← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2471 / 2026 |
| Date | 2026-04-17 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, PARA RESTITUIÇÃO REF. AQ MEDICAMENTOS HPP 01/24 – ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
| native_id | 716 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-27T09:18:16.153352-03:00 | aprovado por maioria simples | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 26
OFÍCIO
Nº 58/SEMPOG - DPLO/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 15 de abril de 2026.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO
NESTE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2471/2026
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026,
PARA RESTITUIÇÃO REF. AQ MEDICAMENTOS HPP 01/24 – ESTADO , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com
a urgência que o caso requer.
Diante do exposto, informo que o recurso no valor de R$ 45.848,22 (quarenta e cinco mil oitocentos e
quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), proveniente de saldo de recurso do Governo do
Estado/SESAU-CIB, através do repasse FUNDO A FUNDO, para AQ MEDICAMENTOS HPP 01/24 –
ESTADO para RESTITUIÇÃO , de responsabilidade de execução do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e se
faz necessário inserir no orçamento programa de 2026.
Atenciosamente
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 2.1A1.C23, REGINA CELIA SCARPATI(15/04/2026 12:33:30) Palavras:180
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12Z0.0733.430R.V143.0581 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8
MENSAGEM
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 15 de abril de 2026.
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, PARA RESTITUIÇÃO REF. AQ
MEDICAMENTOS HPP 01/24 – ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e posterior votação
em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto no valor de R$ 45.848,22 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta
e oito reais e vinte e dois centavos), proveniente de saldo de repasse do Governo do Estado/SESAU através
d o Fundo a Fundo e para o Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; OBJETO: OBJETO: (CUSTEIO)
Aquisição de Medicamento para o Hospital Ana Neri; VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do
Estado): R$. 200.000,00 (duzentos mil reais), CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4001-6 /
Conta nº 14.968-3 CUSTEIO FUNDO AA PARECIS, com repasse financeiro realizado com recurso disponível
da ordem bancária em 31/01/2024, sendo devidamente inserido no orçamento do exercício de 2024 e
reinserido no exercício de 2025, gerando o rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 18.430,88
(dezoito mil quatrocentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), e sendo o valor de R$ 27.417,34 (vinte e
sete mil quatrocentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos) de sobra de recurso, passando em restos
a pagar no valor de R$ 4.206,06 (quatro mil duzentos e seis reais e seis centavos), no entanto, dos RESTOS
A PAGAR foi pago o valor de R$ 3.601,50 (três mil seiscentos e um reais e cinquenta centavos), sendo
anulado o valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), portanto, perfaz o saldo de R$ 44.604,29 (quarenta e
quatro mil seiscentos e quatro reais e vinte e nove centavos) de superávit financeiro apurado em 31/12/2025,
e de rendimentos de aplicação financeiro no exercício de 2026 no valor de R$ 1.243,93 (mil duzentos e
quarenta e três reais e noventa e três centavos) por excesso de arrecadação, que somados perfaz o
montante de R$ 45.848,22 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois
centavos), devidamente resgatado a RESTITUIR ao ente conveniado, da fonte de recurso conforme se
discrimina:
Diante do exposto, se faz necessário inserir o crédito no orçamento programa de 2026, para dar continuidade
aos procedimentos cabíveis para RESTITUIÇÃO AOS ENTES CONVENIADOS. Segue memorando de
solicitação da secretaria em anexo a este que segue para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 2.19F.793, REGINA CELIA SCARPATI(15/04/2026 11:30:17) Palavras:477
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1195.0W30.5179.V51X.4756 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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PROJETO DE LEI
