materia nº 1877/2023

- PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
ATHUS
' Poder Executivo
)' Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
4 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre O gmail.com
PROJETO DE LEI
Nº 1.877/2023
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 25 de maio de 2028.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE R$
161.274,30 (CENTO E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA
CENTAVOS), REF. SALÁRIO EDUCAÇÃO, PNAE E PNATE. ”
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei.
LEI
Art. 1º. Abre crédito adicional especial no orçamento vigente na importância de R$ 161.274,30 (Cento e
sessenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), por Superávit Financeiro apurado em
31/12/2022, referente a saldo de transferências de recursos do Governo Federal, do SALÁRIO-EDUCAÇÃO,
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) e do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO
AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE), e será inserido no orçamento vigente, conforme classificação
funcional, programática e categoria econômica a seguir:
Especificação D.R. Total R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Func/Prog 12.3610008.2019|Gestão do Salário Educação
3.3.90.30.00 MATERIAL DE
Total por ação 38.032,15
Func/Prog 12.3610009.2023| Gestão da Merenda Escolar PNAE - AEE
Categ. Econ. [3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.2.552.0000] 22.591,43
Total por ação R 22.591,43
Func/Prog 12.3610008.2018| Gestão do Transporte Escolar - PNATE
Categ. Econ. [3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.2.553.0000] 20.650,72
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
Categ. Econ. |3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA 0.2.553.0000 80.000,00
Total por ação R$ 100.650,72
TOTAL DO CREDITO. R$ 161.274,30
Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º, fica vinculado saldo de Superávit Financeiro apurado em
31/12/2022, de transferências de recursos do Governo Federal, do SALÁRIO-EDUCAÇÃO, PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) e do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE), do qual está considerado a dedução de Restos a Pagar no valor total de
R$ 9.525,51 (Nove mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos), sendo o valor da
D.R:0.2.552.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) o valor de R$ 8.437,50 (oito mil quatrocentos e trinta e
sete reais e cinquenta centavos) e da D.R: 0.2.552.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) o valor de
R$ 1.088,01 (um mil oitenta e oito reais e um centavo), conforme demonstra o ANEXO 14 — BALANÇO
PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2022, a ser inserido no orçamento vigente.
Art. 3º. Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual — PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO e na Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2023, Lei nº 1625, de
08 de dezembro de 2022, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 42, c/c 46 da
Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário.
ID: 401.4BA, REGINA CELIA SCARPATI(25/05/2023 11:40:40) Palavras:821 us
Cód. Autenticidade: 1165.7H40.6409.K289.2858 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-+8
PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
ATHUS
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre gmail.com
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 401.4BA, REGINA CELIA SCARPATI(25/05/2023 11:40:40) Palavras:821
Cód. Autenticidade: 1165.7H40.6409.K289.2858 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-+8
- PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
ATHUS
Poder Executivo 2.42p,
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis De
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre O gmail.com Seto Unicor 8)
Mensagem de Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE R$ 161.274,30 (CENTO E SESSENTA
E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) , REF. SALÁRIO
EDUCAÇÃO, PNAE E PNATE.”, para análise e posterior votação em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de saldo do Superávit Financeiro apurado em
31/12/2022, referente a saldo de transferências de recursos do Governo Federal, do SALÁRIO-EDUCAÇÃO,
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) e do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO
AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE), do qual está considerado a dedução de Restos a Pagar no valor de
R$ 9.525,51 (Nove mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos), sendo o valor da
D.R:0.2.552.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) o valor de R$ 8.437,50 (oito mil quatrocentos e trinta e
sete reais e cinquenta centavos) e da D.R: 0.2.552.0000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) o valor de
R$ 1.088,01 (um mil oitenta e oito reais e um centavo), conforme demonstra o ANEXO 14 — BALANÇO
PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2022 em anexo.
Diante do exposto, informo que se faz necessário inserir no orçamento vigente para os procedimentos
cabíveis para atender a demanda da SEMEC. Segue cópia em anexo da documentação para análise do
Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGENCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Valceir Gomes de Lima
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO em 25/05/2023
12:08:31, Cód. Autenticidade da Assinatura: 12E0.6A08.8308.304R.4538, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020. E
Informações do Documento
ID do Documento: 401.4BA - Tipo de Documento: PROJETO DE LEI - Nº 1.877/2023
Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*."*7-'9 , em 25/05/2023 11:40:40, contendo 821 palavras.
