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materia nº 2332/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2332 / 2025
Date 2025-09-04
Ementa“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, REF. 2º TERMO ADITIVO AO CV 428.2024/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id549

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2025-09-08T10:40:41.544342-03:00 aprovado por maioria simples 6 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 80

OFÍCIO
Nº 115/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 04 de setembro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.332/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2025, REF. 2º TERMO ADITIVO AO CV 428.2024/PGE-SEDUC E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia
Casa de Leis, com a urgência que o caso requer.
Diante do exposto, informo que o projeto em epigrafe trata-se de saldo de repasse financeiro no valor
d e R$ 27.977,50 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) , referente
ao TERMO DE CONVÊNIO N. 428/2024/PGE-SEDUC, visando a execução da AMPLIAÇÃO DE METAS
conforme PLANO DE TRABALHO (0062681528), e autorizada através do 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONVÊNIO N. 428/2024/PGE-SEDUC (0050449168), sendo utilizado o recurso no valor de R$ 21.439,94
(vinte e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) de saldo do superávit
financeiro apurado em 31/12/2024, e para complementação o recurso no valor de R$ 6.357,56 (seis mil,
trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), por excesso de arrecadação de rendimentos
de aplicação financeira do exercício de 2025, com recurso disponível na CONTA VINCULADA: Agencia nº
4006-1 / Conta nº 14451-7/Banco do Brasil, visando a execução do objeto pactuado de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Educação.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.BDF.EA7, REGINA CELIA SCARPATI(04/09/2025 13:03:54) Palavras:270
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1336.6603.2548.H67W.8512 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.332/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 04 de setembro de 2025.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025,
REF. 2º TERMO ADITIVO AO CV 428.2024/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei.
L E I
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento programa de 2025, no valor
de R$ 27.977,50 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), proveniente de
saldo de recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº 428/2024/PGE-SEDUC, conforme se discrimina:
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.003 - PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
PROGRAMA: 22 - INFRAESTRUTURA- ESCOLAS MUNICIPAIS
Função/Sub função: 12.361 - Educação / Ensino Fundamental
Ação: 1147 EQUIP ESC FS F SERRA CV 428/2024/PGE/SEDUC
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Destinação do Recurso: 1.571.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A
CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
VALOR R$: 6.537,56
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Destinação do Recurso: 2.571.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A
CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
VALOR R$: 21.439,94
VALOR DO CRÉDITO R$: 27.977,50
Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado saldo do recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº
428/2024/PGE-SEDUC, celebrado entre Governo do Estado/através do Secretaria de Estado da Educação -
SEDUC e o Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para a Escola Fundamental Fernando Sabino no Distrito de Flor da Serra em Alto Alegre dos
Parecis – RO, conforme especificado no PLANO DE TRABALHO (ID do Documento: E09.E73), com valor
global: R$ 236.015,77 (duzentos e trinta e seis mil, quinze reais e sessenta e sete centavos); Sendo: recurso
do Governo do Estado: R$ 224.214,97 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e quatorze reais e noventa e
sete centavos) e Recurso de contrapartida do Município: R$ 11.800,80 (onze mil, oitocentos reais e oitenta
centavos), com repasse realizado em 2024 na CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4006-1 /
Conta nº 15.646-9 - AQ EQ ESC F S PREFEITURA /BB, com saldo de superávit financeiro apurado em
31/12/2024 no valor de R$ 242.669,94 (duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e
noventa e quatro centavos), considerando os RESTOS A PAGAR no valor de R$ 221.230,00 (duzentos e
vinte e um mil e duzentos e trinta reais), o saldo de superávit financeiro é no valor de R$ 21.439,94 (vinte e
um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), sendo: R$ 14.785,77 (quatorze mil
setecentos e oitenta e cinco reis e setenta e sete centavos) saldo remanescente do convênio e R$ 6.654,17
(seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro mil e dezessete centavos) saldo de rendimentos de aplicação
financeira. Onde o município solicitou AMPLIAÇÃO DE META conforme PLANO DE TRABALHO
(0062681528) no valor de R$ 27.977,50 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta
centavos), sendo: R$ 21.439,94 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro
centavos) de saldo do superávit financeiro apurado em 31/12/2024, e R$ 6.357,56 (seis mil, trezentos e
cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), de excesso de arrecadação de rendimentos de aplicação
financeira do exercício de 2025, para complementação do valor, o qual foi autorizado através do 2º TERMO
ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N. 428/2024/PGE-SEDUC (0050449168).
Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
ID: 1.BDF.77D, REGINA CELIA SCARPATI(04/09/2025 12:20:43) Palavras:1.171
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12U2.1220.6437.W841.2745 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972,
de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, c/c 46
da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.BDF.77D, REGINA CELIA SCARPATI(04/09/2025 12:20:43) Palavras:1.171
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12U2.1220.6437.W841.2745 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Mensagem de Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, REF. 2º TERMO ADITIVO AO
CV 428.2024/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., para análise e posterior votação em plenário.
O Recurso no valor de R$ 27.977,50 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta
centavos), é proveniente de saldo de recurso referente ao TERMO DO CONVÊNIO Nº 428/2024/PGE￾SEDUC, celebrado entre Governo do Estado/através do Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e o
Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
para a Escola Fundamental Fernando Sabino no Distrito de Flor da Serra em Alto Alegre dos Parecis – RO,
no valor global do repasse de R$ 236.015,77 (duzentos e trinta e seis mil, quinze reais e sessenta e sete
centavos), sendo: repasse do Governo do Estado: R$ 224.214,97 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e
quatorze reais e noventa e sete centavos) e de contrapartida do município: R$ 11.800,80 (onze mil,
oitocentos reais e oitenta centavos), CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4006-1 / Conta
nº 15.646-9 - AQ EQ ESC F S PREFEITURA / BB, com repasse realizado em 2024, com saldo de superávit
financeiro apurado em 31/12/2024 de R$ 242.669,94 (duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta
e nove reais e noventa e quatro centavos), passando em RESTOS A PAGAR no valor de R$ 221.230,00
(duzentos e vinte e um mil e duzentos e trinta reais), sendo o objeto executado em 2025, com saldo no valor
de R$ 21.439,94 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) de saldo do
superávit financeiro apurado em 31/12/2024, cujo saldo foi solicitado à AMPLIAÇÃO DE META conforme
PLANO DE TRABALHO (0062681528), e para complementação, foi solicitado a utilização do valor de R$
6.357,56 (seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), por excesso de
arrecadação de rendimentos de aplicação financeira do exercício de 2025, perfazendo o montante de R$
27.977,50 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), o qual foi autorizado
através do 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N. 428/2024/PGE-SEDUC (0050449168).
Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente, para dar continuidade aos procedimentos
cabíveis para a execução do objeto da ampliação de meta autorizada. Segue cópia em anexo da
documentação referente ao repasse para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.BDF.77D, REGINA CELIA SCARPATI(04/09/2025 12:20:43) Palavras:1.171
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12U2.1220.6437.W841.2745 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 239/SEMPOG/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 04 de setembro de 2025.
Da: Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicita autorização para abertura de crédito adicional especial,
Senhor Prefeito,
Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente para solicitar autorização para abrir no orçamento programa de
2025, crédito adicional especial, no valor de R$ 27.977,50 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e sete reais
e cinquenta centavos), proveniente de saldo de recurso do CONVÊNIO Nº 428/2024/PGE-SEDUC, como
sague;
CONCEDENTE: Governo do Estado/através do Secretaria de Estado da Educação - SEDUC;
CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO;
OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Escola Fundamental Fernando
Sabino no Distrito de Flor da Serra em Alto Alegre dos Parecis – RO, conforme Plano de Trabalho (ID do
Documento: E09.E73);
VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do Estado): R$ 224.214,97 (duzentos e vinte e
quatro mil, duzentos e quatorze reais e noventa e sete centavos);
RECURSO DA CONTRAPARTIDA APORTADA (MUNICIPIO): R$ 11.800,80 (onze mil, oitocentos reais e
oitenta centavos);
VALOR GLOBAL DO REPASSE: R$ 236.015,77 (duzentos e trinta e seis mil, quinze reais e sessenta e
sete centavos);
CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 15.646-9 - AQ EQ ESC F S
PREFEITURA/ Banco do Brasil, com repasse realizado em 2024, com saldo de superávit financeiro apurado
em 31/12/2024 de R$ 242.669,94 (duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e
noventa e quatro centavos), passando em RESTOS A PAGAR no valor de R$ 221.230,00 (duzentos e vinte e
um mil e duzentos e trinta reais), conforme Relação de Restos a Pagar em anexo, sendo o objeto executado
em 2025, com saldo de superávit financeiro no valor de R$ 21.439,94 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e
nove reais e noventa e quatro centavos), sendo o valor de R$ 14.785,77 (quatorze mil setecentos e oitenta e
cinco reis e setenta e sete centavos) de saldo remanescente do convênio e o valor de R$ 6.654,17 (seis mil,
seiscentos e cinquenta e quatro mil e dezessete centavos) de saldo de rendimentos de aplicação financeira,
que diante do considerado valor, o município solicitou ampliação de meta conforme PLANO DE TRABALHO
(0062681528) no valor de R$ 27.977,50 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta
centavos), sendo utilizado o saldo do superávit financeiro apurado em 31/12/2024 no valor de R$ 21.439,94
(vinte e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), e para complementação foi
solicitado a utilização dos rendimentos de aplicação financeira do exercício de 2025 no valor de R$ 6.357,56
(seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), o qual foi autorizado através do 2º
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N. 428/2024/PGE-SEDUC (0050449168), cujo valor será
inserido no orçamento programa de 2025, conforme se discrimina:
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.003 - PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
PROGRAMA: 22 - INFRAESTRUTURA- ESCOLAS MUNICIPAIS
Função/Sub função: 12.361 - Educação / Ensino Fundamental
Ação: 1147 EQUIP ESC FS F SERRA CV 428/2024/PGE/SEDUC
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Destinação do Recurso: 1.571.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A
CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
VALOR R$: 6.537,56
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Destinação do Recurso: 2.571.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A
CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
ID: 1.BD9.0EA, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(04/09/2025 07:58:07) Palavras:716
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
VALOR R$: 21.439,94
VALOR DO CRÉDITO R$: 27.977,50
Segue em anexo cópia da documentação necessária para o procedimento cabível, conforme
relacionado abaixo;
1-TERMO DE CONVÊNIO N. 428.2024-PGE-SEDUC;
2-BCO 1316 15646-9 CONCILIAÇÃO BANCÁRIA E EXTRATOS 31.12.2024;
3-RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR - AÇÃO 1147;
4-BCO 1316 15646-9 EXTRATOS 21.08.2025;
5-LEVANTAMENTO PRÉVIO DE PREÇO;
6-COTAÇÃO DO BANCO PREÇO;
7-QUADRO COMPATIVO DE PREÇOS;
8-1.A9A.79C - OFÍCIO - Nº 178_SEMPOG - DGP_2025_28.07;
9-.A9A.AE7 - PLANO DE TRABALHO - 28_07_2025;
10-TERMO DE REFERENCIA;
11-2º TERMO ADIVITO AO CONVÊNIO N. 428.2024-PGE-SEDUC.
No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade
Orçamentária responsável, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz
necessário para a execução do objeto.
Limitamos ao exposto.
Atenciosamente.
Fabiane Grisostes da Cruz
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Portaria nº 48/2025_08.01.
ID: 1.BD9.0EA, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(04/09/2025 07:58:07) Palavras:716
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
04/07/24, 15:31 SEI/RO - 0050449168 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_documento_assinar&id_acesso_externo=885010&id_documen… 1/6
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Termo de Convênio nº 428/2024/PGE-SEDUC
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
SEDUC, denominado CONCEDENTE, inscrita no CNPJ de nº 04.564.530/0001-13, situada na Rua Pe.
Chiquinho, Palácio Rio Madeira, reto 01, Edifício Rio Guaporé, no Município de Porto Velho – RO, neste
ato representado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. ANA LÚCIA DA SILVA SILVINO PACINI,
portadora do CPF nº ***.246.038-** e/ou DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA SILVA, inscrita no CPF nº
***.140.697-**, Secretária Adjunta, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto de 30 de
dezembro de 2022, c/c com o art. 36 da Lei Complementar nº 733, de 10 de Outubro de 2013.
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, inscrito no CNPJ nº 84.744.994/0001-
40, com sede na Av. Afonso Pena, nº 3370, Centro, CEP nº 76952-000, Alto Alegre dos Parecis- RO,
representado pelo seu atual Prefeita, o Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº
***.926.712-**, conforme documentação que lhe é outorgada (0049923727).
Considerando que o Ordenador de Despesas que assina o presente CONVÊNIO reconhece como originais
ou fiéis os documentos juntados no Processo Eletrônico nº 0029.021043/2024-96, que deu origem à
realização do Convênio, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador Público.
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual reger-se-á pelas disposições do Decreto Estadual nº 26.165/2021
e demais normas pertinentes, vinculando-se aos termos do Processo Eletrônico nº 0029.021043/2024-96,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto deste Convênio é o estabelecimento de regime de cooperação, entre CONVENENTE e
CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Plano de Trabalho (0049923745) aprovado pela
autoridade competente ( 0050480704), do procedimento administrativo já identificado, que, para todos
os efeitos, é parte integrante deste instrumento, conforme descrição sucinta abaixo:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
1.2. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados a CONVENENTE para atender a itens ou
quantitativos que não façam parte de outro ajuste que esta entidade tenha firmado para execução de
objeto idêntico ao descrito na cláusula primeira, inclusive com outro poder, o que deverá ser fiscalizado
pela CONCEDENTE.
1.3. A contratação de terceiros e a aquisição de equipamentos e material de consumo para execução do
objeto do presente convênio far-se-á nos termos da Lei nº 14.133/2021
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
04/07/24, 15:31 SEI/RO - 0050449168 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_documento_assinar&id_acesso_externo=885010&id_documen… 2/6
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 236.015,77 (duzentos e trinta e seis mil quinze reais e setenta e sete
centavos) devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto de que trata a Cláusula Primeira, sendo
vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado de forma discriminada
no Plano de Trabalho.
2.2. A participação financeira da CONCEDENTE será no importe de R$ 224.214,97 (duzentos e vinte e
quatro mil duzentos e quatorze reais e noventa e sete centavos), oriundo de Recursos Destinados à
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
2.3. A contrapartida da CONVENENTE será de R$ 11.800,80 (onze mil e oitocentos reais e oitenta
centavos), conforme Declaração de Contrapartida (0049923765), e no uso de seus próprios bens, serviços
e pessoal, para execução deste Convênio e no gerenciamento dos recursos da CONCEDENTE,
responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos valores que excederem o previsto.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste sairão à conta da seguintes
programações orçamentárias: Cód. U.O.: 160001 - Programa de Trabalho: 12 361 2156 4038 403801 -
Elemento de Despesa: 44.40.42.01 - Fonte de Recursos: 1.500.0.01001 (0050430704); Cód. U.O.: 160001 -
Programa de Trabalho: 12 361 2156 4038 403801 - Elemento de Despesa: 33.40.41.02 - Fonte de
Recursos: 1.500.0.01001 (0050430739)
3.2. Os recursos serão liberados conforme cronograma de desembolso definido no Plano de Trabalho.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados a CONVENENTE se for
verificada alguma das seguintes condições: vedação legal, algum tipo de débito com o Concedente,
inexistência de comprovação válida e tempestiva de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com
obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam
anteriores à celebração da avença.
4.2. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do
Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda a
movimentação diária integrarão a prestação de contas.
4.3. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser depositado antes
pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela CONCEDENTE.
4.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal – SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados –
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
4.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de
prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
4.6. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na caderneta de
poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados nos fins do
termo de convênio.
5. CLÁUSULA QUINTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
5.1. Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o estabelecido na Lei
Federal nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, buscando sempre a otimização das compras e a
execução dos serviços, em prestígio a moralidade, impessoalidade, economicidade, qualidade e
eficiência, observado os valores, estado e especificações apresentados no Plano de Trabalho e em seus
complementos.
5.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante terceiro pela
contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS VEDAÇÕES
6.1. O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às normas
pertinentes, inclusive no Decreto Estadual nº 26.165/2021, sendo vedado:
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
04/07/24, 15:31 SEI/RO - 0050449168 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_documento_assinar&id_acesso_externo=885010&id_documen… 3/6
6.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto;
6.1.2. Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
6.1.3. Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal do Órgão
ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo nas hipóteses previstas em leis federais
específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
6.1.4. Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no
instrumento;
6.1.5. Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
6.1.6. Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato gerador da despesa
tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
6.1.7. Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às multas e aos juros, se
decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE e, desde que os prazos para
pagamento e percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
6.1.8. Transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres,
exceto para creches e escolas ao atendimento pré-escolar;
6.1.9. Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação
social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde
que previstas no Plano de Trabalho; e
6.1.10. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista do órgão
celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria.
7. CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
7.1. Fica assegurada ao Estado a prerrogativa de exercer a autoridade normativa, e o exercício do controle
e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação dos recursos,
diretamente ou através de terceiros credenciados.
8. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
8.1. Para a consecução dos objetivos definidos na Cláusula Primeira os partícipes se comprometem e
aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades determinadas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº
26.165/2021, além de outras determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais.
I - O CONCEDENTE
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma estabelecida na legislação
pertinente;
b) Fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio, designando comissão de servidores;
c) Aferir a execução do objeto e das suas metas, etapas e fases, conforme pactuado no Plano de Trabalho
integrante deste instrumento, por meio da verificação da compatibilidade entre estes e os efetivamente
executados;
d) Dar ciência aos órgãos de controle e, havendo fundada a suspeita de crime ou de improbidade
administrativa, cientificará o Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado.
e) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo prioritariamente ao que
dispõe a cláusula quinta;
f) Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não tiverem prestação de contas
anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam pendentes de solução com a Fazenda
Estadual por culpa da referida entidade;
g) Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
04/07/24, 15:31 SEI/RO - 0050449168 - Termo de Convênio
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h) A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a Convenente possui
pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete a
fornecer capacitação mínima para tanto.
II - O CONVENENTE
a) Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins,
sob pena de rescisão deste Convênio;
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento relativo a este
Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação das contas do gestor da
CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão
dos recursos;
c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e
fiscalização da execução deste Convênio;
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes de
utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários
ou extraordinários que incidam sobre ele;
e) Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, na forma
estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Convênio;
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo vedado efetuar
pagamento sem o atendimento dessa condição;
g) Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade, descrita na
cláusula primeira;
h) Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
i) Prestar contas dos recursos em definitivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o encerramento da
vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro;
j) A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise técnico-jurídico
sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao regular emprego dos recursos públicos,
dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos recursos recebidos e geridos;
k) Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica
mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução integral do
recurso recebido.
9. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
9.1. Este Convênio terá sua vigência por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de
liberação dos recursos, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
9.2. Havendo pagamento parcelado dos recursos, a vigência do Convênio passará a contar a partir da
liberação da 1ª parcela, independentemente do valor liberado.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
10.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
10.2. Constituem motivos para rescisão do instrumento:
a) o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) a constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento
apresentado;
c) a verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de contas especial; e
d) a ocorrência da inexecução financeira.
10.3. A rescisão do instrumento, quando resultar em dano ao erário, enseja a necessidade de
encaminhamento dos Autos, devidamente instruídos à Procuradoria-Geral do Estado, para fins de
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
04/07/24, 15:31 SEI/RO - 0050449168 - Termo de Convênio
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ajuizamento da ação de ressarcimento, exceto se houvera devolução dos recursos devidamente
corrigidos.
10.4. Em caso de denúncia ou rescisão, a CONVENENTE devolverá imediatamente os valores restantes, na
forma prevista neste instrumento e na legislação aplicável.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESTITUIÇÃO
11.1. A CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela CONCEDENTE, nos casos
previstos neste instrumento e no Decreto nº 26.165/2021.
11.2. Não havendo qualquer execução física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à conta única
do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da restituição das receitas
obtidas por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
11.3. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações
financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta Única do Tesouro, no
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial
do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade CONCEDENTE.
11.4. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e os da
contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas
partes.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
12.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objetivo descrito na
cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e da CONVENENTE,
mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será
destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou televisão.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
13.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PROPRIEDADE DOS BENS
14.1. A titularidade dos bens adquiridos com repasse financeiro ou dos bens repassados diretamente pelo
CONCEDENTE é do CONVENENTE, salvo expressa disposição em contrário e, desde que justificado pelo
CONCEDENTE.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes deste
Convênio.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
16.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita no âmbito
do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da aposição da
assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
16.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, I, da LCE 620/2011, segundo as informações e
documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
16.3. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois de lido e
achado conforme, vai assinado eletronicamente pelos partícipes.
Documento assinado eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA, Usuário Externo, em
04/07/2024, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
04/07/24, 15:31 SEI/RO - 0050449168 - Termo de Convênio
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0050449168 e o código CRC 38687556.
Referência: Caso responda este Contrato, indicar expressamente o Processo nº 0029.021043/2024-96 SEI nº 0050449168
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000
CNPJ - 84.744.994/0001-40
Data: 17/01/2025 11:08:55
(69) 3643-1104 Usuário: / 022.***.***-09
Conciliação Bancária de 31/12/2024
Sistema CECAM
Código do Banco :1316 - EQUIP ESC FS F SERRA CV 428/2024/PGE/SEDUC
Número do Banco :001
Código Agência :04006-1
Número da Conta :15646 - 9
SALDO CONFORME CONTABILIDADE EM 31/12/2024 242.669,94
(-) DEPÓSITOS LANÇADOS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor
TOTAL 0,00
 + RETIRADAS LANÇADAS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor
TOTAL 0,00
 + DEPÓSITOS NÃO LANÇADOS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor
TOTAL 0,00
(-) RETIRADAS NÃO LANÇADAS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor
TOTAL 0,00
SALDO CONFORME EXTRATO BANCÁRIO 242.669,94
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
DENAIR PEDRO DA SILVA DANIELE PEREIRA BRANDÃO LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA
PORT. 051/2020 PORT. 127/2023
PREFEITO MUNICIPAL TESOUREIRA SEC. FINANÇAS
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GOVERNO
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03/09/2025
Relação de Restos a Pagar
ESTADO DE RONDÔNIA
Data:
ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Página: 1
Período: 01/01/2025 até 01/01/2025
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Usuário: kesscarpati
Tipo do recurso: TODOS; Ação / Projeto Atividade: [{"valor":"1.147","descricao":"1147 / EQUIP ESC FS F SERRA CV 428/2024/PGE/SEDUC"}]; Demonstrar histórico do empenho ?: NAO; Organograma:
[{"valor":"02003","descricao":"02003 / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO"}]; Movimentações até: 01/01/2025; Consolidado: N; Categoria do recurso: TODOS; Entidade: [{"valor":"11936","descricao":"PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS"}]; Deseja exibir comprovantes ?: NAO; Opção de listagem: TODOS; Ano do Resto: ["2024"] - Versão: 78 de 13/01/2025 13:44:12
Parâmetros:
N. Processado Empenho Credor Recurso Cancelado Liquidado Pago Processado Emissão Insc. em restos a pagar Despesa A Liquidar Saldo Natureza de Despesa
2895/2024 06/11/24 G. O. S SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA 4.4.90.52.00.00.00.00 23 1.571.0000.0000 0,00 2.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.800,00
2896/2024 06/11/24 AMERICA COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 3.3.90.39.00.00.00.00 24 1.571.0000.0000 16.800,00 0,00 0,00 16.800,00 0,00 0,00 16.800,00
2897/2024 06/11/24 AMERICA COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 4.4.90.52.00.00.00.00 23 1.571.0000.0000 201.630,00 0,00 0,00 201.630,00 0,00 0,00 201.630,00
Total do Período: 218.430,00 2.800,00 0,00 218.430,00 0,00 0,00 221.230,00
Alto Alegre dos Parecis, 03/09/2025
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 03/09/2025, às 12:38:02. Protocolo: 43920a08-c2a5-4b96-a6cb-c8351ea0d7ca
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
21/08/25, 09:09
Visualizar Pix agrupados
GOVERNO Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência 4006-1
Conta corrente
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
31/03/2025
15/08/2025
15646-9 AQ EQ ESC FS PREFEITURA
Dt. Ag. origem Lote Histórico movimento
0000 00000
0000 13105
15/08/2025 0000 13113
Banco do Brasil
000 Saldo Anterior
393 TED Transf.Eletr.Disponiv
756 5024 084558808000189 AMERICA COMER
500 Tar DOC/TED Eletrônico
Cobrança referente 15/08/2025
15/08/2025 0000 00000 848 Resgate Automático
21/08/2025 0000 00000
Invest. Resgate Autom.
Saldo
Juros*
Data de Debito de Juros
IOF*
Data de Debito de IOF
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático
BB RF Curto Prazo Automático
999 S A LDO
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
G335211006478117007
21/08/2025 10:09:07
Documento Valor R$ Saldo
0,00 C
81.501 101.000,00 D
842.271.100.023.913 12,69 D
1.972 101.012.69 C 0,00 C
0.00 C
32.020,51 C
32.020,51 C
0,00
29/08/2025
0,00
01/09/2025
32.020,51
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.7#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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21/08/25, 09:10 Banco do Brasil
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal GOVERNO
Cliente
Agência 4006-1
Conta 15646-9 AQ EQ ESC FS PREFEITURA
Mês/ano referência AGOSTO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
G335211006478117008
21/08/2025 10:09:33
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/07/2025 SALDO ANTERIOR 132.351.32 94.646,091587
15/08/2025 RESGATE 101.012,69 71.894,867595 1,405005578 22.751,223992
Aplicação 21/08/2024 101.012,69
21/08/2025 SALDO ATUAL 32.020,51
71.894,867595
22.751,223992 22.751.223992
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 132.351,32
APLICAÇÕES (+) 0.00
RESGATES (-) 101.012.69
RENDIMENTO BRUTO (+) 681.88
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0.00
RENDIMENTO LÍQUIDO 681,88
SALDO ATUAL = 32.020.51
Disponível p/ Resg = 32.020,51
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0.00
IR complementar = 0.00
IOF estimado = 0.00
Aplicações em ser
Data Documento
21/08/2024 909.400.621
31/01/2025 909.400.631
Valor aplicado
236.015,77
12.00
Valor da Cota
31/07/2025 1,398381242
21/08/2025 1,407419200
Rentabilidade
No mês 0.6463
No ano 6,5597
Últimos 12 meses 9,5640
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 21/08/2025 - Cota: 1,407419200
Quantidade cotas
183.732,350082
9,018929
Saldo cotas
22.742,205063
9,018929
Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.7#/template/~2Fconsultas~2FGF16.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 14 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
GABINE DO PREFEITО.
Av. Afonso Pena, 3370- Bairro Centro - CEP: 76.952-000-CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone: (069) 3643-1101/1104/1255-E-mail: conveniosaltoalegre.@gmail.com
LEVANTAMENTO PRÉVIO DE PREÇO
Requisitante: Secretaria de Educação.
Item Marca
Objetivo: Realizar Levantamento Prévio De Preço para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para atender a Secretaria de
Educação de Alto Alegre dos Parecis-RO.
Especificação
Preços Und. Quant. Unitário Total
1.
Fogão Industrial 6 bocas, baixa pressão, 3
queimadores simples e 3 queimadores com chama
dubla
 pintura
 eletrostática
 (tinta
 a
 pó
 não
inflamável), grelhas em ferro fundido 30x30 cm,
queimadores em ferro fundido, consumo de gás por
queimador: 0,480 kg/h. UND 02
2 3
forno com porta e laterais externas em aço
inox com
 no mínimo 94L,
 consumo de gás por
queimador: 0,480 kg/h.
Garantia de no mínimo 06 meses.
Forno Elétrico, Capacidade mínima de 44L
Termostato para controle de temperatura e
função de temporizador, luz piloto, lâmpada
interna, timer com programação de até 120
minutos com aviso sonoro, controle automático
de temperalura de 50°C
 a 320°C, bandeja
coletora
 de
 resíduos
 esmaltada,
 grade
cromada
 removível
 e revestimento
 interno
autolimpante.
Garantia mínima de 06 meses
Refrigerador Duplex Frost-Free - Tipo de degelo:
Frost-Free. Cor: Branco, com capacidade mínima
820116 820,36 UND 01
UND 02
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 15 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
GABINE DO PREFEITO. 
Av. Afonso Pena, 3370-Bairro Centro - CEP: 76.952-000-CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone: (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre.@gmail.com 
LEVANTAMENTO PRÉVIO DE PRECO
Requisitante: Secretaria de Educação. 
Objetivo: Realizar Levantamento Prévio De Preço para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para atender a Secretaria de Educação de Alto Alegre dos Parecis-RO.
Item Especificação
de 462 litros. Possui freezer superior. Eficiência
energética A. Conta com iluminação interior.
Garantia mínima de 06 meses.
Freezer Horizontal 2 Portas - Capacidade mínima
de 534 Litros, com degelo manual, função de fast￾freezing, função: freezer, variação da temperatura: -
25°C
 a -18°C, possui controle de temperatura, 
possui rodas, possui bujão de drenagem, dimensões:
147.3 cm de largura, 96 cm de altura e 78 cm de
profundidade, Material/Composição: Interior feito
com liga metálica de alta resistência à corrosão.
Garantia mínima de 06 meses.
Carimbo do CNPJ/MF
Assinatura do responsável pela empresa 04.966.780/0029-80
ELETROJ. M.S/A
RUA GUAFORE-H 4786-CENTRO
Preços Marca Und. Quant. Unitário Total
4.399,00 8.798.00
UND 02 3.899,00 7.798,00
Valor Total J7.46116
Tel. (69)98471-2522 
Assinatura do responsável pela cotação
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 16 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
ATHUS PREFEITURA 
 DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Av. Afonso Pena, 3370-Bairro Centro CEP: 76.952-000- CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre@gmail.com
N° 257/SEMPOG/2025
OFÍCIO
Sela
DIOAPROVA 
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 21 de julho de 2025.
Do:Secretaria Municipal de Educação de Alto Alegre dos Parecis -RO.
A
Assunto: Levantamento prévio de preços para Aquisição de Materiais permanentes para Secretaria
Municipal de Educação de Alto Alegre dos Parecis - RO.
Prezado (a) Sr. (a).
Servimo-nos do presente com fluxo no Art. 6º V, Art. 12º I, Lei n° 14.133, de 2021, considerando o Art.
4º do Decreto 371/2023, de 11 de dezembro 2023, formalizo o pedido de cotação junto a presente empresa
mencionada nos autos, afim de dar cumprimento aos dispositivos legais emanados da Lei nº 14.133, de 2021
e demais legislações pertinentes, para que realize cotação para a Aquisição de Materiais permanentes para
Secretaria Municipal de Educação, conforme descrito no Levantamento Prévio de Preço, que segue em
anexo.
A presente consulta presta-se para formação de preço de referência, sendo que a Secretaria de
Educação poderá realizar, posteriormente, por meio de Processo Licitatório ou Dispensa De Licitação, a
formalização da aquisição/contratação.
Sendo o que se apresenta, renovo protesto de consideração e respeito.
Atenciosamente.
Assinatura do responsável pela empresa
Assinatura do Documento
i
CLAUDINEIA BLASIUS FRATА
Secretaria Municipal de Educação
Recebido em,m. 24/0712025
04.966.780/0029-80
ELETRO J. M. S/A
RHA GUAPORE- IF 4TES-CENTR
40-470 NOLI DE MOURA /RO
Documento Assinado Eletronicamente por CLAUDINEIA BLASIUS FRATA, CPF: 612.65*.2-*4 em
21/07/2025 08:30:29. Cód. Autenticidade da Assinatura: 08K4.5430.229E.U24Z.6610, Com
fundamento na Lei N 14.063. de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1.A5F.E84-Tipo de Documento: OFÍCIO - Nº 257/SEMPOG/2025
Elaborado por THAMIRIS NAGELA PENA SIQUEIRA, CPF: 006.88.**2-*3, em 21/07/2025 08:26:54, contendo 196 palavras.
Código de Autenticidade deste Documento: 0861.7126.6549.W136.0066
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
ID: 1.A5F.EB4, THAMIRIS NAGELA PENA SIQUEIRA(21/07/2025 08:26:54) Palavras:196
Cod. Autenticidade: 0861.7126.6549.W136.0066- https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág. g. 1/1 CPE 612
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 17 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS GABINE DO PREFEITO. Av. Telefone:
 Afonso 
 (069) Pena, 3643-1101/1104/1255-E-mail: 3370-Bairro Centro -CEР: 76.952-000-CNPJ: 84 744.994/0001-40 convensosaltoalegreis gmad.com
LEVANTAMENTO PRÉVIO DE PREÇO Requisitante: Secretaria de Educação. Objetivo: Realizar Levantamento Prévio De Preço para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para atender a Secretaria de Educação de Alto Alegre dos Parecis-RO. 
Item Especificação Marca Und. Preços Quant. Unitário Total
1.
Fogão Industrial - 6 bocas, baixa pressão,
queimadores simples e 3 queimadores com chama
dubla
 pintura
 eletrostática
 (tinta
 a pó
 não inflamável), grelhas em ferro fundido 30x30 cm.
queimadores em ferro fundido, consumo de gás por
queimador: 0,480 kg/h.
3
UND
02
forne com porta e laterais externas em aço
2.
3
inox com no minimo 94L, consumo de gás por
queimador: 0,480 kg/h.
Garantia de no mínimo 06 meses.
Forno Elétrico, Capacidade mínima de 44L
Termostato
 para controle de temperatura e função de temporizador, luz piloto, lâmpada
interna, timer com programação de até 120
minutos com aviso sonoro, controle automático
de temperatura de 50°C
 a 320°C, bandeja
coletora
 de
 resíduos
 esmaltada,
 grade
cromada
 removível
 e revestimento interno
autolimpante.
Garantia minima de 06 meses
Refrigerador Duplex Frost-Free - Tipo de degelo:
Frost-Free. Cor: Branco, com capacidade minima
Fischer 447
UND 01
839.90 839.90
Brirtnp 4632 UND 02 4799.90 9599.80
Digitalizado com CamScanner
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 18 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
GABINE DO PREFEITO. 
Av. Afonso Pena, 3370 - Bairro Centro - CEP: 76.952-000-CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone: (069) 3643-1101/1104/1255-E-mail: conveniosaltoalegre@gmail.com
LEVANTAMENTO PRÉVIO DE PREÇO
Requisitante: Secretaria de Educação. 
Objetivo: Realizar Levantamento Prévio De Preço para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para atender a Secretaria de
Educação de Alto Alegre dos Parecis-RO.
Item Especificação
4.
de 462 litros. Possui freezer superior. Eficiência
energética A. Conta com iluminação interior.
Garantia mínima de 06 meses.
Freezer Horizontal 2 Portas
 - Capacidade mínima
de 534 Litros, com degelo manual, função de fast￾freezing, função: freezer, variação da temperatura:
 -
25°C
 a -18°C, possui controle de temperatura,
possui rodas, possui bujão de drenagem, dimensões:
147.3 cm de largura, 96 cm de altura e 78 cm de
profundidade, Material/Composição: Interior feito
com liga metálica de alta resistência à corrosão.
Garantia mínima de 06 meses.
Carimbo do CNPJ/MF
77.941.490/0340-507
GAZIN IND. ECOM. DEMÓVEIS E ELTRO LTDA
AV TANCREDO DE A. NEVES, 3714 CENTRO
 CEP 76.952-000 Assinatura dó responsavel.pela emgresa Tel.
Preços
Marca Und. Quant. Unitário Total
ensul 3342 UND 02 4599.90 9199.90
Valor Total 19.639.s
Assinatura do responsável pela cotação
Digitalizado com CamScanner
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 19 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Av. Alonso Pena, 3370- Bairro Centro - CEP: 76.952-000-CNPJ: 84.744,994/0001-40
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255- E-mail: conveniosaltoalegre@gmail.com
N° 257/SEMPOG/2025
OFÍCIO
CIPIOAPROL 
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 21 de julho de 2025.
Do:Secretaria Municipal de Educação de Alto Alegre dos Parecis - RO. À
Assunto: Levantamento prévio de preços para Aquisição de Materiais permanentes para Secretaria
Municipal de Educação de Alto Alegre dos Parecis - RO.
Prezado (a) Sr. (a),
Servimo-nos do presente com fluxo по Art. 6º V, Art. 12º I, Lei nº 14.133, de 2021, considerando o Art.
4º do Decreto 371/2023, de 11 de dezembro 2023, formalizo o pedido de cotação junto a presente empresa
mencionada nos autos, afim de dar cumprimento aos dispositivos legais emanados da Lei nº 14.133, de 2021 e demais legislações pertinentes, para que realize cotação para a Aquisição de Materiais permanentes para
Secretaria Municipal de Educação, conforme descrito no Levantamento Prévio de Preço, que segue em
anexo.A presente consulta presta-se para formação de preço de referência, sendo que a Secretaria de
Educação poderá realizar, posteriormente,
 por
 meio de Processo Licitatório ou Dispensa
 De Licitação,
 a
formalização da aquisição/contratação.
Sendo o que se apresenta, renovo protesto de consideração e respeito.
