materia nº 1888/2023

MEMORANDO
Nº 94/SEMPOG/2023
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 26 de junho de 2023.
Da: Divisão de Projetos e Contas
Para: Gabinete do Prefeito
EXMO SENHOR
DENAIR PEDRO DA SILVA 
Prefeito Municipal
Assunto: Solicita autorização para abertura de crédito adicional na LOA2023, para restituição de saldo
resgatado referente a AQ. 02 VEICULOS ADM PL TRAB 0028725287-FES”,
Senhor Prefeito,
Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente para solicitar autorização para Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 4.107,04 (quatro mil, cento e sete reais e quatro
centavos), por Excesso de Arrecadação de Rendimentos de Aplicação Financeira em 2023, provenientes de
repasse financeiro do Governo do Estado, através de transferência do FUNDO a FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE, conforme PORTARIA Nº 4471 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, destinado ao Município de Alto
Alegre dos Parecis/RO. Conforme se especifica: 
CONCEDENTE: Governo do Estado/ Secretário de Estado da Saúde – SESAU;
CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO;
OBJETO: AQ. 02 VEICULOS ADM PL TRAB 0028725287-FES;
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DA CONCEDENTE (Governo Estadual) : R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais);
CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE (Município): R$ 18.071,67 (dezoito mil setenta e um reais e
sessenta e sete centavos);
 VALOR GLOBAL: R$ 218.071,67 (duzentos e dezoito mil, setenta e um reais e sessenta e sete
centavos);
REPASSE REALIZADO: Agencia: 4006-1/Banco do Brasil/Conta:14556-4/ANO:2022; 
SALDO DE RESGATE A RESTITUIR: R$ 18.340,09 (dezoito mil, trezentos e quarenta reais e nove
centavos), conforme demonstrativo de regate em extrato Banco do Brasil em anexo;
SALDO DE RECURSO APÓS LICITAÇÃO: R$ 3.396,67 (três mil, trezentos e noventa e seis reais e
sessenta e sete centavos), já inserido no orçamento vigente conforme saldo na ficha 334, em anexo; 
SALDO DE RENDIMENTO DE EXERCICIO ANTERIOR: R$ 10.836,38 (dez mil, oitocentos e trinta e
seis reais e trinta e oito centavos), de rendimentos de aplicação de exercício anterior, já inserido no
orçamento vigente conforme saldo na ficha 335, em anexo; 
 SALDO DE RENDIMENTOS DO EXERCICIO CORRENTE: R$ 4.107,04 (quatro mil, cento e sete reais e
quatro centavos) de Excesso de Arrecadação de Rendimentos de Aplicação Financeira em 2023, conforme
demonstrativo de regate em extrato Banco do Brasil em anexo;
 Informo que, o valor a ser inserido no orçamento vigente referente aos rendimentos de aplicação no
exercício de 2023, será conforme classificação funcional, programática e categoria econômica a seguir:
Especificação D.R. Valor R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO 
Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Func. Prog. 10.3020019.1068 AQ. 02 VEICULOS ADM PL TRAB 0028725287-FES
Categ. Econ. 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES 0.1.632.0000 4.107,04
TOTAL DO CRÉDITO. R$ 4.107,04
Segue em anexo a documentação necessária para os procedimentos cabíveis anexo:
ID: 4B1.49A, LUCAS CARNEIRO DA SILVA(26/06/2023 15:58:42) Palavras:539
Cód. Autenticidade: 15E8.7V58.3429.975U.6613 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15E8.7V58.3429.975U.6613 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 4B1.49A - 26/06/2023 15:58:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:018.83*.**2-*2 
1 - Plano de Trabalho - Adequação;
2 - FICHA 334 – 4.4.90.52.000 - SALDO DE DOTAÇÃO APÓS LICITAÇÃO;
3 - FICHA 335 – 3.3.90.93.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO
4 - EXTRATO CC 14556-4 SALDO RESGATADO-26.06.2023;
Informo ainda, que se faz necessário inserir o credito no orçamento vigente, para que seja RESTITUIDO
aos ENTES CONVENIADOS, para posterior conclusão da prestação de contas, cumprindo todas as cláusulas
conveniadas por meio do REPASSE FUNDO A FUNDO, autorizado através da PORTARIA Nº 4471 DE 10
DE DEZEMBRO DE 2021, tempestivamente.
