← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2230 / 2025 |
| Date | 2025-03-12 |
| Ementa | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. VEICULO HATCH 0KM PROC 0005.006242/2024-42/ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
| native_id | 416 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-18 | Proposição arquivada | — | — |
| 2025-03-18 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2025-03-17 | Aguardando promulgação da lei | P | — |
| 2025-03-17 | Aguardando assinatura do autógrafo | P | — |
| 2025-03-17 | Proposição aprovada | P | — |
| 2025-03-17 | Proposição apresentada em Plenário | P | — |
| 2025-03-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | — |
| 2025-03-14 | COMISSAO TEMATICA PERMANENTE DE ORÇÃMENTO E JUSTIÇA | P | — |
| 2025-03-14 | Parecer favorável da comissão | P | — |
| 2025-03-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | — |
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OFÍCIO Nº 37/SEMPOG - DPLO/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de março de 2025. Ao Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO. NESTE. Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.230/2025 Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, R E F. VEICULO HATCH 0KM PROC 0005.006242/2024-42/ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a urgência que o caso requer. Diante do exposto, na oportunidade solicito a realização de Sessão Extraordinária, tendo em vista que o projeto em epigrafe trata-se de recurso do Governo Estadual, através do Fundo Estadual de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde, portanto a urgência em inserir no orçamento vigente para realizar a execução do objeto, portanto, se faz necessária a apreciação e análise, e achado conforme posterior votação em REGIME DE URGÊNCIA, URGENTISSIMA desta Colenda Casa de Lei, para que possamos realizar os procedimentos cabíveis para a execução do objeto pactuado entre os entes. Atenciosamente, Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.5FA.4A8, REGINA CELIA SCARPATI(12/03/2025 12:53:04) Palavras:194 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1223.8653.4042.6189.1817 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROJETO DE LEI Nº 2.230/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de março de 2025. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, R E F. VEICULO HATCH 0KM PROC 0005.006242/2024-42/ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei. L E I Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor do INVESTIMENTO de R$ 115.945,00 (cento e quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais), por excesso de arrecadação, provenientes de TRANSFERÊNCIA DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE, de EMENDA PARLAMENTAR Nº 0056014204 de autoria da DEPUTADO ESTADUAL EZEQUIEL NEIVA ao município de Alto Alegre dos Parecis/RO, conforme especificações abaixo: ESPECIFICAÇÃO D.R. VALOR R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func. Prog. 10.301.0018.1XXX VEICULO HATCH 0KM PROC 0005.006242/2024-42 Categ. Econ. 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.632.0000.0000 115.945,00 VALOR DO CRÉDITO. R$ 115.945,00 Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado a Recurso do Governo do Estado/SESAU-CIB, através do repasse FUNDO A FUNDO, de EMENDA PARLAMENTAR Nº 0056014204 de autoria da DEPUTADO ESTADUAL EZEQUIEL NEIVA ao município de Alto Alegre dos Parecis/RO., OBJETO: Aquisição de 01 Veículo para o Fundo Municipal de Saúde – CNES: 6869262 , conforme Plano de Trabalho (ID: 1.3C1.D71), visando oferecer transporte adequado para os profissionais de saúde que realizam as visitas domiciliares as famílias assistidas pela rede de saúde municipal. VALOR GLOBAL (INVESTIMENTO): R$ 115.945,00 (cento e quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais), conforme especificações que segue: § 1 º – RECURSO DO REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO: R$ 114.200,00 (cento e quatorze mil e duzentos reais) por excesso de arrecadação, com repasse realizado na CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia: 4006-1, Conta: 16802-5 – AQ. VEICULO DE PASSEIO/ BB, repassado em 14/02/2025, repasse da contrapartida em 07/03/2025. § 2 º – RECURSO DA CONTRAPARTIDA APORTADA (MUNICIPIO): R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais), por suplementação orçamentária realizada por Anulação de Dotação, conforme classificação funcional, programática e categoria econômica a seguir: Especificação FH D.R. Valor R$ Entidade 02.02.