← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2228 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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OFÍCIO Nº 38/SEMPOG - DPLO/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de março de 2025. Ao Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO. NESTE. Assunto: Encaminha o ID. 1.5F8.BBC - MEMORANDO - Nº 361_FMS_2025 - 12_03_2025 12_07_44 de solicitação de correção de dados do recurso referente a matéria do Projeto de Lei Ordinária nº. 2.228/2025. Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o ID. 1.5F8.BBC - MEMORANDO - Nº 361_FMS_2025 - 12_03_2025 12_07_44 de solicitação de correção de dados do recurso referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 2.228/2025, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis. Diante do exposto, informo que o memorando atualização segue em anexo ao Projeto de Lei Ordinária nº. 2.228/2025, que já foi elaborado e encaminha a esta Casa de Leis com os dados corretos, permanecendo o teor inicial, as alterações para correções foram realizadas somente no memorando de solicitação do Fundo Municipal de Saúde, o qual segue em anexo. Assim, solicito que a matéria seja apreciada e entra na pauta da Sessão Extraordinária, tendo em vista que o projeto em epigrafe trata-se de recurso de superávit financeiro para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde, portanto a urgência em inserir no orçamento vigente para realizar a execução do objeto, portanto, se faz necessária a apreciação e análise, e achado conforme posterior votação em REGIME DE URGÊNCIA, URGENTISSIMA desta Colenda Casa de Lei, para que possamos realizar os procedimentos cabíveis para a execução do objeto pactuado entre os entes. Atenciosamente, Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.5FA.E2A, REGINA CELIA SCARPATI(12/03/2025 13:09:48) Palavras:300 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1385.2E09.1483.X157.5746 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MEMORANDO Nº 361/FMS/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de março de 2025. Do: Fundo Municipal de Saúde Para: Gabinete do Prefeito EXMO SENHOR DENAIR PEDRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Assunto: Solicito que seja desconsiderado o ID. 1.5DB.12F memorando de solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, sendo substituído por este com as informações atualizadas. Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, que seja desconsiderado o ID. 1.5DB.12F memorando de solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, sendo substituído por este com as informações atualizadas, conforme especificações que segue: Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 120.023,29 (cento vinte mil e vinte e três reais e vinte e nove centavos), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, oriundo de saldo de recurso da FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS – SAUDE, conforme demonstra o ANEXO 14 – BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 (pagina 4/4), QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO, em anexo. Assim, informo que o crédito será inserido no orçamento vigente, conforme classificação funcional, programática e categoria econômica a seguir: ESPECIFICAÇÃO D.R. VALOR R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Func. Prog. 10.1220002.2072 Gestão de Apoio – Administrativo Categ. Econ. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2.500.0015.0000 88.023,29 Valor Total da Ação RS 88.023,29 Fund. Prog. 10.1220003.2073 Gestão da Folha - Administrativo Categ. Econ. 3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 2.500.0015.0000 32.000,00 Valor da ação R$ 32.000,00 VALOR DO CRÉDITO R$ 120.023,29 Solicito, portanto, que após os procedimentos cabíveis serem realizados, e tenha sido inserido no orçamento vigente, se de ciência ao Fundo Municipal de Saúde, para que o mesmo possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário para execução do objeto. Sem mais para o momento, Atenciosamente, Juliana Badan Duarte Reis Secretária Municipal de Saúde. Portaria nº 020/2025_06.01. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.5F8.BBC, MARIETE DOS SANTOS SOUSA(12/03/2025 12:07:44) Palavras:322 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V4.1E07.8441.U58H.6440 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 12V4.1E07.8441.U58H.6440 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 6 ID. do Doc.: 1.5F8.BBC - 12/03/2025 12:07:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 ID: 1.5 F 8.B B C, M A RIE T E D O S S A N T O S S O U S A ( 1 2 / 0 3 / 2 0 2 5 1 2:0 7:4 4 ) P ala v r a s:3 2 2 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V4.1E07.8441.U58H.6440 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 2 V 4.1 E 0 7.8 4 4 1.U 5 8 H.6 4 4 0 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 2 / 6 ID. do Doc.: 1.5F8.BBC - 12/03/2025 12:07:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 07/03/2025 