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materia nº 2234/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2234 / 2025
Date 2025-03-18
Ementa“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. TC 405/PAGE-2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id420

Autoria

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 29

OFÍCIO
Nº 41/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de março de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.234/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE,
REF. TC 405/PAGE-2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ” , matéria orçamentária, para apreciação,
análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a urgência que o caso requer.
Diante do exposto, na oportunidade solicito a apreciação do projeto em epigrafe por tratar-se de recurso
de convênio, cuja obra já foi devidamente executada, se faz necessário a urgência em inserir no orçamento
vigente para realizar os procedimentos cabíveis para RESTITUIÇÃO DO SALDO EM CONTA RESGATADO,
para posterior prestação de contas tempestivamente, portanto, se faz necessária a apreciação e análise, e
achado conforme posterior votação em REGIME DE URGÊNCIA, URGENTISSIMA desta Colenda Casa de
Lei, para que possamos realizar os procedimentos cabíveis tempestivamente.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.62D.BA3, REGINA CELIA SCARPATI(18/03/2025 13:11:42) Palavras:183
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1364.1811.6426.A82R.5728 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.234/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de março de 2025.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. TC
405/PAGE-2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei.
L E I
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, na importância
de R$ 6.680,57 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), proveniente de saldo de
rendimentos de aplicação financeira de recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº 405/PAGE-2022 , conforme
especificações abaixo:
Especificação D.R. Valor R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.06.00 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS
Func. Prog. 15.4510012.1064 CONSTR. QUIOSQUE NA PRAÇA CV 405//PGE/2022
Categ. Econ. 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.701.0000.0000 5.910,31
Categ. Econ. 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.701.0000.0000 770,26
VALOR DO CRÉDITO. R$ 6.680,57
Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado a saldo de rendimentos de aplicação financeira de
recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº 405/PAGE-2022 , que entre si celebram o Governo do Estado/através
da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO e o MUNICÍPIO de Alto Alegre dos
Parecis. OBJETO: CONST. QUIOSQUE NA PRAÇA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS
PARECIS/RO. VALOR GLOBAL DO REPASSE: R $ 476.673,84 (quatrocentos e setenta e seis mil,
seiscentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), sendo o VALOR DO REPASSE DA
CONCEDENTE (Governo do Estado): R$ 452.840,15 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e
quarenta reais e quinze centavos) e RECURSO DA CONTRAPARTIDA APORTADA (MUNICIPIO): R$
23.833,69 (cinte e três mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos); CONTA VINCULADA
DO CONTRATO: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 114670-6 – CONSTR QUIOSQUE ALTO ALEG /
B B , REPASSE FINANCEIRO: Realizado com recurso disponível da ordem bancária e depósito de
contrapartida, gerando rendimentos de aplicação financeira no montante de R$ 47.115,40 (quarenta e sete
mil, cento e quinze reais e quarenta centavos).
§1º - DA EXECUÇÃO DO OBJETO: o objeto pactuado foi executado, atendendo o objeto proposto da
parceria firmada entre os entes, sendo licitado o valor de R$ 474.240,81 (quatrocentos e setenta e quatro mil,
duzentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), com sobra do recurso no valor de R$ 2.433,03 (dois mil,
quatrocentos e trinta e três reais e três centavos), sobra de recurso utilizada na AMPLIAÇÃO DE META
AUTORIZADA: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 405/PAGE-2022 (Id. 0030008013), no valor de R$
42.889,93 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), sendo utilizado
R$ 2.433,03 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e três centavos) do saldo de recurso após licitação e o
valor de R$ 40.456,90 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) referente aos
rendimentos de aplicação financeira, passando em RESTOS A PAGAR o valor de 44.515,98 (quarenta e
quatro mil, quinhentos e quinze reais e noventa e oito centavos), conforme Relação de Contas a Pagar
31.12.2024, cuja obra foi devidamente executado e os restos a pagar devidamente pago no exercício
corrente;
§ 2º - DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA: O saldo em conta de superávit financeiro apurado em
31/12/2024 no valor de R$ 50.426,29 (cinquenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e nove
centavos), que considerando a dedução dos RESTOS A PAGAR no valor de 44.515,98 (quarenta e quatro
mil, quinhentos e quinze reais e noventa e oito centavos), tem saldo no valor de R$ 5.910,31 (cinco mil,
novecentos e dez reais e trinta e um centavos) de superávit financeiro, e se soma ao valor de R$ 770,26
(setecentos e setenta reais e vinte e seis centavos) de rendimentos de aplicação financeira no exercício
corrente, gerando o montante de R$ 6.680,57 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e sete
ID: 1.62D.98B, REGINA CELIA SCARPATI(18/03/2025 13:10:12) Palavras:1.123
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1333.7310.0126.E829.8320 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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centavos) que é o valor do saldo da conta resgatado, que se faz necessário inserir no orçamento vigente para
RESTITUIÇÃO e posterior prestação de contas.
Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972,
de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, c/c 46
da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.62D.98B, REGINA CELIA SCARPATI(18/03/2025 13:10:12) Palavras:1.123
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. TC 405/PAGE-2022 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”., para análise e posterior votação em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de saldo de rendimentos de aplicação financeira de
recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº 405/PAGE-2022 , celebrado entre o Governo do Estado/através da
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO e o MUNICÍPIO de Alto Alegre dos Parecis.
OBJETO: CONST. QUIOSQUE NA PRAÇA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO. VALOR
GLOBAL DO REPASSE: R$ 476.673,84 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais
e oitenta e quatro centavos), cuja obra teve AMPLIAÇÃO DE META AUTORIZADA conforme 5º TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 405/PAGE-2022, no valor de R$ 42.889,93 (quarenta e dois mil, oitocentos e
oitenta e nove reais e noventa e três centavos), sendo utilizado a sobra do recurso após licitação no valor R$
2.433,03 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e três centavos) e saldo de rendimentos de aplicação
financeiro no exercício no valor de R$ 40.456,90 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e
noventa centavos), sendo a obra executada, portanto, com saldo a RESTITUIR no montante de R$ 6.680,57
(seis mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) de rendimentos de aplicação financeira,
saldo em conta resgatado, que se faz necessário inserir no orçamento vigente para RESTITUIÇÃO e
posterior prestação de contas.
Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos
procedimentos cabíveis para a execução do objeto conveniado. Segue cópia em anexo da documentação
referente ao repasse para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.62D.98B, REGINA CELIA SCARPATI(18/03/2025 13:10:12) Palavras:1.123
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1333.7310.0126.E829.8320 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 63/SEMPOG/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de março de 2025.
Da: Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente,
Senhor Prefeito,
Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente para solicitar autorização para Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 6.680,57 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e
sete centavos), proveniente de saldo de recurso do repasse financeiro referente ao TERMO DE CONVÊNIO
Nº 405/PAGE-2022, como sague;
CONCEDENTE: Governo do Estado/através da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos -
SEOSP/RO.
CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO;
O B J E TO : CONST. QUIOSQUE NA PRAÇA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS
PARECIS/RO, conforme Plano de Trabalho (ID.: DE5.B73);
VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do Estado): R$ 452.840,15 (quatrocentos e
cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais e quinze centavos);
RECURSO DA CONTRAPARTIDA APORTADA (MUNICIPIO): R$ 23.833,69 (cinte e três mil, oitocentos
e trinta e três reais e sessenta e nove centavos);
VALOR GLOBAL DO REPASSE: R$ 476.673,84 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta
e três reais e oitenta e quatro centavos);
CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 114670-6 – CONSTR QUIOSQUE
ALTO ALEG / BB;
REPASSE FINANCEIRO: Realizado com recurso disponível da ordem bancária e depósito de
contrapartida, gerando rendimentos de aplicação financeira no montante de R$ 47.115,40 (quarenta e sete
mil, cento e quinze reais e quarenta centavos);
EXECUÇÃO DO RECURSO: o objeto pactuado e executado, atendendo o objeto proposto da parceria
firmada entre os entes, sendo licitado o valor de R$ 474.240,81 (quatrocentos e setenta e quatro mil,
duzentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), com sobra do recurso no valor de R$ 2.433,03 (dois mil,
quatrocentos e trinta e três reais e três centavos), sobra de recurso utilizada na AMPLIAÇÃO DE META
AUTORIZADA: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 405/PAGE-2022 (Id. 0030008013), no valor de R$
42.889,93 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), sendo utilizado
R$ 2.433,03 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e três centavos) do saldo de recurso após licitação e o