Código de Autenticidade deste Documento: 1165.7H40.6409.K289.2858
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
ID: 401.4BA, REGINA CELIA SCARPATI(25/05/2023 11:40:40) Palavras:821 33
Cód. Autenticidade: 1165.7H40.6409.K289.2858 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-+8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0846.7R20.1114.9682.3413 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
MEMORANDO
Nº 478/SEMEC/2023
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 25 de maio de 2028.
Da: Secretaria Municipal de Educação
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente no valor de R$ 161.274,30 (Cento e sessenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais
e trinta centavos), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2022, referente a saldo de transferências de
recursos do Governo Federal, do SALÁRIO-EDUCAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR (PNAE) e do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE). do
qual está considerado a dedução de Restos a Pagar no valor de R$ 9.525,51 (Nove mil quinhentos e vinte e
cinco reais e cinquenta e um centavos), sendo o valor da D.R: 0.2.552.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE
RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(PNAE) o valor de R$ 8.437,50 (oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e da
D.R:0.2.552.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) o valor de R$ 1.088,01 (um mil oitenta e oito
reais e um centavo), conforme demonstra o ANEXO 14 — BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE
2022, pagina 4/4 em anexo.
Assim, informo que o crédito será suplementado conforme classificação funcional, programática e
econômica a seguir:
Especificação D.R. Total R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Func/Prog 12.3610008.2019 Gestão do Salário Educação
Categ. Econ. |3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.2.550.0000 38.032,15
Total por ação R$ 38.032,15
Func/Prog 12.3610009.2023 Gestão da Merenda Escolar PNAE - AEE
Categ. Econ. [3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.2.552.0000 22.591,43
Total por ação R$ 22.591,43
Func/Prog 12.3610008.2018 Gestão do Transporte Escolar - PNATE
Categ. Econ. |3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.2.553.0000 20.650,72
OUTROS SERVIÇOS DE
Categ. Econ. |3.3.90.39.00 TERCEIROS 0.2.553.0000 80.000,00
Total por ação R$ 100.650,72
TOTAL DO CREDITO. R$ 161.274,30
Solicito, portanto, que após os procedimentos cabíveis serem realizados, e tenha sido inserido no
orçamento vigente, se de ciência a Secretaria Municipal de Educação, para que a mesma possa dar
continuidade aos procedimentos que se faz necessário a aplicação do recurso.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,
Claudineia Blasius Frata
Secretaria Municipal de Educação
Portaria nº 108/GP/2021
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 3FD.998, TALYTA BIANCA PISOLER HELL(25/05/2023 08:20:12) Palavras:386
Cód. Autenticidade: 0846.7R20.1114A.9682.3413 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pag.: 1/6
*2-+8 CPF:612.65".*2-*4
ID. do Doc.: 3FD.998 - 25/05/2023 08:20:12 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0846.7R20.1114.9682.3413 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO em 25/05/2023
08:40:17, Cód. Autenticidade da Assinatura: 08W8.8Z40.417E.H558.4401, Com fundamento na Lei
Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CLAUDINEIA BLASIUS FRATA, CPF: 612.65".**2-'4 em
25/05/2023 08:34:28, Cód. Autenticidade da Assinatura: 08A8.3E34.0277.V16U.2545, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 3FD.998 - Tipo de Documento: MEMORANDO - Nº 478/SEMEC/2023.
Elaborado por TALYTA BIANCA PISOLER HELL, CPF: 702.80*."2-*7 , em 25/05/2023 08:20:12, contendo 386 palavras.