09:53:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior ATIVO Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa 5.729.052,12 4.970.195,11 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 5.729.052,12 4.970.195,11 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 4.000,00 4.000,00 Adiantamentos Concedidos 4.000,00 4.000,00 Total do Ativo Circulante 5.733.052,12 4.974.195,11 Ativo Não-Circulante Imobilizado 9.738.583,60 9.116.989,52 Bens Móveis 7.196.046,42 6.393.847,08 Bens Imóveis 3.365.568,46 3.365.568,46 (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas -823.031,28 -642.426,02 Total do Ativo Não Circulante 9.738.583,60 9.116.989,52 TOTAL DO ATIVO 15.471.635,72 14.091.184,63 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 18.548,00 Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a Curto Prazo 18.548,00 Total do Passivo Circulante 18.548,00 Passivo Não-Circulante Total do Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido Resultados Acumulados 15.471.635,72 14.072.636,63 Superávits ou Déficits Acumulados 15.471.635,72 14.072.636,63 Total do Patrimônio Líquido 15.471.635,72 14.072.636,63 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 15.471.635,72 14.091.184,63 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 1 / 4) Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V4.1E07.8441.U58H.6440 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 6 ID. do Doc.: 1.5F8.BBC - 12/03/2025 12:07:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 07/03/2025 09:53:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior Ativo (I) Ativo Financeiro 5.729.052,12 4.970.195,11 Ativo Permanente 9.742.583,60 9.120.989,52 Total do Ativo 15.471.635,72 14.091.184,63 Passivo (II) Passivo Financeiro 3.679.716,04 1.388.987,30 Passivo Permanente Total do Passivo 3.679.716,04 1.388.987,30 Saldo Patrimonial (III) = (I – II) 11.791.919,68 12.702.197,33 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 2 / 4) Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V4.1E07.8441.U58H.6440 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 6 ID. do Doc.: 1.5F8.BBC - 12/03/2025 12:07:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 07/03/2025 09:53:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior Atos Potenciais Ativos Garantias e Contragarantias recebidas Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres Direitos Contratuais Outros atos potenciais ativos Total dos Atos Potenciais Ativos Atos Potenciais Passivos Garantias e Contragarantias concedidas Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres Obrigações contratuais 3.533.672,08 1.671.180,51 Outros atos potenciais passivos Total dos Atos Potenciais Passivos 3.533.672,08 1.671.180,51 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 3 / 4) Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V4.1E07.8441.U58H.6440 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 5 / 6 ID. do Doc.: 1.5F8.BBC - 12/03/2025 12:07:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 07/03/2025 09:53:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO Sistema CECAM FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exerc Anterior 150000000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 19.099,68 7.922,30 150000150000-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 120.023,29 71.855,63 160000000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 1.265.952,01 1.385.096,70 160100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO D 1.030.777,26 1.677.821,17 162100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 938.591,98 339.331,04 163100000000-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC -1.416.043,40 163200000000-TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À S 90.935,26 99.180,97 TOTAL DAS FONTES DE RECURSO 2.049.336,08 3.581.207,81 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 4 / 4) Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V4.1E07.8441.U58H.6440 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 6 / 6 ID. do Doc.: 1.5F8.BBC - 12/03/2025 12:07:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 OFÍCIO Nº 34/SEMPOG - DPLO/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 10 de março de 2025. Ao Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO. NESTE. Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.228/2025 Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis. Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para atender a demanda do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Atenciosamente, Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.5DE.866, REGINA CELIA SCARPATI(10/03/2025 13:45:05) Palavras:127 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 13U3.3R45.305E.3132.3016 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROJETO DE LEI Nº 2.228/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 10 de março de 2025. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei. L E I Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R $ 120.023,29 (cento e vinte mil, vinte e três reais e vinte e nove centavos), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, oriundo de saldo de recurso da FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000, para atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações abaixo: Especificação FH D.R. Valor R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func. Prog. 10.1220002.2072 Gestão de Apoio - Administrativo Categ. Econ. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.500.0015.0000 88.023,29 Valor da ação R$ 88.023,29 Func. Prog. 10.1220003.2073 Gestão da Folha - Administrativo Categ. Econ. 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 2.500.0015.0000 32.000,00 Valor da ação R$ 32.000,00 VALOR DO CRÉDITO. R$ 120.023,29 Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado a saldo de Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, no montante de R$ 120.023,29 (cento e vinte mil, vinte e três reais e vinte e nove centavos), da FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000 – RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE, conforme Anexo 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 (pagina 4/4), valor a ser inserido no orçamento vigente nos termos do art. 43, § 1º, Inciso I da Lei 4320/1964. Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972 de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.5DE.7DA, REGINA CELIA SCARPATI(10/03/2025 13:44:26) Palavras:612 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 13E6.7944.3264.7814.5416 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Mensagem de Projeto de Lei Ordinária Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., para análise e posterior votação em plenário. O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de saldo parcial de Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, no montante R$ 120.023,29 (cento e vinte mil, vinte e três reais e vinte e nove centavos), da FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000 – RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE, conforme Anexo 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 (pagina 4/4), valor a ser inserido no orçamento vigente para atender a demanda do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos procedimentos cabíveis para a execução do objeto conveniado. Segue cópia em anexo da documentação referente ao repasse para análise do Poder Legislativo. Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica. Ao ensejo renovo votos de estima e considerações. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Exmo. Senhor. Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal Alto Alegre dos Parecis/RO ID: 1.5DE.7DA, REGINA CELIA SCARPATI(10/03/2025 13:44:26) Palavras:612 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 13E6.7944.3264.7814.5416 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MEMORANDO Nº 326/FMS/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 10 de março de 2025. Do: Fundo Municipal de Saúde Para: Gabinete do Prefeito EXMO SENHOR DENAIR PEDRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Assunto: Solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente. Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 120.023,29 (cento vinte mil e vinte e três reais e vinte e nove centavos), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, oriundo de saldo de recurso da FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000, provenientes de saldo de recursos financeiros, Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - SAUDE. Justificativa: O Crédito por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, na importância de R$ 120.023.29 (cento e vinte mil e vinte e três reais e vinte e nove centavos), referente a FONTE DE RECURSO: FONTE DE RECURSO: 1.500.0015.0000 – RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE conforme demonstra o ANEXO 14 – BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 (pagina 4/4), QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO, em anexo. Assim, informo que o crédito será inserido no orçamento vigente, conforme classificação funcional, programática e categoria econômica a seguir: ESPECIFICAÇÃO FH D.R. TOTAL R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Func. Prog. 10.1220002.2072 Gestão de Apoio – Administrativo Categ. Econ. 