valor de R$ 40.456,90 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) referente aos
rendimentos de aplicação financeira, passando em RESTOS A PAGAR o valor de 44.515,98 (quarenta e
quatro mil, quinhentos e quinze reais e noventa e oito centavos), conforme Relação de Contas a Pagar
31.12.2024 em anexo, cuja obra foi devidamente executado e os restos a pagar devidamente pago no
exercício corrente;
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA: O saldo em conta de superávit financeiro apurado em 31/12/2024 no
valor de R$ 50.426,29 (cinquenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos),
consideração a dedução dos RESTOS A PAGAR o valor de 44.515,98 (quarenta e quatro mil, quinhentos e
quinze reais e noventa e oito centavos), o saldo do superávit financeiro é no valor de R$ 5.910,31 (cinco mil,
novecentos e dez reais e trinta e um centavos) e o valor de R$ 770,26 (setecentos e setenta reais e vinte e
seis centavos) de rendimentos de aplicação financeira no exercício corrente, portanto, o saldo a restituir é no
montante de R$ R$ 6.680,57 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos);
Informo que, a abertura do Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com inclusão de rubricas e
novas ações no PPA, LDO e LOA, e alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, no valor
global R$ R$ 6.680,57 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), a saber:
Especificação D.R. Valor R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
ID: 1.622.968, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(18/03/2025 09:13:24) Palavras:879
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Unidade 02.06.00
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS
Func. Prog. 15.4510012.1064 CONSTR. QUIOSQUE NA PRAÇA CV 405//PGE/2022
Categ. Econ. 3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
2.701.0000.0000 5.910,31
Categ. Econ. 3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
1.701.0000.0000 770,26
VALOR DO CRÉDITO. R$ 6.680,57
Servirá de cobertura para a abertura do crédito especial no orçamento vigente, o saldo de recurso
referente ao TERMO DE CONVÊNIO Nº 405/PAGE-2022, Governo do Estado/ através da Secretaria de
Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO, no valor disponível na agencia nº 4006-1 / Conta
nº 114670-6 – CONSTR QUIOSQUE ALTO ALEG / BB, conforme segue:
A. Por Superávit Financeiro apurado em 31.12.2024, referente a saldo recurso e de rendimentos de
aplicação financeira no valor de R$ 5.910,31 (cinco mil, novecentos e dez reais e trinta e um
centavos);
B. Por Excesso de Arrecadação de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 770,26
(setecentos e setenta reais e vinte e seis centavos).
Segue em anexo cópia da documentação necessária para o procedimento cabível, conforme relacionado
abaixo;
1-Plano_de_Trabalho Inicial;
2-Termo de Convenio Inicial;
3-Plano_de_Trabalho_Ampliação_Metas;
4-SEI_RO - 0050710443 - 5º Termo Aditivo;
5-Conciliação e Extratos de CC e AP de 31.12.2024;
6-AÇÃO 1064 - Relação de Contas a Pagar 31.12.2024;
7-Extrato com Saldo Resgatado 17.03.2025.
No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a unidade responsável
pela execução do objeto, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos cabíveis em
cumprimento aos dispositivos legais.
Limitamos ao exposto.
Atenciosamente.
Fabiane Grisostes da Cruz
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Portaria nº 48/2025_08.01.
ID: 1.622.968, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(18/03/2025 09:13:24) Palavras:879
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
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Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
1. DADOS CADASTRAIS DA PROPONENTE 
1.1. Da Entidade 
Órgão / Entidade do Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS – RO 
CGC/CNPJ 84.744.994/0001-40
Endereço completo do proponente 
(distrito, bairro, rua, número, etc.) AV. AFONSO PENA, 3340 - BAIRRO CENTRO 
Cidade ALTO ALEGRE DOS PARECIS 
UF RONDÔNIA 
CEP 76.952-000 
DDD / Telefone (69) (69) 3643-1101/1104/1255 
Esfera Administrativa 
(se municipal ou estadual) MUNICIPAL 
1.1. Do Responsável 
Nome do Responsável DENAIR PEDRO DA SILVA 
CPF 815.926.712-68
RG / Órgão Expedidor SSP/RO 
Cargo PREFEITO MUNICIPAL 
Função CHEFE DO EXECUTIVO 
Matrícula 
-
Endereço - 
CEP 76.952-000 
2. DADOS DA CONCEDENTE 
Órgão / Entidade do Proponente 
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS 
PUBLICOS - SEOSP 
CGC/CNPJ 37.621.806/0001-07
Endereço completo do Concedente Avenida Farquar, nº 2986, CPA, Palácio Rio Jamari, 4º
andar. 
