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materia nº 2247/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2247 / 2025
Date 2025-04-15
Ementa“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO IGD-PBF/GOV. FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id442

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T11:34:56.788708-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16





MEMORANDO
Nº 191/SEMAS/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 11 de abril de 2025.
Da: Fundo Municipal de Assistência Social
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente, a pedir que deconsidere o teor do
MEMORANDO N°185 do ID: 1.711.892 por estar incorreto, e solicitar a autorização para
Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor global de de R$
39.384,59 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove
centavos), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, provenientes de saldo de recurso
financeiro de repasses de TRANSFERENCIAS DO GOVERNO FEDERAL.
Justificativa: O Crédito por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, na importância
de R$ 45.510,20 (quarenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e vinte centavos), proveniente
de saldo de recurso financeiro de Transferências do Governo Federal, através do Fundo a
fundo, sendo portanto, considerado a dedução dos restos a pagar no valor de R$ 6.125,61
(seis mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e um centavo), conforme demonstra o
Relatório de Restos a Pagar em anexo, assim, o valor a ser inserido no orçamento vigente é
R$ 39.384,59 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove
centavos), o qual está disponível na AGÊNCIA: 4006-1 CONTA: 46.329-9 e na CONTA
57.017-6 BANCO DO BRASIL.
Assim, informo que, a
abertura do Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, com inclusão de rubricas e
novas ações no PPA, LDO e LOA, e alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa –
QDD, no valor global R$ 39.384,59 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e
cinquenta e nove centavos), conforme se especifica:
Especificação D.R. Valor R$
ENTIDADE 02.00.00 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 02.09.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNC. PROG. 08.2440017.2067 Aquisiçao de Equipamento e Mat. Perm-IGDBF
CATEG.
ECON.
4.4.90.52.00 Equipamento de
Material Permanente.
2.660.0000.0000 20.000,00
VALOR 20.000,00
FUNC. PROG. 08.2440017.2068 Indice de Gestão Descentralizada –IGD-BF
CATEG.
ECON.
3.3.90.30.00 Material de consumo 2.660.0000.0000 19.384,59
VALOR 19.384,59
VALOR TOTAL DO CRÉDITO. R$ 39.384,59
Segue em anexo cópia da documentação necessária para o procedimento cabível;
1-1012-46.335-3 CONTA CORRENTE;
2-1012-46.335-3 EXTRATO APLICAÇÃO;
ID: 1.717.09C, MARLI CASTILHO INACIO(11/04/2025 14:10:22) Palavras:431
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 11 
ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
3-1012-46.335-3-CONCILIAÇÃO;
4-1012-46.335-3 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR;
No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a
Unidade Orçamentária responsável, para que a mesma possa dar continuidade aos
procedimentos que se faz necessário para a execução do objeto.
Atenciosamente.
Rosangela Dias de Oliveira da Silva
Sec. Municipal de Assistência Social.
Port 005/GP/2025
Autorizado por:
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.717.09C, MARLI CASTILHO INACIO(11/04/2025 14:10:22) Palavras:431
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 11 
ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.840.076/0001-00
AV PRESIDENTE PRUDENTE 3762 CENTRO CEP 76952-000
Data: 17/03/2025 20:54:31
Usuário: / 022.***.***-09
Conciliação Bancária de 31/12/2024
Sistema CECAM
Código do Banco :1010 - BB - 46.329-9 - FMAS A A PARECIS - GBF FNAS
Número do Banco :001
Código Agência :01406-0
Número da Conta :46329 - 9
SALDO CONFORME CONTABILIDADE EM 31/12/2024 40.119,26
(-) DEPÓSITOS LANÇADOS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor
TOTAL 0,00
 + RETIRADAS LANÇADAS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor
TOTAL 0,00
 + DEPÓSITOS NÃO LANÇADOS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor
TOTAL 0,00
(-) RETIRADAS NÃO LANÇADAS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor
TOTAL 0,00
SALDO CONFORME EXTRATO BANCÁRIO 40.119,26
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
Rosangela Dias de Oliveira da Silva Daniele Pereira Brandão
Portaria nº 050/2021 CPF: 898.012.702-25
Gestor do FMAS Tesoureira
(Página: 1 / 1)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 11 
ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G335171118893780007
17/03/2025 11:27:42
