← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2281 / 2025 |
| Date | 2025-05-23 |
| Ementa | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
| native_id | 484 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-29T10:19:07.569687-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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OFÍCIO Nº 78/SEMPOG - DPLO/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 23 de maio de 2025. Ao Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO. NESTE. Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.281/2025 Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis. Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para atender a demanda da SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, para atender as necessidades de manutenção das atividades da unidade orçamentária. Atenciosamente, Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.877.76C, REGINA CELIA SCARPATI(23/05/2025 08:08:51) Palavras:137 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 08A1.0H08.151K.158R.3818 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROJETO DE LEI Nº 2.281/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 22 de maio de 2025. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei. L E I Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 151.553,20 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, oriundo de saldo de recurso da FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000, para atender a UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.02.00, conforme especificações abaixo: Especificação FH D.R. Valor R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.02.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Func. Prog. 20.1220002.2009 Gestão de Apoio Administrativo - SEMAGRI Categ. Econ. 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 409 2.500.0000.0000 76.553,20 Categ. Econ. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 410 2.500.0000.0000 75.000,00 Valor da ação R$ 151.553,20 VALOR TOTAL DO CRÉDITO. R$ 151.553,20 Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado a saldo de Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, no montante de R$ 151.553,20 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), da FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, conforme Anexo 14 - BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 (pagina 4/4), valor a ser inserido no orçamento vigente nos termos do art. 43, § 1º, Inciso I da Lei 4320/1964. Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972 de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.875.A04, REGINA CELIA SCARPATI(22/05/2025 20:52:02) Palavras:624 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 20H6.4452.302V.634R.4515 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Mensagem de Projeto de Lei Ordinária Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., para análise e posterior votação em plenário. O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de saldo parcial de Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, no montante R$ 151.553,20 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, oriundo de saldo de recurso da FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, conforme Anexo 14 - BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 (pagina 4/4), valor a ser inserido no orçamento vigente, para atender a demanda da SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, para manutenção das atividades das secretarias, com detalhamento constante no memorando de solicitação da unidade administrativa em anexo. Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos procedimentos cabíveis atender a demanda das Unidades Orçamentárias. Segue cópia em anexo da documentação referente ao repasse para análise do Poder Legislativo. Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica. Ao ensejo renovo votos de estima e considerações. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Exmo. Senhor. Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal Alto Alegre dos Parecis/RO ID: 1.875.A04, REGINA CELIA SCARPATI(22/05/2025 20:52:02) Palavras:624 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 20H6.4452.302V.634R.4515 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MEMORANDO Nº 142/GAB/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 22 de maio de 2025. DO: GABINETE DO PREFEITO PARA: DIVISÃO DE PROJETOS E LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/SEMPOG ASSUNTO: Em Atenção Ao Memorando ID: 1.842.237 de solicitação de aporte orçamentário e financeiro. Senhor (A) Diretor (A), Sirvo-me do presente solicitar a elaboração de projeto de lei de ordinário, em atenção memorando ID: 1.842.237 disponível no sistema ATHUS, que solicita aporte orçamentário e financeiro no valor de R$ 151.553,20 (cento e cinquenta e um reais, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), para reforço de dotação orçamentária, visando a aquisição de material de consumo e serviços para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, uma vez que, a secretaria não dispõe de recursos orçamentários e financeiro para honrar a despesa. Diante do exposto, informo que valor solicitado acima será atendido, e dispostos de Superávit Financeiro apurado em 31/12/2024, da FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, conforme Anexo 14 - BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 (pagina 4/4), segue em anexo a este. Sem mais para o momento, Atenciosamente, Claudemir Gomes dos Santos Chefe de Gabinete Portaria nº 62/GP/2025 Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.874.FA4, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS(22/05/2025 15:06:28) Palavras:202 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1577.5W06.628Z.8038.6304 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1577.5W06.628Z.8038.6304 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 9 ID. do Doc.: 1.874.FA4 - 22/05/2025 15:06:28 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 ID: 1.8 7 4.F A 4, C L A U D E MIR G O M E S D O S S A N T O S ( 2 2 / 0 5 / 2 0 2 5 1 5:0 6:2 8 ) P ala v r a s:2 0 2 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1577.5W06.628Z.8038.6304 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 5 7 7.5 W 0 6.6 2 8 Z.8 0 3 8.6 3 0 4 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 2 / 9 ID. do Doc.: 1.874.FA4 - 22/05/2025 