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materia nº 2245/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2245 / 2025
Date 2025-04-15
Ementa“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id440

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T11:34:05.789315-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25







MEMORANDO
Nº 89/GAB/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 15 de abril de 2025.
DO: Gabinete do Prefeito
PARA: Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária/SEMPOG
ASSUNTO: Em atenção ao Memorando ID: 1.715.75E de solicitação de aporte orçamentário e financeiro.
Senhor (a) Diretor (a),
Sirvo-me do presente solicitar a elaboração de Projeto de Lei de Ordinário, em atenção memorando ID:
1.715.75E disponível no sistema ATHUS, que solicita aporte orçamentário e financeiro no valor de R$
200.000,00 (Duzentos mil Reais), para reforço de dotação orçamentária para cobertura de despesa com (o
valor do aporte orçamentário e financeiro solicitado, se faz necessário para reforço de dotação orçamentária
na Ação 20.1220002.2009 - Gestão de Apoio Administrativo – SEMAGRI, para cobrir despesa com despesas
com combustível, peças e serviços voltados ao abastecimento e à manutenção de maquinários e veículos
utilizados pelas equipes técnicas da Secretaria. Esses recursos são fundamentais para a execução das
atividades vinculadas a SEMAGRI, especialmente ao Programa Porteira Adentro, no que se refere à
manutenção de carreadores e vias de acesso às propriedades rurais, promovendo melhores condições de
trafegabilidade, escoamento da produção e acesso dos produtores aos serviços públicos.
A suplementação orçamentária garantirá a continuidade e a eficiência das ações de apoio ao produtor rural,
contribuindo diretamente para o fortalecimento do setor agropecuário e o desenvolvimento econômico local,
uma vez que a Unidade 02.02.00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente já não dispõe de
recursos orçamentários e financeiros suficientes para atender à demanda e manter as atividades atualmente
desenvolvidas) da (SEMAGRI- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente) do Município de Alto
Alegre dos Parecis/RO, uma vez que, a (o) (SEMAGRI- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente)
já não dispõe de recursos orçamentário e financeiro para honrar a despesa.
Diante do exposto, informo que o valor solicitado será destinado de saldo de Superávit Financeiro apurado
em 31/12/2024, no montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) da FONTE DE RECURSO:
1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS,
conforme Anexo 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO DE 2024 (pagina 5/5), em anexo, valor a ser
inserido no orçamento vigente nos termos do art. 43, § 1º, Inciso I da Lei 4320/1964.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,
Claudemir Gomes dos Santos
Chefe de Gabinete
Portaria nº 62/2025, 13/01
Autorizado por:
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.72A.313, EMANUELLY VITÓRIA DA SILVA REIS(15/04/2025 08:24:45) Palavras:383
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E5.1V24.345E.215Z.7841 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 08E5.1V24.345E.215Z.7841 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 9 
ID. do Doc.: 1.72A.313 - 15/04/2025 08:24:45 ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
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ID. do Doc.: 1.72A.313 - 15/04/2025 08:24:45 ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 62/SEMAGRI/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 11 de abril de 2025.
Da: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Para: Gabinete do Prefeito
EXMO SENHOR
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Assunto: Solicitação de aporte orçamentário e financeiro.
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Excelência, o aporte orçamentário e financeiro no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
JUSTIFICATIVA: o valor do aporte orçamentário e financeiro solicitado, se faz necessário para reforço
de dotação orçamentária na Ação 20.1220002.2009 - Gestão de Apoio Administrativo – SEMAGRI, para
cobrir despesa com despesas com combustível, peças e serviços voltados ao abastecimento e à manutenção
de maquinários e veículos utilizados pelas equipes técnicas da Secretaria. Esses recursos são fundamentais
para a execução das atividades vinculadas a SEMAGRI, especialmente ao Programa Porteira Adentro, no
que se refere à manutenção de carreadores e vias de acesso às propriedades rurais, promovendo melhores
condições de trafegabilidade, escoamento da produção e acesso dos produtores aos serviços públicos.
A suplementação orçamentária garantirá a continuidade e a eficiência das ações de apoio ao produtor rural,
contribuindo diretamente para o fortalecimento do setor agropecuário e o desenvolvimento econômico local,
uma vez que a Unidade 02.02.00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente já não dispõe de
recursos orçamentários e financeiros suficientes para atender à demanda e manter as atividades atualmente
desenvolvidas.
