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materia nº 2230/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2230 / 2025
Date 2025-03-12
Ementa“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. VEICULO HATCH 0KM PROC 0005.006242/2024-42/ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id416

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Proposição arquivada — —
2025-03-18 Proposição transformada em lei — —
2025-03-17 Aguardando promulgação da lei P —
2025-03-17 Aguardando assinatura do autógrafo P —
2025-03-17 Proposição aprovada P —
2025-03-17 Proposição apresentada em Plenário P —
2025-03-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia A —
2025-03-14 COMISSAO TEMATICA PERMANENTE DE ORÇÃMENTO E JUSTIÇA P —
2025-03-14 Parecer favorável da comissão P —
2025-03-14 Aguardando emissão de parecer da comissão P —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

OFÍCIO
Nº 37/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de março de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.230/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, R E F. VEICULO HATCH 0KM PROC 0005.006242/2024-42/ESTADO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”., matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia
Casa de Leis, com a urgência que o caso requer.
Diante do exposto, na oportunidade solicito a realização de Sessão Extraordinária, tendo em vista que o
projeto em epigrafe trata-se de recurso do Governo Estadual, através do Fundo Estadual de Saúde, para o
Fundo Municipal de Saúde, portanto a urgência em inserir no orçamento vigente para realizar a execução do
objeto, portanto, se faz necessária a apreciação e análise, e achado conforme posterior votação em REGIME
DE URGÊNCIA, URGENTISSIMA desta Colenda Casa de Lei, para que possamos realizar os procedimentos
cabíveis para a execução do objeto pactuado entre os entes.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.5FA.4A8, REGINA CELIA SCARPATI(12/03/2025 12:53:04) Palavras:194
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1223.8653.4042.6189.1817 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 1 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.230/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de março de 2025.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, R E F. VEICULO HATCH 0KM PROC 0005.006242/2024-42/ESTADO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei.
L E I
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor do
INVESTIMENTO de R$ 115.945,00 (cento e quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais), por excesso de
arrecadação, provenientes de TRANSFERÊNCIA DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E
INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE, de EMENDA PARLAMENTAR
Nº 0056014204 de autoria da DEPUTADO ESTADUAL EZEQUIEL NEIVA ao município de Alto Alegre dos
Parecis/RO, conforme especificações abaixo:
ESPECIFICAÇÃO D.R. VALOR R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Func. Prog. 10.301.0018.1XXX VEICULO HATCH 0KM PROC 0005.006242/2024-42
Categ.
Econ.
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.632.0000.0000 115.945,00
VALOR DO CRÉDITO. R$ 115.945,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado a Recurso do Governo do Estado/SESAU-CIB,
através do repasse FUNDO A FUNDO, de EMENDA PARLAMENTAR Nº 0056014204 de autoria da
DEPUTADO ESTADUAL EZEQUIEL NEIVA ao município de Alto Alegre dos Parecis/RO., OBJETO:
Aquisição de 01 Veículo para o Fundo Municipal de Saúde – CNES: 6869262 , conforme Plano de Trabalho
(ID: 1.3C1.D71), visando oferecer transporte adequado para os profissionais de saúde que realizam as visitas
domiciliares as famílias assistidas pela rede de saúde municipal. VALOR GLOBAL (INVESTIMENTO): R$
115.945,00 (cento e quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais), conforme especificações que segue:
§ 1 º – RECURSO DO REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO: R$ 114.200,00 (cento e quatorze mil e
duzentos reais) por excesso de arrecadação, com repasse realizado na CONTA VINCULADA DO
CONTRATO: Agencia: 4006-1, Conta: 16802-5 – AQ. VEICULO DE PASSEIO/ BB, repassado
em 14/02/2025, repasse da contrapartida em 07/03/2025.