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 46329-9 ALTO ALEGRBL GBF FNAS
Período do
extrato 12 / 2024
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
21/11/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
04/12/2024 1406 99015 870 Transferência recebida 551.406.000.057.017 329,50 C
04/12 10:34 ALTO ALEGREBL IGD-PAB
04/12/2024 1406 99015 870 Transferência recebida 551.406.000.057.017 329,50 C
04/12 10:34 ALTO ALEGREBL IGD-PAB
04/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.057.017 329,50 D
04/12 10:02 ALTO ALEGREBL IGD-PAB
04/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.057.017 329,50 D
04/12 10:10 ALTO ALEGREBL IGD-PAB
04/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.057.017 329,50 D
04/12 10:15 ALTO ALEGREBL IGD-PAB
04/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 329,50 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
17/12/2024 0000 14056 632 Ordem Bancária 6.885.373.000.026 3.200,00 C
010029400001-82 FUNDO NACIONAL DE ASSI
17/12/2024 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 3.200,00 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
31/12/2024 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
17/03/25, 10:28 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 4 / 11 
ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G335171118893780008
17/03/2025 11:28:38
Cliente
Agência 1406-0
Conta 46329-9 ALTO ALEGRBL GBF FNAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 36.988,30 28.196,350758
04/12/2024 RESGATE 329,50 250,941493 1,313055070 27.945,409265
Aplicação 09/02/2024 329,50 250,941493
17/12/2024 APLICAÇÃO 3.200,00 2.430,027068 1,316857759 30.375,436333
31/12/2024 SALDO ATUAL 40.119,26 30.375,436333 30.375,436333
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 36.988,30
APLICAÇÕES (+) 3.200,00
RESGATES (-) 329,50
RENDIMENTO BRUTO (+) 260,46
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 260,46
SALDO ATUAL = 40.119,26
Valor da Cota
29/11/2024 1,311811714
31/12/2024 1,320779604
Rentabilidade
No mês 0,6836
No ano 8,0081
Últimos 12 meses 8,0081
Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
17/03/25, 10:29 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 5 / 11 
ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.840.076/0001-00
AV PRESIDENTE PRUDENTE 3762 CENTRO CEP 76952-000
Data: 17/03/2025 21:03:40
Usuário: / 022.***.***-09
Conciliação Bancária de 31/12/2024
Sistema CECAM
Código do Banco :1031 - BB - 57.017-6 - FMAS A A PARECIS - IGD-PAB FNAS
Número do Banco :001
Código Agência :01406-0
Número da Conta :57017 - 6
SALDO CONFORME CONTABILIDADE EM 31/12/2024 5.390,94
(-) DEPÓSITOS LANÇADOS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor
TOTAL 0,00
 + RETIRADAS LANÇADAS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor
TOTAL 0,00
 + DEPÓSITOS NÃO LANÇADOS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor
TOTAL 0,00
(-) RETIRADAS NÃO LANÇADAS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor
TOTAL 0,00
SALDO CONFORME EXTRATO BANCÁRIO 5.390,94
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
Rosangela Dias de Oliveira da Silva Daniele Pereira Brandão
Portaria nº 050/2021 CPF: 898.012.702-25
Gestor do FMAS Tesoureira
(Página: 1 / 1)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 6 / 11 
ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
Visualizar Pix agrupados
Extrato conta corrente
G335171138982075007
17/03/2025 11:40:47
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 57017-6 ALTO ALEGREBL IGD-PAB
Período do
extrato 12 / 2024
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
26/11/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
04/12/2024 1406 99015 870 Transferência recebida 551.406.000.046.329 329,50 C
04/12 10:02 ALTO ALEGRBL GBF FNAS
04/12/2024 1406 99015 870 Transferência recebida 551.406.000.046.329 329,50 C
04/12 10:10 ALTO ALEGRBL GBF FNAS
04/12/2024 1406 99015 870 Transferência recebida 551.406.000.046.329 329,50 C
04/12 10:15 ALTO ALEGRBL GBF FNAS
04/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.046.329 329,50 D
04/12 10:34 ALTO ALEGRBL GBF FNAS
04/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.046.329 329,50 D
04/12 10:34 ALTO ALEGRBL GBF FNAS
04/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 554.006.000.004.023 1.304,68 D
04/12 16:00 MARLI CASTILHO INACIO
04/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 975,18 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
05/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.034.709 326,17 D
05/12 13:12 LUIZ CARLOS ALVES FARIA
05/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 554.006.000.016.477 1.304,68 D
05/12 09:21 ROSANGELA DIAS O SILVA
