← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2247 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO IGD-PBF/GOV. FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
| native_id | 442 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-29T11:34:56.788708-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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MEMORANDO Nº 191/SEMAS/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 11 de abril de 2025. Da: Fundo Municipal de Assistência Social Para: Gabinete do Prefeito Assunto: Solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Senhor Prefeito, Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente, a pedir que deconsidere o teor do MEMORANDO N°185 do ID: 1.711.892 por estar incorreto, e solicitar a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor global de de R$ 39.384,59 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, provenientes de saldo de recurso financeiro de repasses de TRANSFERENCIAS DO GOVERNO FEDERAL. Justificativa: O Crédito por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, na importância de R$ 45.510,20 (quarenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e vinte centavos), proveniente de saldo de recurso financeiro de Transferências do Governo Federal, através do Fundo a fundo, sendo portanto, considerado a dedução dos restos a pagar no valor de R$ 6.125,61 (seis mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e um centavo), conforme demonstra o Relatório de Restos a Pagar em anexo, assim, o valor a ser inserido no orçamento vigente é R$ 39.384,59 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), o qual está disponível na AGÊNCIA: 4006-1 CONTA: 46.329-9 e na CONTA 57.017-6 BANCO DO BRASIL. Assim, informo que, a abertura do Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, com inclusão de rubricas e novas ações no PPA, LDO e LOA, e alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, no valor global R$ 39.384,59 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), conforme se especifica: Especificação D.R. Valor R$ ENTIDADE 02.00.00 PODER EXECUTIVO UNIDADE 02.09.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNC. PROG. 08.2440017.2067 Aquisiçao de Equipamento e Mat. Perm-IGDBF CATEG. ECON. 4.4.90.52.00 Equipamento de Material Permanente. 2.660.0000.0000 20.000,00 VALOR 20.000,00 FUNC. PROG. 08.2440017.2068 Indice de Gestão Descentralizada –IGD-BF CATEG. ECON. 3.3.90.30.00 Material de consumo 2.660.0000.0000 19.384,59 VALOR 19.384,59 VALOR TOTAL DO CRÉDITO. R$ 39.384,59 Segue em anexo cópia da documentação necessária para o procedimento cabível; 1-1012-46.335-3 CONTA CORRENTE; 2-1012-46.335-3 EXTRATO APLICAÇÃO; ID: 1.717.09C, MARLI CASTILHO INACIO(11/04/2025 14:10:22) Palavras:431 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 11 ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 3-1012-46.335-3-CONCILIAÇÃO; 4-1012-46.335-3 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR; No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade Orçamentária responsável, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário para a execução do objeto. Atenciosamente. Rosangela Dias de Oliveira da Silva Sec. Municipal de Assistência Social. Port 005/GP/2025 Autorizado por: Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.717.09C, MARLI CASTILHO INACIO(11/04/2025 14:10:22) Palavras:431 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 11 ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.840.076/0001-00 AV PRESIDENTE PRUDENTE 3762 CENTRO CEP 76952-000 Data: 17/03/2025 20:54:31 Usuário: / 022.***.***-09 Conciliação Bancária de 31/12/2024 Sistema CECAM Código do Banco :1010 - BB - 46.329-9 - FMAS A A PARECIS - GBF FNAS Número do Banco :001 Código Agência :01406-0 Número da Conta :46329 - 9 SALDO CONFORME CONTABILIDADE EM 31/12/2024 40.119,26 (-) DEPÓSITOS LANÇADOS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor TOTAL 0,00 + RETIRADAS LANÇADAS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor TOTAL 0,00 + DEPÓSITOS NÃO LANÇADOS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor TOTAL 0,00 (-) RETIRADAS NÃO LANÇADAS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor TOTAL 0,00 SALDO CONFORME EXTRATO BANCÁRIO 40.119,26 ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Rosangela Dias de Oliveira da Silva Daniele Pereira Brandão Portaria nº 050/2021 CPF: 898.012.702-25 Gestor do FMAS Tesoureira (Página: 1 / 1) Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 11 ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 Visualizar Pix agrupados Extrato de Conta Corrente G335171118893780007 17/03/2025 11:27:42 Cliente - Conta atual Agência 1406-0 Conta corrente 46329-9 ALTO ALEGRBL GBF FNAS Período do extrato 12 / 2024 Lançamentos Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 21/11/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C 04/12/2024 