§ 2 º – RECURSO DA CONTRAPARTIDA APORTADA (MUNICIPIO): R$ 1.750,00 (um mil e setecentos
e cinquenta reais), por suplementação orçamentária realizada por Anulação de Dotação, conforme
classificação funcional, programática e categoria econômica a seguir:
Especificação FH D.R. Valor R$
Entidade 02.02.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Func. Prog. 10.1220002.2072 Gestão de Apoio - Administrativo
Categ. Econ. 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
265 1.500.0015.0000 1.750,00
VALOR DA ANULAÇÃO. R$ 1.750,00
Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972,
de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, c/c 46
da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ID: 1.5F9.DD2, REGINA CELIA SCARPATI(12/03/2025 12:43:23) Palavras:766
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12W4.1K43.8239.V75K.7854 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.5F9.DD2, REGINA CELIA SCARPATI(12/03/2025 12:43:23) Palavras:766
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12W4.1K43.8239.V75K.7854 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, R E F . VEICULO HATCH 0KM PROC
0005.006242/2024-42/ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ”., para análise e posterior votação em
plenário.
O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de Recurso do Governo do Estado/SESAU-CIB,
através do repasse FUNDO A FUNDO, de EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 0056014204 de
autoria da DEPUTADO ESTADUAL EZEQUIEL NEIVA ao município de Alto Alegre dos
Parecis/RO. OBJETO: Aquisição de 01 Veículo para o Fundo Municipal de Saúde – CNES: 6869262 , visando
oferecer transporte adequado para os profissionais de saúde que realizam as visitas domiciliares as famílias
assistidas pela rede de saúde municipal, conforme Plano de Trabalho (ID: 1.3C1.D71), no valor de R$
115.945,00 (cento e quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais), por excesso de arrecadação, cujo
repasse financeiro foi realizado no Banco do Brasil, Agencia: 4006-1, Conta: 16802-5 – AQ. VEICULO DE
PASSEIO, ordem bancária 14/02/2025 e repasse da contrapartida em 07/03/2025;
Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos
procedimentos cabíveis para a execução do objeto. Segue cópia em anexo da documentação referente ao
repasse para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.5F9.DD2, REGINA CELIA SCARPATI(12/03/2025 12:43:23) Palavras:766
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12W4.1K43.8239.V75K.7854 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 363/FMS/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de março de 2025.
Do: Fundo Municipal de Saúde
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicito que seja desconsiderado o 1.5DB.20E memorando de solicitação de Abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Vigente, sendo substituído por este com as informações devidamente
atualizadas.
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, que seja desconsiderado o 1.5DB.20E
memorando de solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, sendo
substituído por este com as informações devidamente atualizadas, conforme especificações que segue:
Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor global de R$ 115.945,00 (cento e
quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais), p o r excesso de arrecadação, provenientes
d e TRANSFERÊNCIA DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
VINCULADOS À SAÚDE, de EMENDA PARLAMENTAR Nº 0054693230 de autoria da
DEPUTADO ESTADUAL EZEQUIEL NEIVA ao município de Alto Alegre dos Parecis/RO. Conforme
especificações que segue:
CONCEDENTE: Governo Estadual, através do Fundo Estadual de Saúde;
Nº DO PROCESSO: 0005.006242/2024-42;
BENEFICIÁRIO: 119135770001-00 – Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis/RO;
EMENDA PARLAMENTAR: 0056014204 – Ezequiel Neiva – Deputado Estadual;
VALOR (INVESTIMENTO): R$ 115.945,00 (cento e quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais);
VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (ESTADO): R$ 114.200,00 (cento e quatorze mil e duzentos
reais);
VALOR DA CONTRAPARTIDA DA CONVENENTE (MUNICIPIO): R$ 1.745,00 (um mil setecentos e
quarenta e cinco reais);
BANCO: Banco do Brasil, Agencia: 4006-1, Conta: 16802-5 – AQ. VEICULO DE PASSEIO , repassado
em 14/02/2025, repasse da contrapartida em 07/03/2025;
APROVADO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE: Resolução n°016/2024/CMS;
OBJETO: Aquisição de 01 Veículo para o Fundo Municipal de Saúde – CNES: 6869262 , conforme Plano
de Trabalho (ID: 1.3C1.D71), visando oferecer transporte adequado para os profissionais de saúde que
realizam as visitas domiciliares as famílias assistidas pela rede de saúde municipal.