Nº 2.471/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 15 de abril de 2026.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, PARA
RESTITUIÇÃO REF. AQ MEDICAMENTOS HPP 01/24 – ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente
LEI
Artigo 1º. Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento programa de 2026, o Crédito no valor de R$
45.848,22 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), proveniente de
saldo de recurso do Governo do Estado/SESAU-CIB, através do repasse FUNDO A FUNDO, para AQ
MEDICAMENTOS HPP 01/24 – ESTADO para RESTITUIÇÃO, conforme se discrimina:
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 18 - ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE
Função/Sub função: 10.301 - Saúde / Atenção Básica
Ação: 1.XXX - AQ MEDICAMENTOS HPP 01/24 - ESTADO
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - R$ 1.243,93
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 2.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - R$ 44.604,29
Art. 2º. O recurso para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior será utilizado
recurso da:
CONCEDENTE: Governo do Estado/SESAU através do Fundo a Fundo;
CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO;
OBJETO: OBJETO: (CUSTEIO) Aquisição de Medicamento para o Hospital Ana Neri;
VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do Estado): R$. 200.000,00 (duzentos mil reais),
CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4001-6 / Conta nº 14.968-3 CUSTEIO FUNDO AA
PARECIS, com repasse financeiro realizado com recurso disponível da ordem bancária em 31/01/2024,
sendo devidamente inserido no orçamento do exercício de 2024 e reinserido no exercício de 2025, gerando o
rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 18.430,88 (dezoito mil quatrocentos e trinta reais e oitenta
e oito centavos), e sendo o valor de R$ 27.417,34 (vinte e sete mil quatrocentos e dezessete reais e trinta e
quatro centavos) de sobra de recurso, passando em restos a pagar no valor de R$ 4.206,06 (quatro mil
duzentos e seis reais e seis centavos), no entanto, dos RESTOS A PAGAR foi pago o valor de R$ 3.601,50
(três mil seiscentos e um reais e cinquenta centavos), sendo anulado o valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte
reais), portanto, perfaz o saldo de R$ 44.604,29 (quarenta e quatro mil seiscentos e quatro reais e vinte e
nove centavos) de superávit financeiro apurado em 31/12/2025, e de rendimentos de aplicação financeiro no
exercício de 2026 no valor de R$ 1.243,93 (mil duzentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos)
por excesso de arrecadação, que somados perfaz o montante de R$ 45.848,22 (quarenta e cinco mil
oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), devidamente resgatado a RESTITUIR aos entes
conveniados, da fonte de recurso conforme se discrimina:
I – POR Excesso de arrecadação de rendimentos de aplicação financeira (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
4.320/64);
DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.6 21.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE
RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL, no valor de R$ 1.243,93 (mil duzentos
e quarenta e três reais e noventa e três centavos);
ID: 2.19F.718, REGINA CELIA SCARPATI(15/04/2026 11:29:37) Palavras:735
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1132.6W29.537A.X228.5835 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8
II – POR Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64);
DESTINAÇÃO DE RECURSO: 2.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE
RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL, no valor de 44.604,29 (quarenta e
quatro mil seiscentos e quatro reais e vinte e nove centavos);
CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4001-6 / Conta nº 14.968-3 CUSTEIO FUNDO AA
PARECIS;
VALOR: R$ 45.848,22 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos).
Artigo 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026, Lei nº 2180, de
30 de dezembro de 2025, e será aberto por Decreto do Executivo.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 2.19F.718, REGINA CELIA SCARPATI(15/04/2026 11:29:37) Palavras:735
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1132.6W29.537A.X228.5835 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8
MEMORANDO
Nº 121/SEMPOG/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 15 de abril de 2026.
