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materia nº 2228/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2228 / 2025
Date 2025-03-10
Ementa“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id414

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

OFÍCIO
Nº 38/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de março de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha o ID. 1.5F8.BBC - MEMORANDO - Nº 361_FMS_2025 - 12_03_2025 12_07_44 de
solicitação de correção de dados do recurso referente a matéria do Projeto de Lei Ordinária nº. 2.228/2025.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o ID. 1.5F8.BBC - MEMORANDO - Nº 361_FMS_2025 - 12_03_2025 12_07_44 de solicitação de correção de dados do recurso
referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 2.228/2025, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000, NOS TERMOS DO
ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., matéria orçamentária, para
apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis.
Diante do exposto, informo que o memorando atualização segue em anexo ao Projeto de Lei Ordinária
nº. 2.228/2025, que já foi elaborado e encaminha a esta Casa de Leis com os dados corretos, permanecendo
o teor inicial, as alterações para correções foram realizadas somente no memorando de solicitação do Fundo
Municipal de Saúde, o qual segue em anexo.
Assim, solicito que a matéria seja apreciada e entra na pauta da Sessão Extraordinária, tendo em vista
que o projeto em epigrafe trata-se de recurso de superávit financeiro para atender a demanda do Fundo
Municipal de Saúde, portanto a urgência em inserir no orçamento vigente para realizar a execução do objeto,
portanto, se faz necessária a apreciação e análise, e achado conforme posterior votação em REGIME DE
URGÊNCIA, URGENTISSIMA desta Colenda Casa de Lei, para que possamos realizar os procedimentos
cabíveis para a execução do objeto pactuado entre os entes.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.5FA.E2A, REGINA CELIA SCARPATI(12/03/2025 13:09:48) Palavras:300
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1385.2E09.1483.X157.5746 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 1 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 361/FMS/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de março de 2025.
Do: Fundo Municipal de Saúde
Para: Gabinete do Prefeito
EXMO SENHOR
DENAIR PEDRO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Solicito que seja desconsiderado o ID. 1.5DB.12F memorando de solicitação de Abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Vigente, sendo substituído por este com as informações atualizadas.
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, que seja desconsiderado o ID. 1.5DB.12F
memorando de solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, sendo
substituído por este com as informações atualizadas, conforme especificações que segue:
Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 120.023,29 (cento vinte mil
e vinte e três reais e vinte e nove centavos), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, oriundo de
saldo de recurso da FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS – SAUDE, conforme demonstra o ANEXO 14 – BALANÇO
PATRIMONIAL ENCERRADO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 (pagina 4/4), QUADRO DO
SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO, em anexo.
Assim, informo que o crédito será inserido no orçamento vigente, conforme classificação funcional,
programática e categoria econômica a seguir:
ESPECIFICAÇÃO D.R. VALOR R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Func. Prog. 10.1220002.2072 Gestão de Apoio – Administrativo
Categ. Econ. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.500.0015.0000 88.023,29
Valor Total da Ação RS 88.023,29
Fund. Prog. 10.1220003.2073 Gestão da Folha - Administrativo
Categ. Econ. 3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 2.500.0015.0000 32.000,00
Valor da ação R$ 32.000,00
VALOR DO CRÉDITO R$ 120.023,29
Solicito, portanto, que após os procedimentos cabíveis serem realizados, e tenha sido inserido no
orçamento vigente, se de ciência ao Fundo Municipal de Saúde, para que o mesmo possa dar continuidade
aos procedimentos que se faz necessário para execução do objeto.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,
Juliana Badan Duarte Reis
Secretária Municipal de Saúde.