Atenciosamente,
Cake
Assinatura do responsável pela empresa
CLAUDINEIA BLASIUS FRATA
Secretaria Municipal de Educação
Assinatura do Documento
Fedwal
Recebido em, 21,07, 2025
Documento Assinado Eletronicamente por CLAUDINEIA BLASIUS FRATA, CPF: 612.65'.*2-*4 em
21/07/2025 08:30:29, Cód. Autenticidade da Assinalura: 08K4.5430.229E.U24Z.6610, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1.A5F.EB4 - Tipo de Documento: OFÍCIO- N 257/SEMPOG/2025
Elaborado por THAMIRIS NAGELA PENA SIQUEIRA, CPF: 006.882-*3, em21/07/2025 08:26:54, contendo 196 palavras.
Código de Autenticidade deste Documento: 0861.7126.6549.W136.0066
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: htips://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
ID: 1.A5F.EB4, THAMIRIS NAGELA PENA SIQUEIRA(21/07/2025 08:26:54) Palavras: 196
Cód.
 Autenticidade: 0861.7126.6549.W136.0066-https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág: 1/1 ASSNSINADO POR1 COF A12 657 124
Digitalizado com CamScanner
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 20 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
GABINE DO PREFEITO.
Av. Afonso Pena, 3370 - Bairro Centro - CEP: 76.952-000- CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone: (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre@gmail.com
LEVANTAMENTO PRÉVIO DE PRECO
Requisitante: Secretaria de Educação.
Objetivo: Realizar Levantamento Prévio De Preço para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para atender a Secretaria de
Educação de Alto Alegre dos Parecis-RO.
Item Especificação
1.
2.3
Fogão Industrial 6 bocas, baixa pressão, 3
queimadores simples e 3 queimadores com chama
dubla pintura eletrostática (tinta a pó não
inflamável), grelhas em ferro fundido 30x30 cm,
queimadores em ferro fundido, consumo de gás por
queimador: 0,480 kg/h.
forno com porta e laterais externas em aço
inox com no mínimo 94L, consumo de gás por
queimador: 0,480 kg/h.
Garantia de no mínimo 06 meses.
Forno Elétrico, Capacidade mínima de 44L
Termostato para controle de temperatura e
função de temporizador, luz piloto, lâmpada
interna, timer com programação de até 120
minutos com aviso sonoro, controle automático
de temperatura de 50°C a 320°C, bandeja
coletora de resíduos esmaltada, grade
cromada removível e revestimento interno
autolimpante.
Garantia mínima de 06 meses
Refrigerador Duplex Frost-Free - Tipo de degelo:
Frost-Free. Cor: Branco, com capacidade mínima
Preços
Marca Und. Quant. Unitário Total
UND 02
DaкаKo UND 01 629,00
UND 02
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 21 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS GABINE DO PREFEITО.
Av. Afonso Pena, 3370- Bairro Centro - CEР: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone: (069) 3643-1101/1104/1255- E-mail: conveniosaltoalegre@gmail.com
LEVANTAMENTO PRÉVIO DE PREÇO
Requisitante: Secretaria de Educação. Objetivo: Realizar Levantamento Prévio De Preço para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para atender a Secretaria de Educação de Alto Alegre dos Parecis-RO.
Item
4
Especificação
de 462 litros. Possui freezer superior. Eficiência energética A. Conta com iluminação interior. Garantia mínima de 06 meses.
Freezer Horizontal 2 Portas - Capacidade mínima de 534 Litros, com degelo manual, função de fast- freezing, função: freezer, variação da temperatura: -
25°C a -18°C, possui controle de temperatura, possui rodas, possui bujão de drenagem, dimensões: 147.3 cm de largura, 96 cm de altura e 78 cm de profundidade, Material/Composição: Interior feito com liga metálica de alta resistência à corrosão. Garantia mínima de 06 meses.
Carimbo do CNPJ/MF
Tel.
Marca Und. Quant. Preços
Unitário Total
Eletrdux
T
3.399 3.399
UND 02
tontul 3690 7.380
Assinatura do responsável pela empresa 04.012.436/0021-03
O. MIRANDA DA ROCHA
COM. DE MÓVEIS LTBA ME
Av. 28 de Agests, 4876 Centro CEР 76.940-000 LRolim de Moura - RO Chuly batlry
Valor Total
Assinatura do responsável pela cotação
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 22 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
ATHUS
 PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Av. Afonso Pena, 3370 - Bairro Centro - CEP: 76.952-000-CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoaleare@gmail.com
Nº 257/SEMPOG/2025
OFÍCIO
LICIPIOAPROL 
Selo
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 21 de julho de 2025.
Do:Secretaria Municipal de Educação de Alto Alegre dos Parecis - RO. A
Assunto: Levantamento prévio de preços para Aquisição de Materiais permanentes para Secretaria
Municipal de Educação de Alto Alegre dos Parecis - RO.
Prezado (a) Sr. (a),
Servimo-nos do presente com fluxo no Art. 6º V, Art. 12º 1, Lei n° 14.133, de 2021, considerando o Art.
4º do Decreto 371/2023, de 11 de dezembro 2023, formalizo o pedido de cotação junto a presente empresa
mencionada nos autos, afim de dar cumprimento aos dispositivos legais emanados da Lei nº 14.133, de 2021
e demais legislações pertinentes, para que realize cotação para a Aquisição de Materiais permanentes para
Secretaria Municipal de Educação, conforme descrito no Levantamento Prévio de Preço, que segue em
anexo.
A presente consulta presta-se para formação de preço de referência, sendo que a Secretaria de
Educação poderá realizar, posteriormente, por meio de Processo Licitatório ou Dispensa De Licitação, a
formalização da aquisição/contratação.
Sendo o que se apresenta, renovo protesto de consideração e respeito.
Atenciosamente,
thrty botlimy io Alvo Phoctisques
Assinatura do responsável pela empresa
Assinatura do Documento
edetal 14.90.
CLAUDINEIA BLASIUS FRATA
Secretaria Municipal de Educação
Recebido em 2210712025
Documento Assinado Eletronicamente por CLAUDINEIA BLASIUS FRATA, CPF: 612.65.*2-*4 em
21/07/2025 08:30:29. Cód. Autenticidade da Assinatura: 08K4.5430.229E.U24Z.6610, Com
fundamento na Lei N 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1.A5F.EB4- Tipo de Documento: OFÍCIO - Nº 257/SEMPOG/2025
Elaborado por THAMIRIS NAGELA PENA SIQUEIRA CPF: 006.88*.**2-'3, em21/07/2025 08:26:54, contendo 196 palavras.
Código de Autenticidade deste Documento: 0861.7126.6549.W136.0066
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
ID: 1.A5F.EB4, THAMIRIS NAGELA PENA SIQUEIRA(21/07/2025 08:26:54) Palavras: 196
Cod. Autenticidade: 0861.7126.6549.W136.0066 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág: 1/1 ASSINADO POR(1): CPF:612.65*24
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 23 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
GABINE DO PREFEITO.
Av. Afonso Pena, 3370 - Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone: (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre@gmail.com
LEVANTAMENTO PRÉVIO DE PREÇO
Requisitante: Secretaria de Educação.
Objetivo: Realizar Levantamento Prévio De Preço para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para atender a Secretaria de
Educação de Alto Alegre dos Parecis-RO.
Item Especificação
1.
2.
3.
Fogão Industrial - 6 bocas, baixa pressão, 3
queimadores simples e 3 queimadores com chama
dubla pintura eletrostática (tinta a pó não
inflamável), grelhas em ferro fundido 30x30 cm,
queimadores em ferro fundido, consumo de gás por
queimador: 0,480 kg/h.
forno com porta e laterais externas em aço
inox com no mínimo 94L, consumo de gás por
queimador: 0,480 kg/h.
Garantia de no mínimo 06 meses.
Forno Elétrico, Capacidade mínima de 44L
Termostato para controle de temperatura e
função de temporizador, luz piloto, lâmpada
interna, timer com programação de até 120
minutos com aviso sonoro, controle automático
de temperatura de 50°C a 320°C, bandeja
coletora de resíduos esmaltada, grade
cromada removível e revestimento interno
autolimpante.
Garantia mínima de 06 meses
Refrigerador Duplex Frost-Free - Tipo de degelo:
Frost-Free. Cor: Branco, com capacidade mínima
Preços Marca Und. Quant. Unitário Total
UND 02 5.490,00 10.980,00
UND 01 690,00 690,00
UND 02
Digitalizado com CamScanner
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 24 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
GABINE DO PREFEITO.
Av. Afonso Pena, 3370 - Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone: (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre@gmail.com
LEVANTAMENTO PRÉVIO DE PREÇO
Requisitante: Secretaria de Educação.
Objetivo: Realizar Levantamento Prévio De Preço para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para atender a Secretaria de
Educação de Alto Alegre dos Parecis-RO.
Item Especificação
4.
de 462 litros. Possui freezer superior. Eficiência
energética A. Conta com iluminação interior.
Garantia mínima de 06 meses.
Freezer Horizontal 2 Portas - Capacidade mínima
de 534 Litros, com degelo manual, função de fast￾freezing, função: freezer, variação da temperatura:
25°C a -18°C, possui controle de temperatura,
possui rodas, possui bujão de drenagem, dimensões:
147.3 cm de largura, 96 cm de altura e 78 cm de
profundidade, Material/Composição: Interior feito
com liga metálica de alta resistência à corrosão.
Garantia mínima de 06 meses.
Carimbo do CNPJ/MF
1.813.357/0001-051
Assinatura do responsável pela empresa MAGAZINE DOS COLCHOES
COMÉRCIO LIDA
Rua Caseimno Be Abreu 16-Ploneiroe
Сер. 78.970-000 - Pimenta Bueno - RO
Tel.
Preços Marca Und Quant. Unitário Total
4.290,00 8.580,00
UND 02 4.490,00 8.980,00
Valor Total 29.230,00
Assinatura do responsável pela cotação
Digitalizado com CamScanner
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 25 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Poder Executivo
Prefeltura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Av. Afonso Pena, 3370-Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: convenlosaltoalegre@gmail.com
Nº 257/SEMPOG/2025
OFÍCIO
CIPIOAPRO 
Selo Unicer
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 21 de julho de 2025.
Do:Secretaria Municipal de Educação de Alto Alegre dos Parecis - RO. À
Assunto: Levantamento prévio de preços para Aquisição de Materiais permanentes para Secretaria
Municipal de Educação de Alto Alegre dos Parecis - RO.
Prezado (a) Sr. (a),
Servimo-nos do presente com fluxo no Art. 6º V, Art. 12º I, Lei n° 14.133, de 2021, considerando o Art.
4º do Decreto 371/2023, de 11 de dezembro 2023, formalizo o pedido de cotação junto a presente empresa
mencionada nos autos, afim de dar cumprimento aos dispositivos legais emanados da Lei n° 14.133, de 2021
e demais legislações pertinentes, para que realize cotação para a Aquisição de Materiais permanentes para
Secretaria Municipal de Educação, conforme descrito no Levantamento Prévio de Preço, que segue em
anexo.
a
A presente consulta presta-se para formação de preço de referência, sendo que a Secretaria de
Educação poderá realizar, posteriormente, por meio de Processo Licitatório ou Dispensa De Licitação,
formalização da aquisição/contratação.
Sendo o que se apresenta, renovo protesto de consideração e respeito.
Atenciosamente,
11.813.357/0001-05
MAGAZINE DOS COLCHÕES
COMÉRCIO LTDA AssinaaSPRsivalnaldalowesa
1Ce. 76.970-000 -Pimente Buend ROm
Assinatura do Documento
CLAUDINEIA BLASIUS FRATА
Secretaria Municipal de Educação
Recebido em29107125
Documento Assinado Eletronicamente por CLAUDINEIA BLASIUS FRATA, CPF: 612.65*.2-*4 em
21/07/2025 08:30:29, Cód. Autenticidade da Ássinatura: 08K4.5430.229E.U24Z.6610, Com
fundamento na Lel Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1.A5F.EB4 - Tipo de Documento: OFICIO - Nº 257/SEMPOG/2025
Elaborado por THAMIRIS NAGELA PENA SIQUEIRA, CPF: 006,88*.**2--3, em21/07/2025 08:26:54, contendo 196 palavras.
Código de Autenticidade deste Documento; 0861.7126.6549.W136.0066
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
ID: 1.A5F.EB4, THAMIRIS NAGELA PENA SIQUEIRA(21/07/2025 08:26:54) Palavras:196
Cód. Autenticidade: 0861.7126.6549.W136.0066- https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág: 1/1 ASSINADO POR(1): CPF:612 CР2.652-4
Digitalizado com CamScanner
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 26 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
GABINE DO PREFEITО.
Av. Afonso Pena, 3370- Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone: (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre(@gmail.com
LEVANTAMENTO PRÉVIO DE PREÇO
Requisitante: Secretaria de Educação.
Objetivo: Realizar Levantamento Prévio De Preço para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para atender a Secretaria de
Educação de Alto Alegre dos Parecis-RO.
Preços Item Especificação Marca Und. Quant. Unitário Total
1.
Fogão Industrial - 6 bocas, baixa pressão, 3
queimadores simples e 3 queimadores com chama
dubla pintura eletrostática (tinta aa po não
inflamável), grelhas em ferro fundido 30x30 cm,
queimadores em ferro fundido, consumo de gás por queimador: 0,480 kg/h.
forno com porta e laterais externas em aço
inox com no mínimo 94L, consumo de gás por
queimador: 0,480 kg/h. ROA UND 02 4.630,96 9.220,32
Garantia de no mínimo 06 meses.
2.
3.
Forno Elétrico, Capacidade mínima de 44L
Termostato para controle de temperatura e
função de temporizador, luz piloto, lampada
interna, timer com programação de até 120
minutos com aviso sonoro, controle automático de temperatura de 50°C a 320°C, bandeja
coletora de resíduos esmaltada, grade
cromada removível e revestimento interno
autolimpante.
Garantia mínima de 06 meses
Refrigerador Duplex Frost-Free - Tipo de degelo:
Frost-Free. Cor: Branco, com capacidade mínima
FIS CHER
UND 01 J.079,90 3.079,90
UND 02 NC MC
Digitalizado com CamScanner
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 27 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
GABINE DO PREFEITO.
Av. Afonso Pena, 3370 -Bairro Centro - CEP: 76.952-000 -CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone: (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre@gmail.com
LEVANTAMENTO PRÉVIO DE PREÇO
Requisitante: Secretaria de Educação.
Objetivo: Realizar Levantamento Prévio De Preço para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para atender a Secretaria de Educação de Alto Alegre dos Parecis-RO.
Item Especificação
4.
de 462 litros. Possui freezer superior. Eficiência
energética A. Conta com iluminação interior.
Garantia mínima de 06 meses.
Freezer Horizontal 2 Portas - Capacidade mínima
de 534 Litros, com degelo manual, função de fast￾freezing, função: freezer, variação da temperatura:
25°C aa -18°C, possui controle de temperatura,
possui rodas, possui bujão de drenagem, dimensões:
147.3 cm de largura, 96 cm de altura e 78 cm de
profundidade, Material/Composição: Interior feito
com liga metálica de alta resistência à corrosão.
Garantia mínima de 06 meses.
Carimbo do CNPJ/MF
Tel.
Preços Marca Und. Quant. Unitário Total
UND 02
Vuiano shing Assinatura do responsavel pela empresa 84.607.241/0001-93 Comercial de Utilidades
de Rondônia Ltda - EPP
Av. 25 de Agosto, n
 5225
B. Centro, CEP:76.940-000
Rolim de Moura RO
NC NC
Valor Total J0.300,82
Assinatura do responsável pela cotação
Digitalizado com CamScanner
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 28 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
ATHUS PREFEITURA 
 DE ALTOALEGRE DOS PARECIS.- RO 
Poder Executivo
Prefoitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTО,
ORÇAMENTO E GESTÃO SEMPOG
Av. Afonso Pena, 3370-Bairro Centro CEP: 76.952-000-CNPJ: 84 744.994/0001-40
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255- E-mail: conveniosaltoalegre@gmail.com
N° 257/SEMPOG/2025
OFÍCIO
DIOAPROY 
이
Relo Cnic
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 21 de julho de 2025.
Do:Secretaria Municipal de Educação de Alto Alegre dos Parecis - RO. À
Assunto: Levantamento prévio de preços para Aquisição de Materiais permanentes para Secretaria
Municipal de Educação de Alto Alegre dos Parecis - RO.
Prezado (a) Sr. (a),
Servimo-nos do presente com fluxo no Art. 6º V, Art. 12º I, Lei n° 14.133, de 2021, considerando o Art.
4º do Decreto 371/2023, de 11 de dezembro 2023, formalizo o pedido de cotação junto a presente empresa
mencionada nos autos, afim de dar cumprimento aos dispositivos legaís emanados da Lei nº 14.133, de 2021
e demais legislações pertinentes, para que realize cotação para a Aquisição de Materiais permanentes para
Secretaria Municipal de Educação, conforme descrito no Levantamento Prévio de Preço, que segue em
anexo.
A presente consulta presta-se para formação de preço de referência, sendo que a Secretaria de
Educação poderá realizar, posteriormente, por meio de Processo Licitatório ou Dispensa De Licitação, a
formalização da aquisição/contratação.
Sendo o que se apresenta, renovo protesto de consideraçãqerespeito.
Atenciosamente, 84.607.241/0001-93 Comercial de Utilidades
de Rondônia Ltda - EPP
Assinatura do responsável pela empresa
Av. 25 deAgasto, n 5225
B. Centro, CEP: 76.940-000
1 Rolim de Moura
Recebido em, 107025
RO
Lae
CLAUDINEIA BLASIUS FRATA
Secretaria Municipal de Educação
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CLAUDINEIA BLASIUS FRATA, CPF: 612.65*2-4 em
21/07/2025 08:30:29, Cód. Autenticidade da Assinatura: 08K4.5430.229E.U24Z.6610, Com
fundamento na Lei N 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1.A5F.EB4 - Tipo de Documento:OFÍCIO - N 257/SEMPOG/2025
Elaberado por THAMIRIS NAGELA PENA SIQUEIRA, CPF: 006.88*.2-3, em21/07/2025 08:26:54, contendo 196 palavras.
Códígo de Autenticidade deste Documento: 0861.7126.6549.W136.0066
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
ID: 1.A5F.EB4, THAMIRIS NAGELA PENA SIQUEIRA(21/07/2025 08:26:54) Palavras:196
Cód. Autenticidade: 0861.7126.6549.W136.0066- https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág: 1/1 ASSINADO POR(1) CPF 612 05
 2-4
Digitalizado com CamScanner
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 29 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:44:42 (IP: 45.233.222.139)
Em conformidade com a Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133).
Mediana dos Preços Obtidos: R$ 4.961,00 Média dos Preços Obtidos: R$ 5.153,35
Relatório de Cotação: FOGÃO
Pesquisa realizada entre 24/07/2025 12:44:11 e 24/07/2025 12:44:23
Método Matemático Aplicado: Média Aritmética dos preços obtidos - Preço calculado com base na média aritmética de todos os preços selecionados pelo
usuário para aquele determinado Item.
