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materia nº 2231/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2231 / 2025
Date 2025-03-12
Ementa“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. AQUIS UNID MÓVEL PROP 11913.577000/1240-06/UNIÃO E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-14 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2025-03-14 Aguardando emissão de parecer da comissão P —

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

OFÍCIO
Nº 36/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de março de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.231/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, R E F . AQUIS UNID MÓVEL PROP 11913.577000/1240-06/UNIÃO E DA OUTRA
PROVIDENCIAS”., matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia
Casa de Leis, com a urgência que o caso requer.
Diante do exposto, na oportunidade solicito a realização de Sessão Extraordinária, tendo em vista que o
projeto em epigrafe trata-se de recurso do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para o Fundo
Municipal de Saúde, portanto a urgência em inserir no orçamento vigente para realizar a execução do objeto,
portanto, se faz necessária a apreciação e análise, e achado conforme posterior votação em REGIME DE
URGÊNCIA, URGENTISSIMA desta Colenda Casa de Lei, para que possamos realizar os procedimentos
cabíveis para a execução do objeto pactuado entre os entes.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.5FA.4B4, REGINA CELIA SCARPATI(12/03/2025 12:54:01) Palavras:192
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12U0.4954.8011.A30V.7016 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.231/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de março de 2025.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. AQUIS
UNID MÓVEL PROP 11913.577000/1240-06/UNIÃO E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei.
L E I
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor do
INVESTIMENTO de R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e doze reais) , por Excesso de
Arrecadação, provenientes de recurso do Governo Federal, através do Ministério da Saúde,
d e TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE, oriunda de
EMENDA PARLAMENTAR Nº 44060003 de autoria do DEPUTADO LEBRÃO ao município de Alto Alegre dos
Parecis/RO, conforme especificações abaixo:
ESPECIFICAÇÃO D.R. VALOR R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Func. Prog. 10.302.0019.1XXX AQUIS UNID MOVEL PROP 11913577000/1240-06
Categ.
Econ.
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
1.601.0000.0000 323.812,00
VALOR DO CRÉDITO. R$ 323.812,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado a Recurso do Governo Federal, através do
Ministério da Saúde, de TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES
DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE,
oriunda de EMENDA PARLAMENTAR Nº 44060003 de autoria do DEPUTADO LEBRÃO ao município de Alto
Alegre dos Parecis/RO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA PARA A PARA O FUNDO
MUNCIPAL DE SAUDE - CNES: 6869262, visando melhorar o apoio logístico no transporte de paciente e
equipe de profissionais de atendimento em saúde para melhor atender a todos os usuários do sistema de
saúde, conforme Proposta nº 11913.577000/1240-06, no valor de R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil
e oitocentos e doze reais), cujo repasse financeiro foi realizado Caixa Econômica Federal, Agencia: 2755 /
006/ Conta: 00624113-1, – RO 110037 FMS EMENDAEMENDA, repasse dia 20/02/2025, a ser inserido no
orçamento vigente.
Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972,
de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, c/c 46
da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.5F9.FEB, REGINA CELIA SCARPATI(12/03/2025 12:49:57) Palavras:732
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1248.2E49.1572.W16K.5644 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, R E F . AQUIS UNID MÓVEL PROP
11913.577000/1240-06/UNIÃO E DA OUTRA PROVIDENCIAS”., para análise e posterior votação em
plenário.
O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de Recurso do Governo Federal, através do
Ministério da Saúde, de TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DO BLOCO ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE, oriunda de EMENDA PARLAMENTAR Nº 44060003 de autoria do
DEPUTADO LEBRÃO ao município de Alto Alegre dos Parecis/RO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA
AMBULANCIA PARA A PARA O FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE - CNES: 6869262, visando melhorar o
apoio logístico no transporte de paciente e equipe de profissionais de atendimento em saúde para melhor
atender a todos os usuários do sistema de saúde, conforme Proposta nº 11913.577000/1240-06, no valor de
R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e doze reais) , por excesso de arrecadação, cujo
repasse financeiro foi realizado Caixa Econômica Federal, Agencia: 2755 / 006/ Conta: 00624113-1, – RO
110037 FMS EMENDAEMENDA, repasse dia 20/02/2025, a ser inserido no orçamento vigente.
Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos
procedimentos cabíveis para a execução do objeto. Segue cópia em anexo da documentação referente ao
repasse para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.5F9.FEB, REGINA CELIA SCARPATI(12/03/2025 12:49:57) Palavras:732
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1248.2E49.1572.W16K.5644 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 328/FMS/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 10 de março de 2025.
