materia nº 2489/2026

OFÍCIO
Nº 76/SEMPOG - DPLO/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 06 de maio de 2026.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2489/2026
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária que “AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026,
POR FONTE DE RECURSO: 1.754.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I, II DA LEI
4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos
Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis.
Diante do exposto, informo que recurso no valor de R$ 191.266,79 (cento e noventa e um mil, duzentos e
sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), é recurso proveniente da FONTE DE RECURSO:
1.754.0000.0000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, para assegurar a continuidade da
execução do objeto contratado no Processo nº 869/2023, referente à obra de Pavimentação Asfáltica nas
vias urbanas de Alto Alegre dos Parecis/RO, formalizada por meio do Contrato nº 002/PGM/2024, de 14 de
fevereiro de 2024, que durante a execução contratual, verificou-se a necessidade de aplicação do reajuste
contratual, em decorrência da atualização periódica dos valores com base em índices previamente
estabelecidos, o referido ajuste será formalizado por meio de termo de apostilamento, em conformidade com
as disposições da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a atualização dos valores contratuais para recomposição
inflacionária, garantindo a manutenção das condições originalmente pactuadas, execução do objeto de
responsabilidade da SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 2.22A.21E, REGINA CELIA SCARPATI(06/05/2026 19:28:04) Palavras:265
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1910.3R28.5043.Z871.8848 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MENSAGEM
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 06 de maio de 2026.
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ALTERAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR FONTE DE RECURSO: 1.754.0000.0000,
NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I, II DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.., para
análise e posterior votação em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto no valor de R$ 191.266,79 (cento e noventa e um mil, duzentos e
sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), é recurso proveniente da FONTE DE RECURSO:
1.754.0000.0000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO , sendo: R$ 184.691,09 (cento e oitenta e
quatro mil, seiscentos noventa e um reais, nove centavos) por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2025
conforme BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO 2025 - Anexo 14 - (pagina 2/3), e R$ 6.575,70 (seis mil,
quinhentos e setenta e cinco reais, setenta centavos) por excesso de arrecadação de rendimentos de
aplicação financeira do exercício financeiro de 2026 até a data de 05/05/2026, conforme extrato bancário,
valor que se faz necessário inserir no orçamento programa de 2026, para assegurar a continuidade da
execução do objeto contratado no Processo nº 869/2023, referente à obra de Pavimentação Asfáltica nas
vias urbanas de Alto Alegre dos Parecis/RO, formalizada por meio do Contrato nº 002/PGM/2024, de 14 de
fevereiro de 2024. durante a execução contratual, verificou-se a necessidade de aplicação do reajuste
contratual, em decorrência da atualização periódica dos valores com base em índices previamente
estabelecidos, o referido ajuste será formalizado por meio de termo de apostilamento, em conformidade com
as disposições da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a atualização dos valores contratuais para recomposição
inflacionária, garantindo a manutenção das condições originalmente pactuadas, cuja execução é de
responsabilidade da SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS.
Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos procedimentos
cabíveis para a execução do objeto. Segue cópia em anexo da documentação referente ao repasse para
análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 2.22A.1B0, REGINA CELIA SCARPATI(06/05/2026 19:09:49) Palavras:406
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1978.5709.0493.8779.5371 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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PROJETO DE LEI
Nº 2.489/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 06 de maio de 2026.
“AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR FONTE DE
RECURSO: 1.754.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I, II DA LEI 4320/1964 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei.
L E I
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$
191.266,79 (cento e noventa e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), recursos
provenientes da FONTE DE RECURSO: 1.754.0000.0000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO, para atender a SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS , conforme se
discrimina:
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.006 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS
Programa: 14 - CIDADE BONITA
Função/Sub função: 15.451 - Urbanismo / Infraestrutura Urbana
Ação: 2.053 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
Cat. Econômica: 183 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES – R$ 6.535,70
Destinação de Recursos: 1.754.0000.0000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO – R$ 6.535,70
Cat. Econômica: 183 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES – R$ 184.691,09
Destinação de Recursos: 2.754.0000.0000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO – R$ 184.691,09
Art. 2º. O recurso para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior será utilizado
recurso da:
I – POR Excesso de Arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64).
