo, pesquisando a 
área com maior necessidade. Declarou que vai trabalhar em prol do município, referiu￾se ao prefeito dizendo que espera que ele seja o prefeito da educação, justificando o 
quão importante é qual investimento, continuou dizendo que com uma educação de 
qualidade, os alunos de Nova Mamoré poderão competir com os demais alunos 
conquistando seu espaço em concursos públicos, tanto em nível estadual quanto 
federal. Apelou à secretária de educação para visitar mais as escolas e informou que é 
ciente dos recursos que estão por vir, bastando investir de maneira correta. Finalizou 
dizendo que está à disposição do prefeito para ajudá-lo e juntos fazer um bom trabalho 
pelo município.O oitavo foi o vereador André do Sindicato: Ao iniciar 
cumprimentou a todos com boa noite. Parabenizou o presidente da Casa por dar 
condições de trabalho a todos os vereadores. Parabenizou o vereador Irmão Idi por seu 
aniversário. Disse que o motivo de fazer uso da tribuna, primeiramente é a gratidão, e 
agradeceu à sua família, esposa, filho e pais. Comentou que é o vereador mais novo de 
Nova Mamoré, informou que foi a primeira vez que concorreu uma eleição e já 
conseguiu ser eleito, graças aos seus companheiros de Nova Mamoré, dizendo que 
cada um faz parte de seu mandato, disse ainda que deve agradecimento a eles todos os 
dias, por isso vai tentar representá-los da melhor maneira possível. Mencionou os 
nomes de alguns de seus companheiros presentes na sessão. Parabenizou seu deputado 
estadual, Lazinho da Fetagro que lhe ajudou na campanha e sempre tem lhe ajudado. 
Informou que tem uma grade no pátio da SEAGRO pra trazer ao município. 
Direcionou-se ao secretário dizendo que assim que a caçamba ficar pronta, vão trazer a 
grade. Disse que é importante agradecer as lideranças de base que lhe ajudaram na 
campanha. Informou que fizeram um projeto, um plano de trabalho e só então 
trabalharam em sua campanha, e que esse plano de trabalho vai ser seguido durante os 
quatro anos. Enfatizou dizendo que foi como o povo quis que ele os representasse 
pelos quatro anos e assim vai fazer da melhor maneira possível, primeiramente 
buscando força em Deus, respeitando aos companheiros vereadores, que cada um vai 
defender aquilo em que acredita, com hombridade, respeito e serenidade. Agradeceu 
ao movimento sindical. Narrou com brevidade à história da CONTAG, das lutas e 
dificuldades vencidas, pra hoje ter suas conquistas ameaçadas. Falou da criação da 
FETAGRO e do sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Nova Mamoré, 
relacionando as inúmeras conquistas. Falou sobre retiradas de direito com a aprovação 
da PEC 55. Disse que na história mundial da democracia não existe um país no mundo 
que aprovou uma PEC como essa, informando que os penalizados serão o professor, o 
agricultor, serão quem realmente trabalha. Falou da PEC que trata da reforma 
previdenciária, aumentando o tempo de contribuição dos trabalhadores, sendo a 
mulher a mais prejudicada, pois aumentará em dez anos o tempo o seu tempo de 
contribuição. Argumentou com indignação que é uma retirada de direitos para os 
menos favorecidos, pois para a classe mais alta, como os políticos e o poder Judiciário, 
não sofrerão alteração em suas aposentarias. Informou que no ano de dois mil e 
quinze, entrou de beneficio previdenciário no município, vinte e sete milhões em 
salários maternidades, aposentadoria dos trabalhadores rurais e dos funcionários 
públicos aposentados, e se desvincular, os trabalhadores rurais, chegam a quase 
dezoito milhões. Citou o nome de um cidadão que diz que a aposentadoria tem que ser 
desvinculada do salário mínimo, que a aposentadoria não pode aumentar de acordo 
com o salário mínimo, achando que a classe mais baixa é besta, ou massa de manobra, 
o que é inaceitável. Falou do requerimento de sua autoria, onde propõe uma audiência 
pública para falar a respeito da reforma da previdência, esclarecendo todos os pontos 
negativos e o quanto vai prejudicar a classe mais pobre. Explicou que a realização da 
audiência também é intuito de chamar a atenção dos deputados federais e senadores do 
nosso estado, mostrando a eles que estamos cientes e atentos em quem votará a favor 
da PEC. Explicou ainda que, segundo informações dos auditores da Receita Federal, 
não houve déficit na previdência como estão pregando. Disse que, o que existe é uma 
farsa, pois terá alterações apenas nas aposentadorias dos trabalhadores de classe mais 
baixa, os que recebem salários altíssimos não passarão pela reforma. Informou que 