Portaria nº 020/2025_06.01.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.5F8.BBC, MARIETE DOS SANTOS SOUSA(12/03/2025 12:07:44) Palavras:322
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V4.1E07.8441.U58H.6440 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12V4.1E07.8441.U58H.6440 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 6 
ID. do Doc.: 1.5F8.BBC - 12/03/2025 12:07:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V4.1E07.8441.U58H.6440 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.5F8.BBC - 12/03/2025 12:07:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000
DEPTO DE CONTABILIDADE
Data: 07/03/2025 09:53:54
CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
Sistema CECAM
Exercício Atual Exerc Anterior
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa 5.729.052,12 4.970.195,11
Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 5.729.052,12 4.970.195,11
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 4.000,00 4.000,00
Adiantamentos Concedidos 4.000,00 4.000,00
Total do Ativo Circulante 5.733.052,12 4.974.195,11
Ativo Não-Circulante
Imobilizado 9.738.583,60 9.116.989,52
Bens Móveis 7.196.046,42 6.393.847,08
Bens Imóveis 3.365.568,46 3.365.568,46
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas -823.031,28 -642.426,02
Total do Ativo Não Circulante 9.738.583,60 9.116.989,52
TOTAL DO ATIVO 15.471.635,72 14.091.184,63
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 18.548,00
Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a Curto Prazo 18.548,00
Total do Passivo Circulante 18.548,00
Passivo Não-Circulante
Total do Passivo Não Circulante
Patrimônio Líquido
Resultados Acumulados 15.471.635,72 14.072.636,63
Superávits ou Déficits Acumulados 15.471.635,72 14.072.636,63
Total do Patrimônio Líquido 15.471.635,72 14.072.636,63
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 15.471.635,72 14.091.184,63
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado
Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019
Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(Página: 1 / 4)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V4.1E07.8441.U58H.6440 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 6 
ID. do Doc.: 1.5F8.BBC - 12/03/2025 12:07:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000
DEPTO DE CONTABILIDADE
Data: 07/03/2025 09:53:54
CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Sistema CECAM
Exercício Atual Exerc Anterior
Ativo (I)
Ativo Financeiro 5.729.052,12 4.970.195,11
Ativo Permanente 9.742.583,60 9.120.989,52
Total do Ativo 15.471.635,72 14.091.184,63
Passivo (II)
Passivo Financeiro 3.679.716,04 1.388.987,30
Passivo Permanente
Total do Passivo 3.679.716,04 1.388.987,30
Saldo Patrimonial (III) = (I – II) 11.791.919,68 12.702.197,33
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado
Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019
Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(Página: 2 / 4)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V4.1E07.8441.U58H.6440 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 4 / 6 
ID. do Doc.: 1.5F8.BBC - 12/03/2025 12:07:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000
DEPTO DE CONTABILIDADE
Data: 07/03/2025 09:53:54
CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO Sistema CECAM
Exercício Atual Exerc Anterior
Atos Potenciais Ativos
Garantias e Contragarantias recebidas
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres
Direitos Contratuais 
Outros atos potenciais ativos
Total dos Atos Potenciais Ativos
Atos Potenciais Passivos
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
Obrigações contratuais 3.533.672,08 1.671.180,51
Outros atos potenciais passivos
Total dos Atos Potenciais Passivos 3.533.672,08 1.671.180,51
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado
Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019
Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(Página: 3 / 4)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V4.1E07.8441.U58H.6440 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 5 / 6 
ID. do Doc.: 1.5F8.BBC - 12/03/2025 12:07:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000
DEPTO DE CONTABILIDADE
Data: 07/03/2025 09:53:54
CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO Sistema CECAM
FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exerc Anterior
150000000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 19.099,68 7.922,30
150000150000-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 120.023,29 71.855,63
160000000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 1.265.952,01 1.385.096,70
160100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO D 1.030.777,26 1.677.821,17
162100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 938.591,98 339.331,04
163100000000-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC -1.416.043,40
163200000000-TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À S 90.935,26 99.180,97
TOTAL DAS FONTES DE RECURSO 2.049.336,08 3.581.207,81
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado
Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019
Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(Página: 4 / 4)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V4.1E07.8441.U58H.6440 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 6 / 6 
ID. do Doc.: 1.5F8.BBC - 12/03/2025 12:07:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
OFÍCIO
Nº 34/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 10 de março de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.228/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE,
POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI
4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos
Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis.
Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para atender a demanda do FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.5DE.866, REGINA CELIA SCARPATI(10/03/2025 13:45:05) Palavras:127
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 13U3.3R45.305E.3132.3016 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 1 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.228/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 10 de março de 2025.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE
DE RECURSO: 1.500.0015.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei.
