← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1880 / 2023 |
| Date | 2023-06-19 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), REF. A FONTE DE RECURSOS 0.1.500.0000 ” |
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MEMORANDO Nº 91/SEMPOG/2023 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 19 de junho de 2023. Da: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Para: Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária/SEMPOG Assunto: Em atenção ao OFÍCIO Nº. 020/SEMOB/2023 (ID 486.E5D.), que solicita aporte orçamentário e financeiro. Senhor (a) Diretor (a), Sirvo-me do presente para em atenção OFÍCIO Nº. 020/SEMOB/2023 (ID 486.E5D.), nesta data, que solicita aporte orçamentário e financeiro no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária da ação 2047 - Melhorias das Vias Vicinais - Rec. Próprio, para cobrir despesa com combustível para a frota de veículos e maquinários, objetivando a manutenção das estradas vicinais, uma vez que, a secretaria já não dispõe de recurso orçamentário e financeiro para atender a demanda da secretaria. Conforme detalhamento no Ofício de solicitação que segue em anexo. Diante do exposto, informo que do valor solicitado, será disponibilizado o valor acima de recursos de Superávit Financeiro apurado em 31/12/2022, da FONTE DE RECURSO 0.1.500.0000 – Recursos não vinculados de impostos, conforme demonstra o ANEXO 14 BALANÇO PATRIMONIAL do Exercício de 2022 (página 04/04) em anexo. Sem mais para o momento, Atenciosamente, ID: 489.6F4, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(19/06/2023 12:43:33) Palavras:188 Cód. Autenticidade: 12E7.1X43.833R.E86R.6600 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 12E7.1X43.833R.E86R.6600 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 1 / 4 ID. do Doc.: 489.6F4 - 19/06/2023 12:43:33 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 OFÍCIO Nº 20/SEMOB/2023 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 19 de junho de 2023. Da: Secretaria Municipal de Obras. Para: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Solicitação de orçamento para custear despesas com consumo e serviço da secretaria. Senhora Secretária, Sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Senhoria, orçamento para custear despesas com combustível, aquisição de peças, revisão de máquinas e veículos e serviços de terceiros. Faz necessário o orçamento para dar continuidade aos trabalhos de recuperação de linhas e estradas vicinais, assim como a manutenção das máquinas e veículos para garantir melhor eficiência e desempenho das atividades e segurança dos servidores. Informo que, o valor a ser suplementado será realizado conforme classificação funcional, programática e econômica conforme especificadas abaixo: Especificação FH D.R. Total R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.07.00 (Secretaria Municipal de Obras) Func. Prog. 26.7820013.2047 (melhorias das vias vicinais – Rec. Próprio) Crédito 3.3.90.30.00 Material de consumo 176 0.1.500.0000 400.000,00 Crédito 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceirosPessoa Jurídica. 177 0.1.500.0000 150.000,00 TOTAL DO CRÉDITO. R$ 550.000,00 Sem mais para o momento. Atenciosamente, 1/2 ID: 486.E5D, ROSIMEIRE DA SILVA MOREIRA(19/06/2023 10:42:29) Palavras:172 Cód. Autenticidade: 10E5.5842.629H.R218.5537 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:624.56*.**2-*2 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12E7.1X43.833R.E86R.6600 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 2 / 4 ID. do Doc.: 489.6F4 - 19/06/2023 12:43:33 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 2/2 ID: 486.E5D, ROSIMEIRE DA SILVA MOREIRA(19/06/2023 10:42:29) Palavras:172 Cód. Autenticidade: 10E5.5842.629H.R218.5537 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:624.56*.**2-*2 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12E7.1X43.833R.E86R.6600 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 3 / 4 ID. do Doc.: 489.6F4 - 19/06/2023 12:43:33 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12E7.1X43.833R.E86R.6600 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 4 / 4 ID. do Doc.: 489.6F4 - 19/06/2023 12:43:33 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7