Cidade Porto Velho 
UF RO
CEP 76.801-470 
DDD / Telefone (69) 3212-8108 
Esfera Administrativa Estadual 
PLANO DE TRABALHO 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A6.3136.156H.938Z.0604 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pag.: 1 / 6 ID. do Doc.: DE5.B73 - 11/06/2024 - 12:36:56 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 10 / 24 
ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
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Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
3. OBJETO A SER EXECUTADO 
3.1. Título do Projeto 
Título do Projeto/Objeto AMPLIAÇÃO DE METAS DA CONSTRUÇÃO DO 
QUIOSQUE NA PRAÇA JIRO MORIMOTO EM ALTO 
ALEGRE DOS PARECIS. 
3.2. Justificativa 
Justificativa 
Justificamos a solicitação da ampliação de metas para dar funcionamento no 
quiosque construído, tendo em vista que, a área externa ficou muito alta, sendo 
necessário adaptar e instalar guarda corpos, colocar calçamento ao redor do 
empreendimento e tornar o local a construção acessível. 
Valor Concedente: R$ 476.673,84 
Valor contrapartida: R$ 23.833,69 
Valor da ampliação de metas: R$ 42.889,93 
O Município de Alto Alegre dos Parecis/RO solicita apoio financeiro do Governo 
do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Obras e Serviços 
Públicos
– SEOSP/RO, para finalização da obra, essa ampliação de meta será 
para tornar o espaço seguro, com a finalidade de evitar acidentes e risco a vida 
das pessoas. Implementando a estrutura local, o empreendimento ficará em 
condições de uso tornando a obra segura e acessível aos usuários. Contamos 
com a SEOSP sabendo da importância dessa ampliação de meta para melhor 
funcionalidade da obra. 
ampliação de meta do objeto principal Construção de Quiosque na Praça Jiro 
Morimoto Convênio 405/PGE-2022 - Processo nº 0069.556557/2021-49, 
informamos que houve sobra de recursos e possui rendimentos onde com o 
objetivo de melhorar a acessibilidade do local é uma prioridade para melhor 
efetividade do projeto, A ampliação de meta ficou no valor de R$ 42.889,93 
(quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e três 
centavos), propomos essa ampliação meta para aditivar junto ao contrato 
vigente, dentro do percentual permitido pela legislação vigente de licitações
onde será utilizado o saldo economizados da licitação e rendimentos da 
aplicação. 
3.3. Metas 
Meta 
Qualitativas: • Garantir a segurança e acessibilidade do quiosque. • Promover a integração do quiosque com o ambiente da praça. • Assegurar a conformidade com normas de acessibilidade. • Proporcionar um ambiente acolhedor e funcional para os usuários do 
quiosque. 
Quantitativas: • Instalar guarda-corpos na área externa do quiosque e aumentar a 
segurança em 70%
• Aumentar em 30% o número médio de frequentadores da praça 
durante os fins de semana, comparado aos registros anteriores à 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A6.3136.156H.938Z.0604 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
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Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis 
GABINETE DO PREFEITO 
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instalação do quiosque, demonstrando o impacto positivo na 
revitalização do espaço público. 
• Diminuição em 10% da violência e da criminalidade associadas ao 
local. 