Conforme Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133), no Artigo 3º, "A pesquisa de preços será materializada em documento que conterá: INC V-Método matemático aplicado para a
definição do valor estimado."
Item 1: fogão industrial
PREÇOS /
PROPOSTAS
QUANTIDADE PREÇO
ESTIMADO
PERCENTUAL PREÇO EST.
CALCULADO
% VALOR
GLOBAL
TOTAL
3 / 45 2 R$ 5.153,35 (un) - R$ 5.153,35 100% R$ 10.306,70
Preço Compras
Governamentais
Órgão Público Identificação
Data
Licitação
Preço
1 MINISTÉRIO DA DEFESA | Comando do Exército | Comando Militar do Sul | COMANDO DA
3ª DIVISÃO DO EXÉRCITO - BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SAN | TA
MARIA | 19ºRegimento de Cavalaria Mecanizado
Dispensa de
Licitação Nº
90020/2025
UASG:
160418
22/05/2025 R$ 4.600,00
2 MINISTÉRIO DA DEFESA | Comando do Exército | COMANDO MILITAR DO OESTE/9ª
DIVISÃO DE EXÉRCITO | 9º Grupamento Logístico
Dispensa de
Licitação Nº
90006/2025
UASG:
160136
13/05/2025 R$ 4.961,00
Valor Unitário R$ 4.780,50
Preço
Público
Órgão Público Identificação
Data
Licitação
Preço
1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 020-2025-
MIRANDA￾MS-FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE￾DISPENSA
ELETRÔNICA
10/06/2025 R$ 5.899,05
Valor Unitário R$ 5.899,05
Valor Global: R$ 10.306,70
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:44:42 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5neKxP121V48QqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5neKxP121V48QqHU8nPtm6WA%253d%253d 1 / 10
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 30 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Item 1: fogão industrial
Preço (Compras Governamentais) 1: Mediana das Propostas Finais R$ 4.600,00
Órgão: MINISTÉRIO DA DEFESA
Comando do Exército
Comando Militar do Sul
COMANDO DA 3ª DIVISÃO DO EXÉRCITO - BASE ADMINISTRATIVA DA
GUARNIÇÃO DE SAN
TA MARIA
19ºRegimento de Cavalaria Mecanizado
Objeto: Aquisição de materiais e Equipamentos para cozinha para atender as necessidades do 19º
Regimento de Cavalaria Mecanizado.
Descrição: Fogão Industrial - Fogão Industrial Material: Aço Inoxidável Aisi 304, Funcionamento:
Gás, Tipo Uso: Cozinhar E Assar Alimentos, Características Adicionais: 40x40,
Queimadores Duplos, 3 Acendedores Laterais, Quantidade Bocas: 6UN
Data: 22/05/2025 11:55
Modalidade: Dispensa
SRP: NÃO
Identificação: Dispensa de Licitação Nº 90020/2025 /
UASG: 160418
Lote/Item: /5
Ata: Link Ata
Homologação: 30/05/2025 15:54
Fonte: www.gov.br/compras/pt-br
Quantidade: 1
Unidade: Unidade
UF: RS
*VENCEDOR*
42.107.381/0001-52 ATENA COMERCIO COMPRA E VENDA LTDA
55.738.820/0001-77 55.738.820 BERNARDO CHRISTEN MOLLER
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 4.148,10
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
DF Brasília Q CRS 502 BLOCO C LOJA 37 PARTE, 2459 Henrique (61) 99627-1611 atenaltda22@gmail.com
R$ 4.477,99
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
FREDERICO JENSEN, 2299 (47) 9137-7418 bemoller02@gmail.com
Detalhamento dos Itens
Preço Estimado: R$ 5.153,35 (un) Percentual: - Preço Estimado Calculado: R$ 5.153,35 Média dos Preços Obtidos: R$ 5.153,35
Quantidade Descrição Observação
2 Unidades fogão industrial, material aço inoxidável, funcionamento gás, tipo acendimentomanual, tipo uso cozinhar e assar alimentos, características adici
onais 6queimadores duplos, forno, chapa e banho-maria a, quantidade bocas 6 un
Valor do item em relação ao total
1) fogão indu...
100%
Quantidade de preços por item QQuantidade de preços por item uantidade de preços por item
Item 1
0
1
2
3
4
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:44:42 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5neKxP121V48QqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5neKxP121V48QqHU8nPtm6WA%253d%253d 2 / 10
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 31 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
16.633.511/0001-80 ANDERSON SCARPIM JUSTINO 21815282843
46.062.761/0001-79 46.062.761 MARIA EDUARDA DA SILVA PEREIRA LOPES
15.003.661/0001-48 CONGEPAR INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA
21.739.879/0001-68 MARY ANN SILVA VIANA 62424637334
46.339.147/0001-01 JORGE CESAR MACEDO DE OLIVEIRA BASTOS 05704925723
53.385.500/0001-55 NOVA MESA UTILIDADES LTDA
35.794.003/0001-29 PHM COMERCIO E CONFECCOES LTDA
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 4.478,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
SP Jaboticabal R DOMINGOS VALERIO, 96 Anderson (16) 3200-0555 asjustino@yahoo.com.br
R$ 4.479,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 4.500,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:
PR Francisco Beltrão AV PREFEITO GUIOMAR DE JESUS LOPES, 610 (46) 3524-4178 atendimento@megasult.com.br
R$ 4.600,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone:
CE Paracuru RUA SAO JOAO EVANGELISTA, 679 (85) 8707-1010
R$ 4.600,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 4.600,00
Marca: ITAJOBI
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: ITAJOBI
Descrição: Fogão Industrial - Fogão Industrial Material: Aço Inoxidável Aisi 304, Funcionamento: Gás, Tipo Uso: Cozinhar E Assar Alimentos, Características Adicionais:
40x40, Queimadores Duplos, 3 Acendedores Laterais, Quantidade Bocas: 6UN
Endereço:
,
R$ 4.600,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:
SC Joinville R CORONEL PROCOPIO GOMES, 1568 (48) 9648-6520/ (48) 9602-9218 phmleiloes@gmail.com
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:44:42 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5neKxP121V48QqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5neKxP121V48QqHU8nPtm6WA%253d%253d 3 / 10
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
58.434.877/0001-70 58.434.877 ERIVELTO CAMARGO
48.385.849/0001-57 CELESTIAL ADMINISTRADORA E CONSERVADORA LTDA
15.655.026/0001-45 RNL TRADE AND FACILITIES LTDA
27.840.547/0001-51 AJR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
25.235.133/0001-78 SMS COMERCIO E SERVICOS LTDA
54.005.372/0001-30 54.005.372 JEFFERSON GOMES MEIRINO JUNIOR
23.929.719/0001-07 PROPAGA MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 4.601,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 4.650,00
Marca: fogão
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: industrial
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
PONTE TERRA, 475 (34) 9713-5124 celestial.ei777@gmail.com
R$ 4.685,56
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
DAS PITANGUEIRAS, 5 (61) 9570-4155 contato@federaltrading.org
R$ 4.700,00
Marca: FOGÃO
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: FOGÃO
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
SP Itapevi RUA WALDEMAR PETENA DE OLIVEIRA, 324 DAVID (11) 4142-3789 vendedores@ajrcompany.com.br
R$ 6.000,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
MG Contagem AVENIDA TROPICAL, 2565 Cassiana (31) 4112-2021 licitacasmag@gmail.com
R$ 10.000,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 10.900,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
RJ Duque de Caxias RUA MANUEL BANDEIRA, 6 LUCIANO (21) 3069-6030 propagamultivendas@gmail.com
Preço (Compras Governamentais) 2: Mediana das Propostas Finais R$ 4.961,00
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:44:42 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5neKxP121V48QqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5neKxP121V48QqHU8nPtm6WA%253d%253d 4 / 10
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Órgão: MINISTÉRIO DA DEFESA
Comando do Exército
COMANDO MILITAR DO OESTE/9ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
9º Grupamento Logístico
Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes para o Setor de Aprovisionamento do 9º B Mnt -
PASA
Descrição: Fogão Industrial - FOGÃO INDUSTRIAL, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL,
FUNCIONAMENTO GÁS, TIPO ACENDIMENTOMANUAL, TIPO USO
COZINHAR E ASSAR ALIMENTOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS
6QUEIMADORES DUPLOS, FORNO, CHAPA E BANHO-MARIAA,
QUANTIDADE BOCAS 6 UN
CatMat: 451454 - Fogão Industrial - Material: Aço Inoxidável | Funcionamento: Gás | Tipo
Acendimento: Manual | Tipo Uso: Cozinhar E Assar Alimentos | Características
Adicionais: 6 Queimadores Duplos, Forno, Chapa E Banho-Maria A | Quantidade Bocas:
6 UN
Data: 13/05/2025 17:55
Modalidade: Dispensa
SRP: NÃO
Identificação: Dispensa de Licitação Nº 90006/2025 /
UASG: 160136
Lote/Item: /1
Ata: Link Ata
Homologação: 29/05/2025 11:13
Fonte: www.gov.br/compras/pt-br
Quantidade: 1
Unidade: Unidade
UF: MS
*VENCEDOR*
29.604.920/0001-09 29.604.920 FRANSUELEN CAMPOS EMERICH
51.301.459/0001-66 51.301.459 JAQUELINE PESSOA DA SILVEIRA
44.259.236/0001-12 DAVANTI MAQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
08.148.745/0001-04 ROSILENE APARECIDA HERNANDES LTDA
49.784.863/0001-96 MRA COMÉRCIO E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 2.729,92
Marca: cozinha ind
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: gourmet
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 2.729,93
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 2.730,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:
SP Hortolândia R IMPERATRIZ TEREZA CRISTINA, 866 (19) 3044-9134 contato@davanti.net.br
R$ 3.362,50
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
SP Presidente Prudente RUA FRANCISCO COTINI, 161 ROSILENE APARECIDA HERNANDES (18) 3909-1976 novainformaticapp@yahoo.com.br
R$ 3.849,00
Marca: MF Fogões
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: 6 Q
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:44:42 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5neKxP121V48QqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5neKxP121V48QqHU8nPtm6WA%253d%253d 5 / 10
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 34 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
03.911.841/0001-49 EQUIPACENTER BIRIGUI EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS LTDA
51.338.619/0001-41 MANPRIME SOLUCOES LTDA
53.323.975/0001-17 53.323.975 BRUNNO CAVALCANTE RIBEIRO
55.738.820/0001-77 55.738.820 BERNARDO CHRISTEN MOLLER
16.633.511/0001-80 ANDERSON SCARPIM JUSTINO 21815282843
58.077.235/0001-61 58.077.235 WILLIAM GALDINO DA SILVA
55.261.686/0001-66 FORTALEZA COMERCIO E SERVICOS LTDA
58.434.877/0001-70 58.434.877 ERIVELTO CAMARGO
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 4.200,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
SP Birigui RUA SAUDADES, 1500 Edicarlos (18) 3641-4820 equipacenterbirigui@hotmail.com
R$ 4.680,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
ABILIO MOREIRA DE MIRANDA, 45 (22) 9281-4838 contato@manprime.com.br
R$ 4.682,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
QNO 12, 103 (61) 8197-0571 federal.licitacoesdf@gmail.com
R$ 4.800,99
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
FREDERICO JENSEN, 2299 (47) 9137-7418 bemoller02@gmail.com
R$ 4.801,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
SP Jaboticabal R DOMINGOS VALERIO, 96 Anderson (16) 3200-0555 asjustino@yahoo.com.br
R$ 4.899,99
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 4.900,00
Marca: AM
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: AM
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
VIOLETA DE MELO, 278 (31) 8718-0439 fortaleza.comercio@hotmail.com
R$ 4.960,99
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:44:42 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5neKxP121V48QqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5neKxP121V48QqHU8nPtm6WA%253d%253d 6 / 10
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 35 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
49.531.675/0001-56 JM COMERCIO LTDA
49.006.412/0001-28 49.006.412 CLEVYSSON DE ALENCAR ALVES DO NASCIMENT
19.163.710/0001-60 ANDERSON DE OLIVEIRA MARIANO 02697433163
54.143.633/0001-88 54.143.633 INGREDY BRUNELE ALBUQUERQUE COSTA RODRIGUES
48.385.849/0001-57 CELESTIAL ADMINISTRADORA E CONSERVADORA LTDA
58.119.534/0001-11 58.119.534 WAISTEN FRANKLIN DE OLIVEIRA PIMENTEL
48.859.538/0001-82 SG EMPREEDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
25.235.133/0001-78 SMS COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 4.961,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
SHCN CL QD 308, BLOCO B, ENTRADA 55, SALA, 210 (61) 3041-4878 jmlicitaltda@gmail.com
R$ 4.979,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
Q QR 100 CONJUNTO P, 12 (61) 9173-5998 contato.caango@gmail.com
R$ 4.981,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
GASPAR DE LEMOS, 1015 (67) 9291-7397 am2eventoscs@gmail.com
R$ 4.981,00
Marca: similar
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: similar
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
RECANTO DAS SAIRAS, 447 (82) 8847-8952 ingredybrunele.vendas@gmail.com
R$ 4.981,00
Marca: fogão
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: industrial
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
PONTE TERRA, 475 (34) 9713-5124 celestial.ei777@gmail.com
R$ 5.000,00
Marca: Gazin
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: Fogão industrial
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 5.000,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
DA BANDEIRA, 46 (71) 8483-6285 brito.lisboa.licitacao.assessoria@gmail.com
R$ 5.000,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
MG Contagem AVENIDA TROPICAL, 2565 Cassiana (31) 4112-2021 licitacasmag@gmail.com
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:44:42 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5neKxP121V48QqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5neKxP121V48QqHU8nPtm6WA%253d%253d 7 / 10
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 36 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
15.655.026/0001-45 RNL TRADE AND FACILITIES LTDA
48.858.119/0001-26 48.858.119 WALDO HENRIQUE MOTTA DE LA PLATA
21.739.879/0001-68 MARY ANN SILVA VIANA 62424637334
54.005.372/0001-30 54.005.372 JEFFERSON GOMES MEIRINO JUNIOR
54.534.926/0001-96 54.534.926 DOMINGOS ERLETE ALELUIA
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 5.070,66
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
DAS PITANGUEIRAS, 5 (61) 9570-4155 contato@federaltrading.org
R$ 5.800,00
Marca: fogao industrial
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: fogao industrial
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 6.000,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone:
CE Paracuru RUA SAO JOAO EVANGELISTA, 679 (85) 8707-1010
R$ 10.000,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 10.000,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
VENEZUELA, 95 (27) 9927-5584 dea@tridr.com
Preço (Outros Entes Públicos) 1: Mediana das Propostas Finais R$ 5.899,05
Inc. II Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:44:42 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5neKxP121V48QqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5neKxP121V48QqHU8nPtm6WA%253d%253d 8 / 10
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 37 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Objeto: AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO E FOGÃO INDUSTRIAL, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
SANEAMENTO DE MIRANDA/MS.
Descrição: FOGÃO INDUSTRIAL, 6 BOCAS, GÁS GLP, BAIXA PRESSÃO. MESA
ESMALTADAA FOGO COM ESSA CLEAN. CORPO SUPER REFORÇADO EM
AÇO CARBONO COM ACABAMENTO EM PINTURA A PÓ ELETROSTÁTICA
COM BASE FOSFATIZADA, GRELHAS REDONDAS EM FERRO FUNDIDO
PARA TODOS OS MODELOS; QUEIM - FOGÃO INDUSTRIAL, 6 BOCAS, GÁS
GLP, BAIXA PRESSÃO. MESA ESMALTADAA FOGO COM ESSA CLEAN.
CORPO SUPER REFORÇADO EM AÇO CARBONO COM ACABAMENTO EM
PINTURAA PÓ ELETROSTÁTICA COM BASE FOSFATIZADA, GRELHAS
REDONDAS EM FERRO FUNDIDO PARA TODOS OS MODELOS;
QUEIMADORES DE ALTO RENDIMENTO EM FERRO FUNDIDO, POSSUINDO
POTÊNCIA DE 4090KCAL NO MODELO CHAMA TRIPLA FRONTAL E 3659KCSL
NO MODELO CHAMA DUPLA; QUEIMADOR CHAMA INTERNA;
QUEIMADORES CHAMA TRIPLA FRONTAIS E CHAMA DUPLA TRASEIROS;
CARACTERÍSTICAS FORNO BRAVO: PORTA COM VISOR DE VIDRO E
EQUIPADA COM MOLA PARA FACILITAR A VEDAÇÃO E RETER O CALOR;
ISOLAMENTO TÉRMICO EM LÃ DE ROCHA, ACABAMENTO INTERNO
ESMALTADAA FOGO; ACOMPANHA 2 GRELHAS COM LIMITADOR.
EQUIPAMENTO PARA USO PROFISSIONAL E INDUSTRIAL. ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA: MARCA: VENÂNCIO, COMPOSIÇÃO MATERIAL: AÇO CARBONO
DIMENSÃO APROXIMADA: 78X120X80, PESO APROXIMADO: 71KG
Data: 10/06/2025 10:00
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA
SRP: NÃO
Identificação: 020-2025-MIRANDA-MS-FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE-DISPENSA
ELETRÔNICA
Lote/Item: 2/
Ata: Link Ata
Homologação: 12/06/2025 09:30
Fonte: https://bllcompras.com/Process/Proces
sSearchPublic?param1=1
Quantidade: 1
Unidade: UN
UF: MS
*VENCEDOR*
29.153.321/0001-08 PRIME DISTRIBUIDORA LTDA
51.219.667/0001-10 HOME E MAQUINAS LTDA
27.518.373/0001-05 META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 2.850,00
Marca: ITAJOBI
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: TRADICIONAL
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:
MG Passos RUA DOS BARIRIS, 514 (35) 8803-9451 prime-negocios@hotmail.com
R$ 5.899,05
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 20.000,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
RS Erechim R CAETANO ALBERTO ROSSET, 885 ANDRESSA (54) 8432-6673 licita.metame@gmail.com
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:44:42 (IP: 45.233.222.139)
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Data: 24/07/2025 12:44:19
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Data: 24/07/2025 12:44:11
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Extrato de fontes utilizadas neste relatório
ATENÇÃO - O Banco de Preços é uma solução tecnológica que atende aos parâmetros de pesquisa dispostos em Leis vigentes, Instruções
Normativas, Acórdãos, Regulamentos, Decretos e Portarias. Sendo assim, por reunir diversas fontes governamentais, complementares e sites
de domínio amplo, o sistema não é considerado uma fonte e, sim, um meio para que as pesquisas sejam realizadas de forma segura, ágil e
eficaz.