Limitamos ao exposto. 
Atenciosamente.
Lucas Carneiro de Silva 
Diretor de Divisão de Prestação de Contas
Portaria nº 226/GP/2022
ID: 4B1.49A, LUCAS CARNEIRO DA SILVA(26/06/2023 15:58:42) Palavras:539
Cód. Autenticidade: 15E8.7V58.3429.975U.6613 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15E8.7V58.3429.975U.6613 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 4B1.49A - 26/06/2023 15:58:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:018.83*.**2-*2 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15E8.7V58.3429.975U.6613 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 4B1.49A - 26/06/2023 15:58:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:018.83*.**2-*2 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15E8.7V58.3429.975U.6613 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 4B1.49A - 26/06/2023 15:58:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:018.83*.**2-*2 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15E8.7V58.3429.975U.6613 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 4B1.49A - 26/06/2023 15:58:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:018.83*.**2-*2 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15E8.7V58.3429.975U.6613 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 4B1.49A - 26/06/2023 15:58:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:018.83*.**2-*2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Data: 26/06/2023 15:15:51
Usuário: REGINA SCARPATI / 022.***.***-09
Saldo da Ficha de Despesa de n° 334 a n° 334 até 31/12/2023
Sistema CECAM
Ficha: 334
Tipo: Especial
Unidade Orçamentária: 02.10.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função/SubFunção: 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Programa: 0019 ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE HPP
Destinação Recurso: 0.2.632.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 
VINCULADOS À SAÚDE
Ordinária Vinculada Total
Inicial: 0,00
Suplementação: 83.896,67
Anulação: 0,00
Total: 83.896,67
Empenho até a Data: 80.500,00
Reservado até a Data: 0,00
Saldo Atual: 3.396,67
Saldo Disponível: 3.396,67
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 26 de Junho de 2023
(Página: 1 / 1)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15E8.7V58.3429.975U.6613 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 4B1.49A - 26/06/2023 15:58:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:018.83*.**2-*2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Data: 26/06/2023 15:16:43
Usuário: REGINA SCARPATI / 022.***.***-09
Saldo da Ficha de Despesa de n° 335 a n° 335 até 31/12/2023
Sistema CECAM
Ficha: 335
Tipo: Especial
Unidade Orçamentária: 02.10.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função/SubFunção: 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Programa: 0019 ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE HPP
Destinação Recurso: 0.2.632.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 
VINCULADOS À SAÚDE
Ordinária Vinculada Total
Inicial: 0,00
Suplementação: 10.836,38
Anulação: 0,00
Total: 10.836,38
Empenho até a Data: 0,00
Reservado até a Data: 0,00
Saldo Atual: 10.836,38
Saldo Disponível: 10.836,38
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 26 de Junho de 2023
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 15E8.7V58.3429.975U.6613 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 4B1.49A - 26/06/2023 15:58:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:018.83*.**2-*2 
26/06/23, 13:43 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.11.0#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Visualizar Pix agrupados
Extrato conta corrente
G333261436741876010
26/06/2023 14:41:00
Cliente - Conta atual
Agência 4006-1
Conta corrente 14556-4 FUNDO AQUISICAO VEICULO
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
28/04/2023 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
26/06/2023 4006 04006 630 BB RF CP Automatico 143.545 18.340,09 C
Resgate Total *
26/06/2023 0000 00000 999 S A L D O 18.340,09 C
Saldo 18.340,09 C
Juros * 0,00 
Data de Debito de Juros 30/06/2023
IOF * 0,00 
Data de Debito de IOF 03/07/2023
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 18.340,09
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Transação efetuada com sucesso por: JC930871 RUTH MACHADO FERREIRA.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15E8.7V58.3429.975U.6613 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 4B1.49A - 26/06/2023 15:58:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:018.83*.**2-*2