← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2234 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. TC 405/PAGE-2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
| native_id | 420 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 29
OFÍCIO Nº 41/SEMPOG - DPLO/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de março de 2025. Ao Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO. NESTE. Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.234/2025 Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. TC 405/PAGE-2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ” , matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a urgência que o caso requer. Diante do exposto, na oportunidade solicito a apreciação do projeto em epigrafe por tratar-se de recurso de convênio, cuja obra já foi devidamente executada, se faz necessário a urgência em inserir no orçamento vigente para realizar os procedimentos cabíveis para RESTITUIÇÃO DO SALDO EM CONTA RESGATADO, para posterior prestação de contas tempestivamente, portanto, se faz necessária a apreciação e análise, e achado conforme posterior votação em REGIME DE URGÊNCIA, URGENTISSIMA desta Colenda Casa de Lei, para que possamos realizar os procedimentos cabíveis tempestivamente. Atenciosamente, Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.62D.BA3, REGINA CELIA SCARPATI(18/03/2025 13:11:42) Palavras:183 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1364.1811.6426.A82R.5728 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROJETO DE LEI Nº 2.234/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de março de 2025. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. TC 405/PAGE-2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei. L E I Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, na importância de R$ 6.680,57 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), proveniente de saldo de rendimentos de aplicação financeira de recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº 405/PAGE-2022 , conforme especificações abaixo: Especificação D.R. Valor R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.06.00 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS Func. Prog. 15.4510012.1064 CONSTR. QUIOSQUE NA PRAÇA CV 405//PGE/2022 Categ. Econ. 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.701.0000.0000 5.910,31 Categ. Econ. 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.701.0000.0000 770,26 VALOR DO CRÉDITO. R$ 6.680,57 Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado a saldo de rendimentos de aplicação financeira de recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº 405/PAGE-2022 , que entre si celebram o Governo do Estado/através da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO e o MUNICÍPIO de Alto Alegre dos Parecis. OBJETO: CONST. QUIOSQUE NA PRAÇA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO. VALOR GLOBAL DO REPASSE: R $ 476.673,84 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), sendo o VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do Estado): R$ 452.840,15 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais e quinze centavos) e RECURSO DA CONTRAPARTIDA APORTADA (MUNICIPIO): R$ 23.833,69 (cinte e três mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos); CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 114670-6 – CONSTR QUIOSQUE ALTO ALEG / B B , REPASSE FINANCEIRO: Realizado com recurso disponível da ordem bancária e depósito de contrapartida, gerando rendimentos de aplicação financeira no montante de R$ 47.115,40 (quarenta e sete mil, cento e quinze reais e quarenta centavos). §1º - DA EXECUÇÃO DO OBJETO: o objeto pactuado foi executado, atendendo o objeto proposto da parceria firmada entre os entes, sendo licitado o valor de R$ 474.240,81 (quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), com sobra do recurso no valor de R$ 2.433,03 (dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e três centavos), sobra de recurso utilizada na AMPLIAÇÃO DE META AUTORIZADA: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 405/PAGE-2022 (Id. 0030008013), no valor de R$ 42.889,93 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), sendo utilizado R$ 2.433,03 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e três centavos) do saldo de recurso após licitação e o valor de R$ 40.456,90 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) referente aos rendimentos de aplicação financeira, passando em RESTOS A PAGAR o valor de 44.515,98 (quarenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e noventa e oito centavos), conforme Relação de Contas a Pagar 31.12.2024, cuja obra foi devidamente executado e os restos a pagar devidamente pago no exercício corrente; § 2º - DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA: O saldo em conta de superávit financeiro apurado em 31/12/2024 no valor de R$ 50.426,29 (cinquenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), que considerando a dedução dos RESTOS A PAGAR