← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2288 / 2025 |
| Date | 2025-06-06 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, |
| native_id | 493 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-10T10:57:41.095535-03:00 | Aprovada por unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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OFÍCIO Nº 85/SEMPOG - DPLO/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 06 de junho de 2025. Ao Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO. NESTE. Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.288/2025 Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a urgência que o caso requer. Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para atender a demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO Atenciosamente, Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.912.A1C, REGINA CELIA SCARPATI(06/06/2025 15:40:10) Palavras:124 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 15E6.2940.610U.1362.4741 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROJETO DE LEI Nº 2.288/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 06 de junho de 2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei. L E I Art. 1º. Abre crédito adicional especial no orçamento vigente na importância R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), por Excesso de Arrecadação por FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS, para atender a demanda das Secretarias Municipais de Esportes, Cultura e Turismo, e será inserido no orçamento vigente, conforme classificação funcional, programática e categoria econômica a seguir: ESPECIFICAÇÃO FH D.R. TOTAL R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO Func. Prog. 13.392.0010.2028 Expressões Culturais e Artísticas Categ. Econ. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100 1.500.0000.0000 230.000,00 Valor da ação R$ 230.000,00 VALOR TOTAL DO CRÉDITO. R$ 230.000,00 I – O Crédito será coberto por Excesso de Arrecadação da FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS, registrado na FICHA 62 - 1.7.2.1.50.0.1.00 – COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL , de recursos não vinculados destinado para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo. Art. 2º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972, de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, Inciso II, c/c 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.912.9F3, REGINA CELIA SCARPATI(06/06/2025 15:35:31) Palavras:551 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1517.2K35.131V.3382.1772 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Mensagem de Projeto de Lei Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”, para análise e posterior votação em plenário. O Recurso tratado no presente projeto no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) é proveniente de Excesso de Arrecadação por FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS, de recursos não vinculados a impostos, destinado para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, uma vez que, as secretarias já não dispõem de recursos orçamentários e financeiro para honrar as despesas com as festividades de aniversário do município. Diante do exposto, informo que se f a z necessário inserir no orçamento vigente para realizar os procedimentos cabíveis para atender a demanda das Unidades Orçamentárias. Segue cópia em anexo da documentação para análise do Poder Legislativo. Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica. Ao ensejo renovo votos de estima e considerações. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Exmo. Senhor. Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal ID: 1.912.9F3, REGINA CELIA SCARPATI(06/06/2025 15:35:31) Palavras:551 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1517.2K35.131V.3382.1772 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MEMORANDO Nº 158/GAB/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 06 de junho de 2025. DO: GABINETE DO PREFEITO PARA: DIVISÃO DE PROJETOS E LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/SEMPOG ASSUNTO: EM ATENÇÃO AOS MEMORANDOS ID.: 1.912.634 DE SOLICITAÇÃO DE APORTE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO. SENHOR (A) DIRETOR (A), SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE ORDINÁRIO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO, COMFORME RELATÓRIO CONTÁBIL DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MENSAL DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA - EXERCICIO 2025, DE JANEIRO A MAIO/2025, QUE DEMONSTRA O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PERÍODO, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: DESTINAÇÃO DO RECURSO: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS FICHA RECEITA CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR R$ 62 1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 230.000,00 TOTAL DO CRÉDITO – R$ 230.000,00 A ABERTURA DE CRÉDITO SOLICITADO ACIMA, É EM ATENÇÃO AO MEMORANDO ID.: 1.912.634 DISPONÍVEL NO SISTEMA ATHUS, QUE SOLICITA APORTE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESA DA AÇÃO 2038 - EXPRESSOES CULTURAIS E ARTISTICAS, PARA AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, CONFORME ESPECIFICADO EM CADA MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO, UMA VEZ QUE, AS SECRETARIAS JÁ NÃO DISPÕEM DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIRO PARA HONRAR ESSAS DESPESAS. DIANTE DO EXPOSTO, INFORMO QUE O VALOR SOLICITADO SERÁ DISPONIBILIZADO PARA ATENDER O SOLICITADO, PARA SUPLEMENTAR AS FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS E CATEGORIAS ECONOMICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NOS MEMORANDOS ID.: 1.912.634 QUE SEGUE EM ANEXO A ESTE. SEM MAIS PARA O MOMENTO, ATENCIOSAMENTE, Claudemir Gomes dos Santos Chefe de Gabinete Port. 62/2025 Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.912.901, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS(06/06/2025 15:09:49) Palavras:275 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V4.5909.6491.407X.1875 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 15V4.5909.6491.407X.1875 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 5 ID. do Doc.: 1.912.901 - 06/06/2025 15:09:49 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 ID: 1.9 1 2.9 0 1, C L A U D E MIR G O M E S D O S S A N T O S ( 0 6 / 0 6 / 2 0 2 5 1 5:0 9:4 9 ) P ala v r a s:2 7 5 