br-locleg corpus explorer

← Alto Alegre dos Parecis (RO)

materia nº 2239/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2239 / 2025
Date 2025-04-04
Ementa“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. REFORMA UBS VISTA ALEGRE - PROP. 20-019 E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
native_id433

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20

OFÍCIO
Nº 47/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 04 de abril de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.239/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, REF. REFORMA UBS VISTA ALEGRE - PROP. 20-019 E DA OUTRA PROVIDENCIAS ”., matéria
orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a
urgência que o caso requer.
Diante do exposto, informo que, a necessidade deste, é para atender a demanda do Fundo Municipal de
Saúde, visando a tempestividade na execução do objeto, que beneficiará os usuários da rede pública de
saúde municipal deste município.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.6D2.98D, REGINA CELIA SCARPATI(04/04/2025 11:49:41) Palavras:143
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 11V8.0X49.1414.8503.3701 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 1 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.239/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 04 de abril de 2025.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF.
REFORMA UBS VISTA ALEGRE - PROP. 20-019 E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei.
L E I
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor
do investimento (Repasse): R$ 248.812,00 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e doze reais), recurso
proveniente de repasse d o Governo Federal/Ministério da Saúde referente a PROPOSTA Nº
11913.5770001/20-019 para REFORMA DA UBS VISTA ALEGRE, conforme especificações abaixo:
ESPECIFICAÇÃO D.R. VALOR R$
ENTIDADE 02.00.00 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNC. PROG. 10.3010018.1XXX REFORMA UBS VISTA ALEGRE - PROP. 20-019
CATEG. ECON. 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.601.0000.0000 248.812,00
VALOR DO CRÉDITO. R$ 248.812,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado recurso por Excesso de Arrecadação da
PROPOSTA Nº 11913.5770001/20-019, através do SISMOB, do GOVERNO FEDERAL, do programa da
atenção básica, do Componente Requalifica UBS, para CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
VISTA ALEGRE, CNES: 7328613, no MUNICÍPIO de Alto Alegre dos Parecis/RO, no valor de R$ R$
248.812,00 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e doze reais), cujo repasse financeiro será realizado
conforme execução e medição da obra.
Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972,
de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, c/c 46
da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.6D2.7D8, REGINA CELIA SCARPATI(04/04/2025 11:44:25) Palavras:547
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 11H7.8A44.625W.X76W.8203 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. REFORMA DA USB VISTA ALEGRE PROP.
20.019 E DA OUTRA PROVIDENCIAS”., para análise e posterior votação em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto é proveniente da PROPOSTA Nº 11913.5770001/20-019, através
do SISMOB, do GOVERNO FEDERAL, do programa da atenção básica, do Componente Requalifica UBS,
para REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VISTA ALEGRE no MUNICÍPIO de Alto Alegre dos
Parecis/RO. O Recurso do INVESTIMENTO da União: R$ R$ 248.812,00 (duzentos e quarenta e oito mil,
oitocentos e doze reais), por excesso de arrecadação, cujo repasse financeiro será realizado conforme
execução e medição da obra.
Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos
procedimentos cabíveis para a execução do objeto. Segue cópia em anexo da documentação referente ao
repasse para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.6D2.7D8, REGINA CELIA SCARPATI(04/04/2025 11:44:25) Palavras:547
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 11H7.8A44.625W.X76W.8203 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 518/FMS/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 04 de abril de 2025.
Da: Fundo Municipal de Saúde
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicita abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente,
Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para solicitar autorização para Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Vigente, no valor global de R$ 248.812,00 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos
e doze reais), recurso proveniente da PROPOSTA Nº 11913.5770001/20-019 para REFORMA DA UNIDADE
BASICA DE SAUDE VISTA ALEGRE, do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde,
representado pela Caixa Econômica Federal, e o MUNICÍPIO de Alto Alegre dos Parecis/RO, conforme
especificações que segue:
CONCEDENTE: Governo Federal/Ministério da Saúde;
CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO;
OBJETO: INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA – CONSTRUÇÃO UNIDADE BASICA DE SAUDE
VISTA ALEGRE de Alto Alegre dos Parecis-RO;
RECURSO DO CONTRATO DE REPASSE (Governo Federal): R$ 248.812,00 (duzentos e quarenta e
oito mil, oitocentos e doze reais);
RECURSO DA CONTRAPARTIDA APORTADADA (Município): R$ 0,00 (zero centavo).
REPASSE A SER REALIZADO: A conta será aberta pela concedente quando for realizar repasse, tendo
o município, que inserir no orçamento, licitar e encaminhar a caixa para aprovação, após análise e
aprovação, realiza-se o empenho e contrato com ordem de serviço, após a primeira medição, vistoria e
aprovação da caixa, esta realizará o repasse do recurso ao município para efetuar pagamento da obra, sendo
necessário, portanto, inserir no orçamento vigente.
Informo que a abertura do Crédito Especial no Orçamento de 2024, com inclusão de rubricas e novas
ações no PPA, LDO e LOA, e alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, no valor global R$
248.812,00 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e doze reais), a saber:
ESPECIFICAÇÃO D.R. VALOR R$
ENTIDADE 02.00.00 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 02.10.00 SEC. MUN. DE SAUDE
FUNC. PROG. 10.3010018.1XXX REFORMA UBS VISTA ALEGRE - PROP. 20-019
CATEG. ECON. 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.601.0000.0000 248.812,00
VALOR DO CRÉDITO. R$ 248.812,00
Servirá de cobertura para a abertura do crédito especial no orçamento de 2025, o recurso conforme
segue:
A. Por Excesso de Arrecadação referente Recurso da PROPOSTA Nº 11913.5770001/20-019 , para
REFORMA DA UNIDADE BASICA DE SAUDE VISTA ALEGRE , no valor de R$ 248.812,00 (duzentos
e quarenta e oito mil, oitocentos e doze reais), cujo repasse financeiro será realizado após primeira
medição da obra;
Segue em anexo cópia da documentação necessária para o procedimento cabível, conforme relacionado
abaixo:
1_Proposta do Sistema SISMOB-UBS VISTA ALEGRE;
2_Planilha Orçamentária Reforma-Adequação UBS-VISTA ALEGRE;
3_Parecer 256-2022-AGEVISA-NEA-RO.
No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência ao Fundo Municipal de
Saúde responsável para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário
para a execução do objeto.
