← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2249 / 2025 |
| Date | 2025-04-16 |
| Ementa | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PISO FIXO-PSB - ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
| native_id | 444 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-29T11:35:45.121576-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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OFÍCIO Nº 56/SEMPOG - DPLO/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 16 de abril de 2025. Ao Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO. NESTE. Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.249/2025 Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PISO FIXO-PSB - ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis. Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para atender a demanda do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Atenciosamente, Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.744.EC5, REGINA CELIA SCARPATI(16/04/2025 14:10:24) Palavras:130 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1493.2Z10.124U.631W.8130 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROJETO DE LEI Nº 2.249/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 16 de abril de 2025. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PISO FIXO-PSB - ESTADUAL , NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei. L E I Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 8.851,43 (oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), por Superávit Estadual, através do Fundo a Fundo do programa do Piso Fixo-PSB, para atender o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, conforme especificações abaixo: Especificação FH D.R. Valor R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.09.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Func. Prog. 08.2440016.2063 Piso Fixo-PSB - Estadual Categ. Econ. 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.661.0000.0000 5.000,00 Categ. Econ. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.661.0000.0000 3.851,43 Valor da ação R$ 8.851,43 VALOR DO CRÉDITO. R$ 8.851,43 Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado a saldo de Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, oriundo de saldo de recurso de Transferências do Governo Estadual, através do Fundo a Fundo do programa da do Piso Fixo-PSB, para atender o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, disponível na conta vinculada, agencia: 4006-1, conta: 106002-3 PISO FIXO PSB / BB , no valor total de R$ 12.115,64 (doze mil, cento e quinze reais e sessenta e quatro centavos), considerando a dedução de RESTOS A PAGAR no valor de R$ 3.264,21 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), o saldo real no valor de R$ 8.851,43 (oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), é o saldo disponível para inserir no orçamento vigente. Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972 de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.744.D10, REGINA CELIA SCARPATI(16/04/2025 14:06:30) Palavras:701 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1460.1706.6301.3758.2287 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Mensagem de Projeto de Lei Ordinária Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PISO FIXO-PSB - ESTADUAL, N O S TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., para análise e posterior votação em plenário. O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de saldo de Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, oriundo de saldo de recurso de Transferências do Governo Estadual, através do Fundo a Fundo do programa do Piso Fixo-PSB, para atender o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, disponível na conta vinculada, agencia: 4006-1, conta: 106002-3 3 PISO FIXO PSB / BB , no valor total de R$ 12.115,64 (doze mil, cento e quinze reais e sessenta e quatro centavos), considerando a dedução de RESTOS A PAGAR no valor de R$ 3.264,21 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), o saldo real no valor de no montante de R$ 8.851,43 (oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), é o saldo disponível para inserir no orçamento vigente, para atender o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos procedimentos cabíveis para atender as necessidades da Unidade Orçamentária. Segue cópia em anexo da documentação referente ao repasse para análise do Poder Legislativo. Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica. Ao ensejo renovo votos de estima e considerações. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Exmo. Senhor. Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal Alto Alegre dos Parecis/RO ID: 1.744.D10, REGINA CELIA SCARPATI(16/04/2025 14:06:30) Palavras:701 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1460.1706.6301.3758.2287 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MEMORANDO Nº 204/SEMAS/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 16 de abril de 2025. Da: Fundo Municipal de Assistência Social Para: Gabinete do Prefeito Assunto: Solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Senhor Prefeito, Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente, a pedir que deconsidere o teor do MEMORANDO N°161 do ID: 1.6EB.CDC, MEMORANDO N°181 do ID: 1.70D.0BF, MEMORANDO N°193 do ID: 1.717.301 por estar incorreto, e solicitar a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor global de no valor global de de R$ 8.851,43 (oito mil oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, provenientes de saldo de recurso financeiro de repasses de TRANSFERENCIAS DO GOVERNO ESTADUAL. Justificativa: O Crédito por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, na importância de R$ 12.115,64 (doze mil cento e quinze reais e sessenta e quatro centavos), proveniente de saldo de recurso financeiro de Transferências do Governo Estadual, através do Fundo a fundo, sendo portanto, considerado a dedução dos restos a pagar no valor de R$ 3.264,21 (tres mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), conforme demonstra o Relatório de Restos a Pagar em anexo, assim, o valor a ser inserido no orçamento vigente é de R$ 8.851,43 (oito mil oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), o qual está disponível na o qual está disponível na AGÊNCIA: 4006-1 CONTA: 106002-3 BANCO DO BRASIL. Informo que a abertura do Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, com inclusão de rubricas e novas ações no PPA, LDO e LOA, e alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, no valor global R$ 8.851,43 (oito mil oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), conforme se especifica: Especificação D.R. Valor R$ ENTIDADE 02.00.00 PODER EXECUTIVO UNIDADE 02.09.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNC. PROG. 08.2440016- 2063 Piso Fixo-PSB - Estadual CATEG. ECON. 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.661.0000.0000 5.000,00 CATEG. ECON. 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 2.661.0000.0000 3.851,43 VALOR DO CRÉDITO. R$ 8.851,43 Segue em anexo cópia da documentação necessária para o procedimento cabível; 1-1025-106002-3 CONTA CORRENTE; 2-1025-106002-3 EXTRATO APLICAÇÃO 3-1025-106002-3 -CONCILIAÇÃO; 4-1025-106002-3 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR; ID: 1.743.B4C, MARLI CASTILHO INACIO(16/04/2025 12:49:23) Palavras:442 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 7 ID. do Doc.: 1.743.B4C - 16/04/2025 12:49:23 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade Orçamentária responsável, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário para a execução do objeto. Atenciosamente. Rosangela Dias de Oliveira da Silva Sec. Municipal de Assistência Social. Port 005/GP/2025 Autorizado por: Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.743.B4C, MARLI CASTILHO INACIO(16/04/2025 12:49:23) Palavras:442 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 7 ID. do Doc.: 1.743.B4C - 16/04/2025 12:49:23 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.840.076/0001-00 AV PRESIDENTE PRUDENTE 3762 CENTRO CEP 76952-000 Data: 17/03/2025 20:58:22 Usuário: / 022.***.***-09 Conciliação Bancária de 31/12/2024 Sistema CECAM Código do Banco :1025 - 106002-3 - PISO FIXO PSB - ESTADO Número do Banco :001 Código Agência :04006-1 Número da Conta :106002 - 3 SALDO CONFORME CONTABILIDADE EM 31/12/2024 12.115,64 (-) DEPÓSITOS LANÇADOS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor TOTAL 0,00 + RETIRADAS LANÇADAS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor TOTAL 0,00 + DEPÓSITOS NÃO LANÇADOS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor TOTAL 0,00 (-) RETIRADAS NÃO LANÇADAS NA CONTABILIDADE Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor TOTAL 0,00 SALDO CONFORME EXTRATO BANCÁRIO 12.115,64 ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 Rosangela Dias de Oliveira da Silva Daniele Pereira Brandão Portaria nº 050/2021 CPF: 898.012.702-25 Gestor do FMAS Tesoureira (Página: 1 / 1) Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 7 ID. do Doc.: 1.743.B4C - 16/04/2025 12:49:23 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 Visualizar Pix agrupados Extrato conta corrente G334270836193439007 27/01/2025 08:40:31 Cliente - Conta atual Agência 4006-1 Conta corrente 106002-3 PISO FIXO PSB Período do extrato 12 / 2024 Lançamentos Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 