Fontes utilizadas nesta cotação:
1 - Bolsa de Licitações e Leilões
https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1
2 - Compras.gov.br
www.gov.br/compras/pt-br
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:31:42 (IP: 45.233.222.139)
Em conformidade com a Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133).
Mediana dos Preços Obtidos: R$ 732,76 Média dos Preços Obtidos: R$ 781,75
Relatório de Cotação: FORNO ELETRICO
Pesquisa realizada entre 24/07/2025 12:30:52 e 24/07/2025 12:31:24
Método Matemático Aplicado: Média Aritmética dos preços obtidos - Preço calculado com base na média aritmética de todos os preços selecionados pelo
usuário para aquele determinado Item.
Conforme Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133), no Artigo 3º, "A pesquisa de preços será materializada em documento que conterá: INC V-Método matemático aplicado para a
definição do valor estimado."
Item 1: forno elétrico
PREÇOS /
PROPOSTAS
QUANTIDADE PREÇO
ESTIMADO
PERCENTUAL PREÇO EST.
CALCULADO
% VALOR
GLOBAL
TOTAL
3 / 30 1 R$ 781,75 (un) - R$ 781,75 100% R$ 781,75
Preço Compras
Governamentais
Órgão Público Identificação
Data
Licitação
Preço
1 MUNICIPIO DE RIO NEGRO NºPregão:900222025
UASG:987823
25/04/2025 R$ 732,76
2 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Universidade Federal do Norte do Tocantins NºPregão:900112024
UASG:156763
28/11/2024 R$ 715,00
3 95.719.373/0001-23 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCEDES NºPregão:900622024
UASG:985531
12/11/2024 R$ 897,50
Valor Unitário R$ 781,75
Valor Global: R$ 781,75
Detalhamento dos Itens
Valor do item em relação ao total
1) forno elétrico
100%
Quantidade de preços por item QQuantidade de preços por item uantidade de preços por item
Item 1
0
1
2
3
4
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:31:42 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5nl3gQS9S%2f82QqHU8nPtm6WA%3d%3d
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3d 1 / 8
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Item 1: forno elétrico
Preço (Compras Governamentais) 1: Mediana das Propostas Finais R$ 732,76
Órgão: MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Objeto: Aquisição de mobiliário, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Descrição: Forno elétrico - Forno Elétrico Aplicação: Doméstica, Voltagem: 220V, Capacidade:
44L, Potência: 1.750W, Características Adicionais: Grill, Vidro Duplo, Termostato, Pés
Antiaderentes
Data: 25/04/2025 08:00
Modalidade: Pregão Eletrônico
SRP: SIM
Identificação: NºPregão:900222025 / UASG:987823
Lote/Item: /17
Ata: Link Ata
Homologação: 23/05/2025 08:20
Fonte: www.gov.br/compras/pt-br
Quantidade: 17
Unidade: Unidade
UF: PR
*VENCEDOR*
59.962.379/0001-63 59.962.379 LUCIMEIRE GONCALVES
49.704.499/0002-98 CARVALHO ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA UF endereço: PR
49.221.055/0001-10 49.221.055 VINICIUS FERREIRA DA SILVA Benefício Me/Epp: Sim UF endereço: DF
31.030.858/0001-22 MEDIC LIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 599,07
Marca: MUELLER
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: 44L
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
CAPITAO LEONIDAS MARQUES, 154 (41) 3234-2643 alfalicita1@gmail.com
R$ 600,28
Marca: PHILCO
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: PFE44P
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 635,00
Marca: FISCHER FORNO ELÉTRICO BANCADA GRILL 44L BRANCO 12
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: FISCHER FORNO ELÉTRICO BANCADA GRILL 44L BRANCO 12
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 663,00
Marca: FISCHER
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: FISCHER GRILL 44L
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
SC Turvo R LUIZ CIRIMBELLI, 1659 ANGELICA (48) 3525-3498 medicfarma@digiplus.com.br
Preço Estimado: R$ 781,75 (un) Percentual: - Preço Estimado Calculado: R$ 781,75 Média dos Preços Obtidos: R$ 781,75
Quantidade Descrição Observação
1 Unidade forno elétrico aplicação: doméstica, voltagem: 220v, capacidade: 44l, potência: 1.750w, características adicionais: grill, vidro duplo, termostato,
pés antiaderentes
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:31:42 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5nl3gQS9S%2f82QqHU8nPtm6WA%3d%3d
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3d 2 / 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
06.165.903/0001-09 COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA IRACEMINHA LTDA
49.316.260/0001-60 49.316.260 KATHERINE CONCEICAO JOERGENSEN
46.148.186/0001-21 J. K. COMERCIO E SERVICOS LTDA
59.212.427/0001-04 ASER COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA
55.738.820/0001-77 55.738.820 BERNARDO CHRISTEN MOLLER
07.634.816/0001-16 PAPELARIA SAO BENTO LTDA
38.094.484/0001-58 ZDX PRODUTOS
48.624.749/0001-36 LUCIANA MARIA PEREIRA 00191757101
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 730,00
Marca: best
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: best
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone:
SC Iraceminha R SANTO DE MARCO, 533 (49) 3665-1216
R$ 730,00
Marca: AGRATTO
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: AGRATTO
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 730,99
Marca: Forno elétrico
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: Forno elétrico
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
DF Brasília ST SCS QUADRA 06 BLOCO A, 110 MARCELO (61) 9244-1729 jk.licitacao.df@gmail.com
R$ 732,76
Marca: CONFORME TR
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: CONFORME TR
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 732,76
Marca: HQ
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: HQ48D
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
FREDERICO JENSEN, 2299 (47) 9137-7418 bemoller02@gmail.com
R$ 732,76
Marca: FISCHER
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: FISCHER
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
SC São Bento do Sul RUA CRUZEIRO, 386 CHARLES (47) 3635-2858 contato@papelariasaobento.com.br
R$ 732,76
Marca: FISCHER
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: GRILL 44L
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 747,77
Marca: FISCHER
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: GOURMET GRILL 44
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
6, S/N (62) 9463-5362 lucianamaria1@gmail.com
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:31:42 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5nl3gQS9S%2f82QqHU8nPtm6WA%3d%3d
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3d 3 / 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 42 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
15.655.026/0001-45 RNL TRADE AND FACILITIES LTDA
51.659.136/0001-49 SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
54.534.926/0001-96 54.534.926 DOMINGOS ERLETE ALELUIA
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 747,78
Marca: Forno Elétrico Aplicação: Doméstica, Voltagem: 220
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: Forno Elétrico Aplicação: Doméstica, Voltagem: 220
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
DAS PITANGUEIRAS, 5 (61) 9570-4155 contato@federaltrading.org
R$ 791,00
Marca: FISCHER
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: FISCHER FISCHER
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
LAGUNENSES, 101 (51) 9910-8405 souldistribuidora.vendas@gmail.com
R$ 1.700,00
Marca: COMPATÍVEL
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: Forno elétrico
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
VENEZUELA, 95 (27) 9927-5584 dea@tridr.com
Preço (Compras Governamentais) 2: Mediana das Propostas Finais R$ 715,00
Órgão: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Universidade Federal do Norte do Tocantins
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de mobiliário, equipamentos,
eletrodomésticos e afins, com montagem, para atender as necessidades dos setores
acadêmicos e administrativos da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT).
Descrição: Forno elétrico - Forno Elétrico Aplicação: Doméstica, Voltagem: 220V, Capacidade:
44L, Características Adicionais: Grill, Vidro Duplo, Termostato, Pés Antiaderentes,
Potência: 1.750W
CatMat: 405328 - Forno Elétrico - Aplicação: Doméstica | Voltagem: 220 V | Capacidade: 44 L |
Potência: 1.750 W | Características Adicionais: Grill, Vidro Duplo, Termostato, Pés
Antiaderentes
Data: 28/11/2024 08:00
Modalidade: Pregão Eletrônico
SRP: SIM
Identificação: NºPregão:900112024 / UASG:156763
Lote/Item: /56
Ata: N/A
Homologação: 20/12/2024 14:40
Fonte: www.gov.br/compras/pt-br
Quantidade: 12
Unidade: Unidade
UF: TO
*VENCEDOR*
23.384.022/0001-06 MACRO PRODUTOS E SERVICOS LTDA
46.344.050/0001-97 SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 520,00
Marca: PHILCO PFE44P PHILCO PFE44P
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: PHILCO PFE44P
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
TO Palmas Q ARNE 41 AVENIDA LO 12, SN Tereza Tayna (63) 9101-5518 contato@empresamacro.com
R$ 529,47
Marca: BEST
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: BEST
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
PEDRO MEES, 330 (47) 3057-3925 sulagua@sulaguaequipamentos.com.br
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:31:42 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5nl3gQS9S%2f82QqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5nl3gQS9S%252f82QqHU8nPtm6WA%253d%25
3d 4 / 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 43 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
47.208.443/0001-36 JOSE NASCIMENTO DE CAMARGOS 72611170649
52.087.237/0001-55 PIRES & SANTOS COMERCIO LTDA
39.822.881/0001-61 VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA
53.823.871/0001-71 SANTA HELENA COMERCIO E SERVICOS LTDA
29.843.035/0001-74 SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 578,83
Marca: HQ
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: Unidade 48L
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
DF Brasília Q QNG 7, 11 JOSE NASCIMENTO DE CAMARGOS (61) 9679-4831 j.n.camargos@hotmail.com
R$ 715,00
Marca: BEST 50L
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: BEST 50L
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
SIA TRECHO 1 LOTE 230 BLOCO A SALA 112 PARTE A, SN (61) 9657-9530 piresesantos.vendas@hotmail.com
R$ 715,00
Marca: DAKO
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: /SUPREME
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 1266 (63) 8444-0670 vianacionaldistribuidora@gmail.com
R$ 832,01
Marca: philco
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: philco
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 832,01
Marca: safanelli
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: duchef plus
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
SC Blumenau R FRITZ SPERNAU, 1000 JEAN (47) 3232-1221 jean@sentinelavale.com.br
Preço (Compras Governamentais) 3: Mediana das Propostas Finais R$ 897,50
CNPJ: 95.719.373/0001-23
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCEDES
Objeto: Aquisição de equipamentos diversos e mobiliários em geral, a fim de atender as
necessidades das diversas Secretarias do Município de Mercedes/PR
Descrição: Forno Elétrico - Forno Elétrico Aplicação: Doméstica, Voltagem: 220V, Capacidade:
44L, Características Adicionais: Grill, Potência: 1.750W
CatMat: 473580 - Forno Elétrico - Aplicação: Doméstica | Voltagem: 220 V | Capacidade: 44 L |
Potência: 1.750 W | Características Adicionais: Grill
Data: 12/11/2024 08:00
Modalidade: Pregão Eletrônico
SRP: NÃO
Identificação: NºPregão:900622024 / UASG:985531
Lote/Item: /25
Ata: N/A
Homologação: 26/12/2024 07:39
Fonte: www.gov.br/compras/pt-br
Quantidade: 2
Unidade: Unidade
UF: PR
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:31:42 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5nl3gQS9S%2f82QqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5nl3gQS9S%252f82QqHU8nPtm6WA%253d%25
3d 5 / 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 44 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
*VENCEDOR*
18.770.897/0001-06 V A OTTONI EQUIPAMENTOS LTDA
46.344.050/0001-97 SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA
49.673.898/0001-58 CB ELETRO E INFORMATICA LTDA
18.012.406/0001-50 A. CARNEVALI - EIRELI
52.087.237/0001-55 PIRES & SANTOS COMERCIO LTDA
46.148.186/0001-21 J. K. COMERCIO E SERVICOS LTDA
55.626.470/0001-57 MONTANA COMERCIAL LTDA
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 585,00
Marca: BEST
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: BEST
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:
PR Goioxim R LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 257 (42) 3634-1267/ (42) 3300-3649 vaottoni@gmail.com
R$ 724,90
Marca: BEST
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: BEST
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
PEDRO MEES, 330 (47) 3057-3925 sulagua@sulaguaequipamentos.com.br
R$ 799,89
Marca: FICHER
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: GRILL
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
ANGELO BONIN, 495 (47) 3530-0500 documentos@cbeletro.com.br
R$ 870,00
Marca: SIMILAR
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: SIMILAR
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone:
PR Terra Roxa RUAANTONIO IPOLITO, 121 (44) 3645-2120
R$ 925,00
Marca: FISCHER
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: FISCHER
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
SIA TRECHO 1 LOTE 230 BLOCO A SALA 112 PARTE A, SN (61) 9657-9530 piresesantos.vendas@hotmail.com
R$ 926,99
Marca: Forno Elétrico
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: Forno Elétrico
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
DF Brasília ST SCS QUADRA 06 BLOCO A, 110 MARCELO (61) 9244-1729 jk.licitacao.df@gmail.com
R$ 928,33
Marca: FISCHER
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: GOURMET
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:31:42 (IP: 45.233.222.139)
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3d 6 / 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 45 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
48.624.749/0001-36 LUCIANA MARIA PEREIRA 00191757101
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 1.067,00
Marca: Fischer
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: Fischer
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
6, S/N (62) 9463-5362 lucianamaria1@gmail.com
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:31:42 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5nl3gQS9S%2f82QqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5nl3gQS9S%252f82QqHU8nPtm6WA%253d%25
3d 7 / 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Data: 24/07/2025 12:30:53
Acessar a fonte aqui
Extrato de fontes utilizadas neste relatório
ATENÇÃO - O Banco de Preços é uma solução tecnológica que atende aos parâmetros de pesquisa dispostos em Leis vigentes, Instruções
Normativas, Acórdãos, Regulamentos, Decretos e Portarias. Sendo assim, por reunir diversas fontes governamentais, complementares e sites
de domínio amplo, o sistema não é considerado uma fonte e, sim, um meio para que as pesquisas sejam realizadas de forma segura, ágil e
eficaz.
Fontes utilizadas nesta cotação:
1 - Compras.gov.br
www.gov.br/compras/pt-br
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:31:42 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5nl3gQS9S%2f82QqHU8nPtm6WA%3d%3d
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 47 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Relatório gerado no dia 28/07/2025 09:20:57 (IP: 45.233.222.139)
Em conformidade com a Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133).
Mediana dos Preços Obtidos: R$ 5.284,99 Média dos Preços Obtidos: R$ 5.221,66
Relatório de Cotação: geladeira
Pesquisa realizada entre 28/07/2025 09:19:36 e 28/07/2025 09:20:10
Método Matemático Aplicado: Média Aritmética dos preços obtidos - Preço calculado com base na média aritmética de todos os preços selecionados pelo
usuário para aquele determinado Item.
Conforme Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133), no Artigo 3º, "A pesquisa de preços será materializada em documento que conterá: INC V-Método matemático aplicado para a
definição do valor estimado."
Item 1: geladeira frost free duplex: 1. capacidade total: (capacidade bruta: 462. litros, capacidade líquida: 462 litros, capacidade do refrigerador: aproximadame
nte 333 litros,capacidade do freezer: aproximadamente 129 litros). 2. dimensões: (altura: cerca de 19
PREÇOS /
PROPOSTAS
QUANTIDADE PREÇO
ESTIMADO
PERCENTUAL PREÇO EST.
CALCULADO
% VALOR
GLOBAL
TOTAL
3 / 24 2 R$ 5.221,66 (un) - R$ 5.221,66 100% R$ 10.443,32
Preço Compras
Governamentais
Órgão Público Identificação
Data
Licitação
Preço
1 01.650.166/0001-16 - CAMARA MUNICIPAL DE JUSSARA 01650166000116-
1-000112/2024
30/10/2024 R$ 4.483,00
Valor Unitário R$ 4.483,00
Preço
Público
Órgão Público Identificação
Data
Licitação
Preço
1 Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas 373782 20/03/2025 R$ 5.284,99
2 04.144.176/0001-78 - Prefeitura Municipal de Rio Maria 373915 19/03/2025 R$ 5.897,00
Valor Unitário R$ 5.591,00
Valor Global: R$ 10.443,32
Valor do item em relação ao total
1) geladeira frost...
100%
Quantidade de preços por item QQuantidade de preços por item uantidade de preços por item
Item 1
0
1
2
3
4
Relatório gerado no dia 28/07/2025 09:20:57 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmNOs6VEtriTYu5hgzbTs3IgqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmNOs6VEtriTYu5hgzbTs3IgqHU8nPtm6WA%253d%253d 1 / 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 48 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Item 1: geladeira frost free duplex: 1. capacidade total: (capacidade bruta: 462. litros, capacidade líquida: 462 litros, capacidade do refrigerador:
aproximadamente 333 litros,capacidade do freezer: aproximadamente 129 litros). 2. dimensões: (altura: cerca de 19
Preço (Compras Governamentais) 1: Mediana das Propostas Finais R$ 4.483,00
CNPJ: 01.650.166/0001-16
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE JUSSARA
Objeto: Requisição para aquisição de eletrodomésticos- ccoktop elétrico 02 bocas e geladeira
Frost Free Duplex 462 L, para compor a cozinha do salão nobre da Câmara Municipal e
01 aparelho de ar-condicionado tipo inverter para o gabinete presidencial, visando a
substituição de equipamento antigo.