Informo que, o valor do crédito solicitado será suplementado conforme classificação funcional,
programática e econômica, especificadas abaixo:
Especificação FH D.R. Valor R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.02.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Func. Prog. 20.1220002.2009 Gestão de Apoio Administrativo - SEMAGRI
Categ. Econ 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 35 1.500.0000.0000 100.000,00
Categ. Econ 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
38 1.500.0000.0000
100.000,00
Valor por ação R$ 200.000,00
VALOR DO CRÉDITO. R$ 200.000,00
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Jefferson Junior da Silva
Secretário Municipal da SEMAGRI
ID: 1.715.75E, DIELLY DE LIMA SANTOS(11/04/2025 12:30:02) Palavras:312
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1272.2730.702V.A13E.1846 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:689.04*.**1-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E5.1V24.345E.215Z.7841 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 9 
ID. do Doc.: 1.72A.313 - 15/04/2025 08:24:45 ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
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ASSINADO POR(1): CPF:689.04*.**1-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E5.1V24.345E.215Z.7841 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 4 / 9 
ID. do Doc.: 1.72A.313 - 15/04/2025 08:24:45 ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000
CNPJ - 84.744.994/0001-40
Data: 25/03/2025 21:06:54
(69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
Sistema CECAM
Exercício Atual Exerc Anterior
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa 30.590.450,43 27.349.482,35
Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 30.590.450,43 27.349.482,35
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 40.938,37 10.194,14
Adiantamentos Concedidos 4.000,00 4.000,00
Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo 36.938,37 6.194,14
Estoques 136.235,90 180.323,61
Almoxarifado 136.235,90 176.763,61
Outros Estoques 3.560,00
Total do Ativo Circulante 30.767.624,70 27.540.000,10
Ativo Não-Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo 2.596.284,34 2.466.436,91
Créditos a Longo Prazo 2.435.764,81 2.302.315,70
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 153.519,53 157.121,21
Estoques 7.000,00 7.000,00
Imobilizado 84.976.487,93 67.397.563,76
Bens Móveis 30.196.313,16 28.831.968,92
Bens Imóveis 58.733.838,51 41.564.431,89
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas -3.953.663,74 -2.998.837,05
Total do Ativo Não Circulante 87.572.772,27 69.864.000,67
TOTAL DO ATIVO 118.340.396,97 97.404.000,77
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 725,07 26.231,13
Pessoal a Pagar 725,07 25.402,32
Encargos Sociais a Pagar 828,81
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 273.217,87 412.299,29
Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo 2.097,06
Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a Curto Prazo 271.120,81 412.299,29
Demais Obrigações a Curto Prazo 88.855,38 113.489,79
Valores Restituíveis 30.683,27 30.369,06
Outras Obrigações a Curto Prazo 58.172,11 83.120,73
Total do Passivo Circulante 362.798,32 552.020,21
Passivo Não-Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 2.000.153,95 1.931.959,69
Encargos Sociais a Pagar 2.000.153,95 1.931.959,69
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 5.000.000,00
Financiamentos a Longo Prazo - Interno 5.000.000,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 4.851.492,77 1.626.506,90
Fornecedores Nacionais e Contas a Pagar a Longo Prazo 4.851.492,77 1.626.506,90
Total do Passivo Não Circulante 11.851.646,72 3.558.466,59
Patrimônio Líquido
Resultados Acumulados 106.125.951,93 93.293.513,97
Superávits ou Déficits Acumulados 106.125.951,93 93.293.513,97
Total do Patrimônio Líquido 106.125.951,93 93.293.513,97
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 118.340.396,97 97.404.000,77
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA
DEC. 041/2011 PORT. 127/2023 PORT. 367/2024
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADOR INTERNO
2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(Página: 1 / 5)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E5.1V24.345E.215Z.7841 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 5 / 9 
ID. do Doc.: 1.72A.313 - 15/04/2025 08:24:45 ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000
CNPJ - 84.744.994/0001-40
Data: 25/03/2025 21:06:54
(69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
Sistema CECAM
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
476.15 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
(Página: 2 / 5)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E5.1V24.345E.215Z.7841 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.72A.313 - 15/04/2025 08:24:45 ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000
CNPJ - 84.744.994/0001-40
Data: 25/03/2025 21:06:54
(69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Sistema CECAM
Exercício Atual Exerc Anterior
Ativo (I)
Ativo Financeiro 30.590.450,43 27.349.482,35
Ativo Permanente 87.749.946,54 70.054.518,42
Total do Ativo 118.340.396,97 97.404.000,77
Passivo (II)
Passivo Financeiro 18.788.420,90 11.951.998,82
Passivo Permanente 11.853.743,78 3.558.466,59
Total do Passivo 30.642.164,68 15.510.465,41
Saldo Patrimonial (III) = (I – II) 87.698.232,29 81.893.535,36
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA
DEC. 041/2011 PORT. 127/2023 PORT. 367/2024
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADOR INTERNO
2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
476.15 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
(Página: 3 / 5)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E5.1V24.345E.215Z.7841 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 7 / 9 