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func. Prog. 10.1220002.2072 Gestão de Apoio - Administrativo Categ. Econ. 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 265 1.500.0015.0000 1.750,00 VALOR DA ANULAÇÃO. R$ 1.750,00 Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972, de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ID: 1.5F9.DD2, REGINA CELIA SCARPATI(12/03/2025 12:43:23) Palavras:766 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 12W4.1K43.8239.V75K.7854 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 4 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.5F9.DD2, REGINA CELIA SCARPATI(12/03/2025 12:43:23) Palavras:766 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 12W4.1K43.8239.V75K.7854 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 4 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Mensagem de Projeto de Lei Ordinária Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, R E F . VEICULO HATCH 0KM PROC 0005.006242/2024-42/ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ”., para análise e posterior votação em plenário. O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de Recurso do Governo do Estado/SESAU-CIB, através do repasse FUNDO A FUNDO, de EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 0056014204 de autoria da DEPUTADO ESTADUAL EZEQUIEL NEIVA ao município de Alto Alegre dos Parecis/RO. OBJETO: Aquisição de 01 Veículo para o Fundo Municipal de Saúde – CNES: 6869262 , visando oferecer transporte adequado para os profissionais de saúde que realizam as visitas domiciliares as famílias assistidas pela rede de saúde municipal, conforme Plano de Trabalho (ID: 1.3C1.D71), no valor de R$ 115.945,00 (cento e quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais), por excesso de arrecadação, cujo repasse financeiro foi realizado no Banco do Brasil, Agencia: 4006-1, Conta: 16802-5 – AQ. VEICULO DE PASSEIO, ordem bancária 14/02/2025 e repasse da contrapartida em 07/03/2025; Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos procedimentos cabíveis para a execução do objeto. Segue cópia em anexo da documentação referente ao repasse para análise do Poder Legislativo. Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica. Ao ensejo renovo votos de estima e considerações. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Exmo. Senhor. Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal Alto Alegre dos Parecis/RO ID: 1.5F9.DD2, REGINA CELIA SCARPATI(12/03/2025 12:43:23) Palavras:766 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 12W4.1K43.8239.V75K.7854 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 3 / 4 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 ID: 1.5 F 9.D D 2, R E GIN A C E LIA S C A R P A TI( 1 2 / 0 3 / 2 0 2 5 1 2:4 3:2 3 ) P ala v r a s:7 6 6 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 2 W 4.1 K 4 3.8 2 3 9.V 7 5 K.7 8 5 4 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 4 / 4 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MEMORANDO Nº 363/FMS/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de março de 2025. Do: Fundo Municipal de Saúde Para: Gabinete do Prefeito Assunto: Solicito que seja desconsiderado o 1.5DB.20E memorando de solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, sendo substituído por este com as informações devidamente atualizadas. Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, que seja desconsiderado o 1.5DB.20E memorando de solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, sendo substituído por este com as informações devidamente atualizadas, conforme especificações que segue: Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor global de R$ 115.945,00 (cento e quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais), p o r excesso de arrecadação, provenientes d e TRANSFERÊNCIA DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE, de EMENDA PARLAMENTAR Nº 0054693230 de autoria da DEPUTADO ESTADUAL EZEQUIEL NEIVA ao município de Alto Alegre dos Parecis/RO. Conforme especificações que segue: CONCEDENTE: Governo Estadual, através do Fundo Estadual de Saúde; Nº DO PROCESSO: 0005.006242/2024-42; BENEFICIÁRIO: 119135770001-00 – Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis/RO; EMENDA PARLAMENTAR: 0056014204 – Ezequiel Neiva – Deputado Estadual; VALOR (INVESTIMENTO): R$ 115.945,00 (cento e quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais); VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (ESTADO): R$ 114.200,00 (cento e quatorze mil e duzentos reais); VALOR DA CONTRAPARTIDA DA CONVENENTE (MUNICIPIO): R$ 1.745,00 (um mil setecentos e quarenta e cinco reais); BANCO: Banco do Brasil, Agencia: 4006-1, Conta: 16802-5 – AQ. VEICULO DE PASSEIO , repassado em 14/02/2025, repasse da contrapartida em 07/03/2025; APROVADO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE: Resolução n°016/2024/CMS; OBJETO: Aquisição de 01 Veículo para o Fundo Municipal de Saúde – CNES: 6869262 , conforme Plano de Trabalho (ID: 1.3C1.D71), visando oferecer transporte adequado para os profissionais de saúde que realizam as visitas domiciliares as famílias assistidas pela rede de saúde municipal. Informo que a abertura do Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, com inclusão de rubricas e novas ações no PPA, LDO e LOA, e alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, no valor global R$ 115.945,00 (cento e quinze mil e novecentos e quarenta e cinco reais), conforme se especifica: Especificação D.R. Valor R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func. Prog. 10.301.0018.1XXX VEICULO HATCH 0KM PROC 0005.006242/2024-42 Categ. Econ. 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.632.0000.0000 115.945,00 VALOR DO CRÉDITO. R$ 115.945,00 Servirá de cobertura para a abertura do crédito especial no orçamento vigente, o recurso conforme segue: 1. Por Excesso de Arrecadação, provenientes de TRANSFERÊNCIA DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE, de EMENDA PARLAMENTAR Nº 0054693230 de autoria da DEPUTADO ESTADUAL EZEQUIEL NEIVA ao município ID: 1.5F9.012, MARIETE DOS SANTOS SOUSA(12/03/2025 12:13:35) Palavras:619 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1265.0W13.7347.7519.7011 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 11 ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 de Alto Alegre dos Parecis/RO, no valor de R$ 114.200,00 (cento e quatorze mil e duzentos reais). 1. Por Anulação de Dotação para Contrapartida, no valor de R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais), conforme classificação funcional, programática e categoria econômica a seguir: Especificação FH D.R. Valor R$ Entidade 02.02.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func. Prog. 10.1220002.2072 Gestão de Apoio - Administrativo Categ. Econ. 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 265 1.500.0015.0000 1.750,00 VALOR DA ANULAÇÃO. R$ 1.750,00 Segue em anexo a documentação necessária para os procedimentos cabíveis anexo: 1-Plano de Trabalho ID. 1.3C1.D71; 2-Resolução nº 23-2024-CMS; 3-Ordem Bancária 2025OB004963-31.01.2025; 4-Extrato com Repasse da Ordem Bancária 14.02.2025; 5-Extrato Depósito de Contrapartida 07.03.2025. No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade Orçamentária responsável, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário para a execução do objeto. Limitamos ao exposto. Atenciosamente. Juliana Badan Duarte Reis Secretária Municipal de Saúde. Portaria nº 020/2025_06.01. ID: 1.5F9.012, MARIETE DOS SANTOS SOUSA(12/03/2025 12:13:35) Palavras:619 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1265.0W13.7347.7519.7011 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 11 ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis -RO GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952 -000 - CNPJ: 84.744.994/0001 -40 Telefone/Fax (069) 3643 -1101/1104/1255 - E -mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br PLANO DE TRABALHO Órgão / Entidade Proponente Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis -RO. CGC/CNPJ 84.744.994/0001 -40 Endereço Avenida Afonso Pena 3370 - Centro Cidade Alto Alegre dos Parecis U. F. RO CEP 76.952 -000 DDD / Telefone 69 3643 1104 E. A. Conta Corrente N.º 14967 - 5 Banco Brasil S/A Agência 4006 - 1 Praça de Pagamento Poder Executivo Nome do Responsável Denair Pedro da Silva C. P. F. 815.926.712 -68 C. I. / Órgão Exp. 149.661 - 5 SSP -RO Cargo Prefeito Municipal Função Prefeito Municipal Matrícula Endereço: Avenida Venceslau Brás nº 3306 - Bairro Cristo Rei , Alto Alegre dos Parecis -RO. CEP: 76.952 -000 Unidade Executora Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis - CNES: 6869262 CGC/CNPJ 11.913.577/0001 -00 Endereço Avenida Juscelino Kubistchek, nº 4515 Cidade Alto Alegre dos Parecis. U. F. RO CEP 76.952 -000 DDD / Telefone 69 3643 1388 E. A. Conta Corrente n.