Informo que a abertura do Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, com inclusão de rubricas e
novas ações no PPA, LDO e LOA, e alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, no valor
global R$ 115.945,00 (cento e quinze mil e novecentos e quarenta e cinco reais), conforme se especifica:
Especificação D.R. Valor R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Func. Prog. 10.301.0018.1XXX VEICULO HATCH 0KM PROC 0005.006242/2024-42
Categ. Econ. 4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
1.632.0000.0000 115.945,00
VALOR DO CRÉDITO. R$ 115.945,00
Servirá de cobertura para a abertura do crédito especial no orçamento vigente, o recurso conforme segue:
1. Por Excesso de Arrecadação, provenientes de TRANSFERÊNCIA DO ESTADO REFERENTES A
CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE, de EMENDA
PARLAMENTAR Nº 0054693230 de autoria da DEPUTADO ESTADUAL EZEQUIEL NEIVA ao município
ID: 1.5F9.012, MARIETE DOS SANTOS SOUSA(12/03/2025 12:13:35) Palavras:619
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1265.0W13.7347.7519.7011 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 11 
ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
de Alto Alegre dos Parecis/RO, no valor de R$ 114.200,00 (cento e quatorze mil e duzentos reais).
1. Por Anulação de Dotação para Contrapartida, no valor de R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta
reais), conforme classificação funcional, programática e categoria econômica a seguir:
Especificação FH D.R. Valor R$
Entidade 02.02.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Func. Prog. 10.1220002.2072 Gestão de Apoio - Administrativo
Categ. Econ. 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
265 1.500.0015.0000 1.750,00
VALOR DA ANULAÇÃO. R$ 1.750,00
Segue em anexo a documentação necessária para os procedimentos cabíveis anexo:
1-Plano de Trabalho ID. 1.3C1.D71;
2-Resolução nº 23-2024-CMS;
3-Ordem Bancária 2025OB004963-31.01.2025;
4-Extrato com Repasse da Ordem Bancária 14.02.2025;
5-Extrato Depósito de Contrapartida 07.03.2025.
No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade Orçamentária
responsável, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário para a
execução do objeto.
Limitamos ao exposto.
Atenciosamente.
Juliana Badan Duarte Reis
Secretária Municipal de Saúde.
Portaria nº 020/2025_06.01.
ID: 1.5F9.012, MARIETE DOS SANTOS SOUSA(12/03/2025 12:13:35) Palavras:619
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1265.0W13.7347.7519.7011 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 11 
ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
-RO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro 
- CEP: 76.952
-000 
- CNPJ: 84.744.994/0001
-40 
Telefone/Fax (069) 3643
-1101/1104/1255
-
E
-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
PLANO DE TRABALHO
Órgão / Entidade Proponente
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
-RO.
CGC/CNPJ
84.744.994/0001
-40
Endereço
Avenida Afonso Pena 3370
- Centro
Cidade
Alto Alegre dos Parecis
U. F.
RO
CEP 76.952
-000 DDD / Telefone
69 3643 1104
E. A.
Conta Corrente N.º
14967
-
5
Banco
Brasil S/A
Agência
4006
-
1
Praça de Pagamento
Poder Executivo
Nome do Responsável
Denair Pedro da Silva
C. P. F.
815.926.712
-68
C. I. / Órgão Exp.
149.661
-
5 SSP
-RO
Cargo
Prefeito Municipal
Função
Prefeito Municipal
Matrícula
Endereço: 
Avenida Venceslau Brás nº 3306 
- Bairro Cristo Rei
, Alto Alegre dos Parecis
-RO.
CEP: 76.952
-000
 
Unidade Executora
Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis 
- CNES: 6869262
CGC/CNPJ
11.913.577/0001
-00
Endereço
Avenida Juscelino Kubistchek, nº 4515
Cidade
Alto Alegre dos Parecis.