29/11/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C 18/12/2024 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.801 766,39 D 756 3271 018235272000136 M. R. GONCALV 18/12/2024 0000 13105 375 Impostos 121.802 9,30 D PREF ALTO ALEGRE PARECIS 18/12/2024 0000 13113 500 Tar DOC/TED Eletrônico 803.531.200.036.250 12,00 D Cobrança referente 18/12/2024 18/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 787,69 C 0,00 C BB RF Curto Prazo Automático 27/12/2024 4006 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.082.001 1.708,12 D 27/12 18:26 DATAPLEX TECNOLOGIA 1 27/12/2024 0000 13105 375 Impostos 122.701 16,79 D PREF ALTO ALEGRE PARECIS 27/12/2024 0000 13105 375 Impostos 122.702 22,08 D PREF ALTO ALEGRE PARECIS 27/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 1.746,99 C 0,00 C BB RF Curto Prazo Automático 30/12/2024 4006 99015 870 Transferência recebida 554.006.000.040.781 12,00 C 30/12 19:56 PREFEITURA MUNICIPAL DE 30/12/2024 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 12,00 D 0,00 C BB RF Curto Prazo Automático 31/12/2024 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA *** ------------------------------------------------ OBSERVAÇÕES: ------------------------------------------------ Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO. 27/01/25, 07:41 Banco do Brasil https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.2.2#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 7 ID. do Doc.: 1.743.B4C - 16/04/2025 12:49:23 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 Consultas - Investimentos Fundos - Mensal G334270836193439013 27/01/2025 08:42:49 Cliente Agência 4006-1 Conta 106002-3 PISO FIXO PSB Mês/ano referência DEZEMBRO/2024 BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 29/11/2024 SALDO ANTERIOR 14.542,14 11.085,535905 18/12/2024 RESGATE 787,69 597,959359 1,317296883 10.487,576546 Aplicação 08/05/2024 787,69 597,959359 27/12/2024 RESGATE 1.746,99 1.323,570851 1,319906674 9.164,005695 Aplicação 08/05/2024 1.746,99 1.323,570851 30/12/2024 APLICAÇÃO 12,00 9,088562 1,320340837 9.173,094257 31/12/2024 SALDO ATUAL 12.115,64 9.173,094257 9.173,094257 Resumo do mês SALDO ANTERIOR 14.542,14 APLICAÇÕES (+) 12,00 RESGATES (-) 2.534,68 RENDIMENTO BRUTO (+) 96,18 IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 IOF (-) 0,00 RENDIMENTO LÍQUIDO 96,18 SALDO ATUAL = 12.115,64 Valor da Cota 29/11/2024 1,311811714 31/12/2024 1,320779604 Rentabilidade No mês 0,6836 No ano 8,0081 Últimos 12 meses 8,0081 Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 27/01/25, 07:43 Banco do Brasil https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.2.2#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 5 / 7 ID. do Doc.: 1.743.B4C - 16/04/2025 12:49:23 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 Orgão Especificação Ficha Categoria Processo NE Fonte Valor Inscrito Banco Agência Conta Corrente 02.09.00 0824400162063 297 33903000 1587 FAGOTTI DOCES E EMBALAGEM LTDA-EPP 365 714 10 - PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 200,25 001 4006-1 106002-3 02.09.00 0824400162063 297 33903000 1587 FAGOTTI DOCES E EMBALAGEM LTDA-EPP 365 715 10 - PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.467,40 001 4006-1 106002-3 TOTAL 2.667,65 Orgão Especificação Ficha Categoria Processo NE Fonte Valor Inscrito Banco Agência Conta Corrente 02.09.00 0824400162063 297 33903000 2550 DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA 1051 49 10 - PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 455,07 001 4006-1 106002-3 02.09.00 0824400162063 298 33903900 163 ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 6 4 10 - PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 141,49 001 4006-1 106002-3 TOTAL 596,56 TOTAL 3.264,21 Contador Gestora do Fundo Mun. de Assist. Social Fornecedor Alto Alegre dos Parecis, 31 de Dezembro de 2024 Leandro dos Santos Lima Rosangela Dias de Oliveira da Silva CRC/RO 008237/O-1 Portaria 005/GP/2025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS AV. PRESIDENTE PRUDENTE, 3762 - CENTRO - CEP: 76.952-000 CNPJ: 15.840.076/0001-00 Relação de Restos à Pagar 2024 Processados Fornecedor Relação de Restos à Pagar 2024 Não Processados Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 6 / 7 ID. do Doc.: 1.743.B4C - 16/04/2025 12:49:23 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 ID: 1.7 4 3.B 4 C, M A R LI C A S TIL H O IN A CIO ( 1 6 / 0 4 / 2 0 2 5 1 2:4 9:2 3 ) P ala v r a s:4 4 2 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 2 R 5.2 V 4 9.0 2 3 W.U 3 8 X.0 8 0 0 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 7 / 7 ID. do Doc.: 1.743.B4C - 16/04/2025 12:49:23 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0