norma nº 1391/2021

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
DENOMINAÇÃO QUANT SUBSÍDIO
PRESIDENTE 01 3.500,00
1. DEPARTAMENTO FINANCEIRO 01 1.200,00
1.1 DIVISÃO ADMINISTRATIVA 01 900,00
2.0 DEPARTAMENTO TÉCNICO 01 2.100,00
2.1 DIVISÃO OPERACIONAL 03 900,00
2.1.1 ASSESSORIA OPERACIONAL 02 678,00
TOTAL 09
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº. 1391/GP, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
Lei nº. 1391/GP, de 31 de março de 2021.
“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI N.º
235/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
O Senhor DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Alto
Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º A presente Lei visa modificar a Lei n.º 235/2005 que “dispõe
sobre a criação da autarquia municipal do serviço autônomo de água e
esgoto - SAAE, do município de Alto Alegre dos Parecis, e da outras
providências”.
Art. 2º Fica reduzido o quantitativo de vagas do cargo 2.1 - Divisão
Operacional de 04 para 03 vagas.
Art. 3º Fica majorado o Subsídio do cargo 2.0 – Departamento
Técnico, de R$: 1.200,00 par R$: 2.100,00.
Art. 4º Fica modificado o anexo II da Lei n.º 235/2005 que passa ter a
redação conforme o anexo desta lei.
Art. 5° A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 31 de março de 2021.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II
QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 31 de março de 2021.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lusicleia Ferreia dos Anjos
Código Identificador:DD217092
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 01/04/2021. Edição 2936
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