← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2232 / 2025 |
| Date | 2025-03-17 |
| Ementa | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. ANALISADOR DE BIOQUÍMICA AUTOMÁTICO-SESAU E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. |
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OFÍCIO Nº 39/SEMPOG - DPLO/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 17 de março de 2025. Ao Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO. NESTE. Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.232/2025 Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO V I G E N T E , REF. ANALISADOR DE BIOQUÍMICA AUTOMÁTICO-SESAU E DA OUTRA PROVIDENCIAS”., matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a urgência que o caso requer. Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para atender o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Atenciosamente, Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.616.F0D, REGINA CELIA SCARPATI(17/03/2025 10:05:47) Palavras:119 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 10E5.1E05.347X.963H.8532 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROJETO DE LEI Nº 2.232/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 17 de março de 2025. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. ANALISADOR DE BIOQUÍMICA AUTOMÁTICO-SESAU E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei. L E I Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, na importância d e R $ 21.574,66 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), provenientes de saldo de recurso do Governo do Estado/SESAU-CIB, através do repasse FUNDO A FUNDO proveniente de EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL para aquisição de Analisador de Bioquímica Automático para o município de Alto Alegre dos Parecis/RO., conforme especificações abaixo: ESPECIFICAÇÃO D.R. VALOR R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func. Prog. 10.3010018.1121 ANALISADOR DE BIOQUÍMICA AUTOMÁTICO-SESAU Categ. Econ. 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO 2.621.0000.0000 20.113,37 Categ. Econ. 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO 1.621.0000.0000 1.461,29 VALOR DO CRÉDITO. R$ 21.574,66 Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado recurso financeiro referente ao repasse FUNDO A FUNDO do Governo do Estado proveniente de EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL de autoria do DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO RODRIGO CAMARGO para o Município de Alto Alegre dos Parecis/RO/Fundo Municipal de Saúde. OBJETO: Analisador de Bioquímica Automático para FMS conforme Plano de Trabalho (ID: 3D1.BED). VALOR DO REPASSE (Governo do Estado): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). REPASSE REALIZADO: Agencia: 4006-1 / Conta: 14.967-5 INVESTIMENTO AA PARECIS, ordem bancária 14/12/2023, que teve RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA: no montante de R$ 12.274,66 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). O objeto foi executado, atendendo o proposto, sendo licitado no valor de R$ 110.700,00 (cento e dez mil e setecentos reais) com sobra de recurso após licitação no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) e saldo de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 12.274,66 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); somando o montante a restituir no valor de R$ 21.574,66 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), para RESTITUIÇÃO AO ENTE, que se faz necessário inserir no orçamento vigente, conforme segue: . § 1º Por Superávit Financeiro apurado em 31.12.2024, referente a saldo de sobra remanescente do recurso e de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 20.113,37 (vinte mil, cento e treze reais e trinta e sete centavos); § 2º Por Excesso de Arrecadação de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 1.461,29 (um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos). Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972, de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário. ID: 1.616.625, REGINA CELIA SCARPATI(17/03/2025 09:48:40) Palavras:842 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 0966.2948.240H.E473.7152 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 3 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.616.625, REGINA CELIA SCARPATI(17/03/2025 09:48:40) Palavras:842 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 0966.2948.240H.E473.7152 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 3 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Mensagem de Projeto de Lei Ordinária Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. ANALISADOR DE BIOQUÍMICA AUTOMÁTICOSESAU E DA OUTRA PROVIDENCIAS”., para análise e posterior votação em plenário. O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de repasse FUNDO A FUNDO do Governo do Estado proveniente de EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL de autoria do DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO RODRIGO CAMARGO para o Município de Alto Alegre dos Parecis/RO/Fundo Municipal de Saúde. OBJETO: Analisador de Bioquímica Automático para FMS conforme Plano de Trabalho (ID: 3D1.BED). VALOR DO REPASSE (Governo do Estado): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O objeto foi executado, atendendo o proposto, sendo licitado no valor de R$ 110.700,00 (cento e dez mil e setecentos reais), com sobra de recurso após licitação no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), e rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 12.274,66 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), sendo o valor de R$ 21.574,66 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) para RESTITUIÇÃO, cujo objeto foi executado e encontra-se em fase de prestação de contas, sendo necessário inserir no orçamento vigente para RESTITUIÇÃO AO ENTE, assim, segue cópia em anexo da documentação referente ao repasse para análise do Poder Legislativo. Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica. Ao ensejo renovo votos de estima e considerações. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Exmo. Senhor. Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal Alto Alegre dos Parecis/RO ID: 1.616.625, REGINA CELIA SCARPATI(17/03/2025 09:48:40) Palavras:842 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 0966.2948.240H.E473.7152 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 3 / 3 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MEMORANDO Nº 58/SEMPOG/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 17 de março de 2025. Da: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão Para: Gabinete do Prefeito Assunto: Solicita autorização para abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente, Senhor Prefeito, Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para solicitar autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor global de R $ 21.574,66 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), provenientes de saldo de recurso do Governo do Estado/SESAUCIB, através do repasse FUNDO A FUNDO proveniente de EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL de autoria do DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO RODRIGO CAMARGO ao município de Alto Alegre dos Parecis/RO. Conforme especificações que segue: CONCEDENTE: Governo do Estado / Fundo Estadual de Saúde; CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO/Fundo Municipal de Saúde ; OBJETO: Analisador de Bioquímica Automático para FMS conforme Plano de Trabalho (ID: 3D1.BED); VALOR DO REPASSE (Governo do Estado): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); REPASSE REALIZADO: Agencia: 4006-1 / Conta: 14.967-5 INVESTIMENTO AA PARECIS, ordem bancária 14/12/2023. com saldo em conta única de investimento com saldo de outros recursos em execução. RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA: no montante de R$ 12.274,66 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); EXECUÇÃO DO RECURSO: o objeto pactuado foi devidamente executado, atendendo o objeto proposto da parceria firmada entre os entes, sendo licitado o valor de R$ 110.700,00 (cento e dez mil e setecentos reais) com sobra de recurso após licitação no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) e saldo de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 12.274,66 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); Informo que o saldo constante na conta INVESTIMENTO é superior ao valor resgatado e a ser RESTITUIDO, isto se dá pelo fato de ser conta ÚNICA DE INVESTIMENTO, que recebe e recebeu outros repasses do GOVERNO DO ESTADO, que se encontram em execução, e o valor RESGATADO é o correspondente ao RECURSO a ser RESTITUIDO. Assim, se faz necessário inserir o crédito no orçamento vigente, o valor de R$ 21.574,66 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), para que seja realizado os procedimentos necessários para RESTITUIÇÃO ao ENTE, e será realizado c onforme classificação funcional, programática e econômica a seguir: ESPECIFICAÇÃO D.R. VALOR R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func. Prog. 10.3010018.1121 ANALISADOR DE BIOQUÍMICA AUTOMÁTICO-SESAU Categ. Econ. 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO 2.621.0000.0000 20.113,37 Categ. Econ. 