← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2241 / 2025 |
| Date | 2025-04-05 |
| Ementa | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.550.0000.0000 / 1.552.0000.0000 E 1.553.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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PROJETO DE LEI Nº 2.241/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 05 de abril de 2025. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.550.0000.0000 / 1.552.0000.0000 E 1.553.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei. L E I Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 213.380,37 (duzentos e treze mil, trezentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), po r Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, oriundo de saldo das FONTES DE RECURSO: 1.550.0000.0000 / 1.552.0000.0000 E 1.553.0000.0000 de programas do Governo Federal, para atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações abaixo: Especificação D.R. Valor R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func. Prog. 12.3610008.2019 Gestão do Salário Educação Categ. Econ. 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.550.0000.0000 51.858,34 Categ. Econ. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.550.0000.0000 77.787,50 Valor por ação 129.645,87 Func. Prog. 12.3610009.2022 Gestão da Merenda Escolar PNAE – Fundamental Categ. Econ. 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.552.0000.0000 6.221,76 Valor por ação 6.221,76 Func. Prog. 12.3610008.2018 Gestão do Transporte Escolar – PNATE Categ. Econ. 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.553.0000.0000 31.005,44 Categ. Econ. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.553.0000.0000 46.507,66 Valor por ação 77.512,77 VALOR DO CRÉDITO R$ 213.380,37 Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado a saldo de Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, no montante R$ 213.380,37 (duzentos e treze mil, trezentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), provenientes de saldo de recurso financeiros de repasses de programas do Governo Federal das FONTES DE RECURSOS: 155000000000-TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 129.645,87 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REIAS E OITENTA E SETE CENTAVOS);; 155200000000-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO VALOR DE R$ 6.221,76 (SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) e 155300000000-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTES NO VALOR DE R$ 77.512,77 (SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), c onforme Anexo 14 - BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 (pagina 4/4), QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO , recursos de programas do governo federal, destinados a manutenção da rede pública de ensino municipal, locados na unidade orçamentária: 02.03.00: Secretaria Municipal de Educação, se faz necessário inserir no orçamento vigente para sua execução. Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972 de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo. ID: 1.6D5.E83, REGINA CELIA SCARPATI(05/04/2025 19:08:03) Palavras:800 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1998.1108.6037.H51Z.2740 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 3 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.6D5.E83, REGINA CELIA SCARPATI(05/04/2025 19:08:03) Palavras:800 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1998.1108.6037.H51Z.2740 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 3 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Mensagem de Projeto de Lei Ordinária Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.550.0000.0000 / 1.552.0000.0000 E 1.553.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., para análise e posterior votação em plenário. O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de saldo parcial de Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, no montante R$ 213.380,37 (duzentos e treze mil, trezentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), provenientes de saldo de recurso financeiros de repasses de programas do Governo Federal das FONTES DE RECURSOS: 155000000000-TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO; 155200000000- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e 155300000000-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTES, c onforme Anexo 14 - BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 (pagina 4/4), QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO, recurso do governo federal, destinados a manutenção da rede pública de ensino municipal e aplicação do FUNDEB, sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação. Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos procedimentos cabíveis para a execução dos recursos. Segue cópia em anexo da documentação referente ao repasse para análise do Poder Legislativo. Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica. Ao ensejo renovo votos de estima e considerações. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Exmo. Senhor. Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal ID: 1.6D5.E83, REGINA CELIA SCARPATI(05/04/2025 19:08:03) Palavras:800 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1998.1108.6037.H51Z.2740 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 3 / 3 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MEMORANDO Nº 79/SEMPOG/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 05 de abril de 2025. Da: SEMPOG Para: Gabinete do Prefeito EXMO SENHOR DENAIR PEDRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Assunto: Solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente. Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 213.380,37 (duzentos e treze mil, trezentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, provenientes de saldo de recurso financeiros de repasses de programas do Governo Federal das FONTES DE RECURSO: 155000000000 / 155200000000 e 155300000000, especificadas abaixo: Justificativa: O Crédito por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, na importância de R$ 213.380,37 (duzentos e treze mil, trezentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), referente às FONTESDE RECURSO: A) 155000000000-TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 129.645,87 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REIAS E OITENTA E SETE CENTAVOS); B ) 155200000000-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO VALOR DE R$ 6.221,76 (SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS); C ) 155300000000-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTES NO VALOR DE R$ 77.512,77 (SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) . , Conforme Anexo 14 - BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 (pagina 4/4), QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO, em anexo, recursos de programas do governo federal, destinados a manutenção da rede pública de ensino municipal, sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação. Assim, informo que o crédito será inserido no orçamento vigente,conforme classificação funcional, programática e categoria econômica a seguir: Especificação D.R. Valor R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func. Prog. 12.3610008.2019 Gestão do Salário Educação Categ. Econ. 