← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2231 / 2025 |
| Date | 2025-03-12 |
| Ementa | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. AQUIS UNID MÓVEL PROP 11913.577000/1240-06/UNIÃO E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. |
| native_id | 417 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
| 2025-03-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | — |
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OFÍCIO Nº 36/SEMPOG - DPLO/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de março de 2025. Ao Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO. NESTE. Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.231/2025 Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, R E F . AQUIS UNID MÓVEL PROP 11913.577000/1240-06/UNIÃO E DA OUTRA PROVIDENCIAS”., matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a urgência que o caso requer. Diante do exposto, na oportunidade solicito a realização de Sessão Extraordinária, tendo em vista que o projeto em epigrafe trata-se de recurso do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde, portanto a urgência em inserir no orçamento vigente para realizar a execução do objeto, portanto, se faz necessária a apreciação e análise, e achado conforme posterior votação em REGIME DE URGÊNCIA, URGENTISSIMA desta Colenda Casa de Lei, para que possamos realizar os procedimentos cabíveis para a execução do objeto pactuado entre os entes. Atenciosamente, Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.5FA.4B4, REGINA CELIA SCARPATI(12/03/2025 12:54:01) Palavras:192 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 12U0.4954.8011.A30V.7016 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROJETO DE LEI Nº 2.231/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de março de 2025. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. AQUIS UNID MÓVEL PROP 11913.577000/1240-06/UNIÃO E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei. L E I Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor do INVESTIMENTO de R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e doze reais) , por Excesso de Arrecadação, provenientes de recurso do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, d e TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE, oriunda de EMENDA PARLAMENTAR Nº 44060003 de autoria do DEPUTADO LEBRÃO ao município de Alto Alegre dos Parecis/RO, conforme especificações abaixo: ESPECIFICAÇÃO D.R. VALOR R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func. Prog. 10.302.0019.1XXX AQUIS UNID MOVEL PROP 11913577000/1240-06 Categ. Econ. 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.0000.0000 323.812,00 VALOR DO CRÉDITO. R$ 323.812,00 Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado a Recurso do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, de TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE, oriunda de EMENDA PARLAMENTAR Nº 44060003 de autoria do DEPUTADO LEBRÃO ao município de Alto Alegre dos Parecis/RO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA PARA A PARA O FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE - CNES: 6869262, visando melhorar o apoio logístico no transporte de paciente e equipe de profissionais de atendimento em saúde para melhor atender a todos os usuários do sistema de saúde, conforme Proposta nº 11913.577000/1240-06, no valor de R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e doze reais), cujo repasse financeiro foi realizado Caixa Econômica Federal, Agencia: 2755 / 006/ Conta: 00624113-1, – RO 110037 FMS EMENDAEMENDA, repasse dia 20/02/2025, a ser inserido no orçamento vigente. Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972, de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.5F9.FEB, REGINA CELIA SCARPATI(12/03/2025 12:49:57) Palavras:732 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1248.2E49.1572.W16K.5644 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 3 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Mensagem de Projeto de Lei Ordinária Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, R E F . AQUIS UNID MÓVEL PROP 11913.577000/1240-06/UNIÃO E DA OUTRA PROVIDENCIAS”., para análise e posterior votação em plenário. O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de Recurso do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, de TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DO BLOCO ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE, oriunda de EMENDA PARLAMENTAR Nº 44060003 de autoria do DEPUTADO LEBRÃO ao município de Alto Alegre dos Parecis/RO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA PARA A PARA O FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE - CNES: 6869262, visando melhorar o apoio logístico no transporte de paciente e equipe de profissionais de atendimento em saúde para melhor atender a todos os usuários do sistema de saúde, conforme Proposta nº 11913.577000/1240-06, no valor de R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e doze reais) , por excesso de arrecadação, cujo repasse financeiro foi realizado Caixa Econômica Federal, Agencia: 2755 / 006/ Conta: 00624113-1, – RO 110037 FMS EMENDAEMENDA, repasse dia 20/02/2025, a ser inserido no orçamento vigente. Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos procedimentos cabíveis para a execução do objeto. Segue cópia em anexo da documentação referente ao repasse para análise do Poder Legislativo. Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica. Ao ensejo renovo votos de estima e considerações. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Exmo. Senhor. Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal Alto Alegre dos Parecis/RO ID: 1.5F9.FEB, REGINA CELIA SCARPATI(12/03/2025 12:49:57) Palavras:732 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1248.2E49.1572.W16K.5644 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 3 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 ID: 1.5 F 9.F E B, R E GIN A C E LIA S C A R P A TI( 1 2 / 0 3 / 2 0 2 5 1 2:4 9:5 7 ) P ala v r a s:7 3 2 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 2 4 8.2 E 4 9.1 5 7 2.W 1 6 K.5 6 4 4 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 3 / 3 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MEMORANDO Nº 328/FMS/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 10 de março de 2025. Do: Fundo Municipal de Saúde Para: Gabinete do Prefeito Assunto: Solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Senhor Prefeito, Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente, para solicitar a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor global de R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e doze reais), por Excesso de Arrecadação, provenientes de TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE, como sague; CONCEDENTE: Governo Federal, através do Ministério da Saúde; Nº DA PROPOSTA: 11913577000124006 – ANO: 2024; BENEFICIÁRIO: 119135770001-00 – Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis/RO; EMENDA PARLAMENTAR: 44060003 – LEBRÃO – Deputado Federal; VALOR (INVESTIMENTO): R$ 323.812,00 (trezentos e vinte três mil e oitocentos e doze reais ); BANCO: Caixa Econômica Federal, Agencia: 2755/006, Conta: 00624113-1, - repassado em 20/02/2025; Resolução N°13/2024/CMS OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA PARA A PARA O FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE - CNES: 6869262, visando melhorar o apoio logístico no transporte de paciente e equipe de profissionais de atendimento em saúde para melhor atender a todos os usuários do sistema de saúde: Informo que a abertura do Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, com inclusão de rubricas e novas ações no PPA, LDO e LOA, e alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, no valor global R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e doze reais), conforme se especifica: Especificação D.R. Valor R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func. Prog. 10.302.0019.1XXX AQUIS UNID MOVEL PROP 11913577000/1240-06 Categ. Econ. 