U. F.
RO
CEP
76.952
-000
DDD / Telefone
69 3643 1388
E. A.
Conta Corrente n.º Banco Agência Praça de Pagamento
Nome do Responsável
Juliana Badan Duarte Reis.
C. P. F.
818.770.992
-87
C. I. / Órgão Exp.
000867439
Cargo
Secretaria Municipal de Saúde.
Função
Gestora do Fundo 
Municipal de Saúde.
Matrícula
2111
Endereço
Avenida Afonso Pena 
CEP
76952
-000 
Justificativa da Proposição:
O Município de Alto Alegre dos Parecis
-RO, foi instalado em 22 de junho de 1994, está localizado 
na região sudoeste do estado, pertence à microrregião VI 
– Cacoal que corresponde aos seguintes 
municípios: Alta Floresta do Oeste, Cacoal, Castanheiras, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, 
Novo Horizonte, Rolim de Moura e Santa Luzia; Distância da capital 585km, com Área total de: 
3.958,273 Km². Alto Alegre dos Parecis
-RO, com população estimada de 13.268 segundo o IBGE
-
CIDADES. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
-RO, possui sete Secretarias 
Municipais, contendo três fundos Municipais, sendo o de Saúde a prioridade, nosso objetivo é poder 
realizar de forma homogenia e com eficiência os serviços prestados aos cidadãos, principalmente em 
relação a saúde pública, o Fundo Municipal de Saúde 
(CNES 6869262
) possui estrutura física e 
administrativa organizada, com problemas comuns, mais que necessitam ser solucionados para dar o 
andamento e funcionamento regular dos serviços do SUS, a prioridade atual é implementar a frota, 
1. DADOS CADASTRAIS
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
 2. OUTROS PARTÍCIPES
TÍTULO DO PROJETO
Aquisição de 01 veículo para o Fundo Municipal de Saúde
de Alto Alegre dos Parecis
-RO 
- CNES: 6869262
PERÍODO DE EXECUÇÃO
INÍCIO
ALR
TÉRMINO
01 (UM) ANO
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1176.4954.6122.3102.4652 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 1 / 5 - ID. do Doc.: 1.3C1.D71 - 17/12/2024 - 11:54:12 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 11 
ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
-RO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro 
- CEP: 76.952
-000 
- CNPJ: 84.744.994/0001
-40 
Telefone/Fax (069) 3643
-1101/1104/1255
-
E
-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
que encontra
-se com veículos com anos de uso e obsoletos, a Secretaria Municipal de Saúde tem a 
responsabilidade e o cuidado administrativo de 06 (seis
) UBS e um Hospital de Pequeno Porte e a 
Unidade de Vigilância Sanitária, além da Secretaria Municipal de Saúde, isso gera uma demanda de 
logística e de acesso para os nossos pacientes, e também para os servidores que trabalham 
diariamente para melhorar a saúde e a prevenção, com intuito de melhorar a diminuição de pessoas 
doentes com o modo preventivo, se cuidado antes de ficar doente com orientação, dicas e auxilio dos 
Agentes Comunitários de Saúde. Atualmente no período chuvoso que na nossa cidade está situada 
na região sul do estado de Rondônia é mais intensa e dura praticamente 05 meses do ano aqui, o que 
dificulta até mesmo os trabalhos de rotina dos agentes. Os mesmos na sua maioria utilizam 
motocicletas para realização dos seus trabalhos, porém muitas tarefas e ações demandam de veículo 
para nesse período dar o suporte necessário, visando o transporte de materiais informativos, de ações 
de prevenção, entre muitas outras de assistência feita pelo agente comunitário, assim como da equipe 
de saúde de enfermeiros, técnico de enfermagem e médico que fazem visitas domiciliares, com 
psicólogos e nutricionistas das UBS que trabalham com apoio complementar para prevenção e 
cuidados com as famílias e pacientes.