Categ. Econômica: 1.3.2.1.01.0.1.37.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEP. - USINA DE ENERGIA SOLAR
FOTOVOLTAICA – R$ 6.535,70
Fonte de Recurso: 1.754.0000.0000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,
II – POR Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64);
Fonte de Recurso: 2.754.0000.0000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, conforme Anexo 14 -
BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 (pagina 3/3) - R$ 184.691,09
CONTA VINCULADA CONTRATO: AGENCIA: 4006-1 / CONTA: 15881-X - USINA DE ENERGIA SOLAR
FOTOVOLTAICA.
Artigo 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026, Lei nº 2180, de
30 de dezembro de 2025, e será aberto por Decreto do Executivo.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 2.22A.14F, REGINA CELIA SCARPATI(06/05/2026 18:53:39) Palavras:429
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1840.8W53.1398.H267.1285 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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MEMORANDO
Nº 158/SEMPOG/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 05 de maio de 2026.
Da: Secretaria Municipal de Planejamento/SEMURB
Para: Gabinete do Prefeito/Diretora de Projetos Orçamentários
EXMO SENHOR
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Assunto: Solicitação de aporte orçamentário e financeiro por Superávit Financeiro/Excesso de Arrecadação.
Senhor Prefeito,
Solicitamos de Vossa Excelência, o aporte orçamentário e financeiro no valor de R$ 191.266,79 (cento
e noventa e um mil, duzentos e sessenta e seis reais, setenta e nove centavos), sendo que deste valor
R$ 184.691,09 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos noventa e um reais, nove centavos) se trata de
superavit financeiros de 31/12/2025 e o valor de R$ 6.575,70 (seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais,
setenta centavos) provenientes a excesso de arrecadação do exercício financeiro de 2026 até o dia
05/05/2026;
JUSTIFICATIVA:
O presente pedido de crédito adicional suplementar justifica-se pela necessidade de assegurar a
continuidade da execução do objeto contratado no Processo nº 869/2023, referente à obra de Pavimentação
Asfáltica, formalizada por meio do Contrato nº 002/PGM/2024, de 14 de fevereiro de 2024. Durante a
execução contratual, verificou-se a necessidade de aplicação do reajuste contratual, conforme previsto no
instrumento contratual, em decorrência da atualização periódica dos valores com base em índices
previamente estabelecidos, conforme devidamente respaldado pelo Parecer Jurídico e pelo Parecer de
Engenharia em anexo ao Processo. O referido ajuste será formalizado por meio de termo de apostilamento,
em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a atualização dos valores
contratuais para recomposição inflacionária, garantindo a manutenção das condições originalmente
pactuadas.
Ressalta-se que, diante da disponibilidade orçamentária atualmente existente, o reajuste será aplicado
de forma parcial, contemplando apenas o montante compatível com a dotação disponível no presente
exercício. O valor remanescente do reajuste ficará para posterior complementação, a ser formalizada
oportunamente por meio de novo aditamento, condicionada à existência de disponibilidade orçamentária
futura. Destaca-se que a suplementação orçamentária ora pleiteada é imprescindível para viabilizar o
empenho da parcela do reajuste neste momento, evitando a paralisação da obra e assegurando sua
continuidade, em atendimento ao interesse público e aos objetivos de melhoria da infraestrutura urbana e
desenvolvimento do Município.