ID. do Doc.: 1.72A.313 - 15/04/2025 08:24:45 ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000
CNPJ - 84.744.994/0001-40
Data: 25/03/2025 21:06:54
(69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO Sistema CECAM
Exercício Atual Exerc Anterior
Atos Potenciais Ativos
Garantias e Contragarantias recebidas
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres
Direitos Contratuais 
Outros atos potenciais ativos
Total dos Atos Potenciais Ativos
Atos Potenciais Passivos
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
Obrigações contratuais 28.267.784,52 19.020.838,47
Outros atos potenciais passivos
Total dos Atos Potenciais Passivos 28.267.784,52 19.020.838,47
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA
DEC. 041/2011 PORT. 127/2023 PORT. 367/2024
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADOR INTERNO
2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
476.15 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E5.1V24.345E.215Z.7841 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.72A.313 - 15/04/2025 08:24:45 ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000
CNPJ - 84.744.994/0001-40
Data: 25/03/2025 21:06:54
(69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO Sistema CECAM
FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exerc Anterior
150000000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.551.122,09 2.028.899,38
150000150000-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 120.023,29 71.855,63
150000250000-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 69.079,68 300.193,82
154000300000-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% -47.653,50
154000700000-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 347.764,21 422.234,38
155000000000-TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 133.347,92 21.407,06
155200000000-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA 6.221,76 26.898,88
155300000000-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORT 77.512,77 34.664,39
156900000000-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 240.603,50 495.904,63
157000000000-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC 79.771,60 73.857,02
157100000000-TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À 1.574.524,10 1.599.049,74
160000000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 1.265.952,01 1.385.096,70
160100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO D 1.030.777,26 1.677.821,17
162100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 938.591,98 339.331,04
163100000000-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC -1.416.043,40
163200000000-TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À S 90.935,26 99.180,97
166000000000-TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 194.764,35 315.760,44
166100000000-TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 139.205,81 221.966,61
170000000000-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO -3.270.709,69 955.136,27
170100000000-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 3.642.987,66 3.617.203,10
170600000000-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1.576.823,20
170600003110-IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 3.532.049,90
171500000000-IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BA 103.158,05 95.509,50
171600000000-TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTUR 41.787,93 38.689,60
171900000000-TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 104.765,27
174900000000-OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 129.193,64
175400000000-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 124.570,09
250000000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS -2.274,01
TOTAL DAS FONTES DE RECURSO 11.802.029,53 15.397.483,53
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA
DEC. 041/2011 PORT. 127/2023 PORT. 367/2024
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADOR INTERNO
2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
476.15 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E5.1V24.345E.215Z.7841 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.72A.313 - 15/04/2025 08:24:45 ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 90/GAB/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 15 de abril de 2025.
DO: Gabinete do Prefeito
PARA: Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária/SEMPOG
ASSUNTO: Em atenção ao Memorando ID: 1.71D.1D8 de solicitação de aporte orçamentário e financeiro.
Senhor (a) Diretor (a),
Sirvo-me do presente solicitar a elaboração de Projeto de Lei de Ordinário, em atenção memorando ID:
1.71D.1D8 disponível no sistema ATHUS, que solicita aporte orçamentário e financeiro no valor de R$
934.895,00 (Novecentos e trinta e quatro mil e oitocentos e noventa e cinco reais), para reforço de dotação
orçamentária para cobertura de despesa com o valor do aporte orçamentário e financeiro solicitado, para
cobrir despesas com folha de pagamento dos servidores, para despesas Consórcio enterfederativo de
desenvolvimento de Rondônia – Cinderondônia, e serviços de terceiros da (SEMFA – Secretaria Municipal
de Finanças e Administração) do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, uma vez que, a (o) (SEMFA –
Secretaria Municipal de Finanças e Administração) já não dispõe de recursos orçamentário e financeiro para
honrar a despesa.
Diante do exposto, informo que o valor solicitado será destinado de saldo de Superávit Financeiro
apurado em 31/12/2024, no montante de R $ 934.895,00 (Novecentos e trinta e quatro mil e oitocentos e
noventa e cinco reais.), da FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, conforme Anexo 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ENCERRADO DE 2024 (pagina 5/5), em anexo, valor a ser inserido no orçamento vigente nos termos do art.