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.0015.0000 88.023,29 Valor Total da Ação RS 88.023,29 Fund. Prog. 10.1220003.2073 Gestão da Folha - Administrativo Categ. Econ. 3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 1.500.0015.0000 32.000,00 Valor da ação R$ 32.000,00 VALOR DO CRÉDITO R$ 120.023,29 Solicito, portanto, que após os procedimentos cabíveis serem realizados, e tenha sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Secretaria Municipal de Educação, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário a aplicação do recurso. Sem mais para o momento, Atenciosamente, Juliana Badan Duarte Reis Secretaria Municipal de Saúde Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.5DB.12F, DIEGO DA ROCHA DE SOUSA(10/03/2025 11:05:01) Palavras:326 Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U6.3U05.201H.E25E.1115 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 11U6.3U05.201H.E25E.1115 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 6 ID. do Doc.: 1.5DB.12F - 10/03/2025 11:05:01 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 ID: 1.5 D B.1 2 F, DIE G O D A R O C H A D E S O U S A ( 1 0 / 0 3 / 2 0 2 5 1 1:0 5:0 1 ) P ala v r a s:3 2 6 Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U6.3U05.201H.E25E.1115 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 1 U 6.3 U 0 5.2 0 1 H.E 2 5 E.1 1 1 5 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 2 / 6 ID. do Doc.: 1.5DB.12F - 10/03/2025 11:05:01 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 07/03/2025 09:53:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior ATIVO Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa 5.729.052,12 4.970.195,11 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 5.729.052,12 4.970.195,11 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 4.000,00 4.000,00 Adiantamentos Concedidos 4.000,00 4.000,00 Total do Ativo Circulante 5.733.052,12 4.974.195,11 Ativo Não-Circulante Imobilizado 9.738.583,60 9.116.989,52 Bens Móveis 7.196.046,42 6.393.847,08 Bens Imóveis 3.365.568,46 3.365.568,46 (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas -823.031,28 -642.426,02 Total do Ativo Não Circulante 9.738.583,60 9.116.989,52 TOTAL DO ATIVO 15.471.635,72 14.091.184,63 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 18.548,00 Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a Curto Prazo 18.548,00 Total do Passivo Circulante 18.548,00 Passivo Não-Circulante Total do Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido Resultados Acumulados 15.471.635,72 14.072.636,63 Superávits ou Déficits Acumulados 15.471.635,72 14.072.636,63 Total do Patrimônio Líquido 15.471.635,72 14.072.636,63 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 15.471.635,72 14.091.184,63 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 1 / 4) Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U6.3U05.201H.E25E.1115 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 6 ID. do Doc.: 1.5DB.12F - 10/03/2025 11:05:01 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 07/03/2025 09:53:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior Ativo (I) Ativo Financeiro 5.729.052,12 4.970.195,11 Ativo Permanente 9.742.583,60 9.120.989,52 Total do Ativo 15.471.635,72 14.091.184,63 Passivo (II) Passivo Financeiro 3.679.716,04 1.388.987,30 Passivo Permanente Total do Passivo 3.679.716,04 1.388.987,30 Saldo Patrimonial (III) = (I – II) 11.791.919,68 12.702.197,33 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 2 / 4) Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U6.3U05.201H.E25E.1115 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 6 ID. do Doc.: 1.5DB.12F - 10/03/2025 11:05:01 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 07/03/2025 09:53:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior Atos Potenciais Ativos Garantias e Contragarantias recebidas Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres Direitos Contratuais Outros atos potenciais ativos Total dos Atos Potenciais Ativos Atos Potenciais Passivos Garantias e Contragarantias concedidas Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres Obrigações contratuais 3.533.672,08 1.671.180,51 Outros atos potenciais passivos Total dos Atos Potenciais Passivos 3.533.672,08 1.671.180,51 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 3 / 4) Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U6.3U05.201H.E25E.1115 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 5 / 6 ID. do Doc.: 1.5DB.12F - 10/03/2025 11:05:01 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 07/03/2025 09:53:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO Sistema CECAM FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exerc Anterior 150000000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 19.099,68 7.922,30 150000150000-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 120.023,29 71.855,63 160000000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 1.265.952,01 1.385.096,70 160100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO D 1.030.777,26 1.677.821,17 162100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 938.591,98 339.331,04 163100000000-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC -1.416.043,40 163200000000-TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À S 90.935,26 99.180,97 TOTAL DAS FONTES DE RECURSO 2.049.336,08 3.581.207,81 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 4 / 4) Cod. de Autenticidade do Doc.: 11U6.3U05.201H.E25E.1115 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 6 / 6 ID. do Doc.: 1.5DB.12F - 10/03/2025 11:05:01 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7