Do: Fundo Municipal de Saúde
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente, para solicitar a autorização para Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Vigente, no valor global de R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e
doze reais), por Excesso de Arrecadação, provenientes de TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE
RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE, como sague;
CONCEDENTE: Governo Federal, através do Ministério da Saúde;
Nº DA PROPOSTA: 11913577000124006 – ANO: 2024;
BENEFICIÁRIO: 119135770001-00 – Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis/RO;
EMENDA PARLAMENTAR: 44060003 – LEBRÃO – Deputado Federal;
VALOR (INVESTIMENTO): R$ 323.812,00 (trezentos e vinte três mil e oitocentos e doze reais );
BANCO: Caixa Econômica Federal, Agencia: 2755/006, Conta: 00624113-1, - repassado
em 20/02/2025;
Resolução N°13/2024/CMS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA PARA A PARA O FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE -
CNES: 6869262, visando melhorar o apoio logístico no transporte de paciente e equipe de profissionais de
atendimento em saúde para melhor atender a todos os usuários do sistema de saúde:
Informo que a abertura do Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, com inclusão de rubricas e
novas ações no PPA, LDO e LOA, e alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, no valor
global R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e doze reais), conforme se especifica:
Especificação D.R. Valor R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Func. Prog. 10.302.0019.1XXX AQUIS UNID MOVEL PROP 11913577000/1240-06
Categ. Econ. 4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
1.601.0000.0000 323.812,00
VALOR DO CRÉDITO. R$ 323.812,00
Segue em anexo a documentação necessária para os procedimentos cabíveis anexo:
Segue em anexo a documentação necessária para os procedimentos cabíveis anexo:
1-PROPOSTA-11913577000-1204006-2024
2- ESPELHO DA PROPOSTA
3- DETALHAR DA PROPOSTA
4- RESOLUÇÃO DO CONSELHO
5- ESTRATO ORDEM BANCARIA;
No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade
Orçamentária responsável, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz
necessário para a execução do objeto.
Limitamos ao exposto.
Atenciosamente.
ID: 1.5DB.721, DIEGO DA ROCHA DE SOUSA(10/03/2025 11:13:42) Palavras:392
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 10 
ID. do Doc.: 1.5DB.721 - 10/03/2025 11:13:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
Juliana Badan Duarte Reis
Secretária Municipal de Saúde.
Portaria nº 020/2025_06.01.
ID: 1.5DB.721, DIEGO DA ROCHA DE SOUSA(10/03/2025 11:13:42) Palavras:392
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 10 
ID. do Doc.: 1.5DB.721 - 10/03/2025 11:13:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
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MINISTÉRIO
DA SAÚDE
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
Nº. DA PROPOSTA: 11913.577000/1240-06
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ
11.913.577/0001-00
NOME DO FUNDO DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE S
AUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Endereço Completo
PRESIDENTE PRUDENTE
CENTRO
EAMUNICIPAL
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE S
AUDE
CEP
76.952-000
UF
RO
Município
ALTO ALEGRE DOS PARECIS
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA Recurso de Emenda Parlamentar
ds_objeto:AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
44060003 - R$ 323.812,00 - LEBRÃO
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Unidade Assistida não informada ou cadastrada.
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: SECRETARIA MUNICIPAL DE S
AUDE CNES: 6869262
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
MICRORREGIÃO
INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR.
AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO, FOI INSTALADO EM 22 DE JUNHO DE 1994, ESTÁ LOCALIZADO NA REGIÃO SUDOESTE DO
ESTADO, PERTENCE À MICRO REGIÃO VI DE CACOAL COM DISTÂNCIA DA CAPITAL 585KM; POSSUI POPULAÇÃO DE ESTIMADA EM
13.268HAB IBGE-2021; O HOSPITAL MUNICIPAL DE PEQUENO PORTE ANA NERI É O PRINCIPAL CENTRO DE ATENDIMENTO DA
CIDADE É NESTE AMBIENTE QUE ACONTECE O MAIOR FLUXO OS ATENDIMENTOS, POR DIA CHEGA A ATENDER CERCA DE 30 PACIENTES, POR MÊS REALIZA O ATENDIMENTO DE APROXIMADAMENTE 900 PACIENTES, SEJAM OS DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA OU DE PRIMEIROS SOCORROS, NOSSO HOSPITAL NÃO REALIZA PROCEDIMENTOS DE MÉDIA OU DE ALTA COMPLEXIDADE, PARA
ISTO A ATUAÇÃO DO HOSPITAL É ENCAMINHAR SEMANALMENTE CERCA DE 10 A 15 PACIENTES E POR MÊS UMA MÉDIA DE 60 A
80 PACIENTES APROXIMADAMENTE PARA AS REDES DE ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE DAS DEMAIS CIDADES DA REGIÃO
DO ESTADO, PRESTANDO TODO O APOIO NECESSÁRIO PARA A CONDUÇÃO E TRATAMENTO DOS PACIENTES RESIDENTES EM
ALTO ALEGRE. PARA MANTER OS ATENDIMENTOS É NECESSÁRIO QUE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ADQUIRA NOV
A
S
AMBULÂNCIAS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES EXISTENTES E PROMOVER A RENOVAÇÃO DE SUA FRO
TA, HOJE O
HOSPITAL ANA NERI POSSUI 03 AMBULÂNCIA
S, PORÉM NENHUMA DELAS OFERECE CONDIÇÕES DE TRANSPORTE DE PACIENTE
EM CONJUNTO A EQUIPE MÉDICA, DEVIDO QUE EM DETERMINADOS ATENDIMENTOS É FUNDAMENTAL O ACOMPANHAMENTO DE
PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA GARANTIR OS CUIDADOS FUNDAMENTAIS DURANTE O TRAJETO ATÉ A CAPITAL OU HOSPITAIS
REGIONAIS PARA TRATAMENTOS INTENSIVOS, COM AS AMBULÂNCIAS EXISTENTES NÃO TEMOS CONDIÇÕES DE GARANTIR ESSE
ACOMPANHAMENT
O, DEVIDO FALTA DE ESPAÇO DAS AMBULÂNCIA
S, COM ISSO EM DADAS SITUAÇÕES A FALTA DE
ACOMPANHAMENTO DE UM MÉDICO OU ENFERMEIRO DURANTE O TRAJETO PROVOCA RISCO DE VIDA AO PACIENTE
TRANSPORTADO, COM ES
SA AQUISIÇÃO ALMEJAMOS SANAR ES
SA LACUNA. O OBJETIVO É MELHORAR A QUALIFICAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS, EM MÉDIA REALIZAMOS O ATENDIMENTO DE 01 A 02 PACIENTES POR DIA COM LOCOMOÇÃO
POR AMBULÂNCIA
S, HÁ DIAS QUE NÃO OCORREM ESSES SERVIÇOS, PORÉM OUTROS DIAS OCORREM COM MAIOR FREQUÊNCIA, MENSALMENTE ESTIMA-SE QUE POR MÊS OS ATENDIMENTOS CHEGAM A 50 A 60 ATENDIMENTOS, COM A AQUISIÇÃO DO
VEÍCULO (AMBULÂNCIA TIPO A) COM ESPAÇO ADEQUADO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES E EQUIPE MÉDICA DURANTE A
S OCORRÊNCIAS, CONTENDO TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE
TRANSPORTE E LOCOMOÇÃO DE PACIENTES ATÉ OUTRAS LOCALIDADES HOSPITALARES QUE REALIZAM ATENDIMENTOS DE ALT
O
GRAU E PARA QUE RECEBAM ATENDIMENTOS MÉDICOS DAS DIVERS
AS ÁREAS E ESPECIALIDADES. É DEVER,
RESPONSABILIDADE E PRIORIDADE DO MUNICÍPIO OFERECER AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE A SUA POPULAÇÃO, QUE ATÉ MOMENTO NÃO POSSUÍMOS AMBULÂNCIAS SUFICIENTES PARA ATENDER DE FORMA SATISFATÓRIA AS SUAS NECESSIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE. ESTA ADMINISTRAÇÃO TEM A INTENSÃO DE OFERECER MAIOR APOIO A POPULAÇÃO ALTO ALEGRENSE
CUJOS DIREITOS E GARANTIAS BÁSICAS DEVEM SER RESPEITAS COM PRIORIDADE, EFICIÊNCIA E QUALIDADE.
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
11.479
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
PERMANENTE SOLICITADO.