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.0000.0000 323.812,00 VALOR DO CRÉDITO. R$ 323.812,00 Segue em anexo a documentação necessária para os procedimentos cabíveis anexo: Segue em anexo a documentação necessária para os procedimentos cabíveis anexo: 1-PROPOSTA-11913577000-1204006-2024 2- ESPELHO DA PROPOSTA 3- DETALHAR DA PROPOSTA 4- RESOLUÇÃO DO CONSELHO 5- ESTRATO ORDEM BANCARIA; No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade Orçamentária responsável, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário para a execução do objeto. Limitamos ao exposto. Atenciosamente. ID: 1.5DB.721, DIEGO DA ROCHA DE SOUSA(10/03/2025 11:13:42) Palavras:392 Cod. de Autenticidade do Doc.: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 10 ID. do Doc.: 1.5DB.721 - 10/03/2025 11:13:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 Juliana Badan Duarte Reis Secretária Municipal de Saúde. Portaria nº 020/2025_06.01. ID: 1.5DB.721, DIEGO DA ROCHA DE SOUSA(10/03/2025 11:13:42) Palavras:392 Cod. de Autenticidade do Doc.: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 10 ID. do Doc.: 1.5DB.721 - 10/03/2025 11:13:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 1 1 / 0 4 / 2 4, 1 5:0 5 F u n d o N a cio n al d e S a ú d e - Minis t é rio d a S a ú d e - G o v e r n o F e d e r al www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=11913577000124006 1 / 2 MINISTÉRIO DA SAÚDE PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE Nº. DA PROPOSTA: 11913.577000/1240-06 IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE CNPJ 11.913.577/0001-00 NOME DO FUNDO DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE S AUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Endereço Completo PRESIDENTE PRUDENTE CENTRO EAMUNICIPAL Tipo FUNDO MUNICIPAL DE S AUDE CEP 76.952-000 UF RO Município ALTO ALEGRE DOS PARECIS TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA Recurso de Emenda Parlamentar ds_objeto:AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE 44060003 - R$ 323.812,00 - LEBRÃO DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S) Unidade Assistida não informada ou cadastrada. OBJETO DA PROPOSTA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA UNIDADE ASSISTIDA: SECRETARIA MUNICIPAL DE S AUDE CNES: 6869262 INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA. MICRORREGIÃO INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR. AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002, INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS. ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO, FOI INSTALADO EM 22 DE JUNHO DE 1994, ESTÁ LOCALIZADO NA REGIÃO SUDOESTE DO ESTADO, PERTENCE À MICRO REGIÃO VI DE CACOAL COM DISTÂNCIA DA CAPITAL 585KM; POSSUI POPULAÇÃO DE ESTIMADA EM 13.268HAB IBGE-2021; O HOSPITAL MUNICIPAL DE PEQUENO PORTE ANA NERI É O PRINCIPAL CENTRO DE ATENDIMENTO DA CIDADE É NESTE AMBIENTE QUE ACONTECE O MAIOR FLUXO OS ATENDIMENTOS, POR DIA CHEGA A ATENDER CERCA DE 30 PACIENTES, POR MÊS REALIZA O ATENDIMENTO DE APROXIMADAMENTE 900 PACIENTES, SEJAM OS DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA OU DE PRIMEIROS SOCORROS, NOSSO HOSPITAL NÃO REALIZA PROCEDIMENTOS DE MÉDIA OU DE ALTA COMPLEXIDADE, PARA ISTO A ATUAÇÃO DO HOSPITAL É ENCAMINHAR SEMANALMENTE CERCA DE 10 A 15 PACIENTES E POR MÊS UMA MÉDIA DE 60 A 80 PACIENTES APROXIMADAMENTE PARA AS REDES DE ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE DAS DEMAIS CIDADES DA REGIÃO DO ESTADO, PRESTANDO TODO O APOIO NECESSÁRIO PARA A CONDUÇÃO E TRATAMENTO DOS PACIENTES RESIDENTES EM ALTO ALEGRE. PARA MANTER OS ATENDIMENTOS É NECESSÁRIO QUE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ADQUIRA NOV A S AMBULÂNCIAS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES EXISTENTES E PROMOVER A RENOVAÇÃO DE SUA FRO TA, HOJE O HOSPITAL ANA NERI POSSUI 03 AMBULÂNCIA S, PORÉM NENHUMA DELAS OFERECE CONDIÇÕES DE TRANSPORTE DE PACIENTE EM CONJUNTO A EQUIPE MÉDICA, DEVIDO QUE EM DETERMINADOS ATENDIMENTOS É FUNDAMENTAL O ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA GARANTIR OS CUIDADOS