Da: Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicita alteração no orçamento programa de 2026, para RESTITUIÇÃO de Repasse para AQ
MEDICAMENTOS HPP 01/24 – ESTADO
Senhor Prefeito,
Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente para solicitar autorização para Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 45.848,22 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e oito
reais e vinte e dois centavos), provenientes de saldo remanescente do recurso do Governo do
Estado/SESAU-CIB, através do repasse FUNDO A FUNDO, de Emenda Parlamentar Impositiva para o
Fundo Municipal de Saúde do município de Alto Alegre dos Parecis/RO, para RESTITUIÇÃO, conforme se
discrimina;
CONCEDENTE: Governo do Estado/SESAU através do Fundo a Fundo;
CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO;
OBJETO: OBJETO: (CUSTEIO) Aquisição de Medicamento para o Hospital Ana Neri;
VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do Estado): R$. 200.000,00 (duzentos mil reais),
CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4001-6 / Conta nº 14.968-3 CUSTEIO FUNDO AA
PARECIS, conta única que recebe vários repasses de recursos;
REPASSE FINANCEIRO: Realizado com recurso disponível da ordem bancária em 31/01/2024, sendo
devidamente inserido no orçamento do exercício de 2024 e reinserido no exercício de 2025, gerando o
rendimento de aplicação financeira no valor de R$ R$ 18.430,88 (dezoito mil quatrocentos e trinta reais e
oitenta e oito centavos), e sendo o valor de R$ 27.417,34 (vinte e sete mil quatrocentos e dezessete reais e
trinta e quatro centavos) de sobra de recurso, passando em RESTOS A PAGAR no valor de R$ 4.206,06
(quatro mil duzentos e seis reais e seis centavos), no entanto, dos RESTOS A PAGAR foi pago o valor de R$
3.601,50 (três mil seiscentos e um reais e cinquenta centavos), sendo anulado o valor de R$ 604,56
(seiscentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), portanto, perfaz o saldo de R$ 44.604,29 (quarenta e
quatro mil seiscentos e quatro reais e vinte e nove centavos) de superávit financeiro apurado em 31/12/2025,
e de rendimentos de aplicação financeiro no exercício de 2026 no valor de R$ 1.243,93 (mil duzentos e
quarenta e três reais e noventa e três centavos) por excesso de arrecadação, que somados perfaz o
montante de R$ 45.848,22 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), a
RESTITUIR aos ENTES CONVENIADOS, que se faz necessário inserir no orçamento programa de 2026,
conforme se discrimina:
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 18 - ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE
Função/Sub função: 10.301 - Saúde / Atenção Básica
Ação: 1.XXX - AQ MEDICAMENTOS HPP 01/24 - ESTADO
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - R$ 1.243,93
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 2.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - R$ 44.604,29
Servirá de cobertura para o crédito no orçamento programa de 2026, o recurso conforme se discrimina:
I – POR Excesso de arrecadação de rendimentos de aplicação financeira (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
4.320/64);
DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.6 21.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE
RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL, no valor de R$ 1.243,93 (mil duzentos
ID: 2.19E.CCF, THAMIRIS NAGELA PENA SIQUEIRA(15/04/2026 11:05:58) Palavras:796
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U8.8705.8588.9837.0823 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 11U8.8705.8588.9837.0823 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 2.19E.CCF - 15/04/2026 11:05:58 ASSINADO POR(2): CPF:994.62*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8
e quarenta e três reais e noventa e três centavos);
II – POR Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64);
DESTINAÇÃO DE RECURSO: 2.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE
RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL, no valor de 44.604,29 (quarenta e
quatro mil seiscentos e quatro reais e vinte e nove centavos);
CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4001-6 / Conta nº 14.968-3 CUSTEIO FUNDO AA
PARECIS;
VALOR: R$ 45.848,22 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos)
Segue em anexo cópia da documentação necessária para o procedimento cabível, conforme
relacionado abaixo;
1-Plano de Trabalho 06_12_2023;
2-Ordem Bancaria 0045647012;
3-Relação de Resto a Pagar 2024 – inicial;
4-Relação de Resto a Pagar 2025;
5-Conciliação Bancária e Extratos em 31.12.2025;
6-Extrato com saldo resgatado;
7-Relação de Resto a Pagar 2024-Ação 1124 - Pago e Anulado;
8-Relação de Resto a Pagar 2025-Ação 1124 - Pago e Anulado;
No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade
responsável para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário para a
execução do objeto.
Limitamos ao exposto.
Atenciosamente.
Fabiane Grisostes da Cruz
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Portaria nº 48/2025_08.01.
Autorizado por:
Denair Pedro da Silva
Prefeito de Alto Alegre dos Parecis-RO
ID: 2.19E.CCF, THAMIRIS NAGELA PENA SIQUEIRA(15/04/2026 11:05:58) Palavras:796
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U8.8705.8588.9837.0823 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 11U8.8705.8588.9837.0823 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 2.19E.CCF - 15/04/2026 11:05:58 ASSINADO POR(2): CPF:994.62*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8
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ID. do Doc.: 2.19E.CCF - 15/04/2026 11:05:58 ASSINADO POR(2): CPF:994.62*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8
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ID. do Doc.: 2.19E.CCF - 15/04/2026 11:05:58 ASSINADO POR(2): CPF:994.62*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U8.8705.8588.9837.0823 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U8.8705.8588.9837.0823 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U8.8705.8588.9837.0823 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ESTADO DE RONDÔNIA
Ano Base: 2024
Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada
Detalhe
Ordem Bancária
Número
Data Referência
Unidade Gestora
2024OB004005
2024PP000891
30/01/2024
170012 Fundo Estadual de Saúde
Tipo Ordem Bancária
Data Lançamento
Descentralizada
30/01/2024
Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde
Favorecido 11.913.577/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Nota Lançamento 2024NL001234 Despesa Certificada 2024CE000252
Procurador/Cessionário 11.913.577/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Valor Tipo Serviço
Domicílio Bancário Destino 001 04006-1 000014968-3 Fonte Recurso
Nota Empenho Original 2023NE007148 Natureza Despesa
Crédito conta-corrente
1.5.00.007001
33.41.41.01
200.000,00
Vencimento Código Barras
Observação REPASSE FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTE DE EMENDA
PARLAMENTAR IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA IEDA CHAVES AO MUNICÍPIO DE
ALTO ALEGRE DOS PARECIS.