Código de Autenticidade deste Documento: 0846.7R20.111A.9682.3413
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
ID: 3FD.998, TALYTA BIANCA PISOLER HELL(25/05/2023 08:20:12) Palavras:386
Cód. Autenticidade: 0846.7R20.111A.9682.3413 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
ID. do Doc.: 3FD.998 - 25/05/2023 08:20:12 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:612.65*.*2-*4
Pag.:2/6
od. de Autenticidade do Doc.: 0846.7R20.1114.9682.3413 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Data: 21/03/2023 13:05:44
Usuário: JOSE CARLOS FARIAS / 626."**.**15
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2022 Mês: 14 (Página: 1/4)
Sistema CECAM
Exercício Atual | Exerc Anterior
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa 36.063.357,91 18.031.041,43
Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 36.063.357,91 18.031.041,43
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 13.717,45 9.600,00
Adiantamentos Concedidos 4.000,00 4.000,00
Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo 9.717,45 5.600,00
Estoques 174.576,45 80.849,75
Almoxarifado 174.576,45 80.849,75
Total do Ativo Circulante 36.251.651,81 18.121.491,18
Ativo Não-Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo 2.280.485,18 2.154.457,16
Créditos a Longo Prazo 2.176.880,96 2.050.852,94
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 96.604,22 96.604,22
Estoques 7.000,00 7.000,00
Imobilizado 52.078.033,61 43.617.270,68
Bens Móveis 26.919.603,96 22.743.539,01
Bens Imóveis 27017.651,14 21.650.396,28
-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 1.859.221,49 -776.664,61
Total do Ativo Não Circulante 54.358.518,79 45.771.727,84
TOTAL DO ATIVO 90.610.170,60 63.893.219,02
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 521.989,43
Pessoal a Pagar 156.703,40
Encargos Sociais a Pagar 365.286,03
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 129.754,08 155.878,20
Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo 71.510,45
Fomecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a Curto Prazo 129.754,08 84.367,75
Demais Obrigações a Curto Prazo 12.560,86 12.125,89
Valores Restituíveis 12.188,94 11.893,94
Outras Obrigações a Curto Prazo 371,92 231,95
Total do Passivo Circulante 664.304,37 168.004,09
Passivo Não-Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 2.129.533,06 2.339.602,82
Encargos Sociais a Pagar 2.129.533,06 2.339.602,82
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 843.476,58 420.851,80
Fomecedores Nacionais e Contas a Pagar a Longo Prazo 843.476,58 420.851,80
Total do Passivo Não Circulante 2.973.009,64 2.760.454,62
Patrimônio Líquido
Resultados Acumulados 86.972.856,59 60.964.760,31
Superávits ou Déficits Acumulados 86.972.85659 60.964.760,31
Total do Patrimônio Líquido 86.972.856,59 60.964.760,31
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 90.610.170,60 63.893.219,02
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2022
DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS MARIETE DOS SANTOS SOUSA ROSICLEI PEREIRA DOS SANTOS
DEC. 041/2011 PORT. 02/2021 PORT Nº. 006/GP/2021
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADORA INTERNO
2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
54.1 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
ag.:3/6
». do Doc.
612.65*.*+2-*4
815.92*.**2-*8 CPF:
CPF:
12 ASSINADO POR (2):
20:
3FD.998 - 25/05/2023 08:
od. de Autenticidade do Doc.: 0846.7R20.1114.9682.3413 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Data: 21/03/2023 13:05:44
Usuário: JOSE CARLOS FARIAS / 626.º*.*=+.15
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2022 Mês: 14 (Página: 2/4)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Sistema CECAM
Exercício Atual | Exerc Anterior
Ativo (1)
Ativo Financeiro 36.063.357,91 18.031.041,43
Ativo Permanente 5454681269 4586217759
Total do Ativo 90.610.170,60 63.893.219,02
Passivo (Il)
Passivo Financeiro 24.833.327,37 6.472.972,34
Passivo Permanente 2.973.009,64 2.760.454,62
Total do Passivo 27.806.337,01 9.233.426,96
Saldo Patrimonial (IH) = (1-1) 62.803.833,59 54.659.792,06
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2022
DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS MARIETE DOS SANTOS SOUSA
DEC. 041/2011 PORT. 02/2021
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS
2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
ROSICLEI PEREIRA DOS SANTOS
PORT Nº. 006/GP/2021
CONTROLADORA INTERNO
)». do Doc.: 3FD.998 - 25/05/2023 08:20:12 ASSINADO POR (2): CPF:815.92+.**2-*8 CPF :612.65*.**2-*4
ag.:4/6
od. de Autenticidade do Doc.: 0846.7R20.1114.9682.3413 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Data: 21/03/2023 13:05:44
Usuário: JOSE CARLOS FARIAS / 626.º**.*+.15
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2022 Mês: 14 (Página: 3/4)
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO Sistema CECAM
Il Exerc Anterior
Atos Potenciais Ativos
Garantias e Contragarantias recebidas
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres
Direitos Contratuais
Outros atos potenciais ativos
Total dos Atos Potenciais Ativos
Atos Potenciais Passivos
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
Obrigações contratuais 24.453.702,06 4.342.164,18
Outros atos potenciais passivos
Total dos Atos Potenciais Passivos 24.453.702,06 4.342.164,18
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2022
DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS MARIETE DOS SANTOS SOUSA ROSICLEI PEREIRA DOS SANTOS
DEC. 041/2011 PORT. 02/2021 PORT Nº. 006/GP/2021
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADORA INTERNO
2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
54.1 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
:5/6
». do Doc.
ag.
