| norma |
1420/2021 |
2021-07-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza oPoder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especialno Orçamento Vigente no valor de
R$ 200.000,00(Duzentos mil reais) por Excesso de Arrecadação deINCREM. TEMP. PAB PORT. Nº 1.467/2021” |
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| norma |
1421/2021 |
2021-07-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza oPoder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especialno Orçamento Vigente no valor de
R$ 16.235,33(Dezesseis mil, duzentos e trinta e cinco reais e trintae três centavos), por superávit financeiro apurado em31/12/2020 do Programa Primeira Infância SUAS-Criança Feliz”. |
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| norma |
1423/2021 |
2021-07-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente novalor de R$
400.000,00
(Quatrocentos mil reais)
por superávit financeiro apurado em 31/12/2020, de FONTE DE RECURSOS01.000.9999/Transferências Constitucionais e Legais.” |
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| norma |
1409/2021 |
2021-07-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza oPoder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especialno Orçamento Vigente no valor de R$ 965.000,00(Novecentos e sessenta e cinco mil reais), sendo:
R$955.000,00 (Novecentos e cinquenta e cinco milreais) por Excesso de Arrecadação e de R$ 10.000,00(Dez mil reais) por Suplementação Orçamentária paraContra Partida para Aquisição de Máquinas CV907069/2020-MAPA.” |
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| norma |
1418/2021 |
2021-07-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e Autoriza oPoder Executivo Municipal a Abrir Crédito AdicionalEspecial no Orçamento Vigente (LOA) no valor deR$ 71.604,60 (Setenta e um mil seiscentos e quatroreais e sessenta centavos) por Superávit Financeiroapurado em 31/12/2020 do TC/PAR201306386 e doTC/PAR nº 201401176/2014”. |
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| norma |
1419/2021 |
2021-07-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e Autoriza oPoder Executivo Municipal a Abrir Crédito AdicionalEspecial no Orçamento Vigente (LOA) no valor deR$ 36.218,72 (Trinta e seis mil duzentos e dezoitoreais e setenta e dois centavos) por SuperávitFinanceiro apurado em 31/12/2020 do CONVÊNIOTRANSPORTE ESCOLAR 2017”. |
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| norma |
1407/2021 |
2021-05-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza oPoder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especialno Orçamento Vigente no valor de R$ 268.911,21(Duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e onzereais e vinte e um centavo) por Superávit Financeiroapurado em 31/12/2020 do Melhoria das EstradasVicinais Convenio FITHA” |
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| norma |
1408/2021 |
2021-05-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza oChefe do Poder Executivo Municipal a RemanejarDotações Orçamentárias no Orçamento Vigente(LOA) até o valor de R$ 213.000,00 (Duzentos etreze mil reais)” |
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| norma |
1405/2021 |
2021-04-30 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre modificações na Lei n.º 1156/GPde 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre aregulamentação da concessão de diárias e dáoutras providências”, |
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| norma |
1396/2021 |
2021-04-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente novalor de
R$ 146.198,12 (Cento e quarenta e seis mil, cento e noventa e oito reais e doze centavos), por superávit financeiro apuradoem 31/12/2020 do INC TEMP BL PSB ACOES DE COMBATE COVID-19”. |
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| norma |
1404/2021 |
2021-04-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alterações na Lei nº 988 de 06 de abrilde 2017, e dá outras providências”. |
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| norma |
2/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
ERRATA A LEI Nº 1393/GP, de 14 de abril de 2021. |
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| norma |
1393/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
ERRATA AO DECRETO Nº 074/GP, de 14 de abril de 2021 autorizado pela lei n° 1393/GP, de 14/04/2021 |
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| norma |
1397/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente novalor de
R$ 24.013,30 (Vinte e quatro mil, treze reais e trinta centavos), por superávit financeiro apurado em 31/12/2020 do PISOFIXO-PSB-ESTADO”. |
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| norma |
1398/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente novalor de R
$ 47.315,01 (Quarenta e sete mil, trezentos e quinze reais e um centavo), por superávit financeiro apurado em 31/12/2020do BENEFICIOS EVENTUAIS-ESTADO e BENEFICIOS EVENTUAIS COVID 19-ESTADO” |
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| norma |
1399/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente novalor de R
$ 47.315,01 (Quarenta e sete mil, trezentos e quinze reais e um centavo), por superávit financeiro apurado em 31/12/2020do BENEFICIOS EVENTUAIS-ESTADO e BENEFICIOS EVENTUAIS COVID 19-ESTADO”. |
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| norma |
1402/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente novalor de
R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais), por superávit financeiro apurado em 31/12/2020 do PISO VÁRIAVELPSE-ESTADO”. |
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| norma |
1392/2021 |
2021-04-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a reestruturação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação - CACS-FUNDEB, em conformidadecom o artigo 212-A da Constituição Federal,regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de25 de dezembro de 2020 e Revoga Lei Municipal452/GP/2009 e dá outras providências”. |
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| norma |
1391/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI N.º235/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAAUTARQUIA MUNICIPAL DO SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DOMUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, |