15:06:28 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 MEMORANDO Nº 98/SEMAGRI/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 16 de maio de 2025. Assunto: Solicitação de aporte orçamentário e financeiro Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Excelência, o aporte orçamentário e financeiro no valor de R$ 151.553,20 (cento e cinquenta e um mil e quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). JUSTIFICATIVA: o valor do aporte orçamentário e financeiro solicitado, se faz necessário para reforço de dotação orçamentária na Ação 20.1220002.2009 - Gestão de Apoio Administrativo – SEMAGRI, para cobrir despesa com despesas com combustível, peças e serviços voltados ao abastecimento e à manutenção de maquinários e veículos utilizados pelas equipes técnicas da Secretaria. Esses recursos são fundamentais para a execução das atividades vinculadas a SEMAGRI, especialmente ao Programa Porteira Adentro, no que se refere à manutenção de carreadores e vias de acesso às propriedades rurais, promovendo melhores condições de trafegabilidade, escoamento da produção e acesso dos produtores aos serviços públicos. A suplementação orçamentária garantirá a continuidade e a eficiência das ações de apoio ao produtor rural, contribuindo diretamente para o fortalecimento do setor agropecuário e o desenvolvimento econômico local, uma vez que a Unidade 02.02.00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente já não dispõe de recursos orçamentários e financeiros suficientes para atender à demanda e manter as atividades atualmente desenvolvidas. Informo que, o valor do crédito solicitado será suplementado conforme classificação funcional, programática e econômica, especificadas abaixo: Especificação FH D.R. Valor R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.02.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Func. Prog. 20.1220002.2009 Gestão de Apoio Administrativo - SEMAGRI Categ. Econ 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 409 2.500.0000.0000 76.553,20 Categ. Econ 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 410 2.500.0000.0000 75.000,00 Valor por ação R$ 151.553,20 VALOR DO CRÉDITO. R$ 151.553,20 Sem mais para o momento. Atenciosamente, Jefferson Junior da Silva Secretário Municipal da SEMAGRI Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.842.237, JESSICA VALANDRO(16/05/2025 11:27:27) Palavras:311 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 11K0.3627.327Z.H24E.5041 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:689.04*.**1-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1577.5W06.628Z.8038.6304 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 9 ID. do Doc.: 1.874.FA4 - 22/05/2025 15:06:28 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 ID: 1.8 4 2.2 3 7, J E S SIC A V A L A N D R O ( 1 6 / 0 5 / 2 0 2 5 1 1:2 7:2 7 ) P ala v r a s:3 1 1 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 1 K 0.3 6 2 7.3 2 7 Z.H 2 4 E.5 0 4 1 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:689.04*.**1-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1577.5W06.628Z.8038.6304 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 9 ID. do Doc.: 1.874.FA4 - 22/05/2025 15:06:28 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000 CNPJ - 84.744.994/0001-40 Data: 25/03/2025 21:06:54 (69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior ATIVO Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa 30.590.450,43 27.349.482,35 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 30.590.450,43 27.349.482,35 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 40.938,37 10.194,14 Adiantamentos Concedidos 4.000,00 4.000,00 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo 36.938,37 6.194,14 Estoques 136.235,90 180.323,61 Almoxarifado 136.235,90 176.763,61 Outros Estoques 3.560,00 Total do Ativo Circulante 30.767.624,70 27.540.000,10 Ativo Não-Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo 2.596.284,34 2.466.436,91 Créditos a Longo Prazo 2.435.764,81 2.302.315,70 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 153.519,53 157.121,21 Estoques 7.000,00 7.000,00 Imobilizado 84.976.487,93 67.397.563,76 Bens Móveis 30.196.313,16 28.831.968,92 Bens Imóveis 58.733.838,51 41.564.431,89 (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas -3.953.663,74 -2.998.837,05 Total do Ativo Não Circulante 87.572.772,27 69.864.000,67 TOTAL DO ATIVO 118.340.396,97 97.404.000,77 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 725,07 26.231,13 Pessoal a Pagar 725,07 25.402,32 Encargos Sociais a Pagar 828,81 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 273.217,87 412.299,29 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo 2.097,06 Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a Curto Prazo 271.120,81 412.299,29 Demais Obrigações a Curto Prazo 88.855,38 113.489,79 Valores Restituíveis 30.683,27 30.369,06 Outras Obrigações a Curto Prazo 58.172,11 83.120,73 Total do Passivo Circulante 362.798,32 552.020,21 Passivo Não-Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 2.000.153,95 1.931.959,69 Encargos Sociais a Pagar 2.000.153,95 1.931.959,69 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 5.000.000,00 Financiamentos a Longo Prazo - Interno 5.000.000,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 4.851.492,77 1.626.506,90 Fornecedores Nacionais e Contas a Pagar a Longo Prazo 4.851.492,77 1.626.506,90 Total do Passivo Não Circulante 11.851.646,72 3.558.466,59 Patrimônio Líquido Resultados Acumulados 106.125.951,93 93.293.513,97 Superávits ou Déficits Acumulados 106.125.951,93 93.293.513,97 Total do Patrimônio Líquido 106.125.951,93 93.293.513,97 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 118.340.396,97 97.404.000,77 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA DEC. 041/2011 PORT. 127/2023 PORT. 367/2024 PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADOR INTERNO 2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Página: 1 / 5) Cod. de Autenticidade do Doc.: 1577.5W06.628Z.8038.6304 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 5 / 9 ID. do Doc.: 1.874.FA4 - 22/05/2025 15:06:28 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000 CNPJ - 84.744.994/0001-40 Data: 25/03/2025 21:06:54 (69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 Sistema CECAM 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE 476.15 