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materia nº 9/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaRequerem relatório das autuações, notificações, intimações ou qualquer outro ato feito pelo Vigilância Sanitária deste ente a partir de 1/1/2025.
native_id478

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-21T12:32:41.810210-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Assessoria da Comissões Temáticas
REQUERIMENTO Nº 09 SESSÃO DE APROVAÇÃO 19/05/25
Proponente(s):
ZEZÃO – PP
PROFESSOR IZAÍAS – União Brasil
FATAL DA SAÚDE – PL
GOIANO DO MERCADO - PL
Destinatário: Sua Excelência o Prefeito DENAIR PEDRO DA SILVA.
PROPOSIÇÃO
Requerem relatório das autuações, notificações, intimações ou qualquer 
outro ato feito pelo Vigilância Sanitária deste ente a partir de 1/1/2025.
JUSTIFICAÇÃO
Considerando as inúmeras reclamações da inaptidão, desídia, inatividade e 
negligência da Vigilância Sanitária tem este condão de requerer as autuações 
realizadas neste exercício (2025).
Sendo confirmada as denúncias, este Poder, formulará proposta para a devi￾da solução já que o funcionamento deste órgão no exercício de seu Poder de 
Polícia é vital para funcionamento deste ente e segurança sanitária de nossos 
munícipes.
ZEZÃO – PP
PROFESSOR IZAÍAS – União Brasil
FATAL DA SAÚDE – PL
GOIANO DO MERCADO - PL

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