no valor de 44.515,98 (quarenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e noventa e oito centavos), tem saldo no valor de R$ 5.910,31 (cinco mil, novecentos e dez reais e trinta e um centavos) de superávit financeiro, e se soma ao valor de R$ 770,26 (setecentos e setenta reais e vinte e seis centavos) de rendimentos de aplicação financeira no exercício corrente, gerando o montante de R$ 6.680,57 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e sete ID: 1.62D.98B, REGINA CELIA SCARPATI(18/03/2025 13:10:12) Palavras:1.123 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1333.7310.0126.E829.8320 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 4 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 centavos) que é o valor do saldo da conta resgatado, que se faz necessário inserir no orçamento vigente para RESTITUIÇÃO e posterior prestação de contas. Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972, de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.62D.98B, REGINA CELIA SCARPATI(18/03/2025 13:10:12) Palavras:1.123 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1333.7310.0126.E829.8320 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 4 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Mensagem de Projeto de Lei Ordinária Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. TC 405/PAGE-2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., para análise e posterior votação em plenário. O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de saldo de rendimentos de aplicação financeira de recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº 405/PAGE-2022 , celebrado entre o Governo do Estado/através da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO e o MUNICÍPIO de Alto Alegre dos Parecis. OBJETO: CONST. QUIOSQUE NA PRAÇA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO. VALOR GLOBAL DO REPASSE: R$ 476.673,84 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), cuja obra teve AMPLIAÇÃO DE META AUTORIZADA conforme 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 405/PAGE-2022, no valor de R$ 42.889,93 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), sendo utilizado a sobra do recurso após licitação no valor R$ 2.433,03 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e três centavos) e saldo de rendimentos de aplicação financeiro no exercício no valor de R$ 40.456,90 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos), sendo a obra executada, portanto, com saldo a RESTITUIR no montante de R$ 6.680,57 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) de rendimentos de aplicação financeira, saldo em conta resgatado, que se faz necessário inserir no orçamento vigente para RESTITUIÇÃO e posterior prestação de contas. Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos procedimentos cabíveis para a execução do objeto conveniado. Segue cópia em anexo da documentação referente ao repasse para análise do Poder Legislativo. Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica. Ao ensejo renovo votos de estima e considerações. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Exmo. Senhor. Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal Alto Alegre dos Parecis/RO ID: 1.62D.98B, REGINA CELIA SCARPATI(18/03/2025 13:10:12) Palavras:1.123 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1333.7310.0126.E829.8320 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 3 / 4 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 ID: 1.6 2 D.9 8 B, R E GIN A C E LIA S C A R P A TI( 1 8 / 0 3 / 2 0 2 5 1 3:1 0:1 2 ) P ala v r a s:1.1 2 3 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 3 3 3.7 3 1 0.0 1 2 6.E 8 2 9.8 3 2 0 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 4 / 4 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MEMORANDO Nº 63/SEMPOG/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de março de 2025. Da: Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Para: Gabinete do Prefeito Assunto: Solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, Senhor Prefeito, Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente para solicitar autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 6.680,57 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), proveniente de saldo de recurso do repasse financeiro referente ao TERMO DE CONVÊNIO Nº 405/PAGE-2022, como sague; CONCEDENTE: Governo do Estado/através da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO. CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; O B J E TO : CONST. QUIOSQUE NA PRAÇA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, conforme Plano de Trabalho (ID.: DE5.B73); VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do Estado): R$ 452.840,15 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais e quinze centavos); RECURSO DA CONTRAPARTIDA APORTADA (MUNICIPIO): R$ 23.833,69 (cinte e três mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos); VALOR GLOBAL DO REPASSE: R$ 476.673,84 