3.4. Objetivos
Objetivo AMPLIAÇÃO DE METAS DO CONVÊNIO 405/PGE/2022 
3.5. Vigência do convênio proposto
Início APÓS LIBERAÇÃO DO RECURSO PELA CONCEDENTE 
Término 180 DIAS 
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
META ETAPA 
OU FASE ESPECIFICAÇÕES 
INDICADOR
FÍSICO DURAÇÃO
UNID QTD INICIO TERMINO 
1
-
AMPLIAÇÃO DE METAS DA CONSTRUÇÃO DO 
QUIOSQUE NA PRAÇA JIRO MORIMOTO 
-
-
-
-
3.0 MOVIMENTO DE TERRA UNID 
1 ALR 180 dias ALR 
11.0 ALVENARIA DE VEDAÇÃO E REVESTIMENTOS UNID 
1 ALR 180 dias ALR 
12.0 PINTURA UNID 
1 ALR 180 dias ALR 
19.0 ACESSIBILIDADE UNID 
1 ALR 180 dias ALR 
20.0 SERVIÇOS COMPLEMENTARES UNID 
1 ALR 180 dias ALR 
5. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS 
Código Especificação Concedente 
(repasse) 
Proponente 
(contrapartida) 
Proponente 
(bens ou 
serviços) 
44.40.42 OBRAS R$ 452.840,15 R$ 23.833,69 R$ 0,00 
Valor global da proposta original 
R$ 476.673,84 
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
6.1. Concedente 
Meta Repasses da concedente 
1º Parcela 2º Parcela 3º Parcela 
1 R$ 452.840,15 R$ 0,00 R$ 0,00 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A6.3136.156H.938Z.0604 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
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Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Afonso Pena, 3370 
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6.2. Proponente 
Meta Depósitos de contrapartida financeira 
1º Depósito 
1 R$ 23.833,69 
7. ADEQUAÇÕES E ALTERAÇÕES 
7.1. Aditivo de valores (aumento de contrapartida financeira pelo proponente) 
Aditivo de valores 
1º aditivo de valores 2º aditivo de valores 3º aditivo de valores 4º aditivo de valores 
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 
Valor global da Ampliação de Metas 
R$ 42.889,93 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais, noventa e três 
centavos) 
7.2. Uso do saldo de rendimento 
Uso do saldo de rendimento 
1º uso de 
rendimento 
Data do saldo 
proposto: 
2º uso de 
rendiment
o Data do 
saldo 
proposto: 
3º uso de 
rendiment
o Data do 
saldo 
proposto: 
4º uso de 
rendiment
o Data do 
saldo 
proposto: 
5º uso de 
rendimento Data 
do saldo 
proposto: 
R$ 40.456,90 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 00,00 
 7.3 Uso do Saldo do Convênio 
Descrição do Saldo 
Uso do saldo do Convênio 
R$ 2.433,03 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais, três centavos) 
8. DECLARAÇÕES 
8.1. A comprovação de não existência de débito em mora ou situação de
inadimplência, deste ente proponente, com outro órgão ou entidade 
administrativa estadual, que impeça a transferência de recursos, será dada com 
a apresentação de certidões negativas no momento da preparação do termo de 
convênio. 
8.2. Após celebração desta proposta de convênio, este será executado de forma 
INDIRETA. 
9. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA PROPONENTE 
Campo para assinatura (manual ou digital) 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A6.3136.156H.938Z.0604 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pag.: 4 / 6 ID. do Doc.: DE5.B73 - 11/06/2024 - 12:36:56 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
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Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
[assinado eletronicamente] 
DENAIR PEDRO DA SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO 
ALEGRE DOS PARECIS-RO
Nome do Prefeito(a): DENAIR PEDRO DA SILVA 
Local e data: Alto Alegre dos Parecis/RO, na data da assinatura. 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A6.3136.156H.938Z.0604 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pag.: 5 / 6 ID. do Doc.: DE5.B73 - 11/06/2024 - 12:36:56 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A6.3136.156H.938Z.0604 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pag.: 6 / 6 ID. do Doc.: DE5.B73 - 11/06/2024 - 12:36:56 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 15 / 24 
ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 16 / 24 
ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000
CNPJ - 84.744.994/0001-40
Data: 17/01/2025 10:55:17
(69) 3643-1104 Usuário: / 022.***.***-09
Conciliação Bancária de 31/12/2024
Sistema CECAM
Código do Banco :1266 - 14670-6 CONST. QUIOSQUE NA PRAÇA CV 405/PGE/2022
Número do Banco :001
Código Agência :04006-1
Número da Conta :14670 - 6
SALDO CONFORME CONTABILIDADE EM 31/12/2024 7.536,36
(-) DEPÓSITOS LANÇADOS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor
TOTAL 0,00
 + RETIRADAS LANÇADAS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor
TOTAL 0,00
 + DEPÓSITOS NÃO LANÇADOS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor
TOTAL 0,00
(-) RETIRADAS NÃO LANÇADAS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor
TOTAL 0,00
SALDO CONFORME EXTRATO BANCÁRIO 7.536,36
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
DENAIR PEDRO DA SILVA DANIELE PEREIRA BRANDÃO LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA
PORT. 051/2020 PORT. 127/2023
PREFEITO MUNICIPAL TESOUREIRA SEC. FINANÇAS
(Página: 1 / 1)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 17 / 24 
ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000
CNPJ - 84.744.994/0001-40
Data: 17/01/2025 11:25:18
(69) 3643-1104 Usuário: / 022.***.***-09
Conciliação Bancária de 31/12/2024
Sistema CECAM
Código do Banco :1338 - 14670-6 CONST. QUIOSQUE NA PRAÇA CV 405/PGE/2022
Número do Banco :001
Código Agência :04006-1
Número da Conta :14670 - 6
SALDO CONFORME CONTABILIDADE EM 31/12/2024 42.889,93
(-) DEPÓSITOS LANÇADOS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor
TOTAL 0,00
 + RETIRADAS LANÇADAS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor
TOTAL 0,00
 + DEPÓSITOS NÃO LANÇADOS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor
TOTAL 0,00
(-) RETIRADAS NÃO LANÇADAS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor
TOTAL 0,00
SALDO CONFORME EXTRATO BANCÁRIO 42.889,93
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
DENAIR PEDRO DA SILVA DANIELE PEREIRA BRANDÃO LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA
PORT. 051/2020 PORT. 127/2023
PREFEITO MUNICIPAL TESOUREIRA SEC. FINANÇAS
(Página: 1 / 1)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 19 / 24 
ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 20 / 24 
ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000
CNPJ - 84.744.994/0001-40
Data: 17/03/2025 13:54:50
(69) 3643-1104 Usuário: / 022.***.***-09
Relação de Contas a Pagar por Unidade Orçamentária / Funcional Programática.
