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materia nº 2249/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2249 / 2025
Date 2025-04-16
Ementa“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PISO FIXO-PSB - ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T11:35:45.121576-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

OFÍCIO
Nº 56/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 16 de abril de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.249/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, DE RECURSO DO PISO FIXO-PSB - ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA
LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação
dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis.
Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para atender a demanda do FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.744.EC5, REGINA CELIA SCARPATI(16/04/2025 14:10:24) Palavras:130
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1493.2Z10.124U.631W.8130 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.249/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 16 de abril de 2025.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO
DO PISO FIXO-PSB - ESTADUAL , NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei.
L E I
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de
R$ 8.851,43 (oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), por Superávit Estadual,
através do Fundo a Fundo do programa do Piso Fixo-PSB, para atender o FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL, conforme especificações abaixo:
Especificação FH D.R. Valor R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.09.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Func. Prog. 08.2440016.2063 Piso Fixo-PSB - Estadual
Categ. Econ. 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.661.0000.0000 5.000,00
Categ. Econ. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
2.661.0000.0000 3.851,43
Valor da ação R$ 8.851,43
VALOR DO CRÉDITO. R$ 8.851,43
Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado a saldo de Superávit Financeiro apurado em
31/12/2024, oriundo de saldo de recurso de Transferências do Governo Estadual, através do Fundo a Fundo
do programa da do Piso Fixo-PSB, para atender o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL,
disponível na conta vinculada, agencia: 4006-1, conta: 106002-3 PISO FIXO PSB / BB , no valor total de R$
12.115,64 (doze mil, cento e quinze reais e sessenta e quatro centavos), considerando a dedução de
RESTOS A PAGAR no valor de R$ 3.264,21 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e um
centavos), o saldo real no valor de R$ 8.851,43 (oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três
centavos), é o saldo disponível para inserir no orçamento vigente.
Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972 de
26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.744.D10, REGINA CELIA SCARPATI(16/04/2025 14:06:30) Palavras:701
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1460.1706.6301.3758.2287 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PISO FIXO-PSB -
ESTADUAL, N O S TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”., para análise e posterior votação em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de saldo de Superávit Financeiro apurado em
31/12/2024, oriundo de saldo de recurso de Transferências do Governo Estadual, através do Fundo a Fundo
do programa do Piso Fixo-PSB, para atender o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, disponível
na conta vinculada, agencia: 4006-1, conta: 106002-3 3 PISO FIXO PSB / BB , no valor total de R$ 12.115,64
(doze mil, cento e quinze reais e sessenta e quatro centavos), considerando a dedução de RESTOS A
PAGAR no valor de R$ 3.264,21 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), o saldo
real no valor de no montante de R$ 8.851,43 (oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três
centavos), é o saldo disponível para inserir no orçamento vigente, para atender o FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos
procedimentos cabíveis para atender as necessidades da Unidade Orçamentária. Segue cópia em anexo da
documentação referente ao repasse para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.744.D10, REGINA CELIA SCARPATI(16/04/2025 14:06:30) Palavras:701
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1460.1706.6301.3758.2287 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 204/SEMAS/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 16 de abril de 2025.
Da: Fundo Municipal de Assistência Social
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente, a pedir que deconsidere o teor do MEMORANDO
N°161 do ID: 1.6EB.CDC, MEMORANDO N°181 do ID: 1.70D.0BF, MEMORANDO N°193 do ID:
1.717.301 por estar incorreto, e solicitar a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
no Orçamento Vigente, no valor global de no valor global de de R$ 8.851,43 (oito mil oitocentos e
cinquenta e um reais e quarenta e três
centavos), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, provenientes de saldo de recurso
financeiro de repasses de TRANSFERENCIAS DO GOVERNO ESTADUAL.
Justificativa: O Crédito por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, na importância
de R$ 12.115,64 (doze mil cento e quinze reais e sessenta e quatro centavos), proveniente de
saldo de recurso financeiro de Transferências do Governo Estadual, através do Fundo a fundo,
sendo portanto, considerado a dedução dos restos a pagar no valor de R$ 3.264,21 (tres mil
duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), conforme demonstra o Relatório de
Restos a Pagar em anexo, assim, o valor a ser inserido no orçamento vigente é de R$ 8.851,43
(oito mil oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), o qual está disponível
na o qual está disponível na AGÊNCIA: 4006-1 CONTA: 106002-3 BANCO DO BRASIL.
Informo que a abertura do Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, com inclusão de
rubricas e novas ações no PPA, LDO e LOA, e alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa
– QDD, no valor global R$ 8.851,43 (oito mil oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três
centavos), conforme se especifica:
Especificação D.R. Valor R$
ENTIDADE 02.00.00 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 02.09.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNC. PROG.
08.2440016-
2063
Piso Fixo-PSB - Estadual
CATEG. ECON. 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.661.0000.0000 5.000,00
CATEG. ECON. 3.3.90.39.00 Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Juridica
2.661.0000.0000 3.851,43
VALOR DO CRÉDITO. R$ 8.851,43
Segue em anexo cópia da documentação necessária para o procedimento cabível;
1-1025-106002-3 CONTA CORRENTE;
2-1025-106002-3 EXTRATO APLICAÇÃO
3-1025-106002-3 -CONCILIAÇÃO;
4-1025-106002-3 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR;
ID: 1.743.B4C, MARLI CASTILHO INACIO(16/04/2025 12:49:23) Palavras:442
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 7 
ID. do Doc.: 1.743.B4C - 16/04/2025 12:49:23 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade
Orçamentária responsável, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se
faz necessário para a execução do objeto.
Atenciosamente.
Rosangela Dias de Oliveira da Silva
Sec. Municipal de Assistência Social.
