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materia nº 2/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-03-28
EmentaSolicita informações sobre a existência do Perfil Profissiográfico Previ-denciário – PPP, Laudo das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Lau-do de Insalubridade e Periculosidade – LIP e estudo de Direito de Risco de Vi-da – DRV. Se existir: quando foram confeccionais e se estão atualizados.
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REQUERIMENTO Nº 002 SESSÃO DE APROVAÇÃO 8º
Proponente(s):
PROFESSOR IZAÍAS – União Brasil
ZEZÃO – PP
Destinatário: Sua Excelência o Prefeito DENAIR PEDRO DA SILVA.
PROPOSIÇÃO
Solicita informações sobre a existência do Perfil Profissiográfico Previden￾ciário – PPP, Laudo das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Laudo de 
Insalubridade e Periculosidade – LIP e estudo de Direito de Risco de Vida –
DRV. Se existir: quando foram confeccionais e se estão atualizados. 
JUSTIFICAÇÃO
Os instrumentos jurídicos referidos tratam e disciplinam e especificam quais 
funções e locais de lotação é legalmente passivo de reconhecer o direito de 
servidor público ter direito aos adicionais de Periculosidade, Insalubridade, Ris￾co de Vida e deferimento de Aposentadoria Especial.
Estes laudos, documentos técnico-legal, são confeccionados periodicamente 
por profissionais habilitados para este fim e norteia o ente empregador para de￾ferir ou indeferir o adicional e qual grau assiste ao servidor.
Como há uma grande demanda do funcionalismo solicitando informações so￾bre esses adicionais, razão que solicitamos, se existe e quando foram feitos e 
se estão devidamente atualizados.
PROFESSOR IZAÍAS – União Brasil
Vereador
ZEZÃO – PP
Vereador

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