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.550.0000.0000 51.858,34 Categ. Econ. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.550.0000.0000 77.787,50 Valor por ação 129.645,87 Func. Prog. 12.3610009.2022 Gestão da Merenda Escolar PNAE – Fundamental Categ. Econ. 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.552.0000.0000 6.221,76 Valor por ação 6.221,76 Func. Prog. 12.3610008.2018 Gestão do Transporte Escolar – PNATE Categ. Econ. 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.553.0000.0000 31.005,44 Categ. Econ. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.553.0000.0000 46.507,66 Valor por ação 77.512,77 VALOR DO CRÉDITO R$ 213.380,37 Solicito, portanto, que após os procedimentos cabíveis serem realizados, e tenha sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade Orçamentária responsável, para que a mesma possa dar ID: 1.6D5.DA4, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(05/04/2025 18:56:13) Palavras:473 Cod. de Autenticidade do Doc.: 18U6.4356.7131.1267.1575 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 18U6.4356.7131.1267.1575 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 6 ID. do Doc.: 1.6D5.DA4 - 05/04/2025 18:56:13 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 continuidade aos procedimentos que se faz necessário a aplicação do recurso. Sem mais para o momento, Atenciosamente, Fabiane Grisoste da Cruz Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão Autorizado pela autoridade competente: Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.6D5.DA4, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(05/04/2025 18:56:13) Palavras:473 Cod. de Autenticidade do Doc.: 18U6.4356.7131.1267.1575 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 18U6.4356.7131.1267.1575 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 6 ID. do Doc.: 1.6D5.DA4 - 05/04/2025 18:56:13 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 07/03/2025 09:53:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior ATIVO Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa 5.729.052,12 4.970.195,11 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 5.729.052,12 4.970.195,11 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 4.000,00 4.000,00 Adiantamentos Concedidos 4.000,00 4.000,00 Total do Ativo Circulante 5.733.052,12 4.974.195,11 Ativo Não-Circulante Imobilizado 9.738.583,60 9.116.989,52 Bens Móveis 7.196.046,42 6.393.847,08 Bens Imóveis 3.365.568,46 3.365.568,46 (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas -823.031,28 -642.426,02 Total do Ativo Não Circulante 9.738.583,60 9.116.989,52 TOTAL DO ATIVO 15.471.635,72 14.091.184,63 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 18.548,00 Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a Curto Prazo 18.548,00 Total do Passivo Circulante 18.548,00 Passivo Não-Circulante Total do Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido Resultados Acumulados 15.471.635,72 14.072.636,63 Superávits ou Déficits Acumulados 15.471.635,72 14.072.636,63 Total do Patrimônio Líquido 15.471.635,72 14.072.636,63 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 15.471.635,72 14.091.184,63 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 1 / 4) Cod. de Autenticidade do Doc.: 18U6.4356.7131.1267.1575 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 6 ID. do Doc.: 1.6D5.DA4 - 05/04/2025 18:56:13 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 07/03/2025 09:53:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior Ativo (I) Ativo Financeiro 5.729.052,12 4.970.195,11 Ativo Permanente 9.742.583,60 9.120.989,52 Total do Ativo 15.471.635,72 14.091.184,63 Passivo (II) Passivo Financeiro 3.679.716,04 1.388.987,30 Passivo Permanente Total do Passivo 3.679.716,04 1.388.987,30 Saldo Patrimonial (III) = (I – II) 11.791.919,68 12.702.197,33 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 2 / 4) Cod. de Autenticidade do Doc.: 18U6.4356.7131.1267.1575 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 6 ID. do Doc.: 1.6D5.DA4 - 05/04/2025 18:56:13 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 07/03/2025 09:53:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior Atos Potenciais Ativos Garantias e Contragarantias recebidas Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres Direitos Contratuais Outros atos potenciais ativos Total dos Atos Potenciais Ativos Atos Potenciais Passivos Garantias e Contragarantias concedidas Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres Obrigações contratuais 3.533.672,08 1.671.180,51 Outros atos potenciais passivos Total dos Atos Potenciais Passivos 3.533.672,08 1.671.180,51 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 3 / 4) Cod. de Autenticidade do Doc.: 18U6.4356.7131.1267.1575 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 5 / 6 ID. do Doc.: 1.6D5.DA4 - 05/04/2025 18:56:13 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 07/03/2025 09:53:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO Sistema CECAM FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exerc Anterior 150000000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 19.099,68 7.922,30 150000150000-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 120.023,29 71.855,63 160000000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 1.265.952,01 1.385.096,70 160100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO D 1.030.777,26 1.677.821,17 162100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 938.591,98 339.331,04 163100000000-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC -1.416.043,40 163200000000-TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À S 90.935,26 99.180,97 TOTAL DAS FONTES DE RECURSO 2.049.336,08 3.581.207,81 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 4 / 4) Cod. de Autenticidade do Doc.: 18U6.4356.7131.1267.1575 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 6 / 6 ID. do Doc.: 1.6D5.DA4 - 05/04/2025 18:56:13 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7