ID: 1.6CA.5CE, MARIETE DOS SANTOS SOUSA(04/04/2025 07:04:02) Palavras:464
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
Limitamos ao exposto.
Atenciosamente.
Juliana Badan Duarte Reis
Secretária Municipal de Saúde.
Portaria nº 020/2025_06.01.
ID: 1.6CA.5CE, MARIETE DOS SANTOS SOUSA(04/04/2025 07:04:02) Palavras:464
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
INFORMAÇÕES DA PROPOSTA
PROPOSTA N° 11913.5770001/20-019
Dados da proposta
Entidade
FMS ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
CNPJ
11.913.577/0001-00
Programa
Atenção Básica
Componente
Requalifica UBS
Tipo de Obra
Reforma
Tipo de Recurso
Programa
Porte
Porte I
Valor da Proposta
R$ 246.182,00
Justificativa
A proposta tem como objetivo a Reforma da Unidade Básica de Saúde Vista Alegre CNES 7328613, para atender
melhor seus usuários. Tendo em vista a precariedade em que se encontra a UBS, necessitando urgentemente de
Reforma e novas instalações para melhorar a qualidade de atendimento na Unidade do município visando, a atender as
prioridades da população, sendo a saúde a prioridade principal da gestão. A UBS tem uma capacidade de atendimento
em torno de 9.600,00 pacientes por ano, atendendo assim a demanda daquela região. A unidade funciona diariamente
e conta com uma equipe de médico clínico geral, enfermeiros, técnicos em enfermagem e agentes comunitários de
saúde. A unidade básica de saúde vista alegre esta localizada na Zona urbana, sendo assim a reforma é de extrema
importância para a prestação de atendimento rápido, eficiente e conforto aos profissionais e pacientes usuários dos
SUS.
Valor Empenhado
R$ 246.182,00
Valor Pago
R$ 0,00
Situação da Proposta
Favorável
Data do Cadastro
13/04/2020
Número da Portaria de Habilitação
3963
Data da Portaria de Habilitação
31/12/2020
Situação da obra
Em ação preparatória
Situação da proposta no SISPAG
SOLICITADO
Situação do monitoramento
Atualizado
Último monitoramento
07/02/2023 00:00
Localização
CNES
7328613
Nome do Estabelecimento
UNIDADE BASICA DE SAUDE VISTA ALEGRE
Município
Alto Alegre dos Parecis
UF
Rondonia
Bairro
Vista Alegre
Endereço
Avenida Presidente Prudente, S/n - Posto de Gasolina
CEP
76952-000
Latitude e Longitude
-12.13442 / -61.85593
Observações
Saída para Vila Marcão; Posto de Gasolina
Impresso em 17/02/2023 às 15:19 por Denair Pedro Da Silva Pág. 1/5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
Ambientes existentes
Ambientes
Ambiente Área atual por ambiente
(m²)
Banheiro 8,6
Banheiro para funcionários 8,6
Circulação + Área de Paredes + Apoio Logistico 21,1
Consultório com sanitário anexo 11,9
Consultório indiferenciado / Acolhimento 8,2
Consultório odontológico para 2 Equipes 5,2
Copa 3,1
Depósito de material de limpeza (DML) 5,9
Expurgo do CME - Central de Material Esterilizado 17,2
Farmácia (estocagem / dispensação de medicamentos) 4,9
Sala de administração e gerência do CME - Central de Material Esterilizado 10,4
Sala de curativos 9,2
Sala de imunização 6,9
Sala de inalação coletiva 4
Sala de Procedimento / Coleta 4
Sala de recepção e espera 22,3
Sanitário para Portador de Necessidades Especiais - PNE 5,4
Ambientes situação final
Ambientes
Ambiente
Almoxarifado
Impresso em 17/02/2023 às 15:19 por Denair Pedro Da Silva Pág. 2/5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 4 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
Ambiente
Área externa para embarque e desembarque de ambulância
Banheiro
Banheiro para funcionários
Circulação + Área de Paredes + Apoio Logistico
Consultório com sanitário anexo
Consultório indiferenciado / Acolhimento
Consultório odontológico para 2 Equipes
Copa
Depósito de material de limpeza (DML)
Depósito de Resíduos Comuns
Depósito de Resíduos Contaminados
Depósito de Resíduos Recicláveis
Expurgo do CME - Central de Material Esterilizado
Farmácia (estocagem / dispensação de medicamentos)
Sala de administração e gerência do CME - Central de Material Esterilizado
Sala de atividades coletivas / Sala de ACS
Sala de curativos
Sala de esterilização/estocagem de material esterilizado do CME - Central de Material Esterilizado
Sala de imunização
Sala de inalação coletiva
Sala de Procedimento / Coleta
Sala de recepção e espera
Sanitário do consultório (Portador de Necessidades Especiais - PNE)
Sanitário para Portador de Necessidades Especiais - PNE
Fotografias
Fotografia Quantidade anexada Última atualização
Terreno 3 11/12/2020
Impresso em 17/02/2023 às 15:19 por Denair Pedro Da Silva Pág. 3/5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 5 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
Pareceres
proposta - Para adequação
Data de envio para análise
13/04/2020
Data do parecer
09/12/2020
Metragem
• Outros
Verificamos que o município já foi contemplado com a proposta nº 11913577000119005 em 2019 para reforma
da mesma unidade, que ainda não foi iniciada.
Solicitamos que a indicação seja feita para outra unidade.
proposta - Favorável
Data de envio para análise
11/12/2020
Data do parecer
14/12/2020
Observação/Justificativa
Considerando a Portaria 341, de 04 de março de 2013, atual Portaria de Consolidação 6, que dispõe que redefine o
Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
Considerando a Portaria 381 de 06 de fevereiro de 2017, atual Portaria de Consolidação 6 que dispõe sobre as
transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a Estados,
Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma.
Considerando a Resolução nº 10/CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o
planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no
âmbito do SUS;
Ressaltamos que, nos termos do art. 6º:
 § 1º - ¿após a aprovação da proposta, a habilitação se dará através da publicação de Portaria Ministerial
específica e respectivo empenho¿.
§ 2º - A portaria de habilitação deverá prever a devolução dos recursos transferidos e não executados no objeto
aprovado ou nos termos desta Portaria, bem como os rendimentos financeiros, sem necessidade de autorização
prévia do Estado, Distrito Federal ou Município beneficiado.
§ 3º - A publicação de portaria de habilitação estará condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e ao
cronograma de execução das emendas parlamentares.