nenhum especialista comprovou que existe tal rombo na previdência. Finalizou sua 
participação falando sobre um projeto de lei do qual o senador Hélio José do PMDB é 
relator, que diz que precisa reduzir o piso salarial dos funcionários da educação e da 
saúde para poder ajustar as contas, disse que o projeto passou dia quatorze pela 
Comissão de Constituição e Justiça. Enfim concluiu dizendo que eles querem tirar de 
quem não tem, e os que têm muito não se meche. O nono e último vereador a fazer 
uso da palavra no grande expediente foi o vereador Chapéu: Ao iniciar sua 
participação agradeceu a Deus pela oportunidade de estar na sessão, por ter 
conseguido superar as dificuldades. Cumprimentou o presidente e em nome do mesmo 
cumprimentou os demais vereadores. Cumprimentou também as autoridades e ex –
autoridades presentes. Direcionou-se ao presidente dizendo que está à sua disposição 
para trabalhar em prol do crescimento de todo o município de Nova Mamoré e não só 
do distrito de Jacinópolis. Finalizou agradecendo a todos os munícipes pela 
oportunidade de ser vereador. Não havendo mais ninguém inscrito no Grande 
Expediente, o presidente passou para a Ordem do Dia: A primeira propositura a ser 
discutida foi a Indicação de nº 001/2017 – de autoria do vereador Francisco Célio 
Brito Silva. O Vereador que o presente subscreve INDICA ao Excelentíssimo Prefeito 
do Município de Nova Mamoré/RO, “A Construção de uma Pista de Skate”, neste 
município. Sendo Aprovada. A segunda foi a Indicação de nº 001/2017 – de 
autoria do vereador Jerry Adriani Carneiro Barbosa.O Vereador que o presente 
subscreve INDICA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO, 
que o setor competente dessa Prefeitura realize Limpeza e manutenção dos terrenos 
urbanos. Sendo Aprovada. A terceira a Indicação de nº 001/2017 – de autoria do 
vereador Jerry Adriani Carneiro Barbosa. O Vereador que o presente subscreve 
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO, através do 
setor competente dessa Prefeitura realize a “Iluminação Pública” deste Município. 
Sendo Aprovada.A quarta propositura foi o requerimento de nº 001/2017 – de 
autoria do vereador André Luiz Baier.O Vereador que o presente subscreve 
REQUER ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, senhor vereador 
Altamir Fochesatto, no sentido de solicitar apoio para uma “Audiência Pública a ser 
realizada no dia 10 de março de 2017, às 10:00 horas no Plenário desta Casa de Leis, 
para tratar sobre Mudanças propostas da Reforma da Previdência e os Impactos 
causados na vida dos trabalhadores e trabalhadoras beneficiadas do INSS - PEC 287 –
UM GOLPE DURO PARA OS TRABALHADORES”.Sendo Aprovado. A quinta 
foi o Projeto de Lei nº 008-GP/2017 – de autoria do Poder Executivo.Que 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no
Orçamento Vigente”.SendoAprovado. A sexta foi o Projeto de Lei nº 009-GP/2017
– de autoria do Poder Executivo.Que“Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.SendoAprovado. Não 
havendo nada mais a ser deliberado o presidente passou para a EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, onde os vereadores a seguir fizeram uso da palavra: Primeiro foi o 
vereador André do Sindicato: Que iniciou sua participação explicando que seu 
mandato é um mandato participativo e a frase utilizada é: Juntos somos fortes. Disse 
que para lutar pra resolver os problemas que Nova Mamoré vem tendo, a Casa de Leis 
precisa trabalhar junta. Agradeceu ao presidente, vereador Altamir, pela oportunidade 
que deu a todos, de participar do Encontro com vereadores em Porto-Velho, falando da 
importância do curso e citou que, o saber da sabedoria é saber que não sabe de nada, é 
necessário aprender todos os dias. Disse que nos quatro anos de seu mandato vai 
sempre defender a classe dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e funcionários 
públicos, para que sejam melhores atendidos. Falou sobre a privatização da Eletrobrás 
que está em andamento, e caso aconteça, a situação vai ficar ainda pior, justificando 
sua afirmação. Informou que Nova Mamoré é o segundo município do estado em 
rebanho bovino e segundo em produção leiteira, ficando atrás, apenas de Ouro Preto, 
enfatizando a importância de valorizar as produções locais. Falou também da 
importância de organização pra defender os interesses do município, comentando da 
reunião que realizou com as principais lideranças. Finalizou sua participação falando 
mais uma vez dos impactos da reforma da previdência, e a importância da 
conscientização para lutar impedindo que a mesma seja aprovada.O segundo foi o 