Descrição: GELADEIRA FROST FREE DUPLEX 462 LITROS, COR INOX COM TURBO
CONTROL : 2 portas; 462l de capacidade dividos em 353l no refrigerador e 109.0l
congelador/freezer. Medidas: 184cm de altura x 72.5cm de largura x 70.1cm de
profundidade, 80.0kg. Eficiência energé - GELADEIRA FROST FREE DUPLEX 462
LITROS, COR INOX COM TURBO CONTROL : 2 portas; 462l de capacidade dividos
em 353l no refrigerador e 109.0l congelador/freezer. Medidas: 184cm de altura x 72.5cm
de largura x 70.1cm de profundidade, 80.0kg. Eficiência energética A++; Consumo
energético de 52.4kWh; Display Touch Screen com controle de temperatura do
refrigerador, modos pré-programados para ativar funções especiais; Prateleiras
removíveis de vidro temperado com moldura plástica; Cesto cristal com moldura
plástica; Sistema Twist Ice Advanced; Tensão/Voltagem: 220V
Data: 30/10/2024 17:00
Modalidade: Dispensa
SRP: NÃO
Identificação: 01650166000116-1-000112/2024
Lote/Item: 1/2
Ata: N/A
Homologação: 30/10/2024 00:00
Fonte: https://www.gov.br/pncp/pt-br
Quantidade: 1
Unidade: UN
UF: GO
*VENCEDOR*
32.506.205/0001-30 MULTIPLA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS EIRELI
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 4.483,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:
GO Uruaçu RUA JOAQUIM FERNANDES, 70 (62) 8501-3922 multipladistribuidora19@gmail.com
Preço (Outros Entes Públicos) 1: Mediana das Propostas Finais R$ 5.284,99
Inc. II Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Detalhamento dos Itens
Preço Estimado: R$ 5.221,66 (un) Percentual: - Preço Estimado Calculado: R$ 5.221,66 Média dos Preços Obtidos: R$ 5.221,66
Quantidade Descrição Observação
2 Unidades geladeira frost free duplex: 1. capacidade total: (capacidade bruta: 462. litros, capacidade líquida: 462 litros, capacidade do refrigerador: aproxi
madamente 333 litros,capacidade do freezer: aproximadamente 129 litros). 2. dimensões: (altura: cerca de 195 cm, largura: cerca de 71 cm, pro
fundidade: cerca de 74 cm, peso: aproximadamente 84 kg). 3. consumo de energia:(eficiência energética: classificação a, consumo de energia: a
proximadamente 56 kwh/mês). 4. características gerais: (sistema de refrigeração: frost free (não precisa descongelar), controle de temperatura: t
ermostato ajustável, geralmente digital, degelo: automático, painel de controle: externo, digital). 5. recursos internos: (prateleiras: vidro temper
ado ajustável, porta-ovos: sim, capacidade para 12 ovos, gavetas: gaveta para frutas e legumes com controle de umidade, gaveta para carnes e f
rios, porta-garrafas: sim, com capacidade para várias garrafas, iluminação interna: led, proporcionando melhor visualização). 6. recursos do fre
ezer: (compartimentos: prateleiras e gavetas para melhor organização, forma de gelo: sim, com suporte para armazenamento, turbo freezer: sim,
para congelamento rápido). 7. funcionalidades adicionais:(alarme de porta aberta: sim, dispenser de água/gelo: opcional, dependendo do model
o, função turbo freezer: sim, para congelamento rápido,tecnologia inverter: em alguns modelos, reduz consumo de energia e ruído). 8. design:
(cor: branco, inox ou outras opções conforme o fabricante, acabamento: aço inoxidável, pintado ou fosco, dependendo do modelo). 9. seguranç
a:(trava de segurança: opcional, dependendo do modelo, gás refrigerante: r600a, ecologicamente correto e eficiente garantia: (garantia do produ
to: geralmente 1 ano, garantia do compressor: pode variar, algumas marcas oferecem até 10 anos).
Relatório gerado no dia 28/07/2025 09:20:57 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmNOs6VEtriTYu5hgzbTs3IgqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmNOs6VEtriTYu5hgzbTs3IgqHU8nPtm6WA%253d%253d 2 / 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 49 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Órgão: Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliário para atender as necessidades e o fortalecimento
das escolas da rede municipal de ensino: da Creche Lar Feliz, da E. M. Infantil Pingo de
Gente, da E.M. Joaquim Pereira dos Santos, da E.M. Olinto Ferraz de Freitas...
Descrição: GELADEIRA FROST FREE DUPLEX: 1. CAPACIDADE TOTAL:
(CAPACIDADE BRUTA: 462. litros, Capacidade Líquida: 462 litros, Capacidade
do Refrigerador: Aproximadamente 333 litros,Capacidade do Freezer:
Aproximadamente 129 litros). 2. Dimensões: (Altura: Cerca de 19 - GELADEIRA
FROST FREE DUPLEX: 1. CAPACIDADE TOTAL: (CAPACIDADE BRUTA: 462.
litros, Capacidade Líquida: 462 litros, Capacidade do Refrigerador: Aproximadamente
333 litros,Capacidade do Freezer: Aproximadamente 129 litros). 2. Dimensões: (Altura:
Cerca de 195 cm, Largura: Cerca de 71 cm, Profundidade: Cerca de 74 cm, Peso:
Aproximadamente 84 kg). 3. Consumo de Energia:(Eficiência Energética: Classificação
A, Consumo de Energia: Aproximadamente 56 kWh/mês). 4. Características Gerais:
(Sistema de Refrigeração: Frost Free (não precisa descongelar), Controle de
Temperatura: Termostato ajustável, geralmente digital, Degelo: Automático, Painel de
Controle: Externo, digital). 5. Recursos Internos: (Prateleiras: Vidro temperado ajustável,
Porta-ovos: Sim, capacidade para 12 ovos, Gavetas: Gaveta para frutas e legumes com
controle de umidade, gaveta para carnes e frios, Porta-garrafas: Sim, com capacidade
para várias garrafas, Iluminação Interna: LED, proporcionando melhor visualização). 6.
Recursos do Freezer: (Compartimentos: Prateleiras e gavetas para melhor organização,
Forma de Gelo: Sim, com suporte para armazenamento, Turbo Freezer: Sim, para
congelamento rápido). 7. Funcionalidades Adicionais:(Alarme de Porta Aberta: Sim,
Dispenser de Água/Gelo: Opcional, dependendo do modelo, Função Turbo Freezer: Sim,
para congelamento rápido,Tecnologia Inverter: Em alguns modelos, reduz consumo de
energia e ruído). 8. Design: (Cor: Branco, inox ou outras opções conforme o fabricante,
Acabamento: Aço inoxidável, pintado ou fosco, dependendo do modelo). 9. Segurança:
(Trava de Segurança: Opcional, dependendo do modelo, Gás Refrigerante: R600a,
ecologicamente correto e eficiente Garantia: (Garantia do Produto: Geralmente 1 ano,
Garantia do Compressor: Pode variar, algumas marcas oferecem até 10 anos).
Data: 20/03/2025 08:39
Modalidade: Pregão
SRP: NÃO
Identificação: 373782
Lote/Item: 1/2
Ata: Link Ata
Fonte: www.portaldecompraspublicas.com.br
Quantidade: 2
Unidade: Und
UF: MG
*VENCEDOR*
34.497.870/0001-30 VICTOR TOLENTINO CRUZ SUPRIMENTOS CORPORATIVOS
45.785.473/0001-80 PINHEIRO E SOUZA DISTRIBUIDORA LTDA
40.566.461/0001-40 KAISEN EQUIPAMENTOS E CORRELATOS LTDA
29.953.468/0001-82 LICITARA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 3.750,00
Marca: Continental
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: TC56
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:
MG Montes Claros R AIMORES, 404 (38) 9208-9530 vtecsuprimentoscorporativos@hotmail.com
R$ 3.975,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:
MG Montes Claros R NATAL, 860 (38) 9927-8400 vendaspesdistribuidora@gmail.com
R$ 3.976,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 5.100,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:
SP Araraquara AV VICENTE LOPASSO, 120 (16) 3336-0168 unic.unic@terra.com.br
Relatório gerado no dia 28/07/2025 09:20:57 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmNOs6VEtriTYu5hgzbTs3IgqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmNOs6VEtriTYu5hgzbTs3IgqHU8nPtm6WA%253d%253d 3 / 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 50 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
32.191.212/0001-90 QUERUBIM COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS EIRELI
08.335.448/0001-78 VIA LUMEN'S AUDIO, VIDEO E INFORMATICA LTDA
02.799.407/0001-56 INFOLAB DISTRIBUIDORA LTDA
51.659.136/0001-49 SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
11.708.655/0001-35 M&R EQUIPAMENTOS E MOVEIS LTDA
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 5.284,99
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
PR Curitiba R SEIRO NAKAMURA, 41 JOHN (41) 3203-9815 querubimequipamentos@gmail.com
R$ 5.291,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
PR Curitiba RUA MIGUEL CALUF, 2251 Paula (41) 3023-5917 vialumens1@terra.com.br
R$ 5.291,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone:
MG Montes Claros RUA BENJAMIM DOS ANJOS, 661 (038) undefined
R$ 6.558,19
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
LAGUNENSES, 101 (51) 9910-8405 souldistribuidora.vendas@gmail.com
R$ 15.000,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
MG Formiga RUA GERALDO MOACIR PEREIRA, 136 LUCELIA (37) 3322-2188 merquipamentosfga@gmail.com
Preço (Outros Entes Públicos) 2: Mediana das Propostas Finais R$ 5.897,00
CNPJ: 04.144.176/0001-78
Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Maria
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de bens permanentes, mobiliários,
eletrodomésticos, equipamentos e produtos eletrônicos em geral para atender a Prefeitura
Municipal de Rio Maria/PA, suas secretarias e departamentos a ela vinculada.
Descrição: GELADEIRA FROST FREE DUPLEX, COM 462 LITROS - GELADEIRA FROST
FREE DUPLEX, COM 462 LITROS
Data: 19/03/2025 17:40
Modalidade: Pregão para Registro de Preço
SRP: SIM
Identificação: 373915
Lote/Item: 1/94
Ata: Link Ata
Fonte: www.portaldecompraspublicas.com.br
Quantidade: 8
Unidade: UN
UF: PA
Inc. II Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Relatório gerado no dia 28/07/2025 09:20:57 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmNOs6VEtriTYu5hgzbTs3IgqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmNOs6VEtriTYu5hgzbTs3IgqHU8nPtm6WA%253d%253d 4 / 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 51 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
*VENCEDOR*
19.438.974/0001-80 J C MARTINS LTDA
21.613.975/0001-65 TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
49.673.898/0001-58 CB ELETRO E INFORMATICA LTDA
46.221.464/0001-29 AC COMERCIO LTDA
12.130.958/0001-86 NADJA MARINA PIRES
19.488.746/0001-14 JOAO VICTOR SOUSA LOPES EIRELI
06.538.430/0001-48 W R COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 4.000,00
Marca: BRASTEMP
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: BRM55FB
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 4.145,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
ES Vitória AVENIDA OITOCENTOS, SN Maicon Bagatoli (47) 3058-2821/ (47) 9126-1821 comercialtecnoforte@gmail.com
R$ 4.150,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
ANGELO BONIN, 495 (47) 3530-0500 documentos@cbeletro.com.br
R$ 4.985,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:
MT Várzea Grande AV JULIO DOMINGOS DE CAMPOS (LOT A LUIZA), 7300 (65) 9909-5360/ (0000) 0000-0000 araujocastrocomercio@gmail.com
R$ 4.990,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
DF Brasília TRECHO SIA TRECHO 1 LOTE 230 BLOCO A SALA 112, SN Nadja Pires (61) 3967-1229 pires.vendas@hotmail.com
R$ 5.500,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:
PA Rio Maria AV SEIS, 164 (94) 9252-8741 conttec_rio@hotmail.com
R$ 5.894,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:
PA Marabá AV ANTONIO MAIA, 1345 (94) 3321-1655/ (94) 3322-4582 contabilidade@grupovetor.net
Relatório gerado no dia 28/07/2025 09:20:57 (IP: 45.233.222.139)
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
52.847.625/0001-97 UNIDAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
20.486.284/0001-85 HD SAT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI
39.822.881/0001-61 VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA
35.046.657/0001-74 AUDIO E CIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
53.823.871/0001-71 SANTA HELENA COMERCIO E SERVICOS LTDA
42.117.901/0001-08 T. V. NUNES LEAO MEDICAL
42.649.742/0001-92 MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES EIRELI
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 5.900,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 6.100,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
PA Rio Maria RUA NOVE, 228 ROSILENE (94) 9147-7382 hdsatcomercio@yahoo.com
R$ 6.547,80
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 1266 (63) 8444-0670 vianacionaldistribuidora@gmail.com
R$ 9.241,19
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 10.000,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço:
,
R$ 11.760,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:
PA Belém R VINTE E OITO DE SETEMBRO, 625 TATIANE (91) 9615-9789 tnlmedical21@gmail.com
R$ 11.992,60
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:
MA Imperatriz R DOM PEDRO II, 268 (99) 9103-3908 contato@robertocontador.com
Relatório gerado no dia 28/07/2025 09:20:57 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmNOs6VEtriTYu5hgzbTs3IgqHU8nPtm6WA%3d%3d
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Data: 28/07/2025 09:19:37
Acessar a fonte aqui
Data: 28/07/2025 09:20:10
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Extrato de fontes utilizadas neste relatório
ATENÇÃO - O Banco de Preços é uma solução tecnológica que atende aos parâmetros de pesquisa dispostos em Leis vigentes, Instruções
Normativas, Acórdãos, Regulamentos, Decretos e Portarias. Sendo assim, por reunir diversas fontes governamentais, complementares e sites
de domínio amplo, o sistema não é considerado uma fonte e, sim, um meio para que as pesquisas sejam realizadas de forma segura, ágil e
eficaz.
Fontes utilizadas nesta cotação:
1 - Portal de Compras Publicas
www.portaldecompraspublicas.com.br
2 - Portal Nacional de Contratações Públicas
https://www.gov.br/pncp/pt-br
Relatório gerado no dia 28/07/2025 09:20:57 (IP: 45.233.222.139)
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 54 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:34:32 (IP: 45.233.222.139)
Em conformidade com a Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133).
Mediana dos Preços Obtidos: R$ 3.700,00 Média dos Preços Obtidos: R$ 3.715,70
Relatório de Cotação: FREEZER
Pesquisa realizada entre 24/07/2025 12:34:05 e 24/07/2025 12:34:20
Método Matemático Aplicado: Média Aritmética dos preços obtidos - Preço calculado com base na média aritmética de todos os preços selecionados pelo
usuário para aquele determinado Item.
Conforme Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133), no Artigo 3º, "A pesquisa de preços será materializada em documento que conterá: INC V-Método matemático aplicado para a
definição do valor estimado."
Item 1: frezer, 534 litros, com 02 tampas, horizontal, classic, voltagem: bivolt v, cor: branca
PREÇOS /
PROPOSTAS
QUANTIDADE PREÇO
ESTIMADO
PERCENTUAL PREÇO EST.
CALCULADO
% VALOR
GLOBAL
TOTAL
3 / 6 2 R$ 3.715,70 (un) - R$ 3.715,70 100% R$ 7.431,40
Preço Compras
Governamentais
Órgão Público Identificação
Data
Licitação
Preço
1 MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO / 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL
PACHECO/MG
18338152000164-
1-000064/2025
29/05/2025 R$ 3.700,00
2 MUNICIPIO DE OLINDINA / 001 - Setor de Licitações e Contrato 13647854000106-
1-000080/2024
30/08/2024 R$ 3.747,59
Valor Unitário R$ 3.723,80
Preço
Público
Órgão Público Identificação
Data
Licitação
Preço
1 MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR 111880 31/10/2024 R$ 3.699,50
Valor Unitário R$ 3.699,50
Valor Global: R$ 7.431,40
Valor do item em relação ao total
1) frezer, 534...
100%
Quantidade de preços por item QQuantidade de preços por item uantidade de preços por item
Item 1
0
1
2
3
4
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:34:32 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5ngL4XAS1wxWcqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5ngL4XAS1wxWcqHU8nPtm6WA%253d%253d 1 / 4
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 55 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Item 1: frezer, 534 litros, com 02 tampas, horizontal, classic, voltagem: bivolt v, cor: branca
Preço (Compras Governamentais) 1: Mediana das Propostas Finais R$ 3.700,00
Órgão: MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO / 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORONEL PACHECO/MG
Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de Utensílios Domésticos
incluindo refrigeradores, freezers, frigobares e micro-ondas, para atender às necessidades
operacionais e administrativas da Prefeitura, visando garantir eficiência, funcionalidade e
suporte às atividades internas., conforme condições e especificações contidas no termo
de referência.
Descrição: FREZER, 534 LITROS, COM 02 TAMPAS, HORIZONTAL, CLASSIC,
VOLTAGEM: BIVOLT V, COR: BRANCA - FREZER, 534 LITROS, COM 02
TAMPAS, HORIZONTAL, CLASSIC, VOLTAGEM: BIVOLT V, COR: BRANCA
Data: 29/05/2025 09:00
Modalidade: Dispensa
SRP: NÃO
Identificação: 18338152000164-1-000064/2025
Lote/Item: 1/3
Ata: N/A
Homologação: 03/06/2025 00:00
Fonte: https://www.gov.br/pncp/pt-br
Quantidade: 1
Unidade: unidade
UF: MG
*VENCEDOR*
15.412.998/0001-09 AA COMÉRCIO DE VARIEDADES E SERVIÇOS LTDA
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 3.700,00
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
CORONEL RIBEIRO DA LUZ, 53 (12) 9791-8488 rcinformaticasbs@gmail.com
Preço (Compras Governamentais) 2: Mediana das Propostas Finais R$ 3.747,59
Órgão: MUNICIPIO DE OLINDINA / 001 - Setor de Licitações e Contrato
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVETUNAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIAS,
FUNDOS DO MUNICÍPIO DE OLINDINA/BA.
Descrição: FREZER, 534 LITROS, COM 02 TAMPAS, HORIZONTAL, CLASSIC,
VOLTAGEM: BIVOLT V, COR: BRANCA - FREZER, 534 LITROS, COM 02
TAMPAS, HORIZONTAL, CLASSIC, VOLTAGEM: BIVOLT V, COR: BRANCA
Data: 30/08/2024 08:00
Modalidade: Pregão - Eletrônico
SRP: NÃO
Identificação: 13647854000106-1-000080/2024
Lote/Item: 1/24
Ata: N/A
Homologação: 01/10/2024 00:00
Fonte: https://www.gov.br/pncp/pt-br
Quantidade: 14
Unidade: UNIDADE
UF: BA
Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
Detalhamento dos Itens
Preço Estimado: R$ 3.715,70 (un) Percentual: - Preço Estimado Calculado: R$ 3.715,70 Média dos Preços Obtidos: R$ 3.715,70
Quantidade Descrição Observação
2 Unidades frezer, 534 litros, com 02 tampas, horizontal, classic, voltagem: bivolt v, cor: branca
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:34:32 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5ngL4XAS1wxWcqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5ngL4XAS1wxWcqHU8nPtm6WA%253d%253d 2 / 4
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
*VENCEDOR*
37.673.034/0001-57 A BAGATOLI CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 3.747,59
Marca:
Fabricante: Fabricante não informado Modelo:
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:
SC Blumenau R GENERAL OSORIO, 1108 (47) 3058-2821 digicontjaragua@gmail.com
Preço (Outros Entes Públicos) 1: Mediana das Propostas Finais R$ 3.699,50
Órgão: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARAAAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E
EQUIPAMENTOS EM GERAL, DESTINADOS AOS SETORES DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Descrição: FREZER HORIZONTAL 2 PORTAS ? 534 LITROs ? conforme descrição
completa no termo de referência - FREZER HORIZONTAL 2 PORTAS ? 534 LITROs
? conforme descrição completa no termo de referência
Data: 31/10/2024 00:00
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
SRP: SIM
Identificação: 111880
Lote/Item: /18
Ata: Link Ata
Fonte: licitanet.com.br
Quantidade: 6
Unidade: Unid
UF:
*VENCEDOR*
42.727.372/0001-64 FORMIGARI COMERCIO DE MOVEIS LTDA
07.654.231/0001-68 CAROL DISTRIBUIDORA LTDA
46.344.050/0001-97 SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA
02.632.978/0001-00 SERGIO APOLINARIO GONCALVES
Inc. II Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021 (Lei nº 14.133)
CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final
R$ 3.300,00
Marca: CONSUL
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: CHB53
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:
SC Araquari AV NEREU RAMOS, 33 (47) 3307-8307 ademir.f@hotmail.com
R$ 3.400,00
Marca: CONSUL CHB53EBBNA
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: CONSUL CHB53EBBNA
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:
PR Mandaguaçu AVENIDA NEY BRAGA, 440 (44) 3245-2026 diretoria@arolcomercial.com.br
R$ 3.998,99
Marca: CONSUL
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: CHB53
Descrição: Descrição não informada
Endereço: Telefone: Email:
PEDRO MEES, 330 (47) 3057-3925 sulagua@sulaguaequipamentos.com.br
R$ 4.269,00
Marca: CONSUL
Fabricante: Fabricante não informado Modelo: CHB53EBBNA
Descrição: Descrição não informada
Estado: Cidade: Endereço: Telefone:
PR Colorado R DEPUTADO BRANCO MENDES, 51 (44) 9111-0177
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:34:32 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5ngL4XAS1wxWcqHU8nPtm6WA%3d%3d
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Data: 24/07/2025 12:34:20
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Data: 24/07/2025 12:34:05
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Extrato de fontes utilizadas neste relatório
ATENÇÃO - O Banco de Preços é uma solução tecnológica que atende aos parâmetros de pesquisa dispostos em Leis vigentes, Instruções
Normativas, Acórdãos, Regulamentos, Decretos e Portarias. Sendo assim, por reunir diversas fontes governamentais, complementares e sites
de domínio amplo, o sistema não é considerado uma fonte e, sim, um meio para que as pesquisas sejam realizadas de forma segura, ágil e
eficaz.
