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materia nº 2333/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2333 / 2025
Date 2025-09-08
Ementa“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REF. REFORMA UBS VISTA ALEGRE - PROP. 25-003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T11:07:25.449393-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

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MENSAGEM
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 09 de setembro de 2025.
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária nº 2.333/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO
ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REF. REFORMA UBS VISTA
ALEGRE - PROP. 25-003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e posterior votação em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 349.976,00 (trezentos
e quarenta e nove mil e novecentos e setenta e seis reais), é proveniente da PROPOSTA Nº
11913.5770001/25-003 para REFORMA DA UNIDADE BASICA DE SAUDE VISTA ALEGRE - CNES nº
7328613, do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, SISMOB – Sistema de Monitoramento
de Obras, componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS),
de EMENDA PARLAMENTAR: 92240001 – SENADOR MARCOS ROGÉRIO, aprovação RESOLUÇÃO DA
CIB: N. 613 “AD REFERENDUM” /2025/SESAU-CIB, de 25 de julho, para o FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE do município de Alto Alegre dos Parecis/RO.
Diante do exposto, se faz necessário realizar a suplementação de dotação para dar continuidade aos
procedimentos cabíveis para aquisição do objeto. Segue memorando de solicitação da secretaria em anexo a
este que segue para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.C00.7F2, REGINA CELIA SCARPATI(09/09/2025 18:07:40) Palavras:270
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 18E3.8107.740A.Z01R.2068 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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