Sistema CECAM
Período Emissão de 01/01/2025 à 01/01/2025
Projeto Atividade 1064 à 1064
Destinação Recurso 0.000.0000.0000 à 9.999.9999.9999
Categoria Econômica 0.0.00.00.00 à 9.9.99.99.99
Fornecedor à 
Banco à 
Somente as Fichas Extra - Orçamentárias
Ordernado por: Unidade da Despesa
Categoria Ficha Empenho Data Empenho D.R. Numero Fornecedor Processado Não Processado Não Proces. Liq. Total
Inscrição Processo
4.4.90.51.91 6141 100391/0 31/12/2022 2204/2022 1.701.0000.0000 696/2022 3392 L.P.M. PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA 1.626,05 1.626,05
4.4.90.51.99 6101 100447/0 31/12/2024 2169/2024 2.701.0000.0000 6648/2023 3392 L.P.M. PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA 42.889,93 42.889,93
----------------- ---------------------- ---------------------- ----------------------
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0,00 44.515,98 0,00 44.515,98
----------------- ---------------------- ---------------------- ----------------------
TOTAL GERAL 0,00 44.515,98 0,00 44.515,98
(Página: 1 / 1)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Visualizar Pix agrupados
Extrato conta corrente
G3351713513908571
17/03/2025 14:03:22
Cliente - Conta atual
Agência 4006-1
Conta corrente 14670-6 CONSTR QUIOSQUE ALTO ALEG
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
28/02/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
17/03/2025 4006 04006 630 BB RF CP Automatico 135.826 6.680,57 C
Resgate Total *
17/03/2025 0000 00000 999 S A L D O 6.680,57 C
Saldo 6.680,57 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/03/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/04/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 6.680,57
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
17/03/25, 13:04 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G335171351390857014
17/03/2025 14:04:29
Cliente
Agência 4006-1
Conta 14670-6 CONSTR QUIOSQUE ALTO ALEG
Mês/ano referência MARCO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/02/2025 SALDO ANTERIOR 6.658,50 4.967,637523
17/03/2025 SALDO ATUAL 6.680,57 4.967,637523 4.967,637523
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 6.658,50
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 22,07
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 22,07
SALDO ATUAL = 6.680,57
Disponível p/ Resg = 0,00
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Resgates do dia = 6.680,57
Aplicações em ser
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
05/07/2022 972.165.835 476.673,84 451.314,387104 4.837,884522
10/02/2023 909.400.610 23,00 20,472161 20,472161
14/03/2023 909.400.614 23,00 20,307678 20,307678
26/04/2023 909.400.626 23,00 20,070774 20,070774
16/05/2023 909.400.616 23,00 19,965569 19,965569
21/06/2023 909.400.621 23,00 19,764059 19,764059
14/08/2023 909.400.614 23,00 19,465762 19,465762
19/02/2024 909.400.619 12,00 9,706998 9,706998
Valor da Cota
28/02/2025 1,340376436
17/03/2025 1,344818269
Rentabilidade
No mês 0,3313
No ano 1,8200
Últimos 12 meses 8,1313
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 17/03/2025 - Cota: 1,344818269
Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
17/03/25, 13:05 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
17/03/25, 13:05 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 2/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09K1.7213.324H.370Z.4673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.622.968 - 18/03/2025 09:13:24 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 

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