43, § 1º, Inciso I da Lei 4320/1964.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,
Claudemir Gomes dos Santos
Chefe de Gabinete
Portaria nº 62/2025, 13/01
Autorizado por:
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.72A.7A8, EMANUELLY VITÓRIA DA SILVA REIS(15/04/2025 08:30:59) Palavras:274
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R2.4A30.159U.616A.8383 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 08R2.4A30.159U.616A.8383 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 1.72A.7A8 - 15/04/2025 08:30:59 ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
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ID. do Doc.: 1.72A.7A8 - 15/04/2025 08:30:59 ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 306/SEMFA/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 14 de abril de 2025.
Da: Secretaria Municipal de Finanças e Administração
Para: Gabinete do Prefeito.
EXMO SENHOR
DENAIR PEDRO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Solicitação de aporte orçamentário e financeiro.
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente no valor de R$ 934.895,00 (novecentos e trinta e quatro mil oitocentos e noventa e cinco
reais), visando fomentar a ação de Gestão da Folha- Administração Geral e Gestão de Apoio Administrativo.
JUSTIFICATIVA: o valor do aporte orçamentário e financeiro solicitado, para cobrir despesas com folha
de pagamento dos servidores, para despesas Consórcio enterfederativo de desenvolvimento de Rondônia – Cinderondônia, e serviços de terceiros.
Informo que, o valor do crédito solicitado será suplementado conforme classificação funcional,
programática e econômica, especificadas abaixo:
Especificação FH D.R. Valor R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Func. Prog. 04.1220003.2034 Gestão da Folha- Administração Geral
Categ. Econ. 3.1.71.70.00 Rateio pela participação
em consórcio
119 1.500.0000.0000 73.426,50
Categ. Econ. 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens
fixas
120
1.500.0000.0000
150.000,00
Categ. Econ. 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 121 1.500.0000.0000 500.000,00
Categ. Econ. 3.3.71.70.00 Rateio pela participação
em consórcio
124
1.500.0000.0000
31.468,50
Categ. Econ. 3.3.90.46.00 Auxílio – Alimentação 125 1.500.0000.0000 80.000,00
TOTAL DA AÇÃO. R$ 834.895,00
Func. Prog. 04.1230002.2035 Gestão de Apoio Administrativo - SEMFA
Categ. Econ. 3.3.90.39.00
Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Jurídica
134 1.500.0000.0000 100.000,00
TOTAL DA AÇÃO. R$ 100.000,00
TOTAL DO CRÉDITO R$ 934.895,00
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Luciele Costa Candido da Silva
Secretária municipal de Finanças e Administração.
ID: 1.71D.1D8, PAMELA ZANI(14/04/2025 08:52:35) Palavras:264
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 08R3.8H52.035E.H44X.0142 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:020.88*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R2.4A30.159U.616A.8383 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 9 
ID. do Doc.: 1.72A.7A8 - 15/04/2025 08:30:59 ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
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ASSINADO POR(1): CPF:020.88*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R2.4A30.159U.616A.8383 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.72A.7A8 - 15/04/2025 08:30:59 ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000
CNPJ - 84.744.994/0001-40
Data: 25/03/2025 21:06:54
(69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
Sistema CECAM
Exercício Atual Exerc Anterior
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa 30.590.450,43 27.349.482,35
Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 30.590.450,43 27.349.482,35
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 40.938,37 10.194,14
Adiantamentos Concedidos 4.000,00 4.000,00
Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo 36.938,37 6.194,14
Estoques 136.235,90 180.323,61
Almoxarifado 136.235,90 176.763,61
Outros Estoques 3.560,00
Total do Ativo Circulante 30.767.624,70 27.540.000,10
Ativo Não-Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo 2.596.284,34 2.466.436,91
Créditos a Longo Prazo 2.435.764,81 2.302.315,70
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 153.519,53 157.121,21
Estoques 7.000,00 7.000,00
Imobilizado 84.976.487,93 67.397.563,76
Bens Móveis 30.196.313,16 28.831.968,92
Bens Imóveis 58.733.838,51 41.564.431,89
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas -3.953.663,74 -2.998.837,05
Total do Ativo Não Circulante 87.572.772,27 69.864.000,67
TOTAL DO ATIVO 118.340.396,97 97.404.000,77
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 725,07 26.231,13
Pessoal a Pagar 725,07 25.402,32
Encargos Sociais a Pagar 828,81
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 273.217,87 412.299,29
Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo 2.097,06
Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a Curto Prazo 271.120,81 412.299,29
Demais Obrigações a Curto Prazo 88.855,38 113.489,79
Valores Restituíveis 30.683,27 30.369,06
Outras Obrigações a Curto Prazo 58.172,11 83.120,73
Total do Passivo Circulante 362.798,32 552.020,21
Passivo Não-Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 2.000.153,95 1.931.959,69
Encargos Sociais a Pagar 2.000.153,95 1.931.959,69
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 5.000.000,00
Financiamentos a Longo Prazo - Interno 5.000.000,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 4.851.492,77 1.626.506,90
Fornecedores Nacionais e Contas a Pagar a Longo Prazo 4.851.492,77 1.626.506,90
Total do Passivo Não Circulante 11.851.646,72 3.558.466,59
Patrimônio Líquido
Resultados Acumulados 106.125.951,93 93.293.513,97
Superávits ou Déficits Acumulados 106.125.951,93 93.293.513,97
Total do Patrimônio Líquido 106.125.951,93 93.293.513,97
