← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2287 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 492 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-30T11:27:47.937707-03:00 | Aprovada por unanimidade | 6 | 0 | 0 |
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OFÍCIO Nº 81/SEMPOG - DPLO/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 29 de maio de 2025. Ao Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO. NESTE. Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.287/2025 Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a urgência que o caso requer. Diante do exposto, na oportunidade solicito a realização de Sessão Extraordinária para o dia 30 do corrente mês e ano, as 9:00 horas, para apreciação e análise dos Nobres Edis da Matéria do projeto em epigrafe, que visa atender a demanda das Secretarias Municipais de Finanças e Administração, Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, uma vez que, as secretarias já não dispõem de recursos orçamentários e financeiro para honrar as despesas especificadas nos memorandos de solicitação das Unidades Orçamentárias em anexo, que após análise e achado conforme, e posterior votação em REGIME DE URGÊNCIA, URGENTISSIMA desta Colenda Casa de Lei, para atender a demanda do Executivo Municipal, Atenciosamente, Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.8BD.E5F, REGINA CELIA SCARPATI(29/05/2025 15:39:23) Palavras:217 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1542.0939.1233.858E.3583 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROJETO DE LEI Nº 2.287/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 29 de maio de 2025. O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei. L E I Art. 1º. Abre crédito adicional especial no orçamento vigente na importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), por Excesso de Arrecadação por FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS, para atender a demanda das Secretarias Municipais de Finanças e Administração, Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, e será inserido no orçamento vigente, conforme classificação funcional, programática e categoria econômica a seguir: ESPECIFICAÇÃO FH D.R. TOTAL R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇAO Func. Prog. 04.1220003.2034 Gestão da Folha - Administração Geral Categ. Econ. 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 122 1.500.0000.0000 250.000,00 Valor da ação R$ 250.000,00 Func. Prog. 04.1230002.2035 Gestão de Apoio Administrativo - SEMFA Categ. Econ. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 134 1.500.0000.0000 250.000,00 Valor da ação R$ 250.000,00 Valor da Unidade Orçamentária R$ 500.000,00 Unidade 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Func. Prog. 26.7820013.2047 Melhorias das Vias Vicinais - Rec. Próprio Categ. Econ. 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 179 1.500.0000.0000 100.000,00 Valor da ação R$ 100.000,00 Valor da Unidade Orçamentária R$ 100.000,00 Unidade 02.08.00 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTAO Func. Prog. 04.1210014.2049 Gestão de Apoio Administrativo - SEMPOG Categ. Econ. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 186 1.500.0000.0000 100.000,00 Valor da ação R$ 100.000,00 Valor da Unidade Orçamentária R$ 100.000,00 VALOR TOTAL DO CRÉDITO. R$ 700.000,00 I – O Crédito será coberto por Excesso de Arrecadação da FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS, registrado na FICHA 62 - 1.7.2.1.50.0.1.00 – COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL , d e recursos não vinculados destinado para atender a demandas das Secretarias Municipais de Finanças e Administração, Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Art. 2º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972, de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, Inciso II, c/c 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário. Denair Pedro da Silva ID: 1.8BD.DE3, REGINA CELIA SCARPATI(29/05/2025 15:35:11) Palavras:670 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1572.6V35.711R.8741.1711 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 3 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Prefeito Municipal ID: 1.8BD.DE3, REGINA CELIA SCARPATI(29/05/2025 15:35:11) Palavras:670 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1572.6V35.711R.8741.1711 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 3 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Mensagem de Projeto de Lei Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”, para análise e posterior votação em plenário. O Recurso tratado no presente projeto no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) é proveniente de Excesso de Arrecadação por FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS, de recursos não vinculados a impostos, destinado para atender a demandas das Secretarias Municipais de Finanças e Administração, Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, uma vez que, as secretarias já não dispõem de recursos orçamentários e financeiro para honrar essas despesas. Diante do exposto, informo que se f a z necessário inserir no orçamento vigente para realizar os procedimentos cabíveis para atender a demanda das Unidades Orçamentárias. Segue cópia em anexo da documentação para análise do Poder Legislativo. Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica. Ao ensejo renovo votos de estima e considerações. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Exmo. Senhor. Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal Alto Alegre dos Parecis/RO ID: 1.8BD.DE3, REGINA CELIA SCARPATI(29/05/2025 15:35:11) Palavras:670 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1572.6V35.711R.8741.1711 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 3 / 3 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MEMORANDO Nº 147/GAB/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 29 de maio de 2025. DO: GABINETE DO PREFEITO PARA: DIVISÃO DE PROJETOS E LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/SEMPOG ASSUNTO: EM ATENÇÃO AOS MEMORANDOS ID.: 1.8BB.9EA / ID.: 1.8BB.47D E ID.: 1.8BB.F7F DE SOLICITAÇÃO DE APORTE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO. SENHOR (A) DIRETOR (A), SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE ORDINÁRIO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO, COMFORME RELATÓRIO CONTÁBIL DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MENSAL DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA - EXERCICIO 2025, NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE/2025, QUE DEMONSTRA O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PERÍODO, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: DESTINAÇÃO DO RECURSO: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS FICHA RECEITA CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR R$ 62 1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 700.000,00 TOTAL DO CRÉDITO – R$ 700.000,00 A ABERTURA DE CRÉDITO SOLICITADO ACIMA, É EM ATENÇÃO AO MEMORANDO ID.: 1.8BB.9EA / ID.: 1.8BB.47D E ID.: 1.8BB.F7F DISPONÍVEL NO SISTEMA ATHUS, QUE SOLICITA APORTE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESA DAS AÇÕES, CONFORME ESPECIFICADO EM CADA MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO, UMA VEZ QUE, AS SECRETARIAS JÁ NÃO DISPÕEM DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIRO PARA HONRAR ESSAS DESPESAS. DIANTE DO EXPOSTO, INFORMO QUE O VALOR SOLICITADO SERÁ DISPONIBILIZADO PARA ATENDER O SOLICITADO, PARA SUPLEMENTAR AS FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS E CATEGORIAS ECONOMICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NOS MEMORANDOS ID: 1.79A.ED6 QUE SEGUE EM ANEXO A ESTE. SEM MAIS PARA O MOMENTO, ATENCIOSAMENTE, ID: 1.8BD.6FC, DENAIR PEDRO DA SILVA(29/05/2025 14:57:20) Palavras:251 Cod. de Autenticidade do Doc.: 14Z8.5K57.020E.A58E.6707 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 14Z8.5K57.020E.A58E.6707 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 3 ID. do Doc.: 1.8BD.6FC - 29/05/2025 14:57:20 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 ID: 1.8 B D.6 F C, D E N AIR P E D R O D A SIL V A ( 2 9 / 0 5 / 2 0 2 5 1 4:5 7:2 0 ) P ala v r a s:2 5 1 Cod. de Autenticidade do Doc.: 14Z8.5K57.020E.A58E.6707 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 4 Z 8.5 K 5 7.0 2 0 E.A 5 8 E.6 7 0 7 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 2 / 3 ID. do Doc.: 1.8BD.6FC - 29/05/2025 14:57:20 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Prog/Realiz/Dif Janeiro Fevereiro Março Abril Maio EXCESSO ATE O PERIODO EXCESSO REALIZADO Destinação de Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Ficha: 62 1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL Programada 1.262.211,47 1.364.949,61 1.372.288,05 1.379.626,49 1.537.402,92 6.916.478,54 Realizada 1.825.111,52 1.120.899,47 2.307.183,73 1.344.339,29 2.343.512,55 8.941.046,56 Difrença +/- 562.900,05 -244.050,14 934.895,68 -35.287,20 806.109,63 2.024.568,02 700.000,00 Alto Alegre dos Parecis/RO, em 29 de maio de 2025 Denair Pedro da Silva ,Prefeito Municipal Programação Financeira Mensal de Arrecadação da Receita - Exercício 2025 Cod. de Autenticidade do Doc.: 14Z8.5K57.020E.A58E.6707 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 3 ID. do Doc.: 1.8BD.6FC - 29/05/2025 14:57:20 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MEMORANDO Nº 420/SEMFA/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 29 de maio de 2025. Da: Secretaria Municipal de Finanças e Administração Para: Gabinete do Prefeito EXMO SENHOR DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal Assunto: Solicitação de aporte orçamentário e financeiro. Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Excelência, o aporte orçamentário e financeiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). JUSTIFICATIVA: o valor do aporte orçamentário e financeiro solicitado, se faz necessário para reforço de dotação orçamentária na Ação 2034 - Gestão da Folha- Administração Geral, para cobrir despesa de servidores de exercícios anterios, e Ação 2035- Gestão de Apoio Administrativo - SEMFA, para cobrir despesas com contratação de serviços de terceiro pessoa jurídica, com a finalidade de realização de concurso público municipal, uma vez que, a Unidade: 02.05.00 – Secretaria Municipal de Finanças e Administração, já não dispõe de recursos orçamentários e financeiros, para atender a demanda e manter as atividades desenvolvidas pela Secretaria. Informo que, o valor do crédito solicitado será suplementado conforme classificação funcional, programática e econômica, especificadas abaixo: Especificação FH D.R. Valor R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.05.00 Secretaria Municipal de Finanças e Administração Func. Prog. 04.122.0003.2034 Gestão da Folha- Administração Geral Categ. Econ 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 122 1.500.0000.0000 250.000,00 Func. Prog. 04.1230002.2035 Gestão de Apoio AdministrativoSEMFA Categ. Econ 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 134 1.500.0000.0000 250.000,00 VALOR DO CRÉDITO. R$ 500.000,00 Sem mais para o momento. Atenciosamente, _______________________________ Luciele Costa Candido da Silva Secretaria Municipal de Finanças e Administração ID: 1.8BB.F7F, LUCIELE COSTA CANDIDO DA SILVA(29/05/2025 14:06:51) Palavras:249 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 14H6.2606.051V.H40A.6746 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:020.88*.