← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2243 / 2025 |
| Date | 2025-04-11 |
| Ementa | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.540.0070.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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MEMORANDO Nº 87/SEMPOG/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 11 de abril de 2025. EXMO SENHOR DENAIR PEDRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Assunto: Solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente. Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 297.336,69 (duzentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, oriundo de saldo de recurso da FONTE DE RECURSO: 1.540.0070.0000, provenientes de saldo de recursos do GOVERNO FEDERAL, referente ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é um mecanismo de financiamento da educação pública. Ele é formado por recursos de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Justificativa: O Crédito por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, é na importância de R$ 300.110,71 (trezentos mil, cento e dez reais e setenta e um centavos) referente a FONTE DE RECURSO: 1.540.0070.0000 –– TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%, conforme Anexo 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO DE 2024 (pagina 5/5), QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO, em anexo, no entanto, deve considerar o Desconto de Retenção do INSS de pagamento da folha de dezembro/2024, que no valor de R$ 2.771,02 (dois mil, setecentos e setenta e um reais e dois centavos), assim, o SALDO REAL APURADO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO é de R$ 297.336,69 (duzentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), para inserir no orçamento vigente. Informo que, o valor do SALDO REAL APURADO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO, será destinado para a Ação 2026: Gestão da Folha FUNDEB 70% - Fundamental e Ação 2110: Gestão do FUNDEB VAAR, para cobertura de despesa com a folha de pagamento dos servidores da educação, para aplicação do superávit de Exercício Anterior, conforme INDICADOR - Art. 25, §3º - Lei 14.113, de 2020, cujo valor será distribuído conforme (pagina 3/6) em anexo do Relatório do SIOPE. Assim, informo que o crédito será inserido no orçamento vigente, conforme classificação funcional, programática e categoria econômica a seguir: Especificação D.R. Valor R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func. Prog. 12.3610003.2016 Gestão da Folha FUNDEB 70% - Fundamental Categ. Econ. 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.540.1070.0000 268.920,78 VALOR POR AÇÃO R$ 268.920,78 Func. Prog. 12.3610002.2110 Gestão do Fundeb VAAR Categ. Econ. 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.543.0000.0000 28.451,91 VALOR POR AÇÃO R$ 28.451,91 VALOR DO CRÉDITO R$ 297.336,69 Solicito, portanto, que após os procedimentos cabíveis serem realizados, e tenha sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade Orçamentária responsável, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário a aplicação do recurso. Sem mais para o momento, ID: 1.716.429, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(11/04/2025 13:00:33) Palavras:499 Cod. de Autenticidade do Doc.: 13H1.7K00.633V.740E.5545 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 13H1.7K00.633V.740E.5545 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 8 ID. do Doc.: 1.716.429 - 11/04/2025 13:00:33 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Atenciosamente, Fabiane Grisostes da Cruz Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria nº 48/2025_08.01. Autorizado pela autoridade competente: Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.716.429, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(11/04/2025 13:00:33) Palavras:499 Cod. de Autenticidade do Doc.: 13H1.7K00.633V.740E.5545 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 13H1.7K00.633V.740E.5545 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 8 ID. do Doc.: 1.716.429 - 11/04/2025 13:00:33 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000 CNPJ - 84.744.994/0001-40 Data: 25/03/2025 21:06:54 (69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior ATIVO Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa 30.590.450,43 27.349.482,35 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 30.590.450,43 27.349.482,35 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 40.938,37 10.194,14 Adiantamentos Concedidos 4.000,00 4.000,00 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo 36.938,37 6.194,14 Estoques 136.235,90 180.323,61 Almoxarifado 136.235,90 176.763,61 Outros Estoques 3.560,00 Total do Ativo Circulante 30.767.624,70 27.540.000,10 Ativo Não-Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo 2.596.284,34 2.466.436,91 Créditos a Longo Prazo 2.435.764,81 2.302.315,70 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 153.519,53 157.121,21 Estoques 7.000,00 7.000,00 Imobilizado 84.976.487,93 67.397.563,76 Bens Móveis 30.196.313,16 28.831.968,92 Bens Imóveis 58.733.838,51 41.564.431,89 (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas -3.953.663,74 -2.998.837,05 Total do Ativo Não Circulante 87.572.772,27 69.864.000,67 TOTAL DO ATIVO 118.340.396,97 97.404.000,77 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 725,07 26.231,13 Pessoal a Pagar 725,07 25.402,32 Encargos Sociais a Pagar 828,81 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 273.217,87 412.299,29 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo 2.097,06 Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a Curto Prazo 271.120,81 412.299,29 Demais Obrigações a Curto Prazo 88.855,38 113.489,79 Valores Restituíveis 30.683,27 30.369,06 Outras Obrigações a Curto Prazo 58.172,11 83.120,73 Total do Passivo Circulante 362.798,32 552.020,21 Passivo Não-Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 2.000.153,95 1.931.959,69 Encargos Sociais a Pagar 2.000.153,95 1.931.959,69 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 5.000.000,00 Financiamentos a Longo Prazo - Interno 5.000.000,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 4.851.492,77 1.626.506,90 Fornecedores Nacionais e Contas a Pagar a Longo Prazo 4.851.492,77 1.626.506,90 Total do Passivo Não Circulante 11.851.646,72 3.558.466,59 Patrimônio Líquido Resultados Acumulados 106.125.951,93 93.293.513,97 Superávits ou Déficits Acumulados 106.125.951,93 93.293.513,97 Total do