Plano de Trabalho (0044208023)
Portaria nº 4471 de 10 de dezembro de 2021
Resolução N° 682/2022/SESAU-CIB
Resolução N. 439 SESAU-CIB (0044566054).
Despacho SESAU-CFES (0045338694)
PROC. 0005.003650/2023-61
Código Barras
Situação Confirmada Pagamento Banco Data 31/01/2024
Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada
Usuário Lançado em 30/01/2024 às 13:47 por Samea Cleuce Almeida De Castro
Domicílio Destino Retorno 001 04006-1 000014968-3
Número Autenticação
Repasse Recursos Federais
Código Finalidade
Sim
Retenções Sugeridas
Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Retenções Realizadas
Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Lançamentos
Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor
01 531001 2024NL001234 1.5.00.007001 200.000,00
02 541006 1.5.00.007001 200.000,00
03 541017 008 1.5.00.007001 200.000,00
04 531003 00102757X0000100005 1.5.00.007001 200.000,00
Desenvolvido por INDRA
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Data e Hora da Emissão: 01/02/2024 às 15:02:45
Emissor: ABINADABE MATEUS PAGANI FERREIRA
Módulo:
Programação e Execução Financeira Página 1 de 1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U8.8705.8588.9837.0823 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 2.19E.CCF - 15/04/2026 11:05:58 ASSINADO POR(2): CPF:994.62*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8
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10/04/2026
Relação de Restos a Pagar
ESTADO DE RONDÔNIA
Data:
ENTIDADE(S): FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE
Página: 1
Período: 01/01/2026 até 01/01/2026
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Usuário: kesscarpati
Demonstrar histórico do empenho ?: NAO; Consolidado: N; Movimentações até: 01/01/2026; Categoria do recurso: TODOS; Entidade: [{"valor":"11938","descricao":"FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE"}]; Opção de listagem:
TODOS; Ano do Resto: ["2024"]; Tipo do recurso: TODOS; Ação / Projeto Atividade: [{"valor":"1.124","descricao":"1124 / AQ MEDICAMENTOS HPP 01/24 - ESTADO"}]; Deseja exibir comprovantes ?: NAO - Versão: 80 de
27/01/2026 15:53:34
Parâmetros:
N. Processado Empenho Credor Recurso Cancelado Liquidado Pago Processado Emissão Insc. em restos a pagar Despesa A Liquidar Saldo Natureza de Despesa
1186/2024 04/07/24 HOSPSHOP PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME 3.3.90.30.00.00.00.00 7 1.621.0000.0000 2.795,60 0,00 0,00 2.795,60 0,00 0,00 2.795,60
2153/2024 13/11/24 NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 3.3.90.30.00.00.00.00 7 1.621.0000.0000 132,00 0,00 0,00 132,00 0,00 0,00 132,00
Total do Período: 2.927,60 0,00 0,00 2.927,60 0,00 0,00 2.927,60
Alto Alegre dos Parecis, 10/04/2026
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 10/04/2026, às 11:40:50. Protocolo: 7831fa6d-1b04-4381-af9d-7b742ed33002
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U8.8705.8588.9837.0823 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 2.19E.CCF - 15/04/2026 11:05:58 ASSINADO POR(2): CPF:994.62*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8
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10/04/2026
Relação de Restos a Pagar
ESTADO DE RONDÔNIA
Data:
ENTIDADE(S): FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE
Página: 1
Período: 01/01/2026 até 01/01/2026
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Usuário: kesscarpati
Demonstrar histórico do empenho ?: NAO; Consolidado: N; Movimentações até: 01/01/2026; Categoria do recurso: TODOS; Entidade: [{"valor":"11938","descricao":"FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE"}]; Opção de listagem:
TODOS; Ano do Resto: ["2025"]; Tipo do recurso: TODOS; Ação / Projeto Atividade: [{"valor":"1.124","descricao":"1124 / AQ MEDICAMENTOS HPP 01/24 - ESTADO"}]; Deseja exibir comprovantes ?: NAO - Versão: 80 de
27/01/2026 15:53:34
Parâmetros:
N. Processado Empenho Credor Recurso Cancelado Liquidado Pago Processado Emissão Insc. em restos a pagar Despesa A Liquidar Saldo Natureza de Despesa