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE (Página: 2 / 5) Cod. de Autenticidade do Doc.: 1577.5W06.628Z.8038.6304 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 6 / 9 ID. do Doc.: 1.874.FA4 - 22/05/2025 15:06:28 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000 CNPJ - 84.744.994/0001-40 Data: 25/03/2025 21:06:54 (69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior Ativo (I) Ativo Financeiro 30.590.450,43 27.349.482,35 Ativo Permanente 87.749.946,54 70.054.518,42 Total do Ativo 118.340.396,97 97.404.000,77 Passivo (II) Passivo Financeiro 18.788.420,90 11.951.998,82 Passivo Permanente 11.853.743,78 3.558.466,59 Total do Passivo 30.642.164,68 15.510.465,41 Saldo Patrimonial (III) = (I – II) 87.698.232,29 81.893.535,36 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA DEC. 041/2011 PORT. 127/2023 PORT. 367/2024 PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADOR INTERNO 2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE 476.15 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE (Página: 3 / 5) Cod. de Autenticidade do Doc.: 1577.5W06.628Z.8038.6304 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 7 / 9 ID. do Doc.: 1.874.FA4 - 22/05/2025 15:06:28 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000 CNPJ - 84.744.994/0001-40 Data: 25/03/2025 21:06:54 (69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO Sistema CECAM Exercício Atual Exerc Anterior Atos Potenciais Ativos Garantias e Contragarantias recebidas Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres Direitos Contratuais Outros atos potenciais ativos Total dos Atos Potenciais Ativos Atos Potenciais Passivos Garantias e Contragarantias concedidas Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres Obrigações contratuais 28.267.784,52 19.020.838,47 Outros atos potenciais passivos Total dos Atos Potenciais Passivos 28.267.784,52 19.020.838,47 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA DEC. 041/2011 PORT. 127/2023 PORT. 367/2024 PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADOR INTERNO 2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE 476.15 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE (Página: 4 / 5) Cod. de Autenticidade do Doc.: 1577.5W06.628Z.8038.6304 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 8 / 9 ID. do Doc.: 1.874.FA4 - 22/05/2025 15:06:28 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000 CNPJ - 84.744.994/0001-40 Data: 25/03/2025 21:06:54 (69) 3643-1104 Usuário: / 012.***.***-17 BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2024 Mês: 14 QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO Sistema CECAM FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exerc Anterior 150000000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.551.122,09 2.028.899,38 150000150000-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 120.023,29 71.855,63 150000250000-RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 69.079,68 300.193,82 154000300000-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% -47.653,50 154000700000-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 347.764,21 422.234,38 155000000000-TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 133.347,92 21.407,06 155200000000-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA 6.221,76 26.898,88 155300000000-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORT 77.512,77 34.664,39 156900000000-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 240.603,50 495.904,63 157000000000-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC 79.771,60 73.857,02 157100000000-TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À 1.574.524,10 1.599.049,74 160000000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 1.265.952,01 1.385.096,70 160100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO D 1.030.777,26 1.677.821,17 162100000000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 938.591,98 339.331,04 163100000000-TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC -1.416.043,40 163200000000-TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À S 90.935,26 99.180,97 166000000000-TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 194.764,35 315.760,44 166100000000-TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 139.205,81 221.966,61 170000000000-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO -3.270.709,69 955.136,27 170100000000-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 3.642.987,66 3.617.203,10 170600000000-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1.576.823,20 170600003110-IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 3.532.049,90 171500000000-IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BA 103.158,05 95.509,50 171600000000-TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTUR 41.787,93 38.689,60 171900000000-TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 104.765,27 174900000000-OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 129.193,64 175400000000-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 124.570,09 250000000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS -2.274,01 TOTAL DAS FONTES DE RECURSO 11.802.029,53 15.397.483,53 Balanço elaborado conforme portaria STN ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024 DENAIR PEDRO DA SILVA JOSÉ CARLOS FERMINO FARIAS LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA ADRIANO SOBREIRA DE SOUZA DEC. 041/2011 PORT. 127/2023 PORT. 367/2024 PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR SEC. FINANÇAS CONTROLADOR INTERNO 2.1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.13 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2.18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 54.1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 421.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.7 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 421.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 449.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 449.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 476.1 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE 476.15 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - SAAE (Página: 5 / 5) Cod. de Autenticidade do Doc.: 1577.5W06.628Z.8038.6304 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 9 / 9 ID. do Doc.: 1.874.FA4 - 22/05/2025 15:06:28 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8