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO 1.621.0000.0000 1.461,29 VALOR DO CRÉDITO. R$ 21.574,66 Servirá de cobertura para a abertura do crédito especial no orçamento vigente, de saldo de recurso referente ao repasse FUNDO A FUNDO do Governo do Estado proveniente de EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL de autoria do DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO RODRIGO CAMARGO, valor disponível na Agencia: 4006-1 / Conta: 14.967-5 INVESTIMENTO AA PARECIS, conforme segue: . A. Por Superávit Financeiro apurado em 31.12.2024, referente a saldo de sobra remanescente do recurso e de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 20.113,37 (vinte mil, cento e treze reais e trinta e sete centavos); ID: 1.613.88E, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(17/03/2025 08:34:06) Palavras:643 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0886.7V34.5067.W56X.1671 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 0886.7V34.5067.W56X.1671 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 14 ID. do Doc.: 1.613.88E - 17/03/2025 08:34:06 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 B. Por Excesso de Arrecadação de rendimentos +de aplicação financeira no valor de R$ 1.461,29 (um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos). Segue em anexo cópia da documentação necessária para o procedimento cabível, conforme relacionado abaixo: 1 - Plano de Trabalho ID 3D1.BED; 2-Ordem Bancária 2023OB129534; 3-1006-1073-14967-5 CONC e CC e AP 31.12.2024; 4-Extrato com Saldo Resgatado 14967-5 14.03.2025. No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a unidade responsável pela execução do objeto, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos cabíveis em cumprimento aos dispositivos legais. Limitamos ao exposto. Atenciosamente. Fabiane Grisostes da Cruz Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria nº 48/2025_08.01. ID: 1.613.88E, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(17/03/2025 08:34:06) Palavras:643 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0886.7V34.5067.W56X.1671 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 0886.7V34.5067.W56X.1671 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 14 ID. do Doc.: 1.613.88E - 17/03/2025 08:34:06 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 Estado de Rondônia Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Gabinete do Prefeito Órgão / Entidade Proponente Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO. CGC/CNPJ 84.744.994/0001-40 Endereço Avenida Afonso Pena 3370 - Centro Cidade Alto Alegre dos Parecis U. F. RO CEP 76952000 DDD / Telefone 69 3643 1104 E. A. Conta Corrente N.º 1496-7 Banco Banco do Brasil S/A Agência 4006-1 Praça de Pagamento Poder Executivo Nome do Responsável Denair Pedro da Silva C. P. F. 815.926.712-68 C. I. / Órgão Exp. 149.661-5 SSP -RO Cargo Prefeito Municipal Função Prefeito Municipal Matrícula Endereço: Avenida Venceslau Brás nº 3306 - Bairro Cristo Rei, Alto Alegre dos Parecis-RO. CEP: 76.952-000 Unidade Executora Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis. CNES: 6869262 CGC/CNPJ 11.913.577/0001-00 Endereço Avenida Juscelino Kubistchek, nº 4515 Cidade Alto Alegre dos Parecis. U. F. RO CEP 76.952-000 DDD / Telefone 69 3643 1388 E. A. Conta Corrente n.º Banco Agência Praça de Pagamento Nome do Responsável Juliana Badan Duarte Reis. C. P. F. 818.770.992-87 C. I. / Órgão Exp. 000867439 Cargo Secretaria Municipal de Saúde. Função Gestora do Fundo Municipal de Saúde. Matrícula 2111 Endereço Avenida Afonso Pena CEP 76952-000 Justificativa da Proposição: O Município de Alto Alegre dos Parecis-RO, foi instalado em 22 de junho de 1994, está localizado na região sudoeste do estado, pertence à microrregião VI – Cacoal que corresponde aos seguintes municípios: Alta Floresta do Oeste, Cacoal, Castanheiras, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, Novo Horizonte, Rolim de Moura e Santa Luzia; Distância da capital 585km, com Área total de: 3.958,273 Km². Alto Alegre dos Parecis-RO, com população estimada de 13.268 segundo o IBGE-CIDADES. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO, possui sete Secretarias Municipais, contendo três fundos Municipais, o Fundo Municipal de Saúde e 06 UBS’s sendo 03 UBS na Zona Urbana e 03 na Zona Rural para atender toda a demanda, são atendidos mensalmente no geral pelas UBS’s 8.786 pessoas, atendemos a maioria da população no Hospital Ana Neri, em média é realizado o atendimento 2.046 pacientes no ano de 2023 mensalmente, e para subsidiar os bairros temos 06 Equipes da Saúde da Família onde estamos com cerca de 37 agentes comunitários de saúde que prestam assistência através de visitas domiciliares a 13.647 domicílios mensalmente, a prioridade é poder realizar de forma homogenia e com eficiência os serviços prestados aos cidadãos, principalmente em relação a saúde 1. DADOS CADASTRAIS ANEXO I PLANO DE TRABALHO 1/3 3. DESCRIÇÃO DO PROJETO 2. OUTROS PARTÍCIPES TÍTULO DO PROJETO Aquisição Analisador de Bioquímica para o Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis-RO. PERÍODO DE EXECUÇÃO INÍCIO ALR TÉRMINO ALR/ 365 DIAS Cod. de Autenticidade do Doc.: 16K1.6K51.701H.245H.3822 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 1 / 6 ID. do Doc.: 3D1.BED - 18/05/2023 - 16:51:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0886.7V34.5067.W56X.1671 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 14 ID. do Doc.: 1.613.88E - 17/03/2025 08:34:06 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 Estado de Rondônia Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Gabinete do Prefeito pública, o Fundo Municipal de Saúde sob o CNES nº 6869262 possui estrutura física e administrativa organizada, com problemas comuns, mais que necessitam ser solucionados para dar o andamento e o funcionamento regular dos serviços do SUS, atualmente foi reconstruído o Hospital Ana Neri, onde a estrutura é nova e está prestando um bom atendimento predial e mais confortável aos nossos pacientes locais, porém alguns serviços ainda precisam ser melhorados, especialmente o atendimento à população, principalmente para o tratamento de doenças crônicas e também para melhor diagnósticos de doenças com a finalidade de tratar precocemente as patologias que prejudicam as condições de vida da nossa população. Mesmo com a estrutura nova alguns serviços básicos não conseguimos fazer no município por falta de insumos ou equipamento, onde a administração vem buscando medidas políticas administrativas para estar melhorando, um exemplo e o Analisador de Bioquímica, o município não possui este bem, o que gera um enorme gasto com a locomoção coletiva de pacientes para as cidades de Rolim de Moura, Cacoal, Vilhena e até mesmo em Porto Velho, dependendo da situação, aparelho de raio x também é outro exemplo, porém é necessário toda uma logística predial para ser instalado, no momento o município não observa condições para estar prestando esses serviços na própria sede municipal, já o analisar é imprescindível até mesmo para realizar um hemograma comum, fundamental para diagnosticar até mesmo uma simples anemia, infecção bacteriana, viral entre outros. O analisador de bioquímica é um importante equipamento no laboratório, permitindo a análise de amostras biológicas e químicas. O uso desse equipamento em combinação com outros processos analíticos permite o diagnóstico rápido e preciso das condições clínicas dos pacientes, municípios pequenos necessitam se deslocar de forma recorrente a Municípios maiores porque não possui na sua estrutura um aparelho como este, apesar de já possuir o profissional para fazer os exames como bioquímicos, ainda carece do equipamento para colocar em prática a rotina de exames no próprio município. Com o analisador de bioquímica poderemos realizar os exames que são fundamentais para averiguar a individualidade bioquímica de cada indivíduo, em conjunto com os sinais clínicos e avaliação dietética fazer o atendimento médico com maior precisão e eficiência no próprio hospital municipal. As vantagens serão inúmeras, além de trazer mais conforto aos pacientes que não necessitarão se locomover até as outras cidades e sedes regionais só para realização de exames, somado a comodidade dos nossos pacientes irá minimizar os gastos com as despesas com viagens, diárias, hospedagens, combustível e manutenção da frota. Os atendimentos serão mais eficientes, logo que possuindo o aparelho o exame poderá ser feito imediatamente sem muita fila de espera, conforme a demanda do município. O Objetivo desta entidade é realizar os exames na sede do próprio município, adquirir com recursos próprios os insumos necessários para a realização dos exames com apoio do analisador de bioquímica logo que recursos humanos como o profissional bioquímico já possuímos no quadra de servidores do Hospital Ana Neri, o intuito é poder aprimorar o atendimento à toda a população especialmente os que estão em tratamento continuo e estão em estado de vulnerabilidade social ou encontram-se em tratamento recorrentes por motivos de doenças crônicas entre outras, com o suporte do Analisador de Bioquímica poderemos atender prontamente aos usuários do SUS e melhorar o atendimento