§ 4º - No caso de habilitação vinculada a recursos de programação, a sua execução orçamentária poderá ser
plurianual.
Considerando, que no cadastro da proposta de projeto no SISMOB as respostas ao questionário eletrônico sobre o
atendimento dos requisitos estabelecidos na Política ou Programa estão adequadas nos termos da Portaria
381/2017, este Departamento, posiciona-se com parecer de mérito FAVORÁVEL, para a reforma da Unidade
Básica de Saúde.
Impresso em 17/02/2023 às 15:19 por Denair Pedro Da Silva Pág. 4/5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 6 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
Pagamentos
Parcela única
Situação
Aguardando superação da etapa de Ação preparatória
Impresso em 17/02/2023 às 15:19 por Denair Pedro Da Silva Pág.
5/5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 7 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
OBRA: REFERÊNCIA: SINAPI 11/2024
LOCAL: BDI: 20,50% NÃO DESONERADA
DATA: ART:
Meta Submeta Macro 
serviço Serviço Referência Base Descrição Und Quant. Valor Unit Valor Unit c/ 
BDI Total c/ BDI
1 REFORMA DA UBS VISTA ALEGRE UND 1,00 1 REFORMA DA UBS VISTA ALEGRE UND 1,00 1 SERT ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE 21.646,08
1.1.1 CCU 01 SINAPI ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE (ENGENHEIRO+ENCARREGADO) MÊS 3,00 5.987,85 7.215,36 21.646,08
2 TAXAS TAXAS E EMOLUMENTOS 6.466,48
2.1.1 CCU 02 SINAPI TAXAS - RESPONSABILIDADE TÉCNICA MÊS 1,00 271,47 271,47 271,47
2.1.2 DER/RO - 
10/2024 9748002 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR (SUBSTITUINDO O PPRA E PCMAT) - DEVE 
ATENDER AS NR'S 1, NR 9 E NR 18. UN 1,00 5.141,09 6.195,01 6.195,01
3 PRELIM SERVIÇOS PRELIMINARES 4.462,72
PLACA DE OBRA 
3.1.1 103689 SINAPI FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE 
MADEIRA. AF_03/2022_PS M2 8,00 462,94 557,84 4.462,72
4 DEM DEMOLIÇOES E REMOÇÕES 6.219,79
DEMOLIÇÕES 
4.1.1 97634 SINAPI DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO, DE FORMA MECANIZADA COM MARTELETE, SEM 
REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 M2 239,50 7,51 9,05 2.167,48
4.1.2 97632 SINAPI DEMOLIÇÃO DE RODAPÉ CERÂMICO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
M 140,35 3,00 3,62 508,07
4.1.3 97622 SINAPI DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. 
AF_09/2023 M3 4,06 65,08 78,42 318,39
REMOÇÃO
4.1.4 97645 SINAPI REMOÇÃO DE JANELAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 M2 1,71 27,96 33,69 57,61
4.1.5 97644 SINAPI REMOÇÃO DE PORTAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 M2 23,73 10,83 13,05 309,68
4.1.6 97640 SINAPI REMOÇÃO DE FORROS DE DRYWALL, PVC E FIBROMINERAL, DE FORMA MANUAL, SEM 
REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 M2 132,95 2,29 2,76 366,94
LIXAMENTO DE PAREDES 
4.1.7 CCU 03 SINAPI LIXAMENTO MANUAL M2 669,79 3,09 3,72 2.491,62
5 ALVEN SISTEMA DE VEDAÇÃO VERTICAL 2.119,50
ALVENARIA DE VEDAÇÃO 
5.1.1 103332 SINAPI ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X14X19 CM 
(ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021 M2 13,50 130,29 157,00 2.119,50
6 ESQ ESQUADRIAS 41.112,79
JANELAS 
6.1.1 94570 SINAPI
JANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER COM 2 FOLHAS PARA VIDROS, COM VIDROS, BATENTE, 
ACABAMENTO COM ACETATO OU BRILHANTE E FERRAGENS, EXCLUSIVE ALIZAR E CONTRAMARCO, 
FIXAÇÃO COM PARAFUSO. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2024
M2 2,51 900,33 1.084,90 2.723,10
PORTAS
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - SINTÉTICA
REFORMA DA UBS VISTA ALEGRE 
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE
21/02/2025 8500358233
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
JOÃO HENRIQUE L. M. LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ENG. CIVIL - CREA 10.128-D/RO
ESTADO DE RONDÔNIA
Página 1 de 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15A6.5W46.210X.V63U.4212 - ATHUS - CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA - CINDERONDONIA
Pág.: 1 / 8 - ID. do Doc.: 19F.143 - 21/02/2025 - 15:46:11 - ASSINADO POR(3): CPF:009.43*.**2-*4 CPF:019.96*.**2-*6 CPF:014.38*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 8 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
OBRA: REFERÊNCIA: SINAPI 11/2024
LOCAL: BDI: 20,50% NÃO DESONERADA
DATA: ART:
Meta Submeta Macro 
serviço Serviço Referência Base Descrição Und Quant. Valor Unit Valor Unit c/ 
BDI Total c/ BDI
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - SINTÉTICA
REFORMA DA UBS VISTA ALEGRE 
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE
21/02/2025 8500358233
JOÃO HENRIQUE L. M. LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ENG. CIVIL - CREA 10.128-D/RO
ESTADO DE RONDÔNIA
6.1.2 CCU 04 SINAPI
PORTA DE MADEIRA: 90X210=1,89M2 - PORTA EM MADEIRA REVESTIDA EM TODAS AS FACES COM 
LAMINADO MELAMINICO ACÁCIA TEXTURIZADO, EQUIVALENTE TECNICO OU MELHOR QUALIDADE, E 
REVESTIMENTO RESISTENTE A IMPACTO COM PUXADOR HORIZONTAL 1 FOLHA DE ABRIR - TIPO 
ACESSIVEL (NBR 9050/2020).