Fontes utilizadas nesta cotação:
1 - Licitanet - Licitações Eletrônicas 4.0
licitanet.com.br
2 - Portal Nacional de Contratações Públicas
https://www.gov.br/pncp/pt-br
Relatório gerado no dia 24/07/2025 12:34:32 (IP: 45.233.222.139)
Código Validação: 9rGkM%2bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5ngL4XAS1wxWcqHU8nPtm6WA%3d%3d
http://www.bancodeprecos.com.br/CertificadoAutenticidade?token=9rGkM%252bk9C6XtQm1WavOvmHw832DBJe5ngL4XAS1wxWcqHU8nPtm6WA%253d%253d 4 / 4
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 58 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
GERÊNCIA DE COTAÇÃO DE PREÇOS
QUADRO COMPARATIVO DE PREÇOS ITEMDESCRIÇÃO DO OBJETO UNID QUANT. (A) BANCO DE 
PREÇOS 1
BANCO DE 
PREÇOS 2
BANCO DE 
PREÇOS 3
ELETRO J.M. 
S/A
GAZIN IND COMÉRCIO 
DE MÓVEIS 
ELETRODOMÉSTICOS 
LTDA
O MIRANDA DA 
ROCHA 
COMÉRCIO DE 
MÓVEIS LTDA￾ME
COMERCIAL DE 
UTILIDADES DE 
RONDÔNIA 
LTDA -EPP
MAGAZINE DOS 
COLCHÕES 
COMÉRCIO 
LTDA
WEB 1 WEB 2 WEB 3 PREÇO MÍNIMO PREÇO MÉDIO PREÇO MEDIANO DESVIO PADRÃO COEFICIENTE DE VARIAÇÃO PARÂMETRO UTILIZADO (MÍNIMO/MÉDIO SUBTOTAL GERAL
1
FOGÃO INDUSTRIAL - 6 bocas, baixa pressão, 3 queimadores 
simples e 3 queimadores com chama dubla pintura eletrostática 
(tinta a pó não inflamável), grelhas em ferro fundido 30x30 cm, 
queimadores em ferro fundido, consumo de gás por queimador: 
0,480 kg/h... 
UND 2 R$ 2.729,92 R$ 2.850,00 4148,1* NC NC NC 4610,46* 5490* R$ 1.852,90 R$ 1.892,90 R$ 2.331,72 R$ 1.852,90 R$ 2.331,49 R$ 2.331,72 460,71 19,76% MÉDIO R$ 4.662,98 
2
FORNO ELÉTRICO - capacidade mínima de 44L termosato para 
controle de temperatura e função de temporizador, luz piloto, 
lâmpada interna, timer com programação de até 120 minutos 
com aviso sonoro, controle automático de temperatura de 50°C...
UND 1 R$ 520,00 R$ 585,00 R$ 599,07 R$ 820,16 R$ 839,90 NC R$ 1.079,90 R$ 690,00 R$ 699,00 R$ 830,12 R$ 899,00 R$ 520,00 R$ 756,22 R$ 759,58 169,70 22,44% MÉDIO R$ 756,22 
3
REFRIGERADOR DUPLEX FROST-FREE - tipo de degelo: frost-free. 
cor: branco. com capacidade mínima de 462 litros. Possui freezer 
superior. Eficiência energética A. conta com iluminação interior. 
Garantia de 06 meses.
UND 2 R$ 3.750,00 R$ 4.000,00 R$ 4.483,00 R$ 4.399,00 R$ 4.799,90 R$ 3.399,00 NC R$ 4.290,00 R$ 4.518,00 R$ 4.730,00 R$ 5.249,00 R$ 3.399,00 R$ 4.361,79 R$ 4.441,00 536,70 12,30% MÉDIO R$ 8.723,58 
4
FREEZER HORIZONTAL 2 PORTAS - capacidade mínima de 534 
litros, com degelo manual, função de fast-freezing, função: 
freezer, variação da temperatura: 25°C a -18°C, possui controle 
de temperatura...
UND 2 R$ 3.300,00 R$ 3.700,00 R$ 3.747,59 R$ 3.899,00 R$ 4.599,90 R$ 3.690,00 NC R$ 4.490,00 R$ 3.952,33 R$ 4.221,86 R$ 4.440,07 R$ 3.300,00 R$ 4.004,08 R$ 3.925,67 420,98 10,51% MÉDIO R$ 8.008,16 
 R$ 22.150,94 
NC= Não Encontrado
LEGENDA:
*= Valor excluído por elevar a taxa de desvio padrão acima de 25,99%
Valor Total:
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 59 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
ATHUS PREFEITURA 
 DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTо,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Av. Afonso Pena, 3370 - Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre@gmail.com
Nº 178/SEMPOG - DGP/2025
ICIPIOAPROVA 
Selo
OFÍCIO
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 28 de julho de 2025.
Sua Excelência a Senhora
Ana Lúcia S. S. Pacini
Secretária Estadual de Educação
Porto Velho-RO
Assunto: Solicitação de Autorização para utilização de saldo remanescente
Ampliação de Metas.
Excelentíssimo Senhor,
Ao complementá-lo cordialmente, congratulamos Vossa Senhoria, vimos pelo presente solicitar autorização
para uso do saldo remanescente do Convênio nº 428/2024/PGE-SEDUC Processo nº 0029.021043/2024-96,
cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, tal solicitação tem com base, ao êxорo
conseguido através de economicidade na licitação durante a execução do convênio original, solicita-se
autorização para a utilização dosaldo de recurso.
a
No valor total de R$27.977,50 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos),
sendo R$ 14.785,77 (quatorze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos) referentes à
saldo remanescente do recurso do convênio, e R$13.191,73 (treze mil, cento e noventa e um reais e setenta
e três centavos) oriundos de rendimentos financeiros do convênio, buscamos a ampliação de metas com a
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Escola Fernando Sabino.
O projeto tem como objetivo a compra dos seguintes itens:
02 (dois) fogões industriais
01 (um) forno elétrico
02 (dois) refrigeradores duplex frost-free
02 (dois) freezers horizontais de 2 portas
Essa aquisição visa melhorar a estrutura da escola e atender de forma mais eficiente às suas necessidades.
Agradecemos antecipadamente pela atenção e contamos, mais uma vez, com seu apoio.
Atenciosamente,
Assinatura do Documento
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis
Federal
Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF:
815.92*.**2-*8 em 28/07/2025 11:52:53, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1141.0352.653Z.3889.7637, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
ID: 1.A9A.79C, MARCILENE SANTOS NOVAIS SENA(28/07/2025 11:22:54) Palavras:251
Cód. Autenticidade: 11V5.6822.8548.U862.0018 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
34.06
ADO POR(1): CPF: CP
 815.92* **2-*8
1/2 ASSINAD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 60 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
ATHUS-
 PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS- RO
Poder Executivo
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTО,
ORÇAMENTO E GESTAO - SEMPOG
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Elaborado por MARCILENE SANTOS NOVAIS SENA, CPF: 008.38*.**2-*7, em 28/07/2025 11:22:54, contendo 251 palavras.
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ID: 1.A9A.79C, MARCILENE SANTOS NOVAIS SENA(28/07/2025 11:22:54) Palavras:251
Cód. Autenticidade: 11V5.6822.8548.U862.0018 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
14.063
Pág: 2/2 ASSINAD NADO POR(1): CPF:815.92"**2-*8 
CIPIOAPROL 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 61 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
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Selo
PLANO DE TRABALHO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
1- DADOS CADASTRAIS
Órgão/Entidade Proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO
EndereçO AVENIDA AFONSO PENA N° 3370 BAIRRO - CENTRO
CNPJ
84.744.994/0001-40
Cidade U.F- ALTO ALEGRE DOS RO
C.E.P
76.952-000 PARECIS
Telefone
(69) 3643-1104
Esfera
Administrativa:
MUNICIPAL
Conta Banco:
Corrente: BRASIL
Agência
4006-1
15646
Nome do Responsável: DENAIR PEDRO DA SILVA
RG SSP/RO
1496615 SSP/RO
Cargo:
Prefeito
Praça de
Pagamento
C.P.F
815.926.712-68
Matrícula
Endereço
AV. VENCESLAU BRÁZ, 3306 - CENTRO
Contato
(69) 984848140
Entidade Concedente
Função:
Chefe do Executivo
C.E.P
76.952-000
E-mail
conveniosaltoalegre02@gmail.gov.br
SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA - SEDUC/RO
Endereço
Av. Farquar, s/n - BairroPedrinhas
CNPJ
04.564.530/0001-13
Cidade
Porto Velho
UF CEP: 76.801-470
RO
E.A
Estadual
Nome do Responsável
Ana Lucia da Silva Silvino Pacini
Função
Secretária de Estado da Educação
Responsável Técnico pelo projeto
Profissão: Contato:
2- DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: AMPLIAÇÃO DE METAS - Ref.
Convênio N° 428/2024/PGE-SEDU Aquisição de
Equipamentos e Materiais Permanente
Objeto do Projeto:
Período de Execução
Início
ALR
Término
365 dias
Ampliação de metas do Convênio nº 428/2024/PGE-SEDU, com a utilização do saldo
remanescente, visando à aquisição adicional de equipamentos e materiais permanentes
destinados à melhoria da infraestrutura da unidade escolar do município de Alto Alegre dos
Parecis-RO.
Pág.: 1/7-ID. do Doc.: 1.A9A.AE7-28/07/2025-11:28:30
 SINADO -ASSI POR(1): CPF:815.92***2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 62 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade do Doс.: 11X2.8A28.1303.204W.6563-ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Descrição da realidade e justificativa (inciso I, art. 22, Lei nº 13.019/2014)
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Selo
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernando Sabino tem se empenhado na melhoria
contínua de sua infraestrutura, especialmente no que se refere ao atendimento das
necessidades básicas dos alunos durante o período escolar. Por meio do Termo de Fomento
formalizado, foram adquiridos equipamentos e materiais permanentes conforme previsto no
plano de trabalho inicial, o que já trouxe avanços significativos ao ambiente escolar.
No entanto, mesmo com a execução parcial das metas pactuadas, identificou-se a
permanência de necessidades importantes na estrutura da cozinha escolar, que atualmente
carece de equipamentos adequados para garantir maior eficiência no preparo e
armazenamento dos alimentos servidos diariamente aos alunos. A escola possui demanda
crescente, tanto em número de refeições quanto na exigência de padrões de higiene,
segurança e conservação alimentar.
Além disso, há saldo remanescente disponível na conta do convênio, o que possibilita sua
aplicação imediata na aquisição dos seguintes materiais permanentes indispensáveis: fogão
industrial de 06 bocas, forno elétrico, refrigerador duplex frost-free e freezer horizontal de
duas portas. Estes equipamentos são essenciais para otimizar o funcionamento da cozinha,
garantir a qualidade das refeições e contribuir com a segurança alimentar dos estudantes.
Diante disso, faz-se necessária a autorização para aquisição desses novos itens, a fim de
garantir a continuidade das ações de melhoria da infraestrutura escolar, sem a necessidade
de aguardar por novos repasses de recursos, promovendo o uso eficiente do saldo existente
e beneficiando diretamente a comunidade escolar.
A
JUSTIFICATIVA DA AMPLIAÇÃO DE METAS
Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernando Sabino, com base no Plano de
Trabalho apresentado na formalização do Termo de Fomento, realizou a aquisição de
equipamentos e materiais permanentes conforme previsto inicialmente. Entretanto,
considerando que ainda há saldo remanescente disponível em conta, vimos por meio deste
solicitar a autorização para a aquisição de novos materiais permanentes destinados à
cozinha da unidade escolar, a saber: Fogão industrial de 06 (seis) bocas; Forno elétrico;
Refrigerador duplex frost-free; Freezer horizontal de 02 (duas) portas. Acreditamos que a
utilização deste recurso remanescente contribuirá significativamente para a melhoria das
condições de preparo e armazenamento dos alimentos servidos na escola, promovendo
maior eficiência na execução dos serviços. Além disso, o uso imediato do saldo disponível
evitará a necessidade de aguardar por novos repasses, otimizando o tempo e garantindo a
continuidade das ações previstas no plano de melhoria da infraestrutura escolar.
Objetivo Geral
OBJETIVOS
AMPLIAÇÃO DE METAS - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente.
Objetivos Específicos
14.003
Pág.: 2/7-ID. 
 do Doc.: 1.A9A AE7-28/07/2025-11:28:30 ASSINADO POR(1): CPF:815.92* 
 **2 *8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 63 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
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Com este projeto objetivamos:
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Selo
Melhorar a capacidade de preparo das refeições escolares, permitindo o cozimento
simultâneo de grandes volumes de alimentos com o fogão industrial de 6 bocas.
Ampliar as possibilidades de preparo de alimentos assados e aquecidos, garantindo
variedade e qualidade nas refeições, por meio do uso do forno elétrico.
Assegurar o armazenamento adequado e seguro de alimentos perecíveis, mantendo
conservação dos mesmos em temperatura ideal com o refrigerador duplex frost-free.
a
Aumentar a capacidade de estocagem de alimentos congelados, contribuindo para melhor
organização e planejamento do cardápio escolar, com o uso do freezer horizontal de 2
portas.
Metas qualitativas:
Metas Qualitativas e Quantitativas
Aprimorar a qualidade das refeições oferecidas aos alunos, garantindo preparo adequado, seguroe
eficiente dos alimentos com o uso de equipamentos apropriados.
Promover maior segurança alimentar, assegurando o armazenamento correto dos alimentos
perecíveis e congelados, evitando perdas e contaminações.
Proporcionar um ambiente de trabalho mais funcional e organizado para as merendeiras,
contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e aumento da produtividade na cozinha
escolar.
Garantir regularidade e continuidade na oferta da alimentação escolar, reduzindo interrupções
causadas por limitações na estrutura física ou por equipamentos inadequados ou insuficientes.
Metas quantitativas:
Aumentar em até 50% a capacidade diária de preparo de refeições, com o uso do fogão
industrial de 6 bocas.
Reduzir em até 30% o tempo de preparo de alimentos assados ou aquecidos, com a
utilização do forno elétrico, permitindo maior agilidade na rotina da cozinha.
Dobrar a capacidade de armazenamento refrigerado, com a aquisição do refrigerador
duplex frost-free.
Aumentar em até 70% a capacidade de estocagem de alimentos congelados, com a
inclusão do freezer horizontal de 2 portas, contribuindo para melhor planejamento de
compras e menor desperdício.
Atender 100% dos alunos matriculados com refeições preparadas em ambiente adequado,
garantindo infraestrutura suficiente para suprir a demanda diária da escola.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11X2.8A28.1303.204W.6563- ATHUS
 - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO
Cronograma de Execução da Meta/Etapa/Fase
META ETAPA DURAÇÃO
14.6
Pág.: 3/7-ID. 
 do Doc.: 1.A9A.AE7-28/07/2025-11:28:30
 ASSINADO POR(1): CPF:815.92***2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
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SNICIPI
/ FASE ESPECIFICAÇÃO
Selo
Início Término
1.1 1 Inclusão no orçamento
1.2 Abertura do processo
1.3 Elaboração do Edital
1.4 Publicação do aviso
1.5 Realização do Pregão
1.6 Empenho e Contrato 365 DIAS/
ALR
1.7 Entrega dos itens ALR
1.8 Pagamento dos itens
1.9 Prestação de conta
PLANILHA DE CUSTO
Item Especificação Qtd Valor(UN) Valor
total(R$) Rendimentos(R$
Concedente
(Parcela
unica)R$
Convenente
1
Fogão Industrial - 6 bocas, 02 R$5.084,60 R$10.169.20
baixa pressão, 3 queimadores
simples e 3 queimadores com
chama dubla pintura
eletrostática (tinta a pó não
inflamável), grelhas em ferro
fundido 30x30 cm,
queimadores em ferro fundido,
consumo de gás por
queimador: 0,480 kg/h.forno
com porta e laterais
externas em aço inox com no
mínimo 94L, consumo de gás
por queimador: 0,480 kg/h.
2
Forno Elétrico, Capacidade
mínima de 44L Termostato
para controle de temperatura е
função de temporizador, luz
piloto, lâmpada interna, timer
com programação de ate 120
minutos com aviso sonoro,
controle automático de
temperatura de 50°C a 320°C,
bandeja coletora de residuos
esmaltada, grade cromada
removível e revestimento
interno autolimpante.
01 R$806.64 RS806,64
R$13.191,73 R$14.785,77 R$0.00
3
Refrigerador Duplex Frost￾Free - Tipo de degelo: Frost￾Free. Cor: Branco, com
capacidade mínima
de 462 litros. Possui freezer
superior. Eficiência energética
02 RS4.421,91 RS8.843,82
Pág.: 4/7-ID. 
 do Doc.: 1.A9A.AE7-28/07/2025-11:28:30 ASSINADO POR(1): CPF:815.92***2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
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A. Conta com iluminação
interior.
4 Freezer Horizontal 2 Portas -
Capacidade mínima de 534
Litros. com degelo manual.
função de fastfreezing, função:
freezer, variação da
temperatura: - 25°C a -18°C,
possui controle de
temperatura, possui rodas,
possui bujão de drenagem,
dimensões: 147.3 cm de
largura, 96 cm de altura e 78
cm de profundidade,
Material/Composicão: Interior
feito com liga metálica de alta
resistência à corrosão.