L E I
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de
R $ 120.023,29 (cento e vinte mil, vinte e três reais e vinte e nove centavos), por Superávit Financeiro
apurado em 31/12/2024, oriundo de saldo de recurso da FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000, para
atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações abaixo:
Especificação FH D.R. Valor R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Func. Prog. 10.1220002.2072 Gestão de Apoio - Administrativo
Categ.
Econ.
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.500.0015.0000
88.023,29
Valor da ação R$ 88.023,29
Func. Prog. 10.1220003.2073 Gestão da Folha - Administrativo
Categ.
Econ. 3.3.90.46.00
AUXILIO ALIMENTAÇÃO 2.500.0015.0000
32.000,00
Valor da ação R$ 32.000,00
VALOR DO CRÉDITO. R$ 120.023,29
Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado a saldo de Superávit Financeiro apurado em
31/12/2024, no montante de R$ 120.023,29 (cento e vinte mil, vinte e três reais e vinte e nove centavos), da
FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000 – RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE
IMPOSTOS – SAÚDE, conforme Anexo 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO DO EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2024 (pagina 4/4), valor a ser inserido no orçamento vigente nos termos do art. 43, § 1º,
Inciso I da Lei 4320/1964.
Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972 de
26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.5DE.7DA, REGINA CELIA SCARPATI(10/03/2025 13:44:26) Palavras:612
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 13E6.7944.3264.7814.5416 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO:
1.500.0015.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”., para análise e posterior votação em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de saldo parcial de Superávit Financeiro apurado
em 31/12/2024, no montante R$ 120.023,29 (cento e vinte mil, vinte e três reais e vinte e nove centavos), da
FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000 – RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE
IMPOSTOS – SAÚDE, conforme Anexo 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO DO EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2024 (pagina 4/4), valor a ser inserido no orçamento vigente para atender a demanda do
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos
procedimentos cabíveis para a execução do objeto conveniado. Segue cópia em anexo da documentação
referente ao repasse para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.5DE.7DA, REGINA CELIA SCARPATI(10/03/2025 13:44:26) Palavras:612
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 13E6.7944.3264.7814.5416 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 326/FMS/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 10 de março de 2025.
Do: Fundo Municipal de Saúde
Para: Gabinete do Prefeito
EXMO SENHOR
DENAIR PEDRO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente no valor de R$ 120.023,29 (cento vinte mil e vinte e três reais e vinte e nove centavos),
por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, oriundo de saldo de recurso da FONTE DE RECURSO:
1.500.0015.0000, provenientes de saldo de recursos financeiros, Receita de Impostos e de Transferência de
Impostos - SAUDE.
Justificativa: O Crédito por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, na importância
de R$ 120.023.29 (cento e vinte mil e vinte e três reais e vinte e nove centavos), referente a FONTE DE
RECURSO: FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000 – RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA
DE IMPOSTOS - SAUDE conforme demonstra o ANEXO 14 – BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO DO
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 (pagina 4/4), QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO, em
anexo.
Assim, informo que o crédito será inserido no orçamento vigente, conforme classificação funcional,
programática e categoria econômica a seguir:
ESPECIFICAÇÃO FH D.R. TOTAL R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Func. Prog. 10.1220002.2072 Gestão de Apoio – Administrativo
Categ. Econ.