O Objetivo desta entidade pública é realizar a aquisição do Veículo, melhorar a frota, especialmente 
subsidiar o trabalho dos agentes comunitários de saúde
, o bem móvel irá otimiza
r a realização das
ações e atividades de locomoção dos pacientes assistidos pelo fundo municipal de saúde e trazer 
melhorias de atendimento do SUS:
Em relação às
metas qualitativas:
Otimizar e garantir a locomoção dos agentes comunitários, equipe de profissionais de saúde,
que realizam seu trabalho
;
Proporcionar melhores condições de trabalho a equipe médica
;
Garantir maior segurança e bem
-estar e acesso regularmente aos profissionais da saúde das 
UBSs
;
Melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo SUS pelas UBSs.
Garantir o direito de acesso a saúde pública de qualidade a população
;
 Em aspectos as metas quantitativas:
Adquirir 01 veículo para prestação de serviço adequado SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde
;
Proporcionar a condução da equipe médica as residências de famílias assistidas com as visitas 
domiciliares.
Prestar assistência necessária de locomoção de forma regular aos servidores das UBS.
Conduzir eventualmente servidores a treinamentos, cursos de aperfeiçoamento, seminários, 
palestras e reuniões objetivando melhorias na prestação de serviços públicos e de interesse 
público quando houver disponibilidade do bem, sendo a prioridade atendimento dos pacientes.
A administração pública necessita recompor sua frota, especialmente a saúde, implementando
-a 
com veículos que subsidiem a condução regular da equipe de saúde, com a aquisição de novos 
veículos o fundo minimiza gastos com consertos recorrentes de veículos já velhos que vem
sendo utilizados e causam riscos e mal
-estar e risco 
a vida dos condutores e profissionais que 
trabalham na estrada para prestar o serviço de saúde a população. Com apoio das secretarias 
estaduais e governo poderemos tornar estes objetivos em realidade, estas são estratégias de
planejamentos que colaboram para uma melhor saúde pública em nosso Estado de Rondônia.
 
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e ou/fases
Objetivo Geral: Garantir mobilidade dos profissionais realizarem visitas domiciliares às famílias assistidas.
Objetivo Específico: Oferecer transporte para os profissionais realizarem visitas domiciliares as famílias assistidas.
Metas (Quantitativas e 
Qualitativas) Indicador Cálculo Avaliação
Início Término
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1176.4954.6122.3102.4652 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 4 / 11 
ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
-RO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro 
- CEP: 76.952
-000 
- CNPJ: 84.744.994/0001
-40 
Telefone/Fax (069) 3643
-1101/1104/1255
-
E
-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
Realizar 10 visitas 
semanalmente com a equipe 
medica através do veículo na 
comunidade atendidos pelas 
UBS.
Número de viagens 
mensais realizadas pelo 
veículo.
n° de visitas realizadas no 
mês / n° de semanas do mês= 
média semanal
A partir da 
destinação do 
objeto
Data da 
apresentação da 
prestação de 
contas
Melhorar a satisfação d
as 
famílias e pacientes que 
recebem a visita da equipe 
médica, alcançando um índice 
de satisfação de 80%.
Índice de satisfação dos 
pacientes com o 
transporte.
Realizar pesquisas de 
satisfação regulares com os 
usuários do transporte e 
calcular a média de respostas 
positivas.