815.92*.**2-*8 CPF :612.65*.*:2-*4
CPF:
12 ASSINADO POR (2):
20:
3FD.998 - 25/05/2023 08:
od. de Autenticidade do Doc.: 0846.7R20.1114.9682.3413 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Data: 21/03/2023 13:05:44
Usuário: JOSE CARLOS FARIAS / 626."**.**"15
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2022 Mês: 14 (Página: 4/4)
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO Sistema CECAM
FONTES DE RECURSOS Exercício Atual | Exerc Anterior
0.1.500.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.259.170,69 4.554.908,68
0.1.500.1001 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.136.019,29 31,59
0.1.500.1002 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 17.365,49 57.729,45
0.1.540.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS -2.935,71 -4.770,00
0.1.540.1070 - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ 226.084,55 310.404,66
0.1.550.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 38.032,15 6.628,21
0.1.552.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (P 31.028,93 26.136,87
0.1.553.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE E 101.738,73 103.208,15
0.1.569.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE . . 269,80 1.474,42
0.1.570.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULA 67.038,18 176.218,90
0.1.571.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDU 908.958,60 481.565,55
0.1.600.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE 326854766 4.584.655,31
0.1.601.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE 79.020,87 302.203,23
0.1.621.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 372.157,83 304.260,67
0.1.631.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULA 71.320,30
0.1.632.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚD 631.475,97 496.529,68
0.1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 340.739,20 203.454,58
0.1.661.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 183.345,13
0.1.700.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO -233.926,04 -354.880,52
0.1.701.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 207104833 2.134.842,36
0.2.500.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS -164.522,10 -1.305.880,07
0.2.500.1001 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -919.702,45
0.2.552.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (P | -8.437,50
0.2.553.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE E 1.088,01 -9.516,72
0.2.569.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 818,33
0.2.571.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDU -105.557,51
0.2.600.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE -43.808,56
0.2.631.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULA -240.330,12
0.2.659.0000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE . -160.612,38
0.2.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS -9.914,00
0.2.700.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO -2.372,07
0.2.701.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS -169.026,98 -109.505,31
TOTAL DAS FONTES DE RECURSO 11.230.030,54 11.558.069,09
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2022
DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS MARIETE DOS SANTOS SOUSA ROSICLEI PEREIRA DOS SANTOS
DEC. 041/2011 PORT. 02/2021 PORT Nº. 006/GP/2021
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADORA INTERNO
2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
ag.: 6/6
». do Doc.
612.65*.*+2-*4
815.92*.**2-*8 CPF:
CPF:
12 ASSINADO POR (2):
20:
3FD.998 - 25/05/2023 08:
PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
ATHUS
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre gmail.com
OFÍCIO
Nº 43/SEMPOG - DPLO/2023
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 25 de maio de 2028.
Ao Exmo. Senhor
Valceir Gomes de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis — RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº. 1.877/2023
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº.
1877/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, DE R$ 161.274,30 (CENTO E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO
REAIS E TRINTA CENTAVOS), REF. SALÁRIO EDUCAÇÃO, PNAE E PNATE. ”, matéria
orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a
urgência que o caso requer.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO em 25/05/2023
12:09:13, Cód. Autenticidade da Assinatura: 12A8.2R09.4128.V604.2026, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 401.9E2 - Tipo de Documento: OFÍCIO - Nº 43/SEMPOG - DPLO/2023
Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76'."*7-*9 , em 25/05/2023 11:51:49, contendo 120 palavras.
Código de Autenticidade deste Documento: 11H1.3251.2483.8149.8062
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
ID: 401.9E2, REGINA CELIA SCARPATI(25/05/2023 11:51:49) Palavras:120 11
Cód. Autenticidade: 11H1.3251.2483.8149.8062 - hitps://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-+8