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| norma |
1385/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza oPoder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especialno Orçamento Vigente no valor de
R$ 73.981,20(Setenta e três mil novecentos e oitenta e um reais evinte centavos) por superávit financeiro apurado em31/12/2020 de Programa Nac. do Transporte Escolar -PNATE.”. |
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| norma |
1386/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente novalor de
R$ 85.315,85 (Oitenta e cinco mil trezentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos) por superávit financeiro apurado em31/12/2020 de Manut das Ativ. da Educ. Básica - Salário Educação”. |
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| norma |
1388/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente novalor de R$ 12.200,88 (Doze mil, duzentos reais e oitenta e oito centavos)
por superávit financeiro apurado em 31/12/2020 oriundosde transferências do Governo Federal/Lei Federal nº 13.979/2020, a ser executadas até 31.12.2021 conforme DECRETO Nº10.579/2020” |
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| norma |
1389/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente novalor de R$ 1.154.591,72 (Um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos)
por superávit financeiro apurado em 31/12/2020, de FONTE DE REC. 01.000.9999/C.C:11.644-0-FPM”. |
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| norma |
1390/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza oPoder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especialno Orçamento Vigente no valor de
R$ 39.849,32(Trinta e nove mil oitocentos e quarenta e nove reaise trinta e dois centavos), por superávit financeiroapurado em 31/12/2020 de Manutenção dasAtividades Educação Básica - FUNDEB 40%”. |
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| norma |
132/2021 |
2021-03-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUALDOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS COMISSIONADOS,NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1380/2021 |
2021-03-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza oPoder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especialno Orçamento Vigente no valor de
R$ 449.068,30(Quatrocentos e quarenta e nove mil sessenta e oitoreais e trinta centavos) por superávit financeiroapurado em 31/12/2020 do APOIO FINANCEIROPREFITURA LC 173/2020.”, |
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| norma |
1381/2021 |
2021-03-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente novalor de R$
1.210.999,08
(Um milhão, duzentos e dez mil novecentos e noventa e nove reais e oito centavos)
por superávitfinanceiro apurado em 31/12/2020 oriundos de transferências do Governo Federal/Lei Federal nº 13.979/2020, a ser executadas até31.12.2021 conforme DECRETO Nº 10.579/2020”, |
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| norma |
1383/2021 |
2021-03-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente novalor de R$
847,654,08
(Oitocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos)
por superávitfinanceiro apurado em 31/12/2020 oriundos de transferências do Governo Federal/Lei Federal nº 13.979/2020, a ser executadas até31.12.2021 conforme DECRETO Nº 10.579/2020”, |
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| norma |
1384/2021 |
2021-03-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente novalor de R$ 113.166,00 (Cento e treze mil cento e sessenta e seis reais), sendo:
R$ 100.000,00 por Excesso de Arrecadação e de R$13.166,00 por Suplementação Orçamentária para Contra Partida para AQ DE TUBOS METÁLICOS CV 118/2020/PJ/DER-RO.” |
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| norma |
1394/2021 |
2021-03-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente novalor de R$
847,654,08
(Oitocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos)
por superávitfinanceiro apurado em 31/12/2020 oriundos de transferências do Governo Federal/Lei Federal nº 13.979/2020, a ser executadas até31.12.2021 conforme DECRETO Nº 10.579/2020”, |
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| norma |
129/2021 |
2021-02-18 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUALDOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ECONSELHEIROS TUTELARES, NOS TERMOSDO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
130/2021 |
2021-02-18 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº106 de 21 de março de 2017 e dá outrasprovidências”. |
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| norma |
1379/2021 |
2021-02-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do auxílio temporário deenfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus(COVID-19) atribuído aos servidores efetivosocupantes do cargo de Médico Clínico Geral-40h,lotados no Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegredos Parecis-RO que estiverem exercendo atividadesdiretamente relacionadas ao Enfrentamento àPandemia”. |
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| norma |
1/2021 |
2021-01-19 |
Lei Ordinária |
ERRATA A LEI N° 1371/GP, de 19 de janeiro de 2021. |
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no document
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| norma |
1370/2021 |
2021-01-19 |
Lei Ordinária |
ERRATA AO DECRETO Nº 014/GP, de 19 de janeiro de 2021autorizado pela lei n° 1370/GP, de 19/01/2021. |
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| norma |
1371/2021 |
2021-01-19 |
Lei Ordinária |
ERRATA AO DECRETO Nº 018/GP, de 19 de janeiro de 2021autorizado pela lei n° 1374/GP, de 19/01/2021. |
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| norma |
1374/2021 |
2021-01-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza oPoder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especialno Orçamento Vigente no valor de R$
8.702,80 (Oitomil setecentos e dois reais e oitenta centavos), sendo:R$ 8.702,56 por superávit financeiro apurado em31/12/2020 e R$ 0,28 por Excesso de Arrecadação deRendimentos de Aplicação Financeira em 2021 doCR Nº 839924-2016MS-CX”. |
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| norma |
1/1997 |
1997-01-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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