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um) ano 
2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da despesa 3 Recebimento do objeto e providências relativas à destinação 4
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, devendo registrar as 
informações quanto a utilização do bem para apresentação quando da 
prestação de contas, bem como para fiscalização do Concedente 
A partir da 
destinação do 
objeto
 
5
– PLANILHA DETALHADA
:
ESPECIFICAÇÃO UND QTD
VEÍCULO AUTOMOTOR HATCH TIPO D, CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS 
DESCRITAS NA FOLHA DE DADOS. ----------INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES-----
----- MARCA/MODELO/VERSÃO UTILIZADOS COMO REFERÊNCIA: CHEVROLET 
ONIX LTZ 1.0 AT TURBO, HYUNDAI HB20 PLATINUM 1.0 TURBO AT E RENAULT 
STEPWAY ICONIC 1.6 16V AT TRANSMISSÃO: AUTOMÁTICA. VEÍCULO NOVO, 
ZERO KM, ANO/MODELO DE FABRICAÇÃO. NA VERIFICAÇÃO DA 
CONFORMIDADE COM RELAÇÃO ÀS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS EXIGIDAS, 
SERÃO ACEITOS: MARCA/MODELO/VERSÃO DO VEÍCULO IGUAL OU DIFERENTE 
AOS MODELOS UTILIZADOS COMO REFERÊNCIA, DESDE QUE ATENDIDAS AS 
ESPECIFICAÇÕES DA RESPECTIVA FOLHA DE DADOS DO ITEM. (CRON4244), 
UND 01
VALOR TOTAL
→ R$ 115.945,00
 5 
- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
Natureza da Despesa
Total Concedente Proponente
Código Especificação
4.4.90.52.00 Mat. Permanente / Veículo R$ 115.945,00 R$ 114.200,00 R$ 1.745,00
 TOTAL GERAL R$ 115.945,00 R$ 11
4.200,00 R$ 1.745,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1176.4954.6122.3102.4652 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
-RO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro 
- CEP: 76.952
-000 
- CNPJ: 84.744.994/0001
-40 
Telefone/Fax (069) 3643
-1101/1104/1255
-
E
-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PARCELA ÚNICA 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS
R$ 114.200,00 7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12° MÊS
CONTRAPARTIDA 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS
R$ 1.745,00 7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12° MÊS
7. DECLARAÇÃO
CONCEDENTE
Declaro para fins de prova junto ao Governo do Estado de Rondônia que a prefeitura municipal de Alto 
Alegre dos Parecis
-RO, atesto o cumprimento ao disposto no art. 27 da lei nº 9.692/98, de 27
-
7
-98; 2 
–
inexiste qualquer débito de mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional, Estadual ou 
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal e Estadual
, que impeça a transferência de 
recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Estado, forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento
 
 Alto Alegre dos Parecis
-RO
 
1
7
/12/2024. Denair Pedro da Silva
 Prefeito Municipal
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1176.4954.6122.3102.4652 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO,
CPF: 815.92*.**2-*8 em 17/12/2024 11:57:02, Cód. Autenticidade da Assinatura:
11Z2.2757.3024.9134.6304, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1.3C1.D71 - Tipo de Documento:PLANO DE TRABALHO.
Elaborado por FABIANE GRISOSTE DA CRUZ, CPF: 994.62*.**2-*7 , em17/12/2024 - 11:54:12
Código de Autenticidade deste Documento: 1176.4954.6122.3102.4652
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
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Extrato conta corrente
G3332508562608421
25/02/2025 09:05:01
Cliente - Conta atual
Agência 4006-1
Conta corrente 16802-5 AQ VEICULO DE PASSEIO
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
12/02/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
14/02/2025 4006 99015 870 Transferência recebida 554.006.000.014.967 114.200,00 C
14/02 09:41 INVESTIMENTOS AA PARECIS
14/02/2025 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 114.200,00 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
25/02/2025 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 114.494,45 C
Saldo 114.494,45 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 28/02/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 05/03/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 114.494,45
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC930871 RUTH MACHADO FERREIRA.
25/02/25, 08:07 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.3.4#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
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Extrato conta corrente
G3360713483215491
07/03/2025 13:54:26
Cliente - Conta atual
Agência 4006-1
Conta corrente 16802-5 AQ VEICULO DE PASSEIO
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
14/02/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
07/03/2025 4006 04006 870 Transferência recebida 554.006.000.014.762 1.745,00 C
07/03 13:53 P M A A P SAUDE EC 29
07/03/2025 0000 00000 999 S A L D O 1.745,00 C
Invest. Resgate Autom. 114.746,12 C
Saldo 116.491,12 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/03/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/04/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 114.746,12
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JE696305 JULIANA BADAN DUARTE REIS.
07/03/25, 12:57 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.3.5#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1265.0W13.7347.7519.7011 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 11 / 11 
ID. do Doc.: 1.5F9.012 - 12/03/2025 12:13:35 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 

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