UN 1,00 2.217,52 2.672,11 2.672,11
6.1.3 CCU 05 SINAPI
PORTA DE MADEIRA: 80X210=1,68M2 - PORTA EM MADEIRA REVESTIDA EM TODAS AS FACES COM 
LAMINADO MELAMINICO ACÁCIA TEXTURIZADO, EQUIVALENTE TECNICO OU MELHOR QUALIDADE, E 
REVESTIMENTO RESISTENTE A IMPACTO 1 FOLHA DE ABRIR
UN 4,00 2.080,68 2.507,22 10.028,88
6.1.4 CCU 06 SINAPI
PORTA DE MADEIRA: 90X210=1,89M2 - PORTA EM MADEIRA REVESTIDA EM TODAS AS FACES COM 
LAMINADO MELAMINICO ACÁCIA TEXTURIZADO, EQUIVALENTE TECNICO OU MELHOR QUALIDADE, E 
REVESTIMENTO RESISTENTE A IMPACTO 1 FOLHA DE ABRIR.
UN 10,00 2.131,84 2.568,87 25.688,70
7 FORRO FORRO 14.387,16
FORRO EM PVC
7.1.1 96486 SINAPI FORRO EM RÉGUAS DE PVC, LISO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA 
BIDIRECIONAL DE FIXAÇÃO. AF_08/2023_PS M2 131,15 91,04 109,70 14.387,16
8 PISOS PISOS 21.021,45
PISO CIMENTADO
8.1.1 98679 SINAPI PISO CIMENTADO, TRAÇO 1:3 (CIMENTO E AREIA), ACABAMENTO LISO, ESPESSURA 2,0 CM, 
PREPARO MECÂNICO DA ARGAMASSA. AF_09/2020 M2 3,11 47,60 57,36 178,39
PISO GRANILITE
8.1.2 104162 SINAPI
PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA EM AMBIENTES INTERNOS, COM ESPESSURA DE 8 
MM, INCLUSO MISTURA EM BETONEIRA, COLOCAÇÃO DAS JUNTAS, APLICAÇÃO DO PISO, 4 
POLIMENTOS COM POLITRIZ, ESTUCAMENTO, SELADOR E CERA. AF_06/2022
M2 135,75 127,42 153,54 20.843,06
9 REV REVESTIMENTO E TRATAMENTO DE SUPERFICIES 19.447,43
REVESTIMENTO CERÂMICO 
9.1.1 CCU 07 SINAPI REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES INTERNAS COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE 
DIMENSÕES 30X60 CM APLICADAS NA ALTURA INTEIRA DAS PAREDES. M2 155,57 76,90 92,66 14.415,12
REVESTIMENTO DE GRANILITE
9.1.2 101741 SINAPI RODAPÉ EM MARMORITE, ALTURA 10CM. AF_09/2020
M 105,50 26,38 31,79 3.353,85
CHAPISCO
9.1.3 87879 SINAPI CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DE 
PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022 M2 27,00 5,39 6,49 175,23
EMBOÇO 
9.1.4 87527 SINAPI
EMBOÇO, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO, APLICADO MANUALMENTE EM 
PAREDES INTERNAS DE AMBIENTES COM ÁREA MENOR QUE 5M², E =17,5MM, COM TALISCAS. 
AF_03/2024
M2 6,45 45,19 54,45 351,20
REBOCO
9.1.5 87530 SINAPI
MASSA ÚNICA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE EM 
PAREDES INTERNAS DE AMBIENTES COM ÁREA ENTRE 5M² E 10M², E = 17,5MM, COM TALISCAS. 
AF_03/2024
M2 20,55 46,52 56,06 1.152,03
10 PINT PINTURA 14.107,23
SELADOR DE PAREDES
10.1.1 88485 SINAPI FUNDO SELADOR ACRÍLICO, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDE, UMA DEMÃO. AF_04/2023 M2 20,55 3,83 4,62 94,94
Página 2 de 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15A6.5W46.210X.V63U.4212 - ATHUS - CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA - CINDERONDONIA
Pág.: 2 / 8 - ID. do Doc.: 19F.143 - 21/02/2025 - 15:46:11 - ASSINADO POR(3): CPF:009.43*.**2-*4 CPF:019.96*.**2-*6 CPF:014.38*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 9 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
OBRA: REFERÊNCIA: SINAPI 11/2024
LOCAL: BDI: 20,50% NÃO DESONERADA
DATA: ART:
Meta Submeta Macro 
serviço Serviço Referência Base Descrição Und Quant. Valor Unit Valor Unit c/ 
BDI Total c/ BDI
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - SINTÉTICA
REFORMA DA UBS VISTA ALEGRE 
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE
21/02/2025 8500358233
JOÃO HENRIQUE L. M. LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ENG. CIVIL - CREA 10.128-D/RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PINTURA DE PAREDES 
10.1.2 88497 SINAPI EMASSAMENTO COM MASSA LÁTEX, APLICAÇÃO EM PAREDE, DUAS DEMÃOS, LIXAMENTO MANUAL. 