FUNDAMENTAIS DURANTE O TRAJETO ATÉ A CAPITAL OU HOSPITAIS REGIONAIS PARA TRATAMENTOS INTENSIVOS, COM AS AMBULÂNCIAS EXISTENTES NÃO TEMOS CONDIÇÕES DE GARANTIR ESSE ACOMPANHAMENT O, DEVIDO FALTA DE ESPAÇO DAS AMBULÂNCIA S, COM ISSO EM DADAS SITUAÇÕES A FALTA DE ACOMPANHAMENTO DE UM MÉDICO OU ENFERMEIRO DURANTE O TRAJETO PROVOCA RISCO DE VIDA AO PACIENTE TRANSPORTADO, COM ES SA AQUISIÇÃO ALMEJAMOS SANAR ES SA LACUNA. O OBJETIVO É MELHORAR A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS, EM MÉDIA REALIZAMOS O ATENDIMENTO DE 01 A 02 PACIENTES POR DIA COM LOCOMOÇÃO POR AMBULÂNCIA S, HÁ DIAS QUE NÃO OCORREM ESSES SERVIÇOS, PORÉM OUTROS DIAS OCORREM COM MAIOR FREQUÊNCIA, MENSALMENTE ESTIMA-SE QUE POR MÊS OS ATENDIMENTOS CHEGAM A 50 A 60 ATENDIMENTOS, COM A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO (AMBULÂNCIA TIPO A) COM ESPAÇO ADEQUADO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES E EQUIPE MÉDICA DURANTE A S OCORRÊNCIAS, CONTENDO TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRANSPORTE E LOCOMOÇÃO DE PACIENTES ATÉ OUTRAS LOCALIDADES HOSPITALARES QUE REALIZAM ATENDIMENTOS DE ALT O GRAU E PARA QUE RECEBAM ATENDIMENTOS MÉDICOS DAS DIVERS AS ÁREAS E ESPECIALIDADES. É DEVER, RESPONSABILIDADE E PRIORIDADE DO MUNICÍPIO OFERECER AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE A SUA POPULAÇÃO, QUE ATÉ MOMENTO NÃO POSSUÍMOS AMBULÂNCIAS SUFICIENTES PARA ATENDER DE FORMA SATISFATÓRIA AS SUAS NECESSIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. ESTA ADMINISTRAÇÃO TEM A INTENSÃO DE OFERECER MAIOR APOIO A POPULAÇÃO ALTO ALEGRENSE CUJOS DIREITOS E GARANTIAS BÁSICAS DEVEM SER RESPEITAS COM PRIORIDADE, EFICIÊNCIA E QUALIDADE. INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA. 11.479 INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE SOLICITADO. 2022 EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO? EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO PRAZO DE GARANTIA. SIM EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE UNIDADE ASSISTIDA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ambiente: Garagem (Remoção simples e eletiva) Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$) Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão 1 323.812,00 323.812,00 Característica Física Especificação ESPECIFICAR NÃO Especificação Técnica Veículo furgão original de fábrica, 0 km, adap. p/ AMB SIMPLES REMOÇÃO, com cap. Vol. não inferior a 7 metros cúbicos no total. Compr. total mín. 4.740 mm; Comp. mín. do salão de atend.2.500 mm; Al. Int. mín. do salão de atend. 1.540 mm; Diesel; Equipado c/ todos os equip. de série não especificados e exigidos pelo CONTRAN; A estrutura da cabine e da carroceria será original, construída em aço. O painel elétrico interno, deverá possuir 2 tomadas p/ 12V (DC). As tomadas elétricas deverão manter uma dist. mín. de 31 cm de qualquer tomada de Oxigênio. A ilum. do comp. de atend. deve ser de 2 tipos: Natural e Artificial, deverá ser feita por no mín. 4 luminárias, instaladas no teto, c/ diâmetro mín. de 150 mm, em base estampada em alumino ou injetada em plástico em modelo LED. A iluminação ext. deverá contar c/ holofote tipo farol articulado reg. manualmente na parte traseira da carroceria, c/ acionamento independente e foco direcional ajustável 180º na vertical. Possuir 1 sinalizador principal do tipo barra line ar ou em formato de arco ou similar, c/ módulo único; 2 sinalizadores na parte traseira da AMB na cor vermelha, c/ freq. Mín. de 90 flashes por minuto, quando acionado c/ lente injetada de policarbonato. Podendo utilizar um dos conceitos de Led. Sinalizador acústico c/ amplificador de pot. Mín. de 100 W RMS @13,8 Vcc, mín. de 3 tons distintos, sist. de megafone c/ ajuste de ganho e pressão sonora a 1 m. de no mín. 100 dB @13,8 Vcc; Sist. de rádio-comunicação em contato permanente com a central reguladora. Sist. fixo de Oxigênio (rede integrada): contendo 1 cilindro de oxigênio de no mín. 16l. Em suporte individual, com cintas reguláveis e mecanismo confiável resistente a vibrações, trepidações