º Banco Agência Praça de Pagamento Nome do Responsável Juliana Badan Duarte Reis. C. P. F. 818.770.992 -87 C. I. / Órgão Exp. 000867439 Cargo Secretaria Municipal de Saúde. Função Gestora do Fundo Municipal de Saúde. Matrícula 2111 Endereço Avenida Afonso Pena CEP 76952 -000 Justificativa da Proposição: O Município de Alto Alegre dos Parecis -RO, foi instalado em 22 de junho de 1994, está localizado na região sudoeste do estado, pertence à microrregião VI – Cacoal que corresponde aos seguintes municípios: Alta Floresta do Oeste, Cacoal, Castanheiras, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, Novo Horizonte, Rolim de Moura e Santa Luzia; Distância da capital 585km, com Área total de: 3.958,273 Km². Alto Alegre dos Parecis -RO, com população estimada de 13.268 segundo o IBGE - CIDADES. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis -RO, possui sete Secretarias Municipais, contendo três fundos Municipais, sendo o de Saúde a prioridade, nosso objetivo é poder realizar de forma homogenia e com eficiência os serviços prestados aos cidadãos, principalmente em relação a saúde pública, o Fundo Municipal de Saúde (CNES 6869262 ) possui estrutura física e administrativa organizada, com problemas comuns, mais que necessitam ser solucionados para dar o andamento e funcionamento regular dos serviços do SUS, a prioridade atual é implementar a frota, 1. DADOS CADASTRAIS 3. DESCRIÇÃO DO PROJETO 2. OUTROS PARTÍCIPES TÍTULO DO PROJETO Aquisição de 01 veículo para o Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis -RO - CNES: 6869262 PERÍODO DE EXECUÇÃO INÍCIO ALR TÉRMINO 01 (UM) ANO Cod. de Autenticidade do Doc.: 1176.4954.6122.3102.4652 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 1 / 5 - ID. do Doc.: 1.3C1.D71 - 17/12/2024 - 11:54:12 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 11 ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis -RO GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952 -000 - CNPJ: 84.744.994/0001 -40 Telefone/Fax (069) 3643 -1101/1104/1255 - E -mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br que encontra -se com veículos com anos de uso e obsoletos, a Secretaria Municipal de Saúde tem a responsabilidade e o cuidado administrativo de 06 (seis ) UBS e um Hospital de Pequeno Porte e a Unidade de Vigilância Sanitária, além da Secretaria Municipal de Saúde, isso gera uma demanda de logística e de acesso para os nossos pacientes, e também para os servidores que trabalham diariamente para melhorar a saúde e a prevenção, com intuito de melhorar a diminuição de pessoas doentes com o modo preventivo, se cuidado antes de ficar doente com orientação, dicas e auxilio dos Agentes Comunitários de Saúde. Atualmente no período chuvoso que na nossa cidade está situada na região sul do estado de Rondônia é mais intensa e dura praticamente 05 meses do ano aqui, o que dificulta até mesmo os trabalhos de rotina dos agentes. Os mesmos na sua maioria utilizam motocicletas para realização dos seus trabalhos, porém muitas tarefas e ações demandam de veículo para nesse período dar o suporte necessário, visando o transporte de materiais informativos, de ações de prevenção, entre muitas outras de assistência feita pelo agente comunitário, assim como da equipe de saúde de enfermeiros, técnico de enfermagem e médico que fazem visitas domiciliares, com psicólogos e nutricionistas das UBS que trabalham com apoio complementar para prevenção e cuidados com as famílias e pacientes. O Objetivo desta entidade pública é realizar a aquisição do Veículo, melhorar a frota, especialmente subsidiar o trabalho dos agentes comunitários de saúde , o bem móvel irá otimiza r a realização das ações e atividades de locomoção dos pacientes assistidos pelo fundo municipal de saúde e trazer melhorias de atendimento do SUS: Em relação às metas qualitativas: Otimizar e garantir a locomoção dos agentes comunitários, equipe de profissionais de saúde, que realizam seu trabalho ; Proporcionar melhores condições de trabalho a equipe médica ; Garantir maior segurança e bem -estar e acesso regularmente aos profissionais da saúde das UBSs ; Melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo SUS pelas UBSs. Garantir o direito de acesso a saúde pública de qualidade a população ; Em aspectos as metas quantitativas: Adquirir 01 veículo para prestação de serviço adequado SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde ; Proporcionar a condução