AF_04/2023 M2 20,55 18,95 22,83 469,16
10.1.3 88489 SINAPI PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 M2 452,52 12,92 15,57 7.045,74
10.1.4 88423 SINAPI APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA TEXTURIZADA ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE 
CASAS, UMA COR. AF_03/2024 M2 258,86 20,83 25,10 6.497,39
11 INEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 50.532,72
ELETRODUTOS/CALHAS PARA LEITOS DE CABOS
11.1.1 93008 SINAPI ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 50 MM (1 1/2"), PARA REDE ENTERRADA DE 
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021
M 2,85 20,47 24,67 70,31
11.1.2 CCU 08 SINAPI ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 50 MM (1.1/2"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO 
EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
M 6,16 20,48 24,68 152,03
11.1.3 91871 SINAPI ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO 
EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
M 147,40 15,87 19,12 2.818,29
11.1.4 91863 SINAPI ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO 
EM FORRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
M 275,00 12,51 15,07 4.144,25
11.1.5 CCU 09 SINAPI ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 50 MM (1.1/2"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO 
NO FORRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
M 11,34 20,48 24,68 279,87
CONEXÕES
11.1.6 CCU 10 SINAPI CURVA 90 GRAUS PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 25 MM (3/4") - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. UN 119,00 19,26 23,21 2761,99
11.1.7 CCU 11 SINAPI CURVA 90 GRAUS PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 50 MM (1 1/2") - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. UN 3,00 25,14 30,29 90,87
11.1.8 CCU 12 SINAPI LUVA PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 25 MM (3/4") - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. UN 128,00 8,95 10,78 1379,84
11.1.9 CCU 13 SINAPI LUVA PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 50 MM (1.1/2") - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. UN 6,00 13,81 16,64 99,84
11.1.10 CCU 14 SINAPI BUCHA-ARRUELA, PVC RÍGIDO,DN 25 MM (3/4") - FORNECIMENTO INSTALAÇÃO UN 238,00 9,05 10,91 2596,58
11.1.11 CCU 15 SINAPI BUCHA-ARRUELA, PVC RÍGIDO,DN 50 MM (1.1/2") - FORNECIMENTO INSTALAÇÃO UN 6,00 14,78 17,81 106,86
FIOS/CABOS
11.1.12 91926 SINAPI CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
M 1.125,54 4,64 5,59 6.291,77
11.1.13 91928 SINAPI CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
M 236,98 7,18 8,65 2.049,88
11.1.14 91933 SINAPI CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 10 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
M 101,77 17,27 20,81 2.117,83
CAIXAS
11.1.15 91936 SINAPI CAIXA OCTOGONAL 4" X 4", PVC, INSTALADA EM LAJE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 36,00 18,11 21,82 785,52
Página 3 de 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15A6.5W46.210X.V63U.4212 - ATHUS - CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA - CINDERONDONIA
Pág.: 3 / 8 - ID. do Doc.: 19F.143 - 21/02/2025 - 15:46:11 - ASSINADO POR(3): CPF:009.43*.**2-*4 CPF:019.96*.**2-*6 CPF:014.38*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 10 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
OBRA: REFERÊNCIA: SINAPI 11/2024
LOCAL: BDI: 20,50% NÃO DESONERADA
DATA: ART:
Meta Submeta Macro 
serviço Serviço Referência Base Descrição Und Quant. Valor Unit Valor Unit c/ 
BDI Total c/ BDI
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - SINTÉTICA
REFORMA DA UBS VISTA ALEGRE 
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE
21/02/2025 8500358233
JOÃO HENRIQUE L. M. LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ENG. CIVIL - CREA 10.128-D/RO
ESTADO DE RONDÔNIA
11.1.16 91939 SINAPI CAIXA RETANGULAR 4" X 2" ALTA (2,00 M DO PISO), PVC, INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 8,00 34,65 41,75 334,00
11.1.17 91940 SINAPI CAIXA RETANGULAR 4" X 2" MÉDIA (1,30 M DO PISO), PVC, INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 18,00 19,68 23,71 426,78
11.1.18 91941 SINAPI CAIXA RETANGULAR 4" X 2" BAIXA (0,30 M DO PISO), PVC, INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 21,00 12,34 14,87 312,27
11.1.19 97886 SINAPI CAIXA ENTERRADA ELÉTRICA RETANGULAR, EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, 
FUNDO COM BRITA, DIMENSÕES INTERNAS: 0,3X0,3X0,3 M. AF_12/2020 UN 1,00 196,84 237,19 237,19
QUADROS/DISJUNTORES
11.1.20 93653 SINAPI DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 10A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_10/2020 UN 10,00 10,65 12,83 128,30
11.1.21 93661 SINAPI DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 16A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_10/2020 UN 8,00 51,75 62,36 498,88
11.1.22 93672 SINAPI DISJUNTOR TRIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 40A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_10/2020 UN 2,00 82,33 99,21 198,42
11.1.23 CCU 16 SINAPI DISPOSITIVO DR, 4 POLOS, SENSIBILIDADE DE 30 MA, CORRENTE DE 40 A, TIPO AC - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 1,00 164,15 197,8 197,8
11.1.24 CCU 17 SINAPI DISPOSITIVO DPS CLASSE II, 1 POLO, TENSAO MAXIMA DE 275 V, CORRENTE MAXIMA DE *20*KA 
(TIPO AC) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 4,00 93,36 112,5 450
11.1.25 CCU 18 SINAPI QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO, DE EMBUTIR, COM 
BARRAMENTO TRIFÁSICO, PARA 36 DISJUNTORES DIN 100A - FORNECIMENTO E NSTALAÇÃO. UN 1,00 867,66 1045,53 1045,53
INTERRUPTOR/TOMADA
11.1.26 91953 SINAPI INTERRUPTOR SIMPLES (1 MÓDULO), 10A/250V, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 19,00 32,59 39,27 746,13
11.1.27 CCU 19 SINAPI PONTO DE FORÇA ALTA PARA AR-CONDICIONADO 220V - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. UN 8,00 81,5 98,21 785,68
11.1.28 91996 SINAPI TOMADA MÉDIA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 18,00 38,49 46,38 834,84
11.1.29 92000 SINAPI TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 21,00 34,15 41,15 864,15
LUMINARIA INTERNA/BOCA/LAMPADAS
11.1.30 97595 SINAPI SENSOR DE PRESENÇA COM FOTOCÉLULA, FIXAÇÃO EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_09/2024 UN 5,00 102,90 123,99 619,95
11.1.31 103782 SINAPI LUMINÁRIA TIPO PLAFON CIRCULAR, DE SOBREPOR, COM LED DE 12/13 W - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_09/2024 UN 21,00 30,37 36,60 768,60
11.1.32 CCU 20 SINAPI LUMINÁRIA EM CHAPA DE AÇO PARA 2 LAMPADAS EM ALETADA , DE EMBUTIR, COM LED DE 18 W - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. UN 16,00 142,82 172,1 2753,6
FORNECIMENTO DE MAT/MO P/ELETRIFICACAO E ILUMINACAO PUBLICA
11.1.33 CCU 21 SINAPI ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA, AÉREA,TRIFÁSICO, COM CAIXA DE SOBREPOR, COM POSTE H=9m 
