← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2246 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.632.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
| native_id | 441 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-29T11:34:28.195247-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
MEMORANDO Nº 587/FMS/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 15 de abril de 2025. Do: Fundo Municipal de Saúde Para: Gabinete do Prefeito EXMO SENHOR DENAIR PEDRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Assunto: Solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente. Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 90.935,26 (noventa mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, oriundo de saldo de recurso da FONTE DE RECURSO: 1.632.0000.0000, provenientes de saldo de recursos financeiros, Transferência do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados a Saúde. Justificativa: O Crédito por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, na importância de R$ 90.935,26 (noventa mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), referente a FONTE DE RECURSO: 1.632.0000.0000 – TRANSFERÊNCIA DOS ESTADO REFERENTES A CONVENIO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS A SAÚDE, conforme demonstra o ANEXO 14 – BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 (pagina 4/4), QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO, em anexo. Assim, informo que o crédito será inserido no orçamento vigente, conforme classificação funcional, programática e categoria econômica a seguir: ESPECIFICAÇÃO FH D.R. VALOR R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Func. Prog. 10.302.0019.2088 Gestão do HPP Ana Neri – Estadual Categ. Econ. 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.632.0000.0000 25.000,00 Categ. Econ. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.632.0000.0000 65.935,26 VALOR DO CRÉDITO R$ 90.935.26 Solicito, portanto, que após os procedimentos cabíveis serem realizados, e tenha sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade Orçamentária responsável pela execução do recurso, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário a aplicação do recurso. Sem mais para o momento, Atenciosamente, Juliana Badan Duarte Reis Secretaria Municipal de Saúde Autorizado por: Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.72F.944, DIEGO DA ROCHA DE SOUSA(15/04/2025 10:32:13) Palavras:314 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K6.5Z32.5132.V54U.5155 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 10K6.5Z32.5132.V54U.5155 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 6 ID. do Doc.: 1.72F.944 - 15/04/2025 10:32:13 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 ID: 1.7 2 F.9 4 4, DIE G O D A R O C H A D E S O U S A ( 1 5 / 0 4 / 2 0 2 5 1 0:3 2:1 3 ) P ala v r a s:3 1 4 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K6.5Z32.5132.V54U.5155 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 0 K 6.5 Z 3 2.5 1 3 2.V 5 4 U.5 1 5 5 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 2 / 6 ID. do Doc.: 1.72F.944 - 15/04/2025 10:32:13 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 07/03/2025 09:53:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior ATIVO Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa 5.729.052,12 4.970.195,11 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 5.729.052,12 4.970.195,11 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 4.000,00 4.000,00 Adiantamentos Concedidos 4.000,00 4.000,00 Total do Ativo Circulante 5.733.052,12 4.974.195,11 Ativo Não-Circulante Imobilizado 9.738.583,60 9.116.989,52 Bens Móveis 7.196.046,42 6.393.847,08 Bens Imóveis 3.365.568,46 3.365.568,46 (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas -823.031,28 -642.426,02 Total do Ativo Não Circulante 9.738.583,60 9.116.989,52 TOTAL DO ATIVO 15.471.635,72 14.091.184,63 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 18.548,00 Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a Curto Prazo 18.548,00 Total do Passivo Circulante 18.548,00 Passivo Não-Circulante Total do Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido Resultados Acumulados 15.471.635,72 14.072.636,63 Superávits ou Déficits Acumulados 15.471.635,72 14.072.636,63 Total do Patrimônio Líquido 15.471.635,72 14.072.636,63 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 15.471.635,72 14.091.184,63 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 1 / 4) Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K6.5Z32.5132.V54U.5155 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 6 ID. do Doc.: 1.72F.944 - 15/04/2025 10:32:13 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 07/03/2025 09:53:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior Ativo (I) Ativo Financeiro 5.729.052,12 4.970.195,11 Ativo Permanente 9.742.583,60 9.120.989,52 Total do Ativo 15.471.635,72 14.091.184,63 Passivo (II) Passivo Financeiro 3.679.716,04 1.388.987,30 Passivo Permanente Total do Passivo 3.679.716,04 1.388.987,30 Saldo Patrimonial (III) = (I – II) 11.791.919,68 12.702.197,33 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 2 / 4) Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K6.5Z32.5132.V54U.5155 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 6 ID. do Doc.: 1.72F.944 - 15/04/2025 10:32:13 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 07/03/2025 09:53:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior Atos Potenciais Ativos Garantias e Contragarantias recebidas Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres Direitos Contratuais Outros atos potenciais ativos Total dos Atos Potenciais Ativos Atos Potenciais Passivos Garantias e Contragarantias concedidas Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres Obrigações contratuais 3.533.672,08 1.671.180,51 Outros atos potenciais passivos Total dos Atos Potenciais Passivos 3.533.672,08 1.671.180,51 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 3 / 4) Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K6.5Z32.5132.V54U.5155 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 5 / 6 ID. do Doc.: 1.72F.944 - 15/04/2025 10:32:13 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 FUNDO MUNIC. DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, Nº 3405 - CENTRO - CEP 76.952-000 DEPTO DE CONTABILIDADE Data: 07/03/2025 09:53:54 CNPJ: 11.913.577/0001-000 Usuário: / 022.***.***-09 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO Sistema CECAM FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exerc Anterior 150000000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 19.099,68 7.922,30 150000150000-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 120.023,29 71.855,63 160000000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 1.265.952,01 1.385.096,70 160100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO D 1.030.777,26 1.677.821,17 162100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 938.591,98 339.331,04 163100000000-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC -1.416.043,40 163200000000-TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À S 90.935,26 99.180,97 TOTAL DAS FONTES DE RECURSO 2.049.336,08 3.581.207,81 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Juliana Badan Duarte Reis Leandro dos Santos Lima Ruth Machado Portaria nº 003/GP/2021 CRC RO 008237/O-1 Portaria 029/GP/2019 Secretária Mun. de Saúde Contador Tesoureira 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 4 / 4) Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K6.5Z32.5132.V54U.5155 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 6 / 6 ID. do Doc.: 1.72F.944 - 15/04/2025 10:32:13 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8