vereador Célio Brito:Ao iniciar agradeceu o apoio dos colegas vereadores que deram 
voto favorável a sua propositura reconhecendo a importância de seu projeto voltado à 
juventude. Agradeceu a assessoria da Câmara, aos funcionários que deram condições 
de uma boa redação á sua proposta. Agradeceu ao presidente por dar condições de 
representar o poder legislativo. Finalizou sua participação estendendo o agradecimento 
a todos os presentes, citando o nome de alguns e explicou a importância dos munícipes 
participarem das sessões, convidando-os a se fazerem presentes mais vezes.O terceiro 
foi o vereador Denizio: Que iniciou agradecendo a Deus mais uma vez pela 
oportunidade de está presente na primeira sessão. Informou que sempre contribuiu 
para o município, como cidadão, como professor e que vai contribuir muito mais como 
vereador. Novamente disse que desde que assumiu o mandato não parou de trabalhar 
na recuperação de pontes e bueiros juntamente com a secretaria de obras. Falou que 
também vai está lutando pela classe dos servidores municipais. Agradeceu ao deputado 
Dr. Neidson e ao deputado Lebrão que prometeram recursos para a aquisição de uma 
ambulância. Finalizou agradecendo a presença de todos e colocando-se a disposição 
para buscar pelos interesses da comunidade, inclusive por uma educação de qualidade.
Também fez uso da palavra o prefeito de Nova Mamoré, Claudionor Leme da 
Rocha: Ao iniciar sua participação cumprimentou os membros da mesa diretora e aos 
demais vereadores com boa noite. Disse que é um prazer prestigiar a primeira sessão 
legislativa desse mandato. Agradeceu aos vereadores por sempre está levando as 
reivindicações até ele, disse que em tudo não vai ser possível atende-los, mas vai está 
empenhado em trabalhar pelo desenvolvimento do município e que conta com eles pra 
isso. Mais uma vez explicou que não vai ser possível atende-los em tudo devido ao 
orçamento, mas vai fazer o máximo possível. Informou que vai ser necessário fazer 
alguns cortes pra colocar a Casa em ordem e que conta com o apoio dos vereadores, 
não só pra aprovar os projetos de interesse coletivo, mas também para usar suas 
influências para angariar recursos junto aos deputados para aplicar no município. 
Agradeceu pela oportunidade de estar ali, dizendo saber que pode contar com os 
vereadores. Falou da importância da comunidade está presente e deu a ideia das 
sessões serem transmitidas, dando conhecimento do que se passa no plenário para 
aqueles que não podem está presentes. Disse aos que estava no plenário que estão à 
disposição, ele, o vice – prefeito, Isaias e os secretários para atender as demandas da 
população no que estiver ao alcance deles. Informou que esta gestão vai ser de 
resultados, que desde o primeiro dia do mandato, sentou com os secretários e 
estabeleceu metas, gerais e individuais por pasta para cada secretaria e os que não 
cumprirem essas metas, não produzirem resultados, será substituído. Disse saber que a 
situação da cidade está critica em questão dos buracos e que já está vendo com a 
secretaria de obras a disponibilização de uma máquina para dar assistência nos pontos 
mais críticos, que no momento estão concentrando os esforços e as máquinas que têm 
para atender à zona rural, onde as pontes estão caídas e sem bueiros, impossibilitando 
o tráfego e conseqüentemente as atividades laborais, dando-lhes assistência para não 
ficar no isolamento. Convidou os vereadores a participarem de uma capacitação com 
os professores que se realizará no dia seguinte na escola Jorge Teixeira, dando-lhes 
detalhes do evento e do projeto, e explicou o motivo por terem escolhido a referida 
escola. Concluiu falando dos planos e viagem que tem feito buscando melhorias para o 
município. Falou do projeto que estão elaborando, estando prestes a mandar pra 
Câmara, que trata da reorganização do organograma da prefeitura visando reduzir 
custos sem atingir o cidadão, fazendo uma breve explicação do projeto, ao final 
agradeceu a todos.Não havendo mais ninguéminscrito na Explicação Pessoal, o 
presidente Altamir Fochesattofinalizou a Sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus 
e em nome do povo de Nova Mamoré encerro a PrimeiraSessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo da Oitava legislatura desta Câmara Municipal”. No mais segue 
esta ata assinada por mim, vereadorAndré Luiz Baier – 1º Secretário, pelo vereador 
Antônio Hiran Matos de Araújo – 2° Secretário e pelo vereador Altamir Fochesatto –
Presidente desta Casa de Lei. 