E 150 DAN E ATERRAMENTO. UN 1,00 1975,99 2381,07 2381,07
11.1.34 CCU 22 SINAPI MURETA EM ALVENARIA PARA SUBESTAÇÃO 2.40x2.23x0.30M (ABRIGO DA MEDIÇÃO/PROTEÇÃO) - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 1,00 3082,67 3714,62 3714,62
SISTEMA DE PROTEÇÃO E ATERRAMENTO
Página 4 de 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15A6.5W46.210X.V63U.4212 - ATHUS - CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA - CINDERONDONIA
Pág.: 4 / 8 - ID. do Doc.: 19F.143 - 21/02/2025 - 15:46:11 - ASSINADO POR(3): CPF:009.43*.**2-*4 CPF:019.96*.**2-*6 CPF:014.38*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 11 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
OBRA: REFERÊNCIA: SINAPI 11/2024
LOCAL: BDI: 20,50% NÃO DESONERADA
DATA: ART:
Meta Submeta Macro 
serviço Serviço Referência Base Descrição Und Quant. Valor Unit Valor Unit c/ 
BDI Total c/ BDI
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - SINTÉTICA
REFORMA DA UBS VISTA ALEGRE 
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE
21/02/2025 8500358233
JOÃO HENRIQUE L. M. LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ENG. CIVIL - CREA 10.128-D/RO
ESTADO DE RONDÔNIA
11.1.35 CCU 23 SINAPI CORDOALHA DE COBRE NU 35 MM², ENTERRADA, COM ISOLADOR - FORNECIMENTO INSTALAÇÃO
M 9,11 75,19 90,6 825,37
11.1.36 104752 SINAPI CONECTOR SPLIT-BOLT, PARA SPDA, PARA CABOS ATÉ 35 MM2 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_08/2023 UN 1,00 19,59 23,61 23,61
INSTALAÇÃO LÓGICA
11.1.37 CCU 24 SINAPI ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 32 MM (1"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, ENTERRADO - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. UN 10,89 20,23 24,38 265,5
11.1.38 91871 SINAPI ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO 
EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
M 0,11 15,87 19,12 2,10
11.1.39 91872 SINAPI ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 32 MM (1"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM 
PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
M 30,80 20,21 24,35 749,98
11.1.40 91864 SINAPI ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 32 MM (1"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM 
FORRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
M 53,77 16,87 20,33 1.093,14
11.1.41 CCU 25 SINAPI CURVA 90 GRAUS PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 32 MM (1") - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. UN 18,00 17,46 21,04 378,72
11.1.42 CCU 26 SINAPI BUCHA-ARRUELA, PVC RÍGIDO,DN 25 MM (3/4") - FORNECIMENTO INSTALAÇÃO UN 2,00 9,05 10,91 21,82
11.1.43 CCU 27 SINAPI BUCHA-ARRUELA, PVC RÍGIDO,DN 32 MM (1") - FORNECIMENTO INSTALAÇÃO UN 20,00 17,66 21,28 425,6
11.1.44 CCU 28 SINAPI LUVA PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 32 MM (1"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS - 
FORNECIMENTO INSTALAÇÃO UN 36,00 10,67 12,86 462,96
11.1.45 98299 SINAPI CABO ELETRÔNICO CATEGORIA 6A, INSTALADO EM EDIFICAÇÃO INSTITUCIONAL - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_11/2019
M 110,00 15,27 18,40 2.024,00
11.1.46 91940 SINAPI CAIXA RETANGULAR 4" X 2" MÉDIA (1,30 M DO PISO), PVC, INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 8,00 19,68 23,71 189,68
11.1.47 CCU 29 SINAPI CAIXA RETANGULAR 4" X 2", INSTALADA NO TETO - FORNECIMENTO INSTALAÇÃO UN 1,00 11,28 13,59 13,59
11.1.48 97886 SINAPI CAIXA ENTERRADA ELÉTRICA RETANGULAR, EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, 
FUNDO COM BRITA, DIMENSÕES INTERNAS: 0,3X0,3X0,3 M. AF_12/2020 UN 1,00 196,84 237,19 237,19
11.1.49 100561 SINAPI QUADRO DE DISTRIBUICAO PARA TELEFONE N.3, 40X40X12CM EM CHAPA METALICA, DE EMBUTIR, 
SEM ACESSORIOS, PADRAO TELEBRAS, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2019 UN 1,00 249,89 301,12 301,12
11.1.50 98307 SINAPI TOMADA DE REDE RJ45 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2019 UN 8,00 49,25 59,35 474,80
12 INHL INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS 5.526,59
TUBULAÇÃO ÁGUA FRIA 
12.1.1 89356 SINAPI TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DE 25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022
M 4,80 25,74 31,02 148,90
TUBULAÇÃO ESGOTO
12.1.2 89711 SINAPI TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 40 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE 
DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
M 1,00 23,29 28,06 28,06
12.1.3 89712 SINAPI TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE 
DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
M 3,60 29,46 35,50 127,80
12.1.4 89714 SINAPI TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE 
DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
M 10,00 41,00 49,41 494,10
CONEXÕES ÁGUA FRIA
Página 5 de 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15A6.5W46.210X.V63U.4212 - ATHUS - CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA - CINDERONDONIA
Pág.: 5 / 8 - ID. do Doc.: 19F.143 - 21/02/2025 - 15:46:11 - ASSINADO POR(3): CPF:009.43*.**2-*4 CPF:019.96*.**2-*6 CPF:014.38*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 12 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
OBRA: REFERÊNCIA: SINAPI 11/2024
LOCAL: BDI: 20,50% NÃO DESONERADA
DATA: ART:
Meta Submeta Macro 
serviço Serviço Referência Base Descrição Und Quant. Valor Unit Valor Unit c/ 
BDI Total c/ BDI
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - SINTÉTICA
REFORMA DA UBS VISTA ALEGRE 
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE
21/02/2025 8500358233
JOÃO HENRIQUE L. M. LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ENG. CIVIL - CREA 10.128-D/RO
ESTADO DE RONDÔNIA
12.1.5 89429 SINAPI ADAPTADOR CURTO COM BOLSA E ROSCA PARA REGISTRO, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM X 3/4 , 
INSTALADO EM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 UN 2,00 6,58 7,93 15,86
12.1.6 89408 SINAPI JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 UN 3,00 9,36 11,28 33,84
12.1.7 89366 SINAPI JOELHO 90 GRAUS COM BUCHA DE LATÃO, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, X 3/4 INSTALADO EM RAMAL 
OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 UN 2,00 17,70 21,33 42,66
12.1.8 89440 SINAPI TE, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 UN 1,00 12,94 15,59 15,59
CONEXÕES ESGOTO
12.1.9 89728 SINAPI CURVA CURTA 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 40 MM, JUNTA SOLDÁVEL, 
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022 UN 1,00 14,11 17,00 17,00
12.1.10 89809 SINAPI JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM, JUNTA ELÁSTICA, 
FORNECIDO E INSTALADO EM PRUMADA DE ESGOTO SANITÁRIO OU VENTILAÇÃO. AF_08/2022 UN 1,00 30,72 37,02 37,02
12.1.11 104353 SINAPI
JUNÇÃO DE REDUÇÃO INVERTIDA, PVC, SÉRIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 X 50 MM, JUNTA 
ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM PRUMADA DE ESGOTO SANITÁRIO OU VENTILAÇÃO. 