da equipe médica as residências de famílias assistidas com as visitas domiciliares. Prestar assistência necessária de locomoção de forma regular aos servidores das UBS. Conduzir eventualmente servidores a treinamentos, cursos de aperfeiçoamento, seminários, palestras e reuniões objetivando melhorias na prestação de serviços públicos e de interesse público quando houver disponibilidade do bem, sendo a prioridade atendimento dos pacientes. A administração pública necessita recompor sua frota, especialmente a saúde, implementando -a com veículos que subsidiem a condução regular da equipe de saúde, com a aquisição de novos veículos o fundo minimiza gastos com consertos recorrentes de veículos já velhos que vem sendo utilizados e causam riscos e mal -estar e risco a vida dos condutores e profissionais que trabalham na estrada para prestar o serviço de saúde a população. Com apoio das secretarias estaduais e governo poderemos tornar estes objetivos em realidade, estas são estratégias de planejamentos que colaboram para uma melhor saúde pública em nosso Estado de Rondônia. 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e ou/fases Objetivo Geral: Garantir mobilidade dos profissionais realizarem visitas domiciliares às famílias assistidas. Objetivo Específico: Oferecer transporte para os profissionais realizarem visitas domiciliares as famílias assistidas. Metas (Quantitativas e Qualitativas) Indicador Cálculo Avaliação Início Término Cod. de Autenticidade do Doc.: 1176.4954.6122.3102.4652 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 2 / 5 - ID. do Doc.: 1.3C1.D71 - 17/12/2024 - 11:54:12 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 11 ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis -RO GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952 -000 - CNPJ: 84.744.994/0001 -40 Telefone/Fax (069) 3643 -1101/1104/1255 - E -mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br Realizar 10 visitas semanalmente com a equipe medica através do veículo na comunidade atendidos pelas UBS. Número de viagens mensais realizadas pelo veículo. n° de visitas realizadas no mês / n° de semanas do mês= média semanal A partir da destinação do objeto Data da apresentação da prestação de contas Melhorar a satisfação d as famílias e pacientes que recebem a visita da equipe médica, alcançando um índice de satisfação de 80%. Índice de satisfação dos pacientes com o transporte. Realizar pesquisas de satisfação regulares com os usuários do transporte e calcular a média de respostas positivas. Item Etapa/Fase Duração Início Término 1 Fase preparatória para licitar o objeto ALR 01 (um) ano 2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da despesa 3 Recebimento do objeto e providências relativas à destinação 4 Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, devendo registrar as informações quanto a utilização do bem para apresentação quando da prestação de contas, bem como para fiscalização do Concedente A partir da destinação do objeto 5 – PLANILHA DETALHADA : ESPECIFICAÇÃO UND QTD VEÍCULO AUTOMOTOR HATCH TIPO D, CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DESCRITAS NA FOLHA DE DADOS. ----------INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES----- ----- MARCA/MODELO/VERSÃO UTILIZADOS COMO REFERÊNCIA: CHEVROLET ONIX LTZ 1.0 AT TURBO, HYUNDAI HB20 PLATINUM 1.0 TURBO AT E RENAULT STEPWAY ICONIC 1.6 16V AT TRANSMISSÃO: AUTOMÁTICA. VEÍCULO NOVO, ZERO KM, ANO/MODELO DE FABRICAÇÃO. NA VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE COM RELAÇÃO ÀS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS EXIGIDAS, SERÃO ACEITOS: MARCA/MODELO/VERSÃO DO VEÍCULO IGUAL OU DIFERENTE AOS MODELOS UTILIZADOS COMO REFERÊNCIA, DESDE QUE ATENDIDAS AS ESPECIFICAÇÕES DA RESPECTIVA FOLHA DE DADOS DO ITEM. (CRON4244), UND 01 VALOR TOTAL → R$ 115.945,00 5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Concedente Proponente Código Especificação 4.4.90.52.00 Mat. Permanente / Veículo R$ 115.945,00 R$ 114.200,00 R$ 1.745,00 TOTAL GERAL R$ 115.945,00 R$ 11 4.200,00 R$ 1.745,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1176.4954.6122.3102.4652 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 5 - ID. do Doc.: 1.3C1.D71 - 17/12/2024 - 11:54:12 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 5 / 11 ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis -RO GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952 -000 - CNPJ: 84.744.994/0001 -40 Telefone/Fax (069) 