1406 99015 870 Transferência recebida 551.406.000.057.017 329,50 C 04/12 10:34 ALTO ALEGREBL IGD-PAB 04/12/2024 1406 99015 870 Transferência recebida 551.406.000.057.017 329,50 C 04/12 10:34 ALTO ALEGREBL IGD-PAB 04/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.057.017 329,50 D 04/12 10:02 ALTO ALEGREBL IGD-PAB 04/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.057.017 329,50 D 04/12 10:10 ALTO ALEGREBL IGD-PAB 04/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.057.017 329,50 D 04/12 10:15 ALTO ALEGREBL IGD-PAB 04/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 329,50 C 0,00 C BB RF Curto Prazo Automático 17/12/2024 0000 14056 632 Ordem Bancária 6.885.373.000.026 3.200,00 C 010029400001-82 FUNDO NACIONAL DE ASSI 17/12/2024 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 3.200,00 D 0,00 C BB RF Curto Prazo Automático 31/12/2024 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA *** ------------------------------------------------ OBSERVAÇÕES: ------------------------------------------------ Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO. 17/03/25, 10:28 Banco do Brasil https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 11 ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 Consultas - Investimentos Fundos - Mensal G335171118893780008 17/03/2025 11:28:38 Cliente Agência 1406-0 Conta 46329-9 ALTO ALEGRBL GBF FNAS Mês/ano referência DEZEMBRO/2024 BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 29/11/2024 SALDO ANTERIOR 36.988,30 28.196,350758 04/12/2024 RESGATE 329,50 250,941493 1,313055070 27.945,409265 Aplicação 09/02/2024 329,50 250,941493 17/12/2024 APLICAÇÃO 3.200,00 2.430,027068 1,316857759 30.375,436333 31/12/2024 SALDO ATUAL 40.119,26 30.375,436333 30.375,436333 Resumo do mês SALDO ANTERIOR 36.988,30 APLICAÇÕES (+) 3.200,00 RESGATES (-) 329,50 RENDIMENTO BRUTO (+) 260,46 IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 IOF (-) 0,00 RENDIMENTO LÍQUIDO 260,46 SALDO ATUAL = 40.119,26 Valor da Cota 29/11/2024 1,311811714 31/12/2024 1,320779604 Rentabilidade No mês 0,6836 No ano 8,0081 Últimos 12 meses 8,0081 Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 17/03/25, 10:29 Banco do Brasil https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 5 / 11 ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.840.076/0001-00 AV PRESIDENTE PRUDENTE 3762 CENTRO CEP 76952-000 Data: 17/03/2025 21:03:40 Usuário: / 022.***.***-09 Conciliação Bancária de 31/12/2024 Sistema CECAM Código do Banco :1031 - BB - 57.017-6 - FMAS A A PARECIS - IGD-PAB FNAS Número do Banco :001 Código Agência :01406-0 Número da Conta :57017 - 6 SALDO CONFORME CONTABILIDADE EM 31/12/2024 5.390,94 (-) DEPÓSITOS LANÇADOS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor TOTAL 0,00 + RETIRADAS LANÇADAS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor TOTAL 0,00 + DEPÓSITOS NÃO LANÇADOS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor TOTAL 0,00 (-) RETIRADAS NÃO LANÇADAS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor TOTAL 0,00 SALDO CONFORME EXTRATO BANCÁRIO 5.390,94 ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Rosangela Dias de Oliveira da Silva Daniele Pereira Brandão Portaria nº 050/2021 CPF: 898.012.702-25 Gestor do FMAS Tesoureira (Página: 1 / 1) Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 6 / 11 ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 Visualizar Pix agrupados Extrato conta corrente G335171138982075007 17/03/2025 11:40:47 Cliente - Conta atual Agência 1406-0 Conta corrente 57017-6 ALTO ALEGREBL IGD-PAB Período do extrato 12 / 2024 Lançamentos Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 26/11/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C 04/12/2024 1406 99015 870 Transferência recebida 551.406.000.046.329 329,50 C 04/12 10:02 ALTO ALEGRBL GBF FNAS 04/12/2024 1406 99015 870 Transferência recebida 551.406.000.046.329 329,50 C 04/12 10:10 ALTO ALEGRBL GBF FNAS 04/12/2024 1406 99015 870 Transferência recebida 551.406.000.046.329 329,50 C 04/12 10:15 ALTO ALEGRBL GBF FNAS 04/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.046.329 329,50 D 04/12 10:34 ALTO ALEGRBL GBF FNAS 04/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.046.329 329,50 D 04/12 10:34 ALTO ALEGRBL GBF FNAS 04/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 554.006.000.004.023 1.304,68 D 04/12 16:00 MARLI CASTILHO INACIO 04/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 975,18 C 0,00 C BB RF Curto Prazo Automático 05/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.034.709 326,17 D 05/12 13:12 LUIZ CARLOS ALVES FARIA 05/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 554.006.000.016.477 1.304,68 D 05/12 09:21 ROSANGELA DIAS O SILVA 05/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 1.630,85 C 0,00 C BB RF Curto Prazo Automático 06/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.082.001 170,86 D 06/12 12:30 