e/ou capotamentos, possibilitando receber cilindros de capacidade diferentes, equipado c/ válvula pré-regulada p/ 3,5 a 4,0 kgf/cm2 e manômetro; Na região da bancada, possui uma régua e fluxômetro, umidificador p/ O2 e aspirador tipo venturi, c/ roscas padrão ABNT. Conexões IN/OUT normatizadas pela ABNT. A climatização do salão deverá permitir o resfr/aquec. O compart. do motorista deverá ser fornecido c/ o sist. original do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica p/ ar condicionado, ventilação, aquecedor e desembaçador. P/ o compart. paciente, deverá ser fornecido original do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica um sist. de Ar Condicionado, c/ aquecimento e ventilação tipo exaustão lateral nos termos do item 5.12 da NBR 14.561. Sua capacidade térmica deverá ser com mín. de 25.000 BTUs e unidade condensadora de teto. Maca retrátil, com no mín. 1.900 mm de compr., com a cabeceira voltada Cod. de Autenticidade do Doc.: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 10 ID. do Doc.: 1.5DB.721 - 10/03/2025 11:13:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 11/04/24, 15:05 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=11913577000124006 2/2 para frente; c/ pés dobráveis, sist. escamoteável; provida de rodízios, 3 cintos de segurança fixos, que permitam perfeita segurança e desengate rápido. Acompanham: colchonete. Balaústre, com 2 pega-mão no teto do salão de atendimento. Ambos posicionados próximos às bordas da maca, sentido traseira-frente do veículo. Confeccionado em alumínio de no mín. 1 polegada de diâmetro, com 3 pontos de fixação no teto, instalados so bre o eixo longitudinal do comp. através de parafusos e c/ 2 sist. de suporte de soro deslizável, devendo possuir 02 ganchos cada para frascos de soro. Piso: ser resistente a tráfego pesado, revestido com material tipo vinil ou PRFV (plástico resistente de fibra de vidro) ou similar em cor clara, de alta resistência, lavável, impermeável e antiderrapante. Armário em um só lado da viatura (lado esquerdo). As portas dotadas de trinco para impedir a abertura espontânea das mesmas durante o deslocamento. Armário tipo bancada para acomodação de equipamentos com batente frontal de 50 mm, para apoio de equipamentos e medicamentos, com aproxim. 1 m de comprimento por 0,40 m de profundidade, com uma altura de 0,70 m; Fornecimento de vinil adesivo para grafismo do veículo, composto por (cruzes) e palavra (ambulância) no capô, vidros laterais e traseiros; bem como, as marcas do Governo Federal, SUS e Ministério da Saúde. Total Qtd. Total Valor Total (R$) 1 323.812,00 QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$) 1 323.812,00 DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA Outros documentos para a Proposta - CNPJ - FMS.pdf Outros documentos para a Proposta - CNH.pdf Outros documentos para a Proposta - PORTARIA 003-GP-2021 - NOMEAÇAO JULIANA.pdf Cod. de Autenticidade do Doc.: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 10 ID. do Doc.: 1.5DB.721 - 10/03/2025 11:13:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 Detalhar Pagamento De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis. Ano 2025 Mês Fevereiro Tipo de consulta Fundo a Fundo Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS CPF/CNPJ 11.913.577/0001-00 Grupo ATENÇÃO ESPECIALIZADA Ação ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE Ação Detalhada EMENDA - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE UF RO Município ALTO ALEGRE DOS PARECIS Código IBGE 110037 População 12.263 habitantes Ano Censo 2024 Prefeito(a) DENAIR PEDRO DA SILVA Data Inicial Gestão 01/01/2021 Secretário(a) JULIANA BADAN DUARTE REIS Presidente Conselho CLAUDEMIR FERNANDES DA SILVA Única em 2025 004506 19/02/2025 MUNICIPAL 104 027553 0066241131 323.812,00 0,00 323.812,00 25 Total 323.812,00 0,00 323.812,00 Comp. /Parcela N° OB Data OB Tipo Repasse Banco OB Agência OB Conta OB Valor Total Valor Desconto Valor Líquido Motivo P Cod. de Autenticidade do Doc.: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 