Patrimônio Líquido 106.125.951,93 93.293.513,97 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 118.340.396,97 97.404.000,77 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA DEC. 041/2011 PORT. 127/2023 PORT. 367/2024 PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADOR INTERNO 2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 1 / 5) Cod. de Autenticidade do Doc.: 13H1.7K00.633V.740E.5545 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 8 ID. do Doc.: 1.716.429 - 11/04/2025 13:00:33 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000 CNPJ - 84.744.994/0001-40 Data: 25/03/2025 21:06:54 (69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 Sistema CECAM 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE 476.15 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE (Página: 2 / 5) Cod. de Autenticidade do Doc.: 13H1.7K00.633V.740E.5545 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 8 ID. do Doc.: 1.716.429 - 11/04/2025 13:00:33 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000 CNPJ - 84.744.994/0001-40 Data: 25/03/2025 21:06:54 (69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior Ativo (I) Ativo Financeiro 30.590.450,43 27.349.482,35 Ativo Permanente 87.749.946,54 70.054.518,42 Total do Ativo 118.340.396,97 97.404.000,77 Passivo (II) Passivo Financeiro 18.788.420,90 11.951.998,82 Passivo Permanente 11.853.743,78 3.558.466,59 Total do Passivo 30.642.164,68 15.510.465,41 Saldo Patrimonial (III) = (I – II) 87.698.232,29 81.893.535,36 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA DEC. 041/2011 PORT. 127/2023 PORT. 367/2024 PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADOR INTERNO 2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE 476.15 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE (Página: 3 / 5) Cod. de Autenticidade do Doc.: 13H1.7K00.633V.740E.5545 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 5 / 8 ID. do Doc.: 1.716.429 - 11/04/2025 13:00:33 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000 CNPJ - 84.744.994/0001-40 Data: 25/03/2025 21:06:54 (69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior Atos Potenciais Ativos Garantias e Contragarantias recebidas Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres Direitos Contratuais Outros atos potenciais ativos Total dos Atos Potenciais Ativos Atos Potenciais Passivos Garantias e Contragarantias concedidas Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres Obrigações contratuais 28.267.784,52 19.020.838,47 Outros atos potenciais passivos Total dos Atos Potenciais Passivos 28.267.784,52 19.020.838,47 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA DEC. 041/2011 PORT. 127/2023 PORT. 367/2024 PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADOR INTERNO 2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE 476.15 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE (Página: 4 / 5) Cod. de Autenticidade do Doc.: 13H1.7K00.633V.740E.5545 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 6 / 8 ID. do Doc.: 1.716.429 - 11/04/2025 13:00:33 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000 CNPJ - 84.744.994/0001-40 Data: 25/03/2025 21:06:54 (69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO Sistema CECAM FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exerc Anterior 150000000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.551.122,09 2.028.899,38 150000150000-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 120.023,29 71.855,63 150000250000-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 69.079,68 300.193,82 154000300000-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% -47.653,50 154000700000-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 347.764,21 422.234,38 155000000000-TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 133.347,92 21.407,06 155200000000-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA 6.221,76 26.898,88 155300000000-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORT 77.512,77 34.664,39 156900000000-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 240.603,50 495.904,63 157000000000-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC 79.771,60 73.857,02 157100000000-TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À 1.574.524,10 1.599.049,74 160000000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 1.265.952,01 1.385.096,70 160100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO D 1.030.777,26 1.677.821,17 162100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 938.591,98 339.331,04 163100000000-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC -1.416.043,40 163200000000-TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À S 90.935,26 99.180,97 166000000000-TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 194.764,35 315.760,44 166100000000-TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 139.205,81 221.966,61 170000000000-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO -3.270.709,69 955.136,27 170100000000-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 3.642.987,66 3.617.203,10 170600000000-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1.576.823,20 170600003110-IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 3.532.049,90 171500000000-IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BA 103.158,05 95.509,50 171600000000-TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTUR 41.787,93 38.689,60 171900000000-TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 104.765,27 174900000000-OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 129.193,64 175400000000-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 124.570,09 250000000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS -2.274,01 TOTAL DAS FONTES DE RECURSO 11.802.029,53 15.397.483,53 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA DEC. 041/2011 PORT. 127/2023 PORT. 367/2024 PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADOR INTERNO 2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE 476.15 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE (Página: 5 / 5) Cod. de Autenticidade do Doc.: 13H1.7K00.633V.740E.5545 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 7 / 8 ID. do Doc.: 1.716.429 - 11/04/2025 13:00:33 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 13H1.7K00.633V.740E.5545 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 8 / 8 ID. do Doc.: 1.716.429 - 11/04/2025 13:00:33 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7