← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Requerem cópias — em arquivos PDF — do Perfil Profissiográfico Previ-denciário – PPP, Laudo das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Lau-do de Insalubridade e Periculosidade – LIP e estudo de Direito de Risco de Vi-da – DRV. |
| native_id | 453 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-29T13:02:11.631564-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Gab. do Vereador JOELSON DA FLOR DA SERRA – UNIÃO Gab. do Vereador ZEZÃO - PP REQUERIMENTO Nº 07 SESSÃO DE APROVAÇÃO Proponente(s): PROFESSOR IZAÍAS – União Brasil ZEZÃO – PP Destinatário: Sua Excelência o Prefeito DENAIR PEDRO DA SILVA. PROPOSIÇÃO Requerem cópias — em arquivos PDF — do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, Laudo das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP e estudo de Direito de Risco de Vida – DRV. JUSTIFICAÇÃO Em resposta ao Requerimento nº 2/2025, onde requeremos informações referente Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, Laudo das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP o chefe do Poder Executivo respondeu [14/4/2025] que: [...] Quanto ao requerimento encaminhado pelos nobres vereadores, informamos que já existe a empresa contratada e que os laudos já foram realizados e entregues pela mesma para a Administração Municipal; onde estão sendo feitos as análises e posterior a homologação dos mesmos pela equipe jurídica e consequentemente a aplicação pelas secretárias. Em tempo reitero que logo que os laudos forem homologados serão encaminhados a esse Poder Legislativo; promovendo uma governança mais participativa, transparente e inclusiva. [...] Destacamos e grifamos! Assim, considerando que os respectivos laudos — pelas informações prestadas! — foram confeccionados às expensas do erário municipal, assim, independente de homologação pelo Poder Executivo, seja enviado aos signatários deste requerimento que servirá aos demais membros desta Casa. A importância deste pleito encontra já apresentada e demonstrado no Requerimento nº 2, assim, deve a este integrar como fundamento. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Gab. do Vereador JOELSON DA FLOR DA SERRA – UNIÃO Gab. do Vereador ZEZÃO - PP PROFESSOR IZAÍAS – União Brasil Vereador ZEZÃO – PP Vereador