425/2025 21/03/25 DF MEDICAL LTDA 3.3.90.30.00.00.00.00 77 2.621.0000.0000 8,55 0,00 0,00 8,55 0,00 0,00 8,55
429/2025 21/03/25 PRO REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 3.3.90.30.00.00.00.00 77 2.621.0000.0000 330,41 0,00 0,00 330,41 0,00 0,00 330,41
1786/2025 21/10/25 DF MEDICAL LTDA 3.3.90.30.00.00.00.00 77 2.621.0000.0000 88,00 0,00 0,00 88,00 0,00 0,00 88,00
2070/2025 05/12/25 HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 3.3.90.30.00.00.00.00 77 2.621.0000.0000 851,50 0,00 0,00 851,50 0,00 0,00 851,50
Total do Período: 1.278,46 0,00 0,00 1.278,46 0,00 0,00 1.278,46
Alto Alegre dos Parecis, 10/04/2026
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 10/04/2026, às 11:42:42. Protocolo: f3580a2a-fb52-4d76-a326-a6cae6fc1a7d
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U8.8705.8588.9837.0823 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 2.19E.CCF - 15/04/2026 11:05:58 ASSINADO POR(2): CPF:994.62*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8
ESTADO DE RONDÔNIA
FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE
Resumo da Conciliação Bancária
CUSTEIO - FUNDO A FUNDO ESTADO PORT. 4471/21
Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 4006-1 - Conta Nº: 14968-3
78.469,36
0,00
01/12/2025 até 31/12/2025
31/12/2025
Saldo do Extrato:
Saldo a Conciliar:
Período:
Data Conclusão:
78.469,36
FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE, 24 Março de 2026
Saldo Financeiro:
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U8.8705.8588.9837.0823 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 14 / 20
ID. do Doc.: 2.19E.CCF - 15/04/2026 11:05:58 ASSINADO POR(2): CPF:994.62*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G331231550356152016
23/02/2026 16:02:44
Cliente - Conta atual
Agência 4006-1
Conta corrente 14968-3 CUSTEIO FUNDO AA PARECIS
Período do
extrato 12 / 2025
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
25/11/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
15/12/2025 1406 99015 870 Transferência recebida 551.406.000.060.229 6,84 C
15/12 13:58 PMAP ARRECADACAO B BRASI
15/12/2025 4006 99015 470 Transferência enviada 553.282.000.006.000 3.267,32 D
15/12 11:43 PRO-REMEDIOS LTDA
15/12/2025 4006 99015 470 Transferência enviada 553.648.000.047.579 563,66 D
15/12 13:04 HENRIVIX C M M H LTD
15/12/2025 0000 13105 375 Impostos 121.501 39,68 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
15/12/2025 0000 13105 375 Impostos 121.502 6,84 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
15/12/2025 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.503 166,98 D
748 0821 038460625000109 JGM PRODUTOS
15/12/2025 0000 13105 375 Impostos 121.504 6,84 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
15/12/2025 0000 13105 375 Impostos 121.505 2,02 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
15/12/2025 0000 13113 500 Tar DOC/TED Eletrônico 893.491.100.034.896 13,08 D
Cobrança referente 15/12/2025
15/12/2025 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 4.059,58 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
16/12/2025 4006 99015 470 Transferência enviada 550.132.000.063.619 84,80 D
16/12 10:42 NOVASUL COMERCIO DE PROD
16/12/2025 0000 13105 375 Impostos 121.601 0,51 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
16/12/2025 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.602 42,67 D
748 0821 038460625000109 JGM PRODUTOS
16/12/2025 0000 13113 500 Tar DOC/TED Eletrônico 823.501.100.185.047 13,08 D
Cobrança referente 16/12/2025
16/12/2025 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 141,06 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
17/12/2025 0000 14049 855 BB RF CP Automatico 1.201.972 5.480,89 C 5.480,89 C
18/12/2025 4006 99015 470 Transferência enviada 558.685.000.001.067 214,60 D
18/12 14:30 DF MEDICAL LTDA
18/12/2025 0000 13105 375 Impostos 121.801 2,60 D 5.263,69 C
