| materia |
2502/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. CV 238/2026/PGE-DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
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| materia |
2503/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TRANSF. ESP. 202637060003 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
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| materia |
2504/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TRANSF. ESP. 202642720001 - CONST. CALÇADAS E ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
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| materia |
2505/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, PARA RESTITUIÇÃO DO CV Nº 177/PGE-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| sessao |
17 |
2026-05-25 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| sessao |
16 |
2026-05-20 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
10/2026 |
2026-05-14 |
REQUERIMENTO |
Denúncia em desfavor de servidor público que utiliza veículo público em atividades privadas: aqui há provas destas ações que devem ser devidamente apuradas pelo Município por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2500/2026 |
2026-05-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. CUSTEIO - INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
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| materia |
2501/2026 |
2026-05-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR FONTE DE REC: 1.500.0000.0000 (FMDCA LEI 1164/2018) NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
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| materia |
2498/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. CUSTEIO - INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
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| materia |
2499/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. CUSTEIO – INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
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| sessao |
15 |
2026-05-11 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
2496/2026 |
2026-05-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
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| materia |
2497/2026 |
2026-05-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 96/2025/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| sessao |
7 |
2026-05-08 |
EXTRAORDINARIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
2488/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. CONST. UBS JARDIM AMÉRICA - PROP. 22-009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
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| materia |
2489/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR FONTE DE RECURSO: 1.754.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I, II DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
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| materia |
2490/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
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| materia |
2491/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 648.225,44 CONFORME DISPOSTO NA LEI 4.320/64, ART. 43, § 1º, INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. |
1 |
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| materia |
2492/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS PA 090322024-072373/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
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| materia |
2493/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. CV 153/2026/PGE-SEAGRI - AQ. FERTILIZANTE ORGANICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
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| materia |
2494/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. CV 239/2026/PGE-SEJUCEL - AQ. MT. ESP. E SERV. ARBITRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
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| materia |
2495/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
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| materia |
2486/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TC Nº 214/2026/PGE-SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| materia |
2487/2026 |
2026-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TC Nº 247/2026/PGE-SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-04 |
REQUERIMENTO |
Solicita cópia reprográfica — em arquivo PDF — dos autos dos processos que abrigam aquisição de peças e prestação de serviços de mecânica, auto elétrica, aquisição de pneus, tornearia, etc; a partir de 1º/1/2025 até a presente data de todas as secretarias e autarquia deste ente. Devendo incluir o processo de licitação e os de pagamentos. |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-04 |
REQUERIMENTO |
Requerem informação — porque mesmo com sistema de ponto eletrônico contratado pelo município — os agentes de saúde não registram suas corde-nadas. |
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unsupported_format
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| materia |
60/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Institui o PROGRAMA SEMEANDO ÁGUAS, no âmbito do Município de Alto Alegre dos Parecis, objetivando a construção de barraginhas e/ou curvas de nível com cochinhos para recuperação e perenização hídrica, e dá outras providências.” |
0 |
no document
|
| materia |
2483/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| materia |
2484/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TC Nº 968216/2024/MCIDADES/CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
2485/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TC Nº 968265/2024/MCIDADES/CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| sessao |
14 |
2026-05-04 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
13 |
2026-04-27 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
2481/2026 |
2026-04-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR FONTE DE RECURSO DO FUNDEB, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
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| materia |
2482/2026 |
2026-04-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Alto Alegre dos Parecis – RO, define suas competências, estrutura, funcionamento e dá outras providências |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-23 |
VETO |
VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei n° 0021GP12026
Autógrafo n° 022ICMAAP:2O26, de 20 de fevereiro de 2026, que "Dispõe sobre a promoção do
incentivo à prática do xadrez nas creches, escolas de educação infantil (pré-escolas), no ensino
fundamental e médio". |
0 |
no document
|
| materia |
2479/2026 |
2026-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, PARA RESTITUIÇÃO FITHA 2023 CV Nº 54/2023/PGE/DER-RO/, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
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| materia |
2480/2026 |
2026-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 170/2026/PGE-DERADM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
SUBSTITUTIVO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 2480/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 27 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 170/2026/PGE-DERADM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| sessao |
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2026-04-23 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
2475/2026 |
2026-04-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, AQ VEICULO UBS VILA BOSCO - PROP Nº 070002/2025-11 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
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| materia |
2476/2026 |
2026-04-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 530.000,00 (QUINHNETOS E TRINTA MIL REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| materia |
2477/2026 |
2026-04-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| materia |
2478/2026 |
2026-04-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
2468/2026 |
2026-04-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 108/2026/PGE-SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
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| materia |
2469/2026 |
2026-04-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, PARA RESTITUIÇÃO DO CV TRANSFEREGOV N° 941221/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
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| materia |
2470/2026 |
2026-04-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, PARA RESTITUIÇÃO DO CV Nº 585/PGE-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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extracted
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| materia |
2471/2026 |
2026-04-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, PARA RESTITUIÇÃO REF. AQ MEDICAMENTOS HPP 01/24 – ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
1 |
extracted
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| materia |
2473/2026 |
2026-04-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 207/2024/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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extracted
|
| materia |
2474/2026 |
2026-04-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 86/2025/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2026-04-13 |
ORDINÁRIA |
— |
3 |
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|