DATAPLEX TECNOLOGIA 1 06/12/2024 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 120.601 582,92 D 756 3271 010414648000168 JAQUELINE CRU 06/12/2024 0000 13105 375 Impostos 120.602 7,08 D PREF ALTO ALEGRE PARECIS 06/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 760,86 C 0,00 C BB RF Curto Prazo Automático 13/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 553.325.000.125.974 822,65 D 13/12 09:04 CENTRO AMERICA COMERCIO 13/12/2024 0000 13105 375 Impostos 121.301 1,98 D PREF ALTO ALEGRE PARECIS 13/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 824,63 C 0,00 C BB RF Curto Prazo Automático 19/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.082.001 3.050,75 D 19/12 15:43 DATAPLEX TECNOLOGIA 1 19/12/2024 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 121.901 376,18 D ENERGISA R DISTA DE EN SA 17/03/25, 10:42 Banco do Brasil https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/2 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 7 / 11 ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 19/12/2024 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 121.902 727,98 D ENERGISA R DISTA DE EN SA 19/12/2024 0000 13105 375 Impostos 121.903 22,80 D PREF ALTO ALEGRE PARECIS 19/12/2024 0000 13105 375 Impostos 121.904 3,62 D PREF ALTO ALEGRE PARECIS 19/12/2024 0000 13105 375 Impostos 121.905 54,24 D PREF ALTO ALEGRE PARECIS 19/12/2024 0000 13105 375 Impostos 121.906 8,73 D PREF ALTO ALEGRE PARECIS 19/12/2024 0000 13105 375 Impostos 121.907 4,45 D PREF ALTO ALEGRE PARECIS 19/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 4.248,75 C 0,00 C BB RF Curto Prazo Automático 31/12/2024 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA *** ------------------------------------------------ OBSERVAÇÕES: ------------------------------------------------ Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO. 17/03/25, 10:42 Banco do Brasil https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 2/2 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 8 / 11 ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 Consultas - Investimentos Fundos - Mensal G335171138982075008 17/03/2025 11:41:44 Cliente Agência 1406-0 Conta 57017-6 ALTO ALEGREBL IGD-PAB Mês/ano referência DEZEMBRO/2024 BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 29/11/2024 SALDO ANTERIOR 13.768,73 10.495,961545 04/12/2024 RESGATE 975,18 742,680198 1,313055070 9.753,281347 Aplicação 19/10/2022 218,88 166,693420 Aplicação 01/12/2022 756,30 575,986778 05/12/2024 RESGATE 1.630,85 1.241,636256 1,313468411 8.511,645091 Aplicação 01/12/2022 1.630,85 1.241,636256 06/12/2024 RESGATE 760,86 579,093074 1,313882059 7.932,552017 Aplicação 01/12/2022 760,86 579,093074 13/12/2024 RESGATE 824,63 626,627530 1,315981122 7.305,924487 Aplicação 01/12/2022 194,00 147,419257 Aplicação 21/12/2022 630,63 479,208273 19/12/2024 RESGATE 4.248,75 3.224,286444 1,317733419 4.081,638043 Aplicação 21/12/2022 2.702,12 2.050,579323 Aplicação 17/02/2023 1.546,63 1.173,707121 31/12/2024 SALDO ATUAL 5.390,94 4.081,638043 4.081,638043 Resumo do mês SALDO ANTERIOR 13.768,73 APLICAÇÕES (+) 0,00 RESGATES (-) 8.440,27 RENDIMENTO BRUTO (+) 62,48 IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 IOF (-) 0,00 RENDIMENTO LÍQUIDO 62,48 SALDO ATUAL = 5.390,94 Valor da Cota 29/11/2024 1,311811714 31/12/2024 1,320779604 Rentabilidade No mês 0,6836 No ano 8,0081 Últimos 12 meses 8,0081 Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 17/03/25, 10:42 Banco do Brasil https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 9 / 11 ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 Orgão Especificação Ficha Categoria Processo NE Fonte Valor Inscrito Banco Agência Conta Corrente 02.09.00 0824400172068 307 33903000 7272 CENTRO AMERICA COM, SERV, GESTAO TECNOLOGICA LTDA 0795 641 10 - PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.175,37 001 1406-0 46329-9 02.09.00 0824400172068 308 33903900 163 ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 6 719 10 - PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 950,24 001 1406-0 46329-9 TOTAL 6.125,61 Contador Gestora do Fundo Mun. de Assist. Social Fornecedor Alto Alegre dos Parecis, 31 de Dezembro de 2024 Leandro dos Santos Lima Rosangela Dias de Oliveira da Silva CRC/RO 008237/O-1 Portaria 005/GP/2025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AV. PRESIDENTE PRUDENTE, 3762 - CENTRO - CEP: 76.952-000 CNPJ: 15.840.076/0001-00 Relação de Restos à Pagar 2024 Não Processados Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 10 / 11 ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 ID: 1.7 1 7.0 9 C, M A R LI C A S TIL H O IN A CIO ( 1 1 / 0 4 / 2 0 2 5 1 4:1 0:2 2 ) P ala v r a s:4 3 1 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 4 6 0.8 K 1 0.2 2 2 7.V 5 5 H.8 6 7 8 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 11 / 11 ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0