3.3.90.39.00
Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa
Jurídica
1.500.0015.0000 88.023,29
Valor Total da Ação RS 88.023,29
Fund. Prog. 10.1220003.2073 Gestão da Folha - Administrativo
Categ. Econ. 3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 1.500.0015.0000 32.000,00
Valor da ação R$ 32.000,00
VALOR DO CRÉDITO R$ 120.023,29
Solicito, portanto, que após os procedimentos cabíveis serem realizados, e tenha sido inserido no
orçamento vigente, se de ciência a Secretaria Municipal de Educação, para que a mesma possa dar
continuidade aos procedimentos que se faz necessário a aplicação do recurso.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,
Juliana Badan Duarte Reis
Secretaria Municipal de Saúde
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.5DB.12F, DIEGO DA ROCHA DE SOUSA(10/03/2025 11:05:01) Palavras:326
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U6.3U05.201H.E25E.1115 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 11U6.3U05.201H.E25E.1115 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 1.5DB.12F - 10/03/2025 11:05:01 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U6.3U05.201H.E25E.1115 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.5DB.12F - 10/03/2025 11:05:01 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000
DEPTO DE CONTABILIDADE
Data: 07/03/2025 09:53:54
CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
Sistema CECAM
Exercício Atual Exerc Anterior
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa 5.729.052,12 4.970.195,11
Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 5.729.052,12 4.970.195,11
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 4.000,00 4.000,00
Adiantamentos Concedidos 4.000,00 4.000,00
Total do Ativo Circulante 5.733.052,12 4.974.195,11
Ativo Não-Circulante
Imobilizado 9.738.583,60 9.116.989,52
Bens Móveis 7.196.046,42 6.393.847,08
Bens Imóveis 3.365.568,46 3.365.568,46
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas -823.031,28 -642.426,02
Total do Ativo Não Circulante 9.738.583,60 9.116.989,52
TOTAL DO ATIVO 15.471.635,72 14.091.184,63
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 18.548,00
Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a Curto Prazo 18.548,00
Total do Passivo Circulante 18.548,00
Passivo Não-Circulante
Total do Passivo Não Circulante
Patrimônio Líquido
Resultados Acumulados 15.471.635,72 14.072.636,63
Superávits ou Déficits Acumulados 15.471.635,72 14.072.636,63
Total do Patrimônio Líquido 15.471.635,72 14.072.636,63
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 15.471.635,72 14.091.184,63
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado
Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019
Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(Página: 1 / 4)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U6.3U05.201H.E25E.1115 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.5DB.12F - 10/03/2025 11:05:01 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000
DEPTO DE CONTABILIDADE
Data: 07/03/2025 09:53:54
CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Sistema CECAM
Exercício Atual Exerc Anterior
Ativo (I)
Ativo Financeiro 5.729.052,12 4.970.195,11
Ativo Permanente 9.742.583,60 9.120.989,52
Total do Ativo 15.471.635,72 14.091.184,63
Passivo (II)
Passivo Financeiro 3.679.716,04 1.388.987,30
Passivo Permanente
Total do Passivo 3.679.716,04 1.388.987,30
Saldo Patrimonial (III) = (I – II) 11.791.919,68 12.702.197,33
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado
Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019
Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(Página: 2 / 4)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U6.3U05.201H.E25E.1115 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 4 / 6 
ID. do Doc.: 1.5DB.12F - 10/03/2025 11:05:01 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000
DEPTO DE CONTABILIDADE
Data: 07/03/2025 09:53:54
CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO Sistema CECAM
Exercício Atual Exerc Anterior
Atos Potenciais Ativos
Garantias e Contragarantias recebidas
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres
Direitos Contratuais 
Outros atos potenciais ativos
Total dos Atos Potenciais Ativos
Atos Potenciais Passivos
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
Obrigações contratuais 3.533.672,08 1.671.180,51
Outros atos potenciais passivos
Total dos Atos Potenciais Passivos 3.533.672,08 1.671.180,51
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado
Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019
Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(Página: 3 / 4)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U6.3U05.201H.E25E.1115 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 5 / 6 
ID. do Doc.: 1.5DB.12F - 10/03/2025 11:05:01 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000
DEPTO DE CONTABILIDADE
Data: 07/03/2025 09:53:54
CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO Sistema CECAM
FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exerc Anterior
150000000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 19.099,68 7.922,30
150000150000-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 120.023,29 71.855,63
160000000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 1.265.952,01 1.385.096,70
160100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO D 1.030.777,26 1.677.821,17
162100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 938.591,98 339.331,04
163100000000-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC -1.416.043,40
163200000000-TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À S 90.935,26 99.180,97
TOTAL DAS FONTES DE RECURSO 2.049.336,08 3.581.207,81
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado
Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019
Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(Página: 4 / 4)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U6.3U05.201H.E25E.1115 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 6 / 6 
ID. do Doc.: 1.5DB.12F - 10/03/2025 11:05:01 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 

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