02 RS4,078,92 RS8.157,84
Valor Total RS 27.977,50
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSO INICIAL
ICIPIOAPROVA 
Selo Unicef
ELEMENTO
DE DESPESA ESPECIFICAÇĂ
Ο
TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
44.40.52 R$ 218.149,10 R$ 207.241,64 R$ 10.907,46
3.3.90.39.00
Equipamento e Mat.
Permanente/capital
Serviços
TOTAL GERAL (R$)
R$ 17.866,66 R$ 16.973,33 R$ 893.33
R$ 236.015,77 R$224.214,97 R$11.800,80
PLANO DE APLICAÇÃO – AMPLIAÇÃO DE META
Codigo
44.40.52
Especificação Total
Equipamento e Mat.
Permanente/capital
R$ 27.977,50
Concedente
R$ 14.785,77
(saldo remanescente)
R$13.191,73 (rendimentos da
aplicação
financeira)
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES
Valor global do Termo de Fomento
Valor da aquisição inicial
Saldo Remanescente
Rendimentos da aplicação financeira
SALDO TOTAL
R$ 236.015,77
R$-221.230,00
R$ 14.785,77
R$13.191,73
R$ 27.977,50
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE- Parcela única
META
1
2
Parcela única
R$14.785,77 (saldo remanescente)
R$13.191,73 (rendimentos da aplicação financeira)
Cod. de Autenticidade Doc.: do 11X2.8A28.1303.204W.6563-ATHUS PREFEITURA - DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO 
Pág.: 5/7- ID. 
 do Doc.: 1.A9A AE7-28/01 8/07/2025-11:28:30
 ASSINADO POR(1): CPF:815.92* **2-*8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 66 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade
 do Doc.: 11X2.8A28.1303.204W.6563- - ATHUS PREFEITURA
 DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITО
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CONVENENTE - CONTRAPARTIDA
META
1
Parcela única
R$0,00 (não há contrapartida)
ICIPIOAPROVA 
Selo Unicer
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal de proponente, declaro, para fins de prova junto ao
Governo do Estado de Rondônia, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer
débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou
entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
PEDE O DEFERIMENTO Alto Alegre dos Parecis-RO, 28 de julho de 2025.
Local e Data
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municial
Concedente
Pág.: 6/7-ID. 
 do Doc.: 1.A9A.AE7-28/07/2025-11:28:30 ASSINADO POR(1): CPF:815.92***2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 67 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 11X2.8A28.1303 PREFEITURA
 DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
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Assinatura do Documento
SONICA ASSIA 
gral 14.063
 ONICAASSINATU
Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
CPF: 815.92*.**2-*8 em 28/07/2025 11:52:53, Cód. Autenticidade da Assinatura:
11V3.6V52.0532.253R.4624, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1.A9A.AE7 - Tipo de Documento: PLANO DE TRABALHО.
Elaborado por MARCILENE SANTOS NOVAIS SENA, CPF: 008.38*.**2-*7, em28/07/2025 - 11:28:30
Código de Autenticidade deste Documento: 11X2.8A28.1303.204W.6563
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 7/7-ID. 
 do Doc.: 1.A9A AE7-28/07/2025-11:28:30 ASSINADO - POR(1): CPF:815.92* **2-*8 
NICIPIOAPROV 
Selo Unicef
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 68 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1115.2X30.61 FEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO 
IDENTIFICAÇÃO
Poder Executivo
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TERMO DE REFERÊNCIA
Proponente: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis -RO
CNPJ: 84.744.994/0001-40 - Email: conveniosaltoalegre02@gmail.com
Endereço: Av. Afonso Pena, nº3370, Bairro: Centro, Cep: 76.952-000.
Município: Alto Alegre dos Parecis - RO
Responsável:
Nome: Denair Pedro da Silva
CPF: 815.926.712-68
RG/Órgão Expedidor: 149.661-5 SSP-RO
Cargo: Prefeito Municipal
PIOAPRO 
Selo Unice
Objeto: Ampliação de metas do Convênio nº 428/2024/PGE-SEDU, com a utilização do saldo remanescente,
visando à aquisicão adicional de equipamentos e materiais permanentes destinados à melhoria da infraestrutura
da unidade escolar do município de Alto Alegre dos Parecis-RO.
APRESENTAÇÃO:
O presente Termo de Referência tem por finalidade formalizar a ampliação de metas do Convênio n°
428/2024/PGE-SEDU, celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e o Município de Alto Alegre
dos Parecis - RO, com a utilização do saldo remanescente dos recursos originalmente pactuados.
A ampliação de metas visa à aquisição adicional de equipamentos e materiais permanentes, com o objetivo de
fortalecer a infraestrutura da unidade escolar beneficiária.
A presente medida está em conformidade com os princípios da eficiência e economicidade, promovendo o
aproveitamento integral dos recursos públicos disponíveis e atendendo às reais necessidades da comunidade
escolar, conforme levantamento técnico realizado pela equipe gestora da unidade e da Secretaria Municipal de
Educação
O detalhamento dos itens a serem adquiridos, bem como a especificação técnica, estimativa de custo e justificativa
da necessidade, constam nos itens seguintes deste Termo de Referência.
JUSTIFICATIVA:
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernando Sabino, com base no Plano de Trabalho apresentado na
formalização do Termo de Fomento, realizou a aquisição de equipamentos e materiais permanentes conforme
previsto inicialmente. Entretanto, considerando que ainda há saldo remanescente disponível em conta, vimos por
meio deste solicitar a autorização para a aquisição de novos materiais permanentes destinados à cozinha da
unidade escolar, a saber: Fogão industrial de 06 (seis) bocas; Forno elétrico; Refrigerador duplex frost-free;
Freezer horizontal de 02 (duas) portas. Acreditamos que a utilização deste recurso remanescente contribuirá
significativamente para a melhoria das condições de preparo e armazenamento dos alimentos servidos na escola,
promovendo maior eficiência na execução dos servicos. Além disso, o uso imediato do saldo disponível evitará a
necessidade de aguardar por novos repasses, otimizando o tempo e garantindo a continuidade das ações
previstas no plano de melhoria da infraestrutura escolar.
OBJETIVO
Objetivos Gerais:
Utilizar o saldo remanescente do Convênio n° 428/2024/PGE-SEDU para ampliar as metas inicialmente
pactuadas, por meio da aquisição adicional de equipamentos e materiais permanentes, com vistas à melhoria da
infraestrutura física da cozinha na unidade escolar Fernando Sabino no Município de Alto Alegre dos Parecis -
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 do Doc.: 1.A9A.BFA -28/07/2025-11:30:11 ASSINADO POR(1): CPF:815.92***2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
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NICIPIOAPROVA 
Selo Unicer
RO, acreditamos que a utilização deste recurso remanescente contribuirá significativamente para a melhoria das
condições de preparo e armazenamento dos alimentos servidos na escola, promovendo maior eficiência na
execução dos serviços.
Objetivos específicos:
Melhorar a capacidade de preparo das refeições escolares, permitindo o cozimento simultâneo de
grandes volumes de alimentos com o fogão industrial de 6 bocas.
Ampliar as possibilidades de preparo de alimentos assados e aquecidos, garantindo variedade e
qualidade nas refeições, por meio do uso do forno elétrico.
Assegurar o armazenamento adequado e seguro de alimentos perecíveis, mantendo a conservação
dos mesmos em temperatura ideal com o refrigerador duplex frost-free.
• Aumentar a capacidade de estocagem de alimentos congelados, contribuindo para melhor organização
e planejamento do cardápio escolar, com o uso do freezer horizontal de 2 portas.
PÚBLICO ALVO:
A previsão é poder contemplar aproximadamente 205 alunos da Escola Municipal Fernando Sabino,
além de estender essas melhorias também aos professores que convivem diariamente na escola.
Procedimento metodológico:
Para a execução da ampliação das metas do Convênio nº 428/2024/PGE-SEDU, será adotado o seguinte
procedimento metodológico:
Levantamento das necessidades da unidade escolar beneficiada, realizado pela Secretaria Municipal de
Educação em conjunto com a equipe gestora da escola, considerando as carências atuais.
Definição dos bens permanentes a serem adquiridos com base no saldo remanescente do convênio,
observando critérios de relevância, funcionalidade, durabilidade, economicidade e compatibilidade com a
infraestrutura existente.
Elaboração do Termo de Referência contendo a descrição técnica dos itens, quantidade estimada, justificativa
da aquisicão, estimativa de custos, forma de entrega e critérios de recebimento dos materiais e equipamentos.
RESULTADOS ESPERADOS
Com a ampliação das metas do Convênio nº 428/2024/PGE-SEDU, espera-se alcançar os seguintes
resultados:
.
Melhoria significativa da infraestrutura física da cozinha da unidade escolar contemplada, por meio
disponibilização de equipamentos e materiais permanentes
da
Aproveitamento integral dos recursos públicos disponíveis, evitando a devolução de saldos remanescentes e
garantindo a aplicação eficaz do convênio.
Conformidade com os princípios da administração pública, especialmente no que se refere à economicidade,
eficiência e interesse público.
METAS
Metas Qualitativas
Aprimorar a qualidade das refeicões oferecidas aos alunos, garantindo preparo adequado, seguro e
eficiente dos alimentos com o uso de equipamentos apropriados.
Promover maior segurança alimentar, assegurando o armazenamento correto dos alimentos perecíveis e
congelados, evitando perdas e contaminações. Proporcionar um ambiente de trabalho mais funcional e organizado para as merendeiras, contribuindo
para a melhoria das condições de trabalho e aumento da produtividade na cozinha escolar.
Garantir regularidade e continuidade na oferta da alimentação escolar, reduzindo interrupções causadas
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por limitações na estrutura física ou por equipamentos inadequados ou insuficientes..
Metas Quantitativas
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Selo Unicere
• Aumentar em até 50% a capacidade diária de preparo de refeições, com o uso do fogão industrial de 6 bocas.
Reduzir em até 30% o tempo de preparo de alimentos assados ou aquecidos, com a utilização do forno elétrico,
permitindo maior agilidade na rotina da cozinha.
Dobrar a capacidade de armazenamento refrigerado, com a aquisição do refrigerador duplex frost-free.
Aumentar em até 70% a capacidade de estocagem de alimentos congelados, com a inclusão do freezer horizontal
de 2 portas, contribuindo para melhor planejamento de compras e menor desperdício.
Atender 100% dos alunos matriculados com refeições preparadas em ambiente adequado, garantindo
infraestrutura suficiente para suprir a demanda diária da escola.
FONTE DE RECURSOS
O saldo remanescente do recurso está disponibilizado através de convênio com o Governo do Estado,
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC sendo, R$ R$13.191,73 (treze mil, cento e
noventra e um reais) rendimentos da aplicação financeira e R$14.785,77 (Quatorze mil, setecentos e oitenta
e cinco reais e setenta e sete centavos) de saldo remanescente, resultando no valor de R$27.977,50(Vinte e
sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).
DO OBJETO:
Natureza
da
Despesa
4.4.90.52
INDICADOR
FÍSICO ESPECIFICAÇÃO Total Concedente Proponente
UND QTD
Fogão Industrial -6 bocas, baixa pressão, 3
queimadores simples e 3 queimadores com chama
dubla pintura eletrostática (tinta a pó não inflamável).
grelhas em ferro fundido 30x30 cm, queimadores em
ferro fundido, consumo de gás por queimador: 0,480
kg/h.forno.
R$10.169,20 UND 02 R$27.977,50 R$ 0,00
4.4.90.52
Forno Elétrico, Capacidade mínima de 44L
Termostato para controle de temperatura e função de
temporizador, luz piloto, lâmpada interna, timer com
programação de até 120 minutos com aviso sonoro.
UND 01 RS806,64
4.4.90.52 Refrigerador Duplex Frost-Free - Tipo de degelo:
Frost-Free. Cor: Branco, com capacidade mínima
de 462 litros. Possui freezer superior
UND 02 RS8.843,82
4.4.90.52
Freezer Horizontal 2 Portas - Capacidade mínima
de 534 Litros, com degelo manual, função de
fastfreezing, função: freezer, variação da
temperatura: - 25°C a -18°C, possui controle de
temperatura,
UND 02 R$8.157,84
Total Geral da Despesa R$ 27.977,50 R$27.977,50 R$0,00
PRAZO DE EXECUÇÃO:
Os prazos para execução do projeto, considerando todos os tramitem burocráticos peculiares
administração pública são de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias Após a Liberação do Recurso (ALR).
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DOCUMENTOS EXIGIDOS:
CIPIOAPROL 
Selo Unicef
Os documentos exigidos das contratadas serão os documentos elencados no rol de exigências da Lei
8.666/93/10.520 e outras legislações vigentes correlatadas.
PAGAMENTO:
O pagamento dar-se-á mediante a transferência bancária, após entrega dos equipamentos até o 30°
trigésimo dia útel do mês subsequente a entrega dos itens pelo fornecer vencedor do procedimento
licitatório, sob condição de recebimento da comissão de recebimento e fiscalização da Secretaria Municipal
de Educação, mediante as documentações exigidas no edital de licitação e em conformidade ao Plano de
Trabalho, clausulas do Termo de Convênio, contrato, empenho e este Termo de Referência.
OBRIGAÇÕES:
A CONTRATADA obriga-se a fornecer produtos novos de qualidade, dentro do prazo estipulado no
edital de licitação, respeitando todas as clausulas contratuais sob pena de multa e rescisão contratual,
substituir qualquer que dos produtos apresente defeitos ou mal funcionamento, preservando o direito de
garantia contratada. A CONTRATADA, não poderá ceder ou transferir no todo ou em parte os direitos e
obrigações referente à entrega dos bens e materiais, sem que haja um acordo entre as partes. Toda e
qualquer comunicação entre as partes, com relação à entrega dos bens e materiais, serão feitas por escrito.
Alto Alegre dos Parecis/RO, 28 de julho de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito de Alto Alegre dos Parecis-RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1115.2X30.6114.31 DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO
Assinatura do Documento
SONICA ASS
deral 14.063 ATURA
ICAASSINA
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORCAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Av. Afonso Pena, 3370- Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: COonveniosaltoalegre@gmail.com
Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
CPF: 815.92*.**2-*8 em 28/07/2025 11:52:53, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1142.8H52.653R.8763.2121, Com fundamento na Lei N 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1.A9A.BFA - Tipo de Documento: TERMO DE REFERÊNCIA.
Elaborado por MARCILENE SANTOS NOVAIS SENA, CPF: 008.38*.**2-*7, em28/07/2025 - 11:30:11
Código de Autenticidade deste Documento: 1115.2X30.6114.3174.7113
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 5/5-ID. 
 do Doc.: 1.A9A.BFA-28/07/2025-11:30:11 ASSINADO - POR(1): CPF:815.92***2-*8 
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Procuradoria Setorial da SEDUC - PGE-SEDUC 
TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N. 428/2024/PGE-SEDUC, QUE CELEBRAM O ESTADO DE
RONDÔNIA, DE UM LADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E, DE OUTRO,
O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, inscrita
no CNPJ sob o n. 04.564.530/0001-13, com sede em PORTO VELHO - RO, na Rua Padre Chiquinho, Palácio
Rio Madeira, Edifício Rio Guaporé, Reto 1- CEP: 76.801-086, representada pela Secretária de Estado da
Educação, ANA LÚCIA DA SILVA SILVINO PACINI, portadora do CPF n. ***.246.038-** e/ou DÉBORA
LÚCIA RAPOSO DA SILVA, inscrita no CPF n. ***.140.697-**, Secretária Adjunta, no uso das atribuições
que lhes confere o Decreto de 05 de abril de 2023, c/c com o art. 41 da Lei Complementar n. 965, de 20
de Dezembro de 2017.
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, inscrito no CNPJ n. 84.744.994/0001-40,
com sede na Av. Afonso Pena, nº 3370, Centro, CEP n. 76952-000, Alto Alegre dos Parecis- RO,
representado pelo seu atual Prefeita, o Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, inscrita no CPF sob o n. ***.926.712-
**, conforme documentação que lhe é outorgada (0063509976/0063515176/0063509980).
Considerando o contido no Ofício n. 178/SEMPOG-DGP/2025 (0062681523), no Plano de Trabalho
(0062681528), assim como no Parecer 316/2025/SEDUC-GCF (0063040670), Parecer 569/2025/PGE￾SEDUC (0063341527), Despacho PGE-SEDUC (0063566236), na Autorização (0063688881), e o que mais
consta no processo administrativo n. 0029.021043/2024-96, resolvem alterar o citado compromisso nos
seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica autorizada a ampliação de metas do Termo de Convênio n. 428/2024/PGE￾SEDUC (0050449168), para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes — fogão industrial,
forno elétrico, refrigerador duplex e freezer horizontal — para a Escola Municipal de Ensino
Fundamental Fernando Sabino, considerando a constatação de saldo remanescente no valor
de R$ 14.785,77 (quatorze mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos) e o saldo de
rendimentos no valor de R$ 13.191,73 (treze mil cento e noventa e um reais e setenta e três centavos),
conforme o Ofício n. 178/SEMPOG-DGP/2025 (0062681523), o Plano de Trabalho (0062681528) e o
Extrato de saldo bancário (0063509961).
03/09/2025, 08:43 SEI/RO - 0063647215 - Termo Aditivo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1165172&id_documento=65886019&id_orgao_acesso_e… 1/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica autorizado o acréscimo ao Termo de Convênio n. 428/2024/PGE-SEDUC
(0050449168) de R$ 13.191,73 (treze mil cento e noventa e um reais e setenta e três centavos)
decorrente do saldo de rendimentos financeiros, perfazendo o valor total de R$ 249.207,50 (duzentos e
quarenta e nove mil duzentos e sete reais e cinquenta centavos), conforme o Ofício n. 178/SEMPOG￾DGP/2025 (0062681523), o Plano de Trabalho (0062681528) e o Extrato de saldo bancário (0063509961).
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as cláusulas e condições conveniadas,
naquilo que não vier a conflitar com este termo aditivo.
Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente termo aditivo, o qual, depois de lido e
achado conforme, vai assinado pelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias
para sua publicação e execução, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Estado.
Documento assinado eletronicamente por DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA SILVA, Secretário(a)
Adjunto(a), em 03/09/2025, às 08:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA, Usuário Externo, em
03/09/2025, às 09:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0063647215 e o código CRC D21192D3.
Referência: Caso responda este(a) Termo Aditivo, indicar expressamente o Processo nº 0029.021043/2024-96 SEI nº 0063647215
03/09/2025, 08:43 SEI/RO - 0063647215 - Termo Aditivo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1165172&id_documento=65886019&id_orgao_acesso_e… 2/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07R0.6A58.507W.W01U.3673 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 75 / 75 
ID. do Doc.: 1.BD9.0EA - 04/09/2025 07:58:07 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 

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