5 / 10 ID. do Doc.: 1.5DB.721 - 10/03/2025 11:13:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde Secretaria Executiva Fundo Nacional de Saúde Ano Beneficiário Dirigente Telefone Município 2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Responsável Legal não cadastrado ALTO ALEGRE DOS PARECIS PROPOSTA DE EQUIPAMENTO Esfera Administrativa 03 População 12.263 Endereço PRESIDENTE PRUDENTE, CENTRO FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL Tipo de Beneficiário 11913577000100 CNPJ 11913577000124006 N° da Proposta RECURSO DA PROPOSTA Recurso EMENDA PARLAMENTAR Objeto AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE Composição Número Valor EMENDA 44060003 323.812,00 CNPJ 84744994000140 Nome SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CNES 6869262 Tipo de Unidade CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE Endereço AVENIDA AFONSO PENA - CENTRO, CEP:76952000 RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S) Tipo de Serviço Outras Atividades - Remoção Simples e Eletiva Setor Apoio Logístico / Intraestrutura Predial Ambiente Garagem (Remoção Simples e Eletiva) Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$) Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão 1 323.812,00 323.812,00 TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR 1 323.812,00 TOTAL GERAL QTD. 1 VALOR 323.812,00 CPF do Dirigente CEP 76.952-000 E-mail Responsável Legal não Gerado em 27/02/2025 às 09:17 por DENAIR PEDRO DA SILVA Página 1 de 2 Cod. de Autenticidade do Doc.: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 6 / 10 ID. do Doc.: 1.5DB.721 - 10/03/2025 11:13:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 DADOS DO CADASTRADOR CPF E-mail Telefone Nome 99462478287 FABIANE GRISOSTE DA CRUZ conveniosaltoalegre@gmail.com 6984375664 Gerado em 27/02/2025 às 09:17 por DENAIR PEDRO DA SILVA Página 2 de 2 Cod. de Autenticidade do Doc.: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 7 / 10 ID. do Doc.: 1.5DB.721 - 10/03/2025 11:13:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 8 / 10 ID. do Doc.: 1.5DB.721 - 10/03/2025 11:13:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 Extrato por período Cliente: RO 110037 FMS EMENDAEMENDA Conta: 2755 | 006 | 00624113-1 Data: 07/03/2025 - 11:10 Mês: Fevereiro/2025 Período: 1 - 28 Extrato Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo 000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 20/02/2025 000001 CRED TED 323.812,00 C 323.812,00 C SAC CAIXA: 0800 726 0101 Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 Alô CAIXA: 0800 104 0104 Gerenciador____CAIXa https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa... 1 of 1 07/03/2025, 10:13 Cod. de Autenticidade do Doc.: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 9 / 10 ID. do Doc.: 1.5DB.721 - 10/03/2025 11:13:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 Dados da Entidade Dados da Proposta Dados da Situação da Proposta Principais etapas da proposta Dados do Parlamentar Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda UNIÃO LEBRÃO 44060003 2024 R$ 323.812,00 Dados do Pagamento Parcela Data Pagamento Valor Pagamento Valor Pagamento Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto Localização do Processo Pgto Única 18/02/2025 R$ 323.812,00 R$ 323.812,00 2025OB004506 25000.024347/2025- 35 COOF em 21/02/2025 10:56 Detalhar Proposta FAF - FNS Estado RO Município ALTO ALEGRE DOS PARECIS Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS CNPJ 11.913.577/0001-00 Nº da Proposta 11913577000124006 Tipo de Proposta EQUIPAMENTO Ano 2024 Valor da Proposta R$ 323.812,00 Nº Portaria 5957 Data Portaria 10/12/2024 Valor Total de Empenho R$ 323.812,00 Valor a Pagar R$ 0,00 Situação Atual da Proposta LIBERADO PAGAMENTO FNS Data da última Atualização da Proposta 19/02/2025 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Cod. de Autenticidade do Doc.: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 10 / 10 ID. do Doc.: 1.5DB.721 - 10/03/2025 11:13:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7