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 118.340.396,97 97.404.000,77
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA
DEC. 041/2011 PORT. 127/2023 PORT. 367/2024
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADOR INTERNO
2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R2.4A30.159U.616A.8383 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000
CNPJ - 84.744.994/0001-40
Data: 25/03/2025 21:06:54
(69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
Sistema CECAM
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
476.15 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
(Página: 2 / 5)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R2.4A30.159U.616A.8383 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.72A.7A8 - 15/04/2025 08:30:59 ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000
CNPJ - 84.744.994/0001-40
Data: 25/03/2025 21:06:54
(69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Sistema CECAM
Exercício Atual Exerc Anterior
Ativo (I)
Ativo Financeiro 30.590.450,43 27.349.482,35
Ativo Permanente 87.749.946,54 70.054.518,42
Total do Ativo 118.340.396,97 97.404.000,77
Passivo (II)
Passivo Financeiro 18.788.420,90 11.951.998,82
Passivo Permanente 11.853.743,78 3.558.466,59
Total do Passivo 30.642.164,68 15.510.465,41
Saldo Patrimonial (III) = (I – II) 87.698.232,29 81.893.535,36
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA
DEC. 041/2011 PORT. 127/2023 PORT. 367/2024
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADOR INTERNO
2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
476.15 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
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BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO Sistema CECAM
Exercício Atual Exerc Anterior
Atos Potenciais Ativos
Garantias e Contragarantias recebidas
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres
Direitos Contratuais 
Outros atos potenciais ativos
Total dos Atos Potenciais Ativos
Atos Potenciais Passivos
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
Obrigações contratuais 28.267.784,52 19.020.838,47
Outros atos potenciais passivos
Total dos Atos Potenciais Passivos 28.267.784,52 19.020.838,47
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA
DEC. 041/2011 PORT. 127/2023 PORT. 367/2024
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADOR INTERNO
2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
476.15 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R2.4A30.159U.616A.8383 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.72A.7A8 - 15/04/2025 08:30:59 ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
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CNPJ - 84.744.994/0001-40
Data: 25/03/2025 21:06:54
(69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO Sistema CECAM
FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exerc Anterior
150000000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.551.122,09 2.028.899,38
150000150000-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 120.023,29 71.855,63
150000250000-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 69.079,68 300.193,82
154000300000-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% -47.653,50
154000700000-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 347.764,21 422.234,38
155000000000-TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 133.347,92 21.407,06
155200000000-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA 6.221,76 26.898,88
155300000000-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORT 77.512,77 34.664,39
156900000000-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 240.603,50 495.904,63
157000000000-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC 79.771,60 73.857,02
157100000000-TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À 1.574.524,10 1.599.049,74
160000000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 1.265.952,01 1.385.096,70
160100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO D 1.030.777,26 1.677.821,17
162100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 938.591,98 339.331,04
163100000000-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC -1.416.043,40
163200000000-TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À S 90.935,26 99.180,97
166000000000-TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 194.764,35 315.760,44
166100000000-TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 139.205,81 221.966,61
170000000000-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO -3.270.709,69 955.136,27
170100000000-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 3.642.987,66 3.617.203,10
170600000000-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1.576.823,20
170600003110-IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 3.532.049,90
171500000000-IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BA 103.158,05 95.509,50
171600000000-TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTUR 41.787,93 38.689,60
171900000000-TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 104.765,27
174900000000-OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 129.193,64
175400000000-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 124.570,09
250000000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS -2.274,01
TOTAL DAS FONTES DE RECURSO 11.802.029,53 15.397.483,53
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA
DEC. 041/2011 PORT. 127/2023 PORT. 367/2024
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADOR INTERNO
2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
2.18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
449.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
476.15 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
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