AF_08/2022
UN 1,00 44,37 53,47 53,47
12.1.12 89801 SINAPI JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, 
FORNECIDO E INSTALADO EM PRUMADA DE ESGOTO SANITÁRIO OU VENTILAÇÃO. AF_08/2022 UN 2,00 10,38 12,51 25,02
12.1.13 104348 SINAPI TERMINAL DE VENTILAÇÃO, PVC, SÉRIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, JUNTA SOLDÁVEL, 
FORNECIDO E INSTALADO EM PRUMADA DE ESGOTO SANITÁRIO OU VENTILAÇÃO. AF_08/2022 UN 1,00 11,72 14,12 14,12
Página 6 de 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15A6.5W46.210X.V63U.4212 - ATHUS - CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA - CINDERONDONIA
Pág.: 6 / 8 - ID. do Doc.: 19F.143 - 21/02/2025 - 15:46:11 - ASSINADO POR(3): CPF:009.43*.**2-*4 CPF:019.96*.**2-*6 CPF:014.38*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 13 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
OBRA: REFERÊNCIA: SINAPI 11/2024
LOCAL: BDI: 20,50% NÃO DESONERADA
DATA: ART:
Meta Submeta Macro 
serviço Serviço Referência Base Descrição Und Quant. Valor Unit Valor Unit c/ 
BDI Total c/ BDI
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - SINTÉTICA
REFORMA DA UBS VISTA ALEGRE 
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE
21/02/2025 8500358233
JOÃO HENRIQUE L. M. LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ENG. CIVIL - CREA 10.128-D/RO
ESTADO DE RONDÔNIA
REGISTROS 
12.1.14 89987 SINAPI REGISTRO DE GAVETA BRUTO, LATÃO, ROSCÁVEL, 3/4", COM ACABAMENTO E CANOPLA 
CROMADOS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2021 UN 1,00 82,13 98,97 98,97
CAIXAS 
12.1.15 97902 SINAPI CAIXA ENTERRADA HIDRÁULICA RETANGULAR EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, 
DIMENSÕES INTERNAS: 0,6X0,6X0,6 M PARA REDE DE ESGOTO. AF_12/2020 UN 1,00 664,23 800,40 800,40
12.1.16 104329 SINAPI
CAIXA SIFONADA, COM GRELHA REDONDA, PVC, DN 150 X 150 X 50 MM, JUNTA SOLDÁVEL, 
FORNECIDA E INSTALADA EM RAMAL DE DESCARGA OU EM RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. 
AF_08/2022
UN 1,00 83,17 100,22 100,22
ACESSÓRIOS
12.1.17 86943 SINAPI
LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO, 29,5 X 39CM OU EQUIVALENTE, PADRÃO POPULAR, 
INCLUSO SIFÃO FLEXÍVEL EM PVC, VÁLVULA E ENGATE FLEXÍVEL 30CM EM PLÁSTICO E TORNEIRA 
CROMADA DE MESA, PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020
UN 1,00 280,45 337,94 337,94
12.1.18 100865 SINAPI BARRA DE APOIO LATERAL ARTICULADA, COM TRAVA, EM ACO INOX POLIDO, FIXADA NA PAREDE - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 UN 2,00 636,67 767,19 1.534,38
12.1.19 100867 SINAPI BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, COMPRIMENTO 70 CM, FIXADA NA PAREDE - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 UN 2,00 368,06 443,51 887,02
12.1.20 86888 SINAPI VASO SANITÁRIO SIFONADO COM CAIXA ACOPLADA LOUÇA BRANCA - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_01/2020 UN 1,00 543,09 654,42 654,42
12.1.21 100849 SINAPI ASSENTO SANITÁRIO CONVENCIONAL - FORNECIMENTO E INSTALACAO. AF_01/2020 UN 1,00 49,63 59,80 59,80
R$ 171.825,68
20,50% R$ 35.224,26
TOTAL GERAL COM BDI R$ 207.049,94
PARCELA REFERENTE AO BDI 
TOTAL GERAL SEM BDI
Página 7 de 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15A6.5W46.210X.V63U.4212 - ATHUS - CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA - CINDERONDONIA
Pág.: 7 / 8 - ID. do Doc.: 19F.143 - 21/02/2025 - 15:46:11 - ASSINADO POR(3): CPF:009.43*.**2-*4 CPF:019.96*.**2-*6 CPF:014.38*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 14 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
A
s
sin
a
t
u
r
a
s
d
o
D
o
c
u
m
e
n
t
o
D
o
c
u
m
e
n
t
o
A
s
sin
a
d
o
Ele
t
r
o
nic
a
m
e
n
t
e
p
o
r
A
L
E
X
A
N
D
R
E
B
R
U
N
O
C
A
B
R
A
L
D
O
S
S
A
N
T
O
S, C
P
F: 0
0
9.4
3
*.*
*
2
-
*
4
e
m
2
1
/
0
2
/
2
0
2
5
1
5:4
8:2
6, C
ó
d. A
u
t
e
n
ticid
a
d
e
d
a
A
s
sin
a
t
u
r
a: 1
5
E
7.5
R
4
8.7
2
6
A.8
0
5
Z.0
7
1
0, C
o
m
f
u
n
d
a
m
e
n
t
o
n
a
L
ei N
º
1
4.0
6
3, d
e
2
3
d
e
S
e
t
e
m
b
r
o
d
e
2
0
2
0. Documento Assina
d
o
Ele
t
r
o
nic
a
m
e
n
t
e
p
o
r IG
O
R
G
U
E
D
E
S
D
E
F
R
EIT
A
S, C
P
F: 019.96*.**2-*6 em 21/02/2025 15:47:00, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1534.7447.500V.765X.3805, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Sete
m
b
r
o
d
e
2
0
2
0. Docum
e
n
t
o
A
s
sin
a
d
o
Ele
t
r
o
nic
a
m
e
n
t
e
p
o
r
J
O
Ã
O
H
E
N
RIQ
U
E
L
A
C
E
R
D
A
M
E
L
O
LIM
A, CPF: 014.38*.**2-*8 em 21/02/2025 15:46:11, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1595.8R46.6104.K88Z.8353, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro d
e
2
0
2
0. Informações do Docum
e
n
t
o ID do Document
o: 1
9
F.1
4
3
-
Tip
o
d
e
D
o
c
u
m
e
n
t
o:P
L
A
NIL
H
A
O
R
Ç
A
M
E
N
T
Á
RIA. Elaborado por JOÃO HENRIQUE LACERDA MELO LIMA, CPF: 014.38*.**2-*8 , em21/02/20
2
5
-
1
5:4
6:1
1
C
ó
dig
o
d
e
A
u
t
e
n
ticid
a
d
e
d
e
s
t
e
D
o
c
u
m
e
n
t
o: 1
5
A
6.5
W
4
6.2
1
0
X.V
6
3
U.4
2
1
2
A
a
u
t
e
n
ticid
a
d
e
d
o
d
o
c
u
m
e
n
t
o
p
o
d
e
s
e
r
c
o
n
f
e
rid
a
n
o
sit
e: https://athus.cinderondonia.ro.gov.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15A6.5W46.210X.V63U.4212 - ATHUS - CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA - CINDERONDONIA
Pág.: 8 / 8 - ID. do Doc.: 19F.143 - 21/02/2025 - 15:46:11 - ASSINADO POR(3): CPF:009.43*.**2-*4 CPF:019.96*.**2-*6 CPF:014.38*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 15 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
24/06/2022 08:15 SEI/ABC - 0029804344 - Parecer
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=29983073&inf… 1/2
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA
Núcleo de Engenharia e Arquitetura - AGEVISA-NEA
Parecer nº 256/2022/AGEVISA-NEA
Ref. Proc. 0002.134466/2021-21
Objeto: ANÁLISE do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) de REFORMA/ADEQUAÇÃO para instalação do
estabelecimento UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE VISTA ALEGRE, com área de 191,59 m², no município de ALTO
ALEGRE DOS PARECIS, RO.
