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materia nº 2288/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2288 / 2025
Date 2025-06-06
Ementa“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
native_id493

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T10:57:41.095535-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

OFÍCIO
Nº 85/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 06 de junho de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.288/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, REF. FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”, matéria
orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a
urgência que o caso requer.
Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para atender a demanda da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.912.A1C, REGINA CELIA SCARPATI(06/06/2025 15:40:10) Palavras:124
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 15E6.2940.610U.1362.4741 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 1 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.288/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 06 de junho de 2025.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE,
REF. FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei.
L E I
Art. 1º. Abre crédito adicional especial no orçamento vigente na importância R$ 230.000,00 (duzentos e
trinta mil reais), por Excesso de Arrecadação por FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 – RECURSOS
NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS, para atender a demanda das
Secretarias Municipais de Esportes, Cultura e Turismo, e será inserido no orçamento vigente, conforme
classificação funcional, programática e categoria econômica a seguir:
ESPECIFICAÇÃO FH D.R. TOTAL R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Func. Prog. 13.392.0010.2028 Expressões Culturais e Artísticas
Categ. Econ. 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100 1.500.0000.0000
230.000,00
Valor da ação R$ 230.000,00
VALOR TOTAL DO CRÉDITO. R$ 230.000,00
I – O Crédito será coberto por Excesso de Arrecadação da FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 –
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS, registrado na
FICHA 62 - 1.7.2.1.50.0.1.00 – COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL , de recursos não vinculados destinado
para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.
Art. 2º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972,
de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, Inciso
II, c/c 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.912.9F3, REGINA CELIA SCARPATI(06/06/2025 15:35:31) Palavras:551
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1517.2K35.131V.3382.1772 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Mensagem de Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. FONTE DE
RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”, para análise e posterior votação em
plenário.
O Recurso tratado no presente projeto no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) é
proveniente de Excesso de Arrecadação por FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS, de recursos não vinculados a
impostos, destinado para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, uma
vez que, as secretarias já não dispõem de recursos orçamentários e financeiro para honrar as despesas com
as festividades de aniversário do município.
Diante do exposto, informo que se f a z necessário inserir no orçamento vigente para realizar os
procedimentos cabíveis para atender a demanda das Unidades Orçamentárias. Segue cópia em anexo da
documentação para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
ID: 1.912.9F3, REGINA CELIA SCARPATI(06/06/2025 15:35:31) Palavras:551
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1517.2K35.131V.3382.1772 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 158/GAB/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 06 de junho de 2025.
DO: GABINETE DO PREFEITO
PARA: DIVISÃO DE PROJETOS E LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/SEMPOG
ASSUNTO: EM ATENÇÃO AOS MEMORANDOS ID.: 1.912.634 DE SOLICITAÇÃO DE APORTE
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO.
SENHOR (A) DIRETOR (A),
SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE
ORDINÁRIO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO
VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO
POR FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO, COMFORME RELATÓRIO CONTÁBIL DA
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MENSAL DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA - EXERCICIO 2025, DE
JANEIRO A MAIO/2025, QUE DEMONSTRA O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PERÍODO,
CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO:
DESTINAÇÃO DO RECURSO: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
FICHA
RECEITA CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR R$
62 1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 230.000,00
TOTAL DO CRÉDITO – R$ 230.000,00
A ABERTURA DE CRÉDITO SOLICITADO ACIMA, É EM ATENÇÃO AO MEMORANDO ID.: 1.912.634
DISPONÍVEL NO SISTEMA ATHUS, QUE SOLICITA APORTE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA
REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESA DA AÇÃO 2038 - EXPRESSOES
CULTURAIS E ARTISTICAS, PARA AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS, CONFORME ESPECIFICADO EM CADA MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO, UMA
VEZ QUE, AS SECRETARIAS JÁ NÃO DISPÕEM DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIRO
PARA HONRAR ESSAS DESPESAS.
DIANTE DO EXPOSTO, INFORMO QUE O VALOR SOLICITADO SERÁ DISPONIBILIZADO PARA
ATENDER O SOLICITADO, PARA SUPLEMENTAR AS FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS E CATEGORIAS
ECONOMICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NOS MEMORANDOS ID.: 1.912.634 QUE SEGUE EM
ANEXO A ESTE.
SEM MAIS PARA O MOMENTO,
ATENCIOSAMENTE,
Claudemir Gomes dos Santos
Chefe de Gabinete
Port. 62/2025
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.912.901, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS(06/06/2025 15:09:49) Palavras:275
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V4.5909.6491.407X.1875 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 15V4.5909.6491.407X.1875 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 5 