junto aos pacientes assistidos pelo fundo municipal de saúde oferecendo mais qualidade de vida a estas pessoas: Em relação as metas qualitativas: Prestar a assistência adequada laboratorial aos pacientes em estado de vulnerabilidade social estando em tratamento recorrente e demais usuários do SUS; Oferecer comodidade aos pacientes locais, evitando viagens longas e demoradas; Otimizar a realização de exames na sede do próprio município; Facilitar o diagnóstico de doenças; Proporcionar a possibilidade de tratamento mais precoces com maior eficiência; Minimizar as despesas com viagens recorrentes aos municípios vizinhos e regionais; Aperfeiçoar a qualidade de atendimento do SUS no Município; Melhorar a qualidade de vida da nossa população; Em aspectos as metas quantitativas: Reduzir em 30% as viagens para cidades vizinhas/regionais para a realização de exames bioquímicos; Melhorar o diagnóstico precoce de doenças em até 40%; Minimizar os gastos em até 25% com combustível, diárias e locomoção de servidores e pacientes; Prestar um serviço público de saúde de maior qualidade para 70% das pessoas em vulnerabilidade social no Município; O Analisador de Bioquímica irá facilitar e dará suporte no trabalho dos médicos locais e irá melhorar as condições de diagnóstico de doenças viabilizando um tratamento mais ágil, oferecendo um serviço de saúde mais adequado, oferecendo aos usuários os cuidados necessários com maior segurança. A principal finalidade do projeto é melhorar a saúde pública, evitar o sofrimento de longas horas nas estradas estaduais para realização de exames, deixando a concentração de viagens Cod. de Autenticidade do Doc.: 16K1.6K51.701H.245H.3822 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 2 / 6 ID. do Doc.: 3D1.BED - 18/05/2023 - 16:51:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0886.7V34.5067.W56X.1671 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 14 ID. do Doc.: 1.613.88E - 17/03/2025 08:34:06 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 Estado de Rondônia Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Gabinete do Prefeito apenas para encaminhamentos de atendimentos especializados, fazendo os serviços básicos de saúde com maior qualidade, comodidade e eficiência. O Município não tem recursos próprios para arcar com este investimento, com apoio da SESAU e Governo de Rondônia poderemos tornar estes objetivos em realidade são estratégias e planejamentos que colaboram para uma melhor saúde pública em nosso Estado de Rondônia. Cod. de Autenticidade do Doc.: 16K1.6K51.701H.245H.3822 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 3 / 6 ID. do Doc.: 3D1.BED - 18/05/2023 - 16:51:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0886.7V34.5067.W56X.1671 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 5 / 14 ID. do Doc.: 1.613.88E - 17/03/2025 08:34:06 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 Estado de Rondônia Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Gabinete do Prefeito 4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE): META ETAPA /FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO UND QTD ÍNCIO TÉRMINO I I Aquisição de Analisador de Bioquímica para atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis, conforme descrição abaixo: Analisador de Bioquímica Automático com capacidade de até 400testes/hora, acesso randômico, Tecla STAT para exames de urgência, METODOLOGIA: Ponto Final, tempo-fixo, cinética, ISE opcional. Mono ou Birreagentes. Monocromática/ Bicromática. Calibração multipontos linear/ não linear. PRINCÍPIOS DOS TESTES: Fotometria de absorbância (enzimáticos, cinéticos, colorimétricos, UV). Turbidimetria. Tecnologia de eletrodos de íon seletivo. MANIPULAÇÃO DE REAGENTE E AMOSTRA: Bandeja de reagente / amostra: 80 posições para reagentes e 40 posições para amostra, em compartimento refrigerado (2~12ºC). Programação de bandejas de reagentes e amostras virtuais. Volume de reagente: 10~250 µL, variação de 0,5 µL Volume de amostra: 2~45 µL, variação de 0,1 µL Agulha de reagente/ amostra: detecção do nível de líquido, proteção contra colisão (agulha retrátil) e verificação da rotina. Possibilidade de uso de tubo primário e redutor de amostra. LIMPEZA DA AGULHA: Automática para amostra e reagente por dentro e por fora com o nível de arraste < 0,05%. DILUIÇÃO DE AMOSTRA AUTOMÁTICA Pré-diluição e pós-diluição. SISTEMA DE REAÇÃO: Bandeja de reação giratória, contendo 40 cuvetas. Caminho óptico com leitura de 5mm. Volume de reação: 100~360 µL . Temperatura de reação: 37±0,1 ºC . homogeneização com mixer independente. SISTEMA ÓPTICO: Lâmpada de halogênio-tungstênio. Fotometria: ótica invertida, com leitura em fibra ótica estática. Comprimentos de onda: 340, 405, 450, 510, 546, 578, 630 e 670nm. Absorbância: 0~4,0 Abs (10 mm conversão). Resolução: 0,0001 Abs. Luz difusa: 5,6 Abs. CONTROLE E CALIBRAÇÃO: Modo de calibração: linear (um ponto, dois pontos e multipontos), Logit-Log 4P, Logit-Log 5P, Spline, Exponencial, Parábola, Polinomial. Software de controle: X-R, L-J, Regras Múltiplas de Westgard, Avaliação da soma de dados acumulados, Twin Plot. AMBIENTE DE OPERAÇÃO: Temperatura: 15~30 ºC Umidade: 35~85 %; DIMENSÃO 690 mm (C) x 580 (L) x 595 mm (A) UNIDADE DE OPERAÇÃO Sistema de operação: Windows Interface: RS-232 Bidirecional ALIMENTAÇÃO 200 ~ 240 V, 50/60 Hz, 1000 VA UND 01 ALR ALR/365 DIAS Total Geral do Item conforme Orçamento em Anexo R$ 120.000,00 5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Natureza da Despesa Total Concedente Proponente Código Especificação 4.4.90.52 Equipamento R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 00,00 TOTAL GERAL R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 00,00 PLANO DE TRABALHO 2/3 Cod. de Autenticidade do Doc.: 16K1.6K51.701H.245H.3822 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 4 / 6 ID. do Doc.: 3D1.BED - 18/05/2023 - 16:51:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0886.7V34.5067.W56X.1671 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 6 / 14 ID. do Doc.: 1.613.88E - 17/03/2025 08:34:06 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 Estado de Rondônia Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Gabinete do Prefeito PLANO DE TRABALHO 3/3 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO META 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS 1 R$ 120.000,00 META 7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12º MÊS META 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS 1 R$ 00,00 META 7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12º MÊS 7. DECLARAÇÃO 8. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE CONCEDENTE PROPONENTE (contrapartida) Declaro para fins de prova junto ao Governo do Estado de Rondônia que a prefeitura municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO, atesto o cumprimento ao disposto no art. 27 da lei nº 9.692/98, de 27-7-98; 2 – inexiste qualquer débito de mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da união, forma deste plano de trabalho. Pede Deferimento Alto Alegre dos Parecis-RO __________________________________ 18-05-2023 Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal APROVADO ______________________________________ __________________________________________ Alto Alegre dos Parecis - RO CONCEDENTE Cod. de Autenticidade do Doc.: 16K1.6K51.701H.245H.3822 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 5 / 6 ID. do Doc.: 3D1.BED - 18/05/2023 - 16:51:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0886.7V34.5067.W56X.1671 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 7 / 14 ID. do Doc.: 1.613.88E - 17/03/2025 08:34:06 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 16K1.6K51.701H.245H.3822 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 6 / 6 ID. do Doc.: 3D1.BED - 18/05/2023 - 16:51:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0886.7V34.5067.W56X.1671 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 8 / 14 ID. do Doc.: 1.613.88E - 17/03/2025 08:34:06 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 ESTADO DE RONDÔNIA Ano Base: 2023 Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada Detalhe Ordem Bancária Número Data Referência Unidade Gestora 2023OB129534 2023PP025125 13/12/2023 170012 Fundo Estadual de Saúde Tipo Ordem Bancária Data Lançamento Descentralizada 13/12/2023 Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde Favorecido 11.913.577/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Nota Lançamento 2023NL053189 Despesa Certificada 2023CE014999 Procurador/Cessionário 11.913.577/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Valor Tipo Serviço Domicílio Bancário Destino 001 04006-1 000014967-5 Fonte Recurso Nota Empenho Original 2023NE006622 Natureza Despesa Crédito conta-corrente 1.5.00.007017 44.41.42.01 120.000,00 Vencimento Código Barras Observação REPASSE FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO RODRIGO CAMARGO AO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS. Plano de Trabalho (0042616480) Portaria nº 4471 de 10 de dezembro de 2021 Resolução 414 - CIB (0043880621) Despacho SESAU-CFES (0044349829) PROC. 0005.002307/2023-08 Código Barras Situação Confirmada Pagamento Banco Data 14/12/2023 Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada Usuário Lançado em 13/12/2023 às 11:59 por Samea Cleuce Almeida De Castro Domicílio Destino Retorno 001 04006-1 000014967-5 Número Autenticação Repasse Recursos Federais Código Finalidade Sim Retenções Sugeridas Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido Retenções Realizadas Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido Lançamentos Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor 01 531001 2023NL053189 1.5.00.007017 120.000,00 02 541006 1.5.00.007017 120.000,00 03 541017 007 1.5.00.007017 120.000,00 04 531003 00102757X0000100005 1.5.00.007017 120.000,00 Desenvolvido por INDRA Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal Data e Hora da Emissão: 18/12/2023 às 13:03:38 Emissor: ABINADABE MATEUS PAGANI FERREIRA Módulo: Programação e Execução Financeira Página 1 de 1 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0886.7V34.5067.W56X.1671 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 9 / 14 ID. do Doc.: 1.613.88E - 17/03/2025 08:34:06 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 14/03/2025 18:27:46 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 Conciliação Bancária de 31/12/2024 Sistema CECAM Código do Banco :1066 - INVESTIMENTO - FUNDO A FUNDO ESTADO PORT. 4471/21 Número do Banco :001 Código Agência :04006-1 Número da Conta :14967 - 5 SALDO CONFORME CONTABILIDADE EM 31/12/2024 542.673,50 (-) DEPÓSITOS LANÇADOS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor TOTAL 0,00 + RETIRADAS LANÇADAS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor TOTAL 0,00 + DEPÓSITOS NÃO LANÇADOS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor TOTAL 0,00 (-) RETIRADAS NÃO LANÇADAS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor TOTAL 0,00 SALDO CONFORME EXTRATO BANCÁRIO 542.673,50 ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Tesoureira (Página: 1 / 1) Cod. de Autenticidade do Doc.: 0886.7V34.5067.W56X.1671 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 10 / 14 ID. do Doc.: 1.613.88E - 17/03/2025 08:34:06 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 14/03/2025 18:30:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 Conciliação Bancária de 31/12/2024 Sistema CECAM Código do Banco :1073 - INVESTIMENTO - FUNDO A FUNDO ESTADO PORT. 4471/21 Número do Banco :001 Código Agência :04006-1 Número da Conta :14967 - 5 SALDO CONFORME CONTABILIDADE EM 31/12/2024 124.370,00 (-) DEPÓSITOS LANÇADOS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor TOTAL 0,00 + RETIRADAS LANÇADAS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor TOTAL 0,00 + DEPÓSITOS NÃO LANÇADOS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor TOTAL 0,00 (-) RETIRADAS NÃO LANÇADAS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor TOTAL 0,00 SALDO CONFORME EXTRATO BANCÁRIO 124.370,00 ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Tesoureira (Página: 1 / 1) Cod. de Autenticidade do Doc.: 0886.7V34.5067.W56X.1671 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 11 / 14 ID. do Doc.: 1.613.88E - 17/03/2025 08:34:06 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0886.7V34.5067.W56X.1671 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 12 / 14 ID. do Doc.: 1.613.88E - 17/03/2025 08:34:06 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0886.7V34.5067.W56X.1671 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 13 / 14 ID. do Doc.: 1.613.88E - 17/03/2025 08:34:06 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 Visualizar Pix agrupados Extrato conta corrente G3321411248455501 14/03/2025 11:29:19 Cliente - Conta atual Agência 4006-1 Conta corrente 14967-5 INVESTIMENTOS AA PARECIS Período do extrato Mês atual Lançamentos Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 14/02/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C 14/03/2025 4006 04006 630 BB RF CP Automatico 105.152 21.574,66 C Resgate 14/03/2025 0000 00000 999 S A L D O 21.574,66 C Invest. Resgate Autom. 546.225,77 C Saldo 567.800,43 C Juros * 0,00 Data de Debito de Juros 31/03/2025 IOF * 0,00 Data de Debito de IOF 01/04/2025 Saldo de fundos de investimento BB RF CP Automático 567.800,43 ------------------------------------------------ *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA *** ------------------------------------------------ Transação efetuada com sucesso por: JC930871 RUTH MACHADO FERREIRA. 14/03/25, 10:34 Banco do Brasil https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0886.7V34.5067.W56X.1671 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 14 / 14 ID. do Doc.: 1.613.88E - 17/03/2025 08:34:06 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7