Interessado: Juliana Badan Duarte Reis.
1. INTRODUÇÃO
ANÁLISE do Processo referente ao Projeto Básico de Arquitetura de REFORMA/ADEQUAÇÃO do
estabelecimento FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS
PARECIS (CNPJ:11.913.577/0001-00) localizado na Avenida presidente prudente, nº 3405, Bairro Centro, no
município de ALTO ALEGRE DOS PARECIS, RO.
Responsável Técnico: Vinicius Gonzato Hermes CREA 8174D/RO.
2. ANÁLISE
2.1.Análise Processual:
Documentação legal exigida
Apresentada em conformidade
Observação
Sim Não
Requerimento de Análise de Projeto Arquitetônico X
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE - - Isento
Relatório Técnico
Registro e/ou Anotação de Responsabilidade Técnica X
Resumo da Proposta Assistencial X
Memorial Descritivo X
Representação Gráfica X
2.2.Análise do Relatório Técnico:
O Relatório Técnico apresentado está completo, possibilitando a compreensão da Proposta Assistencial do EAS em
questão.
Atividades Desenvolvidas no Estabelecimento de Saúde (EAS):
-Unidade Básica de Saúde.
2.3.Análise da Representação Gráfica:
O projeto arquitetônico foi analisado quanto aos seguintes itens:
2.3.1. Adequação do projeto arquitetônico às atividades propostas;
2.3.2. Funcionalidade do edifício;
2.3.3. Dimensionamento dos ambientes;
2.3.4. Instalações ordinárias especiais;
2.3.5. Especificação básica dos materiais.
2.3.6. Formato de apresentação do Projeto;
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 16 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 
24/06/2022 08:15 SEI/ABC - 0029804344 - Parecer
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=29983073&inf… 2/2
Não foram encontradas inadequações no projeto arquitetônico apresentado apontadas no parecer
técnico nº 202/2022/AGEVISA-NEA, de 25.05.22.
3. EMBASAMENTO LEGAL
RDC 050/2002 da ANVISA (Normas para Projetos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde);
RDC 051/2011 da ANVISA (Requisitos Mínimos para Análise de Projetos Físicos de Estabelecimentos de
Saúde);
NBR 9050/2015 da ABNT (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos);
NBR 6492 da ABNT (Representação de projetos de arquitetura);
4. CONCLUSÃO
Após a análise do processo nº 0002.134466/2021-21, referente ao Projeto Básico de Arquitetura para
REFORMA/ADEQUAÇÃO do estabelecimento intitulado UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE VISTA ALEGRE , no município
de ALTO ALEGRE DOS PARECIS, RO, verificamos que o mesmo está em conformidade com as normas técnicas e
sanitárias vigentes, não atendendo às especificações contidas no embasamento legal desta análise (item 3).
Recomendamos a leitura dos itens 2.1, 2.2, 2.3 e 3 (Análise Processual, Análise do Relatório Técnico, Análise da
Representação Gráfica e Embasamento Legal) deste parecer técnico, para a complementação do relatório técnico
e/ou alteração do projeto arquitetônico apresentado.
As adequações realizadas tomando como base esta análise, não eximem o projeto de atender as demais
disposições das legislações mencionadas neste parecer técnico (item 3), assim como não eximem o projeto de
obedecer a todas as outras prescrições relacionadas a serviços e estabelecimentos de saúde, instituídas em
códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias
de serviços públicos.
A AGEVISA fica, portanto, no aguardo da reapresentação do projeto básico arquitetônico contemplando todas as
correções e suplementações necessárias, dentro do prazo de 30 dias úteis, sob pena de arquivamento do
processo, no caso de descumprimento do prazo, conforme previsto no artigo 17, §4º, da RDC nº 51 de 2011, e
sanções sanitárias previstas na Lei nº 6.437 de 1977 (ANVISA), para que o Núcleo de Engenharia e Arquitetura
Sanitária possa proceder a reanálise do processo e emitir um novo Parecer Técnico do Estabelecimento.
5. TERMO DE ENCERRAMENTO
Este Parecer Técnico contém todas páginas rubricadas, sendo a última devidamente datada e assinada, impresso
em única via disponível ao setor regulado e cópia deste inserida no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Porto Velho, 22 de junho de 2022.
Documento assinado eletronicamente por MARIA DE NAZARETH DE SOUZA FRANCA, Chefe de Núcleo, em
23/06/2022, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e
2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Renata Cristine Guimarães Neves, Estagiário(a), em 24/06/2022,
às 09:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador
0029804344 e o código CRC BDA6421A.
Referência: Caso responda este Parecer, indicar expressamente o Processo nº 0002.134466/2021-21 SEI nº 0029804344
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07U7.2V04.0021.K401.5380 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 17 / 17 
ID. do Doc.: 1.6CA.5CE - 04/04/2025 07:04:02 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:818.77*.**2-*7 

open original →