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
22/12/2025 4006 99015 470 Transferência enviada 553.282.000.006.000 11,86 D
22/12 12:34 PRO-REMEDIOS LTDA
22/12/2025 4006 99015 470 Transferência enviada 558.685.000.001.067 176,50 D
23/02/26, 15:07 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.4#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U8.8705.8588.9837.0823 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 15 / 20
ID. do Doc.: 2.19E.CCF - 15/04/2026 11:05:58 ASSINADO POR(2): CPF:994.62*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8
22/12 16:35 DF MEDICAL LTDA
22/12/2025 0000 13105 375 Impostos 122.201 0,14 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
22/12/2025 0000 13105 375 Impostos 122.202 2,14 D 5.073,05 C
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
23/12/2025 4006 99015 470 Transferência enviada 552.757.000.007.326 1.813,41 D
23/12 16:40 S S EST RONDONIA
23/12/2025 4006 99015 470 Transferência enviada 552.757.000.007.326 3.667,48 D
23/12 16:40 S S EST RONDONIA
23/12/2025 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 407,84 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
30/12/2025 4006 99015 870 Transferência recebida 554.006.000.014.762 26,16 C 26,16 C
30/12 18:36 P M A A P SAUDE EC 29
31/12/2025 0000 00000 999 S A L D O 26,16 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC930871 RUTH MACHADO FERREIRA.
23/02/26, 15:07 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.4#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 2/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U8.8705.8588.9837.0823 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 16 / 20
ID. do Doc.: 2.19E.CCF - 15/04/2026 11:05:58 ASSINADO POR(2): CPF:994.62*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G335231606410275017
23/02/2026 16:22:15
Cliente
Agência 4006-1
Conta 14968-3 CUSTEIO FUNDO AA PARECIS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 87.743,74 60.498,366580
15/12/2025 RESGATE 4.059,58 2.785,856664 1,457210650 57.712,509916
Aplicação 13/02/2025 4.059,58 2.785,856664
16/12/2025 RESGATE 141,06 96,759808 1,457836702 57.615,750108
Aplicação 13/02/2025 141,06 96,759808
17/12/2025 RESGATE 5.480,89 3.757,990584 1,458462941 53.857,759524
Aplicação 13/02/2025 5.480,89 3.757,990584
23/12/2025 RESGATE 407,84 279,158343 1,460962963 53.578,601181
Aplicação 13/02/2025 407,84 279,158343
31/12/2025 SALDO ATUAL 78.443,20 53.578,601181 53.578,601181
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 87.743,74
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 10.089,37
RENDIMENTO BRUTO (+) 788,83
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 788,83
SALDO ATUAL = 78.443,20
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JC930871 RUTH MACHADO FERREIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
23/02/26, 15:27 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.4#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U8.8705.8588.9837.0823 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 17 / 20
ID. do Doc.: 2.19E.CCF - 15/04/2026 11:05:58 ASSINADO POR(2): CPF:994.62*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8
Visualizar Pix agrupados
Extrato conta corrente
G3311009093160271
10/04/2026 09:15:25
Cliente - Conta atual
Agência 4006-1
Conta corrente 14968-3 CUSTEIO FUNDO AA PARECIS
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
20/02/2026 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
09/04/2026 0000 14049 855 BB RF CP Automatico 1.201.972 45.848,22 C 45.848,22 C
10/04/2026 0000 00000 999 S A L D O 45.848,22 C
Invest. Resgate Autom. 31.261,21 C
Saldo 77.109,43 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 30/04/2026
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 04/05/2026
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 31.261,21
------------------------------------------------
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC930871 RUTH MACHADO FERREIRA.