ID. do Doc.: 1.912.901 - 06/06/2025 15:09:49 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V4.5909.6491.407X.1875 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.912.901 - 06/06/2025 15:09:49 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
Prog/Realiz/Dif Janeiro Fevereiro Março Abril Maio EXCESSO ATE O 
PERIODO
EXCESSO 
REALIZADO 
Destinação de Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
Ficha: 62 1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
Programada 1.262.211,47 1.364.949,61 1.372.288,05 1.379.626,49 2.237.402,92 7.616.478,54
Realizada 1.825.111,52 1.120.899,47 2.307.183,73 1.344.339,29 2.343.512,55 8.941.046,56
Difrença +/- 562.900,05 -244.050,14 934.895,68 -35.287,20 106.109,63 1.324.568,02 230.000,00
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 06 DE JUNHO DE 2025
DENAIR PEDRO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Programação Financeira Mensal de Arrecadação da Receita - Exercício 2025
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V4.5909.6491.407X.1875 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 5 
ID. do Doc.: 1.912.901 - 06/06/2025 15:09:49 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
MEMORANDO
Nº 122/SEMECT/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 06 de junho de 2025.
Da: Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo
Para: Gabinete do Prefeito
EXMO SENHOR
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Assunto: Solicitação de aporte orçamentário e financeiro.
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Excelência, o aporte orçamentário e financeiro no valor de
R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
JUSTIFICATIVA: o valor do aporte orçamentário e financeiro solicitado, se faz necessário, pois a
Secretaria de Esporte Cultura e Turismo contava com emenda parlamentar para a realização do show na
Festa Do Aniversário do Munícipio. No entanto, fomos comunicados pela assessoria, sobre o cancelamento
sem mais justificativas. Para reforço de dotação orçamentária na Ação 2028 - Expressões Culturais e
Artísticas, para cobrir despesas com show artístico, e, com a finalidade de realização de show artístico, uma
vez que, a Unidade: 02.04.00 – Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo, já não dispõe de recursos
orçamentários e financeiros, para atender a demanda e manter as atividades desenvolvidas pela Secretária.
Informo que, o valor do crédito solicitado será suplementado conforme classificação funcional,
programática e econômica, especificadas abaixo:
Especificação FH D.R. Valor R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.04.00 Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo
Func. Prog. 13.3920010.2028 Expressões Culturais e Artísticas
Categ.
Econ
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros
– pessoa jurídica
100 1.500.0000.0000 230.000,00
VALOR DO CRÉDITO. R$ 230.000,00
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
_______________________________ Denair Pedro da Silva
Prefeito
_______________________________ Renaldo Francisco Loiola
Secretario Municipal de Esporte Cultura e Turismo
ID: 1.912.634, RENALDO FRANCISCO LOIOLA(06/06/2025 13:37:30) Palavras:252
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1338.8X37.230H.Z05H.5735 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:733.99*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V4.5909.6491.407X.1875 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 4 / 5 
ID. do Doc.: 1.912.901 - 06/06/2025 15:09:49 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
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ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:733.99*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V4.5909.6491.407X.1875 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 5 / 5 
ID. do Doc.: 1.912.901 - 06/06/2025 15:09:49 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
MEMORANDO
Nº 122/SEMECT/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 06 de junho de 2025.
Da: Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo
Para: Gabinete do Prefeito
EXMO SENHOR
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Assunto: Solicitação de aporte orçamentário e financeiro.
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Excelência, o aporte orçamentário e financeiro no valor de
R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
JUSTIFICATIVA: o valor do aporte orçamentário e financeiro solicitado, se faz necessário, pois a
Secretaria de Esporte Cultura e Turismo contava com emenda parlamentar para a realização do show na
Festa Do Aniversário do Munícipio. No entanto, fomos comunicados pela assessoria, sobre o cancelamento
sem mais justificativas. Para reforço de dotação orçamentária na Ação 2028 - Expressões Culturais e
Artísticas, para cobrir despesas com show artístico, e, com a finalidade de realização de show artístico, uma
vez que, a Unidade: 02.04.00 – Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo, já não dispõe de recursos
orçamentários e financeiros, para atender a demanda e manter as atividades desenvolvidas pela Secretária.
Informo que, o valor do crédito solicitado será suplementado conforme classificação funcional,
programática e econômica, especificadas abaixo:
Especificação FH D.R. Valor R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.04.00 Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo
Func. Prog. 13.3920010.2028 Expressões Culturais e Artísticas
Categ.
Econ
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros
– pessoa jurídica
100 1.500.0000.0000 230.000,00
VALOR DO CRÉDITO. R$ 230.000,00
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
_______________________________
Denair Pedro da Silva
Prefeito
_______________________________
Renaldo Francisco Loiola
Secretario Municipal de Esporte Cultura e Turismo
ID: 1.912.634, RENALDO FRANCISCO LOIOLA(06/06/2025 13:37:30) Palavras:252
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1338.8X37.230H.Z05H.5735 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:733.99*.**2-*4 
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ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:733.99*.**2-*4 

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