← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-03-28 |
| Ementa | Solicita informações sobre a existência do Perfil Profissiográfico Previ-denciário – PPP, Laudo das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Lau-do de Insalubridade e Periculosidade – LIP e estudo de Direito de Risco de Vi-da – DRV. Se existir: quando foram confeccionais e se estão atualizados. |
| native_id | 424 |
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REQUERIMENTO Nº 002 SESSÃO DE APROVAÇÃO 8º Proponente(s): PROFESSOR IZAÍAS – União Brasil ZEZÃO – PP Destinatário: Sua Excelência o Prefeito DENAIR PEDRO DA SILVA. PROPOSIÇÃO Solicita informações sobre a existência do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, Laudo das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP e estudo de Direito de Risco de Vida – DRV. Se existir: quando foram confeccionais e se estão atualizados. JUSTIFICAÇÃO Os instrumentos jurídicos referidos tratam e disciplinam e especificam quais funções e locais de lotação é legalmente passivo de reconhecer o direito de servidor público ter direito aos adicionais de Periculosidade, Insalubridade, Risco de Vida e deferimento de Aposentadoria Especial. Estes laudos, documentos técnico-legal, são confeccionados periodicamente por profissionais habilitados para este fim e norteia o ente empregador para deferir ou indeferir o adicional e qual grau assiste ao servidor. Como há uma grande demanda do funcionalismo solicitando informações sobre esses adicionais, razão que solicitamos, se existe e quando foram feitos e se estão devidamente atualizados. PROFESSOR IZAÍAS – União Brasil Vereador ZEZÃO – PP Vereador