**2-*5 ID: 1.8 B B.F 7 F, L U CIE L E C O S T A C A N DID O D A SIL V A ( 2 9 / 0 5 / 2 0 2 5 1 4:0 6:5 1 ) P ala v r a s:2 4 9 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 4 H 6.2 6 0 6.0 5 1 V.H 4 0 A.6 7 4 6 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:020.88*.**2-*5 MEMORANDO Nº 150/SEMPOG/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 29 de maio de 2025. Da: SEMPOG Para: Gabinete do Prefeito EXMO SENHOR DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal Assunto: Solicitação de aporte orçamentário e financeiro. Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Excelência, o aporte orçamentário e financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). JUSTIFICATIVA: o valor do aporte orçamentário e financeiro solicitado, se faz necessário para reforço de dotação orçamentária na Ação 2047, para cobrir despesas a aquisição de combustível destinado ao abastecimento da frota da Secretaria Municipal de Obras para continuidade dos trabalhos de terraplanagem e também de limpeza urbana, recuperação de estradas no Município, uma vez que, a Unidade: 02.07.00 – (Secretaria Municipal de Obras), já não dispõe de recursos orçamentários e financeiros, para atender a demanda e manter as atividades desenvolvidas pela (o) (SECRETARIA). Informo que, o valor do crédito solicitado será suplementado conforme classificação funcional, programática e econômica, especificadas abaixo: Especificação FH D.R. Valor R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.07.00 Secretaria Municipal de Obras Func. Prog. 26.7820013.2047 Melhorias das Estradas Vicinais Categ. Econ 3.3.90.30.00 Material de Consumo 179 1.500.0000.0000 100.000,00 Valor por ação R$ 100.000,00 VALOR DO CRÉDITO. R$ 100.000,00 Sem mais para o momento. Atenciosamente, _______________________________ Fabiane Grisoste da Cruz Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ID: 1.8BB.9EA, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(29/05/2025 13:47:36) Palavras:214 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1337.7747.3363.421A.3282 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 ID: 1.8 B B.9 E A, F A BIA N E G RIS O S T E D A C R U Z ( 2 9 / 0 5 / 2 0 2 5 1 3:4 7:3 6 ) P ala v r a s:2 1 4 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 3 3 7.7 7 4 7.3 3 6 3.4 2 1 A.3 2 8 2 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 MEMORANDO Nº 149/SEMPOG/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 29 de maio de 2025. Da: SEMPOG Para: Gabinete do Prefeito EXMO SENHOR DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal Assunto: Solicitação de aporte orçamentário e financeiro. Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Excelência, o aporte orçamentário e financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). JUSTIFICATIVA: o valor do aporte orçamentário e financeiro solicitado, se faz necessário para reforço de dotação orçamentária na Ação 2049, para cobrir despesa com a contratação de empresa especializada em elaboração de projeto de Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário para Alto Alegre dos ParecisRO, cujo Convênio tem Clausula Suspensiva para ser cumprida até dia 31/07/2025 referente ao Instrumento , uma vez que, a Unidade: 02.08.00 – (Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão), já não dispõe de recursos orçamentários e financeiros, para atender a demanda e manter as atividades desenvolvidas pela (o) (SECRETARIA). Informo que, o valor do crédito solicitado será suplementado conforme classificação funcional, programática e econômica, especificadas abaixo: Especificação FH D.R. Valor R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.08.00 Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão Func. Prog. 04.1210014.2049 Gestão de Apoio Administrativo - SEMPOG Categ. Econ 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 186 1.500.0000.0000 100.000,00 Valor por ação R$ 100.000,00 VALOR DO CRÉDITO. R$ 100.000,00 Sem mais para o momento. Atenciosamente, Fabiane Grisoste da Cruz Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ID: 1.8BB.47D, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(29/05/2025 13:41:32) Palavras:232 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 13K3.8U41.032E.473V.8658 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 ID: 1.8 B B.4 7 D, F A BIA N E G RIS O S T E D A C R U Z ( 2 9 / 0 5 / 2 0 2 5 1 3:4 1:3 2 ) P ala v r a s:2 3 2 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 3 K 3.8 U 4 1.0 3 2 E.4 7 3 V.8 6 5 8 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7