Dessa forma, o presente pedido encontra-se devidamente justificado sob os aspectos legal, técnico e
administrativo, sendo medida necessária para a regular execução contratual e a conclusão da obra conforme
o planejamento estabelecido. Informa-se que, o valor do crédito solicitado
será SUPLEMENTADO conforme classificação funcional, progrática e econômica, especificadas abaixo:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária
02.006 – PODER EXECUTIVO/SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS
Programa 14 – CIDADE BONITA
Função/Sub função 15.451 – Urbanismo/Infraestrutua Urbana
Ação 2.053 – INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
Ficha/Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$
ID: 2.220.B33, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(05/05/2026 18:06:40) Palavras:497
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1845.6E06.5404.442H.6284 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(3): CPF:289.55*.**2-*0 CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
XXX – 4.4.90.51.00.00.00.00.00.00.00 –
Obras e Instalações
2.500.0025.1001 191.266,79
Valor da ação R$ 191.266,79
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Fabiane Grisoste da Cruz
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Aparecido Francisco Mota
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Autorizado em 2026, Por:
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 2.220.B33, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(05/05/2026 18:06:40) Palavras:497
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1845.6E06.5404.442H.6284 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(3): CPF:289.55*.**2-*0 CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Balanço Patrimonial - Anexo 14
CONSOLIDADO
Exercício de 2025
Página: 1 / 3
Até o Mês: Dezembro
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: JOSEPIVETTA. Emissão: 30/03/2026, às 02:05:13. Protocolo: 7054563e-e801-40e6-a666-39e5b19efb16
BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício Atual Exercício Anterior
ATIVO 137.205.636,20 118.340.396,97
ATIVO CIRCULANTE 32.569.886,92 30.767.624,70
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 30.616.893,17 30.590.450,43
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 30.616.893,17 0,00
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 1.725.352,07 0,00
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER 1.725.352,07 0,00
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 34.608,30 40.938,37
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 4.000,00 0,00
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 30.608,30 0,00
ESTOQUES 193.033,38 136.235,90
ALMOXARIFADO 184.178,63 0,00
OUTROS ESTOQUES 8.854,75 0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 104.635.749,28 87.572.772,27
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.884.165,35 2.596.284,34
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 2.725.446,66 0,00
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 151.718,69 0,00
ESTOQUES 7.000,00 0,00
IMOBILIZADO 101.751.583,93 84.976.487,93
BENS MÓVEIS 34.785.056,35 0,00
BENS IMÓVEIS 71.038.888,25 0,00
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -4.072.360,67 0,00
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 137.205.636,20 118.340.396,97
PASSIVO CIRCULANTE 1.163.478,94 362.798,32
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTÊNCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 412.276,87 725,07
PESSOAL A PAGAR 4.544,99 0,00
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 407.731,88 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 282.523,77 273.217,87
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 201.099,75 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR ESTRANGEIROS A CURTO PRAZO 81.424,02 0,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 3.692,53 0,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 3.692,53 0,00
ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 464.985,77 88.855,38
VALORES RESTITUÍVEIS 322.376,41 0,00
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 142.609,36 0,00
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 11.676.363,27 11.851.646,72
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTÊNCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 2.097.705,60 2.000.153,95
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 2.097.705,60 0,00
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 5.189.143,57 5.000.000,00
FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO - INTERNO 5.189.143,57 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 4.389.514,10 4.851.492,77
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A LONGO PRAZO 4.389.514,10 0,00
PATRIMÔNIO LIQUIDO 124.365.793,99 106.125.951,93
RESULTADOS ACUMULADOS 124.365.793,99 106.125.951,93
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 124.365.793,99 0,00
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
Exercício Atual Exercício Anterior
ATIVO (I) 137.205.636,20 118.340.396,97
ATIVO FINANCEIRO 30.616.893,17 30.590.450,43
ATIVO PERMANENTE 106.588.743,03 87.749.946,54
PASSIVO (II) 26.406.105,56 30.642.164,68
PASSIVO FINANCEIRO 14.693.149,21 18.788.420,90
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Balanço Patrimonial - Anexo 14
CONSOLIDADO
Exercício de 2025
Página: 2 / 3
Até o Mês: Dezembro
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: JOSEPIVETTA. Emissão: 30/03/2026, às 02:05:13. Protocolo: 7054563e-e801-40e6-a666-39e5b19efb16