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos); CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 114670-6 – CONSTR QUIOSQUE ALTO ALEG / BB; REPASSE FINANCEIRO: Realizado com recurso disponível da ordem bancária e depósito de contrapartida, gerando rendimentos de aplicação financeira no montante de R$ 47.115,40 (quarenta e sete mil, cento e quinze reais e quarenta centavos); EXECUÇÃO DO RECURSO: o objeto pactuado e executado, atendendo o objeto proposto da parceria firmada entre os entes, sendo licitado o valor de R$ 474.240,81 (quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), com sobra do recurso no valor de R$ 2.433,03 (dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e três centavos), sobra de recurso utilizada na AMPLIAÇÃO DE META AUTORIZADA: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 405/PAGE-2022 (Id. 0030008013), no valor de R$ 42.889,93 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), sendo utilizado R$ 2.433,03 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e três centavos) do saldo de recurso após licitação e o valor de R$ 40.456,90 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) referente aos rendimentos de aplicação financeira, passando em RESTOS A PAGAR o valor de 44.515,98 (quarenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e noventa e oito centavos), conforme Relação de Contas a Pagar 31.12.2024 em anexo, cuja obra foi devidamente executado e os restos a pagar devidamente pago no exercício corrente; MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA: O saldo em conta de superávit financeiro apurado em 31/12/2024 no valor de R$ 50.426,29 (cinquenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), consideração a dedução dos RESTOS A PAGAR o valor de 44.515,98 (quarenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e noventa e oito centavos), o saldo do superávit financeiro é no valor de R$ 5.910,31 (cinco mil, novecentos e dez reais e trinta e um centavos) e o valor de R$ 770,26 (setecentos e setenta reais e vinte e seis centavos) de rendimentos de aplicação financeira no exercício corrente, portanto, o saldo a restituir é no montante de R$ R$ 6.680,57 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos); Informo que, a abertura do Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com inclusão de rubricas e novas ações no PPA, LDO e LOA, e alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, no valor global R$ R$ 6.680,57 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), a saber: Especificação D.R. Valor R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO ID: 1.622.968, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(18/03/2025 09:13:24) Palavras:879 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Unidade 02.06.00 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS Func. Prog. 15.4510012.1064 CONSTR. QUIOSQUE NA PRAÇA CV 405//PGE/2022 Categ. Econ. 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.701.0000.0000 5.910,31 Categ. Econ. 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.701.0000.0000 770,26 VALOR DO CRÉDITO. R$ 6.680,57 Servirá de cobertura para a abertura do crédito especial no orçamento vigente, o saldo de recurso referente ao TERMO DE CONVÊNIO Nº 405/PAGE-2022, Governo do Estado/ através da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO, no valor disponível na agencia nº 4006-1 / Conta nº 114670-6 – CONSTR QUIOSQUE ALTO ALEG / BB, conforme segue: A. Por Superávit Financeiro apurado em 31.12.2024, referente a saldo recurso e de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 5.910,31 (cinco mil, novecentos e dez reais e trinta e um centavos); B. Por Excesso de Arrecadação de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 770,26 (setecentos e setenta reais e vinte e seis centavos). Segue em anexo cópia da documentação necessária para o procedimento cabível, conforme relacionado abaixo; 1-Plano_de_Trabalho Inicial; 2-Termo de Convenio Inicial; 3-Plano_de_Trabalho_Ampliação_Metas; 4-SEI_RO - 0050710443 - 5º Termo Aditivo; 5-Conciliação e Extratos de CC e AP de 31.12.2024; 6-AÇÃO 1064 - Relação de Contas a Pagar 31.12.2024; 7-Extrato com Saldo Resgatado 17.03.2025. No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a unidade responsável pela execução do objeto, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos cabíveis em cumprimento aos dispositivos legais. Limitamos ao exposto. Atenciosamente. Fabiane Grisostes da Cruz Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria nº 48/2025_08.01. ID: 1.622.968, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(18/03/2025 09:13:24) Palavras:879 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 ID: 1.6 2 2.9 6 8, F A BIA N E G RIS O S T E D A C R U Z ( 1 8 / 0 3 / 2 0 2 5 0 9:1 3:2 4 ) P ala v r a s:8 7 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 0 9 K 1.7 2 1 3.3 2 4 H.3 7 0 Z.4 6 7 3 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 3 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 5 