Port 005/GP/2025
Autorizado por:
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.743.B4C, MARLI CASTILHO INACIO(16/04/2025 12:49:23) Palavras:442
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 7 
ID. do Doc.: 1.743.B4C - 16/04/2025 12:49:23 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.840.076/0001-00
AV PRESIDENTE PRUDENTE 3762 CENTRO CEP 76952-000
Data: 17/03/2025 20:58:22
Usuário: / 022.***.***-09
Conciliação Bancária de 31/12/2024
Sistema CECAM
Código do Banco :1025 - 106002-3 - PISO FIXO PSB - ESTADO
Número do Banco :001
Código Agência :04006-1
Número da Conta :106002 - 3
SALDO CONFORME CONTABILIDADE EM 31/12/2024 12.115,64
(-) DEPÓSITOS LANÇADOS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor
TOTAL 0,00
 + RETIRADAS LANÇADAS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor
TOTAL 0,00
 + DEPÓSITOS NÃO LANÇADOS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor
TOTAL 0,00
(-) RETIRADAS NÃO LANÇADAS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor
TOTAL 0,00
SALDO CONFORME EXTRATO BANCÁRIO 12.115,64
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
Rosangela Dias de Oliveira da Silva Daniele Pereira Brandão
Portaria nº 050/2021 CPF: 898.012.702-25
Gestor do FMAS Tesoureira
(Página: 1 / 1)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 7 
ID. do Doc.: 1.743.B4C - 16/04/2025 12:49:23 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
Visualizar Pix agrupados
Extrato conta corrente
G334270836193439007
27/01/2025 08:40:31
Cliente - Conta atual
Agência 4006-1
Conta corrente 106002-3 PISO FIXO PSB
Período do
extrato 12 / 2024
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
29/11/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
18/12/2024 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.801 766,39 D
756 3271 018235272000136 M. R. GONCALV
18/12/2024 0000 13105 375 Impostos 121.802 9,30 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
18/12/2024 0000 13113 500 Tar DOC/TED Eletrônico 803.531.200.036.250 12,00 D
Cobrança referente 18/12/2024
18/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 787,69 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
27/12/2024 4006 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.082.001 1.708,12 D
27/12 18:26 DATAPLEX TECNOLOGIA 1
27/12/2024 0000 13105 375 Impostos 122.701 16,79 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
27/12/2024 0000 13105 375 Impostos 122.702 22,08 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
27/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 1.746,99 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
30/12/2024 4006 99015 870 Transferência recebida 554.006.000.040.781 12,00 C
30/12 19:56 PREFEITURA MUNICIPAL DE
30/12/2024 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 12,00 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
31/12/2024 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
27/01/25, 07:41 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.2.2#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 4 / 7 
ID. do Doc.: 1.743.B4C - 16/04/2025 12:49:23 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G334270836193439013
27/01/2025 08:42:49
Cliente
Agência 4006-1
Conta 106002-3 PISO FIXO PSB
Mês/ano referência DEZEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 14.542,14 11.085,535905
18/12/2024 RESGATE 787,69 597,959359 1,317296883 10.487,576546
Aplicação 08/05/2024 787,69 597,959359
27/12/2024 RESGATE 1.746,99 1.323,570851 1,319906674 9.164,005695
Aplicação 08/05/2024 1.746,99 1.323,570851
30/12/2024 APLICAÇÃO 12,00 9,088562 1,320340837 9.173,094257
31/12/2024 SALDO ATUAL 12.115,64 9.173,094257 9.173,094257
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 14.542,14
APLICAÇÕES (+) 12,00
RESGATES (-) 2.534,68
RENDIMENTO BRUTO (+) 96,18
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 96,18
SALDO ATUAL = 12.115,64
Valor da Cota
29/11/2024 1,311811714
31/12/2024 1,320779604
Rentabilidade
No mês 0,6836
No ano 8,0081
Últimos 12 meses 8,0081
Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
27/01/25, 07:43 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.2.2#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 5 / 7 
ID. do Doc.: 1.743.B4C - 16/04/2025 12:49:23 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
Orgão Especificação Ficha Categoria Processo NE Fonte Valor Inscrito Banco Agência Conta Corrente
02.09.00 0824400162063 297 33903000 1587 FAGOTTI DOCES E EMBALAGEM LTDA-EPP 365 714 10 - PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 200,25 001 4006-1 106002-3
02.09.00 0824400162063 297 33903000 1587 FAGOTTI DOCES E EMBALAGEM LTDA-EPP 365 715 10 - PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.467,40 001 4006-1 106002-3
TOTAL 2.667,65
Orgão Especificação Ficha Categoria Processo NE Fonte Valor Inscrito Banco Agência Conta Corrente
02.09.00 0824400162063 297 33903000 2550 DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA 1051 49 10 - PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 455,07 001 4006-1 106002-3
02.09.00 0824400162063 298 33903900 163 ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 6 4 10 - PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 141,49 001 4006-1 106002-3
TOTAL 596,56
TOTAL 3.264,21
Contador Gestora do Fundo Mun. de Assist. Social
Fornecedor
Alto Alegre dos Parecis, 31 de Dezembro de 2024
Leandro dos Santos Lima Rosangela Dias de Oliveira da Silva
CRC/RO 008237/O-1 Portaria 005/GP/2025
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
AV. PRESIDENTE PRUDENTE, 3762 - CENTRO - CEP: 76.952-000
CNPJ: 15.840.076/0001-00
Relação de Restos à Pagar 2024 Processados
Fornecedor
Relação de Restos à Pagar 2024 Não Processados
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 6 / 7 
ID. do Doc.: 1.743.B4C - 16/04/2025 12:49:23 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
ID: 1.7
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R5.2V49.023W.U38X.0800 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.743.B4C - 16/04/2025 12:49:23 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 

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