PASSIVO PERMANENTE 11.712.956,35 11.853.743,78
SALDO PATRIMONIAL (III) = (I - II) 110.799.530,64 87.698.232,29
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Exercício Atual
7.647.290,33
Exercício Anterior
0,00
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 0,00 0,00
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 7.647.290,33 0,00
DIREITOS CONTRATUAIS 0,00 0,00
OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 74.689.840,53 28.267.784,52
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 48.000,00 0,00
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 74.641.840,53 28.267.784,52
OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Exercício Atual Exercício Anterior
TOTAL POR FONTES DE RECURSOS 15.967.550,16 11.802.029,53
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.598.697,27 2.551.122,09
150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 13.836,84 120.023,29
150000251001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE -97.275,27 69.079,68
154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 0,00 -47.653,50
154000701070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 279.817,66 347.764,21
154300000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 695,78 0,00
154600000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - ETI 186.811,78 0,00
155000000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 380.043,76 133.347,92
155200000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 39.513,65 6.221,76
155300000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA -12.460,15 77.512,77
156900000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 449.456,40 240.603,50
157000000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E 0,00 79.771,60
157100000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS 1.583.638,62 1.574.524,10
160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 1.084.283,91 1.265.952,01
160100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 1.470.897,64 1.030.777,26
160500000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO 56.502,27 0,00
162100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 557.845,62 938.591,98
163100000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E 621.057,23 -1.416.043,40
163200000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS 569.017,11 90.935,26
166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 82.665,83 194.764,35
166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 82.732,50 139.205,81
170000000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES -1.503.133,11 -3.270.709,69
170000000006 - CUSTEIO APAE SIGTV110037920250002 GND3 101.773,52 0,00
170000000007 - CUSTEIO APAE SIGTV110037920250003 GND3 50.886,76 0,00
170000000008 - AQ. VEICULO SIGTV110037920250001 GND4 203.547,05 0,00
170100000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES 2.576.631,53 3.642.987,66
170100000003 - 285/2025/PGE-DER - RECUPERAÇÃO DE 32,57 KM DE ESTRADAS VICINAIS 193.719,78 0,00
170100000005 - AQ. BUEIROS CEL EM CONCRETO CV 484/2025/PGE-DERADM 2.892.553,09 0,00
170100000006 - CONST. COR. COBERTO CV 509/2025/PGE-SEOSP 119.183,56 0,00
170600003110 - IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS 842.892,52 3.532.049,90
171500000000 - IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE 114.350,13 103.158,05
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Balanço Patrimonial - Anexo 14
CONSOLIDADO
Exercício de 2025
Página: 3 / 3
Até o Mês: Dezembro
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: JOSEPIVETTA. Emissão: 30/03/2026, às 02:05:13. Protocolo: 7054563e-e801-40e6-a666-39e5b19efb16
171600000000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - 46.321,69 41.787,93
171900000000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À 116.131,74 104.765,27
174900000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 0,00 129.193,64
175400000000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 172.691,09 124.570,09
175500000000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.085.598,27 0,00
250000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 0,00 -2.274,01
250000251001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 0,00 0,00
254000701070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 0,00 0,00
255000000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00
255200000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 0,00 0,00
255300000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 0,00 0,00
256900000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 0,00 0,00
257100000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS 0,00 0,00
260000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 0,00 0,00
260100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 0,00 0,00
260200000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 6.624,09 0,00
262100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 0,00 0,00
263200000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS 0,00 0,00
266000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00
266100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00
270000000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES 0,00 0,00
270100000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES 0,00 0,00
270600003110 - IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS 0,00 0,00
DENAIR PEDRO DA SILVA 
PREFEITO
JOSE CARLOS FERMINO FARIAS 
CONTADOR
ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA 
CONTROLADOR INTERNO
LUCIELE COSTA CANDIDO 
SECRETÁRIA MUN. DE FINANÇAS