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materia nº 2246/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2246 / 2025
Date 2025-04-15
Ementa“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.632.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id441

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T11:34:28.195247-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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texto original #

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MEMORANDO
Nº 587/FMS/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 15 de abril de 2025.
Do: Fundo Municipal de Saúde
Para: Gabinete do Prefeito
EXMO SENHOR
DENAIR PEDRO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente.
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente no valor de R$ 90.935,26 (noventa mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e seis
centavos), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, oriundo de saldo de recurso da FONTE DE
RECURSO: 1.632.0000.0000, provenientes de saldo de recursos financeiros, Transferência do Estado
referente a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados a Saúde.
Justificativa: O Crédito por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, na importância
de R$ 90.935,26 (noventa mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), referente a FONTE
DE RECURSO: 1.632.0000.0000 – TRANSFERÊNCIA DOS ESTADO REFERENTES A CONVENIO E
INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS A SAÚDE, conforme demonstra o ANEXO 14 – BALANÇO
PATRIMONIAL ENCERRADO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 (pagina 4/4), QUADRO DO
SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO, em anexo.
Assim, informo que o crédito será inserido no orçamento vigente, conforme classificação funcional,
programática e categoria econômica a seguir:
ESPECIFICAÇÃO FH D.R. VALOR R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Func. Prog. 10.302.0019.2088 Gestão do HPP Ana Neri – Estadual
Categ. Econ. 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.632.0000.0000 25.000,00
Categ. Econ.
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.632.0000.0000 65.935,26
VALOR DO CRÉDITO R$ 90.935.26
Solicito, portanto, que após os procedimentos cabíveis serem realizados, e tenha sido inserido no
orçamento vigente, se de ciência a Unidade Orçamentária responsável pela execução do recurso, para que a
mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário a aplicação do recurso.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,
Juliana Badan Duarte Reis
Secretaria Municipal de Saúde
Autorizado por:
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.72F.944, DIEGO DA ROCHA DE SOUSA(15/04/2025 10:32:13) Palavras:314
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K6.5Z32.5132.V54U.5155 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 10K6.5Z32.5132.V54U.5155 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 6 
ID. do Doc.: 1.72F.944 - 15/04/2025 10:32:13 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
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ID. do Doc.: 1.72F.944 - 15/04/2025 10:32:13 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000
DEPTO DE CONTABILIDADE
Data: 07/03/2025 09:53:54
CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
Sistema CECAM
Exercício Atual Exerc Anterior
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa 5.729.052,12 4.970.195,11
Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 5.729.052,12 4.970.195,11
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 4.000,00 4.000,00
Adiantamentos Concedidos 4.000,00 4.000,00
Total do Ativo Circulante 5.733.052,12 4.974.195,11
Ativo Não-Circulante
Imobilizado 9.738.583,60 9.116.989,52
Bens Móveis 7.196.046,42 6.393.847,08
Bens Imóveis 3.365.568,46 3.365.568,46
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas -823.031,28 -642.426,02
Total do Ativo Não Circulante 9.738.583,60 9.116.989,52
TOTAL DO ATIVO 15.471.635,72 14.091.184,63
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 18.548,00
Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a Curto Prazo 18.548,00
Total do Passivo Circulante 18.548,00
Passivo Não-Circulante
Total do Passivo Não Circulante
Patrimônio Líquido
Resultados Acumulados 15.471.635,72 14.072.636,63
Superávits ou Déficits Acumulados 15.471.635,72 14.072.636,63
Total do Patrimônio Líquido 15.471.635,72 14.072.636,63
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 15.471.635,72 14.091.184,63
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado
Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019
Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(Página: 1 / 4)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K6.5Z32.5132.V54U.5155 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 6 
ID. do Doc.: 1.72F.944 - 15/04/2025 10:32:13 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000
DEPTO DE CONTABILIDADE
Data: 07/03/2025 09:53:54
CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Sistema CECAM
Exercício Atual Exerc Anterior
Ativo (I)
Ativo Financeiro 5.729.052,12 4.970.195,11
Ativo Permanente 9.742.583,60 9.120.989,52
Total do Ativo 15.471.635,72 14.091.184,63
Passivo (II)
Passivo Financeiro 3.679.716,04 1.388.987,30
Passivo Permanente
Total do Passivo 3.679.716,04 1.388.987,30
Saldo Patrimonial (III) = (I – II) 11.791.919,68 12.702.197,33
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado
Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019
Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(Página: 2 / 4)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K6.5Z32.5132.V54U.5155 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 4 / 6 
ID. do Doc.: 1.72F.944 - 15/04/2025 10:32:13 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000
DEPTO DE CONTABILIDADE
Data: 07/03/2025 09:53:54
CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO Sistema CECAM
Exercício Atual Exerc Anterior
Atos Potenciais Ativos
Garantias e Contragarantias recebidas
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres
Direitos Contratuais 
Outros atos potenciais ativos
Total dos Atos Potenciais Ativos
Atos Potenciais Passivos
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
Obrigações contratuais 3.533.672,08 1.671.180,51
Outros atos potenciais passivos
Total dos Atos Potenciais Passivos 3.533.672,08 1.671.180,51
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado
Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019
Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(Página: 3 / 4)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K6.5Z32.5132.V54U.5155 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 5 / 6 
ID. do Doc.: 1.72F.944 - 15/04/2025 10:32:13 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000
DEPTO DE CONTABILIDADE
Data: 07/03/2025 09:53:54
CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO Sistema CECAM
FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exerc Anterior
150000000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 19.099,68 7.922,30
150000150000-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 120.023,29 71.855,63
160000000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 1.265.952,01 1.385.096,70
160100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO D 1.030.777,26 1.677.821,17
162100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 938.591,98 339.331,04
163100000000-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC -1.416.043,40
163200000000-TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À S 90.935,26 99.180,97
TOTAL DAS FONTES DE RECURSO 2.049.336,08 3.581.207,81
Balanço elaborado conforme portaria STN
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado
Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019
Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira
421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(Página: 4 / 4)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K6.5Z32.5132.V54U.5155 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 6 / 6 
ID. do Doc.: 1.72F.944 - 15/04/2025 10:32:13 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 

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