← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2333 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REF. REFORMA UBS VISTA ALEGRE - PROP. 25-003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
| native_id | 551 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-16T11:07:25.449393-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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MENSAGEM ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 09 de setembro de 2025. Mensagem de Projeto de Lei Ordinária nº 2.333/2025 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REF. REFORMA UBS VISTA ALEGRE - PROP. 25-003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e posterior votação em plenário. O Recurso tratado no presente projeto por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 349.976,00 (trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e setenta e seis reais), é proveniente da PROPOSTA Nº 11913.5770001/25-003 para REFORMA DA UNIDADE BASICA DE SAUDE VISTA ALEGRE - CNES nº 7328613, do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, SISMOB – Sistema de Monitoramento de Obras, componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), de EMENDA PARLAMENTAR: 92240001 – SENADOR MARCOS ROGÉRIO, aprovação RESOLUÇÃO DA CIB: N. 613 “AD REFERENDUM” /2025/SESAU-CIB, de 25 de julho, para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do município de Alto Alegre dos Parecis/RO. Diante do exposto, se faz necessário realizar a suplementação de dotação para dar continuidade aos procedimentos cabíveis para aquisição do objeto. Segue memorando de solicitação da secretaria em anexo a este que segue para análise do Poder Legislativo. Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica. Ao ensejo renovo votos de estima e considerações. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal Alto Alegre dos Parecis/RO ID: 1.C00.7F2, REGINA CELIA SCARPATI(09/09/2025 18:07:40) Palavras:270 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 18E3.8107.740A.Z01R.2068 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 ID: 1.C 0 0.7 F 2, R E GIN A C E LIA S C A R P A TI( 0 9 / 0 9 / 2 0 2 5 1 8:0 7:4 0 ) P ala v r a s:2 7 0 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 8 E 3.8 1 0 7.7 4 0 A.Z 0 1 R.2 0 6 8 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8