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materia nº 1880/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1880 / 2023
Date 2023-06-19
Ementa“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), REF. A FONTE DE RECURSOS 0.1.500.0000 ”
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MEMORANDO
Nº 91/SEMPOG/2023
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 19 de junho de 2023.
Da: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Para: Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária/SEMPOG
Assunto: Em atenção ao OFÍCIO Nº. 020/SEMOB/2023 (ID 486.E5D.), que solicita aporte orçamentário e
financeiro. 
 Senhor (a) Diretor (a),
Sirvo-me do presente para em atenção OFÍCIO Nº. 020/SEMOB/2023 (ID 486.E5D.), nesta data, que
solicita aporte orçamentário e financeiro no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para
reforço de dotação orçamentária da ação 2047 - Melhorias das Vias Vicinais - Rec. Próprio, para cobrir
despesa com combustível para a frota de veículos e maquinários, objetivando a manutenção das estradas
vicinais, uma vez que, a secretaria já não dispõe de recurso orçamentário e financeiro para atender a
demanda da secretaria. Conforme detalhamento no Ofício de solicitação que segue em anexo. 
 Diante do exposto, informo que do valor solicitado, será disponibilizado o valor acima de recursos de
Superávit Financeiro apurado em 31/12/2022, da FONTE DE RECURSO 0.1.500.0000 – Recursos não
vinculados de impostos, conforme demonstra o ANEXO 14 BALANÇO PATRIMONIAL do Exercício de 2022
(página 04/04) em anexo. 
 Sem mais para o momento,
 Atenciosamente,
ID: 489.6F4, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(19/06/2023 12:43:33) Palavras:188
Cód. Autenticidade: 12E7.1X43.833R.E86R.6600 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12E7.1X43.833R.E86R.6600 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pag.: 1 / 4 
ID. do Doc.: 489.6F4 - 19/06/2023 12:43:33 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
OFÍCIO
Nº 20/SEMOB/2023
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 19 de junho de 2023.
Da: Secretaria Municipal de Obras.
Para: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Solicitação de orçamento para custear despesas com consumo e serviço da secretaria.
 
Senhora Secretária,
Sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Senhoria, orçamento para custear despesas com
combustível, aquisição de peças, revisão de máquinas e veículos e serviços de terceiros.
Faz necessário o orçamento para dar continuidade aos trabalhos de recuperação de linhas e estradas
vicinais, assim como a manutenção das máquinas e veículos para garantir melhor eficiência e desempenho
das atividades e segurança dos servidores.
Informo que, o valor a ser suplementado será realizado conforme classificação funcional, programática e
econômica conforme especificadas abaixo:
Especificação FH D.R. Total R$ 
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.07.00 (Secretaria Municipal de Obras) 
Func. Prog. 26.7820013.2047 (melhorias das vias vicinais – Rec. Próprio) 
Crédito 3.3.90.30.00 Material de consumo 176 0.1.500.0000 400.000,00
Crédito 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros￾Pessoa Jurídica. 177 0.1.500.0000 150.000,00
TOTAL DO CRÉDITO. R$ 550.000,00
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
1/2 ID: 486.E5D, ROSIMEIRE DA SILVA MOREIRA(19/06/2023 10:42:29) Palavras:172
Cód. Autenticidade: 10E5.5842.629H.R218.5537 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:624.56*.**2-*2 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12E7.1X43.833R.E86R.6600 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 489.6F4 - 19/06/2023 12:43:33 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
2/2 ID: 486.E5D, ROSIMEIRE DA SILVA MOREIRA(19/06/2023 10:42:29) Palavras:172
Cód. Autenticidade: 10E5.5842.629H.R218.5537 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:624.56*.**2-*2 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12E7.1X43.833R.E86R.6600 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 489.6F4 - 19/06/2023 12:43:33 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12E7.1X43.833R.E86R.6600 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 489.6F4 - 19/06/2023 12:43:33 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 

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