05/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 1.630,85 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
06/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.082.001 170,86 D
06/12 12:30 DATAPLEX TECNOLOGIA 1
06/12/2024 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 120.601 582,92 D
756 3271 010414648000168 JAQUELINE CRU
06/12/2024 0000 13105 375 Impostos 120.602 7,08 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
06/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 760,86 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
13/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 553.325.000.125.974 822,65 D
13/12 09:04 CENTRO AMERICA COMERCIO
13/12/2024 0000 13105 375 Impostos 121.301 1,98 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
13/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 824,63 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
19/12/2024 1406 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.082.001 3.050,75 D
19/12 15:43 DATAPLEX TECNOLOGIA 1
19/12/2024 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 121.901 376,18 D
ENERGISA R DISTA DE EN SA
17/03/25, 10:42 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 7 / 11 
ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
19/12/2024 0000 13105 109 Pagamento de Boleto 121.902 727,98 D
ENERGISA R DISTA DE EN SA
19/12/2024 0000 13105 375 Impostos 121.903 22,80 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
19/12/2024 0000 13105 375 Impostos 121.904 3,62 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
19/12/2024 0000 13105 375 Impostos 121.905 54,24 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
19/12/2024 0000 13105 375 Impostos 121.906 8,73 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
19/12/2024 0000 13105 375 Impostos 121.907 4,45 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
19/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 4.248,75 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
31/12/2024 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
17/03/25, 10:42 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 2/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 8 / 11 
ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G335171138982075008
17/03/2025 11:41:44
Cliente
Agência 1406-0
Conta 57017-6 ALTO ALEGREBL IGD-PAB
Mês/ano referência DEZEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 13.768,73 10.495,961545
04/12/2024 RESGATE 975,18 742,680198 1,313055070 9.753,281347
Aplicação 19/10/2022 218,88 166,693420
Aplicação 01/12/2022 756,30 575,986778
05/12/2024 RESGATE 1.630,85 1.241,636256 1,313468411 8.511,645091
Aplicação 01/12/2022 1.630,85 1.241,636256
06/12/2024 RESGATE 760,86 579,093074 1,313882059 7.932,552017
Aplicação 01/12/2022 760,86 579,093074
13/12/2024 RESGATE 824,63 626,627530 1,315981122 7.305,924487
Aplicação 01/12/2022 194,00 147,419257
Aplicação 21/12/2022 630,63 479,208273
19/12/2024 RESGATE 4.248,75 3.224,286444 1,317733419 4.081,638043
Aplicação 21/12/2022 2.702,12 2.050,579323
Aplicação 17/02/2023 1.546,63 1.173,707121
31/12/2024 SALDO ATUAL 5.390,94 4.081,638043 4.081,638043
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 13.768,73
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 8.440,27
RENDIMENTO BRUTO (+) 62,48
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 62,48
SALDO ATUAL = 5.390,94
Valor da Cota
29/11/2024 1,311811714
31/12/2024 1,320779604
Rentabilidade
No mês 0,6836
No ano 8,0081
Últimos 12 meses 8,0081
Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
17/03/25, 10:42 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
Orgão Especificação Ficha Categoria Processo NE Fonte Valor Inscrito Banco Agência Conta Corrente
02.09.00 0824400172068 307 33903000 7272 CENTRO AMERICA COM, SERV, GESTAO TECNOLOGICA LTDA 0795 641 10 - PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.175,37 001 1406-0 46329-9
02.09.00 0824400172068 308 33903900 163 ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 6 719 10 - PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 950,24 001 1406-0 46329-9
TOTAL 6.125,61
Contador Gestora do Fundo Mun. de Assist. Social
Fornecedor
Alto Alegre dos Parecis, 31 de Dezembro de 2024
Leandro dos Santos Lima Rosangela Dias de Oliveira da Silva
CRC/RO 008237/O-1 Portaria 005/GP/2025
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
AV. PRESIDENTE PRUDENTE, 3762 - CENTRO - CEP: 76.952-000
CNPJ: 15.840.076/0001-00
Relação de Restos à Pagar 2024 Não Processados
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1460.8K10.2227.V55H.8678 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.717.09C - 11/04/2025 14:10:22 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
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