sessao nº 14

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 20:30 
Lista de Presença na Sessão: DEDÉ DA SAÚDE / UNIÃO ; FATAL DA SAÚDE / PL ;
GOIANO DO SUPERME-CADO / PL ; JOELSON DA FLOR DA SERRA / UNIÃO ; PASTOR
JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO ; SIDNEY BUGUIM / PSD ; VALMIR
MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AOS
SENHORES VEREADORES E A TODOS PRESENTES QUE FIQUEM DE PÉ PARA A
LEITURA DA BIBLÍA SAGRADA. HAVENDO QUORUM LEGAL EM NOME DE DEUS E DO
POVO DECLARA ABERTA A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026.
Grande Expediente: IVANOR FERNANDES PEREIRA, JOSÉ RODRIGUES DA COSTA,
IZAIAS JOVINO. Pequeno Expediente: SIDNEY RODRIGUES DA SILVA  
Matérias do Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 8 de 2026, Solicita cópia
reprográfica — em arquivo PDF — dos autos dos processos que abrigam aquisição de
peças e prestação de serviços de mecânica, auto elétrica, aquisição de pneus, tornearia,
etc; a partir de 1º/1/2025 até a presente data de todas as secretarias e autarquia deste
ente. Devendo incluir o processo de licitação e os de pagamentos. Autor: ZEZÃO, Número
de Protocolo: 111, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade Votos Nominais : JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; Adelson
Rodrigues dos Santos - Sim ; IVANOR FERNANDES PEREIRA - Sim ; JOELSON FERREIRA
DA SILVA - Sim ; JERCINO PEREIRA DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ; SIDNEY
RODRIGUES DA SILVA - Sim ; VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ; JOSÉ RODRIGUES DA
COSTA - Sim ; 2 - REQUERIMENTO nº 9 de 2026, Requerem informação — porque
mesmo com sistema de ponto eletrônico contratado pelo município — os agentes de saúde
não registram suas corde-nadas. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 113,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; Adelson Rodrigues dos Santos
- Sim ; IVANOR FERNANDES PEREIRA - Sim ; JOELSON FERREIRA DA SILVA - Sim ;
JERCINO PEREIRA DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ; SIDNEY RODRIGUES DA
SILVA - Sim ; VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ; JOSÉ RODRIGUES DA COSTA - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DEDÉ DA SAÚDE / UNIÃO ; FATAL DA SAÚDE /
PL ; GOIANO DO SUPERME-CADO / PL ; JOELSON DA FLOR DA SERRA / UNIÃO ;
PASTOR JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO ; SIDNEY BUGUIM / PSD ;
VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2460 de 2026,
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.977, de 30 de dezembro de 2024, para
incluir categoria específica de edificações em madeira em estado de conservação
deficiente na Planta Genérica de Valores (PGV), e dá outras providências Autor: DENAIR
PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: aprovado por maioria simples Votos Nominais : DEDÉ DA
SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA -
Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ;
VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº
2467 de 2026, “DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 067/09,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número
de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: aprovado por
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/05/2026
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
11/05/2026
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maioria simples Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME￾CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ;
PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO -
Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2477 de 2026, “DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$
1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo:
101, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: aprovado por maioria
simples Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO -
Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR
IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2480 de 2026, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO
Nº 170/2026/PGE-DERADM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” SUBSTITUTIVO DE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 2480/2026 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 27 DE
ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2026, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 170/2026/PGE-DERADM, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ;
GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; PASTOR
JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO
TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2481 de 2026,
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR
FONTE DE RECURSO DO FUNDEB, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI
4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ;
FATAL DA SAÚDE - Não Votou ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR
DA SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM
- Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
60 de 2026, “Institui o PROGRAMA SEMEANDO ÁGUAS, no âmbito do Município de Alto
Alegre dos Parecis, objetivando a construção de barraginhas e/ou curvas de nível com
cochinhos para recuperação e perenização hídrica, e dá outras providências.” Autor:
VALMIR MOTO TAXI, Número de Protocolo: 110, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: aprovado por maioria simples Votos Nominais : DEDÉ DA
SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE - Não Votou ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ;
JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS -
Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/05/2026
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
11/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
JOSÉ ANTÔNIO
CARNEIRO LINS /
UNIÃO 
_____________________
Adelson Rodrigues
dos Santos / PL 
_____________________
IVANOR
FERNANDES
PEREIRA / PL 
_____________________
JOELSON FERREIRA
DA SILVA / UNIÃO 
_____________________
JERCINO PEREIRA
DE SOUZA / PODE 
_____________________
IZAIAS JOVINO /
UNIÃO 
_____________________
SIDNEY RODRIGUES
DA SILVA / PSD 
_____________________
VALMIRO GOMES DA
SILVA / UNIÃO 
_____________________
JOSÉ RODRIGUES
DA COSTA / PP 
11/05/2026
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
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EXPEDIENTE



1° SOLICITO AOS SENHORES VEREADORES E TODOS OS PRESENTES QUE FIQUEM DE PÉ PARA A LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA.



2° SOLICITO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES.



3° HAVENDO QUÓRUM LEGAL EM NOME DE DEUS E DO POVO DECLARO ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026.



4° SOLICITO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 (Aguarde a leitura) em discussão da ata (AGUARDE) em votação da ata: os favoráveis permanecem sentados os contras se manifestem: aprovada a ata). 

5° SOLICITO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.

INDICAÇÃO N°16549/26 DEPUTADO ESTADUAL ALAN QUEIROZ –PL 

6° VAMOS DAR INICÍO AO PEQUENO EXPEDIENTE (aos vereadores que queiram discursar)

7° VAMOS DAR INICÍO AO GRANDE EXPEDIENTE (aos vereadores que queiram discursar) 

8° ORDEM DO DIA:

REQUERIMENTO 010/2026 VEREADOR ZEZÃO E VEREADOR GOIANO

REQUERIMENTO 011/2026 VEREADOR ZEZÃO E VEREADOR GOIANO 

 PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº2.483 /2026 (após a leitura).

EM VOTAÇÃO A URGENCIA DA MATÉRIA

FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 

*aprovado.

EM DISCUSSÃO A MATÉRIA 

EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 2.483/GP/2026: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:

*aprovado.   



PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº2.484 /2026 (após a leitura).

EM VOTAÇÃO A URGENCIA DA MATÉRIA

FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 

EM DISCUSSÃO A MATÉRIA 

EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 2.484/GP/2026: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:

*aprovado.

  

PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº2.485 /2026 (após a leitura).

EM VOTAÇÃO A URGENCIA DA MATÉRIA

FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 

EM DISCUSSÃO A MATÉRIA 

EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 2.485/GP/2026: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:

*aprovado.   

















O senhor presidente faz o seu agradecimento final!      





                                                   Declaro encerrada esta Sessão.