_______________________________
ALTAMIR FOCHESSATO
Presidente da CMNM
________________________________
 ANDRÉ LUIZ BAIER
1º Secretário da CMNM
_____________________________________
ANTÔNIO HIRAN MATOS DE ARAÚJO
2° Secretário da CMNM

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 PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
 PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
R O T E I R O
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA 
REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 1ª (PRIMEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO 
DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
I – NÃO HOUVE (ATA DA SESSÃO ANTERIOR)
II – LEITURA DOS EXPEDIENTES EXPEDIDOS E RECEBIDOS
a) – EXPEDIENTES RECEBIDOS:
 Ofício Circular N°005/EL – Escola do Legislativo
b) - EXPEDIENTES EXPEDIDOS:
 III) – PEQUENO EXPEDIENTE:
→ Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) 
minutos sem aparte.
IV) – GRANDE EXPEDIENTE:
→ Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) 
minutos com aparte.
V) – ORDEM DO DIA:
1) Indicação N°. 001/2017 - de autoria do vereador Francisco Célio Brito Silva.
2) Indicação N°. 001/2017 – de autoria do vereador Jerry Adriani Carneiro Barbosa
3) Indicação N°. 002/2017 – de autoria do vereador Jerry Adriani Carneiro Barbosa
4) Requerimento N°. 001/2017 – de autoria do vereador André Luiz Baier
5) Mensagem e Projeto de Lei n° 008–GP/2017 – de autoria do Poder Executivo.
6) Mensagem e Projeto de Lei n° 009–GP/2017 – de autoria do Poder Executivo.
Apuração dos votos para Ordem do Dia
Vereadores 1) Indicação N°. 
001/2017 - de 
autoria do vereador 
Francisco Célio 
Brito Silva.
2) Indicação N°. 
001/2017 – de 
autoria do vereador 
Jerry Adriani 
Carneiro Barbosa
3) Indicação N°. 
002/2017 – de 
autoria do vereador 
Jerry Adriani 
Carneiro Barbosa
Altamir Fochesatto
Anael Nogueira Lima
André Luiz Baier
Antônio Hiram Matos 
de Araújo
Denízio Pereira da 
Costa
Edivaldo Oliveira de 
Jesus
Francisco Célio Brito 
Silva
Jerry Adriani Carneiro 
Barbosa
Mateus Silva Stocher
Valberto de Oliveira 
Alecrim
Valdomiro Lúcio dos 
Santos
Observações
Vereadores 4) Requerimento 
N°. 001/2017 – de 
autoria do vereador 
André Luiz Baier
5) Mensagem e
Projeto de Lei n° 
008–GP/2017 – de 
autoria do Poder 
Executivo.
6) Mensagem e
Projeto de Lei n° 
009–GP/2017 – de 
autoria do Poder 
Executivo.
Altamir Fochesatto
Anael Nogueira Lima
André Luiz Baier
Antônio Hiram Matos de 
Araújo
Denízio Pereira da Costa
Edivaldo Oliveira de Jesus
Francisco Célio Brito Silva
Jerry Adriani Carneiro 
Barbosa
Mateus Silva Stocher
Valberto de Oliveira Alecrim
Valdomiro Lúcio dos Santos
Observações
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
→ Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) 
minutos sem aparte.
VII) – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser deliberado “sob a Proteção de Deus e em 
Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a Primeira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo, da Oitava Legislatura, 
realizada no dia 20 de Fevereiro de 2017”.
__________________________________
ALTAMIR FOCHESATTO
Presidente da CMNM
___________________________________
ANDRÉ LUIZ BAIER
1º Secretário da CMNM
_______________________________________
ANTÔNIO HIRAN MATOS DE ARAÚJO
2º Secretário da CMNM

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