10/04/26, 08:20 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.13#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U8.8705.8588.9837.0823 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 2.19E.CCF - 15/04/2026 11:05:58 ASSINADO POR(2): CPF:994.62*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8
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14/04/2026
Relação de Restos a Pagar
ESTADO DE RONDÔNIA
Data:
ENTIDADE(S): FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE
Página: 1
Período: 01/01/2026 até 31/12/2026
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Usuário: kesscarpati
Demonstrar histórico do empenho ?: NAO; Consolidado: N; Movimentações até: 31/12/2026; Categoria do recurso: TODOS; Entidade: [{"valor":"11938","descricao":"FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE"}]; Opção de listagem:
TODOS; Ano do Resto: ["2024"]; Tipo do recurso: TODOS; Ação / Projeto Atividade: [{"valor":"1.124","descricao":"1124 / AQ MEDICAMENTOS HPP 01/24 - ESTADO"}]; Deseja exibir comprovantes ?: NAO - Versão: 80 de
27/01/2026 15:53:34
Parâmetros:
N. Processado Empenho Credor Recurso Cancelado Liquidado Pago Processado Emissão Insc. em restos a pagar Despesa A Liquidar Saldo Natureza de Despesa
1186/2024 04/07/24 HOSPSHOP PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME 3.3.90.30.00.00.00.00 7 1.621.0000.0000 2.795,60 0,00 45,60 0,00 2.750,00 2.750,00 0,00
2153/2024 13/11/24 NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 3.3.90.30.00.00.00.00 7 1.621.0000.0000 132,00 0,00 132,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Período: 2.927,60 0,00 177,60 0,00 2.750,00 2.750,00 0,00
Alto Alegre dos Parecis, 14/04/2026
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 14/04/2026, às 13:22:31. Protocolo: 81a5322d-c3fb-4f66-8a6e-71258f0e647f
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U8.8705.8588.9837.0823 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 2.19E.CCF - 15/04/2026 11:05:58 ASSINADO POR(2): CPF:994.62*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8
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14/04/2026
Relação de Restos a Pagar
ESTADO DE RONDÔNIA
Data:
ENTIDADE(S): FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE
Página: 1
Período: 01/01/2026 até 31/12/2026
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Usuário: kesscarpati
Demonstrar histórico do empenho ?: NAO; Consolidado: N; Movimentações até: 31/12/2026; Categoria do recurso: TODOS; Entidade: [{"valor":"11938","descricao":"FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE"}]; Opção de listagem:
TODOS; Ano do Resto: ["2025"]; Tipo do recurso: TODOS; Ação / Projeto Atividade: [{"valor":"1.124","descricao":"1124 / AQ MEDICAMENTOS HPP 01/24 - ESTADO"}]; Deseja exibir comprovantes ?: NAO - Versão: 80 de
27/01/2026 15:53:34
Parâmetros:
N. Processado Empenho Credor Recurso Cancelado Liquidado Pago Processado Emissão Insc. em restos a pagar Despesa A Liquidar Saldo Natureza de Despesa
425/2025 21/03/25 DF MEDICAL LTDA 3.3.90.30.00.00.00.00 77 2.621.0000.0000 8,55 0,00 8,55 0,00 0,00 0,00 0,00
429/2025 21/03/25 PRO REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 3.3.90.30.00.00.00.00 77 2.621.0000.0000 330,41 0,00 330,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1786/2025 21/10/25 DF MEDICAL LTDA 3.3.90.30.00.00.00.00 77 2.621.0000.0000 88,00 0,00 88,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2070/2025 05/12/25 HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 3.3.90.30.00.00.00.00 77 2.621.0000.0000 851,50 0,00 0,00 0,00 851,50 851,50 0,00
Total do Período: 1.278,46 0,00 426,96 0,00 851,50 851,50 0,00
Alto Alegre dos Parecis, 14/04/2026
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 14/04/2026, às 13:20:56. Protocolo: e5f7f2e2-8a45-46c6-8da2-11db2f6663c8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U8.8705.8588.9837.0823 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 2.19E.CCF - 15/04/2026 11:05:58 ASSINADO POR(2): CPF:994.62*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8