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V4.5909.6491.407X.1875 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 5 V 4.5 9 0 9.6 4 9 1.4 0 7 X.1 8 7 5 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 2 / 5 ID. do Doc.: 1.912.901 - 06/06/2025 15:09:49 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 Prog/Realiz/Dif Janeiro Fevereiro Março Abril Maio EXCESSO ATE O PERIODO EXCESSO REALIZADO Destinação de Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Ficha: 62 1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL Programada 1.262.211,47 1.364.949,61 1.372.288,05 1.379.626,49 2.237.402,92 7.616.478,54 Realizada 1.825.111,52 1.120.899,47 2.307.183,73 1.344.339,29 2.343.512,55 8.941.046,56 Difrença +/- 562.900,05 -244.050,14 934.895,68 -35.287,20 106.109,63 1.324.568,02 230.000,00 ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 06 DE JUNHO DE 2025 DENAIR PEDRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Programação Financeira Mensal de Arrecadação da Receita - Exercício 2025 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V4.5909.6491.407X.1875 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 5 ID. do Doc.: 1.912.901 - 06/06/2025 15:09:49 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 MEMORANDO Nº 122/SEMECT/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 06 de junho de 2025. Da: Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo Para: Gabinete do Prefeito EXMO SENHOR DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal Assunto: Solicitação de aporte orçamentário e financeiro. Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Excelência, o aporte orçamentário e financeiro no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). JUSTIFICATIVA: o valor do aporte orçamentário e financeiro solicitado, se faz necessário, pois a Secretaria de Esporte Cultura e Turismo contava com emenda parlamentar para a realização do show na Festa Do Aniversário do Munícipio. No entanto, fomos comunicados pela assessoria, sobre o cancelamento sem mais justificativas. Para reforço de dotação orçamentária na Ação 2028 - Expressões Culturais e Artísticas, para cobrir despesas com show artístico, e, com a finalidade de realização de show artístico, uma vez que, a Unidade: 02.04.00 – Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo, já não dispõe de recursos orçamentários e financeiros, para atender a demanda e manter as atividades desenvolvidas pela Secretária. Informo que, o valor do crédito solicitado será suplementado conforme classificação funcional, programática e econômica, especificadas abaixo: Especificação FH D.R. Valor R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.04.00 Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo Func. Prog. 13.3920010.2028 Expressões Culturais e Artísticas Categ. Econ 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 100 1.500.0000.0000 230.000,00 VALOR DO CRÉDITO. R$ 230.000,00 Sem mais para o momento. Atenciosamente, _______________________________ Denair Pedro da Silva Prefeito _______________________________ Renaldo Francisco Loiola Secretario Municipal de Esporte Cultura e Turismo ID: 1.912.634, RENALDO FRANCISCO LOIOLA(06/06/2025 13:37:30) Palavras:252 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1338.8X37.230H.Z05H.5735 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:733.99*.**2-*4 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V4.5909.6491.407X.1875 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 5 ID. do Doc.: 1.912.901 - 06/06/2025 15:09:49 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 ID: 1.9 1 2.6 3 4, R E N A L D O F R A N CIS C O L OIO L A ( 0 6 / 0 6 / 2 0 2 5 1 3:3 7:3 0 ) P ala v r a s:2 5 2 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 3 3 8.8 X 3 7.2 3 0 H.Z 0 5 H.5 7 3 5 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:733.99*.**2-*4 Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V4.5909.6491.407X.1875 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 5 / 5 ID. do Doc.: 1.912.901 - 06/06/2025 15:09:49 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 MEMORANDO Nº 122/SEMECT/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 06 de junho de 2025. Da: Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo Para: Gabinete do Prefeito EXMO SENHOR DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal Assunto: Solicitação de aporte orçamentário e financeiro. Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Excelência, o aporte orçamentário e financeiro no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). JUSTIFICATIVA: o valor do aporte orçamentário e financeiro solicitado, se faz necessário, pois a Secretaria de Esporte Cultura e Turismo contava com emenda parlamentar para a realização do show na Festa Do Aniversário do Munícipio. No entanto, fomos comunicados pela assessoria, sobre o cancelamento sem mais justificativas. Para reforço de dotação orçamentária na Ação 2028 - Expressões Culturais e Artísticas, para cobrir despesas com show artístico, e, com a finalidade de realização de show artístico, uma vez que, a Unidade: 02.04.00 – Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo, já não dispõe de recursos orçamentários e financeiros, para atender a demanda e manter as atividades desenvolvidas pela Secretária. Informo que, o valor do crédito solicitado será suplementado conforme classificação funcional, programática e econômica, especificadas abaixo: Especificação FH D.R. Valor R$ Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO Unidade 02.04.00 Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo Func. Prog. 13.3920010.2028 Expressões Culturais e Artísticas Categ. Econ 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 100 1.500.0000.0000 230.000,00 VALOR DO CRÉDITO. R$ 230.000,00 Sem mais para o momento. Atenciosamente, _______________________________ Denair Pedro da Silva Prefeito _______________________________ Renaldo Francisco Loiola Secretario Municipal de Esporte Cultura e Turismo ID: 1.912.634, RENALDO FRANCISCO LOIOLA(06/06/2025 13:37:30) Palavras:252 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1338.8X37.230H.Z05H.5735 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:733.99*.**2-*4 ID: 1.9 1 2.6 3 4, R E N A L D O F R A N CIS C O L OIO L A ( 0 6 / 0 6 / 2 0 2 5 1 3:3 7:3 0 ) P ala v r a s:2 5 2 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 3 3 8.8 X 3 7.2 3 0 H.Z 0 5 H.5 7 3 5 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:733.99*.**2-*4