2022
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
PRAZO DE GARANTIA.
SIM
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ambiente: Garagem (Remoção simples e eletiva)
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão
1 323.812,00 323.812,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Veículo furgão original de fábrica, 0 km, adap. p/ AMB SIMPLES REMOÇÃO, com cap. Vol. não inferior a 7 metros cúbicos no total.
Compr. total mín. 4.740 mm; Comp. mín. do salão de atend.2.500 mm; Al. Int. mín. do salão de atend. 1.540 mm; Diesel;
Equipado c/ todos os equip. de série não especificados e exigidos pelo CONTRAN; A estrutura da cabine e da carroceria será
original, construída em aço. O painel elétrico interno, deverá possuir 2 tomadas p/ 12V (DC). As tomadas elétricas deverão manter
uma dist. mín. de 31 cm de qualquer tomada de Oxigênio. A ilum. do comp. de atend. deve ser de 2 tipos: Natural e Artificial,
deverá ser feita por no mín. 4 luminárias, instaladas no teto, c/ diâmetro mín. de 150 mm, em base estampada em alumino ou
injetada em plástico em modelo LED. A iluminação ext. deverá contar c/ holofote tipo farol articulado reg. manualmente na parte
traseira da carroceria, c/ acionamento independente e foco direcional ajustável 180º na vertical. Possuir 1 sinalizador principal do
tipo barra line ar ou em formato de arco ou similar, c/ módulo único; 2 sinalizadores na parte traseira da AMB na cor vermelha, c/
freq. Mín. de 90 flashes por minuto, quando acionado c/ lente injetada de policarbonato. Podendo utilizar um dos conceitos de Led.
Sinalizador acústico c/ amplificador de pot. Mín. de 100 W RMS @13,8 Vcc, mín. de 3 tons distintos, sist. de megafone c/ ajuste de
ganho e pressão sonora a 1 m. de no mín. 100 dB @13,8 Vcc; Sist. de rádio-comunicação em contato permanente com a central
reguladora. Sist. fixo de Oxigênio (rede integrada): contendo 1 cilindro de oxigênio de no mín. 16l. Em suporte individual, com
cintas reguláveis e mecanismo confiável resistente a vibrações, trepidações e/ou capotamentos, possibilitando receber cilindros de
capacidade diferentes, equipado c/ válvula pré-regulada p/ 3,5 a 4,0 kgf/cm2 e manômetro; Na região da bancada, possui uma
régua e fluxômetro, umidificador p/ O2 e aspirador tipo venturi, c/ roscas padrão ABNT. Conexões IN/OUT normatizadas pela
ABNT. A climatização do salão deverá permitir o resfr/aquec. O compart. do motorista deverá ser fornecido c/ o sist. original do
fabricante do chassi ou homologado pela fábrica p/ ar condicionado, ventilação, aquecedor e desembaçador. P/ o compart.
paciente, deverá ser fornecido original do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica um sist. de Ar Condicionado, c/
aquecimento e ventilação tipo exaustão lateral nos termos do item 5.12 da NBR 14.561. Sua capacidade térmica deverá ser com
mín. de 25.000 BTUs e unidade condensadora de teto. Maca retrátil, com no mín. 1.900 mm de compr., com a cabeceira voltada
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 10 
ID. do Doc.: 1.5DB.721 - 10/03/2025 11:13:42 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
11/04/24, 15:05 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
www.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp_imprimir_java.asp?processo=11913577000124006 2/2
para frente; c/ pés dobráveis, sist. escamoteável; provida de rodízios, 3 cintos de segurança fixos, que permitam perfeita
segurança e desengate rápido. Acompanham: colchonete. Balaústre, com 2 pega-mão no teto do salão de atendimento. Ambos
posicionados próximos às bordas da maca, sentido traseira-frente do veículo. Confeccionado em alumínio de no mín. 1 polegada de
diâmetro, com 3 pontos de fixação no teto, instalados so bre o eixo longitudinal do comp. através de parafusos e c/ 2 sist. de
suporte de soro deslizável, devendo possuir 02 ganchos cada para frascos de soro. Piso: ser resistente a tráfego pesado, revestido
com material tipo vinil ou PRFV (plástico resistente de fibra de vidro) ou similar em cor clara, de alta resistência, lavável,
impermeável e antiderrapante. Armário em um só lado da viatura (lado esquerdo). As portas dotadas de trinco para impedir a
abertura espontânea das mesmas durante o deslocamento. Armário tipo bancada para acomodação de equipamentos com batente
frontal de 50 mm, para apoio de equipamentos e medicamentos, com aproxim. 1 m de comprimento por 0,40 m de profundidade,
com uma altura de 0,70 m; Fornecimento de vinil adesivo para grafismo do veículo, composto por (cruzes) e palavra (ambulância)
no capô, vidros laterais e traseiros; bem como, as marcas do Governo Federal, SUS e Ministério da Saúde. 