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 6 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 7 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 8 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 9 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Página | 1 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br 1. DADOS CADASTRAIS DA PROPONENTE 1.1. Da Entidade Órgão / Entidade do Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS – RO CGC/CNPJ 84.744.994/0001-40 Endereço completo do proponente (distrito, bairro, rua, número, etc.) AV. AFONSO PENA, 3340 - BAIRRO CENTRO Cidade ALTO ALEGRE DOS PARECIS UF RONDÔNIA CEP 76.952-000 DDD / Telefone (69) (69) 3643-1101/1104/1255 Esfera Administrativa (se municipal ou estadual) MUNICIPAL 1.1. Do Responsável Nome do Responsável DENAIR PEDRO DA SILVA CPF 815.926.712-68 RG / Órgão Expedidor SSP/RO Cargo PREFEITO MUNICIPAL Função CHEFE DO EXECUTIVO Matrícula - Endereço - CEP 76.952-000 2. DADOS DA CONCEDENTE Órgão / Entidade do Proponente SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP CGC/CNPJ 37.621.806/0001-07 Endereço completo do Concedente Avenida Farquar, nº 2986, CPA, Palácio Rio Jamari, 4º andar. Cidade Porto Velho UF RO CEP 76.801-470 DDD / Telefone (69) 3212-8108 Esfera Administrativa Estadual PLANO DE TRABALHO Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A6.3136.156H.938Z.0604 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 1 / 6 ID. do Doc.: DE5.B73 - 11/06/2024 - 12:36:56 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 10 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Página | 2 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br 3. OBJETO A SER EXECUTADO 3.1. Título do Projeto Título do Projeto/Objeto AMPLIAÇÃO DE METAS DA CONSTRUÇÃO DO QUIOSQUE NA PRAÇA JIRO MORIMOTO EM ALTO ALEGRE DOS PARECIS. 3.2. Justificativa Justificativa Justificamos a solicitação da ampliação de metas para dar funcionamento no quiosque construído, tendo em vista que, a área externa ficou muito alta, sendo necessário adaptar e instalar guarda corpos, colocar calçamento ao redor do empreendimento e tornar o local a construção acessível. Valor Concedente: R$ 476.673,84 Valor contrapartida: R$ 23.833,69 Valor da ampliação de metas: R$ 42.889,93 O Município de Alto Alegre dos Parecis/RO solicita apoio financeiro do Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, para finalização da obra, essa ampliação de meta será para tornar o espaço seguro, com a finalidade de evitar acidentes e risco a vida das pessoas. Implementando a estrutura local, o empreendimento ficará em condições de uso tornando a obra segura e acessível aos usuários. Contamos com a SEOSP sabendo da importância dessa ampliação de meta para melhor funcionalidade da obra. ampliação de meta do objeto principal Construção de Quiosque na Praça Jiro Morimoto Convênio 405/PGE-2022 - Processo nº 0069.556557/2021-49, informamos que houve sobra de recursos e possui rendimentos onde com o objetivo de melhorar a acessibilidade do local é uma prioridade para melhor efetividade do projeto, A ampliação de meta ficou no valor de R$ 42.889,93 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), propomos essa ampliação meta para aditivar junto ao contrato vigente, dentro do percentual permitido pela legislação vigente de licitações onde será utilizado o saldo economizados da licitação e rendimentos da aplicação. 3.3. Metas Meta Qualitativas: • Garantir a segurança e acessibilidade do quiosque. • Promover a integração do quiosque com o ambiente da praça. • Assegurar a conformidade com normas de acessibilidade. • Proporcionar um ambiente acolhedor e funcional para os usuários do quiosque. Quantitativas: • Instalar guarda-corpos na área externa do quiosque e aumentar a segurança em 70% • Aumentar em 30% o número médio de frequentadores da praça durante os fins de semana, comparado aos registros anteriores à Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A6.3136.156H.938Z.0604 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 2 / 6 ID. do Doc.: DE5.B73 - 11/06/2024 - 12:36:56 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 11 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Página | 3 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br instalação do quiosque, demonstrando o impacto positivo na revitalização do espaço público. • Diminuição em 10% da violência e da criminalidade associadas ao local. 3.4. Objetivos Objetivo AMPLIAÇÃO DE METAS DO CONVÊNIO 405/PGE/2022 3.5. Vigência do convênio proposto Início APÓS LIBERAÇÃO DO RECURSO PELA CONCEDENTE Término 180 DIAS 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO META ETAPA OU FASE ESPECIFICAÇÕES INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO UNID QTD INICIO TERMINO 1 - AMPLIAÇÃO DE METAS DA CONSTRUÇÃO DO QUIOSQUE NA PRAÇA JIRO MORIMOTO - - - - 3.0 MOVIMENTO DE TERRA UNID 1 ALR 180 dias ALR 11.0 ALVENARIA DE VEDAÇÃO E REVESTIMENTOS UNID 1 ALR 180 dias ALR 12.0 PINTURA UNID 1 ALR 180 dias ALR 19.0 ACESSIBILIDADE UNID 1 ALR 180 dias ALR 20.0 SERVIÇOS COMPLEMENTARES UNID 1 ALR 180 dias ALR 5. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NATUREZA DA DESPESA RECURSOS Código Especificação Concedente (repasse) Proponente (contrapartida) Proponente (bens ou serviços) 44.40.42 OBRAS R$ 452.840,15 R$ 23.833,69 R$ 0,00 Valor global da proposta original R$ 476.673,84 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 6.1. Concedente Meta Repasses da concedente 1º Parcela 2º Parcela 3º Parcela 1 R$ 452.840,15 R$ 0,00 R$ 0,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A6.3136.156H.938Z.0604 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 3 / 6 ID. do Doc.: DE5.B73 - 11/06/2024 - 12:36:56 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 12 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Página | 4 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br 6.2. Proponente Meta Depósitos de contrapartida financeira 1º Depósito 1 R$ 23.833,69 7. ADEQUAÇÕES E ALTERAÇÕES 7.1. Aditivo de valores (aumento de contrapartida financeira pelo proponente) Aditivo de valores 1º aditivo de valores 2º aditivo de valores 3º aditivo de valores 4º aditivo de valores R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Valor global da Ampliação de Metas R$ 42.889,93 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais, noventa e três centavos) 7.2. Uso do saldo de rendimento Uso do saldo de rendimento 1º uso de rendimento Data do saldo proposto: 2º uso de rendiment o Data do saldo proposto: 3º uso de rendiment o Data do saldo proposto: 4º uso de rendiment o Data do saldo proposto: 5º uso de rendimento Data do saldo proposto: R$ 40.456,90 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 00,00 7.3 Uso do Saldo do Convênio Descrição do Saldo Uso do saldo do Convênio R$ 2.433,03 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais, três centavos) 8. DECLARAÇÕES 8.1. A comprovação de não existência de débito em mora ou situação de inadimplência, deste ente proponente, com outro órgão ou entidade administrativa estadual, que impeça a transferência de recursos, será dada com a apresentação de certidões negativas no momento da preparação do termo de convênio. 8.2. Após celebração desta proposta de convênio, este será executado de forma INDIRETA. 9. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA PROPONENTE Campo para assinatura (manual ou digital) Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A6.3136.156H.938Z.0604 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 4 / 6 ID. do Doc.: DE5.B73 - 11/06/2024 - 12:36:56 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 13 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Página | 5 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br [assinado eletronicamente] DENAIR PEDRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO Nome do Prefeito(a): DENAIR PEDRO DA SILVA Local e data: Alto Alegre dos Parecis/RO, na data da assinatura. Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A6.3136.156H.938Z.0604 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 5 / 6 ID. do Doc.: DE5.B73 - 11/06/2024 - 12:36:56 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 14 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A6.3136.156H.938Z.0604 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 6 / 6 ID. do Doc.: DE5.B73 - 11/06/2024 - 12:36:56 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 15 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 16 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000 CNPJ - 84.744.994/0001-40 Data: 17/01/2025 10:55:17 (69) 3643-1104 Usuário: / 022.***.***-09 Conciliação Bancária de 31/12/2024 Sistema CECAM Código do Banco :1266 - 14670-6 CONST. QUIOSQUE NA PRAÇA CV 405/PGE/2022 Número do Banco :001 Código Agência :04006-1 Número da Conta :14670 - 6 SALDO CONFORME CONTABILIDADE EM 31/12/2024 7.536,36 (-) DEPÓSITOS LANÇADOS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor TOTAL 0,00 + RETIRADAS LANÇADAS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor TOTAL 0,00 + DEPÓSITOS NÃO LANÇADOS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor TOTAL 0,00 (-) RETIRADAS NÃO LANÇADAS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor TOTAL 0,00 SALDO CONFORME EXTRATO BANCÁRIO 7.536,36 ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 DENAIR PEDRO DA SILVA DANIELE PEREIRA BRANDÃO LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA PORT. 051/2020 PORT. 127/2023 PREFEITO MUNICIPAL TESOUREIRA SEC. FINANÇAS (Página: 1 / 1) Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 17 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000 CNPJ - 84.744.994/0001-40 Data: 17/01/2025 11:25:18 (69) 3643-1104 Usuário: / 022.***.