3643 -1101/1104/1255 - E -mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARCELA ÚNICA 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS R$ 114.200,00 7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12° MÊS CONTRAPARTIDA 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS R$ 1.745,00 7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12° MÊS 7. DECLARAÇÃO CONCEDENTE Declaro para fins de prova junto ao Governo do Estado de Rondônia que a prefeitura municipal de Alto Alegre dos Parecis -RO, atesto o cumprimento ao disposto no art. 27 da lei nº 9.692/98, de 27 - 7 -98; 2 – inexiste qualquer débito de mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional, Estadual ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal e Estadual , que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Estado, forma deste plano de trabalho. Pede Deferimento Alto Alegre dos Parecis -RO 1 7 /12/2024. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Cod. de Autenticidade do Doc.: 1176.4954.6122.3102.4652 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 5 - ID. do Doc.: 1.3C1.D71 - 17/12/2024 - 11:54:12 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 6 / 11 ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 17/12/2024 11:57:02, Cód. Autenticidade da Assinatura: 11Z2.2757.3024.9134.6304, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.3C1.D71 - Tipo de Documento:PLANO DE TRABALHO. Elaborado por FABIANE GRISOSTE DA CRUZ, CPF: 994.62*.**2-*7 , em17/12/2024 - 11:54:12 Código de Autenticidade deste Documento: 1176.4954.6122.3102.4652 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1176.4954.6122.3102.4652 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 5 / 5 - ID. do Doc.: 1.3C1.D71 - 17/12/2024 - 11:54:12 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 7 / 11 ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 8 / 11 ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 9 / 11 ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 Visualizar Pix agrupados Extrato conta corrente G3332508562608421 25/02/2025 09:05:01 Cliente - Conta atual Agência 4006-1 Conta corrente 16802-5 AQ VEICULO DE PASSEIO Período do extrato Mês atual Lançamentos Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 12/02/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C 14/02/2025 4006 99015 870 Transferência recebida 554.006.000.014.967 114.200,00 C 14/02 09:41 INVESTIMENTOS AA PARECIS 14/02/2025 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 114.200,00 D 0,00 C BB RF Curto Prazo Automático 25/02/2025 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C Invest. Resgate Autom. 114.494,45 C Saldo 114.494,45 C Juros * 0,00 Data de Debito de Juros 28/02/2025 IOF * 0,00 Data de Debito de IOF 05/03/2025 Saldo de fundos de investimento BB RF CP Automático 114.494,45 ------------------------------------------------ *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA *** ------------------------------------------------ OBSERVAÇÕES: ------------------------------------------------ Transação efetuada com sucesso por: JC930871 RUTH MACHADO FERREIRA. 25/02/25, 08:07 Banco do Brasil https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.3.4#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 10 / 11 ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 Visualizar Pix agrupados Extrato conta corrente G3360713483215491 07/03/2025 13:54:26 Cliente - Conta atual Agência 4006-1 Conta corrente 16802-5 AQ VEICULO DE PASSEIO Período do extrato Mês atual Lançamentos Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 14/02/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C 07/03/2025 4006 04006 870 Transferência recebida 554.006.000.014.762 1.745,00 C 07/03 13:53 P M A A P SAUDE EC 29 07/03/2025 0000 00000 999 S A L D O 1.745,00 C Invest. Resgate Autom. 114.746,12 C Saldo 116.491,12 C Juros * 0,00 Data de Debito de Juros 31/03/2025 IOF * 0,00 Data de Debito de IOF 01/04/2025 Saldo de fundos de investimento BB RF CP Automático 114.746,12 ------------------------------------------------ *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA *** ------------------------------------------------ Transação efetuada com sucesso por: JE696305 JULIANA BADAN DUARTE REIS. 07/03/25, 12:57 Banco do Brasil https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.3.5#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 11 / 11 ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7