Total
Qtd. Total Valor Total (R$)
1 323.812,00
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$)
1 323.812,00
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Outros documentos para a Proposta - CNPJ - FMS.pdf
Outros documentos para a Proposta - CNH.pdf
Outros documentos para a Proposta - PORTARIA 003-GP-2021 - NOMEAÇAO JULIANA.pdf
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Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em
no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos
o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2025
Mês
Fevereiro
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALTO ALEGRE DOS PARECIS
CPF/CNPJ
11.913.577/0001-00
Grupo
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE
Ação Detalhada
EMENDA - ESTRUTURAÇÃO DE
UNIDADES DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
UF
RO
Município
ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Código IBGE
110037
População
12.263 habitantes
Ano Censo
2024
Prefeito(a)
DENAIR PEDRO DA SILVA
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
JULIANA BADAN DUARTE REIS
Presidente Conselho
CLAUDEMIR FERNANDES DA SILVA
Única em
2025
004506 19/02/2025 MUNICIPAL 104 027553 0066241131 323.812,00 0,00 323.812,00 25
Total 323.812,00 0,00 323.812,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo P
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Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Responsável Legal não cadastrado
ALTO ALEGRE DOS PARECIS
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
População
12.263
Endereço
PRESIDENTE PRUDENTE, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11913577000100
CNPJ
11913577000124006
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 44060003 323.812,00
CNPJ
84744994000140
Nome
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CNES
6869262
Tipo de Unidade
CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE
Endereço
AVENIDA AFONSO PENA - CENTRO, CEP:76952000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
Outras Atividades - Remoção Simples e Eletiva
Setor
Apoio Logístico / Intraestrutura Predial
Ambiente
Garagem (Remoção Simples e Eletiva)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão 1 323.812,00 323.812,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
1 323.812,00
TOTAL GERAL QTD.
1
VALOR
323.812,00
CPF do Dirigente
CEP
76.952-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 27/02/2025 às 09:17 por DENAIR PEDRO DA SILVA Página 1 de 2
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DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
99462478287 FABIANE GRISOSTE DA CRUZ
conveniosaltoalegre@gmail.com 6984375664
Gerado em 27/02/2025 às 09:17 por DENAIR PEDRO DA SILVA Página 2 de 2
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Extrato por período
Cliente: RO 110037 FMS EMENDAEMENDA
Conta: 2755 | 006 | 00624113-1
Data: 07/03/2025 - 11:10
Mês: Fevereiro/2025
Período: 1 - 28
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00
20/02/2025 000001 CRED TED 323.812,00 C 323.812,00 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
Gerenciador____CAIXa https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa...
1 of 1 07/03/2025, 10:13
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Dados da Entidade
Dados da Proposta
Dados da Situação da Proposta
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
UNIÃO LEBRÃO 44060003 2024 R$ 323.812,00
Dados do Pagamento
Parcela
Data
Pagamento Valor Pagamento
Valor Pagamento
Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Localização do
Processo Pgto
Única 18/02/2025 R$ 323.812,00 R$ 323.812,00 2025OB004506 25000.024347/2025-
35
COOF em
21/02/2025 10:56
Detalhar Proposta FAF - FNS
Estado
RO
Município
ALTO ALEGRE DOS
PARECIS
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
CNPJ
11.913.577/0001-00
Nº da Proposta
11913577000124006
Tipo de Proposta
EQUIPAMENTO
Ano
2024
Valor da Proposta
R$ 323.812,00
Nº Portaria
5957
Data Portaria
10/12/2024
Valor Total de Empenho
R$ 323.812,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Situação Atual da
Proposta
LIBERADO PAGAMENTO
FNS
Data da última
Atualização da Proposta
19/02/2025
1 2 3 4 5
6 7 8 9
10 11 12
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11A2.1V13.8421.638R.5532 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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