***-09 Conciliação Bancária de 31/12/2024 Sistema CECAM Código do Banco :1338 - 14670-6 CONST. QUIOSQUE NA PRAÇA CV 405/PGE/2022 Número do Banco :001 Código Agência :04006-1 Número da Conta :14670 - 6 SALDO CONFORME CONTABILIDADE EM 31/12/2024 42.889,93 (-) DEPÓSITOS LANÇADOS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor TOTAL 0,00 + RETIRADAS LANÇADAS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor TOTAL 0,00 + DEPÓSITOS NÃO LANÇADOS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor TOTAL 0,00 (-) RETIRADAS NÃO LANÇADAS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor TOTAL 0,00 SALDO CONFORME EXTRATO BANCÁRIO 42.889,93 ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 DENAIR PEDRO DA SILVA DANIELE PEREIRA BRANDÃO LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA PORT. 051/2020 PORT. 127/2023 PREFEITO MUNICIPAL TESOUREIRA SEC. FINANÇAS (Página: 1 / 1) Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 18 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 19 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 20 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000 CNPJ - 84.744.994/0001-40 Data: 17/03/2025 13:54:50 (69) 3643-1104 Usuário: / 022.***.***-09 Relação de Contas a Pagar por Unidade Orçamentária / Funcional Programática. Sistema CECAM Período Emissão de 01/01/2025 à 01/01/2025 Projeto Atividade 1064 à 1064 Destinação Recurso 0.000.0000.0000 à 9.999.9999.9999 Categoria Econômica 0.0.00.00.00 à 9.9.99.99.99 Fornecedor à Banco à Somente as Fichas Extra - Orçamentárias Ordernado por: Unidade da Despesa Categoria Ficha Empenho Data Empenho D.R. Numero Fornecedor Processado Não Processado Não Proces. Liq. Total Inscrição Processo 4.4.90.51.91 6141 100391/0 31/12/2022 2204/2022 1.701.0000.0000 696/2022 3392 L.P.M. PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA 1.626,05 1.626,05 4.4.90.51.99 6101 100447/0 31/12/2024 2169/2024 2.701.0000.0000 6648/2023 3392 L.P.M. PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA 42.889,93 42.889,93 ----------------- ---------------------- ---------------------- ---------------------- TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0,00 44.515,98 0,00 44.515,98 ----------------- ---------------------- ---------------------- ---------------------- TOTAL GERAL 0,00 44.515,98 0,00 44.515,98 (Página: 1 / 1) Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 21 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Visualizar Pix agrupados Extrato conta corrente G3351713513908571 17/03/2025 14:03:22 Cliente - Conta atual Agência 4006-1 Conta corrente 14670-6 CONSTR QUIOSQUE ALTO ALEG Período do extrato Mês atual Lançamentos Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 28/02/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C 17/03/2025 4006 04006 630 BB RF CP Automatico 135.826 6.680,57 C Resgate Total * 17/03/2025 0000 00000 999 S A L D O 6.680,57 C Saldo 6.680,57 C Juros * 0,00 Data de Debito de Juros 31/03/2025 IOF * 0,00 Data de Debito de IOF 01/04/2025 Saldo de fundos de investimento BB RF CP Automático 6.680,57 ------------------------------------------------ *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA *** ------------------------------------------------ Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO. 17/03/25, 13:04 Banco do Brasil https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 22 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Consultas - Investimentos Fundos - Mensal G335171351390857014 17/03/2025 14:04:29 Cliente Agência 4006-1 Conta 14670-6 CONSTR QUIOSQUE ALTO ALEG Mês/ano referência MARCO/2025 BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 28/02/2025 SALDO ANTERIOR 6.658,50 4.967,637523 17/03/2025 SALDO ATUAL 6.680,57 4.967,637523 4.967,637523 Resumo do mês SALDO ANTERIOR 6.658,50 APLICAÇÕES (+) 0,00 RESGATES (-) 0,00 RENDIMENTO BRUTO (+) 22,07 IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 IOF (-) 0,00 RENDIMENTO LÍQUIDO 22,07 SALDO ATUAL = 6.680,57 Disponível p/ Resg = 0,00 Carência p/ Resg = 0,00 IR Estimado = 0,00 IR complementar = 0,00 IOF estimado = 0,00 Resgates do dia = 6.680,57 Aplicações em ser Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas 05/07/2022 972.165.835 476.673,84 451.314,387104 4.837,884522 10/02/2023 909.400.610 23,00 20,472161 20,472161 14/03/2023 909.400.614 23,00 20,307678 20,307678 26/04/2023 909.400.626 23,00 20,070774 20,070774 16/05/2023 909.400.616 23,00 19,965569 19,965569 21/06/2023 909.400.621 23,00 19,764059 19,764059 14/08/2023 909.400.614 23,00 19,465762 19,465762 19/02/2024 909.400.619 12,00 9,706998 9,706998 Valor da Cota 28/02/2025 1,340376436 17/03/2025 1,344818269 Rentabilidade No mês 0,3313 No ano 1,8200 Últimos 12 meses 8,1313 VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE Projeção para 17/03/2025 - Cota: 1,344818269 Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 17/03/25, 13:05 Banco do Brasil https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/2 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 23 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 17/03/25, 13:05 Banco do Brasil https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 2/2 Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 24 / 24 ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7